Polícia Civil prende em Natal e Parnamirim três suspeitos de confeccionarem identidades falsas

27/05/2020 17h05

FOTO: PC/ASSECOM

Policiais civis da Divisão Especializada em Investigação e Combate ao Crime Organizado (DEICOR) deflagraram, na manhã desta quarta-feira (27), a Operação “Identidades”, que resultou na prisão de três homens suspeitos de confeccionarem cédulas de identidade ideologicamente falsas para criminosos foragidos da Justiça potiguar e de outros estados da Federação. Durante a Operação, foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão e três mandados de prisão preventiva.

Foram presos Roberto Alves Pereira dos Santos, 74 anos, (funcionário do Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP/RN), Manoel Antônio da Costa Neto, conhecido como “Bel”, 47 anos e seu filho Breno Marcílio Gonçalves da Costa, 26 anos. As prisões aconteceram em Natal e Parnamirim.

A investigação, que teve a cooperação do ITEP/RN, durou um ano e descobriu que diversas pessoas que haviam sido autuadas pela DEICOR em outras investigações estavam de posse de cédulas de identidade em que o papel era verdadeiro, entretanto, os dados inseridos nos documentos eram falsos. Foi descoberto que existia no ID/ITEP, um prontuário com os dados falsos.

Além disso, a investigação descobriu que os investigados também confeccionam outros documentos como certidão de nascimento, CPF e reservista. Os interessados admitiram que pagavam valores que variavam de R$ 3 a R$ 10 mil. para obterem os documentos falsos. No que diz respeito à confecção das cédulas de identidade, os procedimentos de coleta de impressões digitais e recebimento dos documentos eram realizados na unidade do ID/ITEP, localizada na Central do Cidadão de um shopping da capital. Eles também relataram que não fizeram nenhum tipo de agendamento pela internet (procedimento obrigatório), tendo sido atendidos rapidamente, apesar do fluxo enorme de pessoas que aguardam pelo mesmo atendimento ofertado pela instituição.

Na casa de Roberto Alves, em Natal, foram encontradas várias identidades já confeccionadas, tinta e material para coleta de digitais, cópias de certidão de nascimento, a quantia de R$ 15 mil em espécie, várias folhas de cheques, além de um revólver calibre 38, com cinco munições intactas e um rifle calibre 44. Roberto Alves também foi autuado em flagrante delito por posse ilegal de arma de fogo.

Durante o interrogatório, o funcionário do ITEP/RN confessou que há muitos anos tem a prática de confeccionar RG’s para alguns conhecidos, desde que os interessados apresentassem uma cópia da certidão de nascimento.

Na casa de Manoel Antônio e Marcílio, em um condomínio de luxo de Parnamirim,foram apreendidos cadernetas com anotações, aparelhos celulares e dois veículos. Os dois já foram presos pela Polícia Federal de Pernambuco, em 2019, acusados de falsificarem CPFs, tendo ficado presos no Estado, por mais de um ano.

A investigação da DEICOR identificou que vários suspeitos de roubo a bancos, de carros-fortes, líderes de facção e traficantes interestaduais, todos foragidos da Justiça, oriundos de nove estados da federação conseguiram confeccionar RG em nome de outras pessoas, junto ao ITEP, com a facilitação do servidor Roberto Alves.

A Polícia Civil pede que a população continue enviando informações de forma anônima, através do Disque Denúncia 181, disque DEICOR (84) 3232-2862 ou Zap DEICOR (84) 98135-6796.

http://www.policiacivil.rn.gov.br/Conteudo.asp?TRAN=ITEM&TARG=232019&ACT=&PAGE=&PARM=&LBL=NOT%CDCIA

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Judiciário

STF limita “penduricalhos” e salário de juiz pode chegar a quase R$ 79 mil; veja valor máximo

26/03/2026 10h03

Foto: Reprodução

O STF definiu novos critérios para limitar os chamados “penduricalhos”, que são verbas indenizatórias pagas além do salário de integrantes do Judiciário e do Ministério Público. Pela decisão, esses adicionais poderão chegar a até 35% do teto constitucional, atualmente fixado em R$ 46.366,19, segundo o próprio STF.

Com a regra, os adicionais podem alcançar até R$ 16.228,16 além do salário. O Supremo também autorizou o pagamento de um adicional por tempo de serviço, com acréscimo de 5% a cada cinco anos de atividade, também limitado ao mesmo percentual de 35%, de acordo com a decisão da Corte.

Na prática, segundo informações divulgadas pelo STF, a soma dos benefícios pode elevar os ganhos de magistrados para cerca de 70% acima do teto constitucional, o que representa aproximadamente R$ 32.456,32 em adicionais. Considerando o teto atual, a remuneração total poderia chegar a cerca de R$ 78.822,51.

A decisão não se aplica apenas aos juízes. Conforme o entendimento do Supremo, o regime remuneratório da magistratura é equiparado ao do Ministério Público. Assim, promotores e procuradores também passam a seguir as mesmas regras.

Segundo o STF, as novas regras começam a valer a partir do mês-base de abril, com impacto nos pagamentos realizados em maio. O modelo será aplicado até que o Congresso Nacional aprove uma lei específica sobre o pagamento de verbas indenizatórias.

De acordo com especialistas ouvidos pela CNN Brasil, os pagamentos de penduricalhos ao Judiciário e ao Ministério Público podem ultrapassar R$ 10 bilhões por ano. Já o ministro Alexandre de Moraes afirmou que a limitação definida pelo Supremo pode gerar economia de cerca de R$ 7,3 bilhões anuais, conforme dados apresentados durante o julgamento.

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Mundo

Comandante da Marinha da Guarda Revolucionária do Irã é morto, dizem fontes israelenses

26/03/2026 09h47

Foto: Reprodução

O comandante da Marinha da Guarda Revolucionária Islâmica do Irã (IRGC), Alireza Tangsiri, foi morto, segundo duas fontes israelenses com conhecimento do assunto. A informação foi divulgada por veículos internacionais, entre eles a CNN.

De acordo com essas fontes, Tangsiri era um dos principais responsáveis pelas operações navais da IRGC e teria desempenhado papel relevante nas ações recentes envolvendo o controle do tráfego marítimo na região do Golfo.

As mesmas fontes não forneceram detalhes sobre a operação que, segundo elas, resultou na morte do comandante. Até o momento, as autoridades iranianas não comentaram oficialmente as notícias sobre o caso.

A CNN informou que solicitou posicionamento das Forças de Defesa de Israel sobre o assunto, mas não houve resposta pública até agora.

Nos últimos meses, Tangsiri vinha se tornando mais ativo e visível, especialmente após o início da campanha militar conduzida por Israel e Estados Unidos contra o Irã. Segundo analistas ouvidos por veículos internacionais, ele era considerado uma figura-chave por trás do bloqueio quase total do tráfego marítimo no Estreito de Ormuz.

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Política

Câmara convocará ministro de Lula após TCU apontar falhas que podem favorecer PCC e Comando Vermelho

26/03/2026 09h11

Foto: Kebec Nogueira/Metrópoles

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados deve aprovar nos próximos dias um requerimento para convocar o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, para prestar esclarecimentos sobre falhas apontadas pelo TCU no Programa de Proteção Integrada de Fronteiras (PPIF).

Conforme a Comissão, há consenso entre os integrantes da comissão para ouvir o ministro após a divulgação de uma auditoria do TCU realizada entre 2024 e 2025. De acordo com o relatório técnico, o programa federal apresentou baixa execução de ações previstas para o combate ao crime organizado nas regiões de fronteira, conforme o Metrópoles.

O pedido de convocação é liderado pelo deputado Rodolfo Nogueira (PL). No requerimento, o parlamentar afirma que a participação do Ministério da Justiça no Comitê-Executivo do PPIF reforça a responsabilidade institucional da pasta na condução da política pública e nos resultados do programa.

Conforme o relatório do TCU, apenas 54% das ações previstas no planejamento estratégico do programa foram executadas. Ainda segundo a auditoria, dos 42 projetos criados para integrar inteligência e segurança nas fronteiras, 19 não chegaram a ser implementados ou foram interrompidos.

O tribunal aponta que a baixa execução pode comprometer o combate a crimes como tráfico de armas, drogas e contrabando nas áreas de fronteira. Diante do cenário descrito na auditoria, o deputado Rodolfo Nogueira afirma que a comissão pretende ouvir o ministro para esclarecer as falhas apontadas pelo órgão de controle.

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Política

Filho de Abraão Lincoln comandará o Republicanos no RN junto com o prefeito de Mossoró

26/03/2026 08h37

Foto: Divulgação

O partido Republicanos oficializou a composição de seu órgão provisório estadual no RN, com vigência entre 24 de março de 2026 e 18 de maio de 2027. O registro foi feito na Justiça Eleitoral e validado nesta semana, confirmando os nomes que passam a integrar a direção partidária no estado.

De acordo com a certidão da Justiça Eleitoral, o presidente estadual será Marcos Antônio Bezerra de Medeiros, atual vice-prefeito de Mossoró. Ele assumirá a Prefeitura após a saída do prefeito Allyson Bezerra (União Brasil), que anunciou que deixará o cargo nesta sexta-feira (27) para disputar o Governo do RN nas eleições de outubro.

Entre os integrantes da nova composição está Victor Hugo Ferreira da Cruz, que exercerá a função de vice-presidente estadual do Republicanos no RN. Victor Hugo foi candidato a deputado federal nas eleições de 2022.

Victor Hugo é filho do sindicalista Abraão Lincoln Ferreira da Cruz, presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA). Abraão recebeu voz de prisão em flagrante no dia 4 de novembro do ano passado após prestar depoimento à CPMI que apura irregularidades no INSS, sendo liberado em seguida.

Segundo informações citadas durante os trabalhos da CPMI, Abraão Lincoln é investigado por supostos desvios relacionados a descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas. As apurações mencionadas durante a comissão apontaram que os valores sob análise poderiam alcançar R$ 221,1 milhões no período em que ele presidia a CBPA. O caso segue em investigação.

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Economia

Mesmo com queda da Selic, Brasil deve seguir pagando mais de R$ 1 trilhão em juros da dívida

26/03/2026 07h43

Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

Mesmo com o início da redução da taxa básica de juros pelo Banco Central do Brasil, o custo da dívida pública brasileira deve continuar elevado nos próximos anos. Projeções indicam que o país seguirá desembolsando mais de R$ 1 trilhão por ano em juros ao menos até 2027, reflexo do alto estoque da dívida e do custo ainda elevado para refinanciamento.

Dados de mercado apontam que a despesa com juros deve atingir cerca de 8% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2026, após já ter alcançado 7,9% em 2025. Apesar da expectativa de queda gradual ao longo do tempo, os níveis devem permanecer acima da média histórica de 6% até pelo menos 2035.

Um dos principais fatores é que mais da metade da dívida está atrelada à taxa Selic, o que faz com que os efeitos da redução dos juros ocorram de forma lenta. Além disso, parte significativa dos títulos continua sendo renovada com taxas superiores às anteriores, pressionada pelo risco fiscal e pela desconfiança do mercado.

Atualmente, a dívida pública brasileira supera R$ 10 trilhões, equivalente a cerca de 78,7% do PIB. Especialistas avaliam que não há risco imediato de calote, já que a maior parte da dívida é emitida em moeda local, mas alertam para impactos indiretos, como menor disponibilidade de crédito e crescimento econômico mais lento.

O próprio governo, por meio do Tesouro Nacional, sustenta que o país mantém capacidade de honrar seus compromissos e aposta em regras fiscais para estabilizar a trajetória da dívida nos próximos anos. Ainda assim, economistas destacam que o desafio será equilibrar o controle das contas públicas com a necessidade de estimular a economia.

A informação é do Estadão

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Geral

Câmara vai convocar ministro de Lula após TCU apontar falhas que favorecem facções nas fronteiras

26/03/2026 07h34

Foto: Ricardo Stuckert/PR

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados do Brasil deve convocar o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, para prestar esclarecimentos sobre falhas no controle das fronteiras do país. A medida ocorre após alerta do Tribunal de Contas da União indicando fragilidades que podem ter beneficiado facções criminosas como o Primeiro Comando da Capital e o Comando Vermelho.

A informação é do colunista Paulo Cappelli, do portal Metrópoles. O requerimento é liderado pelo deputado Rodolfo Nogueira e deve ser aprovado nos próximos dias. Parlamentares cobram explicações sobre a baixa efetividade do Programa de Proteção Integrada de Fronteiras (PPIF), criado para combater o crime organizado em regiões estratégicas do país.

Auditoria do TCU revelou que apenas 54% das ações previstas foram executadas desde a criação do programa, em 2016. Dos 42 projetos planejados, 19 não saíram do papel ou foram interrompidos, o que, segundo o tribunal, compromete o combate ao tráfico de drogas, armas e ao contrabando.

O relatório também aponta falhas estruturais, como ausência de coordenação entre órgãos, deficiência na governança e metas consideradas inadequadas. Para os técnicos, esse cenário favorece diretamente a atuação de organizações criminosas nas áreas de fronteira.

Diante das conclusões, deputados avaliam que há responsabilidade do Ministério da Justiça na condução do programa e defendem a convocação do ministro para esclarecer os problemas e apresentar soluções.

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Economia

Americanas pede fim da recuperação judicial após cumprir plano e tenta virar página da crise

26/03/2026 07h20

Foto: Reprodução

A Americanas solicitou à Justiça o encerramento de seu processo de recuperação judicial, iniciado em 2023 após a revelação de inconsistências contábeis bilionárias. O pedido foi protocolado nesta quarta-feira (25) na 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, após a empresa afirmar que cumpriu todas as obrigações previstas no plano aprovado pelos credores dentro do prazo legal.

Caso seja aceito, o encerramento marcará o fim de uma das maiores crises corporativas do país, que envolveu um rombo bilionário e uma dívida superior a R$ 50 bilhões — sendo cerca de R$ 42 bilhões renegociados no âmbito da recuperação judicial.

Além do avanço jurídico, a companhia também anunciou a venda da Uni.Co, responsável pelas marcas Imaginarium e Puket, por R$ 152,9 milhões para a BandUP!. A operação faz parte da estratégia de reestruturação financeira adotada após o colapso.

A crise veio à tona em janeiro de 2023, quando a empresa revelou inconsistências contábeis inicialmente estimadas em cerca de R$ 20 bilhões, provocando uma forte queda nas ações e a saída do então presidente Sergio Rial poucos dias após assumir o cargo.

O plano de recuperação também contou com um aporte de R$ 12 bilhões dos acionistas de referência, entre eles Jorge Paulo Lemann, Carlos Alberto Sicupira e Marcel Herrmann Telles. Agora, a decisão final sobre o encerramento do processo depende da Justiça.

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Geral

Governo do RN admite dívida de R$ 363 milhões com consignados e gera pressão na Assembleia

26/03/2026 06h50

Foto: Reprodução

O Governo do Rio Grande do Norte reconheceu um passivo de R$ 363,3 milhões relacionado a empréstimos consignados de servidores estaduais. A informação foi apresentada pelo secretário da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, durante reunião da Comissão de Finanças e Fiscalização da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, realizada nesta quarta-feira (25).

Segundo o gestor, a dívida se refere ao período entre maio de 2023 e março de 2026 e está ligada, principalmente, à frustração de receitas. De acordo com os dados do Executivo, somente em 2025 houve uma perda de arrecadação de R$ 474,5 milhões, afetando tributos como ICMS, IRRF e IPVA.

Durante a explanação, o secretário afirmou que, diante do cenário fiscal, o governo priorizou o pagamento dos salários dos servidores e obrigações constitucionais. Ele também disse que não há registros oficiais de negativação em massa, embora tenha admitido que o atraso pode gerar encargos que serão assumidos pelo Estado.

A versão foi contestada por parlamentares, como o deputado Luiz Eduardo, que afirmou ter documentos que comprovam negativação de servidores em cartórios. Ele alertou para possíveis impactos emocionais e jurídicos, incluindo ações por danos morais contra o Estado.

Outros deputados também cobraram mais transparência e um plano concreto de regularização. O governo informou que trabalha com um cronograma de pagamento gradual ao longo de 2026, mas a Assembleia sinalizou que deve intensificar a fiscalização e acompanhar de perto o cumprimento das medidas.

Com informações da Tribuna do Norte

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Política

VÍDEO: STF tenta frear supersalários, mas mantém distorções históricas, avalia Waack

26/03/2026 06h46

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Vídeo: Reprodução/CNN

A decisão recente do Supremo Tribunal Federal de limitar os chamados “penduricalhos” no Judiciário foi vista como um avanço, mas ainda insuficiente para resolver o problema dos supersalários no país. Para o jornalista William Waack, da CNN, a medida preserva práticas consolidadas ao longo de décadas.

Segundo a análise, o sistema de benefícios adicionais — como auxílios diversos — não surgiu de forma repentina, mas foi sendo estruturado ao longo de mais de 20 anos. Tribunais passaram a adotar mecanismos para complementar remunerações, permitindo, na prática, ultrapassar o teto constitucional.

Entre os exemplos estão auxílios como moradia, alimentação e outros adicionais criados sob a justificativa de autonomia do Judiciário. Com o tempo, esses benefícios se multiplicaram, contribuindo para que o Judiciário concentrasse parcela significativa dos valores pagos acima do teto no funcionalismo público.

A iniciativa do STF estabelece limites e padroniza esses pagamentos, mas tem caráter transitório. A expectativa é que o Congresso Nacional avance em uma legislação mais ampla para definir quais benefícios são legítimos dentro das carreiras de Estado, tema que integra uma possível reforma administrativa.

Na avaliação de Waack, embora a decisão tenha apelo popular ao sinalizar controle de gastos, ela não enfrenta o problema estrutural. A solução definitiva, segundo ele, depende de mudanças mais profundas que reorganizem o sistema de remuneração no serviço público.

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Polícia

VÍDEO: Mãe que matou e cortou pênis de abusador de sua filha é absolvida

26/03/2026 06h35

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Vídeo: Reprodução/Instagram @tribunadonorte

Uma mãe julgada por matar, mutilar e ocultar o cadáver de um homem que estaria abusando de sua filha de 11 anos foi inocentada nesta terça-feira (24) em Minas Gerais. O 2º Tribunal do Júri de Belo Horizonte absolveu a ré Erica Pereira da Silveira Vicente, de 42 anos, de todas as acusações.

O conselho de sentença considerou a ré inocente do homicídio qualificado, ocultação de cadáver e corrupção de menor, crimes pelos quais ela respondia após a morte de Everton Amaro da Silva, ocorrida em março de 2025 no bairro Taquaril, região Leste da capital mineira.

O julgamento, presidido pela juíza Maria Beatriz Fonseca Biasutti, começou pela manhã e terminou no fim da tarde com a absolvição por maioria de votos dos jurados.

De acordo com a denúncia do Ministério Público, Erica teria dopado a vítima com clonazepam, esfaqueado e golpeado com um pedaço de madeira, cortado o órgão genital enquanto ele ainda estava vivo e ateado fogo no corpo, com a ajuda de um menor de idade. O MP sustentou que o crime foi motivado por futilidade, praticado com meio cruel e recurso que dificultou a defesa da vítima.

Durante o interrogatório, Erica contou uma versão diferente. Ela disse que conhecia Everton desde a infância e que ele frequentava sua casa. Duas semanas antes do crime, descobriu que ele enviava mensagens de cunho sexual para sua filha, então com 11 anos. Na madrugada do dia 11 de março de 2025, acordou com a filha gritando: Everton estava em cima da menina na cama, com a calça abaixada, tentando tampar sua boca.

A ré afirmou que, em reação ao flagrante de abuso, arrastou o homem até a sala, pegou uma faca e o esfaqueou várias vezes. Depois, com a ajuda de um jovem que ouviu o barulho e entrou na casa, arrastou o corpo para uma área de mata próxima, onde ateou fogo. Erica negou ter dopado a vítima ou mantido relação sexual com ele naquela noite.

A defesa, feita pela Defensoria Pública, sustentou durante os debates a absolvição por legítima defesa da filha ou, alternativamente, a tese de homicídio privilegiado (violenta emoção). O júri acolheu a versão da mãe e absolveu Erica de todos os crimes.

O caso gerou grande repercussão por envolver a defesa de uma criança contra abuso sexual. A ré, que estava presa, deve ser colocada em liberdade, conforme decisão do júri.

Com informações do Metrópoles

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