A partir da próxima quarta-feira (4), os consumidores que precisarem dos serviços de Proteção de Defesa do Consumidor, deverão se dirigir até a Rua Seridó, número 355. O local fica no Centro da cidade, próximo à Universidade Potiguar da Floriano Peixoto.
Segundo o diretor geral, Kleber Fernandes, o novo local continuará com todos os serviços prestados ao público com uma melhor estrutura física e maiores condições de atendimento.
A nova sede do órgão começa a funcionar na quarta-feira (4), das 8h às 17h. Os consumidores também podem entrar em contato com o Procon pelos números 3232-9050 e 3232-9052.
A vereadora Brisa Bracchi apresentou, na terça-feira (24), um projeto de lei que proíbe a realização de qualquer tipo de prática ou terapia com o objetivo de modificar a orientação sexual ou a identidade de gênero de pessoas LGBTI+. O texto defende que a abordagem, conhecida popularmente como “cura gay”, não é reconhecida cientificamente e já foi amplamente condenada por órgãos profissionais da saúde e dos direitos humanos.
O projeto estabelece que fica vetada, em toda a cidade, a promoção, oferta ou realização de métodos que prometam “reverter” a orientação sexual de alguém ou forçar mudanças em sua identidade de gênero — como travestis, transexuais e pessoas não-binárias, ou ainda, que reprimam a expressão afetiva.
A proibição envolve profissionais de diversas áreas, como saúde, educação, psicologia, assistência social, coaching, além de instituições públicas, privadas e religiosas.
A nova lei, no entanto, deixa claro que não impede atendimentos de apoio psicológico, terapêutico ou espiritual voltados ao acolhimento das pessoas LGBTI+, desde que não tenham como objetivo a repressão ou anulação da orientação sexual ou identidade de gênero de quem está sendo atendido.
Na justificativa do projeto, a vereadora ressalta que essas práticas, além de não possuírem base científica, são consideradas formas de violência e violação dos direitos humanos.
“As práticas conhecidas como “cura gay” não possuem reconhecimento científico nem ético por parte dos conselhos profissionais de psicologia e psiquiatria, sendo consideradas formas de violência e tratamento cruel, desumano e degradante, que atentam contra a integridade psíquica e a livre orientação sexual e identidade de gênero”, diz a vereadora no texto.
Após a derrota do governo no aumento do IOF, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), disse durante uma aula na Faculdade de Direito da USP, nesta sexta-feira (27/6), que este “não é um momento político para se recolher”. Haddad também afirmou que já conversou com o presidente Lula (PT) sobre a sua posição a respeito do reajuste do IOF, derrubado pela Câmara dos Deputados e o Senado Federal na quarta-feira (25/6), e vem defendendo a judicialização do caso.
“Não é hora de se recolher (…). Agora é hora de vestir o uniforme do embate, do bom debate público, do debate político, da disputa por ideias, por futuro, com as nossas armas, que é o conhecimento, a empatia, o bom senso (…)”, disse Haddad.
Durante a aula, Haddad defendeu que não é contra o ajuste fiscal, mas que, na história do Brasil, “ajuste fiscal é sinônimo de supressão de direitos”. O governo vem estudando três possibilidades para responder à derrubada do IOF: buscar uma nova fonte de receita, fazer um novo corte no Orçamento, ou recorrer à judicialização – a última é a opção que vem sendo defendida pelo ministro.
A novela do IOF começou no final de maio, quando o governo determinou o aumento da alíquota do imposto durante um anúncio de congelamentos no Orçamento de 2025. Na época, a medida foi recebida de forma negativa pelo mercado financeiro e a gestão Lula precisou voltar atrás.
Para dar sobrevida à taxação, Fernando Haddad se reuniu com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para negociar mudanças na alíquota. Depois dessa reunião, o governo esperava que o aumento do IOF fosse aprovado, mas não foi o que aconteceu.
A derrota no Congresso pegou o governo Lula de surpresa e representou a primeira derrubada de um decreto presidencial nos últimos 30 anos.
Entenda a derrubada do IOF
Nessa quarta-feira, a Câmara dos Deputados e o Senado derrubaram um decreto presidencial de reajuste do IOF.
A derrubada de um decreto presidencial pelo Legislativo é algo que não acontecia há mais de 30 anos.
A Câmara aprovou a revogação com 383 votos favoráveis e 93 contrários e, horas depois, o Senado confirmou a anulação em votação simbólica.
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes abriu nesta sexta-feira (27) o prazo para que as partes envolvidas na ação penal por suposta tentativa de golpe apresentem suas alegações finais.
Cada parte terá 15 dias, sucessivamente, para apresentar as suas conclusões. A 1ª será a PGR (Procuradoria Geral da República), que ofereceu a denúncia e deve demonstrar argumentos para a condenação. Em seguida, a defesa do tenente-coronel Mauro Cid terá mais 15 dias para fazer o mesmo. Os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e dos demais acusados terão mais 15 dias depois disso.
Na decisão, Moraes informou que os prazos não serão suspensos durante o recesso do Poder Judiciário, de 2 a 31 de julho, por se tratar de uma ação penal originária com réu preso. Sendo assim, os prazos devem acabar em 11 de agosto.
Na fase de alegações finais, a acusação (PGR) deve analisar as provas e pedir a condenação ou a absolvição. As defesas também devem apresentar seus argumentos finais, buscando comprovar a inocência, pedir a absolvição ou levantar atenuantes.
Finalizada essa fase processual, o relator do caso, Alexandre de Moraes, deverá preparar o relatório e o seu voto. Não há prazo para que o ministro conclua sua análise. Quando a ação penal estiver pronta para julgamento, Moraes libera o processo para ser incluído na pauta de julgamento da 1ª Turma, em que os ministros decidirão sobre uma eventual condenação e sentença.
Núcleo crucial
Os prazos aos quais Moraes se refere dizem respeito ao núcleo crucial da suposta tentativa de golpe de Estado. Segundo a denúncia da PGR, os acusados seriam os responsáveis por liderar a organização criminosa que tentava impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Fazem parte deste núcleo:
Jair Bolsonaro (PL), ex-presidente da República;
Mauro Cid, tenente-coronel e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;
Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor-geral da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) e deputado federal;
Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal;
Augusto Heleno, ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional);
Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; e
Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e candidato a vice-presidente em 2022.
O índice de eleitores que consideram o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como ótimo ou bom é de 23,9%, o menor percentual desde o início do governo, em janeiro de 2023, segundo pesquisa Futura/Apex divulgada nesta sexta-feira (28).
Além disso, 51,1% classificam o mandatário como ruim ou péssimo, enquanto 24,2% o consideram regular.
Foram ouvidas 2.000 pessoas remotamente entre os dias 12 e 13 de junho. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais, para mais ou para menos. O nível de confiança é de 95%.
Projeto de autoria do vereador Robson Carvalho reconhece o valor afetivo dos pets e assegura ausência justificada ao trabalho | Foto: Pixabay
A Câmara Municipal de Natal recebeu o Projeto de Lei nº 71/2023, de autoria do vereador Robson Carvalho, que garante ao servidor público municipal o direito de se ausentar do trabalho por um dia em caso de falecimento de seu cachorro ou gato de estimação. A proposta, inovadora no cenário legislativo local, reconhece o forte vínculo afetivo entre tutores e animais e visa proporcionar tempo para que o servidor tome as providências adequadas nesse momento de luto.
“Os animais de estimação são parte da família. Este projeto é um avanço na humanização das relações de trabalho e no reconhecimento dos laços afetivos que muitos servidores têm com seus pets”, explica Robson Carvalho.
De acordo com o texto, o direito à ausência será concedido mediante comprovação do óbito por clínica veterinária ou profissional registrado no Conselho Regional de Medicina Veterinária. Cada servidor poderá utilizar o benefício até três vezes ao ano.
Além da questão emocional, a medida também contempla aspectos práticos e sanitários. Com o tempo garantido por lei, o servidor poderá procurar uma clínica veterinária, zoonoses ou cemitério adequado para realizar a destinação correta do corpo do animal, evitando riscos à saúde pública.
A proposta já foi protocolada e aguarda tramitação nas comissões da Câmara. Para o vereador, a aprovação do projeto será um passo importante para fortalecer a legislação local voltada à causa animal e aos direitos dos servidores públicos. “Esperamos contar com o apoio dos demais parlamentares para que essa conquista se torne realidade”, conclui.
Vergonha, essa Câmara Municipal, só serve pra dar título de Cidadão a inúteis e agora mais essa de
Folga para servidor, por
Morte de
Animal. Vão trabalhar pela cidade!!!..
COMO NATAL TEM A CORAGEM DE VOTAR EM UM VEREADOR INUTIL COMO ESSE??????
ESSE RAPAZ GANHA DINHEIRO SEM FAZER NADA, IMPRODUTIVO.
ALEM DOS INUTEIS QUE ESTAO NA CAMARA.
Projeto de gente OPORTUNISTA E ABESTALHADO
A taxa de desemprego brasileira desacelerou e atingiu 6,2% no trimestre encerrado em maio. Nos três meses anteriores, a taxa era de 6,8%. Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, divulgada nesta sexta-feira (27) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O resultado também representa uma queda de 1 ponto percentual (p.p.) em comparação ao mesmo trimestre do ano anterior, quando a taxa era de 7,1%.
Ao todo, 6,8 milhões de pessoas estavam sem emprego no país. Esse número representa uma queda de 8,6% em comparação ao trimestre anterior, quando 7,5 milhões de pessoas estavam desocupadas. Em relação aos mesmos três meses de 2024 (7,8 milhões), a queda foi de 12,3%.
Segundo o analista da pesquisa do IBGE, William Kratochwill, o resultado da Pnad indica que o mercado de trabalho está no melhor patamar dos últimos dez anos.
“Esse número de 6,8 milhões de pessoas desocupadas é algo próximo ao que tínhamos no final de 2014, inicio de 2015. Então [desde então], o mercado não esteve tão bem como está agora”, afirma.
Já o contingente de pessoas com carteira assinada no setor privado atingiu um novo recorde no trimestre encerrado em maio, com um total de 39,8 milhões de pessoas. O número, segundo o IBGE, representa uma alta de 0,5% em comparação ao trimestre anterior e um avanço de 3,7% em relação ao observado no mesmo período do ano anterior.
O São João de Natal 2025 entra na reta final nesta sexta-feira (27), com o início da quarta e última etapa da programação, que será realizada na Avenida da Alegria, no bairro da Redinha, na Zona Norte da capital.
A estrutura contará com palco fixo, ao contrário da abertura do evento em maio, quando trios elétricos circularam pelo local.
De acordo com a Prefeitura do Natal, mais de 760 mil pessoas já participaram da programação nos primeiros polos. A expectativa é de que o evento ultrapasse a marca de 1 milhão de participantes até o encerramento do circuito junino.
Entre as atrações previstas para os últimos dias de festa estão Léo Santana, Henry Freitas, Banda Grafith e Seu Desejo, além de artistas locais.
A programação na Redinha segue os mesmos padrões de acessibilidade e segurança adotados nos demais polos, com área reservada para pessoas com deficiência, serviços de saúde, mobilidade urbana, limpeza e ações de diversos órgãos municipais.
“Ultrapassar 1 milhão de pessoas é a prova de que Natal está preparada para grandes eventos com responsabilidade, segurança e valorização da nossa cultura. A Zona Norte terá um encerramento à altura de tudo o que foi construído até aqui”, afirmou o prefeito Paulinho Freire.
Além da programação musical, a campanha de doação de alimentos segue mobilizando a população. Na quarta-feira (25), a prefeitura entregou mais de 5 toneladas de alimentos e mil latas de leite a 17 instituições sociais da cidade. A gestão informou que novas remessas devem ser feitas nos próximos dias.
O São João de Natal teve início em 31 de maio e, segundo a prefeitura, tem movimentado a economia local, incentivado o turismo e reforçado a presença de tradições populares na capital potiguar.
O Vasco da Gama enfrenta o Montevideo Wanderers, do Uruguai, no sábado dia 5 de julho, às 17h, na Casa de Apostas Arena das Dunas. O amistoso internacional pela Vitória CUP será com o elenco principal do Vasco em campo. A partida em Natal já tem mais de 10 mil ingressos vendidos e promete ser casa cheia. O setor “Arquibancada Leste Inferior” já está com 95% da carga de ingressos vendida e vai esgotar em breve.
Os setores de arquibancada sul, leste inferior, premium, camarote Rooftop Dunas com open bar e open food e camarotes privativos, seguem à venda e com expectativa de esgotar tudo.
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*Crianças até dois anos não pagam ingressos.
*Ingresso Social: válido mediante doação de 1kg de alimento não perecível, que deverá ser entregue na portaria de acesso ao setor adquirido.
A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana de Natal (STTU) vai operar cinco linhas especiais de ônibus durante os dias de programação do São João na Redinha.
Os veículos vão ligar o bairro da zona Norte a todas as regiões da cidade, com saídas até 30 minutos após o encerramento dos shows. A tarifa será a mesma do sistema regular: R$ 4,90.
Três das linhas — SE2, SE3 e SE10 — já foram utilizadas no carnaval. Outras duas — SE13 e SE14 — foram criadas exclusivamente para o evento. A operação também conta com linhas regulares que podem ser utilizadas tanto na ida quanto na volta.
A STTU recomenda que os passageiros usem o cartão NuBus ou levem o valor da passagem trocado para agilizar o embarque.
Linhas especiais – saindo da Redinha após os shows
SE2 – Redinha x Nova Natal (via Brasil Novo, Parque das Dunas, Pajuçara e Gramoré)
Ida: das 16h às 19h (sentido bairros → Redinha)
Volta: das 22h até 30 minutos após o fim do show
Intervalo: 30 minutos
Após o show: saída de três ônibus simultaneamente
SE3 – Redinha x Parque dos Coqueiros (via Santarém, Alvorada IV, Jardim Progresso e Vale Dourado)
Ida: das 16h às 19h
Volta: das 22h até 30 minutos após o fim do show
Intervalo: 30 minutos
Após o show: saída de três ônibus simultaneamente
SE13 – Expresso Igapó (via Av. Dr. João Medeiros Filho)
Ida: das 16h às 19h
Volta: das 22h até 30 minutos após o fim do show
Intervalo: 30 minutos
Após o show: saída de três ônibus simultaneamente
SE10 – Expresso Zona Sul (via Santos Reis, Rocas, Ribeira, Cidade Alta, Petrópolis, Lagoa Nova, Candelária, Ponta Negra)
Volta: das 22h até 30 minutos após o fim do show
Intervalo: 30 minutos
Após o show: saída de três ônibus simultaneamente
SE14 – Expresso Zona Oeste (via Santos Reis, Ribeira, Cidade Alta, Alecrim, Dix-Sept Rosado, Nazaré, Bom Pastor, KM-06, Felipe Camarão, Cidade da Esperança)
Volta: das 22h até 30 minutos após o fim do show
Intervalo: 30 minutos
Após o show: saída de três ônibus simultaneamente
Linhas regulares disponíveis
Além das linhas especiais, outras cinco linhas do sistema convencional também podem ser usadas:
N-08: Redinha x Mirassol (via Rodoviária)
N-25: Redinha x Bairro Nordeste (via Alecrim)
N-35: Soledade x Candelária (via Av. Prudente de Morais)
N-43: Nova Natal x Morro Branco (via Midway Mall)
N-78: Santarém x Nova Descoberta (via Av. Hermes da Fonseca)
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