Judiciário

Pleno mantém à unanimidade decisões de desembargador sobre greve da Polícia Civil no RN

 À unanimidade, os desembargadores da Corte Estadual de Justiça rejeitaram os pedidos apresentados pelo Sindicato dos Policiais e Servidores da Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Norte (Sinpol-RN), que buscavam reformar as decisões do desembargador Claudio Santos em relação a greve da categoria, iniciada em 6 de agosto. Os integrantes do Pleno do Tribunal de Justiça potiguar ratificaram todas as determinações expedidas pelo magistrado desde 29 de agosto, entre elas o retorno ao trabalho de 70% de profissionais, multa e o desconto no vencimento daqueles que permanecerem afastados das suas funções.

A decisão da Corte ocorreu na sessão ordinária desta quarta-feira (9), quando foi julgado o Agravo Regimental na Ação Civil Ordinária 2013.014425-4, da qual o relator é o desembargador Claudio Santos. Os magistrados de segundo grau ratificaram os posicionamentos expedidos pelo relator em decisões publicadas também no mês de setembro. Determinações estas também respaldadas em parecer da Procuradoria Geral da Justiça, em 11 de setembro.

Em 23 de setembro, o desembargador determinou que diretores e sindicalizados do Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Segurança Pública do Estado do RN (Sinpol-RN) deverão manter uma distância mínima de 200 metros do Centro Administrativo, delegacias de plantão, Degepol e Itep; além de não criarem qualquer obstáculo, dificuldades ou embaraços ao acesso de quaisquer pessoas, cidadãos ou mesmo servidores públicos a esses órgãos, sob pena de multa ao Sindicato, no valor de R$ 50 mil por cada obstáculo ou embaraço criado.

Também foi determinada a aplicação de multa pessoal a todo os diretores do Sindicato, no valor de R$ 5 mil por dia de descumprimento, até o limite de R$ 50 mil, enquanto perdurar a greve. Além disso, por medida de cautela, autorizou “a retenção da contribuição sindical descontada de cada servidor contribuinte, viabilizando o adimplemento da execução da decisão judicial”.

TJRN

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Geral

OFICIAL: Governo do RN contrata banca organizadora para novo concurso da Seap com 300 vagas

Foto: Reprodução

O Governo do Rio Grande do Norte avançou nos trâmites oficiais para a realização do novo concurso público voltado para a Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap). O Executivo estadual formalizou a contratação da banca organizadora que ficará responsável pelo planejamento e execução de todas as etapas do certame.

Ao todo, o concurso vai ofertar 300 vagas de preenchimento imediato para o cargo de Policial Penal (antigo agente penitenciário). A definição da empresa organizadora é o último passo burocrático antes da elaboração final e publicação do edital, que deve trazer o cronograma completo de inscrições, valores de taxas e as datas de aplicação das provas objetivas e testes de aptidão física.

A abertura do processo seletivo atende a uma demanda antiga da categoria e visa reforçar o efetivo do sistema prisional potiguar nas unidades do estado. A expectativa é de que o edital completo seja publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) nos próximos dias.

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Economia

EM ANO ELEITORAL: Governo Lula articula pacote com 17 medidas que somam R$ 227 bilhões na economia

Foto: Andrew Harnik/Getty Images

O governo do presidente Lula (PT) articula a execução de um pacote com 17 medidas que, somadas, devem injetar cerca de R$ 227 bilhões na economia ao longo deste ano de 2026, período marcado pelas eleições gerais no país. Segundo informações da CNN, as ações contemplam reforços orçamentários, subsídios e novas linhas de crédito.

O conjunto de medidas econômicas foca em frentes populares, como programas de renegociação de dívidas, pacotes voltados para a segurança pública e subsídios bilionários desenhados para conter o preço dos combustíveis na bomba.

Analistas de mercado e economistas acompanham o volume de recursos e alertam para a necessidade de monitoramento dos reflexos fiscais e do potencial risco inflacionário que a injeção do montante pode causar nos próximos meses.

A equipe econômica do governo defende que parte das 17 ações anunciadas possui neutralidade fiscal, ou seja, não deve gerar desequilíbrio entre a arrecadação e os gastos da União.

Como exemplo, a gestão cita a ampliação da isenção do Imposto de Renda para contribuintes que ganham até R$ 5 mil (estimada em R$ 31 bilhões), que será compensada pela criação de um imposto mínimo voltado para os super-ricos.

Os subsídios aos combustíveis também contam com previsão de compensação por meio do aumento de receitas decorrentes de royalties de petróleo.

Confira o raio-x dos valores e das 17 medidas em articulação:

  • Isenção do Imposto de Renda (Até R$ 5 mil): R$ 31 bilhões.

  • Medidas e subsídios para conter o Diesel: R$ 31 bilhões.

  • Crédito Consignado Privado (Trabalhador): R$ 22,9 bilhões.

  • Novo Modelo de Crédito Imobiliário: R$ 22,3 bilhões.

  • Programa MOV Brasil (Crédito para caminhões/ônibus): R$ 21,2 bilhões.

  • Plano Brasil Soberano 2.0 (BNDES): R$ 15 bilhões.

  • Reforma Casa Brasil: R$ 12,9 bilhões.

  • Programa Brasil Contra o Crime Organizado: R$ 11 bilhões.

  • Moviagrícola (Crédito para tratores e colheitadeiras): R$ 10 bilhões.

  • Crédito para Indústria 2.0 e Bens de Capital Verde: R$ 10 bilhões.

  • Saque complementar do FGTS (Demitidos de 2020 a 2025): R$ 8,4 bilhões.

  • Desenrola 2.0 (Uso do FGTS para dívidas): R$ 8,2 bilhões.

  • Faixa 4 do Minha Casa, Minha Vida: R$ 7,7 bilhões.

  • Gás do Povo (Distribuição gratuita de botijões): R$ 5,1 bilhões.

  • Luz do Povo (Tarifa social/CadÚnico): R$ 4,3 bilhões.

  • Medidas para mitigar a alta da gasolina: R$ 2,4 bilhões.

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Política

BASTIDORES: Em reunião no Planalto, Lula disse a Vorcaro que Campos Neto era “perseguidor” e que com Galípolo “seria diferente”

Foto: Reprodução/Revista Oeste

Novos detalhes sobre uma reunião realizada no Palácio do Planalto entre o presidente Lula (PT) e o banqueiro Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, jogam ainda mais combustível no debate sobre a autonomia do Banco Central e as supostas interferências políticas na instituição, conforme o Diário360.

Durante a agenda, que contou com a presença de Gabriel Galípolo antes de assumir o comando do BC, Vorcaro queixou-se diretamente a Lula de que estaria sofrendo uma severa “perseguição” no mercado financeiro por parte de setores interessados em desestabilizar o Banco Master.

Em resposta ao desabafo, o presidente Lula associou as dificuldades relatadas pelo banqueiro à gestão anterior do BC, classificando o período comandado por Roberto Campos Neto como o “ovo da serpente” e apontando uma suposta conduta de perseguição ao empresário.

Na mesma ocasião, Lula garantiu ao banqueiro que a chegada de Galípolo à presidência da instituição mudaria o cenário, afirmando que a condução sob o novo comando “seria diferente”, pautada por critérios técnicos e imparciais. Segundo relatos, o petista orientou Galípolo a tratar o caso com máxima isenção, numa análise de “doa a quem doer”, sem pirotecnia.

O assunto ganhou contornos oficiais após o depoimento de Gabriel Galípolo à CPI do Crime Organizado. O atual presidente do Banco Central confirmou aos parlamentares a realização da reunião e validou a orientação recebida de Lula para atuar com tecnicidade.

No entanto, Galípolo fez questão de ressaltar que as auditorias e investigações internas conduzidas pelo BC não encontraram qualquer indício de irregularidade ou conduta inadequada por parte de Roberto Campos Neto na autorização das operações do Banco Master ocorridas em 2019.

O embate divide opiniões em Brasília: enquanto o Planalto sustenta a narrativa de isenção e defesa do mercado, a oposição enxerga no tom das conversas de bastidores uma tentativa clara de influência política sobre a autoridade monetária do país.

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Política

[VÍDEO] “Cadê o dinheiro? Seu filho roubou?”: Atrás de grades, Lula escuta cobranças e protestos por causa das fraudes no INSS

Imagens: Reprodução/Diário360

Durante evento oficial na Bahia, o presidente Lula (PT) viveu momento de forte constrangimento e protestos por parte de um grupo de aposentados. Atrás das grades de segurança do local, ele ouviu cobranças sobre o escândalo das fraudes e descontos indevidos do INSS, com frases como “Cadê o dinheiro dos aposentados?” e “Seu filho roubou?”.

O esquema envolve convênios irregulares firmados entre associações, sindicatos e o órgão federal, permitindo descontos diretamente na folha de pagamento de milhares de idosos sem a devida autorização clara dos beneficiários.

Entre os sindicatos envolvidos no esquema investigado, conforme relatórios da CPMI do INSS, está o Sindnapi, ligado a José Ferreira da Silva, o Frei Chico (irmão do presidente). A entidade teria movimentado quase R$ 600 milhões em descontos nos últimos 10 anos, segundo as investigações parlamentares.

Embora a gestão federal já tenha reconhecido a gravidade das fraudes e prometido auditorias, investigações e mecanismos de devolução dos valores subtraídos, a falta de soluções definitivas e de punições exemplares aos envolvidos tem alimentado severas críticas da oposição e de movimentos sociais.

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Polícia

[VÍDEO] Quadrilha do Ceará é presa em Natal com R$ 80 mil em furtos; lista tem chocolates Ferrero Rocher, calcinhas e panelas

Imagens: Reprodução/Via Certa Natal

Policiais militares do 5º Batalhão desarticularam uma quadrilha interestadual do Ceará que estava realizando uma série de furtos em Natal.

Durante a abordagem e captura, o que chamou a atenção dos policiais foi a enorme e inusitada variedade das mercadorias subtraídas, avaliadas em mais de R$ 80 mil.

Havia grandes quantidades de barras e caixas de chocolates finos (como Ferrero Rocher) e Snickers, cápsulas de café expresso, brinquerdos, peças de vestuário íntimo (como calcinhas e cuecas) e até mesmo panelas.

Os suspeitos foram encaminhados à Delegacia de Plantão para os procedimentos legais.

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Geral

BATOM NA CUECA: Lula recebeu Vorcaro fora da agenda e o aconselhou a não vender banco Master ao BTG

Foto: Reprodução

Por Diário do Poder

Além do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), alvo de ataques petistas após vazamento de seus áudios cobrando patrocínio de um filme sobre seu pai, também Lula (PT) tem muito a explicar sobre suas relações com o banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, a quem recebeu sigilosamente, fora da agenda, para uma longa reunião em 4 de dezembro de 2024, na qual aconselhou o banqueiro a não vender o Banco Master ao BTG Pactual, de André Esteves.

Depois do conselho que Vorcaro considerou animador, após haver exposto as dificuldades do seu banco, Lula ainda o tranquilizou sobre o futuro, garantindo que tudo mudaria para melhor com a posse de Gabriel Galípolo na presidência do Banco Central, dali a algumas semanas. Galípolo também participou ao menos de parte dessa reunião, que foi agendada pelo petista Guido Mantega, ex-ministro da Fazenda de Dilma Rousseff (PT) contratado pelo banqueiro “a pedido do Palácio do Planalto”, como já se divulgou.

Esses detalhes da reunião secreta de Lula com Vorcaro foram mencionados neste domingo (17) em reportagem do Poder360. De acordo com o site, Lula aconselhou Vorcaro “a não vender o Banco Master por um valor simbólico para o BTG Pactual, de André Esteves”. E confirmou que o conselho foi dado pessoalmente por Lula a Vorcaro na reunião no Palácio do Planalto, em 4 de dezembro de 2024.

Também os jornalistas Fabio Serapião e Natália Portinari, do UOL, divulgaram neste domingo informações sobre o plano inicial cogitado por Vorcaro, com base em documento obtido pela Polícia Federal. De acordo com a publicação, o banqueiro pediu um conselho a Lula desta maneira:

“O BTG, de André Esteves, quer comprar meu banco por R$ 1. Eu não quero confusão. Devo vender ou seguir no mercado? Nós queremos reduzir a concentração bancária do Brasil, presidente”.

Segundo o relato, Lula ouviu e respondeu “usando alguns palavrões para se referir ao então presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, cujo mandato terminaria alguns dias depois”. E que “houve críticas também direcionadas a André Esteves, chairman, sócio sênior e acionista controlador do BTG Pactual.” Esteves sempre foi próximo a Lula, o que custou caro ao banqueiro, que até chegou a ser preso na Operação Lava Jato. Na sequência, Lula aconselhou a Vorcaro para que seguir com seu banco, sem aceitar a proposta do BTG.

Vorcaro fez “gentilezas” ao governo Lula

Além da contratação de Guido Mantega como “consultor” (como em Brasília denminam os lobistas) por R$1 milhão mensais, Daniel Vorcaro fez outras gentilezas a Lula e a seus amigos e aliados, como contratar o escritório de advocacia do ex-ministro da Justiça Ricardo Lewandowski.

Outra “gentileza” de Vorcaro foi comprar participação majoritária da Biomm, fabricante de insulina de propriedade da família de Walfrido dos Mares Guia, ex-ministro e amigo pessoal de Lula. As dívidas milionárias do laboratório atormentavam Mares Guia e familiares até Vorcaro entrar no negócio.

Na nova composição acionária da Biomm, também já objeto de reportagem do Poder360, o fundo Cartago, de Vorcaro, é o maior acionista do laboratório, com 25,86%, enquanto a empresa Samos, de Mares Guia, tem apenas 8,24%. Todos os demais sócios são minoritários com participações de até 9,71% (Lab Fia). Ou seja, Vorcaro controla a empresa.

A reinauguracão da Biomm ocorreu em abril de 2024, quase oito meses antes da reunião secreta de Lula com Vorcaro, com a presença de Lula e comitiva de peso, como a então ministra da Saúde, Nîsia Trindade, e Alexandre Padrilha, que a substituiria no cargo. Na época, Padilha era ministro de Relações Institucionais. Na sequência, o laboratório ganharia um contrato lotérico com o Ministério da Saúde de mais de R$300 milhões.

A presença da comitiva presidencial deu peso significativo à inauguração, mas, curiosamente, Vorcaro não apareceu: ele preferiu estar em Londres para outro evento patrocinado pelo Banco Master. Naqueles dias, ocorreria também a degustação de uísque Macallan e charutos em um exclusivo clube londrino, com a presença de três ministros do Supremo Tribunal Federal, três ministros do Superior Tribunal de Justiça, ministros de Lula como Ricardo Lewandowsky, o procurador Geral da República e o diretor da Polícia Federal. Vorcaro também pagou a conta da degustação, equivalente a R$6,3 milhões.

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Mundo

Regime de Nicolás Maduro executou mais de 10 mil pessoas na Venezuela, diz relatório

Foto: Reprodução

O regime de Nicolás Maduro foi apontado como responsável por mais de 10 mil mortes na Venezuela ao longo da última década, de acordo com o relatório oficial do Programa Venezuelano de Educação-Ação em Direitos Humanos (Provea), uma ONG que atua na defesa dos direitos civis na Venezuela, segundo o Portal Paulo Mathias.

A divulgação dos dados acontece meses após a captura de Maduro em uma operação militar das forças especiais dos Estados Unidos em Caracas, autorizada pelo presidente Donald Trump.

O ex-ditador e sua esposa, Cilia Flores, respondem a graves acusações criminais e de narcoterrorismo em Nova York.

Foram documentadas 10.853 vítimas de execuções extrajudiciais no período. O levantamento revela uma tática sistemática do Estado venezuelano: policiais e militares concentraram as ações letais em bairros populares, com jovens entre 18 e 30 anos como os principais alvos da repressão.

O relatório aponta ainda uma perseguição severa contra lideranças sociais e defensores de direitos humanos, com um aumento de 196% em violações de integridade comparado a períodos anteriores.

Os dados englobam tanto as execuções policiais cotidianas quanto os assassinatos registrados durante a violenta repressão estatal aos protestos em massa de 2014 e 2017.

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Geral

Oposição quer ouvir diretor da PF após troca de delegado no caso de Lulinha

Foto: reprodução

O líder do PL (Partido Liberal), deputado federal Sóstenes Cavalcante, anunciou que apresentará um requerimento à Câmara dos Deputados para convocar o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, para prestar esclarecimentos sobre a substituição do delegado responsável pelo inquérito das fraudes no INSS e pelas investigações envolvendo um pedido de quebra de sigilo ligado ao filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Por se tratar de convocação, caso o requerimento seja aprovado, a presença de Andrei será obrigatória. Sóstenes ainda não informou em qual comissão pretende ouvir Andrei Rodrigues.

Em publicação nas redes sociais, o líder afirmou que a troca do delegado se deu em um momento “extremamente sensível” das investigações, o que gera “questionamentos legítimos” por parte da sociedade brasileira.

O deputado também comparou o episódio ao caso envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), quando houve tentativa de mudança no comando da Polícia Federal.

“Quando Jair Bolsonaro tentou substituir um superintendente da Polícia Federal, houve reação imediata de setores políticos, da imprensa e até do STF sob o argumento de defesa da autonomia da PF. Agora, diante da troca do delegado responsável por investigações ligadas ao filho do atual presidente da República, o silêncio de muitos chama atenção”, escreveu Sóstenes.

De acordo com o deputado, autonomia da Polícia Federal precisa valer para todos. Ele afirma ainda que a convocação busca dar ao povo brasileiro “explicações claras e a garantia de que não haverá qualquer interferência nas investigações”.

Durante seu mandato, Bolsonaro trocou o diretor-geral da PF quatro vezes. Em 2020, o ex-presidente se viu no centro de uma polêmica após um vídeo de reunião ministerial tornado público mostrar Bolsonaro defendendo mudanças no comando da Polícia Federal no Rio de Janeiro para evitar que familiares e aliados fossem “prejudicados” por investigações em andamento.

Troca no caso do INSS

A Polícia Federal decidiu mudar a coordenação dos inquéritos relacionados às fraudes no Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).

A mudança gerou polêmica em Brasília e acirrou as críticas da oposição ao governo federal, especialmente em razão das investigações terem como alvo Fábio Luiz Lula da Silva, conhecido como Lulinha, filho do presidente Lula.

O setor da Polícia Federal que até então conduzia as investigações, sendo responsável, inclusive, pela quebra de sigilo de Lulinha em etapa anterior das investigações, foi retirado da coordenação do caso. A responsabilidade pelo caso agora é da Coordenação de Inquéritos nos Tribunais Superiores (Cinq).

Por meio de nota, a PF afirmou que a mudança “foi concebida para assegurar maior eficiência e continuidade às investigações, uma vez que a Cinq possui estrutura permanente voltada justamente à condução de operações sensíveis e complexas com tramitação perante o STF”.

CNN Brasil

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Esporte

SÉRIE D: América goleia o Laguna-RN por 5 a 0 e enfreta o ABC na próxima rodada

Foto: Gabriel Leite/América F.C.

O América goleou o Laguna-RN por 5 a 0 na tarde deste domingo (17) na Casa de Apostas Arena das Dunas, pela 7ª rodada da Série D 2026.

Alisson Taddei, Guilherme Paraíba, Luiz Thiago, Matheus Régis e Pedro Jorge marcaram os gols da vitória americana que deixa o time com 14 pontos, na segunda colocação do grupo A8 da Série D, atrás apenas do líder ABC, que tem 16 pontos. O Laguna-RN é o lanterna do grupo e segue sem vencer na competição.

O Mais Querido é justamente o próximo adversário do América. O Clássico-Rei valendo a liderança do grupo A8 da Série D acontecerá no próximo domingo (24), às 16h, no Frasqueirão.

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Eleições

PT estreia em ano eleitoral no RN com duas derrotas em eleições suplementares, em Itaú e Ouro Branco

O ano eleitoral não começou nada bem para o PT no Rio Grande do Norte.

Nas eleições suplementares realizadas neste domingo (17), as cidades de Itaú e Ouro Branco elegeram novos prefeitos e vices, e os candidatos petistas foram derrotados.

Em Itaú, Fabrício Regis (PT) perdeu para o candidato do União Brasil, Zé Roberto Pezão que obteve 54,61% dos votos, contra 45,39% do petista.

Em Ouro Branco, Dra. Fátima (PT) obteve 49,78% dos votos e foi derrotada pelo Professor Amariudo que venceu as eleições complementares com 50,22%.

Opinião dos leitores

    1. Só acredita nas narrativas de Flavinho lavanderia e Dudu master né ?

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