Prefeitura inicia demolição de imóveis com problemas de infraestrutura na comunidade do Jacó, na praia do Meio

Preocupada com o risco iminente de desabamento de casas na comunidade do Jacó, a Prefeitura de Natal iniciou nessa segunda-feira (25), a demolição de imóveis que apresentam problemas de infraestrutura, como rachaduras na área localizada na praia do Meio, na zona Leste.

A ação é coordenada pela Secretaria Municipal de Obras Públicas e Infraestrutura (Semov), com o apoio das Secretarias Municipais de Habitação, Regularização Fundiária e Projetos Estruturantes (Seharpe) e Serviços Urbanos (Semsur), além da Companhia de Serviços Urbanos de Natal (Urbana).

O secretário da Semov, Tomaz Neto, explicou que a ação de demolição será em etapas, por conta do risco de desabamento da encosta. “Iniciamos a demolição pela retirada da cobertura, com o objetivo de reduzir a carga sobre a encosta. Após isso, vamos partir para as outras partes dos imóveis”, ressaltou o gestor.

Ainda segundo Tomaz Neto, na primeira etapa serão demolidas de 10 a 15 casas, num total de 33 imóveis: “Creio que concluiremos o trabalho dentro de aproximadamente 20 dias”.

Parceira da Secretaria de Obras Públicas na ação, a Secretaria de Habitação já iniciou a remoção de 18 famílias do Jacó para os Residenciais Village de Prata, no bairro Planalto (Zona Oeste), e São Pedro, nas Rocas (Zona Leste), garantindo desse modo abrigo para os ex-moradores da comunidade.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Flauberto Wagner disse:

    Atenção: A comunidade do Jacó fica entre as Rocas e Petrópolis, e para quem não conhece na encosta da margem Oeste do Centro de Turismo, antigo presídio e vai até a via da continuação da Floriano Peixoto no sentido da praia.
    Tem este nome em razão de antigamente naquela área existia uma Lagoa e cujo o nome era Jacó, pois segundo os mais antigos seu Jacó foi o primeiro morador do lugar e seu nome ao local.

Justiça determina desocupação de imóveis em situação de risco na Comunidade do Jacó em Natal

O juiz Bruno Montenegro, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal, determinou a imediata desocupação dos imóveis, em situação de risco, localizados na Comunidade do Jacó, de acordo com relatório técnico da Secretaria de Defesa Social. Na decisão, o magistrado ressalta o dever do Município de Natal em promover a acomodação adequada dessas famílias, nos termos do Plano de Acomodação das Famílias Residentes na Área de Risco da Comunidade do Jacó.

Após a intimação, os moradores devem cumprir a decisão no prazo de dez dias. Caso não haja o cumprimento neste prazo, fica autorizada a utilização da força policial para garantir o cumprimento da medida, devendo ser executada com a máxima cautela para se evitar excessos.

O caso

A decisão atende ao pedido de tutela de urgência feito pelo Município de Natal, o qual ajuizou Ação Ordinária alegando que os demandados encontram-se ocupando irregularmente encostas de áreas públicas municipais, o que ocasiona grave situação de risco, em virtude da possibilidade de deslizamento de terra e desabamento de imóveis.

O Município alega que atuou, por meio da Defesa Civil Municipal e da Secretaria de Assistência Social, para promover a interdição dos imóveis em situação irregular e tentar inserir as famílias em programas sociais de regularização fundiária e que, no entanto, algumas famílias se recusam a deixar o local, mesmo diante do risco iminente já identificado.

Decisão

Ao analisar o pedido, o juiz Bruno Montenegro relata que a pretensão liminar do Município diz respeito à medida de desocupação de imóveis na Comunidade do Jacó, em situação de grave risco de desabamento, podendo gerar danos irreversíveis para a população que vive na localidade.

O magistrado aponta que laudo técnico produzido pela Defesa Civil Municipal verificou a situação de irregularidade e vulnerabilidade dos imóveis em questão. Segundo o laudo, “devido à instabilidade do talude local, entende-se a Comunidade do Jacó como área crítica de risco, estando suscetível a eventos de escorregamentos, de modo que as pessoas que ocupam a área estão sujeitos a danos à integridade física, perdas materiais e patrimoniais. Desse modo, recomenda-se a imediata retirada e reassentamento das famílias ocupantes das casas já interditadas por esta Defesa Civil, conforme documentos em anexo, bem como a realização de obras de contenção, drenagem e retaludamento do maciço local”.

Bruno Montenegro ressaltou a persistência de moradores em permanecerem no local, contrariando a recomendação dos órgãos públicos competentes. E que o Município apresentou um plano de acomodação das famílias residentes no local.

“Não obstante a adoção de todas essas medidas por parte do Poder Público municipal, constato que a situação de irregularidade e vulnerabilidade dos imóveis permanece inalterada, tão somente em virtude da recalcitrância dos demandados em se retirarem do local, de maneira que o risco e a gravidade dessa situação só aumentam com o transcorrer do tempo e com a perspectiva de incidência de altos volumes de chuvas. Essa problemática resta claramente evidenciada nos documentos técnicos colacionados aos autos”, destaca o juiz.

Assim, entendeu que está demonstrada a situação de risco que envolve a ocupação irregular de área pública e que estão presentes os requisitos para concessão da liminar, no sentido de determinar a desocupação da área em situação de risco.

“Vale destacar que não se desconsidera o direito de moradia dos demandados, que já se encontram adaptados ao local; todavia, esse direito deve ser sopesado com a necessidade de regularização fundiária e urbanística, devendo ser sopesada, ainda, a necessidade de preservação da vida e da integridade física dessas pessoas”, diz a decisão.

(Processo nº 0805838-27.2019.8.20.5001)

TJRN

Prefeitura do Natal estuda publicar decreto de emergência na comunidade do Jacó; cerca de 50 imóveis estão vulneráveis e podem desabar caso o volume das chuvas sejam altos

A aproximação das chuvas logo nos primeiros meses de 2019 preocupa a Prefeitura de Natal. Isto porque famílias que moram em áreas vulneráveis da cidade podem sofrer graves consequências se medidas preventivas não forem tomadas a tempo. A comunidade do Jacó, localizada na zona leste da capital, é uma área que está a exigir ações de prevenção por parte do Município. Cerca de 50 imóveis estão vulneráveis e podem desabar caso o volume das chuvas ultrapassem 100mm, por exemplo.

Na semana passada, equipes das Secretarias Municipais de Habitação, Regularização Fundiária e Projetos Estruturantes (Seharpe), Obras Públicas e Infraestrutura (Semov) e Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), além da Defesa Civil e da Urbana, fizeram uma vistoria nos imóveis com o intuito de alertar os moradores sobre o risco iminente de desabamento das casas se as fortes chuvas se confirmarem na capital.

A força tarefa ganhou hoje o reforço do secretário de Governo, Paulo César Medeiros, que se reuniu com o secretário, o secretário adjunto e a diretora do Departamento de Assistência Social e Programas Especiais da Seharpe, respectivamente Carlson Gomes, Albert Josuá Neto e Violeta Quevedo; secretário municipal de Obras Públicas e Infraestrutura, Tomaz Neto, e a diretora da Defesa Civil, Luciana Medeiros. Na pauta, providências urgentes a serem tomadas para salvaguardar a integridade física dos moradores das áreas vulneráveis no Jacó.

De imediato, a Prefeitura estuda a publicação de um decreto emergencial para a retirada total das famílias que habitam o local. O decreto será precedido de um laudo técnico da Defesa Civil para embasar o documento. Segundo o secretário da Seharpe, Carlson Gomes, dos 50 imóveis que apresentam risco de desabamento, a maioria com rachaduras e outros com bucho nas paredes, 33 já foram interditados. Conforme ele, na rua Desembargador Lins Bahia, por exemplo, o asfalto também está rachado.

O gestor disse que 22 proprietários de imóveis já aceitaram a remoção. Conforme o gestor, essas famílias serão removidas para o condomínio Village de Prata, localizado no bairro Planalto, na zona Oeste. Para as famílias resistentes, a Prefeitura cogita indenizá-las. “O nosso trabalho é de casa em casa. Com o decreto, poderemos retirar as famílias, transferi-las para um local adequado e seguro, enquanto o bloco reservado para elas no Village de Prata fica pronto, o que deverá ocorrer em meados de fevereiro. Após a retirada das famílias, iremos demolir os imóveis, fazer a limpeza e urbanizar a área, com a construção de um muro de contenção e um talude, além de outros melhoramentos. É um trabalho que envolverá várias secretarias”, observou o secretário.

No tocante às indenizações das famílias resistentes, a avaliação da indenização ficará a cargo da Secretaria Municipal de Obras Públicas e Infraestrutura, que também será responsável pelas obras de urbanização do Jacó.

Na reunião, o secretário Paulo César Medeiros pediu uma planilha com os custos das indenizações, aluguéis sociais, mudanças e todas as outras despesas para apresentar ao prefeito Álvaro Dias, quando da volta do chefe do executivo municipal da Holanda: “A intenção é publicar o decreto o mais rapidamente possível. As famílias da comunidade do Jacó correm perigo. Se caírem fortes chuvas em Natal, a população do Jacó corre sério risco. A Prefeitura de Natal não deixará que isso aconteça. A intervenção precisa ser rápida”.

FOTOS: Muro de contenção desaba na comunidade do Jacó, em Natal

muro1Muro de contenção caiu na manhã desta sexta (22), em Natal (Foto: Francisco Júnior/Inter TV Cabugi)

O muro de contenção na comunidade do Jacó, na Zona Leste de Natal, desabou na manhã desta sexta-feira (22). Segundo a Defesa Civil municipal, o paredão ainda estava em construção. A obra começou a ser feita após as chuvas que atingiram a cidade em junho de 2014. CONFIRA TODOS OS DETALHES E IMAGENS no portal G1-RN aqui

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Dobode disse:

    De contençao de despesa?