Pleno do TSE indefere a unanimidade ação do PSDB e mantém mandato da senadora Zenaide Maia

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O Pleno do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgou nesta quinta-feira, 10, ação do PSDB-RN que pedia a cassação do mandato da senadora potiguar Zenaide Maia (Pros). Os ministros seguiram o voto do relator Jorge Mussi e a unanimidade rejeitaram a ação, mantendo o mandato da senadora eleita no último mês de outubro.

Leia matéria completa aqui no Justiça Potiguar.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Cigano Lulu disse:

    Zenaide está nem aí para o iminente fechamento do Hospital Ruy Pereira, da Sesap. E olha que o patrono era irmão do seu marido.

Deputados aprovam, à unanimidade, revisão no Plano de Cargos da Educação

Aprovada à unanimidade pelos deputados a revisão do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração da Educação na sessão plenária hoje (20). A mensagem governamental 092/2014, que altera a Lei Complementar 322, de 2005, alterando o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério teve dispensa de tramitação pelos líderes partidários e foi lida na sessão plenária de ontem (19).

O presidente da ALRN, deputado Ricardo Motta (PROS) elogiou a postura das lideranças pela dispensa de tramitação na matéria de revisão no plano de cargos, que atende a uma antiga reivindicação da categoria. Ricardo Motta também exaltou o espírito público dos deputados presentes e destacou o empenho do deputado Fernando Mineiro (PT) na defesa da matéria. O presidente também se congratulou com os servidores da Educação pela conquista. “Essa presidência mais uma vez se congratula com os servidores e com os líderes partidários que concordaram na dispensa de tramitação e coloco essa Casa mais uma vez à disposição dos servidores da Educação do RN”, disse.

Mudança

Com a alteração proposta pelo governo, o professor ou especialista vai avançar no nível, sem alteração da letra, conquistando um benefício no salário superior ao que recebe hoje ao se qualificar. O projeto também revisa alguns trechos do Plano de Cargos do Magistério, como os que dizem respeito à jornada de trabalho, oficializando o que já está sendo praticado pela Secretaria de Estado da Educação, de acordo com a Lei Nacional do Piso.

Com isso, a jornada estadual anterior, com 24 horas semanais para exercício em sala de aula e 6 horas para planejamento, será alterada oficialmente para 20 horas em sala e 10 horas para planejamento.  O Estado já cumpre essa organização na jornada do professor desde o ano passado, em acordo com a lei federal, mas a atualização do texto da lei estadual também é necessária e será feita.

O deputado Fernando Mineiro (PT) afirmou que a mensagem é um dos itens mais importantes entre as reivindicações que estavam sendo feitas pela categoria e para a correção dos desvios da carreira de professor. “Essa é a nossa contribuição para que a greve termine”, disse.

ALRN

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Zé Ninguém disse:

    E a situação dos Professores que já progrediram de nível e tiveram a redução de letra conforme o artigo da lei que acaba de ser revogada? Precisarão requerer administrativamente ou as correções serão automáticas? Ou ainda, como é moda nesse Governo, será preciso impetrar mandado de Segurança ou fazer nova greve para que tal seja cumprido?

  2. joana darc disse:

    E como ficam os professores que já deviam estar aposentados e se encontram ainda na letra "E", "D". Sei que irão ganhar "UMA" letra, mas, não deviam equiparar ao tempo de serviço do servidor e lhe dar na letra correspondente ao seu tempo de serviço????

Pleno mantém à unanimidade decisões de desembargador sobre greve da Polícia Civil no RN

 À unanimidade, os desembargadores da Corte Estadual de Justiça rejeitaram os pedidos apresentados pelo Sindicato dos Policiais e Servidores da Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Norte (Sinpol-RN), que buscavam reformar as decisões do desembargador Claudio Santos em relação a greve da categoria, iniciada em 6 de agosto. Os integrantes do Pleno do Tribunal de Justiça potiguar ratificaram todas as determinações expedidas pelo magistrado desde 29 de agosto, entre elas o retorno ao trabalho de 70% de profissionais, multa e o desconto no vencimento daqueles que permanecerem afastados das suas funções.

A decisão da Corte ocorreu na sessão ordinária desta quarta-feira (9), quando foi julgado o Agravo Regimental na Ação Civil Ordinária 2013.014425-4, da qual o relator é o desembargador Claudio Santos. Os magistrados de segundo grau ratificaram os posicionamentos expedidos pelo relator em decisões publicadas também no mês de setembro. Determinações estas também respaldadas em parecer da Procuradoria Geral da Justiça, em 11 de setembro.

Em 23 de setembro, o desembargador determinou que diretores e sindicalizados do Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Segurança Pública do Estado do RN (Sinpol-RN) deverão manter uma distância mínima de 200 metros do Centro Administrativo, delegacias de plantão, Degepol e Itep; além de não criarem qualquer obstáculo, dificuldades ou embaraços ao acesso de quaisquer pessoas, cidadãos ou mesmo servidores públicos a esses órgãos, sob pena de multa ao Sindicato, no valor de R$ 50 mil por cada obstáculo ou embaraço criado.

Também foi determinada a aplicação de multa pessoal a todo os diretores do Sindicato, no valor de R$ 5 mil por dia de descumprimento, até o limite de R$ 50 mil, enquanto perdurar a greve. Além disso, por medida de cautela, autorizou “a retenção da contribuição sindical descontada de cada servidor contribuinte, viabilizando o adimplemento da execução da decisão judicial”.

TJRN