Política

‘Distritão’ põe sob risco representação dos eleitores, dizem especialistas

A reforma política que a Câmara deve votar nesta quarta-feira, 16, é criticada por especialistas no tema. Uma das principais reprovações é quanto à adoção do modelo “distritão”.

Para o presidente da Comissão de Estudos de Direito Eleitoral do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), Fernando Neisser, “o governo está usando o argumento de simplificar o sistema e coloca em risco a representação de parte substancial dos eleitores”.

Neisser enumera cinco problemas do “distritão”:

1) A maior parte dos votos dados é desprezada, não servindo para eleger qualquer representante. Estima-se que aproximadamente 70% dos votos não se farão representar no Parlamento.

2) Alija as minorias do Parlamento, efeito observado em todo sistema majoritário.

3) Enfraquece ainda mais os partidos. Tende a produzir uma pulverização ainda maior.

4) Reduz drasticamente as escolhas dos eleitores, uma vez que só fará sentido aos partidos lançar os candidatos com maior perspectiva de votos. Assim, dificulta a ascensão de novos nomes e a renovação da política.

5) Dá uma força desmesurada a dois critérios: taxa de conhecimento e dinheiro para a campanha. Quem já é deputado contará com esses dois fatores, especialmente com o aumento do financiamento público, controlado pelas cúpulas partidárias. Além deles, terão chances apenas os candidatos-celebridades e aqueles que puderem financiar as próprias campanhas.

“Por essas razões, não se pode admitir que o sentimento de ‘mudança pela mudança’ leve a sociedade a aceitar uma reforma radical, cujo único intuito é beneficiar quem está no mandato e teme as urnas em 2018”, ressalta Fernando Neisser.

Opinião dos leitores

  1. Essa turma reclama de tudo.
    No sistema atual, podem ser eleitos candidatos com pouquíssimos votos, por meio dos puxadores.
    Criticam o atual sistema.
    No distritao, são eleitos os mais votados.
    Qual a razão de reclamarem?
    O pior é o distrital.
    Na parte da lista fechada por meio do qual se elegem os postes escolhidos pelos caciques.
    O grande problema do Brasil é o excesso de reclamações e de críticas.

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Política

Plenário vota distritão e fundo eleitoral

Menos de 24 horas após a comissão especial encerrar a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma política, o texto que institui o chamado distritão e cria o fundo público para financiamento das campanhas será analisado hoje pelo plenário da Câmara.

A pressa expõe o desejo dos parlamentares em alterar as regras eleitorais já para 2018, principalmente criando uma fonte de financiamento, já que as doações empresariais estão proibidas. Para ter validade no ano que vem, a nova regra precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado até o fim de setembro.

Apesar da decisão de antecipar a votação, definida em reunião de líderes de partidos, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que só iniciará se houver um quórum de 490 deputados, considerado elevado. Para aprovar a PEC, são necessários 308 votos. Se houver o quórum, Maia admite aprovar o texto-base e deixar os destaques para depois.

A previsão inicial era de que o tema, debatido por meio da PEC 77, fosse apreciado pelos parlamentares somente na semana que vem. Mas a avaliação nos bastidores é de que as críticas ao fundo público de R$ 3,6 bilhões ganham cada vez mais corpo e dificultariam sua aprovação na próxima semana.

Há ainda o receio de que o tempo não seja suficiente para a proposta ser aprovada até o fim de setembro. Por ser PEC, a medida precisa passar por duas votações no plenário da Câmara e outras duas no Senado. Além disso, caso os senadores modifiquem o texto, a PEC volta novamente para a Câmara.

Apesar das divergências em relação ao “distritão”, nenhum líder se opôs à proposta de levar o texto ao plenário hoje, a partir de 13h. Depois de uma frente de partidos, principalmente de oposição, ter feito campanha contra o distritão, siglas da bancada governista aderiram ao movimento.

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