Finanças

Prefeitura de Extremoz apresenta balanço financeiro com dívida de quase R$ 45 milhões deixada por gestões anteriores

A Prefeitura de Extremoz, cidade da Região Metropolitana de Natal, que tem à frente do Executivo Municipal a advogada e prefeita Jussara Sales, concluiu o balanço financeiro dos primeiros 100 dias da atual gestão e divulgou, por meio das redes sociais, uma tabela financeira para apresentar à população a real situação da dívida recebida por gestões anteriores. O rombo financeiro herdado foi de R$ R$ 44.762.070,92. Deste montante, a atual gestão já conseguiu quitar R$ 4.872.180,28.

“Daqui para a frente será assim, total transparência ao povo. A população de Extremoz e do Estado têm que saber da realidade. Vamos precisar do apoio de todos e de muito trabalho para reverter esse caos financeiro”, afirmou Jussara.

A prefeita de Extremoz destacou o empenho do setor financeiro da Prefeitura para identificar todos os registros, documentos e elementos que pudessem subsidiar este primeiro balanço dos 100 dias. “Agradeço ao trabalho da equipe econômica. Não foi fácil. E quero reforçar meu compromisso de trabalhar ainda mais para reverter esse quadro catastrófico. O meu povo precisava saber de todos os detalhes de como assumimos a Prefeitura. São dívidas de toda ordem, em todos os setores, pessoal, previdência, fornecedores. Algo inacreditável”, destacou a gestora.

A pedido da prefeita, o setor financeiro detalhou o valor consolidado de dívidas contraídas nos exercícios anteriores em documento, disponibilizado nas redes sociais para a população. Confira abaixo o rombo deixado nas contas públicas e o prejuízo causado para o desenvolvimento do nosso município:

INSS Patronal Maio a Julho/2020: R$ 542.483,22

INSS Novembro/2020: R$ 282.381,01

INSS Dezembro/2020: R$ 369.142,18

Multas e Juros do INSS em atraso: R$ 62.718,36

Multa de GIFP (31/12/2015): R$ 89.945,26

INSS 13º salário patronal: R$ 44.148,29

Extremoz-Prev 13º salário patronal: R$ 356.533,88

Extremoz-Prev Dezembro/2020: R$ 638.330,18

Extremoz-Prev parcelamento: R$ 5.148.303,14

Extremoz-Prev parcelamento em atraso: R$ 545.491,76

Extremoz-Prev jan. a nov./2020: R$ 6.818.746,83

PASEP 2020 em atraso: R$ 160.020,58

Consignados: R$ 3.772.673,48

Fornecedores: R$ 648.524,51

Prestadores de Serviço-PF: R$ 290.881,20

Prestadores de Serviço-PJ: R$ 3.397.677,71

Diárias Operacionais de dezembro: R$ 22.554,00

Mais médicos-auxilio de dezembro: R$ 7.600,00

Obras: R$ 253.221,64

Material Permanente: R$ 225.754,00

Precatórios: R$ 1.020.000,00

Despesas de Exercício anterior: R$ 1.091.447,46

Parcelamentos Leis nº 12.996, 12.810 e 10.522: R$ 19.101.070,45

Parcelamento Lei nº 12996 em atraso: R$ 68.501,52

Parcelamento Lei nº 12.810 em atraso: R$ 144.433,32

Parcelamento Lei nº 10.522 em atraso: R$ 114.400,11

Parcelamento Correios: R$ 87.570,05

Total: R$ 44.762.070,92

Durante os primeiros 100 dias como Chefe do Executivo Municipal, a prefeita Jussara Sales já conseguiu quitar, com recursos próprios, quase R$ 5 milhões em dívidas contraídas pela equipe anterior ao longo dos últimos quatro anos. Veja:

INSS Novembro/2020: R$ 282.381,01

INSS Dezembro/2020: R$ 369.142,18

Multas e Juros do INSS em atraso: R$ 62.718,36

Extremoz-Prev parcelamento: R$ 221.527,00

PASEP 2020 em atraso: R$ 160.020,58

Consignados: R$ 449.052,22

Fornecedores: R$ 245.304,37

Prestadores de Serviço-PF: R$ 34.161,20

Prestadores de Serviço-PJ: R$ 1.439.902,87

Diárias Operacionais de dezembro: R$ 22.554,00

Mais médicos-auxilio de dezembro: R$ 7.600,00

Obras: R$ 177.650,39

Precatórios: R$ 253.152,00

Despesas de Exercício anterior: R$ 483.177,58

Parcelamentos Leis nº 12.996, 12.810 e 10.522: R$ 549.869,85

Parcelamento Lei nº 12996 em atraso: R$ 68.501,52

Parcelamento Correios: R$ 45.465,15

Total: R$ 4.872.180,28

A atual gestão tem, aos poucos, superado cada desafio financeiro e, por ter compromisso com o povo extremozense e a transparência, resolveu compartilhar com a população os obstáculos que vêm enfrentando nesses primeiros meses de 2021. “Vamos continuar trabalhando e priorizando o desenvolvimento do bem-estar e da qualidade de vida de Extremoz”, declarou a prefeita Jussara Sales.

Opinião dos leitores

  1. Não sei porque a prefeita se espanta é fala em seu relato.(algo inacreditável) Se ela era uma guardiã do dinheiro público pois exercia a função de vereadora na gestão passada não só ela como o atual vice prefeito e outros que continuam com mandados de vereadores,isso só dá a entender que nosso dinheiro não tinha a fiscalização que era pra ter.

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Política

Álvaro Dias recebe apoio do prefeito Rafael Matias e grupo político em São Bento do Trairi

Foto: Divulgação

O pré-candidato ao Governo do RN, Álvaro Dias, cumpriu agenda nesta quarta-feira (27) em São Bento do Trairi, na região Agreste/Trairi, onde participou da tradicional Feira do Homem do Campo.

A visita contou com a presença do prefeito Rafael Matias, do vice-prefeito Vanderley e de um grupo político local formado por oito vereadores, além dos ex-prefeitos Keka e Tula.

A visita reforçou o crescimento das articulações políticas de Álvaro Dias na região Trairi e consolidou o apoio de importantes lideranças municipais à pré-candidatura ao Governo do Estado.

Durante o encontro, o prefeito Rafael Matias declarou apoio ao projeto político de Álvaro Dias e destacou a confiança do grupo na vitória do pré-candidato.

Foto: Divulgação

“Estamos aqui para demonstrar nosso apoio. Álvaro, você pode contar com São Bento do Trairi. Se depender da nossa terra, você será eleito no primeiro turno”, afirmou o prefeito.

Álvaro também agradeceu o apoio recebido das lideranças políticas do município e reafirmou o compromisso de manter uma relação próxima com São Bento do Trairi.

“Temos consciência das dificuldades do RN, e coragem não falta para resolver os problemas do nosso estado. Fico muito feliz com a declaração de apoio do prefeito Rafael e de todas as lideranças do município. Podem contar com um governador amigo de São Bento do Trairi”, destacou.

A agenda em São Bento do Trairi integrou a série de visitas realizadas por Álvaro Dias aos municípios potiguares, fortalecendo o diálogo com lideranças locais e ouvindo as demandas da população do interior do estado.

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Geral

CADÊ OS DEFENSORES DE PONTA NEGRA? Caern transforma praia em esgoto por não cuidar de sua rede

Imagens: Cedidas

A Caern está despejando esgoto in natura na faixa de areia de Ponta Negra desde, pelo menos, 13 de janeiro deste ano. Quem diz não é o blog: é o relatório da Funpec, confirmado nessa terça-feira (26) pela fiscalização conjunta da Semurb e da Seinfra no dissipador 8, no final da Rua Halley Maestrinho.

A vazão aferida foi de 0,96 m³/h — ou 23,04 m³ de esgoto por dia correndo direto pra praia. Por isso a multa: R$ 3.064.000,00, com base na Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/1998) e no Decreto 6.514/2008.

Os fiscais foram técnicos e cirúrgicos. Rejanne Alves, supervisora da Spaso, descreveu o cenário sem rodeio: “a galeria de drenagem, que deveria permanecer seca, estava sendo invadida pelos efluentes. O problema resultava em acúmulo e dispersão de esgoto diretamente na área da engorda da praia”. A rede da Caern está parcialmente obstruída, os Poços de Visita operam no limite, as paredes internas estão danificadas. O esgoto vaza por onde encontra brecha — e encontra a galeria pluvial.

O supervisor geral da Semurb, Leonardo Almeida, foi categórico: enquanto a Caern não fizer desobstrução completa e recuperação estrutural, qualquer remendo é inútil. “A vazão só diminui quando a pressão interna cai, mas volta a aumentar rapidamente, especialmente nos horários de pico”, afirmou.

Traduzindo: a Caern sabia. Tinha o relatório. Não fez nada. Quatro meses depois, é a Prefeitura que precisa autuar uma empresa pública do Estado para que ela cuide da própria rede.

E os defensores da praia, sumiram?

Quando a obra de engorda foi tocada, Natal viu manifestação, abaixo-assinado, audiência pública, nota técnica, indignação em rede social, militância ambiental mobilizada do nascer ao pôr do sol.

Agora a mesma faixa de areia recebe 23 mil litros de esgoto por dia, há mais de quatro meses, despejados por uma estatal — e o silêncio é constrangedor. Cadê o protesto? Cadê a nota de repúdio? Cadê a audiência urgente?

Defender a praia de uma obra de recomposição mobiliza multidão. Defender a praia do esgoto que a Caern não trata, ao que tudo indica, não dá engajamento.

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Política

[VÍDEO] Deputado diz que PT quer “proibir trabalhador de trabalhar”

Imagens: Reprodução/Folha de S.Paulo

A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou o parecer da PEC que acaba com a escala de trabalho 6×1 e reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas. A proposta segue agora para análise no plenário da Casa, com expectativa de votação ainda nesta quarta-feira (27).

Durante a discussão do texto, o deputado federal Gilson Marques (Novo-SC) afirmou que o PT estaria defendendo uma posição que, segundo ele, resultaria na “proibição do trabalhador de trabalhar no sexto dia”, caso o funcionário opte por essa jornada. As informações são da Folha de S.Paulo.

A PEC em debate altera regras da jornada de trabalho no país e é uma das pautas trabalhistas em análise no Congresso neste momento.

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Política

Como funciona a PEC do fim da escala 6×1 aprovada na comissão especial da Câmara

Foto: Vinícius Schmidt/Metrópoles

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou o substitutivo da PEC que trata da chamada escala 6×1 e da jornada de trabalho no Brasil. O texto segue agora para análise no plenário da Câmara.

A proposta, relatada pelo deputado Leo Prates (Republicanos-BA), foi aprovada por 34 votos a favor e 4 contrários, todos da oposição.

A PEC altera regras constitucionais sobre jornada de trabalho, reduzindo o teto semanal e criando um novo modelo de organização de folgas e transição de regras.

Como funciona a PEC 

A proposta traz mudanças graduais e regras específicas para diferentes tipos de contrato e categorias. Veja os principais pontos:

Redução da jornada

  • O teto constitucional de jornada semanal passa de 44 para 40 horas
  • A mudança não implica redução salarial, mesmo com menos horas trabalhadas

Fim da escala 6×1

  • Institui dois dias de descanso por semana
  • Um dos dias de folga deve ser preferencialmente aos domingos

Transição das novas regras

  • Implementação total em até 14 meses
  • Redução gradual da jornada:
  • 2 horas a menos em até 60 dias após a promulgação
  • Mais 2 horas reduzidas após 1 ano

Salários e direitos

  • Não haverá redução salarial proporcional à nova jornada
  • Categorias com jornadas inferiores a 40 horas não serão afetadas
  • Acordos coletivos seguem válidos para ajustes específicos

Contratos públicos

  • Contratos em vigor terão até 1 ano para se adequar
  • Adaptação será feita por meio de aditamentos
  • Regras variam conforme o prazo restante de cada contrato

MEIs e pequenas empresas

  • Prevê lei complementar futura para regras de transição
  • Possível aumento de teto do MEI
  • Flexibilização para contratação de mais de um funcionário

Próximos passos

Após aprovação na comissão especial, a PEC segue para o plenário da Câmara dos Deputados. Para avançar, o texto precisa do apoio de 3/5 dos parlamentares em dois turnos de votação. Depois, ainda passa pelo Senado Federal.

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Política

Comissão especial aprova PEC da 6×1 na Câmara; texto vai ao plenário

Foto: Reprodução

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou, por 34 votos a favor e apenas 4 contra, o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que decreta o fim da escala 6×1. O projeto, que reduz o teto da jornada semanal de 44 para 40 horas, segue agora em ritmo acelerado direto para o plenário da Casa.

Votaram contra a medida os deputados de oposição Maurício Marcon (PL-RS), Osmar Terra (PL-RS), Júlia Zanatta (PL-SC) e Gilson Marques (Novo-SC), sob o argumento de que a mudança trará graves prejuízos econômicos ao comércio e ao emprego.

A proposta estabelece uma transição de 14 meses para a nova carga horária, além de abrir brecha para que trabalhadores com salário acima de R$ 22 mil fiquem fora da nova regra de escalas, desde que respeitado o limite de 40 horas semanais.

O avanço relâmpago da PEC é fruto de um acordo direto costurado nos bastidores entre o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que pautaram o texto de olho no calendário eleitoral.

Para tentar conter o avanço governista e impedir o impacto inflacionário, a bancada do Partido Liberal (PL) apresentou destaques exigindo mudanças no tempo de transição, enquanto o líder Sóstenes Cavalcante (RJ) criticou as manobras e defendeu a escala de quatro dias trabalhados por três de folga.

O texto agora necessita do voto favorável de pelo menos 308 deputados federais, em dois turnos de votação no plenário da Câmara, para ser aprovado em definitivo e seguir para o Senado.

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Geral

Prévia da inflação estoura teto da meta no acumulado de 12 meses

Foto: inkdrop

A prévia da inflação oficial do país, o IPCA-15, subiu 0,62% em maio, desacelerando em relação aos 0,89% registrados em abril, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

No acumulado de 12 meses, o IPCA-15 chegou a 4,64%, acima do teto da meta de inflação definida pelo governo.

O resultado foi influenciado pela queda nos preços dos combustíveis, mas os alimentos continuam pressionando a inflação. O grupo alimentação e bebidas avançou 1,38% no mês.

Economistas avaliam que a desaceleração não representa uma melhora estrutural dos preços, já que serviços e bens industrializados seguem pressionados. A inflação de alimentos também continua disseminada, com alta em itens como carnes, arroz, batata e tomate.

Analistas do mercado financeiro afirmam que o cenário reduz o espaço para cortes mais rápidos da taxa Selic pelo Banco Central do Brasil.

Entre os grupos pesquisados, Transportes registrou queda de 0,33%, enquanto Habitação subiu 1,03% e Saúde e cuidados pessoais avançou 1,05%.

Instituições financeiras seguem projetando inflação acima de 5% em 2026 e juros elevados por mais tempo. Parte do mercado espera que a Selic encerre o próximo ano entre 13,25% e 14%.

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Geral

Dívida pública federal atingiu R$ 8,7 trilhões em abril de 2026

Foto: rodrigobellizzi/Getty Images

A dívida pública federal brasileira chegou a R$ 8,7 trilhões em abril, segundo relatório divulgado nesta quarta-feira (27) pelo Tesouro Nacional. O valor representa alta de 1,91% em relação ao mês anterior.

De acordo com o governo, o aumento foi provocado principalmente pela emissão líquida de R$ 83,9 bilhões em títulos públicos e pela incorporação de R$ 80,8 bilhões em juros.

O prazo médio da dívida passou de 4,10 para 4,12 anos, permanecendo dentro da meta prevista pelo Plano Anual de Financiamento de 2026.

Quase metade da dívida pública está ligada à taxa Selic, atualmente em 14,5% ao ano. A composição da dívida é formada por:

  • títulos atrelados à Selic: 48,59%;
  • índices de inflação: 26,76%;
  • prefixados: 20,85%;
  • câmbio: 3,80%.

As instituições financeiras seguem como as maiores detentoras da dívida pública, com participação de 31,46%.

O chamado “colchão” da dívida, reserva usada para pagamento de vencimentos, subiu para cerca de R$ 1 trilhão e atualmente cobre 8,9 meses de compromissos do governo.

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Geral

Governistas pedem vista e comissão da Câmara adia votação de PEC da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos

Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados adiou nesta quarta-feira (27) a votação da PEC que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos.

O adiamento ocorreu após pedido de vista apresentado pelas deputadas Erika Kokay, Sâmia Bomfim, Talíria Petrone e pelo deputado Orlando Silva. A nova previsão de votação é 3 de junho.

A proposta prevê que jovens a partir de 16 anos possam responder criminalmente no sistema prisional comum. Atualmente, menores infratores cumprem medidas socioeducativas por até três anos.

O relator, Coronel Assis, apresentou parecer favorável ao texto principal e a outras PECs apensadas que tratam do tema.

A CCJ analisa apenas a constitucionalidade da proposta. Se aprovada, a PEC seguirá para uma comissão especial e depois para votação no plenário da Câmara, onde precisará de ao menos 308 votos favoráveis em dois turnos.

O Partido dos Trabalhadores é contra a proposta e argumenta que a redução da maioridade penal não reduz a violência e pode aumentar a reincidência e o fortalecimento de organizações criminosas.

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Geral

Hugo Motta pauta fim da 6×1 no plenário antes de comissão concluir votação da PEC

Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

Antes mesmo de a comissão especial concluir a análise da proposta sobre o fim da escala 6×1, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), incluiu o texto na pauta do plenário desta quarta-feira (27).

Os deputados debatem e devem votar o parecer do deputado Leo Prates (Republicanos-BA) na comissão. Em seguida, a expectativa é que a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) siga para a deliberação no plenário, onde são necessários 308 votos favoráveis, em dois turnos, para a aprovação.

O relatório de Prates prevê transição de 14 meses até a redução das atuais 44 horas semanais para 40 horas. A diminuição ocorrerá em duas etapas. A primeira, após 60 dias da promulgação da PEC, estabelece redução de duas horas e a garantia de dois dias de descanso ao trabalhador. Depois após um ano, serão reduzidas mais duas horas.

CNN Brasil

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Geral

Nunes Marques determina manifestação da PGR sobre pedido de Jair Bolsonaro para reverter condenação por tentativa golpe de Estado

Foto: Cristiano Mariz/O Globo

O ministro do Supremo Tribunal Federal Kassio Nunes Marques deu prazo de 20 dias para que a Procuradoria-Geral da República se manifeste sobre o pedido de revisão criminal apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.

Bolsonaro tenta reverter a condenação de 27 anos e três meses de prisão na ação penal sobre tentativa de golpe de Estado.

A defesa pede a anulação de todo o processo, alegando que o julgamento deveria ter ocorrido no plenário do STF, e não na Primeira Turma.

Os advogados também solicitam a anulação da delação do tenente-coronel Mauro Cid, sob argumento de cerceamento de defesa.

Como pedido alternativo, a defesa busca retirar algumas condenações do ex-presidente, incluindo o crime de organização criminosa armada.

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