Menos de 24 horas após a comissão especial encerrar a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma política, o texto que institui o chamado distritão e cria o fundo público para financiamento das campanhas será analisado hoje pelo plenário da Câmara.
A pressa expõe o desejo dos parlamentares em alterar as regras eleitorais já para 2018, principalmente criando uma fonte de financiamento, já que as doações empresariais estão proibidas. Para ter validade no ano que vem, a nova regra precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado até o fim de setembro.
Apesar da decisão de antecipar a votação, definida em reunião de líderes de partidos, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que só iniciará se houver um quórum de 490 deputados, considerado elevado. Para aprovar a PEC, são necessários 308 votos. Se houver o quórum, Maia admite aprovar o texto-base e deixar os destaques para depois.
A previsão inicial era de que o tema, debatido por meio da PEC 77, fosse apreciado pelos parlamentares somente na semana que vem. Mas a avaliação nos bastidores é de que as críticas ao fundo público de R$ 3,6 bilhões ganham cada vez mais corpo e dificultariam sua aprovação na próxima semana.
Há ainda o receio de que o tempo não seja suficiente para a proposta ser aprovada até o fim de setembro. Por ser PEC, a medida precisa passar por duas votações no plenário da Câmara e outras duas no Senado. Além disso, caso os senadores modifiquem o texto, a PEC volta novamente para a Câmara.
Apesar das divergências em relação ao “distritão”, nenhum líder se opôs à proposta de levar o texto ao plenário hoje, a partir de 13h. Depois de uma frente de partidos, principalmente de oposição, ter feito campanha contra o distritão, siglas da bancada governista aderiram ao movimento.
O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL), disse receber com “pesar” a notícia de que os Estados Unidos retiraram nesta sexta-feira (12), as sanções da Lei Magnitsky impostas ao ministro Alexandre de Moraes.
“Recebemos com pesar a notícia da mais recente decisão anunciada pelo governo americano. Somos gratos pelo apoio que o presidente Trump demonstrou ao longo dessa trajetória e pela atenção que dedicou à grave crise de liberdades que assola o Brasil.”
“Lamentamos que a sociedade brasileira, diante da janela de oportunidade que teve em mãos, não tenha conseguido construir a unidade política necessária para enfrentar seus próprios problemas estruturais. A falta de coesão interna e o insuficiente apoio às iniciativas conduzidas no exterior contribuíram para o agravamento da situação atual.”
Depois de quase cinco meses designado como alvo de sanções da Lei Global Magnitsky, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes deixou a lista do Ofac (Agência de Controle de Ativos Estrangeiros dos EUA, na sigla em inglês), do Tesouro dos Estados Unidos, no início da tarde de hoje.
Com a decisão, caem todas as restrições financeiras e territoriais ao ministro ligadas à Magnitsky, que o impediam de transitar ou possuir propriedades em território norte-americano ou fazer negócios em dólar ou com entidades dos Estados Unidos.
Acabam também as punições semelhantes aplicadas contra a mulher de Moraes, a advogada Viviane Barci de Moraes, e ao Lex Instituto de Estudos Jurídicos Ltda., ligado à família do ministro.
Os Estados Unidos não fizeram nenhum anúncio em relação a restrições de vistos que atingem outros ministros do STF.
Moraes era alvo da medida desde de 30 de julho. O governo de Donald Trump o acusava de ser um violador dos direitos humanos por sua atuação como relator no processo da trama golpista que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a mais de 27 anos de prisão e por suas decisões de retirada do ar de conteúdos de usuários baseados nos EUA de redes sociais norte-americanas.
A sanção ao ministro era parte das ações de Washington que levaram a maior crise bilateral entre as nações em mais de 200 anos.
O assunto, porém, estava em revisão nos últimos dias em Washington dada a boa relação que Trump e Lula construíram recentemente e à ordem explícita de Trump a seus auxiliares para que fechem um “acordo” com o Brasil.
A produção do tradicional espetáculo ‘Um presente de Natal’ comunicou o cancelamento da edição de 2025. A nota assinada pela produtora cultural Diana Fontes cita pesar e indignação com a situação.
Segundo à nota, a decisão ocorreu por motivos alheios à produção e em razão do ‘indeferimento de liberação de recursos essenciais por parte da Lei de Incentivo Câmara Cascudo‘.
A Lei de Incentivo Câmara Cascudo é uma lei estadual que permite que empresas e pessoas físicas incentivem projetos culturais, usando até 2% (ou mais, dependendo da modificação) do ICMS devido para abatimento fiscal, visando fortelecer as produções artísticas e o acesso à cultura no RN, com gestão realizada pela Secretaria de Estado da Cultura (Secult/RN) e Fundação José Augusto (FJA).
Leia a íntegra da nota abaixo:
NOTA DE ESCLARECIMENTO: CANCELAMENTO DO ESPETÁCULO “UM PRESENTE DE NATAL”
O espetáculo “Um presente de Natal”, o auto natalino mais tradicional do Rio Grande do Norte, com 28 anos de história e um profundo significado social e artístico, comunica com indignação e pesar o cancelamento de sua edição de 2025.
A decisão, imposta por fatores alheios à nossa vontade, decorre do indeferimento de liberação de recursos essenciais por parte da Lei de Incentivo Câmara Cascudo, que alega a ausência de disponibilidade para o projeto.
É com tristeza que recebemos esta notícia após meses de trabalho, planejamento e o entusiasmo do anúncio de um retorno ao anfiteatro da UFRN, sob o tema “GRITA NO MUNDO O AMOR”.
O “Um Presente de Natal” é uma mensagem de esperança e união, assinada pelo talento de Claudia Magalhães (texto), Danilo Guanais (música) e Diana Fontes (direção geral). A interrupção desta tradição por falta de sensibilidade e planejamento de recursos é um golpe severo na cultura do nosso Estado. De fato, a nossa cidade e Estado vivem um caos cultural!
A Diana Fontes – Produção Cultural e toda a equipe lamentam profundamente o cancelamento e o impacto negativo causado ao público, parceiros, artistas e jovens estudantes envolvidos, numa parceria iniciada em 2024 e consolidada em 2025, com a UFRN.
Natal/RN, 12 de dezembro de 2025. Diana Fontes – Produção Cultural
O presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, decidiu antecipar o jogo eleitoral no RN e anunciou, nesta sexta-feira (12), que a chapa “dos sonhos” da esquerda para o Senado em 2026 já está definida: Fátima Bezerra (PT) e Jean Paul Prates. O recado foi dado durante anúncio de filiação de Jean Paul ao PDT, em Natal. Lupi deixou claro que a decisão é política do partido — e não necessariamente dos dois nomes citados.
Segundo ele, a velha aliança do PDT com o PT continua firme tanto em Brasília quanto no RN, apesar da rejeição crescente da governadora e do desgaste nacional do governo Lula. Mesmo assim, o dirigente entregou que vai “trabalhar a partir de agora” para emplacar Fátima e Jean Paul no Senado. Ele exaltou o ex-senador, lembrando que ele presidiu a Petrobras e foi parlamentar entre 2019 e 2023, período em que destinou recursos ao Governo do Estado e atuou na pandemia.
A presidente estadual do PDT, Márcia Maia, tratou a filiação de Jean Paul como um “resgate” do partido no RN, citando o histórico da legenda com nomes como Wilma de Faria. Jean Paul, por sua vez, comemorou o retorno e já anunciou que o PDT vai retomar em 2026 o “Giro pelo RN”, visitando os 167 municípios para fortalecer a esquerda e reconstruir as nominatas federal e estadual.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (12) para confirmar a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que decretou a perda automática do mandato da deputada licenciada Carla Zambelli (PL-SP).
O julgamento ocorre em plenário virtual, onde os ministros registram os votos no site do STF. Apesar de já estar formada a maioria, a votação permanece aberta das 11h às 18h.
Se manifestaram a favor de referendar a decisão o próprio Moraes, Cristiano Zanin e Flávio Dino. Ainda falta o voto da ministra Cármen Lúcia.
Na decisão individual, agora referendada pela Turma, Moraes afirmou que a Câmara violou a Constituição Federal ao tratar como matéria política um efeito que, segundo o entendimento do Supremo, é automático.
Para o ministro, em casos de condenação criminal com trânsito em julgado, cabe ao Judiciário decretar a perda do mandato, sendo atribuição da Mesa da Câmara apenas declarar a vacância do cargo.
O plenário da Câmara Municipal de Natal aprovou, em segunda discussão, durante a sessão ordinária desta quinta-feira (11), duas matérias relacionadas ao âmbito financeiro da capital Potiguar. Uma autorização para a Prefeitura solicitar empréstimo de 660 milhões do FGTS para obras estruturantes, e modificações na lei de diretrizes orçamentárias (LDO) para o ano de 2026. Ambas haviam sido votadas na plenária de terça-feira (09). Também foi aprovada, em regime de urgência, um substitutivo, de autoria do vereador Fúlvio Saulo (Solidariedade), ao projeto de lei complementar 16/2025, do Poder Executivo, o qual estabelece diretrizes sobre os procedimentos de execução e prestação de contas das emendas parlamentares impositivas.
A primeira das duas matérias que retornaram à pauta é o projeto de lei complementar 20/2025, enviado pela Prefeitura, o qual permite ao município solicitar um empréstimo no valor de R$ 660 milhões com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS. Segundo o vereador Pedro Henrique (PP), a verba tem origem nos programas Pró-Cidade, Pró-Moradia, Pró-Transporte e Saneamento para Todos, e deve ser aplicada em obras financiadas a partir de propostas aprovadas no Programa de Aceleração do Crescimento – Novo PAC, do Governo Federal.
“Esse empréstimo irá garantir programas como o ‘Saneamento para Todos’ para diversas áreas da cidade, posso destacar aqui o Planalto e também posso destacar Ponta Negra. Podemos ressaltar, também, a questão da Orla de Ponta Negra, que serão milhões investidos para que a Orla possa cada vez mais ficar mais atraente, gerando emprego, valorizando turismo para, cada vez mais, a gente aumentar o emprego e renda”, apontou Pedro Henrique.
O parlamentar, que também é o vice-presidente da Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização da Câmara, enfatizou, ainda, o trabalho dos vereadores na aprovação do pedido de empréstimo. “Essa votação de hoje não quer dizer que a Prefeitura já conseguiu empréstimo. Quer dizer que essa Casa agora dá autorização para que a Prefeitura possa seguir o caminho, o rito que existe para conseguir a captação desse recurso. O que a gente torce é que a Prefeitura realmente consiga, para que a gente possa ter obras importantes para a cidade e que as pessoas querem, como lagoa de captação, saneamento e assim por diante”.
Para o vereador Daniel Valença (PT), a autorização para um novo empréstimo pela Prefeitura carece de debate entre o Executivo e o Legislativo municipal. “A gestão Paulinho Freire afirma ter recebido a Prefeitura com um bilhão de reais de rombos e, de outubro para cá, já produziu mais um bilhão de reais em empréstimos. E é daquela maneira, chega um projeto de lei com uma página, duas páginas, o qual na prática não diz nada. Eu quero muito que obras do PAC aconteçam em Natal. Mas, por exemplo, foi por outros meios, e não pelo processo legislativo, que eu descobri que uma das obras previstas não é a conclusão do hospital municipal de Natal, e sim a Via Mangue, margeando o rio Potengi. Algo tão sério, que tem tantos impactos ambientais e sociais, não pode ser votado sem diálogo nesta casa, dessa maneira, como está sendo ao longo desses últimos meses. Por isso, nós somos contra esse novo empréstimo”, enfatizou o vereador.
MudançasnaLDOpara2026
As modificações na Lei de Diretrizes Orçamentárias, propostas pelo PL 921/2025, também avançaram. As alterações recomendadas na matéria destinam-se a garantir uma maior efetividade na execução orçamentária, transparência e responsabilidade fiscal do município, além de se adequarem às novas diretrizes nacionais aplicáveis ao tema. Elas devem ser aplicadas na discussão da Lei Orçamentária Anual para o ano de 2026.
O vereador Kleber Fernandes (Republicanos) explicou o impacto das alterações da LDO para o orçamento da capital. “A Lei de Diretrizes Orçamentárias é um instrumento legal que norteia aquilo que vai ser discutido e aprovado no âmbito da Lei Orçamentária Anual. Ela traz as diretrizes, os encaminhamentos, a regulamentação e os parâmetros legais e orçamentários que serão adotados na LOA, que também já está em processo de discussão e de apresentação de emendas por parte dos vereadores”.
Sobre o encarte das emendas para a LOA de 2026, os vereadores deverão seguir as instruções e procedimentos constantes no substitutivo ao projeto de lei complementar 16/2025, apresentado pelo vereador Fúlvio Saulo, e aprovado em regime de urgência na abertura da sessão. De acordo com Kleber Fernandes, o substitutivo adequa o processo à uma decisão do Supremo Tribunal Federal para trazer mais transparência e controle às emendas parlamentares.
“Nós vemos isso com bons olhos, porque é importante termos instrumentos legais que determinem e deixem claro a forma e os meios de utilização das emendas parlamentares impositivas, assim como assegurar a transparência, a publicidade, a eficiência e a boa utilização desses recursos. Tudo isso para que, não só o Tribunal de Contas e o Ministério Público possam fiscalizar, mas a sociedade como um todo possa acompanhar, possa cobrar. Possa, de fato, identificar em que, como e de que forma estão sendo aplicados os recursos públicos oriundos da destinação de emendas impositivas parlamentares”, ressaltou o vereador.
O plenário aprovou, também, em primeira discussão, o projeto de lei complementar 21/2025, o qual acrescenta e altera dispositivos da legislação de tributação do município de Natal, a lei 3882/1989, e referendou cinco vetos a projetos de lei enviados pelo Executivo.
Uma nova pesquisa divulgada na noite desta quinta-feira (12) aponta o vereador Eriko Jácome entre os três nomes mais citados na corrida para a pré-candidatura a deputado estadual no Rio Grande do Norte.
Eriko comentou o resultado com entusiasmo e disse receber a posição com muita gratidão e responsabilidade. “Nunca fui deputado estadual e nem disputei esse cargo, mas fico feliz em ver que o trabalho que fazemos em Natal está sendo reconhecido. Isso me motiva a seguir contribuindo ainda mais pelo nosso estado”, afirmou.
Segundo o vereador, o resultado reforça a percepção de que seu trabalho na capital vem sendo valorizado pela população. Ele também confirmou que coloca seu nome à disposição como pré-candidato a deputado estadual.
Revelações envolvendo ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e o Banco Master, alvo de investigação por fraude bilionária, colocaram a Corte sob pressão nas últimas semanas. Documentos obtidos durante a Operação Compliance Zero, conduzida pela Polícia Federal e pelo Banco Central (BC), e reportagens publicadas pelo colunista Lauro Jardim, de O Globo, detalham relações de integrantes do tribunal com a instituição financeira comandada por Daniel Vorcaro.
O caso ganhou novo alcance depois que o ministro Dias Toffoli assumiu o processo que apura fraude na venda de R$ 12,2 bilhões em créditos inexistentes ao Banco de Brasília (BRB) e decretou sigilo total sobre os autos.
Dias Toffoli
Toffoli viajou a Lima, no Peru, para assistir à final da Libertadores no jato de um empresário, acompanhado pelo advogado Augusto Arruda Botelho — defensor de um dos investigados na Operação Compliance Zero. A informação foi revelada por Lauro Jardim, de O Globo.
Horas após o retorno, o ministro assumiu o processo sobre o Master e impôs sigilo integral aos autos — o que Jardim classificou como “sigilo master”.
Depois disso, Toffoli atendeu a um pedido de Botelho para que seu cliente, Luis Antonio Bull, tivesse acesso amplo às provas do caso. Enquanto isso, o público continuou sem acesso ao conteúdo do processo, que ficou estagnado no Supremo.
Alexandre de Moraes
Documentos obtidos no celular de Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master, mostraram que o escritório de advocacia da esposa de Moraes, Viviane Barci de Moraes, firmou contrato com o Master em janeiro de 2024 — quando o banco já estava sob escrutínio do Banco Central.
O acordo previa pagamentos de R$ 3,6 milhões mensais durante três anos, totalizando R$ 129,6 milhões até 2027, ano em que Moraes deve assumir a presidência do STF.
Mensagens internas encontradas pela PF mostram que Vorcaro considerava os pagamentos ao escritório como prioridade absoluta, afirmando que não poderiam ser atrasados. Com a liquidação do banco, os repasses teriam sido interrompidos, mas estimativas baseadas no período vigente indicam que cerca de R$ 79 milhões foram pagos. Os filhos do ministro, Alexandre e Giuliana, também atuam no escritório.
O contrato previa atuação do escritório perante o Judiciário, Ministério Público, Polícia Judiciária, Banco Central, Receita Federal, PGFN, Cade e Congresso. Questionados por O Globo, BC, Receita, PGFN e Cade não confirmaram nenhuma atuação formal do escritório em nome do Master.
Até agora, o único documento público identificado é uma queixa-crime apresentada em abril de 2024 contra o investidor Vladimir Timmerman, ligada a um litígio envolvendo a Gafisa.
A queda do Banco Master
O Banco Master enfrentava crise de liquidez desde 2023, após crescimento acelerado associado à venda de títulos com rentabilidade acima do mercado. Em março de 2024, o BRB propôs comprar 58% do banco por cerca de R$ 2 bilhões, mantendo Vorcaro no controle — operação considerada atípica por técnicos.
Ao auditar os dados, o Banco Central descobriu que o Master havia vendido ao BRB R$ 12,2 bilhões em carteiras de crédito inexistentes, apresentando contratos fraudados para captar recursos.
A descoberta levou à deflagração da Operação Compliance Zero, que resultou na prisão de Vorcaro e de outros executivos. No mesmo dia, o BC decretou a liquidação do Master e afastou sua diretoria.
Tensão no STF e expectativa sobre a PGR
O processo foi remetido ao STF por decisão de Toffoli. Há expectativa de que o procurador-geral da República, Paulo Gonet — cuja indicação contou com apoio de Moraes — mantenha o caso sob sigilo e no âmbito do Supremo.
Nos bastidores do tribunal, segundo apuração de O Globo, ministros admitem que as revelações afetam a imagem da Corte. O presidente do STF, Edson Fachin, discute a implementação de um novo código de ética.
Enquanto isso, a postura de Toffoli e Moraes mantém o tribunal sob forte pressão pública.
A criatividade potiguar atravessou o oceano e voltou para casa trazendo uma medalha de Prata em Portugal no Prêmio Lusófonos da Criatividade, com a campanha “Quando um número vira nome, pode ser tarde demais”, para o DETRAN-RN.
A Agência Execom venceu na categoria Uso de Inteligência Artificial em Filme, marcando um momento histórico: esta foi a primeira edição em que o festival premia oficialmente trabalhos feitos com IA como ferramenta criativa. A Execom esteve lá e abriu caminho, mostrando que quando tecnologia e sensibilidade andam juntas, novas ideias encontram terra à vista.
Além da medalha de Prata conquistada, outras duas campanhas entraram para o shortlist do festival: “Agosto Lilás”, da Prefeitura do Natal, na categoria Filme; e “O trânsito é feito de pessoas”, também do DETRAN-RN, na categoria Design.
PRATA – QUANDO UM NÚMERO VIRA NOME, PODE SER TARDE DEMAIS
CATEGORIA: INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL
Cliente: DETRAN-RN
Direção de Criação: Breno Machado
Head of Digital: Dani Barone
Atendimento: Ismar Paiva
Redação: Breno Machado
Direção de Arte: Rafael Lauro
Produtora de Vídeo: BRoll Films
Aprovação: Daniel Cabral
SHORTLIST – AGOSTO LILÁS
CATEGORIA: FILME
Cliente: Prefeitura do Natal
Direção de Criação: Breno Machado
Atendimento: Lara Silva
Redação: Breno Machado
Direção de Arte: Thalyta Figueiredo
Finalização: Allysson Ygor
Produtora de Vídeo: Prisma Filmes
Aprovação: Criz Vidal
SHORTLIST – O TRÂNSITO É FEITO DE PESSOAS
CATEGORIA: DESIGN
Cliente: DETRAN-RN
Direção de Criação: Breno Machado
Atendimento: Ismar Paiva
Redação: Breno Machado
Direção de Arte: Rafael Lauro
Finalização: Allysson Ygor
Retouch: Camaleão Studio
Aprovação: Daniel Cabral
O prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (União Brasil), e o vice-governador do Rio Grande do Norte, Walter Alves (MDB), avançam na construção de uma possível aliança para as eleições de 2026. As conversas entre ambos não são recentes e incluem encontros anteriores, como o registrado há dois meses em um evento em Portalegre.
Nos últimos dias, as articulações foram reforçadas por interlocutores políticos, entre eles o ex-senador e presidente estadual do União Brasil, José Agripino, que também participa das tratativas. Prefeitos do MDB têm manifestado apoio à candidatura de Allyson Bezerra, movimento considerado relevante para Walter Alves, que é apontado nos bastidores como possível pré-candidato a deputado estadual.
As negociações também envolvem parlamentares da Assembleia Legislativa. Há expectativa de que o deputado Kleber Rodrigues despontará como nome forte para a futura presidência da Casa, apontado como sucessor natural do atual presidente, Ezequiel Ferreira (PSDB) — um ponto que deve influenciar as composições políticas de 2026.
Interlocutores afirmam ainda que Walter Alves não deve assumir o governo em abril, caso a governadora Fátima Bezerra (PT) deixe o cargo para disputar o Senado. Ele também não deve permanecer na chapa petista nas próximas eleições, o que reforça a aproximação com o grupo político de Allyson.
A união entre os dois pode consolidar um bloco robusto em torno de uma eventual candidatura de Allyson Bezerra ao governo. Além do MDB, lideranças como o ex-governador Robinson Faria e o deputado federal João Maia (PP) também estariam alinhadas ao projeto do prefeito de Mossoró.
Embora ainda não tenha oficializado uma pré-candidatura, Allyson já é tratado como potencial candidato ao governo em 2026.
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