Bolsonaro: “Se Congresso tem Previdência melhor, que coloque em votação. Não há briga entre Poderes”

Foto: Marcos Corrêa/Presidência da República/Flickbr

Dias após replicar em suas redes sociais um texto de “autor desconhecido”, que diz ser o país “ingovernável” fora dos “conchavos”, o presidente Jair Bolsonaro voltou a assumir um discurso de combate a “grupos corporativistas”. Ele afirmou, porém, que “não há brigas entre os Poderes” no país e que está aberto a conversar com parlamentares.

“Se a Câmara e o Senado têm um projeto melhor que o nosso [para a Previdência], que coloquem em votação. Não há briga entre Poderes. Lamentavelmente, grande parte da nossa mídia dá mais atenção a isso do que a qualquer coisa. Tudo que eu quero é conversar”, disse Bolsonaro, em discurso na Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), onde participa da cerimônia de entrega da Medalha do Mérito Industrial do Estado do Rio.

O presidente disse que a reforma da Previdência pode ser “salgada para alguns, mas é necessária”. “Não podemos continuar com um Brasil com essa carga nas suas costas. Essa reforma pode ser salgada para alguns, mas é necessária. Se não fizermos agora, vai faltar recursos lá na frente”, disse.

Ao comentar sobre as perspectivas econômicas do país, Bolsonaro voltou a destacar o potencial do nióbio e grafeno para o desenvolvimento brasileiro. “Quem tem o que temos? Somos 1º lugar do mundo em belezas naturais. Quem tem um subsolo tão rico? Temos nióbio e grafeno. Quando eu dizia isso em campanha, era motivo de deboche. Quando se fala no grafeno, a projeção é que mexeremos a economia em US$ 1 trilhão”, discursou.

O presidente afirmou que tem a oferecer ao Brasil o seu “patriotismo, humildade e coragem de enfrentar grupos corporativistas”. Além disso, para uma plateia de empresários do estado fluminense, Bolsonaro disse que os empreendedores são os “verdadeiros heróis” do país e reiterou seu discurso a favor da desburocratização e redução de impostos.

“Os senhores são verdadeiros heróis, perto daquilo que tem de enfrentar por parte de autoridades municipais, estaduais e federais. Eu estava conversando com o nosso governador [do Rio, Wilson Witzel] e contei que os impostos municipais no Texas [EUA] são zero. Zero! Quanto menos a gente tributa, quanto menos a gente interfere, maior o desenvolvimento”, disse Bolsonaro.

O presidente também relembrou dos tempos de governo militar no país como inspiração. “O que falta para o Brasil deslanchar? Falta nos empenharmos para os senhores gerarem emprego, renda, como ocorria no período militar quando o desemprego era próximo de zero e a violência caía também, porque uma pessoa ocupada não comete violência”, disse.

Bolsonaro também afirmou que o seu desejo é unir o desenvolvimento ao meio ambiente no Brasil. Segundo ele, a questão ambiental “virou um obstáculo para o país”.

Tudo o MP [Ministério Público] se mete”, afirmou. “Por que na Bacia de Angra tem de haver uma reserva, a dos Tamoios? Nós queremos casar meio ambiente com desenvolvimento. A Bacia de Angra pode ser, sim, a nossa Cancún. E digo isso sem corporativismo ou bairrismo. É muito melhor do que a do Norte”, completou.

Valor

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. David disse:

    O congresso quer negociata, não aceite. A proposta da reforma foi enviada, nas audiências foram esclarecidos os pontos, o porquê. Agora os congressistas se debrucem sobre ela, se tiverem mais duvidas perguntem a Paulo Guedes, Rogério Marinho, se não ficarem satisfeito coloquem suas posições e votem. Mas o governo não aceita o toma lá dá cá. Todos devem somente ao povo, que os colocaram lá, no governo e no congresso, portanto votem o que que será bom para o povo. Na próxima legislatura todos serão analisados pela nação. Não fiquem dizendo que tá faltando articulação no governo, que já entendemos que estão atrás de vantagens financeiras.

Juízes apontam inconstitucionalidade na votação que tirou Coaf de Moro

A União Nacional dos Juízes Federais do Brasil, que representa magistrados de primeira instância da Justiça Federal, apontou inconstitucionalidade na votação da comissão especial da Câmara que transferiu o Coaf do Ministério da Justiça de volta para a Economia.

Citou o artigo 84 da Constituição, que dá ao presidente da República poder exclusivo para dispor sobre a organização e funcionamento da administração federal, quando não houver aumento de despesas.

“O deslocamento do Coaf para o Ministério da Justiça já foi realizado e produz efeitos válidos e previstos na Constituição da República em razão do Decreto Presidencial 9.663 de 1º  de Janeiro de 2019, que aprova o novo estatuto do COAF, não cabendo ao Congresso Nacional sua revogação, alteração ou modificação, pois o referido decreto não se insere no processo legislativo, prevalecendo a independência do Poder Executivo para atos de gestão.”

O Antagonista

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Antonio Lopes disse:

    Perdeu o senador do RN. Jean Paul Prates. Vitoria de quem não tem medo da justiça.

  2. Bento disse:

    Ainda bem que a Justiça tarda mas não falha, a Moro o que é de Moro.

  3. Francisco disse:

    Kkkkkk, perdeu! Bandidos ladrões.

UTILIDADE PÚBLICA: você pode ter tido seu local de votação alterado no RN; verifique aqui se permanece o mesmo ou se mudou

Uma parte dos eleitores no Rio Grande do Norte teve suas seções de votação alteradas, e poucos são os que estão cientes desta mudança.

Uma corrente no Whatsapp, dessa vez, do bem, tem ajudado o eleitor a verificar sua zona e local com antecedência. Confira no site do TSE se a sua zona eleitoral e sua seção são as mesmas. Veja abaixo:

http://www.tse.jus.br/eleitor/servicos/titulo-de-eleitor/titulo-e-local-de-votacao/consulta-por-nome

Câmara pode votar nesta quarta projeto “Escola Sem Partido”; entenda

Projeto altera a LDB para retirar disciplinas com conteúdo de “gênero” ou “orientação sexual” nas escolas

A Câmara dos Deputados pode votar nesta quarta-feira (4) a proposta que cria o programa Escola sem Partido. O projeto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) para afastar a possibilidade de oferta de disciplinas com conteúdo de “gênero” ou “orientação sexual” em escolas de todo o país.

Pelo texto do relator, deputado Flavinho (PSC-SP), cada sala de aula terá um cartaz com seis deveres do professor, entre os quais está a proibição de usar sua posição para cooptar alunos para qualquer corrente política, ideológica ou partidária. Além disso, o professor não poderá incitar os alunos a participar de manifestações e deverá indicar as principais teorias sobre questões políticas, socioculturais e econômicas.

Segundo o relator, o problema da doutrinação política e sexual no ambiente escolar é “latente, crônico e traumático” e tem sido negligenciado ao longo dos anos no Brasil. “Há muitos anos, tem sido jogado para debaixo do tapete e acobertado sob o manto da liberdade de expressão e da liberdade de cátedra dos doutrinadores travestidos de docentes. Não podemos mais permitir que os alunos, parte mais vulnerável do processo, e suas famílias sejam constantemente atacados em seus direitos e vilipendiados em suas convicções pessoais”, afirmou o deputado à Agência Brasil.

O projeto está pautado para ser votado na comissão especial criada para discutir o assunto e tramita em caráter conclusivo. Caso aprovado, pode ser encaminhado diretamente para apreciação do Senado. Como se trata de um tema polêmico, deputados podem recorrer para que a matéria também seja analisada pelo plenário da Câmara.

As diretrizes estabelecidas no projeto também devem repercutir sobre os livros paradidáticos e didáticos, as avaliações para o ingresso no ensino superior, as provas para o ingresso na carreira docente e as instituições de ensino superior.

O projeto inclui na LDB a ideia de que os valores de ordem familiar têm precedência sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa. Pelo texto de Flavinho, a lei entraria em vigor dois anos após aprovada.

Críticas

Crítico do Escola sem Partido, o deputado Bacelar (Pode-BA) já apresentou formalmente um voto contrário ao parecer de Flavinho. Segundo o parlamentar baiano, o projeto tem trechos inconstitucionais, e o texto apresentado pelo relator “não sana tais problemas, ao contrário, torna-os extremamente evidentes”.

“Não é razoável pensar na relação entre as liberdades de ensinar e de aprender sem considerar prioritariamente a base de toda a pedagogia, que é a relação ensino-aprendizagem. Para nós, não faz sentido a indagação do parecer ‘Até onde vai o direito de ensinar [do professor], de modo a não colidir com o direito de aprender [do aluno]?’ Na verdade, a liberdade de ensinar não existe sem a de aprender, e ambas não se concretizam se não houver relação ensino-aprendizagem efetiva”, afirmou Bacelar.

De acordo com o deputado, é um equívoco a matéria colocar a liberdade de aprender e de ensinar como aspectos contraditórios. “Além de colocar as liberdades de aprender e de ensinar como se fossem direitos antagônicos, e não interrelacionados em uma dinâmica sempre complexa, o relator afirma que a ‘liberdade de expressão’ do professor só pode ser exercida em contextos alheios ao exercício da sua função, o que é um absurdo.”

Bacelar afirmou ainda que a retirada do conteúdo de “gênero” ou “orientação sexual” é preconceituosa e fere a Constituição Federal. “Tal expressão traz consigo uma extrema distorção do que seriam estudos de gênero e não é sequer definida ou utilizada no meio acadêmico. É utilizada apenas por aqueles que, eles, sim, carregam uma ideologia muito clara: uma ideologia machista, autoritária, heteronormativa e avessa a direitos humanos”, argumentou Bacelar.

Para o relator da proposta, a medida não limita o plano curricular, “nem fere a liberdade de expressão do cidadão, que deve ser usada na sua esfera pessoal, e não no ambiente escolar”. Segundo Flavinho, a Constituição Federal não trata de “questões de gênero”, mas do devido respeito a todos, independentemente de raça, sexo, cor ou religião.

Cartaz

Pela proposta, deverá ser afixado em todas as escolas públicas e privadas do país um cartaz com o seguinte conteúdo, que seriam os deveres do professor :

1. Não se aproveitará da audiência cativa dos alunos, com o objetivo de cooptá-los para nenhuma corrente política, ideológica ou partidária;

2. Não favorecerá, nem prejudicará os alunos em razão de suas convicções políticas, ideológicas, morais ou religiosas;

3. Não fará propaganda político-partidária em sala de aula, nem incitará os alunos a participar de manifestações, atos públicos e passeatas;

4. Ao tratar de questões políticas, socioculturais e econômicas, apresentará aos alunos, de forma justa, as principais versões, teorias, opiniões e perspectivas concorrentes a respeito;

5. Respeitará o direito dos pais a que seus filhos recebam a educação moral que esteja de acordo com suas próprias convicções;

6. Não permitirá que os direitos assegurados nos itens anteriores sejam violados pela ação de terceiros, dentro da sala de aula.

Portal Correio 24 horas

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Ceará-Mundão disse:

    A péssima qualidade da educação pública brasileira, após mais de 13 anos de governos petistas, é mais do que evidente. Continuamos com enormes taxas de evasão escolar e de analfabetismo, como já atestou recentemente o próprio IBGE. E para não citar os chamados analfabetos funcionais, pobres diabos que mal aprendem a escrever o próprio nome e que não conseguem entender nem muito menos realizar uma análise crítica da quilo que leem. O resultado é que nossas universidades estão conferindo diplomas "no atacado" a indivíduos semialfabetizados. Por outro lado, essa mesma educação foi totalmente aparelhada pela esquerda nacional, promovendo uma verdadeira doutrinação político-ideológica dos nossos jovens. E essa tal "ideologia de gênero" é parte dessa doutrinação. Precisamos mudar essa triste realidade ou não teremos futuro algum como país próspero e civilizado.

  2. camargo disse:

    Os mesmos que são contra o aborto também são contra o ensino de orientação sexual na escola. É muita jumentice, pqp.

  3. Leo disse:

    É retrocesso em cima de retrocesso a cada dia.
    Brasil, um país q voltou 200 anos em 2.
    Parabéns mais uma vez Coxas!

    • Sérgio Nogueira disse:

      Comentário raso de pessoa de raciocínio igualmente raso.
      O Brasil estava caminhando para um abismo ainda maior graças ao jeito Dilma de administrar, mas isso vocês não dizem.
      Quem assumiu foi o companheiro de chapa de Dilma em quem vocês votaram, mas isso vocês não assumem.
      Fugir de responsabilidade é característica dos petralhas cúmplices eleitorais do maior roubo que já sofremos. Quebraram os Correios, quase quebram a Petrobras, mas continuam lambendo suas feridas e mostrando os caninos para quem não contribuiu para nada disso.

Não haverá votação do regime previdenciário no Poder Legislativo Estadual: AL tira de pauta projeto que amplia contribuição

19.12.2017

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte vem a público anunciar que – em razão da decisão manifestada ontem pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski, que suspendeu o aumento da contribuição previdenciária para servidores públicos – NÃO HAVERÁ VOTAÇÃO do regime previdenciário no Poder Legislativo Estadual.

A decisão tem como base a prudência e, dessa forma, a Assembleia apreciará a matéria após definição nacional, com base no princípio da segurança jurídica.

Palácio José Augusto

Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. vilanir gurgel disse:

    Lamentável, muito triste a situação que se encontra os servidores estaduais do RN e municipais de Natal.
    Não há uma previsão, uma luz no fim do túnel para pagamento de nossos salários e 13º.
    Não há um aceno para manter viva nossa dignidade.
    O poder Executivo agoniza.
    sr. Prefeito e sr. Governador vocês serão lembrados para sempre.

  2. João Candido Correia Lima disse:

    Os funcionários do executivo estão tendo um final de ano que não merecem, afinal continuam trabalhando mesmo sem ter o direito a receber, vivendo apenas de desculpas.
    O que o governo fez para solucionar o problema? Foi pedir favor.
    Quem tem intenção de resolver o problema começa por fiscalizar os gastos e cortar as despesas, isso só foi feito em cima da folha de pessoal que trabalha, não dos fantasmas.
    A máquina pública não teve cortes nas despesas desnecessárias, como aluguel de carros, viagens, diárias, gasto com combustível em carro oficial e alugado. O governo apenas publicou decreto e não fiscalizou a situação que continuou a crescer nos custos.
    Por outro lado o judiciário e o executivo continuam a gastar e aumentar despesas, como se a crise não os afetasse e eles não tivessem compromisso com o estado.
    Por exemplo, podem publicar quais os custos foram cortado, retirados no legislativo?
    Se 2017 está para fechar com 03 salários a receber, imaginem o que esperam os funcionários do executivo em 2018? VÃO PASSAR FOME, literalmente.
    O governador fechando o ano com esses atrasos nos salários, não está cometendo crime previsto na legislação administrativa? Com isso o governador não fica inelegível?

  3. Vivaldo Oliveira de Araujo Bezerra disse:

    A pá de CAL das esperanças do funcionalismo do executivo, segundo as notícias os recursos federais só seriam liberados se houvesse a votação, sem ela, só tristeza, mesa vazia, filhos sem presente e final de ano sem festa.
    Obrigado governador, você será a pessoa mais lembrada nas mesas vazias e famílias triste do RN nesse final de ano, os funcionários do poder executivo terão um dos piores finais de ano de suas vidas, desde o governo de Geraldo Melo a 26 anos atrás que também atrasou os salários.

Plenário vota distritão e fundo eleitoral

Menos de 24 horas após a comissão especial encerrar a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma política, o texto que institui o chamado distritão e cria o fundo público para financiamento das campanhas será analisado hoje pelo plenário da Câmara.

A pressa expõe o desejo dos parlamentares em alterar as regras eleitorais já para 2018, principalmente criando uma fonte de financiamento, já que as doações empresariais estão proibidas. Para ter validade no ano que vem, a nova regra precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado até o fim de setembro.

Apesar da decisão de antecipar a votação, definida em reunião de líderes de partidos, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que só iniciará se houver um quórum de 490 deputados, considerado elevado. Para aprovar a PEC, são necessários 308 votos. Se houver o quórum, Maia admite aprovar o texto-base e deixar os destaques para depois.

A previsão inicial era de que o tema, debatido por meio da PEC 77, fosse apreciado pelos parlamentares somente na semana que vem. Mas a avaliação nos bastidores é de que as críticas ao fundo público de R$ 3,6 bilhões ganham cada vez mais corpo e dificultariam sua aprovação na próxima semana.

Há ainda o receio de que o tempo não seja suficiente para a proposta ser aprovada até o fim de setembro. Por ser PEC, a medida precisa passar por duas votações no plenário da Câmara e outras duas no Senado. Além disso, caso os senadores modifiquem o texto, a PEC volta novamente para a Câmara.

Apesar das divergências em relação ao “distritão”, nenhum líder se opôs à proposta de levar o texto ao plenário hoje, a partir de 13h. Depois de uma frente de partidos, principalmente de oposição, ter feito campanha contra o distritão, siglas da bancada governista aderiram ao movimento.

TETO DE GASTOS: Segundo turno da PEC 241 deve ser votado nesta terça

O plenário da Câmara dos Deputados deverá votar em segundo turno nesta semana a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que estabelece um limite para o aumento dos gastos públicos pelos próximos 20 anos.

Conhecida como PEC do teto de gastos, a proposta já foi aprovada em primeiro turno, no último dia 11, mas, por se tratar de emenda à Constituição, para ir ao Senado ainda precisa ser aprovada por pelo menos três quintos dos deputados (308 dos 513) em segundo turno, o que está previsto para esta terça (25).

Apresentada pelo governo do presidente Michel Temer como um dos principais mecanismos para reequilibrar as contas públicas, a PEC, ao ser analisada há cerca de duas semanas, foi aprovada por 366 votos a 111.

A fim de garantir a margem de votos necessária para a aprovação nesta terça, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), aliado de Michel Temer, oferecerá um jantar a parlamentares da base de apoio ao governo na sua residência oficial, nesta segunda (24).

Teto de gastos

A PEC 241 estabelece que as despesas da União (Executivo, Legislativo e Judiciário) só poderão crescer conforme a inflação do ano anterior.

Pela proposta, a regra valerá pelos próximos 20 anos, mas, a partir do décimo ano, o presidente da República poderá propor uma nova base de cálculo ao Congresso.

Em caso de descumprimento, a PEC estabelece uma série de vedações, como a proibição de realizar concursos públicos ou conceder aumento para qualquer membro ou servidor do órgão.

Inicialmente, a Proposta de Emenda à Constituição estabelecia que os investimentos em saúde e em educação deveriam seguir as mesmas regras.

Diante da repercussão negativa e da pressão de parlamentares aliados, o Palácio do Planalto decidiu que essas duas áreas deverão obedecer ao limite somente em 2018.

Pré-sal

Antes mesmo de a Câmara analisar a PEC do teto de gastos, porém, os deputados esperam concluir, já nesta segunda (25), a votação do projeto de lei que desobriga a Petrobras a participar de todos os consórcios de exploração do petróleo do pré-sal.

O texto-base dessa proposta já foi aprovado no início do mês, mas os parlamentares ainda precisam concluir a análise dos destaques (sugestões de alteração ao texto original).

Como o projeto já passou pelo Senado, concluída a votação dos destaques, o texto seguirá para sanção presidencial, isso se os deputados não modificarem a redação dos senadores.

Reforma política

Para esta terça, também está prevista a instalação na Câmara da Comissão Especial da Reforma Política.

Na sessão da comissão, deverão ser definidos o relator, possivelmente o deputado Vicente Cândido (PT-SP), e o presidente, que deve ser Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA).

A definição e votação do plano de trabalho da comissão, com os cronogramas, deve ficar somente para a próxima semana.

Senado

Na terça, está prevista a votação, pelo Senado, de uma medida provisória que autoriza policiais militares e bombeiros inativos a atuar na Força Nacional de Segurança – a MP já foi aprovada pela Câmara.

Também constam da pauta do Senado duas PECs relacionadas a assuntos da reforma política.

Uma dessas propostas prevê a criação de uma cláusula de barreira com o objetivo de limitar o número de partidos no Congresso.

Outra PEC, já aprovada na Câmara, estabelece, entre outros pontos, o fim da reeleição para cargos de prefeito, governador e presidente.

G1

 

Deputados aprovam relatório favorável ao impeachment da presidente Dilma

Os deputados que compõem a Comissão do Impeachment votaram a favor do relatório que pede o impeachment da presidente Dilma Rousseff. Dos 65 votos, 38 votaram a favor e 27 contra.

A sessão foi marcada pelos gritos de palavras de ordem dos dois lados. “Fora Cunha”, “Fora Dilma”, “Fora Temer”, “Não vai ter golpe”, “Vai ter impeachment”. Enfim, vários foram os gritos de todos os lados.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Lucas disse:

    Que essa ANTA desgraçada caia fora, para por fim a maior desgraça que já aconteceu ao país!

    FORA DILMA, FORA LULA, FORA PT!

  2. JOAO MARIA disse:

    já começou o mimimi, adeus ptralhas

  3. Brasil, Meu país NÃO será dos fascistas! disse:

    Pensei q essa maioria fosse muito maior pois essa comissão foi toda planejada pelo corrupto do Cunha.
    Isso só prova que os golpistas nao terão votos suficientes para derrubar a presidente eleita.

  4. Coelho disse:

    Essa maioria dita pífia, vou de voto em comissão, sem glamour do plenário e, registre-se, correspondeu a 59% dos votantes, sem abstenção. Assim, dentro do prognóstico que era de 60%.

  5. Val Lima disse:

    Já era aguardado esse resultado após o PSB liberar a bancada…o DESgoverno/PT tentou perder por menos de cinco votos….não deu certo…agira vai prá o "tudo ou nada" no plenário onde deverá perder tb..basta o PP fechar questão a favor do impeachment…ai amigo velhos porrada vai ser grande…

  6. Observador disse:

    Só faltam 6 dias para o Brasil voltar a ser um país de vergonha .

  7. Augusto Ribeiro disse:

    Os golpistas não obtiveram 2/3nem na Comissão, dirá no Plenário. Também com aquele "pé frio" do deputado rogério marinho (minúsculo, mesmo) aparecendo tanto na Comissão só podia dar nisso…

  8. A.Pinto disse:

    VALE SALIENTAR QUE COM AS BÊNÇÃOS DO SUPREMO A FORMAÇÃO DESSA COMISSÃO FOI PARA MATAR O PROCESSO NESSA FASE E DEU NO QUE DEU.

    RUMO A VITÓRIA.

  9. Curioso disse:

    Alguém trabalhou melhoR$ no convencimento aos deputados…

  10. Vitor disse:

    Se o povo não acordar, o país será assaltado novamente pela "zelite" golpista.
    Zelite significa a elite burra e odienta. Pessoas que enriqueceram de forma desonesta ou herdaram, por isso têm pavor do povo e medo de voltar a ser pobre.
    A verdadeira elite é completamente contra o golpe e a favor da democracia.

  11. Carlos Augusto disse:

    Não Vai Ter Golpe.
    O Povo Luta contra traidores, entreguistas e fascistas

  12. Fernando Antonio disse:

    Com essa maioria pífia de 11 votos tenho certeza que Dilma ganha no Plenário.

    • Antonio disse:

      Kkkkkkkkkkkkkkkkk… Essa diferença só vai aumentar no plenário da Câmara Federal. Chora mortadela!!!!

Maioria dos partidos é pró-impeachment; saiba como cada sigla orientou voto

camara_deputadosOs líderes partidários fizeram nesta tarde a orientação dos parlamentares para votar contra ou a favor da presidente Dilma Rousseff na comissão especial do impeachment. A maioria dos partidos orientou pela procedência da denúncia, ou seja, a favor do relatório que aprova o processo contra Dilma. Seis legendas deixaram a bancada livre, uma não orientou, sete se posicionaram em defesa da presidente e onze pró-impeachment. Veja abaixo como cada legenda determinou, ou não, os votos.

A FAVOR:
SD
PV
PMB
PSDB
PSB
DEM
PRB
PTB
PSC
PPS
PSL
MINORIA (BANCADA)

CONTRA:
PT
PDT
PCDOB
PSOL
PROS
PTDOB
PEN
GOVERNO (BANCADA)

LIBEROU:
PMDB
PP
PSD
PTN
PHS
REDE

NÃO ORIENTOU:
PR

IMPEACHMENT: 245 deputados são a favor de pedido; veja atualização do placar

Dilma-Rousseff2Vinte e sete deputados federais entraram em contato, nesta quarta-feira, 6, com o Estado para atualizar o posicionamento em relação ao impeachment da presidente Dilma Rousseff. Antes de fazer as mudanças no levantamento, é preciso que o parlamentar confirme, pelo telefone, a informação.

Por enquanto, o placar oficial de votos do Estado marca 245 a favor, 58 indeciso, 110 contra e 11 não quiseram se manifestar. Oitenta e nove não responderam à reportagem.

Antes não localizados, manifestaram-se a favor do afastamento de Dilma os deputados Arnaldo Jordy (PPS-PA), Antonio Jácome (PTN-RN), Carlos Gaguim (PTN-TO), Lucas Vergílio (SD/GO), José Stédile (PSB-RS), Jorge Boeira (PP-SC), Josué Bengtson (PTB-PA), Luiz Hiloshi Nishimori (PR-PR) e a deputada Keiko Ota (PSB-SP).

Da mesma forma pensa o parlamentar Danilo Forte (PSB-CE), que também quer a saída da presidente.

O deputado Júlio Delgado (PSB-MG) constava erroneamente no placar publicado na edição desta quarta-feira como ‘não localizado’. Delgado já havia sido contactado anteriormente pela reportagem e se manifestado a favor do impeachment.

O posicionamento do deputado José Stédile (PSB-RS) também apareceu em local errado no placar publicado. Ele é favorável ao afastamento de Dilma.

De volta à Casa desde esta terça-feira, o deputado Paulo Kleinübing (PSD-SC) afirmou que votará a favor da saída de Dilma. Ele subtitui o deputado Edinho Bez (PMDB-SC), que também era favorável ao impeachment.

O deputado Givaldo Carimbão (PHS-AL) disse que votará pela continuidade do governo Dilma. Já o peemedebista Kaio Maniçoba (PE) preferiu não se manifestar.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. rei disse:

    Impeachment é um ato constitucional como pode ser golpe ! só quem tem rabo preso a esse governo medíocre e corrupto não sabe disso.

  2. Jose Neto disse:

    Autópsia da Governabilidade

    Por mais que critiquemos o governo do PT, de certa forma devemos agradecer por esse momento.

    Agradecer, pois com as investigações atuais é demonstrado no cadáver do nosso país, como funciona a governabilidade, ou vocês acham que compra de votos no congresso, doações de empresa com fins futuros e propinas, é uma invenção do PT?!

    O governo atual procedeu dessa forma, pois era única arma que tinha para se manter no poder, cada governo com sua modalidade.

    O que mais revoltam os governistas é que estão prestes a perder o poder, por procedimento governamental já utilizada em outras épocas, e tentam justificar uma ilegalidade com outra ilegalidade.

    Infelizmente, somente mudaremos com uma reforma política, mas para isso, quem comanda o país terá que provocar, ou seja, temos uma chance mínima de mudança, visto que cortar da própria carne é difícil.

    Está sendo retirado das entranhas do falecido Brasil, a pura verdade de nossa política, infelizmente é assim que funciona.

    O laudo da autópsia do Brasil deu cleptocracia, talvez incurável para uma nova nação, pois o único remédio são os brasileiros que ainda teimam em fechar os olhos, e preferem defender bandeiras partidárias.

    José Câmara P. Neto
    03.04.2016

  3. Augusto Ribeiro disse:

    A justiça será feita: NÃO VAI TER GOLPE! VAI TER DEMOCRACIA!!!

  4. Na bandeira do meu país não existe a cor vermelha disse:

    A cada dia fica mais próximo do Brasil se libertar do maldito governo do PT.
    O governo das trevas, da mentira, da corrupção, da incompetência e da destruição.

  5. Edivaneide disse:

    Esses deputados que estão indecisos, pelo visto não estão pensando no bem estar da nação, não acreditamos que eles queiram se vender para a presidenta Dilma, somos sabedores do voto aberto, é bom assistirmos nas TVs porque só assim saberemos quem tem respeito pela nação, os que votarem contra o impeachment não tem nenhuma responsabilidade com a nação. Caso esses deputados não compareçam no dia 17/04/16, fica comprovado que estão compatuando com com as irresponsabilidades do desgoverno de Dilma e do PT.

    • Brasil, Meu país NÃO será dos fascistas! disse:

      Respeitar a nação é respeitar o voto!
      #DilmaFica!

  6. Jeronimo disse:

    Moro, os negócios da família de FHC vêm ao caso?

    Sócio de uma offshore no Panamá e ligado a suspeitos de corrupção, Paulo Henrique Cardoso prosperou à sombra do pai.

    Se fosse o filho de Lula…

Vereadores retiram discussão de gênero nas escolas do PME

Sessão Ordinária CMN - Foto ELPÍDIO JUNIOR   (1)Nesta quarta-feira (17) a Câmara Municipal de Natal (CMN) deu continuidade às votações das emendas referentes ao Plano Municipal de Educação – PME. Os vereadores apreciaram duas emendas modificativas ao texto original e aprovaram, em maioria absoluta, a retirada de termos que se resumem às discussões de gênero no ambiente escolar. A votação foi acompanhada por representantes do movimento LGBTTT, de instituições religiosas e da sociedade civil.

Os termos retirados do texto são “gênero” e “orientação sexual”, que constavam no Projeto de Lei original. Para o vereador Júlio Protásio ( PSB), que votou favorável à retirada dos termos, essa mudança garantirá que as escolas municipais não deturpem o verdadeiro sentido da família tradicional.

“A ideologia de gênero ficou conhecida pela ideia de que a sexualidade humana seja parte de construções sociais e culturais, e não por fator biológico. De acordo com essa ideologia, os seres humanos nasceriam neutros e poderiam, ao longo da vida, escolher seu gênero sexual”, disse. “Ao votar o Plano Nacional de Educação, o Senado e o Congresso Nacional derrubaram essa ideologia de gênero. Nós devemos manter essa mesma linha, em favor da família”, destacou o parlamentar.

O tema gerou bastante discussão no plenário da Casa Legislativa. A vereadora Amanda Gurgel (PSTU) foi uma das que levantou bandeira contrária à retirada dos termos.

“A manutenção dos termos ‘gênero’ e ‘orientação sexual’ tem haver com o preconceito que muitas crianças e adolescentes sofrem dentro da escola. O desafio do legislador não é atender parte da população que se sente incomodada com homossexuais, mas garantir os direitos humanos e constitucionais de toda a população, independente de orientação sexual, de gênero”, comentou Amanda.

As duas emendas foram aprovadas com maioria absoluta dos votos, sendo a primeira por 18 votos favoráveis, sete contrários e uma abstenção; e a segunda por 15 votos favoráveis e oito contrários à retirada dos termos.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Césio disse:

    A vereadora deu como exemplo os funcionários do B. do Brasil ganham o mesmo salário independente da região em que trabalhe. É raro o gestor que tem interesse em melhorar salários de professores. Em Natal o professor tinha um piso salarial de 7,5 salários mínimos que somados a regência passava de 10mil reais hoje, aí com a Continuação de 1988 proibindo a vinculação ao mínimo e alegando a incostuticionalidade o então
    Prefeito Garibalde Alves desvinculou ao
    invés de alegar que era uma causa nobre e continuar pagando do mesmo jeito.

  2. Manorl disse:

    Parabéns para a bancada que retirou esses dois termos, que em nada vai garantir nenhum direito, a não ser mudar o verdadeiro papel da escola, como querem alguns ativistas desvairados.

  3. Brasil, meu país! disse:

    O q mais me impressiona é pq as preferências sexuais fora do "padrão", digamos assim, incomodam tanto certas pessoas, quase todas de um mesmo grupo.
    Tem gente desse grupo dizendo até q estão querendo incentivar. Lutar por direitos iguais e ser respeitado agora é incentivar. Infelizmente estamos em 2016 mas ainda há pessoas com a mente por volta do ano de 1600.

  4. BruNO ROCHA disse:

    em 1960 NEGRO não casava com BRANCO, era uma aberração, a mulher segundo a igreja nem alma tinha… o tempo passou e o respeito vigorou… infeliz derrota, estupida e burra, mas não adianta pois pior cego é aquele que n quer ver, o mundo ja caminha para o respeito aos GAYS e não é a falta de um texto que irá impedir um professor abordar tal tema, os gays nascem de famílias heteros, são perseguidos, dignos de ódio, abominação por fundamentalistas cristão, lunáticos e estúpidos … a câmera de natal demonstrou mais uma vez que é atrasada, rudimentar, feudal, coronelista, homofóbica e não respeita nem a constituição de seu país, o estado é laico, o direito ao respeito é igual a todos, sem distinção…. mas amanhã ha de ser novo dia… GAYS SÃO FAMÍLIA TAMBÉM E ISSO VCS N PODEM NEGAR, NO ANTRO DO SEUS ESGOTOS A VERDADE ESTA NAS RUAS E CASAS …

    • Manoel disse:

      Não se trata de negar famílias de gays. O que não se deve é incluir esse tema sexo na grade curricular de crianças. Quando for o momento ideal a sexualidade vai aflorar em todo ser vivo. É só aguardar e ele decidiará com vai se acasalar. Vocês ativistas querem mesmo é rivalizar com a família tradicional e única.

  5. Junior pinheiro disse:

    A FAMILIA AGRADECE, PAI, MAE E FILHOS AMÉM!!!!

  6. Isabel disse:

    Lamento que nem todos vejam qual a intenção verdadeira da inserção da ideologia de género nos planos de educação pelo governo petista e pela esquerda alienada. Basta ler qual a base do comunismo, que está fundamentada na desconstrução de valores muitos como o da familia que, para Karl Marx, reforça inclusive o capitalismo. O comunismo execra regras , limites…..quer a extinção de religiões , da família e dos partidos (só pode o comunista) . Temos de respeitar todos….não necessariamente incentivar (o que querem os comunistas). Parabéns ao congresso nacional, à Assembléia legislativa (excetuando mineiro e kelps lima) e à câmara de natal (excetuando a esquerda míope e mais Júlia arruda).

    • Manoel disse:

      Você está coberto de razão. Esse sistema defendido pelos ativistas dos petralhas é totalmente ultpassado, seja na antiga URSS ou na atual Venezuelinha falida, mesmo com tanto petróleo.

  7. Sergio Nogueira disse:

    Ainda que esses moderninhos progressistas teimem em defender sexo só tem dois: masculino e feminino. Evidentemente que depois disso, hoje impera o vale tudo. Por isso você vê barbudo com bombado, aranha com velcro, bombado com galinha, aranha com antúrios os e por aí vai.

    • Pedro Figueiredo disse:

      Homem e Mulher o resto e Gambiarra

    • Manoel disse:

      As preferências sexuais nunca incomodam, desde que sejam decididas quando o ser tem dicernimento sobre o assunto. Agora, querem impor o assunto sexo na grade curricular de crianças de que não têm como se defender, é absurdo.

CCJ da Assembleia aprecia 11 projetos na última sessão do ano

unnamed(4)A contratação provisória de Agentes Penitenciários foi a matéria mais discutida na última reunião deste ano da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), realizada na tarde desta quarta-feira (16). No parecer inicial, o relator, deputado Kelps Lima (SDD), foi pela inadmissibilidade da matéria, sendo acompanhado pela deputada Márcia Maia (PSB). No entanto, os deputados Dison Lisboa (PSD), Carlos Augusto (PTdoB), Hermano Morais (PMDB) e Galeno Torquato (PSD) foram contrários ao parecer, sob a argumentação de que o projeto era constitucional. Com a derrubada do parecer, foi designado outro relator para o projeto ter prosseguimento.

“Apreciamos hoje 11 matérias e o mais polêmico foi o da contratação dos Agentes Penitenciários, porque o relator entendeu que a matéria é inconstitucional porque contraria a Lei de Execução Penal que não permite a contratação provisória de servidor com poderes de Polícia. Como o Estado está impedido de fazer concurso por causa da Lei de Responsabilidade Fiscal e o parecer da inconstitucionalidade foi derrubado por 4 votos a 2, a matéria teve prosseguimento”, disse Márcia Maia.

A presidente designou o deputado Dison Lisboa para apresentar novo relatório para que a matéria tivesse prosseguimento. O novo parecer pela tramitação foi aprovado por 4 a 2.

Entre os outros projetos aprovados na reunião e que desceram para o plenário da Assembleia Legislativa, para votação final na sessão ordinária desta quinta-feira (17) estão o Plano Estadual de Educação, Estatuto do Agente Penitenciário, Gratuidade do Transporte Coletivo Intermunicipal para pessoas com deficiência e a Instituição do Sistema de Políticas Públicas de Combate às Drogas.

A reunião contou com a presença dos secretários de Desenvolvimento Econômico, Flávio Azevedo e de Justiça e Cidadania, Cristiano Feitosa e do diretor geral do IDEMA, Rondinelle Oliveira e da presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários, Vilma Batista, que deram explicações sobre os projetos das respectivas áreas, que entraram na pauta de votação.

Participaram da reunião ainda os deputados Márcia Maia, Galeno Torquato, Dison Lisboa, Albert Dickson (PROS), Carlos Augusto, Hermano Morais e Kelps Lima.

Orçamento de 2,5 bilhões para 2016 começa a ser votado na Câmara Municipal de Natal

Foto: Elpídio Júnior

O Plenário da Câmara Municipal de Natal deu início, durante a sessão ordinária desta quarta-feira (09), à votação da Lei Orçamentária Anual (LOA). O projeto, que fixa as receitas e despesas previstas pelo Executivo para o próximo ano, vai contingenciar pouco mais de R$ 2,5 bilhões. Após aprovação da peça orçamentária em primeira discussão serão votadas 164 emendas que foram apresentadas pelos parlamentares.

As emendas consensuais serão votadas em globo. Enquanto isso, as emendas mais polêmicas, que reduzem o percentual de suplementação (remanejamento entre secretarias, programas e serviços) são debatidas em destaque, com encaminhamentos dos vereadores da oposição e da situação.

Neste primeiro dia de apreciação, foram aprovadas 45 emendas consensuais que movimentam recursos nas seguintes áreas: educação, saúde, urbanismo, habitação, gestão ambiental, cultura, esporte e lazer. A Mesa Diretora da Casa prevê que a votação da redação final do projeto com emendas será concluída até 16 de dezembro. Toda despesa para o exercício financeiro de 2016 foi definida assim:

– Legislativo: 69 milhões
– Justiça: 50 milhões
– Administração: 106 milhões
– Segurança: 23 milhões
– Assistência Social: 49 milhões
– Previdência: 180 milhões
– Saúde: 607 milhões
– Educação: 450 milhões
– Cultura: 18 milhões
– Urbanismo: 780 milhões
– Habitação: 15 milhões
– Gestão Ambiental: 3 milhões
– Comércio e Serviços: 5 milhões
– Esporte e Lazer: 14 milhões
– Encargos Especiais: 195 milhões
– Reserva de Contingência: 2 milhões

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. junior pinheiro disse:

    CONCORDO COM O CARLOS, TOMEM VERGONHA E DIMINUAM ESSE MONTE DE CARGOS COMISSIONADOS, O TAL DO ASPONE, (ASSESSOR DE PORRA NENHUMA)!!!!

  2. Beth Bauchwitz disse:

    Kd Turismo?

  3. Carlos disse:

    Vemos que o Legislativo é caro e ineficiente. Tomem vergonha na cara e diminuam absurda veba de gabinete e a quantidade excessiva de cargos comissionados inconstitucionais, por não serão cargos de direção, chefia ou assessoramento.

  4. joão disse:

    Ora boa para os vereadores darem uma resposta ao prefeito…..e mostrar como vai ser a campanha do próximo ano. ou será que já esqueceram que foram chamados de fósforo queimado?

Conselho de Ética vai votar projeto de afastamento de Cunha

eduardo_cunha_rezandoO comando do Conselho de Ética elaborou projeto que pede o afastamento cautelar do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), enquanto o processo contra sua cassação tramitar na Casa. A proposta será apresentada no conselho na reunião desta quinta e a disposição é tentar colocá-lo em votação na sessão. O presidente do conselho, José Eduardo Araújo (PSD-BA), afirmou que, se preciso, vai até o Papa para tentar afastar Cunha.

— Está difícil trabalhar nessa casa. Se precisar vamos recorrer ao Supremo para mostrar isso. Se precisar, vou recorrer ao Papa — disse Araújo.

O projeto é assinado pelo presidente e pelos dois vices: Fausto Pinato (PRB-SP) e Sandro Alex (PPS-PR).

O presidente também criticou a decisão do vice-presidente da Câmara, Waldir Maranhão (PRB-MA), que deu decisão que afastou Pinato da relatoria do caso de Cunha no conselho. Ele duvida que Maranhão tenha tomado essa decisão sozinho.

— Você acha que o vice tomaria essa medida sozinho?

Fonte: O Globo

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Maria de Jesus F.Marinho disse:

    Que paiiiiiiis é esse que a Justiça não age, afastando o presidente da câmara para não atrapalhar o andamento deste processo.

Congresso vota amanhã vetos a projetos que criam despesas de R$ 127 bilhões

Em sessão está marcada para as 19h desta terça-feira (22), o Congresso Nacional deverá decidir se mantém ou rejeita vetos totais ou parciais da presidenta Dilma Rousseff a projetos como o que reajusta os salários dos servidores do Judiciário em até 78,56% (PL 28/15), aprovado em junho e outros que, segundo o governo, causariam gastos de R$ 127,8 bilhões em quatro anos.

De 2015 a 2019, de acordo com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, o impacto da derrubada do veto ao aumento do Judiciário será de R$ 36,2 bilhões. Entre outros vetos que também poderão ser analisados pelo Congresso o que possui maior impacto financeiro é o que suspende a isenção do PIS/Cofins para o óleo diesel: R$ 64,6 bilhões em quatro anos, segundo a secretaria da Receita Federal, vinculada ao ministério da Fazenda.

Além dos quase R$ 128 bilhões estimados pelo governo, o Ministério da Previdência prevê que o custo da adesão da regra fixa como alternativa ao fator previdenciário ficará em mais de R$ 1,1 trilhão até 2050.

Conforme a estimativa, o valor será de R$ 135 bilhões até 2035, de R$ 300 bilhões até 2040 e de R$ 657 bilhões até 2045. Após vetar o texto, a presidenta enviou uma nova medida provisória criando a regra 85/95 móvel, com impacto de R$ 883 bilhões até 2050.

A base aliada também tentará segurar barreiras impostas pela equipe de Dilma a textos que vinculam os benefícios dos aposentados ao reajuste do salário mínimo, que de acordo com o ministério da Previdência Social vai custear as contas públicas em mais R$ 11 bilhões entre 2016 e 2019.

A tabela do impacto, divulgada pelo Palácio do Planalto, informa ainda que com a previsão de crescimento da economia brasileira nos anos seguintes aos analisados, a diferença tende a ser ainda maior.

Outra proposta vetada e que aumentará as despesas do Orçamento nos próximos anos é a que deduz do Imposto de Renda os gastos de professores com a aquisição de livros: R$ 16 bilhões entre o ano que vem e 2019.

Fonte: Agência Brasil

Cunha diz que projeto que altera correção do FGTS será votado ‘por bem ou por mal’ nesta terça

A despeito de apelos contrários do governo, a Câmara deverá votar nesta terça-feira o projeto que muda o índice de correção dos depósitos do FGTS. O presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse que o texto será levado a plenário “por bem ou por mal”. Favorável ao projeto, o peemedebista voltou a repetir do argumento de que as novas regras não trarão impacto negativo para as contas públicas, já que tratam apenas dos depósitos futuros.

– O projeto do FGTS é o primeiro item da pauta e será apreciado de qualquer forma, por bem ou por mal. Isso não tem nada a ver com conta de governo, é dinheiro do trabalhador. É uma tentativa de evitar que passe um projeto para que o governo não fique daqui a dez anos supostamente sem margem de manobra – disse Cunha.

Pelo projeto, a partir de janeiro de 2016 os depósitos dos trabalhadores feitos na conta do FGTS terão a mesma correção da poupança. Para Cunha, isso poderá dobrar a remuneração em relação ao que é pago atualmente. Questionado se via possibilidade de o texto prever uma transição até que as regras fossem totalmente implementadas, o presidente da Câmara afirmou que o fato de apenas valer a partir de 2016 já seria a transição.

– O relator que vai cuidar da negociação. Se puder fazer uma transição, ele o fará. Aliás, começar com os depósitos a partir de 2016 já é uma transição. Se não fosse transição, era para enfrentar todo o estoque – afirmou Cunha.

O peemedebista ressaltou que há vários processos na Justiça questionando as regras atuais e que, por isso, o Congresso deve se manifestar.– É um absurdo, esse assunto vai ter que ser tratado. É palco de vários assuntos na Justiça, em algum momento o Poder Judiciário pode decidir por dar essa correção que é direito do trabalhador. Então, pelo menos, é melhor a gente normatizar para os novos depósitos do que ficar esperando ter mais um esqueleto nas contas públicas – pontuou.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. JORGE ALMADA disse:

    O Eduardo Cunha nesta matéria que vai por em votação está certo visto que o FGTS é dinheiro do Trabalhador não é dinheiro do Governo.
    Os juros pagos pelo governo no FGTS é de 3% anualmente. Quando o trabalhador vai a Caixa Financiar seu imóvel é cobrado um juro anual de aproximadamente 10%, sendo que o seu saldo de FGTS ficou por anos sendo corrigido por uma taxa bem inferior.
    O seja o Governo ganha antes e depois na compra da casa própria.
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