Com a divulgação de estudo em que o Brasil aparece em segundo lugar em número de usuários de crack e cocaína do mundo, ficando atrás apenas dos Estados Unidos, especialistas na área de saúde apontam para reflexão sobre as políticas antidrogas adotadas no país.
Especialista em dependência química e integrante da Associação Brasileira de Estudos do Álcool e outras Drogas (Abead), o psiquiatra Carlos Salgado ressalta a ênfase dada ao modelo ambulatorial por parte das políticas públicas, deixando, em segundo plano, o tratamento com internação. A demanda por mais vagas para internação acentuou-se com o consumo do crack, já que a droga deixa os usuários em situações de extrema gravidade, avalia o psiquiatra.
Salgado acredita que os cuidados ambulatoriais são úteis para parte dos usuários, porém a ênfase nesse tipo de tratamento é uma “política ingênua”. “Pensam que a dependência química é uma questão de escolha de vida e que não precisa de grandes investimentos. O que temos tido é uma visão que aplica uma ideologização da liberdade. O sujeito é livre pra usar drogas e quando precisar vai para o ambulatório,” disse o médico.
Em dezembro do ano passado, o governo federal lançou programa de combate ao crack, que prevê, entre outras ações, criação de enfermarias especializadas nos hospitais da rede pública e leitos exclusivos para internação de curta duração, crises de abstinência e casos de intoxicações graves de usuários de drogas. Estão previstos investimentos de R$ 4 bilhões até 2014. O psiquiatra destaca o início dos investimentos do governo na abertura de vagas para internação, porém argumenta que o orçamento voltado para a saúde é insuficiente para preencher todas as lacunas.
Perguntado sobre tratamentos adotados em outros países que poderiam ser implantados no Brasil, Salgado assegura que o país tem condições de criar modelos adequados para todos os níveis de dependência química e que não precisa seguir nenhum outro adotado no exterior. “Na rede privada, o Brasil oferece tratamentos, em todos os níveis de dependência, iguaizinhos ou até melhores dos que ocorrem nos países mais ricos do mundo. O Brasil sabe muito sobre dependência química, mas o Poder Público resolveu ouvir pessoas que pensam de forma ingênua.”
O levantamento do Instituto Nacional de Pesquisa de Políticas Públicas do Álcool e Outras Drogas (Inpad), da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), aponta baixo índice, menos de 10%, de busca dos usuários de cocaína e crack por tratamento.“O acesso é muito difícil no Brasil e a qualidade do tratamento é muito precária. Então, é isso que a gente tem que mudar, nós temos que criar um sistema que realmente funcione”, disse o psiquiatra e organizador do estudo, Ronaldo Laranjeira, durante a divulgação dos dados.
Das pragas que se insurgem contra o Parque Linear de Natal e que habitam as superfícies da natureza, umas das mais perigosas é o dióxido de enxofre produzido em ofícios que se esperam manter em segredo. Até que algum repórter os descubra. Um mês depois que o prefeito de Natal anunciou a intenção de edificar um Parque Linear de Natal em trecho do Parque das Dunas, a procuradora Marjorie Madruga disparou um ofício para o Idema sobre o qual vou me deter apenas num trecho: no muro de lamentações que lá se seguia havia uma informação valiosa: o plano de manejo do Parque, incólume desde 1989 havia sido modificado.
A matéria é do Blog do Dina. Por que um plano de manejo que funcionou por 32 anos precisou ser “blindado” com precisão geodésica logo após o anúncio de um parque linear de natal? A cronologia não mente. Em 23 de julho a ideia do parque linear de Natal foi anunciada. Em 25 de julho, publicada a portaria comunicando as mudanças no plano de manejo do parque.
Aos desavisados como eu: precisão geodésica é a bruxaria – não chamarei esse expediente político de ciência – pelo qual a partir do momento em que se anunciou um parque linear, deixou de interessar a flexibilidade do ‘mais ou menos aqui’. Era preciso amarrar tudo em pontos exatos, sem espaço para interpretação. O plano, que antes funcionava com margem de ajuste, foi blindado com coordenadas de GPS militar para virar lei de ferro. A cronologia não mente: a mudança só veio quando a disputa pelo espaço ficou grande demais para caber no ‘olhômetro’.
Há momentos na vida pública brasileira em que a coincidência se torna tão improvável que só mesmo a ingenuidade militante ou a má-fé conseguem ignorar o óbvio. O caso do Parque Linear de Natal e a súbita “modernização” do Plano de Manejo do Parque das Dunas é um desses casos. Vamos aos fatos, porque eles são teimosos.
A Cronologia que Incomoda
Em 23 de julho de 2025, o prefeito Paulinho Freire anuncia em primeira mão ao Diário do RN a criação de um parque linear de Natal na Avenida Roberto Freire. Dois dias depois, em 25 de julho, assina com o Exército a concessão de 10 hectares. Até aqui, tudo dentro da normalidade democrática: um prefeito eleito anuncia um projeto urbano em área cedida pelo Exército.
Mas eis que, coincidentemente, em 2025 – após 32 anos de vigência do mesmo plano de manejo de 1989 – os gestores do Parque das Dunas decidem que era urgentíssimo atualizar o documento. Não qualquer atualização: uma revolução técnica que transformou 113 páginas em 876 páginas. Uma ampliação de 675%!
A pergunta que não quer calar: por que um plano que funcionou tranquilamente desde 1989, passando por governos de todos os matizes ideológicos, de repente se tornou “inadequado” justamente no ano em que se anuncia o Parque Linear?
O Plano Anterior: Simplicidade que Funcionava
O Plano de Manejo de 1989, com suas modestas 113 páginas, estabelecia um zoneamento básico mas eficiente. A área onde seria implantado o Parque Linear de Natal estava classificada como Zona de Recuperação – ou seja, área já degradada que deveria ser restaurada. O próprio plano reconhecia: “área alterada pelo homem, zona provisória, que uma vez restaurada, deverá se incorporar em uma das categorias permanentes”.
Traduzindo: era uma área que precisava de intervenção para ser recuperada. Um parque linear com função de recuperação ambiental seria não apenas possível, mas desejável segundo a lógica do plano anterior.
As normas eram genéricas, os limites aproximados, as coordenadas imprecisas. Havia, como sempre deve haver em documentos técnicos sensatos, margem para interpretação e flexibilidade para adaptação às necessidades urbanas legítimas.
A Blindagem de 2025: Precisão Cirúrgica Contra a Política
Agora vejam a sofisticação do novo plano. Não se trata mais de um documento técnico: é uma fortaleza jurídica construída com precisão de engenharia militar.
741 vértices geodésicos com coordenadas UTM exatas no Sistema SIRGAS-2000. Cada metro quadrado do parque agora tem coordenadas precisas até a segunda casa decimal. Acabaram-se as “zonas cinzentas” de interpretação. Qualquer intervenção agora precisa respeitar coordenadas que foram calculadas com precisão de GPS militar.
Mas não para por aí. O novo plano exige:
Estação Meteorológica Automática monitorando 17 parâmetros diferentes, 24 horas por dia
Acordos de Cooperação Técnica obrigatórios com Exército, Aeronáutica e Marinha
Integração com o Centro de Controle em Brasília, funcionando em quatro turnos
Especificações técnicas rígidas para qualquer instalação: área gramada de 14x18m, cercado metálico, mastro de 10 metros com aterramento elétrico
Pergunto: que projeto urbano consegue atender a essas exigências? Que prefeito tem orçamento para instalar estações meteorológicas que transmitem dados em tempo real para Brasília?
A Estratégia: Transformar o Político em Técnico
A genialidade da operação está em transformar uma decisão política em uma impossibilidade técnica. Não se diz “não queremos o parque”. Diz-se: “o parque não atende às especificações técnicas do plano de manejo”.
É a mesma lógica que transforma uma decisão ideológica em “ciência”. Criam-se critérios tão específicos, tão detalhados, tão burocraticamente complexos que qualquer projeto se torna inviável na prática.
O Conselho Gestor não precisou nem se dar ao trabalho de debater o mérito do projeto. Bastou apontar para as 876 páginas e dizer: “não está conforme as especificações técnicas”. Pronto. Democracia neutralizada por tecnocracia.
O Timing Suspeito
Mas o que mais incomoda é o timing. Trinta e dois anos! O plano de 1989 atravessou governos de direita, centro e esquerda. Funcionou durante a redemocratização, o Plano Real, os governos FHC, Lula, Dilma, Temer e Bolsonaro. Nunca ninguém achou que precisava de 741 coordenadas geodésicas para funcionar.
Até que, coincidentemente, no mesmo ano em que um prefeito anuncia um parque linear de Natal, descobre-se que o plano estava “desatualizado” e precisava urgentemente de uma revisão que o tornasse oito vezes maior e infinitamente mais complexo.
Se isso não é engenharia jurídica para barrar um projeto específico, então eu não entendo mais nada de política brasileira.
A Democracia Sequestrada pela Tecnocracia
O que está em jogo aqui não é apenas um parque. É o direito democrático de um prefeito eleito implementar projetos urbanos legítimos. É a soberania popular contra a ditadura dos especialistas.
Não estou defendendo que se faça qualquer coisa em área de preservação. Estou denunciando o uso instrumental da técnica para neutralizar a política. Estou questionando por que critérios que não existiam por três décadas de repente se tornaram “indispensáveis” justamente quando incomodam.
O Bosque dos Namorados funciona há décadas no mesmo parque, com o mesmo plano de 1989. Por que funcionava antes e agora seria impossível? Simples: porque o Bosque dos Namorados estava previsto no plano anterior. O Parque Linear não estava.
A Pergunta que Não Quer Calar
Se o objetivo fosse realmente proteger o meio ambiente, por que não se propôs uma revisão conjunta do projeto do Parque Linear de Natal para adequá-lo aos critérios ambientais? Por que não se buscou um meio-termo entre preservação e uso público?
A resposta é óbvia: porque o objetivo nunca foi proteger. O objetivo sempre foi impedir.
A prova está na cronologia: primeiro veio o anúncio do parque (julho), depois veio a blindagem técnica (2025). Não é coincidência. É estratégia.
A Técnica a Serviço da Política
O caso do Parque Linear de Natal é um manual de como a tecnocracia pode ser usada para neutralizar a democracia. Como transformar 113 páginas em 876 para dizer “não” sem assumir a responsabilidade política de dizer “não”.
É a vitória da burocracia sobre a representação. Do especialista sobre o eleito. Da norma técnica sobre a vontade popular.
E o mais triste: tudo isso feito em nome da “proteção ambiental”, como se a preservação da natureza fosse incompatível com o uso público democrático dos espaços urbanos.
Trinta e dois anos de um plano simples e funcional. Um ano de anúncio de parque linear de Natal. Oitocentas e setenta e seis páginas de blindagem técnica.
A cronologia não mente. E quem tem olhos para ver, que veja.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) não precisará ser levado ao hospital após uma forte crise de soluços no fim da tarde desta segunda-feira (29), conforme informou à CNN o médico Carlos Birolini. O vereador Carlos Bolsonaro (PL-RJ) publicou em rede social que o pai enfrentava uma crise de soluços e havia tido “quatro episódios de vômito” intensos.
Diante da situação, Carlos disse a família avaliava levar o político ao pronto-socorro. A situação foi afastada por hora após o médico examinar a situação.
Segundo apurou a CNN, a visita de Birolini a Bolsonaro já estava programada e coincidiu com o mal-estar do ex-presidente. O médico iria à residência do político para retirar os pontos da cirurgia realizada no último dia 14, em que foram removidas lesões na pele.
Logo que receberam informações sobre o mal-estar de Bolsonaro, aliados do ex-presidente foram até o condomínio. Entre eles, o senador Magno Malta e o deputado Delegado Caveira.
Desde a decretação da prisão domiciliar pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), Jair Bolsonaro já precisou se dirigir ao hospital em três ocasiões.
Em 16 de agosto, Bolsonaro realizou exames médicos para tratamento de “refluxo e soluços refratários”. Em 14 de setembro, removeu lesões de pele que, posteriormente, seriam diagnosticadas como cancerígenas. E em 16 de setembro, foi levado às pressas ao hospital após um quadro de soluço, vômito e pressão baixa.
Nesta segunda, mais cedo, Bolsonaro recebeu a visita do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos). O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o vereador de Balneário Camboriú (SC) Jair Renan (PL), ambos filhos do ex-presidente, também estiveram presentes.
A Casa Civil da Presidência da República e o Ministério de Relações Exteriores fizeram um levantamento para pressionar a Líder, empresa que faz táxi aéreo no aeroporto de Belém (PA), a baixar o preço do pacote para as delegações estrangeiras que, eventualmente, vierem com aviões particulares para a COP30.
A empresa está cobrando US$ 400 mil (R$ 2,1 milhões) para “hospedar” as aeronaves em seu hangar, valor mais caro do mundo, segundo o levantamento do governo. A preocupação no Planalto é de que essa cobrança inviabilize a vinda até de delegações já confirmadas.
Consultada, a Líder não confirmou os valores e disse que sua precificação reflete os custos envolvidos.
A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) foi acionada pelo Ministério de Portos e Aeroportos e entrou em contato com a administração do aeroporto de Belém (PA) para que ela converse com a Líder.
Consultada, a agência confirmou a situação, mas disse que não pode interferir nesses preços. Mesmo assim, informou que está em contato com a administração do aeroporto para entender os valores dessa cobrança.
Hospedagem
Até o momento, somente o preço dos hotéis e de imóveis para locação eram entraves ao evento. Na semana passada, o ministro Rui Costa (Casa Civil) disse, durante visita a Belém, que o governo federal acionará a Justiça contra preços abusivos cobrados durante a COP30.
Uma crise de hospedagem afeta a cidade desde o início do ano e gerou crise diplomática com alguns países.
Segundo levantamento da Defensoria Pública do Estado do Pará obtido pela Folha, as plataformas Booking.com e Agoda veiculam anúncios de hotéis em Belém com diárias até 20 vezes mais caras que no período do Círio de Nazaré.
No período da procissão, que atrai fiéis de todo o Brasil, as diárias para um quarto com duas camas saem por R$ 5.143, segundo o levantamento. Para a COP30, a reserva está custando R$ 105,9 mil, alta de 1.976%.
Pacote reflete custos, diz Líder
A Líder, empresa mencionada pela NOA, não confirmou os valores e disse que não comentaria a intenção do governo para que reduza os valores.
“A composição de valores praticados para atendimento aeroportuário atende a aspectos técnicos como porte da aeronave, tipo de serviços prestados, equipamentos de apoio que serão necessários, tempo de pátio da aeronave no aeroporto, outras demandas de serviços. Desta forma, não é assertivo fazer uma suposição de valores, tendo em vista que cada cliente apresentará uma demanda específica”, disse em nota.
“Os valores a serem praticados serão compatíveis com a operação, considerando que a Líder Aviação fez investimentos relevantes de infraestrutura, logística e equipe para prestar serviços de atendimento aeroportuário durante a COP30.”
A companhia informou que, até o momento, não forneceu cotação oficial para aeronaves interessadas em participar da COP30.
A concessionária Norte da Amazônia Airports (NOA), que administra o aeroporto internacional de Belém, afirmou que contratou a Líder devido a seu reconhecimento pela atuação em grandes eventos internacionais no Brasil.
A concessionária afirmou desconhecer o valor fixado pela Líder de US$ 400 mil por aeronave.
Consultado, o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, não respondeu até a publicação desta reportagem.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu sancionar com vetos o projeto de lei aprovado pelo Congresso que faz alterações na Lei da Ficha Limpa. Um dos pontos vetados pelo petista previa que as novas regras poderiam retroagir para beneficiar políticos já condenados, reduzindo o prazo de inelegibilidade.
A decisão de Lula será divulgada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 30.
Atualmente, a legislação brasileira determina que os políticos declarados inelegíveis não podem disputar eleições durante o mandato em curso e nem nos oito anos subsequentes ao fim de sua legislatura (de até quatro ou oito anos).
A proposta do Senado alterou o formato, determinando que o prazo de inelegibilidade vai passar a ser de oito anos, contados a partir de quatro marcos, sendo eles: a decisão que decretar a perda do mandato, a eleição na qual ocorreu prática abusiva, a condenação por órgão colegiado ou a renúncia ao cargo eletivo. Ou seja, na prática, as mudanças reduziriam o tempo em que políticos condenados não podem ser escolhidos nas urnas.
Após a aprovação das alterações por parte do Senado, no dia 2 de setembro, Lula foi aconselhado por auxiliares e técnicos da Advocacia-Geral da União (AGU) a vetar a mudança dos prazos de inelegibilidade. A interpretação foi de que a retroatividade da decisão seria danosa, beneficiando políticos que, atualmente, não podem disputar eleições.
Lula decidiu sancionar o projeto com vetos no limite do prazo legal do posicionamento do Executivo. Agora, os deputados e senadores podem derrubar as rejeições do presidente ou mantê-las.
Para que um veto presidencial seja derrubado, é necessário que a maioria dos deputados (257 de 513) e dos senadores (41 de 81) discordem da decisão de Lula em uma sessão conjunta do Congresso Nacional.
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS prendeu o presidente da Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer), Carlos Roberto Ferreira Lopes no começo da madrugada desta terça-feira (30).
Lopes depôs na CPMI nesta segunda-feira (29), em uma sessão que durou cerca de 9h. Esta é a segunda prisão dada pela comissão. Na semana passada, o ex-diretor financeiro de empresas do Careca do INSS, Rubens Oliveira, também foi detido.
O pedido de prisão foi dado pelo presidente da comissão, Carlos Viana (Podemos-MG), após os membros da CPMI solicitarem por cinco vezes para que o presidente da associação fosse preso.
“Durante essa sessão, ficou constatado que o decorrente omitiu informações deliberadamente, entrou em contradição em várias delas e, ao ser questionado novamente pelo relator e por membros desta comissão, manteve as afirmações. Essas contradições configuram mentira deliberada e ocultação de informações com intuito de prejudicar as investigações dessa comissão”, disse Viana em fala final.
Lopes foi preso acusado de mentir durante seu depoimento à comissão. Ele foi convocado como testemunha e não apresentou habeas corpus preventivo que o protegesse de falar com a comissão ou de ser preso.
Ele foi apontado pelo relator da CPMI, Alfredo Gaspar (União-AL), como um dos articuladores da fraude que desviou recursos de aposentados e pensionistas.
O relator comparou Ferreira Lopes a Maurício Camisotti, um dos principais investigados no esquema.
“Hoje, a gente descobriu outro Maurício Camisotti, se chama Carlos Roberto Ferreira Lopes. Pelas mãos da Conafer passaram mais de R$ 800 milhões, aqui nós descobrimos que R$ 140 milhões foram direcionados diretamente para o assessor dele, Cícero Marcelino”, disse Gaspar.
O município de Pedra Grande foi palco de uma das maiores edições do projeto Assembleia e Você, promovido pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte em parceria com a Prefeitura de Pedra Grande. Nos dias 25 e 26 de setembro, uma grande estrutura montada na praça central reuniu serviços de saúde, cidadania, educação, cultura, assistência social e lazer, garantindo à população mais de 8.500 atendimentos gratuitos.
Na área da saúde, foram realizados mais de 3.700 atendimentos, com consultas em diversas especialidades como cardiologia, ginecologia, pediatria, psiquiatria, ortopedia, endocrinologia, dermatologia, nutrição, oftalmologia, além de exames como ultrassonografia, mamografia e raio-X.
Na ação social, os moradores tiveram acesso a mais de 2.000 atendimentos, incluindo emissão de documentos, serviços do INSS, registro civil, corte de cabelo, design de sobrancelhas, esmaltação de unhas e orientações diversas.
A área da educação e cultura também foi destaque, com mais de 1.600 atendimentos, contemplando oficinas, exposições, varal literário, tenda da pintura e de jogos. Já nas doações, foram entregues mais de 660 itens, entre livros e jogos, além da distribuição de mudas.
Já os serviços jurídicos, atendimentos da CAERN, o programa Integra RN e demais ações cidadãs ultrapassaram outros 370 atendimentos, reforçando o caráter plural e abrangente do projeto.
O município ainda recebeu do deputado Ezequiel, fruto de emenda parlamentar, um trator e uma ambulância. O prefeito Pedro Henrique destacou a importância da parceria:
“A união entre a Prefeitura de Pedra Grande e a Assembleia Legislativa proporcionou um momento histórico para nossa cidade. Foram milhares de famílias beneficiadas, em um trabalho conjunto que reforça nosso compromisso com a população.”
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira, também ressaltou o sucesso da ação:
“Esse é o papel do Legislativo: estar próximo das pessoas, levando serviços, cidadania e dignidade. Pedra Grande nos recebeu de braços abertos e respondeu com uma participação maciça.”
Mais de 50 especialistas e um público expressivo se reuniram no último sábado (27) para a primeira edição do ECON – Encontro de Negócios das Américas em Orlando. O evento, que chega à sua quarta edição e é considerado uma referência para empreendedores brasileiros que buscam expandir operações nos Estados Unidos, transformou a cidade em um polo de discussões sobre a internacionalização de negócios.
Com uma programação de quase 20 painéis, o evento ofereceu ferramentas práticas e educacionais para quem quer investir no mercado norte-americano. Na abertura, o cônsul-geral do Brasil em Orlando, João Lucas Quental, abordou as relações comerciais entre os dois países e alertou para as tarifas impostas pelos EUA. “Uma das alternativas seria o Brasil mais um, onde a empresa brasileira busca um terceiro país com tarifa menor e reexporta para os Estados Unidos”, disse Quental, incentivando a busca por estratégias inovadoras.
Em um dos painéis mais concorridos, sobre o sistema bancário, Fernanda Freitas, do Banco do Brasil Americas, defendeu a internacionalização de negócios mesmo diante das incertezas globais. “Se nós pensarmos que o Brasil representa 2,7% do PIB mundial e os Estados Unidos 26%, verificamos que temos uma oportunidade de negócios e investimentos maravilhosa aqui”, afirmou Freitas. O debate contou com a mediação de Marcelo Ribeiro, da MR Soluções Jurídicas e Empresariais, e a participação de Daniel Janequine, do Bank JP Morgan, e Ralph Boragina, do Inter.
Ao longo do dia, temas cruciais para a expansão de empresas foram discutidos, incluindo planejamento fiscal, imigração, logística, investimentos, mercado imobiliário e franquias. A tecnologia teve destaque no painel mediado pelo empresário Hélio Oliveira, da Predesign, com a presença de especialistas como Wanderson Castilho (cibercrimes) e Alex Lira (tecnologia na construção). Lira abordou como a inteligência artificial pode democratizar oportunidades para imigrantes, citando o auxílio da IA na quebra de barreiras de aprendizado e língua.
Com quase sete horas de duração, o evento foi encerrado com um painel sobre inteligência de mercado e branding, reforçando a importância de estratégias sólidas para o sucesso no exterior.
O ECON consolidou-se como um evento grandioso, essencial para o ecossistema de negócios entre Brasil e Estados Unidos.
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira, 29, que a readequação das bancadas da Câmara dos Deputados ao Censo de 2022 só terá validade a partir das eleições de 2030, e não para 2026, como estava previsto anteriormente. A determinação de Fux será submetida aos demais ministros do STF, em uma sessão extraordinária do plenário virtual.
A decisão atende a um pedido do presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), que argumentou que o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de ampliação das cadeiras ainda não foi analisado pelo Legislativo, o que impediria a aplicação das mudanças.
Fux concordou e ressaltou a necessidade de previsibilidade. “Fica mantido, para as eleições de 2026, o mesmo número de vagas da Câmara dos Deputados para os Estados e o Distrito Federal das eleições de 2022, sem redefinição do número de vagas por unidades da federação”.
Se a decisão for mantida, estados como a Paraíba, que corriam risco de perder cadeiras, seguem com a mesma representação atual até 2030.
O rapper Mauro Davi dos Santos Nepomuceno, mais conhecido como Oruam, deixou o Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, na Zona Oeste do Rio de Janeiro, no final da tarde desta segunda-feira (29). O artista passou mais de 60 dias preso e foi recebido com euforia por dezenas de fãs que o aguardavam na porta do presídio.
A liberdade de Oruam foi concedida após decisão do ministro Joel Ilan Paciornik, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que revogou a prisão preventiva na noite de sexta-feira (26). Desde então, familiares, amigos e admiradores do músico se mobilizaram para a recepção.
No momento da saída, gritos de apoio, abraços e registros em celulares marcaram o reencontro.
A defesa de Oruam comemorou a decisão judicial e destacou que o artista pretende retomar a carreira imediatamente. Já nas redes sociais, a repercussão foi intensa: internautas compartilharam imagens da libertação e a hashtag com o nome do rapper alcançou grande volume de menções.
A defesa da vereadora Kívia Karoline Gomes Tavares, eleita em Alto do Rodrigues, emitiu uma nota de esclarecimento para refutar alegações de vínculo de filiação afetiva com o ex-prefeito Nixon Baracho.
Em sua manifestação, a defesa contesta as provas apresentadas pelo Ministério Público Eleitoral, destacando a fragilidade dos documentos utilizados, como “prints” sem certificação digital, e a manipulação de vídeos com data posterior à ação judicial.
A defesa reafirma que a ausência de provas robustas e confiáveis impede a cassação do mandato da parlamentar e reafirma o respeito à Justiça Eleitoral.
NOTA DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO
A defesa da vereadora Kívia Karoline Gomes Tavares, eleita em Alto do Rodrigues nas eleições de 2024, com 747 (setecentos e quarenta e sete votos), reitera de forma categórica que não existe qualquer vínculo de filiação afetiva entre a parlamentar e o ex-prefeito Nixon Baracho.
As alegações formuladas pelo Ministério Público Eleitoral carecem de lastro probatório idôneo. Os poucos “prints” juntados aos autos não contam com certificação digital, metadados ou ata notarial, requisitos mínimos para atestar que sejam objeto de fabricação, bem como a autenticidade e integridade de conteúdos eletrônicos, tornando-os suscetíveis a manipulação, montagem ou edição.
Após a impugnação apresentada pela defesa, o próprio órgão acusador tentou, intempestivamente, sanar tal falha, mas a documentação apresentada, em verdade revela que as imagens não podem ser certificadas e que os 02 (dois) vídeos tiveram registro de criação ou modificação apenas em fevereiro de 2025, portanto posteriormente ao ajuizamento da ação.
A jurisprudência eleitoral exige prova robusta e segura para a configuração de inelegibilidade por parentesco (art. 14, §7º, CF). No caso, inexiste comprovação da alegada filiação socioafetiva, tampouco se pode admitir que material eletrônico de origem absolutamente duvidosa sustente a cassação de um diploma legitimamente conferido pelo voto popular, em especial quando a prova produzida nos autos nega o parentesco por afetividade.
A defesa reafirma seu respeito à Justiça Eleitoral e confia que a decisão levará em conta a prova produzida nos autos, com o crivo do contraditório, bem como reafirma a ausência de qualquer relação de filiação afetiva e a fragilidade das provas apresentadas, que não autorizam a procedência do pedido de cassação.
Foto: IA
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