Policial militar reage a assalto no Panatis e mata bandido

Foto: Reprodução/Youtube

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou a notificação de Paulo Figueiredo, que mora nos Estados Unidos, para apresentar defesa prévia em 15 dias na Petição (Pet) 12100. Ele é o único acusado da tentativa de golpe de Estado de fevereiro que ainda não teve a denúncia analisada pelo Supremo.

A notificação será feita por carta rogatória, mecanismo que permite à Justiça brasileira acionar autoridades estrangeiras para realizar atos processuais, como intimações e oitivas. Enquanto Figueiredo não for oficialmente notificado, o prazo do processo fica suspenso.

Figueiredo é acusado de golpe de Estado, organização criminosa armada, abolição violenta do Estado de Direito, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado. Inicialmente, ele não foi localizado e a PGR tentou notificação por edital, que também foi contestada pela Defensoria Pública da União (DPU).

A DPU reforçou a necessidade da carta rogatória, alegando que prosseguir sem que Figueiredo tivesse ciência completa da acusação violaria garantias fundamentais. Agora, o STF pressiona internacionalmente, e a expectativa é que a análise da denúncia finalmente avance assim que a notificação for cumprida.

Foto: Divulgação/STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) praticamente abriu a porteira para que políticos indiquem parentes para cargos estratégicos, como secretários municipais, estaduais e ministros de Estado. Até agora, seis ministros votaram a favor da liberação, e apenas Flávio Dino ficou contra. A decisão final só sai na próxima quarta-feira (29), com o voto da ministra Cármen Lúcia.

O relator Luiz Fux e seus aliados defendem que a nomeação de parentes não é nepotismo quando se trata de cargos políticos, desde que os indicados tenham “idoneidade moral” e algum critério técnico — algo que, na prática, é avaliado pelo próprio político. Se confirmada, a decisão valerá para todo o país, impactando milhares de cargos de confiança.

O caso que motivou o julgamento envolve Tupã (SP), onde a lei municipal permitia que prefeitos colocassem parentes de até terceiro grau em secretarias. O Ministério Público de São Paulo contestou, alegando que a Constituição não permite esse tipo de exceção e que o nepotismo corrói a ética do governo, especialmente nos cargos do primeiro escalão.

A polêmica gira em torno da Súmula Vinculante nº 13, que proíbe a nomeação de cônjuges, companheiros ou parentes até o terceiro grau em cargos de confiança na administração pública. A dúvida é se essa regra se aplica ou não às nomeações políticas — ou seja, se políticos podem colocar familiares nos cargos mais estratégicos do governo.

Além disso, ainda falta definir detalhes da tese final, como limites para o chamado “nepotismo cruzado” e outros parâmetros. Ou seja: políticos podem respirar aliviados, mas o STF tenta colocar pelo menos alguma máscara de controle sobre as nomeações familiares.

TOFFOLI “SE DERRETE” NO STF : Emoção e choro ao defender ‘dimensão das cadeiras’ da Corte, lembrando seus 16 anos como ministrohttps://t.co/u9RJHzSN1n pic.twitter.com/qveArZDRi6

— BLOGDOBG (@BlogdoBG) October 23, 2025

Imagens: Reprodução/G1

O ministro Dias Toffoli não conseguiu segurar a emoção nesta quinta-feira (23), durante sessão do STF em homenagem aos seus 16 anos de atuação na Corte. Entre lágrimas, ele exaltou a “dimensão das cadeiras” do Supremo, enquanto o país observa criticamente o desempenho da Corte.

A sessão foi aberta pelo presidente Edson Fachin, que destacou o papel de Toffoli na “defesa da democracia e da independência do Judiciário”. Toffoli, por sua vez, interrompeu o discurso diversas vezes para conter o choro, enaltecendo colegas, antigos ministros e o simbolismo das cadeiras que ocupam, conforme informações do G1.

“Aprendi na vida que não podemos deixar a emoção envelhecer”, disse o ministro, exaltando a cordialidade no Supremo e o orgulho de servir à Constituição de 1988. Ele também lembrou o peso histórico do cargo e a responsabilidade de ser guardião da Carta Magna.

Para críticos do STF, o momento reforça a percepção de autopromoção da Corte. A emoção de Toffoli, embora legítima para alguns, foi vista como uma celebração da própria Corte e do poder que ela exerce, em vez de um foco nos reais problemas do país.

Mesmo entre lágrimas, Toffoli deixou claro seu orgulho pelas decisões e pela trajetória no Supremo, lembrando que 16 anos na Corte são sinônimo, para ele, de experiência e prestígio.