A desoneração atinge setores econômicos que empregam mais de 9 milhões de pessoas. Entidades empresariais e sindicatos ressaltam que ela é importante para a geração e manutenção de emprego e renda.
Para a deputada Any Ortiz (Cidadania-RS), a decisão do ministro Zanin representa “uma afronta ao Congresso Nacional”, que já votou a favor da desoneração da folha por ampla maioria, tendo inclusive derrubado o veto presidencial à prorrogação da medida até 2027.
— Se a decisão for confirmada pelo plenário do Supremo, vai gerar um enorme prejuízo para as empresas porque elas não têm condições de arcar com o aumento de custo da folha — destacou a deputada, que foi relatora do projeto que prorroga a desoneração na Câmara.
Segundo ela, a decisão do ministro, se mantida, vai gerar demissões, além do aumento no preço de produtos e serviços.
O senador Ângelo Coronel (PSD-BA), que foi relator da medida no Senado, lembrou que o Congresso votou o tema por ampla maioria.
— Esperamos que a maioria do STF derrube essa decisão — afirmou.
O deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), também criticou a decisão do ministro. Ele mencionou que o argumento da inconstitucionalidade não procede porque a desoneração já existia antes da Reforma da Previdência, em vigor desde 2019.
— A desoneração já existia e foi apenas prorrogada. Não houve criação de benefícios — disse o deputado.
Na decisão, o ministro entendeu que a aprovação da desoneração pelo Congresso não indicou o impacto financeiro da medida para as contas públicas. Discussões no próprio STF, porém, já atestaram a constitucionalidade da desoneração das empresas, pois se trata de uma prorrogação e não de uma nova política.
Em 2021, o então ministro do STF Ricardo Lewandowski — hoje ministro da Justiça — votou para rejeitar outro pedido da AGU contra uma prorrogação anterior da desoneração das empresas. No voto, Lewandowski afirmou que “a prorrogação do prazo de validade da substituição não pode ser considerada uma nova instituição, por não traduzir um novo regime, mas sim a manutenção de um regime já vigente e autorizado”. O julgamento não chegou a ser concluído.
Na época, a Procuradoria-Geral da República (PGR) também defendeu a rejeição daquele pedido. Pareceres do Congresso também já atestaram que a prorrogação da desoneração das empresas é constitucional porque não se trata de um benefício novo, mas da manutenção de uma política já em vigor.
Parecer da Secretaria-Geral da Mesa da Câmara ressalta que a Reforma da Previdência de 2019 não veda a prorrogação das desonerações já autorizadas. Por isso, “não se verifica inconstitucionalidade material” na prorrogação da desoneração.
O Senado também já informou, em parecer ao STF, que a lei deveria ser considerada constitucional “tendo em vista a observância dos princípios e regras constitucionais, a separação dos Poderes, bem como preservando-se a presunção de constitucionalidade das leis e a legitimidade da opção aprovada pela mais legítima representação democrática”.
Durante as discussões sobre o assunto pelo Congresso, especialistas, centrais sindicais e entidades empresariais defenderam a prorrogação até 2027 era constitucional.
O projeto de lei que trata da desoneração foi aprovado pelo Congresso por ampla maioria no ano passado. Depois, foi vetado integralmente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas o veto foi derrubado pelo Congresso. O texto prorroga até 2027 a desoneração da folha dos 17 setores da economia que mais empregam no país.
Logo após a derrubada do veto, uma medida provisória (MP) editada por Lula revogou a desoneração, o que gerou reação de parlamentares. Depois, Lula recuou e manteve a desoneração. Porém, ele enviou um projeto ao Congresso estabelecendo a reoneração gradual.
A proposta de desoneração da folha substituiu a contribuição previdenciária patronal de empresas de setores que são grandes empregadores, de 20%, por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta. Essa troca diminui custos com contratações para 17 setores, como têxtil, calçados, construção civil, call center, comunicação, fabricação de veículos, tecnologia e transportes.
Zanin também suspendeu a desoneração da folha de municípios de médio porte. Essa é válida para municípios com menos de 156 mil habitantes e reduz a alíquota da Previdência de 20% para 8%.
O Globo
um aeroporto no qual o estacionamento é mais caro do que a passagem de avião?
fui pra fortaleza passar 1 semana, paguei 200 de estacionamento e 150 de passagem ida e volta, é mole?
Volta Augusto Severo,que roubalheira foi esta invenção de aeroporto em São Gonçalo.Mas num futuro podetemos ter os dois funcionsndo.
Toda vez que você for a esse aeroporto lembre-se de do ex presidiário Henrique Alves.
o povo do RN deveria lançar a campanha #voltaaugustosevero
Policito que vier a governo do Estado com a proposta de reabrir o aeroporto Augusto severo ganha a campanha e leva meu ? tb.
Igualmente.
Para mim é a questão mais importante do Estado porque dela depende a indústria mais importante que restou ao Estado, o turismo, agora que a Petrobras basicamente está indo embora.
O retorno ao Augusto Severo é indispensável para o futuro econômico do RN.
Deveriam devolver o Aeroporto Augusto Severo.
Enterraram uma cabeça de burro naquele terreno do aeroporto de São Gonçalo. Todo mundo q se meteu ali faliu. Taxistas, lojistas todos quebrados. A derrocada foi tristemente impressionante, pois simplesmente a população desenvolveu ojeriza àquele aeroporto. Podem escrever, aquele aeroporto vai fechar. De aeroporto HUB a prejuízo bilionário. Muito triste.
É só mudar o nome desse aeroporto.
Esse nome só traz azar.
Esse aeroporto só trouxe prejuízos para os norteriograndenses. Precisa urgente voltar para o de Parnamrirm, é questão de salvação para o povo do RN.
Essa foi a herança maldita que o Riquinho Alves deixou pro RN. Eu só viajo via João Pessoa ou Recife. Zulivre arriscar a vida indo pra AAA.
Quando, QUANDO, vão permitir que os vôos voltem ao Augusto Severo? Esse aeroporto no fim do mundo foi o início do fim do turismo no RN. Por favor, responsáveis, por favor dois ministros do RN, peçam ao Presidente para resolver essa situacao — o Augusto Severo de novo de uso misto, e o do fim do mundo uma segunda base para a Força Aérea.
Pelo amor de Deus!
Você já viajou de avião? Pelo jeito… Não! Quem vai para SP resolver algo na AV Paulista por ex, o avião desembarca o passageiro aonde? Na Consolação? O problema não é a distância, o problema é que o RN já tinha um bom aeroporto, que atendia muito bem…
Não, nunca viajei… Sei só por ouvir dizer…
Depende do trajeto, meu caro: pode ser por Guarulhos, mas pode ser por Congonhas. De todo modo, ninguém vai a São Paulo só para passear: é de turismo de negócios por excelência. Não sei o motivo do seu comentário já que você acaba concordando com o ponto principal: e a distância e o perigo do trajeto SÃO SIM motivos que desencorajam os turistas E os moradores da cidade.