O BG teve a informação na tarde desta quarta-feira(09) que o prefeito Álvaro Dias vai liberar, de imediato, a reabertura das escolas particulares.
A decisão, que será publicada em decreto iminente, terá como umas das exigências, a necessidade termo de compromisso assinado pelos pais.
Entre outras condições do retorno das aulas presenciais no ensino privado, o cumprimento das normais sanitárias exigidas pelo município e opção do ensino remoto, para famílias que precisem dessa necessidade.
Ex-assessor de Alexandre de Moraes no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Eduardo Tagliaferro disse nesta 3ª feira (2.set.2025), em sessão da Comissão de Segurança Pública do Senado, que o ministro cometeu uma “fraude processual gravíssima” ao investigar 8 empresários apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) durante as eleições de 2022.
Tagliaferro sugeriu que Moraes vazou a um veículo de imprensa mensagens privadas de um grupo de WhatsApp dos empresários. Em seguida, usou a reportagem para ordenar buscas e apreensões contra eles. Por fim, ao enfrentar críticas públicas, incluiu novas justificativas ao documento que embasou as buscas, mas depois que já tinham sido feitas.
Tagliaferro falou aos senadores por videoconferência no mesmo dia em que o STF (Supremo Tribunal Federal) deu início ao julgamento de Bolsonaro sob a acusação de tentar dar um golpe de Estado depois de perder as eleições de 2022 para Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Moraes é relator do processo criminal sob análise da Corte. O ministro comandou o TSE de agosto de 2022 a maio de 2024.
ENTENDA O DEPOIMENTO
Em 17 de agosto de 2022, durante a campanha em que Bolsonaro tentava a reeleição, um site de notícias com sede em Brasília publicou uma reportagem que mostrava mensagens trocadas por empresários bolsonaristas. Um deles dizia preferir “um golpe do que a volta do PT”. Outro reagiu com uma figurinha com um “joinha”. Um terceiro empresário dizia que “o golpe teria que ter acontecido nos primeiros dias de governo [Bolsonaro], [em] 2019; teríamos ganhado outros 10 anos a mais”. A ideia de que as urnas poderiam ser fraudadas –difundida recorrentemente pelo então presidente da República– era compartilhada por vários participantes do grupo privado.
Em seu depoimento aos senadores da Comissão de Segurança Pública, o ex-assessor do TSE sugeriu que as mensagens privadas estavam, originalmente, em posse do gabinete de Moraes no TSE. Tagliaferro não especificou como os prints das conversas privadas chegaram ao gabinete. Também não esclareceu por quais mãos o material circulou antes de ser oferecido à imprensa. Disse que, primeiro, tentou repassar as imagens das mensagens de WhatsApp para uma emissora de notícias, que nunca deu reposta positiva sobre se iria ou não fazer uma reportagem a respeito. Depois, enviou os arquivos para o site com sede em Brasília, que se prontificou a publicar os dados.
Em 19 de agosto de 2022, Moraes determinou que a Polícia Federal realizasse buscas e apreensões nos endereços dos empresários. O ministro também determinou o bloqueio das contas bancárias; o bloqueio de contas nas redes sociais; a tomada de depoimentos dos empresários e a quebra de sigilo bancário de todos eles. No dia 23 de agosto, a Polícia Federal realizou as buscas vasculhando os endereços dos empresários e apreendendo computadores. Os 8 empresários passaram a ser investigados como possíveis integrantes de um “núcleo financeiro” de apoio a atos antidemocráticos.
A investigação estava sob sigilo, portanto não se sabia exatamente no que Moraes havia embasado sua ordem. Logo surgiram críticas na mídia tradicional, de que o ministro havia se baseado apenas na reportagem publicada pelo site com as mensagens privadas –que Tagliaferro sugere terem sido vazadas pelo próprio gabinete de Moraes.
Sob pressão, Moraes retirou o sigilo do caso em 29 de agosto de 2022. Nos documentos que foram tornados públicos, havia mais do que a reportagem. E é aí que o ex-assessor do TSE afirma que o ministro cometeu uma “fraude processual gravíssima”. Tagliaferro disse aos senadores que aquele material tornado público por Moraes não tinha sido produzido para embasar as buscas e apreensões determinadas no dia 19 de agosto e cumpridas no dia 23 de agosto. Segundo o ex-assessor, havia sido produzido por ele mesmo nos dias que antecederam a retirada do sigilo judicial da investigação: nos dias 26, 27 e 28 de agosto.
Tagliaferro mostrou arquivos que provariam a data da produção do material. Ele afirmou que produziu, por exemplo, organogramas com os empresários. A orientação foi dada, segundo o ex-assessor do TSE, diretamente pelo juiz auxiliar Airton Vieira, que é próximo de Moraes e atuava junto com o ministro. “Foi pedido por Airton Vieira para que se construísse uma história”, disse o depoente, que teve parte do depoimento por videoconferência conduzido pelo senador Flavio Bolsonaro (PL-RJ), filho mais velho do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Poder360
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem igualdade em desaprovação e aprovação, segundo pesquisa Real Time Big Data divulgada nesta terça-feira (2).
São 49% que desaprovam a terceira administração do petista. Outros 47% aprovam. Não sabe ou não respondeu fica em 4%. A margem de erro é de três pontos percentuais, para mais ou para menos.
Na avaliação, são 38% que consideram o governo como ruim ou péssimo. Já 31% acham bom ou ótimo. Regular fica em 29%. Não sabe ou não respondeu são 2%.
Foram entrevistadas 2.500 pessoas pela Real Time Big Data, em levantamento contratado pela Record, entre os dias 28 e 30 de agosto, por telefone. O nível de confiança é de 95%.
CNN
Terminou às 17h53 desta terça-feira (2) o primeiro dia do julgamento, pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), da ação penal sobre o que seria um plano de golpe contra o resultado da eleição de 2022.
O dia iniciou com a leitura do relatório do ministro Alexandre de Moraes e com a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentando a acusação, pela manhã.
Já à tarde, houve a sustentação oral das defesas de quatro dos oito réus do “núcleo 1”, ou “núcleo crucial” da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR).
O julgamento retoma na manhã desta quarta-feira (3), com a sustentação oral das defesas dos réus restantes – incluindo os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Relatório de Moraes
Antes de ler seu relatório, Moraes declarou que “a história nos ensina que a impunidade não é espaço para pacificação” e que “soberania nacional jamais será vilipendiada, negociada ou extorquida”.
A fala introdutória de Moraes ocorreu em meio a pressões diversas, seja do grupo político de Bolsonaro ou do governo de Donald Trump, nos Estados Unidos, para que o STF recue no julgamento do que seria o plano golpista.
A oposição articula uma anistia “ampla, geral e irrestrita” via Congresso, enquanto os EUA, sob Trump, vêm impondo sanções contra Moraes e tarifas comerciais sobre produtos brasileiros com justificativas amparadas no processo no STF.
“As tentativas de obstrução não afetarão a imparcialidade e a competência dos juízes dessa corte”, afirmou Moraes, se referindo especialmente a tentativas de “submeter o Judiciário ao crivo de outro Estado”.
Filho de Jair, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) está nos EUA alegando buscar sensibilizar o governo Trump para aplicação de medidas sobre Moraes. Devido à sua atuação no exterior, há um inquérito aberto em curso no Brasil.
Moraes também voltou a negar qualquer “cerceamento” de provas às defesas dos réus e disse que a fase de instrução penal demonstrou “materialidade e indícios de autoria” dos crimes que são agora julgados.
Terminou às 17h53 desta terça-feira (2) o primeiro dia do julgamento, pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), da ação penal sobre o que seria um plano de golpe contra o resultado da eleição de 2022.
O dia iniciou com a leitura do relatório do ministro Alexandre de Moraes e com a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentando a acusação, pela manhã.
Já à tarde, houve a sustentação oral das defesas de quatro dos oito réus do “núcleo 1”, ou “núcleo crucial” da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR).
O julgamento retoma na manhã desta quarta-feira (3), com a sustentação oral das defesas dos réus restantes – incluindo os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Relatório de Moraes
Antes de ler seu relatório, Moraes declarou que “a história nos ensina que a impunidade não é espaço para pacificação” e que “soberania nacional jamais será vilipendiada, negociada ou extorquida”.
A fala introdutória de Moraes ocorreu em meio a pressões diversas, seja do grupo político de Bolsonaro ou do governo de Donald Trump, nos Estados Unidos, para que o STF recue no julgamento do que seria o plano golpista.
A oposição articula uma anistia “ampla, geral e irrestrita” via Congresso, enquanto os EUA, sob Trump, vêm impondo sanções contra Moraes e tarifas comerciais sobre produtos brasileiros com justificativas amparadas no processo no STF.
“As tentativas de obstrução não afetarão a imparcialidade e a competência dos juízes dessa corte”, afirmou Moraes, se referindo especialmente a tentativas de “submeter o Judiciário ao crivo de outro Estado”.
Filho de Jair, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) está nos EUA alegando buscar sensibilizar o governo Trump para aplicação de medidas sobre Moraes. Devido à sua atuação no exterior, há um inquérito aberto em curso no Brasil.
Moraes também voltou a negar qualquer “cerceamento” de provas às defesas dos réus e disse que a fase de instrução penal demonstrou “materialidade e indícios de autoria” dos crimes que são agora julgados.
Acusação de Gonet
O procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, sustentou a acusação dizendo que a denúncia do Ministério Público não pode ser encarada com uma “narrativa de fatos isolados”.
Houve, na avaliação de Gonet, uma “sequência significativa de ações voltadas para a finalidade” de se concretizar um golpe de Estado.
“Não é preciso esforço intelectual extraordinário para reconhecer que quando o presidente da República e, depois, o ministro da Defesa convocam a cúpula militar para apresentar documento de formalização de golpe de Estado, o processo criminoso já está em curso”, declarou.
Ainda segundo Gonet, “nem todos os denunciados” atuaram “ativamente em todos os acontecimentos relevantes” no que seria o plano golpista, mas é possível responsabilizar a todos, cada qual com seu grau de envolvimento no caso.
“O grau de atuação de cada qual no conjunto dos episódios da trama é questão de mensuração da culpa e da pena, mas não da responsabilidade em si pelos acontecimentos”, defendeu.
Gonet também reforçou a tese de que os ataques de 8 de Janeiro seriam uma “etapa necessária do desenrolar do golpe”, para que se atraísse a adesão dos comandantes do Exército e da Aeronáutica, que seriam refratários ao plano.
Defesa de Mauro Cid
A defesa do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, foi a primeira a fazer a sustentação oral diante da Primeira Turma do STF.
O primeiro advogado a se manifestar foi Jair Alves Pereira, que destacou o currículo militar de seu cliente e buscou valorizar o acordo de delação fechado por ele.
“Foi através dele que se descobriu a reunião com os comandantes que hoje é, na verdade, o cerne da ação penal”, acrescentou.
A defesa também aproveitou a sustentação para se dirigir ao ministro Luiz Fux, integrante da Turma, para dizer que Cid ter prestado depoimento por mais de dez vezes à Polícia Federal (PF) não refletiria falhas no acordo de delação.
Para o advogado, “não seria justo” ocorrer uma quebra do acordo de delação, já que o réu teria colaborado com Justiça. “Se fizermos isso, acabou o instituto da delação premiada”, afirmou.
Foi o próprio advogado de Cid quem revelou, ainda na sessão da terça, que Cid, que ainda integra os quadros da ativa do Exército, havia pedido para deixar a força.
Defesa de Alexandre Ramagem
Advogado do deputado federal (PL-RJ) e ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Alexandre Ramagem, Paulo Renato Cintra disse que seu cliente não agia sob orientação de Bolsonaro ao defender o voto impresso.
“Era uma defesa de uma pauta que Alexandre Ramagem, certo ou errado, defendeu”, declarou.
A defesa também argumentou que documentos encontrados ao longo das investigações mostrariam, “basicamente”, anotações de Ramagem, que costumava anotar “tudo”.
“Não há elementos nos autos, elementos de informação, elementos de prova que demonstrem que esses documentos tenham sido transmitidos ou entregues ao então presidente da República.
Em relatório, a Polícia Federal (PF) disse que Ramagem teria se utilizado da estrutura da Abin para municiar Bolsonaro com discursos visando “desacreditar o processo eleitoral brasileiro”.
Ao final de sua fala, Paulo Renato foi repreendido pela ministra Cármen Lúcia, sobre a distinção entre “processo eleitoral auditável” e “voto impresso”; o advogado chegou a sinalizar com um “concordo” para a magistrada.
Defesa de Almir Garnier
Único chefe de Força a ser apontado pela PGR como quem colocou tropas à disposição de Bolsonaro, o ex-comandante da Marinha Almir Garnier foi defendido por Demóstenes Torres.
Cerca de 20% do tempo de fala foi utilizado pelo advogado para elogiar os ministros do STF.
Cristiano Zanin, presidente da Turma, foi chamado de “ídolo”. E Moraes, como um “homem que resolve problemas”.
Em sua sustentação, Demóstenes defendeu que o acordo de delação de Mauro Cid seja rescindido.
Para o advogado, os diversos depoimentos de Cid aos investigadores apontam que houve declarações “equivocadas ou omitidas”, e a PGR defender apenas uma “mitigação” da pena do delator é uma “jabuticaba”.
“Hoje, ou se homologa e aceita a delação, ou ela é rescindida. Nós não estamos pedindo a nulidade, estamos pedindo a rescisão da delação”, disse.
Defesa de Anderson Torres
Eumar Novacki, da defesa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, disse que seu cliente chegou a convocar uma reunião para desmobilizar acampamentos que se formaram em Brasília após a eleição de 2022, em frente a áreas militares.
Segundo o advogado, essa atitude não é compatível com “quem está tramando um golpe de Estado”.
Ainda de acordo com Novacki, Torres participou da transição entre os governos Bolsonaro e Lula (PT), “passando todas as informações e tudo que estava ao seu alcance para a equipe que assumia”.
Novacki pediu a absolvição de seu cliente, frisando, também, que ele teria demonstrado boa-fé com a Justiça ao disponibilizar documentos para as investigações.
“Anderson Torres entregou as senhas do seu telefone, senhas do seu e-mail, para demonstrar boa-fé”, declarou.
CNN
A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte (OAB/RN) lançou a campanha temporária de recuperação de crédito, voltada à regularização financeira de anuidades vencidas no período de 2009 a 2024. A iniciativa prevê concessão de descontos , com prazos e condições facilitadas para pagamento.
A campanha terá duração de 90 dias e permitirá a renegociação de acordos preexistentes. Entre as condições, destacam-se: estar adimplente com a anuidade de 2025, e confissão de dívida para emissão de boletos.
As anuidades são a principal fonte de receita da Ordem, fundamentais para a manutenção das atividades institucionais, como salas de atendimento, casas da advocacia, central de prerrogativas, serviços da CAARN e para os investimentos voltados ao fortalecimento da advocacia em todo o estado.
A proposta aprovada está em conformidade com as normas do Provimento 111/2006, da Lei 12.514/2011 e do Provimento CFOAB nº 185/2018, demonstrando responsabilidade financeira e institucional.
Marília Almeida, diretora tesoureira da OAB/RN, explicou a importância do projeto. “A campanha representa um passo importante para fortalecer a saúde financeira da Seccional, respeitando a equidade e os princípios legais que regem nossa atuação. As anuidades são indispensáveis à manutenção e ao bom funcionamento da OAB/RN, e essa é uma oportunidade concreta de retomada e valorização da advocacia potiguar”, disse.
O presidente da OAB/RN, Carlos Kelsen, também comentou a importância da iniciativa. “A aprovação dessa campanha é um gesto de responsabilidade institucional e de diálogo com a advocacia. Sabemos das dificuldades enfrentadas por muitos colegas nos últimos anos, e queremos oferecer uma alternativa justa para regularização. Fortalecer a OAB é fortalecer toda a advocacia do Rio Grande do Norte”, avaliou o presidente.
Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do ministro Alexandre de Moraes no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), afirmou em audiência da Comissão de Segurança Pública do Senado nesta terça-feira (2) que seria “o maior prazer da sua vida” realizar uma acareação junto ao magistrado.
A medida é utilizada na Justiça para confrontar duas ou mais pessoas com depoimentos contraditórios.
Tagliaferro foi chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do TSE e chegou a ser denunciado pela PGR (Procuradoria-Geral da República) por violação de sigilo funcional, coação no curso do processo e outros dois crimes.
O caso foi anexado ao inquérito que apura o vazamento de conversas de servidores do STF (Supremo Tribunal Federal) e do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), divulgadas em reportagens do jornal Folha de S.Paulo.
De acordo com relatório da PF (Polícia Federal), Tagliaferro teria participado do vazamento. Ele nega as acusações. Após as investigações virem a tona, o ex-assessor deixou o país e se mudou para a Itália.
De acordo com o Ministério da Justiça, o pedido de extradição para o mesmo já foi encaminhado ao Itamaraty.
A fala de Tagliaferro acontece no mesmo período em que se inicia o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por tentativa de golpe de Estado. O seu depoimento foi pedido pelo filho do ex-mandatário, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que preside a Comissão.
“No horário do julgamento, vou estar ouvindo o ex-assessor de Alexandre de Moraes, o sr. Eduardo Tagliaferro, na Comissão de Seguranca Pública, do Senado, da qual sou presidente. Tagliaferro deve fazer mais denúncias sobre a milícia paralela de Moraes no TSE, usada para desequilibrar a disputa eleitoral em 2022 e favorecer Lula”, afirmou Flávio à CNN no dia anterior.
Eduardo Tagliaferro participa da Comissão por videoconferência.
CNN
O caso envolvendo Igor Cabral, que espancou companheira em elevador, ganhou novos desdobramentos no sistema prisional potiguar. Documentos revelam que oito policiais penais foram oficialmente notificados pela Corregedoria e precisam apresentar defesa por escrito no prazo de cinco dias úteis.
Os servidores são investigados por suposta omissão durante uma agressão sofrida por Igor Cabral já dentro da prisão. O procedimento é preliminar e tem caráter investigativo: após analisar as explicações apresentadas, a Corregedoria decidirá se arquiva o caso ou se abre um processo administrativo disciplinar, que pode resultar em punições.
O que pesa contra os policiais penais
De acordo com a notificação, os oito policiais penais listados nominalmente teriam falhado ao não impedir ou conter a violência sofrida por Igor Cabral dentro da unidade prisional. A Corregedoria agora busca entender por que não houve ação imediata para evitar o episódio.
O caso segue em fase de apuração interna e pode evoluir para sanções disciplinares, caso seja comprovada negligência por parte dos servidores.
Relembre o caso
Igor Cabral foi preso preventivamente em julho deste ano, após câmeras de segurança registrarem uma sequência de agressões contra a namorada dentro de um elevador, em Natal. As imagens, que mostravam dezenas de socos, repercutiram nacionalmente e levaram a Justiça a determinar sua prisão imediata.
Com informações do Blog do Dina
Evento promovido pelo Professor Sérgio Lima no Teatro Riachuelo será realizado com patrocínio da Super A Formaturas, apoio da Clap Entretenimento e promoção da Rádio Clube FM Natal.
Estudantes potiguares e de outros estados terão a chance de participar gratuitamente do Aulão 2025 de Redação e Linguagens, que será realizado no próximo dia 14 de setembro, às 13h30, no Teatro Riachuelo Natal.
O evento, promovido pelo professor Sérgio Lima, contará com a participação especial da historiadora e antropóloga Lilia Schwarcz, referência nacional na área de Humanidades e integrante da Academia Brasileira de Letras, professora sênior da USP e vencedora do Prêmio Jabuti Acadêmico de 2025.
O aulão é voltado para a revisão intensiva dos conteúdos cobrados no primeiro dia do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), com foco em redação e linguagens.
“Nosso objetivo é oferecer um momento de preparação estratégica e de estímulo intelectual para os estudantes que estão na reta final rumo ao Enem”, explica o professor Sérgio Lima.
Com mais de 5 mil estudantes impactados em edições anteriores, o evento se consolida como um dos maiores do país na área de preparação para o Enem.
Pela primeira vez, o Aulão 2025 será totalmente gratuito, graças ao patrocínio da Super A Formaturas e ao apoio da Clap Entretenimento. A produção é assinada pela Idearte Produções, e a promoção é da Rádio Clube FM Natal.
Com essa mudança, estudantes que adquiriram ingressos anteriormente poderão solicitar ressarcimento.
“As orientações sobre o reembolso estão sendo enviadas diretamente aos compradores por meio dos canais oficiais do curso Sérgio Lima Educação”, informou a organização.
Apesar da gratuidade, as vagas são limitadas e preenchidas por ordem de inscrição. Para garantir participação, os interessados devem se inscrever pelo WhatsApp: (84) 99674-7773.
Manifestantes contrários ao Jair Bolsonaro (PL) protagonizaram um bate-boca, nesta terça-feira (2/9), com apoiadores em frente ao condomínio do ex-presidente, no condomínio Solar de Brasília, no Jardim Botânico. A situação se deu em meio ao julgamento da trama golpista no Supremo Tribunal Federal (STF).
Nas imagens, é possível ver o momento que um dos integrantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) discute com um morador, apoiador do ex-presidente, em frente à portaria do condomínio.
Em um determinado momento, um apoiador do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se uniu aos integrantes do MSTS e passou a discutir com o morador, que confrontou dizendo “vem para cima para você ver”.
Metrópoles
Foto: Ton Molina/STF
O advogado do tenente-coronel Mauro Cid, Jair Alves Pereira, afirmou durante o julgamento da trama golpista no Supremo Tribunal Federal (STF) que o militar “pediu baixa” do Exército. A expressão se refere à saída do militar da atividade nas Forças Armadas, o que significa uma aposentadoria antecipada. Segundo o defensor, o ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, de 46 anos, “não tem mais condições psicológicas” de continuar a atuar após virar delator no processo.
O anúncio do pedido de desligamento de Cid ao Exécito ocorreu enquanto o advogado defendia a validade do acordo da delação premiada firmado por seu cliente. Os benefícios concedidos a Cid foram colocados em xeque pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que viu omissões nos depoimentos prestados ao longo do processo.
— Se ele dá sustentação e dinâmica dos fatos, e dá, por que ele não teria os benefícios que ele ajustou? Não seria justo que o Estado, agora, depois de fazer tudo isso, depois de ele estar com cautelar diversa da prisão por mais de dois anos, afastado de suas funções. Inclusive, agora, pediu baixa do Exército, porque não tem mais condições psicológicas de continuar como militar — disse o advogado.
Questionado, o Exército confirmou ter recebido o pedido, no qual Cid tenta ir para a reserva, preservando alguns benefícios, como o salário de militar. Pelas regras da Força, essa solicitação é permitida para quem tem mais de 20 anos de serviço prestado. O “pedido de baixa”, contudo, precisa ser analisado por uma comissão, que não tem prazo para responder. Só então, é submetido ao Comando do Exército, que é quem dá a palavra final.
Se for aceito, o militar não tem mais direito a casa funcional. Também não pode ser mais promovido, encerra sua carreira na ativa, porém, pode ter outro emprego. Mantém o plano de saúde e salário, de acordo com a cota proporcional aos tempo prestado na ativa.
A carreira militar do tenente-coronel ficou congelada durante a tramitação da ação penal que ele responde STF. Nessa condição, Cid não poderia ser promovido e o seu nome foi retirado da lista de promoção por antiguidade ou merecimento. Ele ainda poderia responder por crime militar devido aos fatos analisados.
Cid não pode ser transferido para outras localidades, realizar cursos, concorrer a missões no exterior e exercer cargo de comando. Normalmente, militares que viram réus podem cumprir expediente normalmente. Cid, contudo, está afastado do serviço por decisão judicial.
Cid integra a turma da Academia Militar das Agulhas Negras de 2000, que no ano passado entrou no rol de promoções a coronel. O tenente-coronel, contudo, teve a progressão na carreira vetada pelo atual comando da Força.
O Globo
Foto: Zeca Ribeiro/Agência Câmara/Reprodução
O governo federal apresentou nesta terça-feira (2) o modelo que o Ministério dos Transportes planeja para retirar a obrigatoriedade da autoescola no processo de emissão da CNH (Carteira Nacional de Habilitação).
Eis o passo a passo para a habilitação sugerido pelo Ministério:
O ministério não apresentou mais detalhes.
O assunto entrou em debate no final de julho de 2025, quando o ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB), afirmou que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) avalia acabar com a obrigatoriedade da autoescola para a obtenção da CNH.
Para obter a CNH, o candidato precisa cumprir ao menos 45 horas-aula teóricas e 20 horas-aula práticas em autoescolas credenciadas. Há ainda a exigência de aulas noturnas e em simulador de direção, em alguns Estados. O governo argumenta que essas obrigações elevam o custo do processo sem garantir, necessariamente, melhor qualidade no aprendizado.
O objetivo, segundo o ministro disse à época, é reduzir os custos para tirar a carteira de habilitação no Brasil, calculados em valores de R$ 3.000 a R$ 4.000, a depender do Estado.
“O Brasil é um dos poucos países no mundo que obriga o sujeito a fazer um número de horas-aula para fazer uma prova […] A autoescola vai permanecer, mas em vez de ser obrigatória, ela pode ser facultativa”, disse o ministro em entrevista ao jornal Estado de S. Paulo, na qual fez o anúncio pela 1ª vez.
No anúncio do plano, o ministro também afirmou que a proposta já está pronta e será levada ao presidente para aprovação. Se sancionada, o condutor poderá aprender a dirigir de formas alternativas, mas continuará sendo obrigado a ser aprovado nas provas técnica e prática.
Isso significa que o processo de aprendizagem será regulamentado, porém, com menos obrigações. O candidato poderá decidir quantas horas de aula julga que precisa e se prefere contratar os serviços de uma autoescola ou de um instrutor autônomo credenciado, que não necessariamente estaria vinculado a uma empresa.
Associações manifestaram preocupação com a proposta, afirmando que a medida pode comprometer a formação de motoristas e colocar em risco a segurança viária.
Poder 360
Se já acontece acidentes no trânsito, imagine agora sem a obrigatoriedade da Autoescola. Vai ser um salve-se quem puder nas ruas das grandes cidades. É retrocesso total e ninguém diz nada. Alô Ministério Público Federal.
Esses motoristas formados nas auto escolas são todos, sem exceção, motoristas mequetrefe.
Decisão unicamente de cunho financeiro.
Parabéns pela decisão prefeito…
As crianças agradecem…
Parabenizar o Prefeito Alvaro Dias pela decisão! Uma pena não extender para as escolas publicas municipais, uma vez que esse s alunos também precisam estar nas salas de aula! Que repende e autorize as aulas nas esolas municipais também.
Parabéns pelo respeito à educação, as quem não se sentir seguro, cobre de sua escola as aulas on line, assim o direito a educação estará preservado,
Assina o atestado de incompetência prefeito!!! Liberou as privadas e a pública só em 2021, porque não estruturou as escolas fisicamente e em material de prevenção!!! Posta aí bg sua insatisfação
Nas escolas privadas o virus não ataca, só nas escolas públicas, me expliquem por favor.
As urnas responderão por essa atitude desumana.
Segundo as pesquisas, ganha no primeiro turno.
Não sou esquerdopata, sempre torci pela volta das aulas, agora achar que as escolas estão preocupadas com saúde ai é demais, a preocupação é com o aumento que darão de 10% a 15% para a renovação das matriculas que acontecem agora em outubro, com tudo fechado teriam mais dificuldades de empurrarem de goela abaixo dos pais.
Parabéns ao Prefeito Alvaro Dias! Decisão política corajosa, totalmente lastreada em dados científicos (que comprovam que a epidemia está sob controle), na Lei de Diretrizes e Bases da Educação e no Estatuto da Criança e do Adolescente (que asseguram a coexistência da rede privada de ensino e o direito dos pais de escolherem o método pedagógico dos seus filhos).
Deixa ver se entendi direito.
" A decisão, que será publicada em decreto iminente, terá como umas das exigências, a necessidade termo de compromisso assinado pelos pais."
Então a responsabilidade é minha? quem autorizou foi o prefeito, e eu assumo a responsabilidade?
Que bacana!!!!
1) qual o tipo de sujeito que se diz PAI ou MÃE que irá enviar o seu filho a uma situação de risco comprovado? Os filhos serão vítimas inocentes na mão desses pais irresponsáveis;
2) será PÉSSIMO para as escolas, pois a maioria dos pais não irá mandar os filhos e a escola terá que arcar com dois custos: aulas presenciais e virtuais;
3) depois que suspender as aulas em escolas públicas até 2021, o prefeito liberou as privadas;
4) o prefeito agiu como Pôncio Pilatos: lavou as mãos para pais inconsequentes poderem errar em paz. Crianças podem pagar com a vida ou transmitir COVID para os próprios pais e avós.
Parabéns prefeito, os alunos agradecem, pois já não aguentavam mais ficar em casa, e longe dos amiguinhos.
Nao se trata das crianças não aguentarem mais ficar em casa,trata-se de IRRESPONSABILIDADE esse seu pensamento.
Excelente notícia!
Boa!!!
Igieniza todos logo na entrada do Colégio.
Pronto ta resolvido.
E vamos tocar o barco.
O que adianta ficar em casa e não ir pra escola, se o que vimos esse final de semana foi praias lotadas, bares e restaurantes lotados e crianças indo para shoppings, parques, o problema é das Escolas??? Muito bem prefeito, botou pra arrembentar?????
Parabéns Prefeito!! ?????? Educação é um direito de todos, quem não quiser mandar seu filhos para escola deixe em casa e RESPEITE o direito de quem Confia, acredita e quer mandar para escola. PARABÉNS! ??????
A vida do professor e de suas famílias não vale nada .Nas urnas a gente da a resposta.
As escolas particulares estão prontas para voltar,em pais de primeiro mundo como Portugal, já disseram que não irão mais fechar escolas. Se tudo está aberto e se as escolas estão prontas…abra prefeito.
E i índice diminuiu muito de contágio. E foi um dos argumentos da governadora . Agora ela se rende aos sindicatos.
Tem muito pai e mãe que não aguenta mais as crianças em casa e então vem com essa conversinha de #temqueabrirasescolas…. Estão desesperados para bater perna em shopping, academias, posar para as redes sociais. Depois, quando o pior acontecer, serão os primeiros a culpar as escolas e governo.
Agora tem q abrir do município tmb.
Agora mande os vagabundos Que não trabalham do sindicato dos professores impedir.
Discurso irracional e de ódio tenha vergonha
#fiqueemcasa é mi-mi-mi de esquerdeopatas inconsequentes que querem o caos econômico do país e na esperança do luladrão voltar, rapaz vá olhar todos os seguimentos que abriram e tentando o retorno da economia para não causar mais desemprego e fome.
Seja menos irresponsável! Tem filhos, pessoas do grupo de risco? Convive com alguém importante pra você? Não se trata de esquerda ou direita, há uma questão de saúde e isso é algo coletivo que talvez não tenha espaço de compreensão no seu limitado espaço intracraniano.
Procura um veterinário boi vei! Mummmmm.
Sobre os comentários acima: De que adiantaria não liberar as escolas, se só o que vimos nesse feriadão foram praias lotadas? Ficar em casa não é só quanto as escolas não…o vírus não está só nas escolas não
Parabéns prefeito! Os pais tem o DIREITO de ESCOLHA. Assim como tem pais que escolhem ir à praia ou frequentar lugares com grande circulação de pessoas, há pais que PODERÃO ESCOLHER levar ou não seu filho a escola!
Parabéns prefeito, se as escolas privadas estão prontas com seus protocolos se segurança, tem que abrir mesmo.
Parabéns Prefeito, os Pais escolhem se manda ou não o filho para a escola
Quando a covid-19 voltar, o pagamento que o prefeito irá receber virá das urnas! Pode anotar.
Parabéns Prefeito, os Pais escolhem se manda ou não o filho para a escola.
Então ele irá liberar as aulas do município também, ou só de quem pode pagar, aí não dá..
Decisão incongruente, uma vez que decidiu que a rede municipal só retorna em 2021, o que é verdade é que cedeu a pressão do poder econômico.
"termo de compromisso assinado pelos pais" – como esses milhares de pais vão assinar esse termo? Tem boa parte dos pais que não concordam. A decisão ficou meio em cima do muro. Vai sobrar pras escolas em ter q atende quem quer presencial ou remotamente
Por isso os pais que não estão confortáveis para voltar presencialmente terá a opção online, o resto é mimim!!!
Parabéns Prefeito. Quem não quiser ou não puder voltar as aulas presenciais, terá a opção do estudo on-line.
Decisão inteligente do prefeito Álvaro Dias.
Perfeito!!!
Só deveriam liberar com a vacina em circulação.
É verdade, segundo a OMS no final do ano que vem! #ficaemcasa até lá!