Clima

Prefeitura do Natal estuda publicar decreto de emergência na comunidade do Jacó; cerca de 50 imóveis estão vulneráveis e podem desabar caso o volume das chuvas sejam altos

A aproximação das chuvas logo nos primeiros meses de 2019 preocupa a Prefeitura de Natal. Isto porque famílias que moram em áreas vulneráveis da cidade podem sofrer graves consequências se medidas preventivas não forem tomadas a tempo. A comunidade do Jacó, localizada na zona leste da capital, é uma área que está a exigir ações de prevenção por parte do Município. Cerca de 50 imóveis estão vulneráveis e podem desabar caso o volume das chuvas ultrapassem 100mm, por exemplo.

Na semana passada, equipes das Secretarias Municipais de Habitação, Regularização Fundiária e Projetos Estruturantes (Seharpe), Obras Públicas e Infraestrutura (Semov) e Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), além da Defesa Civil e da Urbana, fizeram uma vistoria nos imóveis com o intuito de alertar os moradores sobre o risco iminente de desabamento das casas se as fortes chuvas se confirmarem na capital.

A força tarefa ganhou hoje o reforço do secretário de Governo, Paulo César Medeiros, que se reuniu com o secretário, o secretário adjunto e a diretora do Departamento de Assistência Social e Programas Especiais da Seharpe, respectivamente Carlson Gomes, Albert Josuá Neto e Violeta Quevedo; secretário municipal de Obras Públicas e Infraestrutura, Tomaz Neto, e a diretora da Defesa Civil, Luciana Medeiros. Na pauta, providências urgentes a serem tomadas para salvaguardar a integridade física dos moradores das áreas vulneráveis no Jacó.

De imediato, a Prefeitura estuda a publicação de um decreto emergencial para a retirada total das famílias que habitam o local. O decreto será precedido de um laudo técnico da Defesa Civil para embasar o documento. Segundo o secretário da Seharpe, Carlson Gomes, dos 50 imóveis que apresentam risco de desabamento, a maioria com rachaduras e outros com bucho nas paredes, 33 já foram interditados. Conforme ele, na rua Desembargador Lins Bahia, por exemplo, o asfalto também está rachado.

O gestor disse que 22 proprietários de imóveis já aceitaram a remoção. Conforme o gestor, essas famílias serão removidas para o condomínio Village de Prata, localizado no bairro Planalto, na zona Oeste. Para as famílias resistentes, a Prefeitura cogita indenizá-las. “O nosso trabalho é de casa em casa. Com o decreto, poderemos retirar as famílias, transferi-las para um local adequado e seguro, enquanto o bloco reservado para elas no Village de Prata fica pronto, o que deverá ocorrer em meados de fevereiro. Após a retirada das famílias, iremos demolir os imóveis, fazer a limpeza e urbanizar a área, com a construção de um muro de contenção e um talude, além de outros melhoramentos. É um trabalho que envolverá várias secretarias”, observou o secretário.

No tocante às indenizações das famílias resistentes, a avaliação da indenização ficará a cargo da Secretaria Municipal de Obras Públicas e Infraestrutura, que também será responsável pelas obras de urbanização do Jacó.

Na reunião, o secretário Paulo César Medeiros pediu uma planilha com os custos das indenizações, aluguéis sociais, mudanças e todas as outras despesas para apresentar ao prefeito Álvaro Dias, quando da volta do chefe do executivo municipal da Holanda: “A intenção é publicar o decreto o mais rapidamente possível. As famílias da comunidade do Jacó correm perigo. Se caírem fortes chuvas em Natal, a população do Jacó corre sério risco. A Prefeitura de Natal não deixará que isso aconteça. A intervenção precisa ser rápida”.

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Após cessar-fogo, Netanyahu diz que “não haverá Hamas” em Gaza

Foto: Reprodução/Redes sociais

Em meio aos anúncios de negociações para um cessar-fogo, o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, afirmou, nesta quarta-feira (2/7), que não vai parar ‘”até libertar todos os reféns’” e que não haverá mais o grupo Hamas na Faixa de Gaza.

O pronunciamento ocorre um dia depois do anúncio do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de que Netanyahu concordaria com um cessar-fogo de 60 dias na Faixa de Gaza.

O presidente norte-americano anunciou que teve uma uma “longa e produtiva reunião” com representantes de Israel na terça-feira (1º/7). Ele afirmou que Israel aceitou os termos para um novo cessar-fogo.

O que está acontecendo

  • Israel mantém as ofensivas na Faixa de Gaza, quebrando o acordo de cessar-fogo firmado com o grupo Hamas em 18 de março. A expectativa era que o plano de paz fosse implementado em três fases.
  • Ao menos 6.315 palestinos foram mortos e mais de 22 mil ficaram feridos desde a quebra do cessar-fogo, segundo o Ministério da Saúde da Palestina.
  • O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, receberá na próxima segunda-feira (7/7) o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu. A visita ocorre após Trump dizer que há negociações em andamento para um cessar-fogo entre Israel e o Hamas.
  • “Acabei de falar com algumas das pessoas envolvidas. A situação em Gaza é terrível”, disse o presidente dos EUA. “Acreditamos que, na próxima semana, conseguiremos um cessar-fogo”, afirmou Trump na sexta-feira (27/6).

“Não haverá Hamas. Não voltaremos a isso. Acabou”, afirmou o ministro, ao dizer que não existirá o grupo na Faixa de Gaza em uma situação pós-guerra.

Mais cedo, o grupo Hamas afirmou estar revisando uma proposta de paz apresentada por mediadores e que busca um acordo que coloque fim à guerra com Israel.

De acordo com o oficial do Hamas, Taher al-Nunu, o grupo está “pronto e sério” para alcançar um cessar-fogo e aceitará “qualquer iniciativa que leve claramente ao fim completo da guerra”.

O grupo quer a retirada das tropas israelenses de Gaza, condição que Israel rejeita.

Metrópoles

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Câmara: comissão aprova que TCU analise gastos de viagem de Janja à Rússia

Foto: Hugo Barreto/Metrópoles

A Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (2/7), que o Tribunal de Contas da União (TCU) faça uma auditoria para apurar a legalidade, legitimidade e os gastos econômicos da antecipação da viagem oficial da primeira-dama, Rosângela da Silva, conhecida como Janja, para a Rússia, em maio de 2025.

Janja viajou para a Rússia em 2 de maio, dias antes de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que só desembarcou no país em 7 de maio, para participar da cerimônia de 80 anos do Dia da Vitória, que marca o fim da Segunda Guerra Mundial na Europa.

O requerimento, de autoria do deputado André Fernandes (PL-CE), argumenta que a ausência de explicações detalhadas sobre a motivação da primeira-dama ter ido antes para a Rússia justificam a “auditoria detalhada”.

“A ausência de informações detalhadas quanto ao objetivo específico da antecipação da viagem, os critérios adotados para a definição dessa agenda paralela, os fundamentos legais e orçamentários para o custeio da missão, bem como a ausência de transparência quanto aos nomes, funções e vínculos dos integrantes da comitiva que a acompanharam, impõem a necessidade de auditoria especializada”, diz um trecho.

Fernandes também argumentou na justificativa que a estrutura de apoio dado à primeira-dama não legitima a realização de” viagens custeadas com recursos da União sem a devida motivação formal e sem a correspondente publicidade da agenda e da despesa”.

Metrópoles

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Lula perde para Bolsonaro, Michelle, Tarcísio e outros três nomes no 2º turno em 2026, diz pesquisa Gerp

Fotos: Ricardo Stuckert/Facebook/Reprodução/AEN/Leandro Fonseca/Exame

Os dados da pesquisa do instituto Gerp, divulgada em primeira mão pela EXAME nesta quarta-feira, 2, mostram que, se as eleições de 2026 fossem hoje, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) seria derrotado por seis dos oito adversários testados — e com diferenças de intenção de voto de até 20 pontos percentuais.

Essa é a primeira vez que o instituto realiza simulações de cenários de segundo turno.

O levantamento mostra que Lula seria superado para além da margem de erro em disputas contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), hoje inelegível; a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL); o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos); o governador do Paraná, Ratinho Junior (PSD); o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL); e o ex-governador Ciro Gomes (PDT).

Contra os governadores Ronaldo Caiado (União) e Romeu Zema (Novo), Lula aparece tecnicamente empatado.

O melhor desempenho na disputa contra o atual presidente é o de Bolsonaro, com 52% contra 32% do petista, uma diferença de 20 pontos percentuais.

Nesse cenário, o percentual de não sabem ou não opinaram chega a 6%, enquanto nenhum deles é de 10%.

Tarcísio é o segundo nome com melhor desempenho nas simulações, com 47% das intenções de voto contra 31% de Lula, diferença de 16 pontos. Michelle aparece com 46% contra 34% do presidente, 12 pontos de vantagem.

Lula lidera o 1º turno contra Tarcísio e Eduardo, mas é superado por Michelle e Bolsonaro

Lula lidera em dois cenários de primeiro turno. No primeiro, o petista tem 25% contra 21% de Tarcísio, o nome mais bem posicionado da oposição nessa simulação.

Quando o governo de São Paulo é substituído por Eduardo Bolsonaro, Lula tem 26% contra 17% do deputado licenciado.

Em disputa com Bolsonaro, o presidente tem 42% contra 26%, e contra Michelle, o percentual é de 29% contra 25% do petista.

Na comparação com o levantamento anterior, a maioria dos nomes teve oscilação dentro da margem de erro. Tarcísio cresceu 4 pontos percentuais.

A pesquisa Gerp entrevistou 2000 brasileiros adultos entre os dias 23 e 30 de junho de 2025. A margem de erro do levantamento é de 2,24 pontos percentuais para mais ou para menos com nível de confiança de 95%.

Cenários de segundo turno em 2026

O instituto simulou oito cenários de segundo turno com Lula como o candidato à reeleição e nomes da centro-direita.

Exame

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  1. Corre, Sidonho! Bora, Globo, bora requentar a importunação de baleia pela 6777 vez que a da Abin paralela ainda não colou.

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VÍDEO: Cadu Xavier descarta Zenaide na chapa de 2026 caso mantenha apoio a Allyson Bezerra

Imagem: YouTube/98 FM Natal

O pré-candidato ao governo do Rio Grande do Norte, Cadu Xavier, afirmou que a senadora Zenaide Maia (PSD) só terá lugar na chapa majoritária governista se permanecer alinhada politicamente com o grupo da governadora Fátima Bezerra (PT). A declaração foi feita durante entrevista à jornalista Anna Ruth Dantas, na estreia do programa Primeira Pauta, da 98 FM.

Cadu destacou que a senadora, embora tenha sido eleita em 2018 com apoio da esquerda e em chapa com Fátima, tem mantido movimentações políticas que indicam aproximação com o prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (União Brasil), pré-candidato ao governo e nome da oposição. Diante desse cenário, ele deixou claro: se Zenaide optar por outro campo político, será descartada como opção da aliança governista ao Senado em 2026.

Ele também descartou a possibilidade de um arranjo dividido, no qual Zenaide poderia apoiar um adversário ao governo e, ao mesmo tempo, manter apoio à candidatura de Fátima ao Senado. “O candidato ou candidata ao Senado que estará ao lado da governadora necessariamente terá que estar no mesmo palanque que nós, defendendo o legado da professora Fátima e a nossa candidatura ao governo”, disse.

98 FM Natal

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Comissão da Câmara aprova projeto que prevê castração química para liberdade condicional de estuprador

Foto: Depositphotos

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara aprovou nesta terça-feira (2) projeto que condiciona a liberdade condicional de condenados por estupro à submissão voluntária à castração química. O texto segue para o plenário.

O texto estabelece que, para ter direito ao livramento condicional, a pessoa condenada por estupro deverá aceitar, de forma voluntária, passar por um tratamento químico-hormonal que reduziria o desejo sexual e a libido.

O projeto de lei ainda propõe o aumento das penas para crimes sexuais, como estupro e estupro de vulnerável. No caso de estupro, a pena máxima sobe de 10 para 20 anos de reclusão, e a pena em caso de lesão grave passa de 12 para 22 anos.

Já no estupro de vulnerável, a pena base, hoje de até 15 anos, poderá chegar a 20 anos. A proposta também altera a punição para a violação sexual mediante fraude, elevando a pena máxima de 6 para 8 anos.

Outra mudança é a criação de um agravante específico para o crime de importunação sexual contra crianças e adolescentes, com aumento de metade da pena.

Segundo o relator, deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), as proposições se mostram oportunas e convenientes, na medida em que aumentam a proteção às vítimas de crimes contra a dignidade sexual.

Ele argumenta que a castração química já é adotada em países como Estados Unidos e Reino Unido, é indolor e voluntária, e não configura violação à dignidade humana. A proposta também justifica essa exigência com base na alta taxa de reincidência desses crimes.

O deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA) criticou a proposta, classificando-a como inconstitucional e comparando a medida a práticas adotadas na Idade Média.

“Aumento de penas, nós concordamos —as penas, de fato, são baixas para crimes tão odiosos. Mas aquilo que não está em consonância com a Constituição Federal, é perda de tempo o Legislativo votar. É populismo penal. É jogar para a plateia, sabendo que será considerado inconstitucional pelo STF [Supremo Tribunal Federal].”

Folhapress

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Gestão Nilda viabiliza mais de 532 cirurgias eletivas em apenas seis meses

Quando o assunto é saúde a população sabe que a nova gestão da Prefeitura trata a questão de forma séria. A prova disso é que a fila de cirurgias eletivas já caiu quase pela metade com as ações implementadas pela prefeita Nilda Cruz. Nos primeiros seis meses de 2024, já foram realizadas mais de 532 procedimentos entre os usuários da rede pública municipal. A atual administração recebeu uma demanda reprimida absurda de 1.237 pacientes aguardando por procedimentos.

Esse número será ampliado, pois mais de 300 pacientes devem ser submetidos a intervenções cirúrgicas nas próximas semanas, após passarem pelo mutirão de avaliações coordenado pela secretaria municipal de Saúde (SESAD).

“Não poderíamos nunca compactuar com esse absurdo. O paciente da rede pública municipal de saúde era tratado de forma desumana, chegando a aguardar mais de oito anos por uma cirurgia. Ajustamos os processos, repactuamos com nossos prestadores de serviço e o resultado é esse. Mais de 530 pessoas saíram da fila de espera e receberam atendimento. Isso é gestão. É compromisso”, destacou a prefeita Nilda Cruz.

Entre os procedimentos estão laqueaduras, correção de fístulas, hemorroidectomias, suspensão de bexiga, postectomias (fimose), tratamento de hidrocele, vasectomias, diferentes tipos de correção de hérnias, cirurgias de vesícula e histerectomia.

As cirurgias estão ocorrendo em diversos hospitais do estado, inclusive Memorial, Universitário Onofre Lopes, Maria Alice, Januário Cicco, e ainda Hospital do Coração e Incor Natal, entre outros.

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Brasileiros pagaram R$ 2 trilhões de impostos nos seis primeiros meses de 2025, alta interanual de 11,1%, diz ACSP

Foto: Freepik

O impostômetro instalado na sede da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) deve indicar na próxima quinta-feira, 3, que os contribuintes brasileiros já pagaram R$ 2 trilhões de impostos em 2025, um aumento interanual equivalente a 11,1%.

O economista Ulisses Ruiz de Gamboa, do Instituto de Economia Gastão Vidigal (IEGV) da ACSP, considera que a marca será atingida 19 dias mais cedo em relação ao ano anterior, devido à uma combinação de fatores que impulsionaram a arrecadação tributária. “Entre eles, destaca-se o aquecimento da atividade econômica”, aponta ele, que atenta também para o papel da inflação nos preços de bens e serviços.

As medidas aprovadas pelo governo no ano passado, segundo Ruiz de Gamboa, seguem contribuindo para a arrecadação. As perspectivas de crescimento da economia e da arrecadação em 2025, no entanto, são mais modestas, como consequência da taxa Selic em patamar elevado, afirma.
InfoMoney

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Governo Lula prevê R$ 20 bilhões em 2026 com corte de incentivos fiscais

Foto: Agência Brasil

O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, disse nesta quarta-feira (2) que o plano estudado pelo governo para cortar benefícios tributários pode gerar uma arrecadação adicional de R$ 20 bilhões em 2026, considerando uma estimativa conservadora.

Em entrevista a jornalistas após reunião com parlamentares, Durigan disse que não é tecnicamente possível aprovar uma proposta que preveja de maneira genérica que os incentivos fiscais vigentes serão reduzidos a partir da entrada em vigor da lei.

A medida é uma das frentes estudadas pela equipe econômica para fechar as contas de 2026. O governo, no entanto, tem relatado dificuldade técnica de elaborar um projeto com dispositivos que reduzam de maneira específica cada um dos benefícios existentes hoje, um a um.

O secretário apontou que textos sobre o tema que já tramitam no Congresso Nacional podem ser aproveitados desde que sejam aperfeiçoados para que tenham resultado efetivo.

Na terça-feira, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, havia apresentado uma estimativa de arrecadação de R$ 15 bilhões com a iniciativa.

CNN Brasil

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  1. 20 BILHÕES DEIXA DE DAR APOIOS, CRIANDO DESEMPREGOS, ISSO NÃO CORTE DE GASTOS, SIM CORTES DE INVESTIMENTOS!

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Relator de ações sobre decreto do IOF, Moraes já teve posicionamentos favoráveis ao governo no STF

Foto: Brenno Carvalho / Agência O Globo

Definido como relator da ação do governo federal sobre o decreto que aumentou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), já teve posicionamentos favoráveis ao governo federal, em ações sobre outros temas.

Um desses posicionamentos ocorreu em abril do ano passado, quando o ministro abriu a divergência que autorizou a cobrança de PIS/Cofins sobre a receita recebida por empresas pela locação de bens móveis e imóveis. O placar terminou em sete votos a quatro. As perdas para a União, se fosse impedida de cobrar esses tributos, estavam estimadas em R$ 36 bilhões.

Também no ano passado, em junho, o STF decidiu que o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) deveria passar a ser corrigido, no mínimo, pela inflação. Essa foi a proposta que foi apresentada pelo Executivo.

O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, que era o relator do caso, chegou a defender que a correção seguisse a da caderneta de poupança. Moraes, inicialmente, seguiu a corrente que votou que para as regras antigas fossem mantidas: correção pela Taxa Referencial (TR), mais juros de 3% ao ano, independente da inflação. Ele, contudo, aderiu ao voto do ministro Flávio Dino, que tinha seguido o entendimento do governo, e ajudou a formar a maioria.

Moraes também ajudou a formar a maioria que rejeitou, por sete votos a dois, ações que questionaram a redução do percentual de ressarcimento para empresas exportadoras. Caso os pedidos fossem aceitos, a União estimava um impacto de R$ 49,9 bilhões.

O ministro também esteve em duas maiorias mais folgadas, de dez votos a um, que confirmaram pedidos do governo federal. Em dezembro de 2023, a Corte autorizou o Executivo a regularizar o pagamento dos precatórios. A única divergência foi do ministro André Mendonça.

Em outubro do ano passado, os ministros confirmaram a validade de um decreto editado no início do governo Lula que restabeleceu impostos federais, que tinham sido reduzidos no governo de Jair Bolsonaro. Mendonça ressalvou seu “posicionamento pessoal” contrário, mas acompanhou a maioria em respeito ao “princípio da colegialidade”.

A maior divergência até agora ocorreu no tema da revisão da vida toda dos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Moraes liderou o julgamento que autorizou o pagamento dos benefícios, ainda no governo Bolsonaro, o que o fez tornar relator do caso. Ele continuou defendendo a posição nos últimos dois anos.

Entretanto, no ano passado, a maioria dos ministros tomou uma decisão, em outra ação, que inviabilizou, na prática, a revisão da vida toda.

O Globo

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  1. É coincidência ou essas questões que o congresso derruba, sempre vão ser julgadas por esse ministro?
    Qual a função do congresso já que tudo que eles decidem, a justiça muda?

  2. É coincidência ou essas questões que o congresso derruba, sempre vão ser julgadas por esse ministro?

  3. Como foi vêm ” dizido ” os assuntos polêmicos são “sorteado ” pro Alexandre o Grande pois ele não tem mais nada perder

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Cidades

Acordo garante promoção de militares ainda em agosto

Foto: Reprodução 

Um acordo entre deputados, governo do RN e as associações que representam as categorias deve garantir que em agosto as promoções dos militares sejam novamente retomadas após a decisão judicial que suspendeu os processos no Rio Grande do Norte.

A informação apurada pela redação da 96 é que uma proposta de projeto de lei foi criada para sanar a inconstitucionalidade da lei em vigor, que trata da promoção dos militares. O texto é apresentado hoje às categorias e, se aprovado pelos militares, será enviado para o Governo do RN.

A partir daí, o próprio Governo se compromete a enviar de volta, em forma de mensagem à Assembleia Legislativa, para que a matéria seja votada em regime de urgência. “Temos um acordo para que o projeto passa pelo colégio de líderes e seja votado até o dia 10”, garantiu Ezequiel Ferreira, presidente da ALRN.

Dia 10 é o dia em que a Assembleia deve concluir o trabalho do primeiro semestre. Ou seja: a materia precisa ser aprovada até essa data para que as promoções possam ocorrer já sob nova legislação.

O líder do Governo na ALRN, Francisco do PT, confirmou o “combinado” e se comprometeu a cobrar o envio da matéria o mais breve possível.

Participaram das articulações os deputados Coronel Azevedo e Neilton Diógenes, além do vereador Subtenente Eliabe e do federal Sargento Gonçalves.

96FM

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