PGR reforça compromisso no combate à corrupção e cita pioneirismo do RN

Foto: Aline Massuca/COP30

A ONU não poupou críticas à organização da COP30 no Brasil. Em carta enviada ao ministro da Casa Civil, Rui Costa, ao presidente da COP30, André Corrêa do Lago, e ao governador do Pará, Helder Barbalho, o secretário-executivo da UNFCC, Simon Stiell, exigiu medidas urgentes de segurança e melhorias na infraestrutura do evento. O alerta veio após manifestantes invadirem a Blue Zone, área oficial de negociações, na noite de terça-feira (11).

O episódio expôs falhas graves: delegações reclamam de falta de água nos banheiros e problemas de refrigeração desde o primeiro dia. Segundo a ONU, é necessário reforçar perímetros de segurança e garantir proteção adequada aos participantes. A carta, inicialmente revelada pela Bloomberg e confirmada pela CNN, pediu confirmação de que as medidas seriam implementadas imediatamente.

Em resposta, a Casa Civil explicou que a segurança interna é responsabilidade da UNDSS, órgão da ONU, mas detalhou ações emergenciais: ampliação do perímetro entre as Zonas Azul e Verde, reforço com Força Nacional e Polícia Federal, instalação de gradis e barreiras metálicas, além de climatização extra nas tendas e correções de goteiras e vazamentos. O governo garante que todos os pedidos da ONU vêm sendo atendidos e monitorados diariamente.

O episódio deixa claro que, mesmo para um país sede, organizar um evento global como a COP30 exige atenção máxima. Problemas de logística e segurança podem gerar constrangimento internacional e colocar em xeque a capacidade do Brasil de receber eventos de grande porte.

Foto: Reprodução

O alerta está ligado: pelo menos 80% dos reservatórios do RN estão com menos da metade da água. Dos 68 açudes monitorados pelo IGARN (Instituto de Gestão das Águas do RN), 54 não passam de 50% da capacidade. Entre eles, as duas maiores barragens do RN: Armando Ribeiro Gonçalves, no Vale do Açu, com 49,09%, e Oiticica, em Jucurutu, com apenas 14,77%. Para efeito de comparação, Armando Ribeiro guarda até 2,4 bilhões de metros cúbicos de água, enquanto Oiticica suporta cerca de 743 milhões m³.

O cenário é crítico no Seridó. O Açude Itans, em Caicó, está praticamente seco, com apenas 0,09% do volume — menos de 65 mil m³ de água. É o chamado volume morto, quando o reservatório mal consegue abastecer a população e a agricultura da região. Um sinal de que a seca no RN não é só preocupação futura: já é realidade.

A estiagem atinge 84% do território potiguar. Dados da EMPARN mostram que, em setembro, 140 dos 167 municípios sofreram algum nível de seca. A categoria mais frequente é Seca Grave, afetando 37,13% das cidades, principalmente no Alto Oeste e no Seridó. Apenas 16% dos municípios escaparam do alerta.

A gravidade levou o Governo do RN a decretar situação de seca em 147 municípios, 88% do estado, por meio do Decreto nº 34.946, publicado no início de outubro. Com níveis de água caindo e chuvas cada vez mais escassas, a situação já é emergência para população e produtores rurais.

Foto: Lula Marques/Agência Brasil

O ex-presidente do INSS no governo Lula, Alessandro Stefanutto, foi preso nesta quinta-feira (13) pela Polícia Federal durante a quarta fase da Operação Sem Desconto, que investiga um esquema de propinas e descontos ilegais em benefícios de aposentados.

Segundo a PF, Stefanutto passou a receber R$ 250 mil por mês da Conafer (Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais) após assumir o comando do INSS, por indicação do então ministro da Previdência, Carlos Lupi. Antes disso, ele recebia entre R$ 50 mil e R$ 100 mil mensais da entidade, por meio de empresas de fachada.

A investigação aponta que o pagamento das propinas era feito em troca de influência e favorecimento dentro do instituto. Stefanutto foi afastado do cargo em abril, após o início da operação, e demitido por ordem do presidente Lula, apesar de Lupi ter tentado mantê-lo no posto.

Além de Stefanutto, a PF prendeu o diretor da Conafer, Tiago Abraão Ferreira Lopes, e outros dois investigados. O presidente da entidade, Carlos Roberto Ferreira Lopes, segue foragido. Também foram presos Antônio Carlos Antunes Camilo, conhecido como “Careca do INSS”, o ex-procurador-geral Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho e André Paulo Félix Fidélis, ex-diretor de Benefícios do INSS.

A operação ainda cumpriu mandados contra o ex-ministro José Carlos Oliveira, do governo Bolsonaro, que deverá usar tornozeleira eletrônica, e contra o deputado federal Euclydes Pettersen (Republicanos-MG), presidente do partido em Minas Gerais.

Com informações de Malu Gaspar, O Globo

Foto: Otávio Augusto/Câmara Municipa de Natal

Vereador Fúlvio Saulo (Solidariedade), relator da Comissão Especial Processante, confirmou oficialmente na tarde desta quarta-feira, 13 de novembro, a entrega do relatório final durante reunião da comissão.

A entrega marca o encerramento da etapa de análise técnica da Comissão, instaurada para investigar a destinação de recursos oriundos de emenda impositiva para o evento “Rolé Vermelho: Bolsonaro na Cadeia”, realizado em agosto deste ano. A denúncia foi apresentada pelo vereador Matheus Faustino (UB), sob alegação de que o evento teria assumido caráter político-partidário.

Durante quase três meses de trabalho, a Comissão ouviu gestores, servidores, artistas, produtores culturais e a própria vereadora denunciada, assegurando o pleno contraditório e a ampla defesa. O relatório foi elaborado após avaliação de todos os depoimentos e documentos anexados aos autos, em procedimento conduzido com imparcialidade, transparência e rigor técnico.

O parecer apresentado por Fúlvio Saulo conclui pela configuração de infração político-administrativa e quebra de decoro parlamentar, entendendo que houve violação aos princípios constitucionais da moralidade e da impessoalidade na destinação dos recursos públicos a evento de caráter político.

O relatório destaca que o decoro parlamentar não se confunde com a moralidade íntima ou subjetiva do indivíduo, mas refere-se a atos públicos que possam comprometer a Câmara Municipal.

Diante das provas colhidas, o relator confirma oficialmente seu voto pela cassação do mandato da vereadora Brisa Bracchi. Fúlvio também esclarece que, pelo rito legal, a Comissão tinha apenas duas possibilidades de voto: recomendar a cassação ou rejeitar a denúncia.

“Houve especulação antes da entrega, mas agora o relatório está oficialmente protocolado. Conduzimos todo o processo com serenidade, transparência e respeito à legalidade. O parecer é técnico, baseado nas provas, e meu voto foi pela cassação. A partir de agora, é aguardar a votação na comissão e encaminhar para o Plenário deliberar de forma soberana”, afirmou o relator.

Com a entrega formal do documento, a comissão irá votar na próxima segunda-feira o relatório e o processo seguirá para a Presidência da Câmara Municipal de Natal, que deverá marcar a sessão de julgamento, conforme prevê o Regimento Interno.

Com informações de 96 FM Natal

Foto: Divulgação/Sindsaúde-RN

Servidores do setor administrativo da saúde estadual decidiram manter a greve, que já dura 24 dias, após nova assembleia realizada na manhã desta quinta-feira (13) no auditório do Sindicato dos Bancários, em Natal.

A categoria avaliou o resultado da reunião do dia anterior (12) com o Comitê de Eficiência e Gestão do Governo do Estado, conduzido pela governadora Fátima Bezerra (PT), mas considerou que não houve avanços significativos nas negociações.

Segundo o Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do RN (Sindsaúde/RN), o governo não apresentou propostas concretas para pontos centrais da pauta, como reajuste salarial, ampliação da carga horária, pagamento de horas extras e garantia de alimentação nos hospitais públicos. Diante disso, os servidores decidiram continuar mobilizados até que o Executivo apresente respostas efetivas às demandas históricas da categoria.

A paralisação, iniciada em 20 de outubro, busca ainda a criação de um vale-alimentação, atualização das gratificações — congeladas há mais de 20 anos, segundo o sindicato — e uma jornada de trabalho mais equilibrada. O movimento, de acordo com o Sindsaúde, segue firme, com unidade e resistência, em defesa da valorização profissional, de melhores condições de trabalho e do respeito aos direitos dos servidores.