A prefeitura de São Gonçalo do Amarante decidiu desapropriar um terreno de 60 hectares para a construção de casas populares Até aí tudo bem. O que surpreende, no entanto, é que a área escolhida já é uma das mais caras da cidade e com maior possibilidade de valorização nos próximos anos. O terreno está a 3km do Aeroporto Internacional que está sendo construído para atender todo o estado.
Com a transação, estima-se que o ente público tenha que pagar em cash valor acima de R$ 24 milhões, pois o tipo de desapropriação efetivada assim o exige. Os dois moradores da região, que não querem perder suas propriedades, já apontaram a existência de terrenos até 10 vezes mais baratos.
Ação de Desapropriação por Utilidade Pública de nº 0000344-33.2012.8.20.0129 tramita na 1ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo do Amarante, promovida pelo Município. A atitude, apesar de ter um propósito aceitável, pode trazer, sem dúvida, um injustificável prejuízo aos cofres públicos. A área ainda é utilizada para agricultura familiar.
Compromisso
Muitas reuniões já foram realizadas, nas quais os proprietários demonstraram a inviabilidade para o Município. Nestes encontros, eles conseguiram o compromisso do prefeito Jaime Calado e da sua primeira dama de que seria pedida a desistência da Ação de Desapropriação.
No entanto, meses já se passaram e o Município não recuou. Enquanto isso, o trâmite da desapropriação continua caminhando. Diante disso, a dúvida é entender o porquê do interesse do prefeito insistir em desapropriar exatamente aquela área, tão onerosa aos cofres públicos.
Outros pontos
Além do notável prejuízo que a desapropriação causará aos cofres públicos, o processo tem sido todo muito confuso.
1) O decreto desapropriatório realizado no dia 19 de dezembro de 2011 e publicado no último dia útil do ano, estranhamente, não seguiu os mesmos trâmites que outras desapropriações realizadas pelo Município.
2) Não houve comunicação anterior aos proprietários, nem tentativa de acordo.
3) A área não foi mapeada, através de planta topográfica, ou seja, o município não conhece a área que está desapropriando, portanto não sabe se ela convém ou não para o fim desejado.
4) O documento público que gerou a desapropriação é antigo, portanto desatualizado e não corresponde a real situação do imóvel. Nem uma Certidão atualizada do imóvel se teve o cuidado de observar.
5) Desapropriou-se a área de dois proprietários distintos utilizando-se a matrícula de apenas um imóvel.
6) Não houve e não há previsão orçamentária para o pagamento desta desapropriação, nem em 2011, tão pouco em 2012.
7) O município deu dois valores distintos para a avaliação do metro quadrado a ser desapropriado o que demonstra a falta de planejamento e segurança do ato.
Foto: Divulgação/PMN
Para desapropriar qualquer área, a Prefeitura
deve respeitar o trinômio necessidade/utilidade/capacidade de pagamento, tendo sempre em conta os interesses da
população. Comprovando-se que a desapropriação
implica em gastos elevados para os padrões financeiros da municipalidade, sendo
desproporcional aos benefícios públicos buscados, é caso de denunciar o
processo ao Ministério Público para as providências cabíveis. Pode até ser que
o ente público tenha cumprido à risca as exigências formais da Lei de Desapropriação(Dec.-lei
3.365/41), mas nem sempre o que é legal é legítimo.
Para desapropriar qualquer área, a Prefeitura
deve respeitar o trinômio necessidade/utilidade/capacidade de pagamento, tendo sempre em conta os interesses da
população. Comprovando-se que a desapropriação
implica em gastos elevados para os padrões financeiros da municipalidade, sendo
desproporcional aos benefícios públicos buscados, é caso de denunciar o
processo ao Ministério Público para as providências cabíveis. Pode até ser que
o ente público tenha cumprido à risca as exigências formais da Lei de Desapropriação(Dec.-lei
3.365/41), mas nem sempre o que é legal é legítimo.
MP ele tem o dever de fazer isso. Urgente!!
Essa desapropriação está clara que foi feita as pressas. A técnica não foi seguida e não houve previsão orçamentária, ou seja, não se preocupou em ter dinheiro para pagar. Como pode? Não há lógica. É alguma brincadeira de mal gosto com os proprietários? Alguma perseguição política?
Não entendo como uma ÁREA DE GRANDE VALOR COMERCIAL interessa a uma prefeitura PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES. Aí tem… Comprar área valorizada por preço de banana pelo poder público claramente visa prejudicar os proprietários dos terrenos.
Tudo muito esquisito! O Blog não disse exatamente aonde é essa área.
Será que é uma que a um tempo atrás teve um outdoor enorme com a seguinte afirmação: " Breve aqui, mais uma obra COOPAB."? RSRSRS!
Será que não é um outro meio para se chegar ao mesmo fim?
Esse dinheiro virá de onde para a desapropriação e construção das tais casas? Do PAC? Do Ministério das Cidades? É dinheiro federal jogado pelo ralo? Atenção, Ministério Público Federal! Prevenir é melhor que remediar.