Política

Votação do PEC do voto impresso em plenário será nesta terça

Foto: Antonio Augusto/Ascom/TSE

O líder do Governo na Câmara dos Deputados, Ricardo Barros, disse que “foi definido que nesta terça (10) será votado a PEC do voto impresso em plenário em sessão inicialmente marcada para às 16h, e na quarta (11) será votado a PEC do Distritão no plenário” (há reunião marcada para às 19h de hoje para analisar hoje na comissão especial a PEC do Distritão).

Com CNN Brasil

Opinião dos leitores

  1. Só acredito vendo, se tem coragem mesmo de fechar o congresso e stf. Deixa de ameaçar e fecha logo essa bodega.

    1. Pra quê?
      Pra cabê a sua cabecinha de lua cheia né??
      Celular vc não pode usar, desce pelas zureias de cabeça a baixo, de tão grandes que é.
      Se pelo menos vc tivesse nascido cavalo as zureas era mais pequenas, mas foi nascer jumento de duas pernas, aí as zureias são grandes.
      Tem nada não, quem sabe em outra geração!
      Xau!!

  2. Este blog não vai noticiar o desfile bélico, etilo Rússia, China e Coréia do Norte, às vésperas dessa votação?

    1. Já estou me CAGANDO de medo da sucata que o miliciano vai colocar pra desfilar amanhã.

  3. Acabou Cloroquina, acabou pacote anti-crime, vai acabar voto impresso. Quero ver o próximo factoide.

  4. Se houve fraude nas eleições passadas quer dizer que a eleição de bolsonaro foi fraudada ? Ou é só daqui p frente que vão fraudar ?

  5. Os agentes que estão mobilizados CONTRA o VOTO IMPRESSO tem medo do quê?
    Qual o grande mal em ter uma cópia do voto impresso?
    A impressão ficará numa urna lacrada, o eleitor não pega, nem os fiscais.
    O voto é impresso, o eleitor olha e confirma na urna o voto.
    Caso exista necessidade de auditar, aí sim, a urna será aberta para contagem simples dos votos.
    Qual o grande receio nisso? Toda campanha contra o voto impresso levanta suspeita sobre a lisura do voto na contagem nos computadores.
    Não deveria haver tanto medo, pânico, receio quanto a simples impressão do voto.
    Ficou suspeito, muito suspeito toda movimentação contra.

    1. Essa campanha pelo voto impresso deixa qualquer desconfiado. O Brasil com problemas gigantes p resolver e esse gado com essa perturbação. Eu emprego porra.

    2. DOIDO É DOIDO E PRONTO. GADO É GADO E OS CHIFRES E O MUNGIDO FICA À MOSTRA Esse doido-maluco que não tem coragem de dizer o nome e se apresenta com a Desvairado Devaneio de VOTO IMPRESSO, não leu o PROJETO DA COMISSÃO NA CÂMARA com proposta de Contagem Pública do Voto impresso que está “na URNA”. Vai ler GADO! Moooooooôm

    3. EXATAMENTE ISSO QUE ME DEIXA ENCUCADO, UM SIMPLES COMPROVANTE E QUE NEM COM O ELEITOR VAI FICAR, SERÁ SÓ PARA UMA POSSÍVEL APURAÇÃO.

    4. Não adianta chorar nem tentar entender. Vocês não têm capacidade pra isso ou se fazem de besta. NÃO VAI HAVER VOTO IMPRESSO. Acabou, porra!

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Política

Comissão da Câmara ignora protesto de deputados oposicionistas e adia votação de parecer do voto impresso nas eleições de 2022

Foto: DIVULGAÇÃO/TRE-PR

A comissão especial criada pela Câmara dos Deputados para analisar o voto impresso obrigatório já nas eleições de 2022, adiou nesta sexta-feira (16) a votação do parecer favorável do relator, deputado Filipe Barros (PSL-PR), sobre a proposta.

A decisão foi anunciada pelo presidente da comissão, Paulo Eduardo Martins (PSC-PR), em meio a protestos de deputados oposicionistas e independentes, que defendiam que a votação fosse feita nesta sexta.

“Essa é uma prerrogativa do relator, confome o artigo 57, inciso 11, do regimento interno. Eu concedo o prazo para o relator fazer ajustes no texto até a próxima sessão ordinária”, disse Martins, encerrando a reunião.

Publicamente, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 135/19 era rejeitada por dirigentes de 11 partidos políticos antes da votação. Prevendo a derrota iminente, os deputados governistas chegaram a pedir pela retirada de pauta da proposta antes da votação para chegar a um parecer que fosse aprovado.

A proposta é uma das bandeiras do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que afirma que o sistema de urnas eletrônicas não é seguro, embora ainda não tenha apresentado prova de fraudes. Na semana passada, ele chegou a ofender o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) e presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Luís Roberto Barroso, e ameaçar as eleições caso o voto impresso seja negado.

A ideia dos governistas, porém, era de que o sistema seja híbrido, com a impressão do voto registrado na urna eletrônica, o que permitiria auditoria no resultado das eleições.

No último dia 5, a comissão especial, formada por 32 deputados, encerrou a discussão sobre o relatório. Oito deputados da oposição apresentaram votos em separado em que pedem a rejeição da proposta e defendem a manutenção da urna eletrônica atual. Houve pedido de vista (mais tempo para analisar o tema) conjunto do texto e a votação foi adiada.

R7

Opinião dos leitores

  1. Eh necessário fazer uma dieta excessiva de capim cloroquinado pra ainda acreditar no MINTOmaníaco das rachadinhas que tem sua família eleita várias vezes pelo voto eletrônico, inclusive pra presidência e só agora vem com essa história sem pé nem cabeça… Ele vai perder seja em votação manual ou eletrônica e isso eh so uma desculpa pra ele inventar mentiras depois… Engraçado que ele disse q N Estados Unidos houve fraude nas eleições manuais … Vai entender…

    1. Quando um tapado agride a inteligência de quem realmente é inteligente para defender um modelo que só o Brasil, Butão e Bangladesh usam… É muita alienação. Gado são os outros. Patético. Esses bandidos de colarinho branco adoram gente dessa qualidade.

  2. Esse time da esquerda maldita sabe que sem fraude a maioria deles não se reelegerão nem por um decreto, então como são verdadeiros “barraqueiros”…………

  3. Todo o mundo sabe quem tá saindo de suas funções institucionais para fazer política e reabilitar o delinquente. Se vc acha que esse tipo de brincadeira ainda não vai se voltar contra vc, é pq vc não entendeu NADA.

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Economia

Câmara retoma discussão para votação do projeto de Bolsonaro para unificar ICMS sobre combustível com objetivo de suavizar variações de preços

Foto: REUTERS/Leonardo Benassatto/File Photo

Depois de quatro meses de gaveta, a Câmara dos Deputados retoma nesta semana a votação do projeto de lei complementar do presidente Jair Bolsonaro que muda a maneira como o ICMS é aplicado sobre os combustíveis no país (PLP 16/2021).

Apresentado ainda em fevereiro, no auge das ameaças de novas greves nacionais por grupos de caminhoneiros, a proposta é mais uma tentativa do governo federal de tentar reduzir a volatilidade dos reajustes em um ano em que os aumentos foram especialmente fortes e que o preço do diesel, da gasolina e do etanol bateram recordes nas refinarias e nas bombas.

A principal mudança é que, em vez de ser cobrado em uma porcentagem do preço (que hoje varia de 25% a 34% na gasolina, por estado), o ICMS passe a ter um valor fixo, em reais. O projeto também quer que o valor cobrado seja igual em todos os estados — hoje cada estado define a sua alíquota.

Além disso, a cobrança passaria a ser feita nas refinarias, que são quem produz os combustíveis, de maneira a driblar a bitributação. Atualmente, o ICMS é aplicado nos postos, e acaba incidindo sobre os outros impostos (PIS, Cofins e a Cide), pagos nas etapas anteriores.

O valor do novo ICMS não está definido no projeto, e o governo federal nem pode arbitrar sobre ele, já que é um tributo da alçada dos governadores. A cobrança final seria definida depois de a lei ser aprovada, em conjunto com os estados. No ano passado, o ICMS custava, em média, pouco mais de R$ 1,20 por litro no caso da gasolina no posto, ou pouco menos de 30% do preço total, de acordo com a Agência Nacional do Petróleo (ANP).

Além dos combustíveis para carros e caminhões, a proposta também unifica o ICMS de outros derivados como lubrificantes, gás natural, GLP e querosene.

Imposto não vai diminuir

O ICMS é, de fato, um dos maiores pesos no preço final do combustível na bomba. Na gasolina, por exemplo, responde por 28% do valor, em média. É quase o mesmo que o preço da própria gasolina, a matéria-prima que sai da refinaria e que representa 30% do valor total. Pouco mais de 40% restantes embutem os outros impostos, custos, fretes, uma mistura obrigatória de etanol e as margens de lucro das empresas.

Especialistas concordam que um ICMS fixo é bem-vindo no sentido de ajudar a suavizar as variações muito bruscas de preços, mas reforçam que não é isso que acabará com o problema, já que são o dólar e a cotação internacional do petróleo que realmente dão o ritmo do custo final dos combustíveis.

Poucos acreditam também que a carga tributária ou preço final vão acabar menores após a mudança. A aposta mais provável é que, na média, o peso do tributo fique parecido com o atual, apenas reformulado na maneira de ser cobrado. “O que a proposta faz é simplificar e dar mais previsibilidade para a cobrança”, disse o diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (Cbie), Adriano Pires.

Falta de debate

Muitos também afirmam que a medida deveria ser feita de maneira menos atabalhoada e com uma discussão mais ampla, já que ela mexe numa das principais fontes de arrecadação dos estados e lida com uma questão muito sensível.

“O preço dos combustíveis está alto e a contribuição do ICMS para o valor final nos postos é relevante”, afirmou a consultoria GO Associados em relatório. “Todavia, em vista do expressivo peso da arrecadação do ICMS para os estados e da complexa tributação dos combustíveis, uma mudança na forma de se cobrar o ICMS sobre os combustíveis merece atenção especial e ampla discussão entre os diversos atores econômicos envolvidos.”

O ICMS é a principal fonte de receita dos estados e, de acordo com a consultoria, de 15% a 30% de tudo o que eles arrecadam com o imposto vem dos combustíveis.

Preço sobe em São Paulo e desce no Rio

O ICMS, ou Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, é um imposto estadual. As alíquotas são definidas pelos estados e variam bastante de um para o outro. Atualmente, elas vão de 25% a 34% para a gasolina, de acordo com a Fecombustíveis, federação que reúne os postos de gasolina. Para o diesel, as alíquotas variam de 12% a 25% e, no etanol, vão de 13% até 32%.

Isso significa que, caso o projeto de unificação vingue, os estados que hoje têm o ICMS mais baixo sairiam com a carga tributária final mais alta do que a atual: é o caso, por exemplo, de São Paulo, Santa Catarina, Roraima, Mato Grosso, Amapá, Amazonas e Acre, que cobram hoje a menor alíquota sobre a gasolina, de 25%.

Já os que cobram mais – caso do Rio, que cobra 34% na gasolina e tem o ICMS mais caro do país – sairiam com o preço final da gasolina mais barato.

Não à toa, há mais de 15 anos, e sem sucesso, o setor discute com o Congresso e o governo da vez tentativas de unificar o ICMS dos combustíveis em um valor igual nacional, contou ao CNN Business o presidente da Fecombustíveis, Paulo Miranda, à época que Bolsonaro apresentou sua ideia.

“A ideia é boa, mas é dificílima de conseguir, porque sempre há resistência dos estados. Alguns sairiam com arrecadação menor e, outros, maior”, disse Miranda.

CNN Brasil

Opinião dos leitores

  1. Todos os presidentes do Brasil sempre foram responsabilizados pelos preços dos combustíveis e energia, a política de icms se manteve inalterada nas suas taxas, agora bolsonaro tentam polemizar com mais essa cortina de fumaça. Tontos, o icms que incide sobre os combustíveis ao longo de vinte anos se manteve inalterado. O problema é má vontade da política governamental. Só

  2. Capim e alfafa para o gado engolir. O problema do preço dos combustíveis é que ganhamos em rela, mas pagamos gasolina, etano e diesel em dólar. Sem alteração na política de preços dos combustíveis, qualquer outra medida é populismo barato.

    1. Ohhh DESINFORMADO, tu já viu a carga tributária do ICMS sobre o combustível ?
      Por que sua GOVERNADORA não reduz o ICMS sobre combustível, se paga quase 30% só deste tributo.
      O Governo Federal zerou os tributos, pede para sua GOVERNADORA fazer o mesmo.

    1. Atirando com a pólvora alheia. Menos Brasília e mais Brasil é o que precisamos, e não de pirotecnia populista que não resolverá o problema.

  3. Mas o presidente inepto o MINTOmaníaco das rachadinhas não mudou o presidente da Petrobras dizendo que iria baixar o preço do diesel e gasolina? Se o governo dele quer alterar impostos pq não apoiou a reforma tributária? Pense num governo de mentirosos cercado por um monte de bovinos mugindo idolatrando um abestado desses!

    1. Antes de falar, procura se informar. O presidente baixou imposto sobre a gasolina. Tua governadora não fez o mesmo.

    2. Desce do muro, seu hipócrita! Tá com inveja porque seu candidato não pode ir pra rua?
      Segue a maju!
      Fala de qual lado você tá! Diz quem é seu candidato! Lógico que sabemos que és canhoto. Fica tirando onda de independente kkkk. Tu és um canhoto. Se tá em cima no muro vai descer pra o lado canhoto . Até porque só existem dois lados no Brasil, o resto não forma.

    3. Zé mané o que encarece o preço do combustível é o ICMs que se cobrado na refinaria irá baratear em mais de 50% do preço atual.

    4. Pense num gado cheio da cloroquina: só consegue enxergar esquerdista na frente! KKKK.

      Pablo: o MINTO das rachadinhas não baixou nada! Onde vc está pagando gasolina ou diesel mais barato? Me diga aí para eu ir abastecer!

      Aguinaldo: Eu não tenho inveja de ninguém que faz peculato como o MINTO cara! Muito menos de Lulaladrão abestado!

      Esquerda: O que encarece o combustível zé ruela não é o ICMS abestado! A alíquota do ICMS não sobe faz tempo viu! O que tem causado o reajuste é o valor do dólar e a cotação do barril de petróleo no mercado mundial… O presidente inepto só tem discurso e não baixou PN!

      REPITO: O MINTO das rachadinhas não fez nem faz nada para fazer uma reforma tributária!

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Política

Zenaide cobra votação do PL da Enfermagem e aponta fontes de recursos

Foto: Divulgação

A senadora Zenaide Maia (Pros-RN), relatora do PL 2.564/20, que define piso nacional e jornada de 30 horas para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras, cobrou a colocação do projeto na pauta de votações da Casa. “Eu faço esse apelo: vamos pautar para discutir!”, defendeu a senadora, durante a sessão remota do Senado da última terça-feira (18).

A parlamentar apontou duas possíveis fontes de recursos para aumentar a arrecadação e, a partir daí, viabilizar o financiamento dos reajustes aos profissionais da enfermagem: a cobrança de impostos sobre lucros e dividendos e a taxação de petroleiras. Em suas redes sociais, Zenaide explicou que a primeira mudança, sozinha, já teria o potencial de cobrir o impacto financeiro da aprovação do PL: “Com a revogação da Lei 9.249/1995, que isentou imposto sobre lucros e dividendos, por exemplo, teríamos cerca de R$ 58 bilhões anuais a mais nos cofres públicos. De acordo com a CNM [Confederação Nacional dos Municípios], o impacto financeiro do piso seria de R$ 49 bilhões. Portanto, com uma só mudança na legislação, já poderíamos ter o dinheiro para remunerar dignamente os profissionais da Enfermagem”, afirmou a senadora potiguar.

Zenaide também defendeu a revisão da Lei 13.586/2017, que teve origem na Medida Provisória 795, conhecida como a “MP do trilhão”, por ter isentado o equivalente a essa cifra em impostos de petroleiras estrangeiras até 2040. Em março, a parlamentar apresentou o PL 1.115/21, que tem, justamente, a intenção de revogar essa lei.

 

Opinião dos leitores

  1. Realmente muito triste 😢 a enfermagem trabalha Realmente por amor, pois meu salário de auxiliar de enfermagem é mil e cem, ainda vem o desconto do IPAM que a previdência do meu município, ficamos com muito pouco, para sobreviver com a família.
    Parabéns para Dra.Zenaide ,que Deus te abençoe e proteja muito.
    Você ver os profissionais de enfermagem com os olhos do coração e respeito, pois sabe que 1.100 pra um auxiliar de enfermagem que é mãe, pai , dona de toda responsabilidade de um lar, esse profissional não vive, sobrevive com as bênçãos de Deus.

  2. A classe da Enfermagem é IMENSA. Se a senadora der essa ajuda COM CERTEZA será reconhecida como benfeitora da categoria.

  3. Só quem exerce a Enfermagem com responsabilidade e compromisso com o próximo sabe o valor de se ter salário digno e Carga horária justa! Não estamos querendo regalias ou benefícios devido a pandemia esta veio para reforçar uma luta de quase 30 anos! Sem Enfermagem não existe saúde!

  4. Cada dia dona Zenaide sobre no meu conceito. Precisamos de mais políticos como dona Zenaide 👏👏👏

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Política

Mesa Diretora da Câmara marca para esta quinta-feira votação sobre decisão do STF sobre Daniel Silveira

Membros da Mesa Diretora da Câmara marcaram para amanhã a votação no plenário da Casa sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de prender o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ).

De acordo com o corregedor da Câmara, Paulo Bengtson (PTB-PA), que acompanhou a reunião remota da direção da Casa, a expectativa é que a sessão ocorra às 10h, informação também confirmada pelo vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PL-AM).

Silveira foi preso ontem por decisão liminar do ministro Alexandre de Moraes, do STF, após dizer, em vídeo nas redes sociais, que imaginava alguns dos ministros da Corte sendo espancados e fazer apologia ao Ato Institucional nº 5 (AI-5), o mais grave elaborado durante a ditadura militar.

Mais cedo, o plenário do Supremo referendou a decisão de Moraes por unanimidade.

Agora, a Câmara deve decidir, em plenário, se mantém ou revoga a decisão. Para um parlamentar federal ser preso sem condenação transitada em julgado, o crime deve ser em flagrante e inafiançável, segundo a Constituição. A prisão, nessas circunstâncias, deve ser submetida pelo Judiciário ao Congresso em até 24 horas e a Casa decidirá pelo voto da maioria de seus integrantes.

Valor

Opinião dos leitores

  1. Eu não entendo o STF, soltou André do Rap do PCC. Os políticos da lava jato estão todos soltos. Aécio, Lula, Serra, Rodrigo Maia, Temer, entre outros. Aí o rapaz é preso por crime de opinião. Que país é esse?

  2. A Constituição Federal garante imunidade parlamentar a membros do Congresdk Nacional. Deputado não pode ser preso por opiniões palavras e votos no curso do seu mandato. E ele não cometeu qualquer crime, apenas externos sua repulsa a membros do STF. Embora tenha utilizado termos inadequados, até mesmo reprováveis, NÃO poderia ser legalmente preso da forma como foi. O STF, mais uma vez, exorbitou de suas funções.

    1. Então deixa ele cagar na tua cabeça e chingar tua família e vai dá parte dele .

    2. Ele é tão inocente que o próprio partido quer expulsá-lo.

  3. Ou seja, o Pitbull de Bozo vai dormir atrás das grades outra vez…
    Eu fico triste com uma coisa dessas.
    ??????????
    Alguém por favor chama os 300 pra resgatarem o deputado…????

  4. Briga interessante essa, vai terminar sobrando para nós lado fraco, Pilantragem x Pilantragem, quem ganhar leva um bocado de poder.

  5. Se abrir a guarda, o stf vai entrar com as duas mãos e os dois pés, igual a tirador de de coco. Pode construir cadeia, e jogar tudo na mão do PCC, quero dizer do Alexandre.

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Diversos

Fecomércio repudia ato do MLB contra votação do novo Plano Diretor de Natal e diz que invasão foi um atentado

NOTA DE REPÚDIO

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do RN vem a público REPUDIAR VEEMENTEMENTE os atos cometidos na manhã da segunda-feira, 25 de janeiro de 2021, por um grupo de pessoas que invadiu a quadra de esportes da Praça Augusto Leite (Zona Leste de Natal), onde estava sendo realizada a pré-conferência para escolha de parte dos delegados que irão votar a minuta do novo Plano Diretor de Natal.

O ato, um verdadeiro atentado à democracia, se configurou, ainda, como um absurdo desrespeito a um trabalho sério, transparente e plural que vem sendo realizado há quase dois anos em torno da formatação desta minuta que, a nosso ver, terá como maiores beneficiários a cidade de Natal e toda a sua população.

Vale destacar que as atuais regras estão em vigor desde 2007 e encontram-se em flagrante descompasso com as atuais necessidades sociais, econômicas e ambientais da nossa cidade. O setor produtivo, tendo à frente a Fecomércio e o Sinduscon, vem se envolvendo ativamente nas discussões em torno da construção do novo Plano Diretor desde o seu início.

Foi com este foco que, entre outras tantas ações, promovemos, no ano passado, o Seminário e Workshop “Desenvolve Natal, por um Plano Diretor mais justo e sustentável econômica, ambiental e socialmente”, em parceria com a seccional potiguar do Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB RN).

O evento foi realizado para convidados e contou com a participação de autoridades, vereadores, empreendedores, arquitetos, professores e representantes de entidades de representação e de ensino superior, como Crea, UFRN, CAU e OAB, entre outras, além dos conselhos ligados à ocupação do solo urbano em Natal. Dele surgiu um conjunto de sugestões que visam nos conduzir a uma cidade inclusiva e melhor para todos.

Entre os dados que foram debatidos, destaca-se o fato de que, em virtude do engessamento imposto pelo atual arcabouço jurídico da capital, envolvendo principalmente as áreas urbanística e ambiental, o crescimento da nossa região metropolitana nos últimos anos vem se dando nos municípios vizinhos (Parnamirim, Macaiba, São Gonçalo e Extremoz) e em bairros periféricos de Natal (Nossa Senhora da Apresentação e Lagoa Azul). Acontece que são regiões desprovidas de infraestrutura urbana, enquanto os bairros natalenses que a têm estão com a sua população em acentuado decréscimo, alguns em visível processo de degradação urbana, como é o caso de Ribeira e Cidade Alta.

O IBGE mostra que a Região Metropolitana de Natal teve, entre os anos 2000 e 2016, um aumento populacional de 358.327 habitantes, sendo 54,8% nos municípios vizinhos e 45,2% nos novos bairros das regiões Norte e Oeste. Por outro lado, nos bairros mais centrais houve, um decréscimo populacional de 1.718 habitantes, no mesmo período.

Ressalte-se que viabilizar a correção desta distorção impactará diretamente na melhoria de vida de todos os natalenses, sobretudo daqueles das camadas sociais mais baixas, que hoje se encontram forçados a fixar suas moradias em locais distantes do Centro da capital, o que pressiona o trânsito, os sistemas de transportes públicos e redunda em mais tempo de deslocamento diário destas pessoas, com uma perda contundente da sua qualidade de vida.

É por uma Natal melhor para seus cidadãos e mais atraente a novos investimentos que queremos um novo e mais moderno Plano Diretor. E esperamos que a sua discussão possa seguir de maneira ordeira, transparente, plural e democrática.
Pelo bem de todos nós.

FEDERAÇÃO DO COMÉRCIO DE BENS, SERVIÇOS E TURISMO DO ESTADO DO RN (FECOMÉRCIO RN)

Opinião dos leitores

  1. Protesto! Hj foram eles, amanhã pode ser os contrários a eles. Protesto, direito constitucional! Saibam diferenciar.
    Muita tempestade num copo d'água.
    Vamos lembrar dos protestos no Ceará … Ouve até disparo de amar de fogo.
    Atenção Guarda Municipal, PMs e APC, amanhã podem ser vocês que queiram apoio da sociedade.
    Não tinha ninguém armado. Querem aterrorizar o ato pacifico.

  2. A sociedade civil organizada, pelo bem de Natal, deveria se contrapor a esse estado de coisas, basta de aceitar que os vândalos ligados as esquerdas, a mesma esquerda que destruiu o país, instintucionalizando a corrupção como forma de governar, continue a destruir Natal. Somos hoje a pior e mais atrasada capital do Nordeste, onde vamos parar? Temos que combater os vândalos e marginais da esquerda. Por onde anda a Polícia Militar do RN?

    1. Vagabundo , vá arrumar um serviço , esses vermes parasitas PTralhas são a favor da desgraça , João Pessoa está lindíssima , mas aqui por causa desses VAGABUNDOS virou uma cidade FAVELA

    2. O que houve, Brasil? Está com algum problema psiquiátrico sério e fica descontando seus traumas em qualquer mensagem? Tá maluco, criatura? Que sujeitinho sem noção, meu Deus!
      Só rindo?????

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Diversos

Protesto do MLB em votação do Plano Diretor de Natal termina com conflito, gás de pimenta e eleição de delegados suspensa

Foto: Reprodução

Uma confusão marcou o primeiro dia da pré-conferência para eleição de delegados da Conferência Final do Processo de Revisão do Plano Diretor de Natal, na manhã desta segunda-feira (25). Integrantes do MLB fizeram um protesto e trancaram a quadra onde aconteceria a votação. A guarda municipal usou spray de pimenta para dispersar o grupo e abrir o local e o encontro acabou sendo cancelado.

Os manifestantes afirmaram que a guarda municipal agiu com truculência. Já a prefeitura repudiou o protesto e afirmou que houve depredação do patrimônio público.

O caso aconteceu na quadra de esportes localizada na Praça Augusto Leite, no Bairro Tirol, Zona Leste da cidade. Segundo o município, as datas da eleição tinham sido divididas por segmento a fim de garantir as medidas sanitárias e de distanciamento contra a Covid-19 e nesta segunda, a votação seria com os movimentos populares.

De acordo com Matheus Araújo, um dos coordenadores do Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB), um grupo com cerca de 60 pessoas foi ao local votar, porém, os candidatos do grupo não estavam na lista, o que gerou o protesto.

“Hoje nós somos o maior movimento na cidade e participamos das oficinas que nos garantiam a participação na eleição. Levamos identidade, estava tudo certo, mas não tinha ninguém do movimento na lista dos candidatos. Fomos impedidos de votar e resolvemos protestar por isso”, afirmou.

Segundo a Guarda Municipal, houve tentativa de negociação e a força foi usada, de forma progressiva, para permitir o direito de ir e vir das outras pessoas que estavam no local – algumas delas teriam passado mal, diante da situação. Ainda de acordo com o comando, o gás foi usado para dispersão, mas não foi direcionado no rosto dos manifestantes.

“O MLB trancou o portão do acesso, não deixando as pessoas entrarem nem saírem e foi necessária a intervenção da guarda. A gente começou uma negociação, mas como eles continuaram, e havia pessoas lá dentro, demos início ao uso progressivo da força. Não houve ninguém ferido ou preso”, afirmou o subcomandante da Guarda Municipal, Carlos Cruz, que comanda interinamente os agentes municipais.

Mais detalhes AQUI em matéria completa no G1-RN.

Opinião dos leitores

  1. Como conseguem fazer estas camisas personalizadas, bandeiras, faixas? Não passam de massa de manobra política, fantoches nas mãos de políticos safados que os usam para conseguir o poder e lá se lambuzar com as beneces.

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Diversos

Câmara Municipal de Natal inicia votação das emendas da LOA 2021 na próxima semana

Foto: Elpídio Júnior

A Câmara Municipal de Natal iniciará na próxima semana a apreciação das 524 emendas apresentadas pelos vereadores da atual legislatura para o Orçamento Anual 2021 da capital.

Parte delas serão consensualizadas entre os parlamentares e o Executivo, de acordo com a análise técnica da Procuradoria da Casa, junto à Secretaria Municipal de Administração (SEMAD).

De acordo com a vice-presidente da Casa, vereadora Nina Souza (PDT), para garantir a celeridade na apreciação do material apresentado pelos parlamentares, as sessões deverão ocorrer pela manhã e à tarde. “Nosso propósito é que venham mais emendas consensuais. Então na próxima terça-feira, iremos pegar um maior número de consensuais para podermos avançar. Outra decisão é que teremos reuniões na terça e quarta-feira à tarde, de modo, que acredito, até quinta-feira esteja tudo concluído”, explicou Nina Souza.

Durante a Sessão de hoje, os parlamentares ainda deliberaram acerca dos projetos de Lei de autoria de vereadores que estão encerrando os mandatos. No total, foram aprovadas, em segunda discussão, sete matérias de diversas temáticas. Duas foram de autoria da vereadora Eleika Bezerra (PSL), uma que trata da criação do Programa de Inclusão Digital para e outra que trata da regulamentação da identificação de alunos com Altas Habilidades/Superdotação na cidade.

De autoria do vereador Fúlvio Saulo (SD) foi aprovada a que trata da proibição de ingresso de agressores de idosos em cargos públicos. “Nossa preocupação sempre foi o combate à violência em todos os níveis da nossa sociedade. Então, proibir que agressores de idosos ingressem no serviço público municipal é um avanço para que coíba esse tipo de violência que acontece dentro dos lares todos os dias”, ressaltou Fúlvio.

Já de autoria do vereador Sueldo Medeiros (PROS) foi aprovada a Lei que trata da instalação e funcionamento de elevadores na cidade. Do vereador Fernando Lucena (PT), foi aprovada a Lei que Institui o Dia 21 de setembro como Dia da Pessoa com Deficiência em Natal; de Maurício Gurgel (PV), a lei que obriga a afixação de cartazes informativos ou placas contendo o número da Lei Maria da Penha e também a Lei que reconhece de utilidade pública municipal a Associação Gêmeos e Mais do Brasil (AGMB).

Também, em segunda discussão, a Câmara aprovou de autoria do Executivo, o PL 215/2020, que Institui a Política Municipal de Turismo e o PL 181/2020, de autoria do vereador Ériko Jácome (MDB), que Institui o dia Municipal do Motoboy.

Congratulações

A Câmara aprovou o voto de congratulações ao Senhor Eduardo Serrano da Rocha, nomeado pelo presidente da república, Jair Messias Bolsonaro, como desembargador do Tribunal Regional do Trabalho (TRT21) na vaga do quinto constitucional.

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Diversos

ATENÇÃO, ELEITOR DE NATAL: TRE-RN informa mudanças em locais de votação

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) alerta para mudanças nos locais de votação das zonas eleitorais de Natal (1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 69ª) nas Eleições Municipais 2020. As alterações foram provocadas, em alguns casos, devido a limitações estruturais dos locais, e em outros, visando seguir as orientações do Plano de Segurança Sanitária do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Os eleitores podem conferir os novos locais de votação utilizando uma das seguintes alternativas: acessando a listagem no site do TRE-RN; baixando o aplicativo e-Título, que trará a informação atualizada da zona e seção eleitoral; ou ainda entrando em contato com a Celina, assistente virtual do TRE, no endereço celina.tre-rn.jus.br, via perfil do TRE-RN no Facebook, ou buscando, no aplicativo de mensagem Telegram, o usuário @jern_bot.

A partir da próxima segunda (9), o Disque-Eleitor também estará disponível para esta consulta.

Confira abaixo as transferências do local de votação em Natal

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Economia

Assembleia vota nesta quarta projeto histórico para as pequenas e médias empresas do RN

Os deputados estaduais no Rio Grande do Norte farão uma votação histórica nesta quarta-feira, dia 21, no plenário da Assembleia Legislativa.

Será votada a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, uma luta empreendida há mais de uma década pelo setor produtivo, e que agora vira pode virar realidade, q garantir tratamento diferenciado e fortalecer o segmento que mais gera emprego e renda no estado.

“Vamos pedir o apoio aos deputados da nossa relação para não faltem e votem pela aprovação do Projeto que apoia o empreendedorismo e beneficia mais de 200 mil empresas potiguares”, convocam empresários

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Diversos

Assembleia do RN conclui segundo turno da votação da Reforma da Previdência e PEC é promulgada; veja faixas de alíquotas para ativos e inativos

Foto: ALRN

Os deputados estaduais aprovaram nesta terça-feira (29/09), em segundo turno, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 2/2020 que trata da Reforma da Previdência dos servidores públicos estaduais. Em votação híbrida, 21 deputados votaram a favor da proposta, 2 contra e 1 abstenção foi registrada. Seis emendas que alteram o projeto inicial apresentado pelo Governo do Estado foram aprovadas a unanimidade. A reforma tramita na Assembleia Legislativa desde fevereiro de 2020, quando o Governo enviou o texto original. Desde então, diversas modificações foram feitas pelos deputados, todas elas em acordo com a equipe econômica do Governo do Estado.

“Após amplo debate, Assembleia Legislativa apreciou hoje, em segundo turno, a PEC 2/2020 que altera o sistema de Previdência social e estabelece regras de transição e disposições transitórias. As emendas encartadas pela Comissão Especial e as apresentadas pelos deputados George Soares (PL) e Tomba Faria (PSDB), que foram objeto unanime de dispensa das exigências e formalidades regimentais por decisão da reunião de lideranças realizada em 23 de setembro, melhoram o projeto original em defesa da população do RN”, declarou o presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB).

Entre os principais pontos acordados estão o aumento da faixa de isenção, que originalmente era de R$ 2.500,00 e passou para R$ 3.500,00 e também a nova faixa de contribuição, além de outras emendas consensuais, notadamente a que diz respeito à aposentadoria especial dos professores. Governo e oposição concordaram na redução da idade mínima, que no caso das mulheres, caiu de 55 anos para 53 anos e no caso dos professores, de 60 anos para 58 anos.

Entre os servidores ativos, as alíquotas variam em cinco faixas, de 11% a 18% e entre os aposentados, estão isentos os que recebem até R$ 3.500,00, outro ponto considerado como avanço, pois a proposta original só isentava os aposentados que recebessem até R$ 2.500,00. Antes de ir a plenário, a matéria contou também com debates dos sindicatos das categorias.

A PEC teve relatoria do deputado Raimundo Fernandes (PSDB), na Comissão Especial que analisou o mérito da proposta. A comissão foi composta ainda pelos deputados George Soares (PL), que a presidiu, Dr. Bernardo (Avante), vice-presidente, além de Souza (PSB). Durante os trabalhos da Comissão Especial, os parlamentares chegaram a apresentar 13 emendas ao projeto original, mas somente quatro foram acatadas pelo relator, que apresentou as devidas justificativas.

A aprovação ocorreu um dia antes do prazo para que a governadora Fátima Bezerra sancione a emenda e o Estado se adeque às novas regras do regime geral. Uma sessão solene foi realizada logo após a votação para promulgação da PEC 2/2020. O ato de promulgação torna efetiva a reforma da previdência. A PEC passa a ser Emenda Constitucional, que passa a valer com a publicação no Diário Oficial do Estado.

CONFIRA AS FAIXAS DE ALÍQUOTAS

ATIVOS

– Até R$ 3.500,00 – 11%
– De 3.500,01 a 6.101,06 – 14%
– De 6.101,07 a 15.000,00 – 15%
– De 15.000,01 a 30.000,00 – 16%
– Acima de 30.000,01 – 18%

INATIVOS

– Até R$ 3.500,00 – 0%
– De 3.500,01 a 6.101,06 – 14%
– De 6.101,07 a 15.000,00 – 15%
– De 15.000,01 a 30.000,00 – 16%
– Acima de 30.000,01 – 18%

DEBATE

Antes de o debate em torno da votação ser iniciado, o líder do governo na Casa, deputado George Soares, destacou o esforço conjunto de todos os deputados para a construção de emendas que, como declarou, melhoraram o projeto. “As emendas encartadas são fruto de entendimento com toda a base do governo e da oposição. Essas emendas vieram para melhorar significativamente o projeto, são consensuais”, destacou.

Antes de registrar o voto contrário à PEC, o deputado Sandro Pimentel (PSOL) lamentou a aprovação em primeiro turno da proposta. “Gostaria de lamentar a forma que a reforma foi aprovada na semana passada e por ver que algo semelhante vai acontecer hoje. Áreas como a Educação seguem com condições que não merecem. A Saúde Pública segue igualmente sucateada, como já vem de muito tempo, de muitos governos. E os servidores que ganham menos vão ser fortemente impactados. Essa é uma proposta que traz, de fato, um prejuízo histórico para a categorias que ganham menos”, manifestou-se.

Fazendo o contraponto, o deputado Hermano Morais (PSB) destacou a importância da aprovação da matéria até o dia 30 de setembro. “É uma matéria muito delicada, já votada no limite. É importante deixar claro que essa reforma não é de governo, é de estado. Estamos vivendo mais. Por isso atualmente tem menos pessoas contribuindo e mais sendo beneficiadas. O mundo inteiro precisou passar por essa reforma.
Ela é necessária e inadiável”, ponderou.

Raimundo Fernandes (PSDB) também destacou o caráter apartidário da proposta. “Não estamos votando no PT, nem no PSDB, ou outros partidos, mas no RN. Lembrando que essa matéria foi discutida no governo passado, que não teve habilidade de fazer o diálogo necessário com a oposição naquela época”, disse.

O deputado estadual José Dias (PSDB) reconheceu que o sistema previdenciário atual é “insustentável” e continuou. ”Mesmo não concordando com o projeto da forma que está, tenho que votar pois deixaram para última hora. Isso está sendo feito porque é necessário, mas poderíamos ter votado uma reforma que não fosse tão cruel quanto essa”.

Vivaldo Costa (PSD) destacou que a reforma da Previdência vai corrigir o prejuízo mensal de R$ 130 milhões aos cofres públicos. “Todos os deputados são favoráveis a reforma da previdência. Se não for feita, o sistema vai parar lá na frente. Pessoas vão se aposentar e não terão como receber. É bom lembrar que modificações foram feitas para melhorar o projeto inicial. Os deputados apresentaram emendas para melhorara. Esse é o papel da democracia”, destacou.

Os deputados Coronel Azevedo (PSC) e Nélter Queiroz (MDB) fizeram críticas à governadora Fátima Bezerra (PT). Enquanto Azevedo enalteceu as modificações ao texto apresentado pelo Governo Estadual, afirmando que “a reforma que votamos hoje não é a que o governo queria, mas a que os deputados impuseram”, Nélter Queiroz disse que Fátima negou sua origem. “Ela não teve coragem de discutir e sentar com os sindicatos servidores que ela sempre defendeu, do seu passado e origens popular”.

Opinião dos leitores

  1. Para ficar menos desleal com os aposentados, esse indice de 14% deveria ser cobrado apenas dos valores qye excedesse o valor de isenção, ou seja, os R$ 3.500,00 e não no valor cheio.

  2. TEM QUE FAZER COMO NO FALIDO RJ, O RN TEM QUE CRIAR A FIGURA DO PM E BOMBEIRO TEMPORÁRIO. POIS DO JEITO QUE ESTÁ A PREVIDÊNCIA DO ESTADO VAI QUEBRAR.

    Rio – O governador em exercício Cláudio Castro (PSC) sancionou, na tarde desta segunda-feira, o Projeto de Lei 2884/2020, que regulamenta a contratação de militares por tempo determinado para o Corpo de Bombeiros. Serão chamados cerca de três mil voluntários, que vão trabalhar por até oito anos na corporação.

    O projeto foi sugerido ainda durante a intervenção federal na segurança pública do estado, em 2018. O Serviço Militar Temporário Voluntário (SMTV) é algo novo no Brasil e já existe em outros países. A seleção dos voluntários acontecerá através de edital.
    "O recrutamento nestes moldes vai reforçar operacionalmente os quartéis, possibilitando, ainda, o primeiro emprego para muitos. A proposta é de três mil vagas para todo o estado. O candidato vai receber uma formação e poderá permanecer nas fileiras por tempo determinado. Além de fortalecer a tropa, a iniciativa visa a qualificar novos agentes que, mesmo após o término do contrato, poderão formar um verdadeiro exército de reservistas em Defesa Civil", explicou o secretário estadual de Defesa Civil e comandante-geral dos Bombeiros, coronel Roberto Robadey Jr.

    1. Bombeiro ate que faz sentido.. agora policia temporaria armada e dar poder de policia temporariamente é extremamente perigoso. Para depois cooptar para o trafico? muito inteligente sua ideia.

  3. Nas porcentagens, a reforma federal foi mais branda que essa da "defensora" do povo trabalhador, dos professores…
    HIPOCRISIA PERFEITA…
    Reelejam se gostaram…

  4. Sabido foi Antenor que fez loby para aumento de Procurador em 16% antes da aprovação da reforma, já o resto do funcionalismo ficou sem nada. Agora vão confiar comunista caviar.

  5. Absurdo o servidor passa a vida pagando a previdência e quando se aposenta, continua contribuindo.
    Enquanto isso, os deputados não trabalham nada, mas, recebem aposentadoria Integral, pois tem os assessores para fazer tudo. Deveriam receber o teto da previdência, se tivesse tempo de contribuição para se aposentar. Vergonha !!!!!!!!! Um lixo de país!!!!

  6. Como é interessante ver figuras como José Dias, Nélter Queiroz, Cabo
    Azevedo, por exemplo defendendo os trabalhadores. Vamos ter revolução!!!!

    1. Com certeza! Sinta-se contemplado. Qualquer que fosse o governador, essa reforma ia ser aprovada. Deixem de demagogia barata.

    2. Se o trabalhador da iniciativa privada tem que contribuir, pq o servidor público tem que ter isenção? Devem ser privilegiados pq?

    3. Os ativos que ganham o salário minimo sempre contribuiram com 11%. Nesse cenário nada mudou!!

  7. Cadê Nathalia Bonavides, Zenaide Maia, Jean Paul, Izolda, e Francisco do PT, que não levantaram a voz em DEFESA DO FUNCIONALISMO PÚBLICO??? Não esqueçam deles nas próximas eleições.

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Finanças

Reforma da Previdência no RN será votada nesta quinta em 1º turno na Assembleia

Foto: ALRN

O deputado Ezequiel Ferreira(PSDB), presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, anunciou nesta quarta-feira(23), durante encerramento de sessão ordinária, que será votada nesta quinta-feira(24), em primeiro turno, a reforma da previdência dos servidores públicos do Estado, de acordo com a emenda constitucional nº 02/2020.

O presidente da ALRN ainda destacou que a votação do segundo turno da PEC da Previdência ocorrerá na sessão da próxima terça-feira(29), a tempo de subir a sanção da governadora Fátima Bezerra(PT) e se enquadrar às regras do Regime Geral da Previdência Social prevista na emenda constitucional 103/2019, prazo que se encerra nesta quinta(24) segundo informa portaria da Secretaria Especial da Previdência Social, do Ministério da Economia.

Opinião dos leitores

  1. É verdade como também é verdade que Bolsonaro era contra a reforma da Previdência quando ele era deputado federal.

    1. Mostre aí sua acusação contra o mito, caso contrário podemos ter certeza que é "FAKE".

  2. Fátima Bezerra chama mulheres a se manifestarem contra reforma da Previdência.

    Fátima, quando Senadora, conclamava as mulheres para se manisfestarem contra a reforma da previdência Federal, hoje ela propôs uma reforma "Nefasta" para os trabalhadores do RN. Quando teremos devolvido os cinco milhões desviados via Consórcio do Nordeste?

    1. É a pior REFORMA entre os ESTADOS.
      A GOVERNADORA FÁTIMA DO PT, mentiu 40 anos, usurpar quanto pode e começando pelo SINDICATO DOS PROFESSORES que lhe rendeu os mandatos de ; DEPUTADO ESTADUAL, DEPUTADO FEDERAL e SENADORA. Quando no SENADO defendendo a REFORMA DA PREVIDÊNCIA disse; ñ admitia tira, destruir, estrupra e violentar os direitos dos trabalhadores /trabalhadoras e principalmente prejudicando literalmente os APOSENTADOS E PENSIONISTAS. Aínda manda essa cambada sair candidato a PREFEITOS das CIDADES. Mas o POVO passará a FATURA pela suas deslealdade com o funcionalismo público que se chama TRAIÇÃO.

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Política

Senado aprova em 1º turno ‘Orçamento de guerra’ que permite a ampliação das despesas públicas para conter o coronavírus

Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira, em primeiro turno, o ‘Orçamento de guerra’, que permite a ampliação das despesas públicas para conter o coronavírus, sem as amarras que hoje restringem os gastos federais. O texto precisa passar por um segundo turno de votação. Depois disso, como foi alterado, volta para nova votação na Câmara.

O projeto foi aprovado com 58 votos a favor e 21 contra com uma abstenção.

O relator Antonio Anastasia (PSD-MG) fez várias modificações na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) já aprovada pela Câmara. Por ser uma PEC, a proposta precisa de apoio de 49 senadores em dois turnos de votação.

As principais alterações são no tema que causou mais discussão entre os parlamentares, a autorização que o BC compre títulos públicos e de crédito diretamente no mercado secundário. O relator decidiu colocar algumas amarras à operação.

A ideia foi apresentada pela autoridade monetária para possibilitar ações mais eficazes no combate aos efeitos econômicos da crise do coronavírus. Com a aprovação, o BC poderá colocar recursos diretamente no mercado e, em última instância, estimular a concessão de crédito.

O projeto aprovado pela Câmara previa que o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, prestasse contas ao Congresso Nacional e que os instrumentos só poderiam ser usados durante a pandemia.

O relator adicionou algumas regras para que as operações sejam feitas, por exemplo, a determinação que os títulos comprados pelo Banco Central deverão ter uma qualidade mínima aferida por agências de classificação de risco.

Além disso, prevê que os bancos que venderem os títulos para o BC fiquem proibidos de distribuir lucros e dividendos durante o período de calamidade pública. O Congresso também poderá sustar qualquer decisão “em caso de irregularidade ou extrapolação dos limites desta Emenda Constitucional”.

Para evitar votação de dois destaques, Anastasia acrescentou à PEC a determinação de que as empresas que forem beneficiadas por programas do governo destinados a combater os efeitos da crise deverão ter “compromisso de manutenção dos empregos”.

Negociações

Ao início da sessão, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), respondeu a uma questão de ordem formulada pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE). Para ele, não se pode votar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) por meio remoto.

Nas últimas semanas, outros senadores também se mostraram incomodados com isso. Alcolumbre, porém, decidiu que, pela excepcionalidade do momento, em função da pandemia, deve ser aceita essa votação.

– A ideia de mudar a Constituição durante a calamidade pública não é algo desejável, mas momentos excepcionais exigem medidas excepcionais, e essa nova forma de deliberação à distância é à prova de tudo isso – disse.

Uma das reclamações de parte dos líderes era em relação à imunidade de gestores do BC, contemplada na Medida Provisória (MP) 930. O líder do governo, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) afirmou que o dispositivo foi suprimido pela MP 951, publicada hoje. A retirada da imunidade era uma das condições apresentada por lideranças para votar a PEC.

Mesmo durante a votação, a PEC continuou dividindo os senadores, até mesmo dentro da oposição. Enquanto o PDT recomendou o voto contrário à proposta, o PT foi a favor da aprovação.

Por terem votos divergentes dentro de suas bancadas, os líderes do Cidadania, Podemos, Rede e Republicanos liberaram seus senadores para votar como quisessem. Além do PDT, PROS e PSL também recomendaram o voto contrário ao texto de Anastasia.

Durante as orientações, alguns senadores reclamaram da possibilidade de que bancos lucrem ainda mais com as novas regras da PEC, o que gerou reação do líder do governo, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). O senador negou que a PEC tenha sido feita para “irrigar os bancos”, disse que o propósito é dar “funcionalidade ao mercado” e elogiou os trechos incluídos pelo relator Anastasia.

Orçamento

Na parte do Orçamento, a ideia principal da proposta é dar segurança jurídica ao governo para gastar o que for necessário nas medidas de enfrentamento ao coronavírus

As mudanças feitas pelo relator prevêem que os gastos relacionados ao enfrentamento do coronavírus devem constar na prestação de contas anual da Presidência da República e na programação orçamentária da União.

Anastasia também eliminou a criação do gabinete de crise proposta pelos deputados. Para o senador, o presidente da República já tem a competência constitucional de coordenar as ações do Poder Executivo.

O Globo

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Política

Alcolumbre diz que não pautará votação de socorro a Estados no Senado

Foto: Sérgio Lima/Poder360

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), disse nesta 3ª feira (14.abr.2020) que não pautará a votação do pacote de socorro financeiro a Estados e municípios. O texto, que tem impacto fiscal para a União calculado em R$ 89,6 bilhões, foi aprovado nesta 2ª feira (13.abr) na Câmara, o que configurou uma derrota para o ministro Paulo Guedes (Economia), que é crítico à proposta.

Alcolumbre justificou que não levará o texto ao plenário devido ao fato de o projeto que cria o Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte) ainda estar parado na Câmara.

“Vai ser agora o princípio da reciprocidade“, disse o presidente do Congresso ao ser questionado pelo senador Jorginho Melo (PL-SC), autor do texto aprovado na semana passada pelo Senado.

O senador informou que seu projeto ainda não tem relator e pediu que Davi Alcolumbre use o seu prestígio para entrar em contato com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para tratar do andamento das matérias já aprovadas no Senado. A informação é da Agência Senado.

A proposta de socorro aos entes da Federação –uma alternativa ao Plano Mansueto– determina a reposição das perdas de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) dos Estados e de ISS (Imposto Sobre Serviços) dos municípios devido à desaceleração da economia provocada pela covid-19, doença causada pelo novo coronavírus.

O ministro Paulo Guedes aposta no Senado para impedir o avanço do projeto, considerado por ele uma “bomba fiscal“. O governo apresentou nesta 3ª feira (14.abr) uma alternativa à proposta, com auxílio de R$ 77 bilhões a Estados e municípios.

Poder 360

Opinião dos leitores

  1. Ainda bem que Alcolumbre já está se prevenindo trampando as narinas, pois o fedor deverá ser forte. A fossa Brasília quando solta o bafo, a fedentina assola o país até além fronteiras.

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Finanças

Guedes diz que vai acionar STF contra votação do Congresso que eleva gasto em R$ 20 bilhões

Foto: (Wilson Dias/Agencia Brasil)

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta quinta-feira (12) que o governo vai acionar o STF (Supremo Tribunal Federal) para questionar a votação feita pelo Congresso que amplia os gastos obrigatórios do governo em R$ 20 bilhões ao ano.

Ao afirmar que o Executivo está preparado para enfrentar “exacerbações indevidas” da crise e que a ansiedade no mercado é natural, Guedes disse que será feita liberação imediata de recursos para o sistema de Saúde e que há espaço para medidas emergenciais.

Nesta quarta-feira (11), numa derrota do governo, o Legislativo derrubou um veto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) à ampliação do BPC (benefício assistencial a idosos carentes e deficientes).

O Ministério da Economia estima um aumento de aproximadamente R$ 20 bilhões nas despesas por ano. Em dez anos, a alta nos gastos públicos pode chegar a R$ 217 bilhões.

“Nós vamos ao Supremo, nós vamos ao TCU (Tribunal de Contas da União) argumentando pela Lei de Responsabilidade fiscal. Você não pode criar R$ 20 bilhões de despesas sem dizer de onde vem os recursos. É proibido pela lei. Nós não temos capacidade de executar algo que pode ser ilegal”, disse.

Guedes afirmou que a decisão do Congresso derruba a expectativa de manter a correção do rumo da economia brasileira. Segundo ele, o governo quer que esses recursos sejam usados na situação de emergência na qual o país se encontra.

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Opinião dos leitores

  1. Pobre não viaja para trazer coronavÍrus, esse epidemia veio com a elite, que pode viajar com o dólar nas alturas.

  2. Quando quiseram implantar um sistema para viabilizar a auditoria da urnas eletrônicas, imprimindo o voto, Gilmar Mendes Proibiu, alegando que "faltava orçamento" e a "despesa não tinha previsão de onde viria". Aí vem os deputados e senadores SEM COMPROMISSO COM O PAÍS e aprovam a bagatela de R$ 20 BILHÕES SEM previsão orçamentária, NEM previsão de onde viria essa micharia. O STF vai permitir??? Segue a cachorra onde os parlamentares não tem respeito e compromisso com o povo e o destino do país.

  3. Mais um dia de turbulência nos mercados. Nem 10h da manhã e dólar já bateu R$ 5,00. Bolsonaro e Guedes continuarão minimizar a crise? Que falta faz ao Brasil um estadista para orientar o país em época de incertezas.

    E as manifestações que Bolsonaro convocou, seguirão mantidas? Gado contrai corona vírus?

  4. Ações p/ conter o coronavírus pelo mundo:
    EUA: cancela voos da Europa por 30 dias;
    Reino Unido: anuncia pacote bilionário para turbinar sistema de saúde (coisa de R$ 73 bilhões);
    Itália: trancou todo o país;

    Brasil: para Guedes a saída é aprovar "reforma" administrativa e tributária

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Política

Presidente do TSE, Rosa Weber, rebate Bolsonaro e diz que sistema de votação é seguro

Foto: Reprodução

A presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Rosa Weber, divulgou uma nota para reafirmar a “absoluta confiabilidade e segurança do sistema eletrônico de votação”.

Ela afirmou ainda que o sistema é auditado, o que permite a apuração de eventuais denúncias e suspeitas, “sem que jamais tenha sido comprovado um caso de fraude, ao longo de mais de 20 anos de sua utilização”.

Rosa Weber rebateu afirmações do presidente Jair Bolsonaro, que diz “ter provas” de que venceu as eleições de 2018 no primeiro turno. E que, portanto, no “entender” dele, “teve fraude” no processo de votação.

O discurso de Bolsonaro não é novo: desde 2018 ele repete que não confia no sistema eleitoral brasileiro.

A magistrada afirma ainda que o TSE “agirá com presteza” para apurar “qualquer elemento de prova que sugira algo irregular”, reiterando que o sistema brasileiro é “reconhecido internacionalmente por sua eficiência e confiabilidade”.

Leia a íntegra da nota da ministra:

“Ante a recente notícia, replicada em diversas mídias e plataformas digitais, quanto a suspeitas sobre a lisura das eleições 2018, em particular o resultado da votação no 1º turno, o Tribunal Superior Eleitoral reafirma a absoluta confiabilidade e segurança do sistema eletrônico de votação e, sobretudo, a sua auditabilidade, a permitir a apuração de eventuais denúncias e suspeitas, sem que jamais tenha sido comprovado um caso de fraude, ao longo de mais de 20 anos de sua utilização.

Naturalmente, existindo qualquer elemento de prova que sugira algo irregular, o TSE agirá com presteza e transparência para investigar o fato. Mas cabe reiterar: o sistema brasileiro de votação e apuração é reconhecido internacionalmente por sua eficiência e confiabilidade. Embora possa ser aperfeiçoado sempre, cabe ao Tribunal zelar por sua credibilidade, que até hoje não foi abalada por nenhuma impugnação consistente, baseada em evidências.

Eleições sem fraudes foram uma conquista da democracia no Brasil e o TSE garantirá que continue a ser assim.”

Mônica Bergamo – Folha de São Paulo

Opinião dos leitores

  1. Eu acredito na fraude, pois não é razoável que o povo brasileiro escolheria esse senhor para presidente, não tem uma justificativa pra esse desastre, se não fraude.

  2. Atenção TSE, se houveram fraudes como diz o Bozo, convoquem novas eleições. É assim que se age.

  3. No primeiro turno em Martins na 38 Zona eleitora, cessão 23, não tive a certeza do meu voto para presidente, digitei o numero 17 apareceu a foto de Bolsonaro e antes de confirmar encerrou a votação. Depois vi vários videos nas redes sócias denunciando o mesmo problema, ainda fui no TRE local reclamar mas nada foi resolvido.

  4. Não se pode confiar nesses ministros do STF que são os mesmos do TSE. Essa Rosa Weber é comunista de carteirinha

  5. É muito simples : apresente as "provas" e deixe de ficar falando merda e perturbando o País.

  6. Sr. Miguel e na eleição Dilma x Aécio, nunca explicaram porque o resultado demorou tanto a ser publicado depois de todas as urnas apuradas. Por causa do horário de verão não foi porque
    o atraso não se repetiu na eleição seguinte.
    Nunca engoli essa treta.

  7. Se tem fraude ou não não sei, pois não posso provar, mas que é estranho demais não permitirem que o voto dado seja impresso como forma de comprovação, isso é.
    Se o voto não for impresso, criando um meio de viabilizar uma auditar e poder conferir a votação, fica a desconfiança contra as desculpas injustificáveis de algumas autoridades.
    É como se falar na possibilidade de auditar os votos fosse uma assassinato, um absurdo, quando deveria ser uma prática que leva a segurança e credibilidade.
    Esse país está realmente de cabeça para baixo!

  8. Rebateu e vão rebater. Ninguém vai admitir que tem algo errado com essas urnas cujos técnicos responsáveis são da Venezuela.
    Até hoje tendo entender como Aécio com mais de 26% de vantagem nas eleições de 2014 perdeu para Dilma depois de computados os votos do nordeste. Foi como se a cada 10 votos 8 fossem de Dilma e 01 anulado. Essa conta não fecha, não bate.
    Quantas vezes já foi publicado que pessoas vão votar no interior e quando chegam, o voto delas já estava computado e isso nunca foi averiguado.
    Quantas denúncia já foram publicadas contra o sistema de votação adotado no Brasil e o que vale é a palavra daqueles que defendem a corrupção.
    Mais uma coisa precisa ser esclarecida e apresentada, as provas contra a forma como essas urnas são manipuladas. De confiável elas não tem nada!

    1. Esse atira pedra na Lua, de onde você tirou que os técnicos responsáveis são da Venezuela? A empresa fabricante das urnas é a Diebold Nixdorf, empresa alemã. Típico de apoiadores de Bolsonaro, não sabem nem o que estão falando.

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