Guedes diz que vai acionar STF contra votação do Congresso que eleva gasto em R$ 20 bilhões

Foto: (Wilson Dias/Agencia Brasil)

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta quinta-feira (12) que o governo vai acionar o STF (Supremo Tribunal Federal) para questionar a votação feita pelo Congresso que amplia os gastos obrigatórios do governo em R$ 20 bilhões ao ano.

Ao afirmar que o Executivo está preparado para enfrentar “exacerbações indevidas” da crise e que a ansiedade no mercado é natural, Guedes disse que será feita liberação imediata de recursos para o sistema de Saúde e que há espaço para medidas emergenciais.

Nesta quarta-feira (11), numa derrota do governo, o Legislativo derrubou um veto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) à ampliação do BPC (benefício assistencial a idosos carentes e deficientes).

O Ministério da Economia estima um aumento de aproximadamente R$ 20 bilhões nas despesas por ano. Em dez anos, a alta nos gastos públicos pode chegar a R$ 217 bilhões.

“Nós vamos ao Supremo, nós vamos ao TCU (Tribunal de Contas da União) argumentando pela Lei de Responsabilidade fiscal. Você não pode criar R$ 20 bilhões de despesas sem dizer de onde vem os recursos. É proibido pela lei. Nós não temos capacidade de executar algo que pode ser ilegal”, disse.

Guedes afirmou que a decisão do Congresso derruba a expectativa de manter a correção do rumo da economia brasileira. Segundo ele, o governo quer que esses recursos sejam usados na situação de emergência na qual o país se encontra.

(mais…)

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Kat disse:

    Pobre não viaja para trazer coronavÍrus, esse epidemia veio com a elite, que pode viajar com o dólar nas alturas.

  2. ACM disse:

    Quando quiseram implantar um sistema para viabilizar a auditoria da urnas eletrônicas, imprimindo o voto, Gilmar Mendes Proibiu, alegando que "faltava orçamento" e a "despesa não tinha previsão de onde viria". Aí vem os deputados e senadores SEM COMPROMISSO COM O PAÍS e aprovam a bagatela de R$ 20 BILHÕES SEM previsão orçamentária, NEM previsão de onde viria essa micharia. O STF vai permitir??? Segue a cachorra onde os parlamentares não tem respeito e compromisso com o povo e o destino do país.

  3. Fábio disse:

    Paulo Jegues já deu p vc! Vaza!

  4. Rivanaldo disse:

    Mais um dia de turbulência nos mercados. Nem 10h da manhã e dólar já bateu R$ 5,00. Bolsonaro e Guedes continuarão minimizar a crise? Que falta faz ao Brasil um estadista para orientar o país em época de incertezas.

    E as manifestações que Bolsonaro convocou, seguirão mantidas? Gado contrai corona vírus?

  5. Vitor Silva disse:

    Ações p/ conter o coronavírus pelo mundo:
    EUA: cancela voos da Europa por 30 dias;
    Reino Unido: anuncia pacote bilionário para turbinar sistema de saúde (coisa de R$ 73 bilhões);
    Itália: trancou todo o país;

    Brasil: para Guedes a saída é aprovar "reforma" administrativa e tributária

Presidente do TSE, Rosa Weber, rebate Bolsonaro e diz que sistema de votação é seguro

Foto: Reprodução

A presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Rosa Weber, divulgou uma nota para reafirmar a “absoluta confiabilidade e segurança do sistema eletrônico de votação”.

Ela afirmou ainda que o sistema é auditado, o que permite a apuração de eventuais denúncias e suspeitas, “sem que jamais tenha sido comprovado um caso de fraude, ao longo de mais de 20 anos de sua utilização”.

Rosa Weber rebateu afirmações do presidente Jair Bolsonaro, que diz “ter provas” de que venceu as eleições de 2018 no primeiro turno. E que, portanto, no “entender” dele, “teve fraude” no processo de votação.

O discurso de Bolsonaro não é novo: desde 2018 ele repete que não confia no sistema eleitoral brasileiro.

A magistrada afirma ainda que o TSE “agirá com presteza” para apurar “qualquer elemento de prova que sugira algo irregular”, reiterando que o sistema brasileiro é “reconhecido internacionalmente por sua eficiência e confiabilidade”.

Leia a íntegra da nota da ministra:

“Ante a recente notícia, replicada em diversas mídias e plataformas digitais, quanto a suspeitas sobre a lisura das eleições 2018, em particular o resultado da votação no 1º turno, o Tribunal Superior Eleitoral reafirma a absoluta confiabilidade e segurança do sistema eletrônico de votação e, sobretudo, a sua auditabilidade, a permitir a apuração de eventuais denúncias e suspeitas, sem que jamais tenha sido comprovado um caso de fraude, ao longo de mais de 20 anos de sua utilização.

Naturalmente, existindo qualquer elemento de prova que sugira algo irregular, o TSE agirá com presteza e transparência para investigar o fato. Mas cabe reiterar: o sistema brasileiro de votação e apuração é reconhecido internacionalmente por sua eficiência e confiabilidade. Embora possa ser aperfeiçoado sempre, cabe ao Tribunal zelar por sua credibilidade, que até hoje não foi abalada por nenhuma impugnação consistente, baseada em evidências.

Eleições sem fraudes foram uma conquista da democracia no Brasil e o TSE garantirá que continue a ser assim.”

Mônica Bergamo – Folha de São Paulo

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Santos disse:

    Eu acredito na fraude, pois não é razoável que o povo brasileiro escolheria esse senhor para presidente, não tem uma justificativa pra esse desastre, se não fraude.

  2. Ivan disse:

    Atenção TSE, se houveram fraudes como diz o Bozo, convoquem novas eleições. É assim que se age.

  3. CABECINHA CARVALO disse:

    No primeiro turno em Martins na 38 Zona eleitora, cessão 23, não tive a certeza do meu voto para presidente, digitei o numero 17 apareceu a foto de Bolsonaro e antes de confirmar encerrou a votação. Depois vi vários videos nas redes sócias denunciando o mesmo problema, ainda fui no TRE local reclamar mas nada foi resolvido.

  4. Janilson Ovidio disse:

    Não se pode confiar nesses ministros do STF que são os mesmos do TSE. Essa Rosa Weber é comunista de carteirinha

  5. Anti-Político de Estimação disse:

    É muito simples : apresente as "provas" e deixe de ficar falando merda e perturbando o País.

  6. Lourdes Siqueira disse:

    Sr. Miguel e na eleição Dilma x Aécio, nunca explicaram porque o resultado demorou tanto a ser publicado depois de todas as urnas apuradas. Por causa do horário de verão não foi porque
    o atraso não se repetiu na eleição seguinte.
    Nunca engoli essa treta.

  7. Leonardo disse:

    Se tem fraude ou não não sei, pois não posso provar, mas que é estranho demais não permitirem que o voto dado seja impresso como forma de comprovação, isso é.
    Se o voto não for impresso, criando um meio de viabilizar uma auditar e poder conferir a votação, fica a desconfiança contra as desculpas injustificáveis de algumas autoridades.
    É como se falar na possibilidade de auditar os votos fosse uma assassinato, um absurdo, quando deveria ser uma prática que leva a segurança e credibilidade.
    Esse país está realmente de cabeça para baixo!

  8. Miguel disse:

    Rebateu e vão rebater. Ninguém vai admitir que tem algo errado com essas urnas cujos técnicos responsáveis são da Venezuela.
    Até hoje tendo entender como Aécio com mais de 26% de vantagem nas eleições de 2014 perdeu para Dilma depois de computados os votos do nordeste. Foi como se a cada 10 votos 8 fossem de Dilma e 01 anulado. Essa conta não fecha, não bate.
    Quantas vezes já foi publicado que pessoas vão votar no interior e quando chegam, o voto delas já estava computado e isso nunca foi averiguado.
    Quantas denúncia já foram publicadas contra o sistema de votação adotado no Brasil e o que vale é a palavra daqueles que defendem a corrupção.
    Mais uma coisa precisa ser esclarecida e apresentada, as provas contra a forma como essas urnas são manipuladas. De confiável elas não tem nada!

    • Jr disse:

      Kkkkkkkkk!

    • Brasil e RN acima de tudo disse:

      Esse atira pedra na Lua, de onde você tirou que os técnicos responsáveis são da Venezuela? A empresa fabricante das urnas é a Diebold Nixdorf, empresa alemã. Típico de apoiadores de Bolsonaro, não sabem nem o que estão falando.

Votação da PEC da 2ª instância na CCJ do Senado deve ficar para a próxima semana

Relatora da PEC que regulamenta a prisão após condenação em segunda instância, a senadora Selma Arruda, do Podemos, deve ler amanhã seu parecer sobre a proposta na CCJ do Senado, informa a Crusoé.

A votação da matéria, contudo, deve ficar para a próxima semana. Após a leitura do relatório de Selma, parlamentares pretendem pedir vista do documento.

A expectativa para votação da PEC da 2ª instância na Câmara e no Senado

O Antagonista

Senado conclui votação da reforma da Previdência; texto segue para promulgação

Foto: Roque de Sá/Agência Senado

O Senado concluiu nesta quarta-feira (23) a votação da reforma da Previdência. A matéria segue agora para promulgação pelo Congresso. As novas regras entram em vigor na data da promulgação, exceto as alíquotas de contribuição, que passam a valer após 90 dias.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), afirmou que a proposta será promulgada até o dia 19 de novembro. Ele quer esperar o retorno do presidente Jair Bolsonaro ao Brasil para a promulgação da PEC. Bolsonaro está em viagem oficial a países da Ásia. O presidente deve retornar a Brasília no próximo dia 31.

“Vou compatibilizar uma data em que a gente possa ter a presença, na promulgação dessa emenda constitucional, nós faremos o convite ao presidente da República, ao vice-presidente. Acho que será um dia histórico para o Brasil”, disse.

Na noite desta terça-feira, os senadores já haviam votado o texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC) e rejeitaram dois destaques – propostas de mudanças no texto votadas separadamente (veja mais abaixo).

A sessão desta manhã foi convocada para a análise de outros dois destaques – um da bancada do PT, outro da Rede. Após um acordo, porém, o destaque da Rede, que poderia trazer um impacto de R$ 53,2 bilhões, foi retirado.

A proposta inicial do governo previa economia de R$ 1,2 trilhão em 10 anos. Com as alterações feitas pelo Congresso, caiu para R$ 800 bilhões em 10 anos. Com a derrubada dos destaques, foi mantida a economia prevista.

Antes da ordem do dia ser aberta, Davi Alcolumbre, se reuniu com alguns senadores, entre eles Tasso Jereissati (PSDB-CE), relator da PEC, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), líder do governo, e Humberto Costa (PT-PE), líder do partido, para discutir a votação dos destaques.

Aposentadoria especial

Houve um acordo, com a participação do governo e da oposição, para que o destaque do PT fosse votado em plenário, desde que o assunto fosse regulamentado posteriormente por meio de um projeto de lei complementar. O destaque foi aprovado por unanimidade, com 78 votos.

A mudança proposta pelo PT permite a aposentadoria especial para quem realiza atividades de risco. Atualmente, a legislação já deixa brecha para este tipo de concessão – segundo o secretário da Previdência, Rogério Marinho, a judicialização com esse tipo de concessão chega a 70% das aposentadorias especiais no país.

Marinho afirma a aprovação do destaque não trará impactos justamente por conta da regulamentação por meio deste projeto, que será enviado pelo governo na próxima quarta-feira e apresentado por um senador.

“Nos comprometemos todos a mandar um projeto de lei complementar para começar a tramitar aqui no Senado da República”, afirmou Marinho. “Esse projeto vai definir quais serão os critérios de concessão para evitar essa judicialização, que hoje chega a quase 70% das concessões de aposentadoria especial no país.”

Destaques rejeitados nesta terça-feira:

Destaque do PDT: Este trecho da proposta revoga regras atuais da Previdência (como aposentadoria por tempo de contribuição) para dar vez às novas normas da PEC. O PDT, como é contra a reforma, não quer que as regras atuais sejam alteradas, por isso apresentou destaque. Economia estimada com a medida: R$ 148,6 bilhões. Placar: Sim 57 votos (para manter o texto); Não 20 votos.

Destaque do PROS: Trecho que reconhece a conversão de tempo especial em comum, ao segurado do Regime Geral de Previdência, que comprovar tempo de efetivo exercício de atividade sujeita a condições especiais que efetivamente prejudiquem a saúde. Placar: Sim 57 votos; Não 19 votos.

Acordo

Na noite desta terça-feira, os senadores chegaram a analisar e rejeitar dois destaques, do PROS e do PDT. Porém, após dúvidas a respeito do destaque do PT sobre periculosidade, Alcolumbre encerrou a sessão e encomendou um estudo da área técnica sobre o assunto.

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), chegou a dizer na noite de terça-feira que a aprovação desse destaque geraria uma redução na economia da reforma de pelo menos cerca de R$ 20 bilhões em 10 anos.

Atualmente, desde a promulgação da Constituição e com uma lei de 1995, há um vácuo jurídico que permite concessões de aposentadoria especial para diversas categorias, sem que sejam estabelecidos critérios para isso.

Antes da aprovação do destaque, a PEC vedava a aposentadoria especial por “enquadramento de periculosidade” – permitindo apenas para casos de exposição a agentes nocivos. A mudança proposta pelo PT retirou essa vedação para, por exemplo, garantir aposentadoria especial a empregados de áreas de periculosidade, caso dos vigilantes que trabalham armados.

Após reunião com senadores, Marinho afirmou que há um “consenso” entre todos os parlamentares a respeito da apresentação de um projeto de lei complementar para regulamentar o assunto.

O acordo é para que seja dada urgência deste texto regulatório na Casa.

“E o Alcolumbre vai conversar com o Maia pra que o mesmo ocorra no âmbito da Câmara Federal”, disse. “Eu acho que foi um acordo muito bom porque preserva os R$ 800 bilhões, quer dizer, não há nenhuma perda do ponto de vista fiscal e, ao mesmo tempo, corrige uma série distorção que existe hoje nesse regime de concessão de previdências especiais.”

Questionado se, enquanto o projeto de lei não for aprovado, haverá a previsão de impacto na economia, o relator da PEC, Tasso Jereissati (PSDB-CE), negou.

“O impacto disso aí não é imediato”, disse. “É compromisso nosso, de todas as Casas, todos os partidos, aprovar imediatamente [o projeto de lei complementar].”

Entenda as mudanças para o Regime Geral (RGPS)

Idade mínima

Como é hoje: Não existe idade mínima.
Como ficou: 62 anos mulher/ 65 anos homem.
Tempo de contribuição

Como é hoje: 15 anos de contribuição para se aposentar por idade (60 anos mulher/ 65 anos homem). Há ainda a aposentadoria por tempo de contribuição, independentemente da idade: 30 anos mulher / 35 anos homem.
Como ficou: 15 anos mulher / 20 anos homem.

Cálculo da aposentadoria

Como é hoje: Média dos 80% maiores salários.
Como ficou: 60% da média de todos os salários + 2% por ano de contribuição que exceder 15 anos mulher / 20 anos homem.

Aposentadoria integral

Como é hoje: Fórmula 86/96. A soma entre o tempo de contribuição e a idade tem que ser de 86 pontos para mulheres e 96 pontos para homens. Essa fórmula subiria periodicamente até atingir 90/100.
Como ficou: É alcançada com tempo de contribuição de 35 anos mulher/ 40 anos homem. O valor do benefício pode ultrapassar 100% da média salarial se o trabalhador seguir na ativa após esse período.

Alíquotas de contribuição

Como é hoje: Existem três faixas de alíquotas de contribuição, de 8%, 9% e 11%. A alíquota incide até o limite do teto do INSS, atualmente fixado em R$ 5.839,45.
Como ficou: Novas faixas de alíquotas efetivas, que variam de 7,5% a 11,69%, limitadas ao teto do INSS.

Regras de transição

Sistema de pontos: tempo de contribuição e idade têm que somar 86 mulher/ 96 homem em 2019. Aumenta um ponto a cada ano até chegar a 100 pontos mulher (2033) e 105 pontos homem (2028).

Quem completar o tempo de contribuição de 30 mulher/35 homem, terá que cumprir a idade mínima de uma tabela, que começa em 56 anos mulher/61 homem e chega a 62 anos mulher (em 2031) e 65 homem (em 2027).

Pedágio 50%: quem está a 2 anos de cumprir o tempo de contribuição mínimo (30 mulher/35 homem) paga pedágio de 50% do tempo restante.

Pedágio de 100%: Mulheres que têm 57 anos e homens que têm 60 anos podem se aposentar dobrando o tempo que faltaria para completar o tempo de contribuição.

Aposentadoria por idade: Já é de 65 anos para homens. No caso das mulheres, a idade mínima vai subir seis meses a cada ano, até atingir 62 anos em 2023. Já o tempo de contribuição será de 15 anos para homens e mulheres.

Entenda as mudanças para servidores da União (RRPS)

Critérios para aposentadoria

Como é hoje: Tem duas possibilidades. 1) Com proventos proporcionais: 60 anos mulher/65 anos homem + 10 anos de exercício no serviço público + 5 anos no cargo; 2) Com proventos integrais: 55 anos de idade + 30 de contribuição, se mulher; e 60 anos de idade + 35 de contribuição, se homem + 10 anos de exercício no serviço público + 5 anos no cargo
Como ficou: 62 anos mulher/ 65 anos homem + 25 anos de contribuição + 10 anos de exercício no serviço público + 5 anos no cargo.

Cálculo da aposentadoria

No caso dos servidores, há regras diferenciadas que permitem ao aposentado receber o salário integral que recebia na ativa (integralidade) e ter os benefícios reajustados de acordo com os funcionários da ativa (paridade).

A regra geral

Como é hoje: 80% da média de todos os salários.
Como ficou: 60% da média de todos os salários + 2% por ano de contribuição que exceder 20 anos para ambos os sexos.

Alíquotas de contribuição

Como é hoje: Duas formas.

1) Ingresso até 2013 sem adesão à Funpresp: 11% sobre todo o vencimento.

2) A partir de 2013 e filiados à Funpresp: 11% até o teto do RGPS

Como ficou: Várias faixas de alíquotas efetivas de contribuição, que vão de 7,5% a 22%, e excedem o teto do INSS.

Regras de transição

1) Idade mínima de 56 anos mulher /61 anos homem em 2019; passa para 57 anos mulher/62 anos homem em 2022

30 anos de contribuição mulher/ 35 anos homem
20 anos de serviço público
5 anos no cargo
Sistema de pontos que soma idade e tempo de contribuição, partindo de 86/96 em 2019 e chegando a 100 pontos mulher (em 2033) e 105 pontos homem (2028)

2) Pedágio de 100%: Mulheres que têm 57 anos e homens que têm 60 anos podem se aposentar dobrando o tempo que faltaria para completar o tempo de contribuição. Com isso, terão direito a paridade (benefícios reajustados pelo mesmo percentual do que os funcionários da ativa) e integralidade (último salário da carreira).

Entenda as mudanças para categorias especiais

Policiais federais (PF, rodoviários, ferroviários, legislativos) e agentes penitenciários e socioeducativos

Como é hoje: Agentes penitenciários e socioeducativos não têm aposentadoria especial.
Policiais: Tempo de contribuição de 25 anos mulher/ 30 anos homem + tempo de exercício de 15 anos mulher/ 20 anos homem.

Como ficou: Inclusão das demais categorias.
Regra geral: 55 anos de idade + 30 anos de contribuição + 25 anos de tempo de exercício. Igual para ambos os sexos.

Professores

Como é hoje: Há regras diferentes para professores do setor público e do setor privado.

Professor setor público: Idade mínima de 50 anos mulher/55 anos homem + 25 anos de contribuição mulher/30 anos de contribuição homem + 10 anos no serviço público + 5 anos no cargo

Professor setor privado: exige-se apenas tempo de contribuição de 25 anos mulher/30 anos homem.

Como ficou: Mantém regras diferentes para professores do setor público e privado.

Professor setor público: 57 anos mulher/60 anos homem + 25 anos de contribuição + 10 anos no serviço público + 5 anos no cargo.

Professor setor privado: 57 anos mulher/ 60 anos homem + 25 anos de contribuição.

Entenda outros pontos

Pensão por morte

Como é hoje: Tem regras diferentes para RPPS e RGPS.
1) RPPS: 100% do valor do benefício até o teto do INSS + 70% da parcela que superar o teto do RGPS

2) RGPS: 100% do benefício, respeitando o teto do INSS.

Como ficou: 60% do valor do benefício + 10% por dependente adicional, até o limite de 100%. Não pode ser inferior ao salário mínimo.

Acúmulo de pensão e aposentadoria

Como é hoje: É permitido o acúmulo de benefícios, inclusive de diferentes regimes.
Como ficou: O beneficiário tem direito ao benefício integral de maior valor + percentual do segundo benefício.

+ 80% do que chega a 1 salário mínimo
+ 60% entre 1 e 2 salários mínimos
+ 40% entre 2 e 3 salários mínimos
+ 20% entre 3 e 4 salários mínimos
+ 10% acima de 4 salários mínimos

O que não mudou

Abono salarial

São elegíveis trabalhadores que recebem até 2 salários mínimos.

BPC

1 salário mínimo para idosos carentes com mais de 65 anos.

Aposentadoria rural

55 anos mulher /60 anos homem + 15 anos de contribuição.

Salário família e auxílio-reclusão

Prevê os benefícios para os dependentes dos segurados de baixa renda (hoje, quem recebe abaixo de R$ 1.364,43).

G1

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Pietra disse:

    Paulo Guedes, seu VAGABUNDO, vá para o Chile agora. Eles estão doidinhos pra te ver…acho que vai haver festa na rua com sua presença.

  2. Alberto disse:

    Os chacais conseguiram aprovar o plano que vai prejudicar inúmeras famílias brasileiras…. os cegos não querem ver e os tontos ainda não acordaram… agora é questão de tempo para estarmos entre Chile e Venezuela.

    • Manoel disse:

      É verdade! Se não incluírem Estados e Municípios nessa reforma, os servidores e aposentados irão continuar sem receber como tem acontecido por aqui no RN!

Senado conclui primeiro turno da votação da reforma da Previdência

Foto: Reprodução

O Senado concluiu nesta quarta-feira (2) o primeiro turno da votação da reforma da Previdência. Os senadores rejeitaram os três destaques (sugestões de mudança) que estavam em análise (veja detalhes mais abaixo).

O texto-base já havia sido aprovado na noite da terça-feira (1º). Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição (PEC), o texto ainda precisa passar por mais uma votação em plenário, o segundo turno. Para a reforma ser aprovada, deve contar com a aprovação de pelo menos 49 dos 81 senadores.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), marcou a primeira sessão de discussão do segundo turno para esta quinta-feira (3). Devem ser feitas três sessões de discussões antes da votação.

Os destaques eram uma preocupação para o governo, uma vez que poderiam prejudicar a economia prevista para a União com a reforma – atualmente de R$ 800 bilhões em dez anos.

Segundo uma estimativa da equipe econômica repassada pelo líder do PSL, senador Major Olímpio (PSL-SP), os destaques rejeitados nesta quarta-feira poderiam reduzir a economia em R$ 201,3 bilhões em dez anos.

Outros três destaques foram retirados pelos partidos que os apresentaram e, portanto, nem chegaram a ser votados pelos senadores. Essas modificações teriam impacto de mais R$ 274,7 bilhões.

Para o relator da Previdência no Senado, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), o resultado da votação não foi “ótimo”, mas foi “muito bom”.

“Alcançamos um resultado muito bom. não é um resultado ótimo, mas como diz o ditado, o ótimo é inimigo do bom”, afirmou Tasso.

Perda de R$ 76,4 bilhões

Na madrugada desta quarta-feira, após a votação em primeiro turno do texto-base da proposta, os senadores aprovaram uma alteração sobre abono salarial que reduziu em R$ 76,4 bilhões a previsão de economia em dez anos com a reforma.

Atualmente, o abono é pago uma vez ao ano para quem recebe até dois salários mínimos (R$ 1.996,00). O texto aprovado pela Câmara previa que o pagamento do abono salarial ficaria restrito aos trabalhadores de baixa renda, que ganham até R$ 1.364,43, porém essa limitação foi derrubada com o destaque.

Fica valendo, então, a lei vigente. Atualmente, o abono é pago uma vez ao ano para quem recebe até dois salários mínimos (R$ 1.996,00).

Com a derrota para o governo, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), pediu a suspensão da sessão para que fosse retomada de forma extraordinária na manhã desta quarta – a sessão, porém, só começou no início da tarde.

Veja os destaques rejeitados pelos senadores

Idade mínima para mulheres: Um destaque apresentado pelo PDT visava manter a idade mínima para aposentadoria das mulheres em 60 anos. De acordo com a PEC, a idade mínima para mulheres começa em 60 anos, mas, a partir de 2020, é acrescida de seis meses a cada ano, até chegar a 62 anos em 2023. A estimativa do governo é que a perda com esse destaque seria de R$ 36,9 bilhões em dez anos. Os senadores rejeitaram o destaque por 54 votos a 18.

Pensão por morte: o PT apresentou destaque para votar em separado o artigo que trata sobre a pensão por morte. A proposta do partido é manter o benefício de forma integral, como é hoje. Pelo texto-base da PEC, o benefício de 50% do valor da aposentadoria recebida pelo segurado ou servidor, mais 10% por dependente, até o limite de 100% para cinco ou mais dependentes. O destaque traria um impacto de R$ 106,8 bilhões, de acordo com o governo.

Aposentadoria especial: Inicialmente apresentado pelo PROS, mas assumido pela Rede, o destaque é para votação em separado trecho que estabelece as idades mínimas para aposentadoria especial em casos de atividades com efetiva exposição a agentes nocivos à saúde. O impacto poderia chegar a R$ 57,6 bilhões, segundo o governo.

Destaques retirados pelos partidos

Cálculo de benefícios previdenciários: a Rede havia apresentado destaque para votar separadamente o cálculo dos benefícios previdenciários pela média dos salários de contribuição – descartando os 20% menores salários de contribuição, como é hoje. O texto-base estabelece que o valor do benefício será uma média de todas as contribuições dos trabalhadores. O impacto seria de R$ 193 bilhões. Contudo, com a retirada do destaque feito pelo PROS, a Rede decidiu se apropriar do seu conteúdo e abrir mão de sua sugestão sobre cálculo de benefícios previdenciários.

Anistiados políticos: o MDB havia sugerido uma emenda para trazer de volta o trecho apresentado pelo governo sobre contribuição previdenciária de anistiados políticos, além de proibir o acúmulo de benefícios para essa categoria. Se aprovada, essa medida renderia R$ 1 bilhão a mais de economia.

Pedágio: o Podemos havia apresentado destaque para retirar o pedágio de 100% sobre o tempo que falta na transição de aposentadoria com idade mínima de 57 anos, para mulheres, e 60 anos, para homens. Na PEC, trabalhadores do setor privado e do setor público terão que cumprir essa idade mínima, além de um “pedágio” equivalente ao mesmo número de anos que faltar para cumprir o tempo mínimo de contribuição (30 anos se mulher e 35 anos se homem) na data em que a PEC entrar em vigor. O impacto seria, segundo o governo, de R$ 81,7 bilhões.

G1

 

Com votação em dois turnos, deputados aprovam na ALRN Proposta de Emenda à Constituição

Foto: João Gilberto

Na sessão plenária desta terça-feira (1º) os deputados aprovaram a emenda constitucional 003/2019, de iniciativa da Mesa Diretora da Casa. A mudança altera, acresce e revoga dispositivo de diversos artigos, com o objetivo de adequar o texto às mudanças decorrentes de atualizações na Constituição Federal e entendimentos jurídicos.

“A essência da PEC foi a compatibilização da Constituição Estadual com a Constituição Federal. Com as emendas que promoveram as mudanças na lei federal, vários pontos do texto estadual também precisaram ser alterados para que fique de acordo com a Constituição Federal”, explicou o procurador-geral da Assembleia, Sérgio Freire.

De acordo com o procurador, a PEC também teve o objetivo de atualizar a Constituição Estadual de acordo com decisões dos tribunais que criaram jurisprudências e interpretações de leis no país, sendo necessárias as alterações. “Há artigos que foram considerados inconstitucionais, seja de maneira total ou parcial, então era preciso que a lei fosse atualizada, deixando o texto adequado a esses entendimentos”, concluiu Sérgio Freire.

Com a PEC, sofreram mudanças, acréscimos ou revogações dispositivos dos artigos 8, 19, 20, 29, 35, 49, 53, 64, 65, 71, 72, 74, 81, 90, 98, 108, 128, 140, 147 e 150, além de revogação o parágrafo 1° do artigo 55, determinada que o controle interno do Tribunal de Contas do Estado e do Ministério Público ficasse sujeito a sistemas normativos do Legislativo e Executivo, respectivamente. Também foram revogados os artigos 68 e 69, que tratavam sobre a Consultoria Geral do Estado, e o parágrafo 4° do artigo 111, que determinava que, na análise de licitações, fossem considerados, entre outros itens, os valores relativos aos impostos pagos à Fazenda Pública deste Estado para averiguação da proposta mais vantajosa.

A PEC tramitou pelas comissões temáticas da Casa e foi votada em dois turnos. Além dessa proposta, outro projeto aprovado em votação nesta terça-feira (1), de iniciativa do deputado Francisco do PT, denomina Vereador Antônio Januário Neto a Central do Cidadão de Parelhas.

ALRN

 

TSE cassa em votação de 7 x 0 mandato do prefeito de Ceará-Mirim Marconi Barreto

O prefeito de Ceará-Mirim, Marconi Barreto, teve o seu mandato cassado na manhã desta quinta-feira, em sessão do Tribunal Superior Eleitoral. Os sete ministros votaram à unanimidade pela pera do mandato do gestor municipal.

O TSE também determinou uma nova eleição imediata no município. Todos os detalhes no portal Justiça Potiguar clicando aqui.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Malíria disse:

    A justiça tarda, mas chega! Deus nunca falha!

Bolsonaro: “Se Congresso tem Previdência melhor, que coloque em votação. Não há briga entre Poderes”

Foto: Marcos Corrêa/Presidência da República/Flickbr

Dias após replicar em suas redes sociais um texto de “autor desconhecido”, que diz ser o país “ingovernável” fora dos “conchavos”, o presidente Jair Bolsonaro voltou a assumir um discurso de combate a “grupos corporativistas”. Ele afirmou, porém, que “não há brigas entre os Poderes” no país e que está aberto a conversar com parlamentares.

“Se a Câmara e o Senado têm um projeto melhor que o nosso [para a Previdência], que coloquem em votação. Não há briga entre Poderes. Lamentavelmente, grande parte da nossa mídia dá mais atenção a isso do que a qualquer coisa. Tudo que eu quero é conversar”, disse Bolsonaro, em discurso na Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), onde participa da cerimônia de entrega da Medalha do Mérito Industrial do Estado do Rio.

O presidente disse que a reforma da Previdência pode ser “salgada para alguns, mas é necessária”. “Não podemos continuar com um Brasil com essa carga nas suas costas. Essa reforma pode ser salgada para alguns, mas é necessária. Se não fizermos agora, vai faltar recursos lá na frente”, disse.

Ao comentar sobre as perspectivas econômicas do país, Bolsonaro voltou a destacar o potencial do nióbio e grafeno para o desenvolvimento brasileiro. “Quem tem o que temos? Somos 1º lugar do mundo em belezas naturais. Quem tem um subsolo tão rico? Temos nióbio e grafeno. Quando eu dizia isso em campanha, era motivo de deboche. Quando se fala no grafeno, a projeção é que mexeremos a economia em US$ 1 trilhão”, discursou.

O presidente afirmou que tem a oferecer ao Brasil o seu “patriotismo, humildade e coragem de enfrentar grupos corporativistas”. Além disso, para uma plateia de empresários do estado fluminense, Bolsonaro disse que os empreendedores são os “verdadeiros heróis” do país e reiterou seu discurso a favor da desburocratização e redução de impostos.

“Os senhores são verdadeiros heróis, perto daquilo que tem de enfrentar por parte de autoridades municipais, estaduais e federais. Eu estava conversando com o nosso governador [do Rio, Wilson Witzel] e contei que os impostos municipais no Texas [EUA] são zero. Zero! Quanto menos a gente tributa, quanto menos a gente interfere, maior o desenvolvimento”, disse Bolsonaro.

O presidente também relembrou dos tempos de governo militar no país como inspiração. “O que falta para o Brasil deslanchar? Falta nos empenharmos para os senhores gerarem emprego, renda, como ocorria no período militar quando o desemprego era próximo de zero e a violência caía também, porque uma pessoa ocupada não comete violência”, disse.

Bolsonaro também afirmou que o seu desejo é unir o desenvolvimento ao meio ambiente no Brasil. Segundo ele, a questão ambiental “virou um obstáculo para o país”.

Tudo o MP [Ministério Público] se mete”, afirmou. “Por que na Bacia de Angra tem de haver uma reserva, a dos Tamoios? Nós queremos casar meio ambiente com desenvolvimento. A Bacia de Angra pode ser, sim, a nossa Cancún. E digo isso sem corporativismo ou bairrismo. É muito melhor do que a do Norte”, completou.

Valor

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. David disse:

    O congresso quer negociata, não aceite. A proposta da reforma foi enviada, nas audiências foram esclarecidos os pontos, o porquê. Agora os congressistas se debrucem sobre ela, se tiverem mais duvidas perguntem a Paulo Guedes, Rogério Marinho, se não ficarem satisfeito coloquem suas posições e votem. Mas o governo não aceita o toma lá dá cá. Todos devem somente ao povo, que os colocaram lá, no governo e no congresso, portanto votem o que que será bom para o povo. Na próxima legislatura todos serão analisados pela nação. Não fiquem dizendo que tá faltando articulação no governo, que já entendemos que estão atrás de vantagens financeiras.

Juízes apontam inconstitucionalidade na votação que tirou Coaf de Moro

A União Nacional dos Juízes Federais do Brasil, que representa magistrados de primeira instância da Justiça Federal, apontou inconstitucionalidade na votação da comissão especial da Câmara que transferiu o Coaf do Ministério da Justiça de volta para a Economia.

Citou o artigo 84 da Constituição, que dá ao presidente da República poder exclusivo para dispor sobre a organização e funcionamento da administração federal, quando não houver aumento de despesas.

“O deslocamento do Coaf para o Ministério da Justiça já foi realizado e produz efeitos válidos e previstos na Constituição da República em razão do Decreto Presidencial 9.663 de 1º  de Janeiro de 2019, que aprova o novo estatuto do COAF, não cabendo ao Congresso Nacional sua revogação, alteração ou modificação, pois o referido decreto não se insere no processo legislativo, prevalecendo a independência do Poder Executivo para atos de gestão.”

O Antagonista

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Antonio Lopes disse:

    Perdeu o senador do RN. Jean Paul Prates. Vitoria de quem não tem medo da justiça.

  2. Bento disse:

    Ainda bem que a Justiça tarda mas não falha, a Moro o que é de Moro.

  3. Francisco disse:

    Kkkkkk, perdeu! Bandidos ladrões.

UTILIDADE PÚBLICA: você pode ter tido seu local de votação alterado no RN; verifique aqui se permanece o mesmo ou se mudou

Uma parte dos eleitores no Rio Grande do Norte teve suas seções de votação alteradas, e poucos são os que estão cientes desta mudança.

Uma corrente no Whatsapp, dessa vez, do bem, tem ajudado o eleitor a verificar sua zona e local com antecedência. Confira no site do TSE se a sua zona eleitoral e sua seção são as mesmas. Veja abaixo:

http://www.tse.jus.br/eleitor/servicos/titulo-de-eleitor/titulo-e-local-de-votacao/consulta-por-nome

Câmara pode votar nesta quarta projeto “Escola Sem Partido”; entenda

Projeto altera a LDB para retirar disciplinas com conteúdo de “gênero” ou “orientação sexual” nas escolas

A Câmara dos Deputados pode votar nesta quarta-feira (4) a proposta que cria o programa Escola sem Partido. O projeto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) para afastar a possibilidade de oferta de disciplinas com conteúdo de “gênero” ou “orientação sexual” em escolas de todo o país.

Pelo texto do relator, deputado Flavinho (PSC-SP), cada sala de aula terá um cartaz com seis deveres do professor, entre os quais está a proibição de usar sua posição para cooptar alunos para qualquer corrente política, ideológica ou partidária. Além disso, o professor não poderá incitar os alunos a participar de manifestações e deverá indicar as principais teorias sobre questões políticas, socioculturais e econômicas.

Segundo o relator, o problema da doutrinação política e sexual no ambiente escolar é “latente, crônico e traumático” e tem sido negligenciado ao longo dos anos no Brasil. “Há muitos anos, tem sido jogado para debaixo do tapete e acobertado sob o manto da liberdade de expressão e da liberdade de cátedra dos doutrinadores travestidos de docentes. Não podemos mais permitir que os alunos, parte mais vulnerável do processo, e suas famílias sejam constantemente atacados em seus direitos e vilipendiados em suas convicções pessoais”, afirmou o deputado à Agência Brasil.

O projeto está pautado para ser votado na comissão especial criada para discutir o assunto e tramita em caráter conclusivo. Caso aprovado, pode ser encaminhado diretamente para apreciação do Senado. Como se trata de um tema polêmico, deputados podem recorrer para que a matéria também seja analisada pelo plenário da Câmara.

As diretrizes estabelecidas no projeto também devem repercutir sobre os livros paradidáticos e didáticos, as avaliações para o ingresso no ensino superior, as provas para o ingresso na carreira docente e as instituições de ensino superior.

O projeto inclui na LDB a ideia de que os valores de ordem familiar têm precedência sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa. Pelo texto de Flavinho, a lei entraria em vigor dois anos após aprovada.

Críticas

Crítico do Escola sem Partido, o deputado Bacelar (Pode-BA) já apresentou formalmente um voto contrário ao parecer de Flavinho. Segundo o parlamentar baiano, o projeto tem trechos inconstitucionais, e o texto apresentado pelo relator “não sana tais problemas, ao contrário, torna-os extremamente evidentes”.

“Não é razoável pensar na relação entre as liberdades de ensinar e de aprender sem considerar prioritariamente a base de toda a pedagogia, que é a relação ensino-aprendizagem. Para nós, não faz sentido a indagação do parecer ‘Até onde vai o direito de ensinar [do professor], de modo a não colidir com o direito de aprender [do aluno]?’ Na verdade, a liberdade de ensinar não existe sem a de aprender, e ambas não se concretizam se não houver relação ensino-aprendizagem efetiva”, afirmou Bacelar.

De acordo com o deputado, é um equívoco a matéria colocar a liberdade de aprender e de ensinar como aspectos contraditórios. “Além de colocar as liberdades de aprender e de ensinar como se fossem direitos antagônicos, e não interrelacionados em uma dinâmica sempre complexa, o relator afirma que a ‘liberdade de expressão’ do professor só pode ser exercida em contextos alheios ao exercício da sua função, o que é um absurdo.”

Bacelar afirmou ainda que a retirada do conteúdo de “gênero” ou “orientação sexual” é preconceituosa e fere a Constituição Federal. “Tal expressão traz consigo uma extrema distorção do que seriam estudos de gênero e não é sequer definida ou utilizada no meio acadêmico. É utilizada apenas por aqueles que, eles, sim, carregam uma ideologia muito clara: uma ideologia machista, autoritária, heteronormativa e avessa a direitos humanos”, argumentou Bacelar.

Para o relator da proposta, a medida não limita o plano curricular, “nem fere a liberdade de expressão do cidadão, que deve ser usada na sua esfera pessoal, e não no ambiente escolar”. Segundo Flavinho, a Constituição Federal não trata de “questões de gênero”, mas do devido respeito a todos, independentemente de raça, sexo, cor ou religião.

Cartaz

Pela proposta, deverá ser afixado em todas as escolas públicas e privadas do país um cartaz com o seguinte conteúdo, que seriam os deveres do professor :

1. Não se aproveitará da audiência cativa dos alunos, com o objetivo de cooptá-los para nenhuma corrente política, ideológica ou partidária;

2. Não favorecerá, nem prejudicará os alunos em razão de suas convicções políticas, ideológicas, morais ou religiosas;

3. Não fará propaganda político-partidária em sala de aula, nem incitará os alunos a participar de manifestações, atos públicos e passeatas;

4. Ao tratar de questões políticas, socioculturais e econômicas, apresentará aos alunos, de forma justa, as principais versões, teorias, opiniões e perspectivas concorrentes a respeito;

5. Respeitará o direito dos pais a que seus filhos recebam a educação moral que esteja de acordo com suas próprias convicções;

6. Não permitirá que os direitos assegurados nos itens anteriores sejam violados pela ação de terceiros, dentro da sala de aula.

Portal Correio 24 horas

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Ceará-Mundão disse:

    A péssima qualidade da educação pública brasileira, após mais de 13 anos de governos petistas, é mais do que evidente. Continuamos com enormes taxas de evasão escolar e de analfabetismo, como já atestou recentemente o próprio IBGE. E para não citar os chamados analfabetos funcionais, pobres diabos que mal aprendem a escrever o próprio nome e que não conseguem entender nem muito menos realizar uma análise crítica da quilo que leem. O resultado é que nossas universidades estão conferindo diplomas "no atacado" a indivíduos semialfabetizados. Por outro lado, essa mesma educação foi totalmente aparelhada pela esquerda nacional, promovendo uma verdadeira doutrinação político-ideológica dos nossos jovens. E essa tal "ideologia de gênero" é parte dessa doutrinação. Precisamos mudar essa triste realidade ou não teremos futuro algum como país próspero e civilizado.

  2. camargo disse:

    Os mesmos que são contra o aborto também são contra o ensino de orientação sexual na escola. É muita jumentice, pqp.

  3. Leo disse:

    É retrocesso em cima de retrocesso a cada dia.
    Brasil, um país q voltou 200 anos em 2.
    Parabéns mais uma vez Coxas!

    • Sérgio Nogueira disse:

      Comentário raso de pessoa de raciocínio igualmente raso.
      O Brasil estava caminhando para um abismo ainda maior graças ao jeito Dilma de administrar, mas isso vocês não dizem.
      Quem assumiu foi o companheiro de chapa de Dilma em quem vocês votaram, mas isso vocês não assumem.
      Fugir de responsabilidade é característica dos petralhas cúmplices eleitorais do maior roubo que já sofremos. Quebraram os Correios, quase quebram a Petrobras, mas continuam lambendo suas feridas e mostrando os caninos para quem não contribuiu para nada disso.

Não haverá votação do regime previdenciário no Poder Legislativo Estadual: AL tira de pauta projeto que amplia contribuição

19.12.2017

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte vem a público anunciar que – em razão da decisão manifestada ontem pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski, que suspendeu o aumento da contribuição previdenciária para servidores públicos – NÃO HAVERÁ VOTAÇÃO do regime previdenciário no Poder Legislativo Estadual.

A decisão tem como base a prudência e, dessa forma, a Assembleia apreciará a matéria após definição nacional, com base no princípio da segurança jurídica.

Palácio José Augusto

Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. vilanir gurgel disse:

    Lamentável, muito triste a situação que se encontra os servidores estaduais do RN e municipais de Natal.
    Não há uma previsão, uma luz no fim do túnel para pagamento de nossos salários e 13º.
    Não há um aceno para manter viva nossa dignidade.
    O poder Executivo agoniza.
    sr. Prefeito e sr. Governador vocês serão lembrados para sempre.

  2. João Candido Correia Lima disse:

    Os funcionários do executivo estão tendo um final de ano que não merecem, afinal continuam trabalhando mesmo sem ter o direito a receber, vivendo apenas de desculpas.
    O que o governo fez para solucionar o problema? Foi pedir favor.
    Quem tem intenção de resolver o problema começa por fiscalizar os gastos e cortar as despesas, isso só foi feito em cima da folha de pessoal que trabalha, não dos fantasmas.
    A máquina pública não teve cortes nas despesas desnecessárias, como aluguel de carros, viagens, diárias, gasto com combustível em carro oficial e alugado. O governo apenas publicou decreto e não fiscalizou a situação que continuou a crescer nos custos.
    Por outro lado o judiciário e o executivo continuam a gastar e aumentar despesas, como se a crise não os afetasse e eles não tivessem compromisso com o estado.
    Por exemplo, podem publicar quais os custos foram cortado, retirados no legislativo?
    Se 2017 está para fechar com 03 salários a receber, imaginem o que esperam os funcionários do executivo em 2018? VÃO PASSAR FOME, literalmente.
    O governador fechando o ano com esses atrasos nos salários, não está cometendo crime previsto na legislação administrativa? Com isso o governador não fica inelegível?

  3. Vivaldo Oliveira de Araujo Bezerra disse:

    A pá de CAL das esperanças do funcionalismo do executivo, segundo as notícias os recursos federais só seriam liberados se houvesse a votação, sem ela, só tristeza, mesa vazia, filhos sem presente e final de ano sem festa.
    Obrigado governador, você será a pessoa mais lembrada nas mesas vazias e famílias triste do RN nesse final de ano, os funcionários do poder executivo terão um dos piores finais de ano de suas vidas, desde o governo de Geraldo Melo a 26 anos atrás que também atrasou os salários.

Plenário vota distritão e fundo eleitoral

Menos de 24 horas após a comissão especial encerrar a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma política, o texto que institui o chamado distritão e cria o fundo público para financiamento das campanhas será analisado hoje pelo plenário da Câmara.

A pressa expõe o desejo dos parlamentares em alterar as regras eleitorais já para 2018, principalmente criando uma fonte de financiamento, já que as doações empresariais estão proibidas. Para ter validade no ano que vem, a nova regra precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado até o fim de setembro.

Apesar da decisão de antecipar a votação, definida em reunião de líderes de partidos, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que só iniciará se houver um quórum de 490 deputados, considerado elevado. Para aprovar a PEC, são necessários 308 votos. Se houver o quórum, Maia admite aprovar o texto-base e deixar os destaques para depois.

A previsão inicial era de que o tema, debatido por meio da PEC 77, fosse apreciado pelos parlamentares somente na semana que vem. Mas a avaliação nos bastidores é de que as críticas ao fundo público de R$ 3,6 bilhões ganham cada vez mais corpo e dificultariam sua aprovação na próxima semana.

Há ainda o receio de que o tempo não seja suficiente para a proposta ser aprovada até o fim de setembro. Por ser PEC, a medida precisa passar por duas votações no plenário da Câmara e outras duas no Senado. Além disso, caso os senadores modifiquem o texto, a PEC volta novamente para a Câmara.

Apesar das divergências em relação ao “distritão”, nenhum líder se opôs à proposta de levar o texto ao plenário hoje, a partir de 13h. Depois de uma frente de partidos, principalmente de oposição, ter feito campanha contra o distritão, siglas da bancada governista aderiram ao movimento.

TETO DE GASTOS: Segundo turno da PEC 241 deve ser votado nesta terça

O plenário da Câmara dos Deputados deverá votar em segundo turno nesta semana a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que estabelece um limite para o aumento dos gastos públicos pelos próximos 20 anos.

Conhecida como PEC do teto de gastos, a proposta já foi aprovada em primeiro turno, no último dia 11, mas, por se tratar de emenda à Constituição, para ir ao Senado ainda precisa ser aprovada por pelo menos três quintos dos deputados (308 dos 513) em segundo turno, o que está previsto para esta terça (25).

Apresentada pelo governo do presidente Michel Temer como um dos principais mecanismos para reequilibrar as contas públicas, a PEC, ao ser analisada há cerca de duas semanas, foi aprovada por 366 votos a 111.

A fim de garantir a margem de votos necessária para a aprovação nesta terça, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), aliado de Michel Temer, oferecerá um jantar a parlamentares da base de apoio ao governo na sua residência oficial, nesta segunda (24).

Teto de gastos

A PEC 241 estabelece que as despesas da União (Executivo, Legislativo e Judiciário) só poderão crescer conforme a inflação do ano anterior.

Pela proposta, a regra valerá pelos próximos 20 anos, mas, a partir do décimo ano, o presidente da República poderá propor uma nova base de cálculo ao Congresso.

Em caso de descumprimento, a PEC estabelece uma série de vedações, como a proibição de realizar concursos públicos ou conceder aumento para qualquer membro ou servidor do órgão.

Inicialmente, a Proposta de Emenda à Constituição estabelecia que os investimentos em saúde e em educação deveriam seguir as mesmas regras.

Diante da repercussão negativa e da pressão de parlamentares aliados, o Palácio do Planalto decidiu que essas duas áreas deverão obedecer ao limite somente em 2018.

Pré-sal

Antes mesmo de a Câmara analisar a PEC do teto de gastos, porém, os deputados esperam concluir, já nesta segunda (25), a votação do projeto de lei que desobriga a Petrobras a participar de todos os consórcios de exploração do petróleo do pré-sal.

O texto-base dessa proposta já foi aprovado no início do mês, mas os parlamentares ainda precisam concluir a análise dos destaques (sugestões de alteração ao texto original).

Como o projeto já passou pelo Senado, concluída a votação dos destaques, o texto seguirá para sanção presidencial, isso se os deputados não modificarem a redação dos senadores.

Reforma política

Para esta terça, também está prevista a instalação na Câmara da Comissão Especial da Reforma Política.

Na sessão da comissão, deverão ser definidos o relator, possivelmente o deputado Vicente Cândido (PT-SP), e o presidente, que deve ser Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA).

A definição e votação do plano de trabalho da comissão, com os cronogramas, deve ficar somente para a próxima semana.

Senado

Na terça, está prevista a votação, pelo Senado, de uma medida provisória que autoriza policiais militares e bombeiros inativos a atuar na Força Nacional de Segurança – a MP já foi aprovada pela Câmara.

Também constam da pauta do Senado duas PECs relacionadas a assuntos da reforma política.

Uma dessas propostas prevê a criação de uma cláusula de barreira com o objetivo de limitar o número de partidos no Congresso.

Outra PEC, já aprovada na Câmara, estabelece, entre outros pontos, o fim da reeleição para cargos de prefeito, governador e presidente.

G1

 

Deputados aprovam relatório favorável ao impeachment da presidente Dilma

Os deputados que compõem a Comissão do Impeachment votaram a favor do relatório que pede o impeachment da presidente Dilma Rousseff. Dos 65 votos, 38 votaram a favor e 27 contra.

A sessão foi marcada pelos gritos de palavras de ordem dos dois lados. “Fora Cunha”, “Fora Dilma”, “Fora Temer”, “Não vai ter golpe”, “Vai ter impeachment”. Enfim, vários foram os gritos de todos os lados.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Lucas disse:

    Que essa ANTA desgraçada caia fora, para por fim a maior desgraça que já aconteceu ao país!

    FORA DILMA, FORA LULA, FORA PT!

  2. JOAO MARIA disse:

    já começou o mimimi, adeus ptralhas

  3. Brasil, Meu país NÃO será dos fascistas! disse:

    Pensei q essa maioria fosse muito maior pois essa comissão foi toda planejada pelo corrupto do Cunha.
    Isso só prova que os golpistas nao terão votos suficientes para derrubar a presidente eleita.

  4. Coelho disse:

    Essa maioria dita pífia, vou de voto em comissão, sem glamour do plenário e, registre-se, correspondeu a 59% dos votantes, sem abstenção. Assim, dentro do prognóstico que era de 60%.

  5. Val Lima disse:

    Já era aguardado esse resultado após o PSB liberar a bancada…o DESgoverno/PT tentou perder por menos de cinco votos….não deu certo…agira vai prá o "tudo ou nada" no plenário onde deverá perder tb..basta o PP fechar questão a favor do impeachment…ai amigo velhos porrada vai ser grande…

  6. Observador disse:

    Só faltam 6 dias para o Brasil voltar a ser um país de vergonha .

  7. Augusto Ribeiro disse:

    Os golpistas não obtiveram 2/3nem na Comissão, dirá no Plenário. Também com aquele "pé frio" do deputado rogério marinho (minúsculo, mesmo) aparecendo tanto na Comissão só podia dar nisso…

  8. A.Pinto disse:

    VALE SALIENTAR QUE COM AS BÊNÇÃOS DO SUPREMO A FORMAÇÃO DESSA COMISSÃO FOI PARA MATAR O PROCESSO NESSA FASE E DEU NO QUE DEU.

    RUMO A VITÓRIA.

  9. Curioso disse:

    Alguém trabalhou melhoR$ no convencimento aos deputados…

  10. Vitor disse:

    Se o povo não acordar, o país será assaltado novamente pela "zelite" golpista.
    Zelite significa a elite burra e odienta. Pessoas que enriqueceram de forma desonesta ou herdaram, por isso têm pavor do povo e medo de voltar a ser pobre.
    A verdadeira elite é completamente contra o golpe e a favor da democracia.

  11. Carlos Augusto disse:

    Não Vai Ter Golpe.
    O Povo Luta contra traidores, entreguistas e fascistas

  12. Fernando Antonio disse:

    Com essa maioria pífia de 11 votos tenho certeza que Dilma ganha no Plenário.

    • Antonio disse:

      Kkkkkkkkkkkkkkkkk… Essa diferença só vai aumentar no plenário da Câmara Federal. Chora mortadela!!!!

Maioria dos partidos é pró-impeachment; saiba como cada sigla orientou voto

camara_deputadosOs líderes partidários fizeram nesta tarde a orientação dos parlamentares para votar contra ou a favor da presidente Dilma Rousseff na comissão especial do impeachment. A maioria dos partidos orientou pela procedência da denúncia, ou seja, a favor do relatório que aprova o processo contra Dilma. Seis legendas deixaram a bancada livre, uma não orientou, sete se posicionaram em defesa da presidente e onze pró-impeachment. Veja abaixo como cada legenda determinou, ou não, os votos.

A FAVOR:
SD
PV
PMB
PSDB
PSB
DEM
PRB
PTB
PSC
PPS
PSL
MINORIA (BANCADA)

CONTRA:
PT
PDT
PCDOB
PSOL
PROS
PTDOB
PEN
GOVERNO (BANCADA)

LIBEROU:
PMDB
PP
PSD
PTN
PHS
REDE

NÃO ORIENTOU:
PR