O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes no Estado do Rio Grande do Norte (Dnit) informa que a pista de rolamento do Viaduto de Igapó, na Zona Norte de Natal, será parcialmente interditada a partir desta segunda-feira (21).
Segundo o (Dnit), a interdição acontece das 20h às 6h até a próxima quinta-feira (24) para que sejam realizados serviços de manutenção preventiva.
O Dnit alerta que o tráfego de veículos no trecho em obras deverá operar em sentido único.
A previsão é de que os serviços ocorram de acordo com o cronograma abaixo:
Dia 21/09/2020: faixa de rolamento direita, sentido Ceará-Mirim/ Natal;
Dia 22/09/2020: faixa de rolamento esquerda, sentido Ceará-Mirim/Natal;
Dia 23/09/2020: faixa de rolamento direita, sentido Natal/Ceará-Mirim; e
Dia 24/09/2020: faixa de rolamento esquerda, sentido Natal/Ceará-Mirim.
O Brasil reúne mais de 17 mil sindicatos ativos, superando, sozinho, a soma de países como França, Argentina, México, Estados Unidos e Alemanha. Mesmo após o fim do imposto sindical obrigatório, o país manteve uma estrutura altamente fragmentada, com milhares de entidades de pouca representatividade e fraca capacidade de negociação.
Nos Estados Unidos, há cerca de 300 sindicatos; na Argentina, 3,5 mil; no México e no Canadá, 2 mil e 400, respectivamente. Já entre as principais economias europeias, os números são ainda menores: Reino Unido (128), França (100) e Alemanha (80). Nessas nações, as representações são unificadas e financeiramente independentes, o que garante mais força política e eficiência nas negociações.
A multiplicação de sindicatos no Brasil é apontada como uma das razões para a queda na taxa de sindicalização, que hoje está abaixo de 9%. O excesso de entidades, muitas vezes sobrepostas e sem estrutura, gerou um sistema caro, burocrático e de pouca influência nas relações de trabalho.
Especialistas defendem que a modernização do sindicalismo brasileiro passa por fusões, profissionalização e transparência. Com representações mais amplas e eficientes, o setor poderia recuperar legitimidade e voltar a ser um agente de equilíbrio e produtividade na economia.
Durante visita oficial à Indonésia, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou a defender, nesta quinta-feira (23), a ideia de fortalecer o comércio internacional com uso de moedas locais, em vez do dólar. A fala ocorre às vésperas de um possível encontro com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, previsto para acontecer na Malásia.
“Brasil e Indonésia não querem uma segunda Guerra Fria. Queremos comércio livre e justo. Precisamos discutir a comercialização em nossas próprias moedas. É hora de mudar essa dependência”, afirmou Lula em coletiva, ao lado do presidente indonésio Prabowo Subianto.
O petista criticou o protecionismo e ressaltou a importância do multilateralismo nas relações econômicas. Segundo ele, o século XXI “exige coragem para romper com modelos antigos e garantir uma democracia comercial baseada na cooperação e não na dominação”.
Na visita a Jacarta, os dois países assinaram acordos nas áreas de agricultura, energia, ciência e comércio. Lula também defendeu ampliar o fluxo comercial bilateral, hoje em cerca de US$ 6 bilhões. O encontro com Trump, previsto para domingo (26), deve abordar as tarifas impostas pelos EUA a produtos brasileiros e buscar a reaproximação entre os dois governos.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmou que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tem atuado para dificultar a reorganização da direita com vistas às eleições de 2026. A declaração foi dada após Moraes proibir o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, de visitar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que cumpre prisão domiciliar.
“Moraes segue seu planejamento de atrapalhar a direita a se organizar para 2026. Quer interferir no processo eleitoral como fez em 2022. Mas dessa vez não vai conseguir”, disse o senador à CNN Brasil. Segundo Flávio, a restrição não impedirá que o partido avance nas articulações políticas para enfrentar o PT nas próximas eleições.
O ministro justificou a decisão com base nas condições impostas ao ex-presidente, que está proibido de manter contato com outros investigados. Valdemar voltou a ser alvo de investigação após o STF determinar a reabertura do inquérito que apura suposta participação em tentativa de golpe de Estado.
Lideranças do PL também criticaram a decisão. O deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), líder da legenda na Câmara, classificou a medida como “mais uma interferência indevida que visa prejudicar a direita”. Nos bastidores, integrantes do partido avaliam que as recentes decisões de Moraes podem impactar a estratégia eleitoral da sigla para 2026.
O líder do governo Lula (PT) na Câmara, José Guimarães (PT-CE), afirmou que o Palácio do Planalto agiu com atraso ao exonerar aliados de deputados que votaram contra a medida provisória que elevou impostos. Segundo ele, as demissões representam uma “assepsia” necessária para reorganizar a base aliada. “O governo decidiu, ainda que tarde — mas antes tarde do que nunca —, que não dá para um partido ter ministério A, B, C e não ajudar o governo”, disse o petista a Folha de S.Paulo.
Guimarães relatou que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), concordou com a redistribuição de cargos e teria selado uma trégua com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante um jantar no domingo (19). O movimento busca pacificar a relação entre o Executivo e o Legislativo após semanas de atritos.
De acordo com o líder, a reorganização política deve garantir apoio para pautas consideradas prioritárias pelo governo até o fim do ano, como projetos fiscais e a votação do Orçamento de 2026. Ele também destacou que o diálogo entre os partidos é essencial para evitar novas derrotas no Congresso.
Após críticas públicas de Lula e do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ao comportamento do Congresso, Guimarães defendeu um gesto de conciliação. “Agora é hora de estender a bandeira da paz e focar no que é fundamental para o país”, afirmou.
O advogado-geral da União, Jorge Messias, elogiou nesta quarta-feira (22) o Supremo Tribunal Federal (STF) e defendeu o respeito à separação entre os Poderes. Segundo ele, o Judiciário deve evitar interferências na execução de políticas públicas definidas pelo Executivo e pelo Congresso Nacional.
“É preciso respeitar os espaços do Legislativo e do Executivo nas formulações e execuções de políticas públicas. Me refiro às metas, planos e programas impostos pelo Judiciário, que, na minha opinião, devem ser traçados a partir das balizas desenhadas pelos outros poderes, e não pela originalidade da democracia judicial”, afirmou.
Messias é um dos nomes mais cotados para ocupar a vaga aberta com a aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso no STF. A expectativa nos bastidores é de que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) faça a indicação, que precisará ser aprovada pelo Senado Federal.
Durante sua fala, o advogado-geral destacou o papel do Supremo na democracia brasileira. “O STF tem protagonismo histórico garantido pela Constituição, pela sofisticação das decisões e pela capacidade de adaptação aos desafios do Estado contemporâneo”, disse.
Essa foi a primeira manifestação pública de Messias desde a saída oficial de Barroso, no último sábado (18). Segundo apuração da CNN Brasil, o ministro tem evitado dar entrevistas ou declarações políticas para não parecer que está em campanha pela vaga.
A fala ocorreu durante uma mesa sobre constitucionalidade de ações estruturais, no XXVIII Congresso Internacional de Direito Constitucional promovido pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP).
A Prefeitura de Natal divulgou uma nota nesta quarta-feira (22) reafirmando que o projeto de criação de um parque na capital potiguar será levado adiante. O comunicado foi emitido após o Governo do Estado, por meio do Idema (Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente), questionar a proposta municipal de implantação de um Parque Linear dentro da área do Parque das Dunas.
Na nota, o Município assegura que “Natal terá um parque” e que a definição da sua tipologia dependerá de estudos em andamento sobre flora, fauna e avaliação ambiental e legal da região. A gestão municipal também acusa o Idema de ter “postura radical” e “falta de compromisso com o diálogo e o desenvolvimento sustentável do RN”.
Segundo a Prefeitura, o instituto “despreza outros valores constitucionais como lazer, turismo, geração de renda e, sobretudo, a vontade da população”, que teria indicado, durante a revisão do Plano Diretor, a criação de um equipamento de lazer nas proximidades da Avenida Engenheiro Roberto Freire.
O texto destaca ainda que eventuais supressões vegetais seriam “compensadas em dobro” e cita como exemplo o caso do Shopping RioMar, em Recife, construído sobre parte de uma área de mangue. A administração municipal defende que a proposta segue a lógica de compensação ambiental prevista em lei e argumenta que “o mundo todo já trabalha com essa perspectiva”.
A nota também menciona que a própria legislação do SNUC (Sistema Nacional de Unidades de Conservação) “incentiva equipamentos como o que a Prefeitura de Natal pretende e irá implantar”, citando o Bosque dos Namorados e as trilhas do Parque das Dunas como exemplos de convivência entre lazer e preservação.
“A população deve ficar tranquila, pois a Cidade do Natal terá um parque equilibrado, onde irão conviver todos os valores constitucionais mencionados acima. Natal continuará avançando em sustentabilidade”, diz o comunicado.
Mais cedo, o Governo do Estado havia divulgado uma nota reconhecendo a importância de ampliar os espaços públicos urbanos, mas reforçando que qualquer intervenção dentro da área do Parque das Dunas precisa seguir normas legais e técnicas.
De acordo com análise técnica da Unidade de Gestão da Biodiversidade (UGBIO), cerca de 60% da área proposta pela Prefeitura está localizada em zona de preservação integral (ZP3), onde não são permitidas construções permanentes nem atividades com grande fluxo de visitantes.
Mesmo assim, o Idema ressaltou que o Plano de Manejo do parque prevê outra área — a Zona de Uso Intensivo (ZUI2) — com cerca de 16 hectares, apta a receber estruturas de lazer e cultura semelhantes às do Bosque dos Namorados.
O Governo também reforçou que o licenciamento ambiental de qualquer atividade dentro do Parque das Dunas é de competência exclusiva do Idema, e afirmou que seguirá buscando diálogo com a Prefeitura, o Exército e os Ministérios Públicos Estadual e Federal para garantir que “qualquer intervenção no Parque das Dunas seja legalmente adequada, ambientalmente sustentável e socialmente benéfica”.
O Parque das Dunas, criado em 1977 e reconhecido pela Unesco como Posto Avançado da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica, é uma das principais áreas de preservação do Rio Grande do Norte e patrimônio natural da capital.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) confirmou que disputará um quarto mandato nas eleições de 2026. A declaração foi feita durante um discurso em Jacarta, na Indonésia, nesta quarta-feira (22), durante visita oficial de Estado em retribuição à viagem do presidente indonésio, Prabowo Subianto, ao Brasil em julho.
“Eu vou disputar um quarto mandato no Brasil. Então, estou lhe dizendo que ainda vamos nos encontrar muitas vezes. Esse meu mandato só termina em 2026, no final do ano. Mas estou preparado para disputar outras eleições”, afirmou Lula ao lado do líder indonésio.
O petista já havia sinalizado anteriormente que poderia concorrer novamente caso mantivesse boa saúde, embora, em 2022, tenha dito que não pensava em reeleição. À época, afirmou que pretendia apenas “governar o país por quatro anos e deixá-lo tinindo”, entregando o cargo a outro sucessor em 2026.
A confirmação da candidatura ocorre em meio à dificuldade do PT em encontrar novos nomes com força nacional para uma disputa presidencial. Lula está em viagem pela Ásia, onde, além da Indonésia, passará pela Malásia para participar da cúpula da Asean. Durante o giro, ele deve se reunir com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, no domingo (26), para tratar de temas como tarifas comerciais, sanções a autoridades brasileiras e a situação política na Venezuela.
A Câmara aprovou, nesta quarta-feira (22), regras que vão mexer com o STF e enviou o projeto ao Senado. A proposta regula julgamentos monocráticos e define prazos de até 12 meses para decisões de ações concentradas, como ADIs e ADPFs. Recurso do Partido Novo foi derrotado por 344 a 95.
O texto, do relator Alex Manente (Cidadania-SP) e baseado em anteprojeto da comissão de juristas de Gilmar Mendes, exige justificativa em plenário para decisões monocráticas e aumenta o quórum necessário para modulação de efeitos para 2/3 dos ministros.
A medida mais polêmica limita que apenas partidos que atinjam a cláusula de desempenho possam propor ações no STF. A regra, válida a partir de 2027, exige mínimo de 13 deputados em 1/3 dos estados ou 2,5% dos votos válidos em 1/3 das unidades da Federação. Para Talíria Petrone (Psol-RJ), a medida fere a Constituição, que garante a partidos representados no parlamento o direito de acionar a Corte.
Federações partidárias deverão atuar como uma só agremiação, mesmo que algum partido individualmente alcance a cláusula. Apenas confederações sindicais ou entidades de classe nacionais poderão propor ações de controle concentrado de constitucionalidade.
O presidente do STF, Edson Fachin, autorizou que o ministro Luiz Fux troque a Primeira Turma pela Segunda. O pedido de Fux atende à vaga aberta pela aposentadoria de Luís Roberto Barroso, que, se permanecesse, assumiria posição no colegiado. A mudança de turma acontece logo após Fux votar pela absolvição do ex-presidente Jair Bolsonaro, do general Braga Netto e de sete integrantes do chamado núcleo de desinformação da trama golpista.
Com isso, a Primeira Turma agora terá apenas quatro ministros: Alexandre de Moraes (relator), Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino, enquanto a quinta vaga só será preenchida após nomeação de Lula para substituir Barroso.
A Segunda Turma passa a contar com André Mendonça, Nunes Marques, Gilmar Mendes e Dias Toffoli, enquanto a Primeira continuará julgando recursos de Bolsonaro e dos demais núcleos de réus com quórum reduzido. Até agora, o STF condenou 15 réus na trama golpista, sendo oito do núcleo liderado por Bolsonaro e sete absolvidos ontem.
Réus à espera
Os próximos julgamentos já têm datas: núcleo 3 será analisado em 11 de novembro, núcleo 2 a partir de 9 de dezembro, e o núcleo 5, liderado pelo empresário Paulo Figueiredo, neto do ex-presidente da ditadura João Figueiredo, ainda não tem previsão. Figueiredo mora nos EUA e sequer apresentou defesa.
O governo federal quer apertar o cerco contra o crime organizado. O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, enviou nesta quarta-feira (22) ao presidente Lula e à Casa Civil o projeto Antifacção, que cria o novo tipo penal “organização criminosa qualificada”, com penas de até 30 anos de prisão para líderes e integrantes de facções.
O projeto institui um banco de dados nacional com informações detalhadas sobre criminosos, incluindo nome, pseudônimo, endereço e até DNA. A ideia é centralizar dados estratégicos para rastrear facções em todo o país. Lewandowski afirmou que o Estado precisa estar “mais organizado do que o crime”, cada vez mais sofisticado.
Entre as medidas previstas estão apreensão de bens e valores durante investigações, infiltração de policiais e colaboradores nas facções, criação de pessoas jurídicas fictícias para operações e monitoramento de encontros de presos ligados ao crime organizado.
A pena para organização criminosa simples sobe de 3–8 anos para 5–10 anos, e agravantes como aliciamento de crianças, domínio territorial, uso de armas restritas ou morte de agentes de segurança podem dobrar a punição.
Facções dominam
Lewandowski alerta que o domínio territorial das facções deixa comunidades vulneráveis, sem saneamento, escolas ou saúde. Para enfrentar o problema, o ministério planeja retomar territórios ocupados por criminosos, combinando ação policial e avanço de serviços públicos.
O endurecimento das penas, segundo ele, não é solução única, mas funciona como fator de dissuasão, especialmente para os membros de menor escalão das facções.
Foto: Marcelo Andrade/Gazeta do Povo
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