Procuradoria quer aumentar pena de estudante que ofendeu nordestinos

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Os decretos assinados pelo presidente Lula (PT) que ampliam a responsabilidade das plataformas digitais entram em vigor nesta segunda-feira (20) e já provocam reação de especialistas e empresas de tecnologia.

As medidas alteram regras do Marco Civil da Internet e dão à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) novas atribuições para regulamentar, fiscalizar e apurar possíveis infrações cometidas pelas plataformas.

Especialistas ouvidos pela CNN apontam preocupação com a falta de critérios objetivos para responsabilizar as chamadas big techs. O advogado Rafael Pellon afirmou que existe risco de “censura prévia” caso as empresas adotem medidas preventivas para evitar punições.

Segundo Pellon, a insegurança ocorre em meio ao debate envolvendo Executivo, Judiciário e Congresso sobre a regulamentação das redes sociais.

“Temos um risco, em determinados conteúdos, de censura prévia, por falta de critério ou objetividade das decisões”, afirmou o especialista.

As empresas de tecnologia também demonstraram preocupação. Entidades que representam o setor afirmaram que os temas envolvem liberdade de expressão, atividade econômica e responsabilidade das plataformas e defenderam uma discussão mais ampla antes da criação das novas regras.

Pelos decretos, as plataformas terão de adotar medidas para combater conteúdos ligados a crimes graves, proteger usuários e manter canais permanentes para denúncias de irregularidades. A ANPD passa a ter papel central na fiscalização dessas obrigações.

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A Polícia Federal inicia nesta segunda-feira (20) a operação de segurança dos candidatos à Presidência da República nas eleições de 2026.

O serviço será disponibilizado aos candidatos homologados nas convenções partidárias, desde que façam o pedido oficial de proteção.

Segundo a CNN, os pré-candidatos Romeu Zema (Novo), Ronaldo Caiado (PSD) e Renan Santos (Missão) informaram que vão solicitar a escolta da PF.

Já Flávio Bolsonaro (PL-RJ) optou por manter a equipe da Polícia Legislativa do Senado, responsável por sua segurança em razão do mandato de senador, e não usará o serviço da corporação.

No caso do presidente Lula (PT), pré-candidato à reeleição, a proteção será compartilhada entre a Polícia Federal e o Gabinete de Segurança Institucional (GSI).

A Polícia Federal informou que mais de 600 policiais foram treinados entre 2025 e 2026 para atuar na segurança dos presidenciáveis.

Ao todo, até 458 servidores poderão ser mobilizados na operação. A corporação também classificou os candidatos em quatro níveis de risco — muito alto, alto, moderado e baixo —, critério que servirá de base para definir o esquema de proteção de cada um.

A estimativa é de que a operação custe cerca de R$ 95 milhões caso sejam atendidas até dez candidaturas. O orçamento prevê despesas com veículos blindados, coletes balísticos, sistemas antidrones, kits antibombas e logística.

Segundo a PF, os mesmos critérios técnicos serão adotados para todos os candidatos, e as equipes atuarão em conjunto com as forças de segurança estaduais e municipais.

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A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, de ampliar as restrições impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro levou o PL a reorganizar a comunicação entre ele e a pré-campanha do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), apontado pelo partido como pré-candidato à Presidência da República.

De acordo com integrantes da legenda, os advogados que integram a defesa de Bolsonaro passarão a ser o principal canal para repassar orientações políticas e decisões estratégicas do ex-presidente à equipe da pré-campanha.

Na sexta-feira (17), Moraes manteve a prisão domiciliar de Bolsonaro e impôs novas restrições após Flávio publicar nas redes sociais uma carta em que o pai o apresentava como porta-voz. N

a decisão, o ministro afirmou não considerar plausível a alegação da defesa de que Bolsonaro desconhecia a divulgação do documento.

Entre as medidas determinadas por Moraes está a proibição de visitas de Flávio ao pai por 90 dias.

O ministro também suspendeu, até o fim do período eleitoral, visitas com finalidade político-eleitoral e a divulgação de manifestos de Bolsonaro, inclusive por terceiros.

Além disso, o ex-presidente permanecerá por 30 dias sem receber visitas, inclusive de familiares, com exceção de médicos, fisioterapeutas e advogados.

Após a decisão, Flávio Bolsonaro classificou a medida, em publicação nas redes sociais, como “ilegal, desproporcional, covarde e cruel”.

No sábado (18), durante um evento no Espírito Santo, o senador voltou a criticar Alexandre de Moraes, afirmou que não pretende buscar vingança e fez novas declarações contra o ministro.

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O Banco Master concedeu R$ 336 milhões em empréstimos a acionistas, sócios e conselheiros da farmacêutica Biomm em 2024, período em que as ações da empresa acumularam valorização superior a 300% na Bolsa.

A Biomm foi fundada pelo ex-ministro do Turismo Walfrido dos Mares Guia, que integrou o primeiro governo do presidente  Lula (PT).

As informações foram divulgadas por uma coluna jornalística, com base em documentos compartilhados pelo liquidante do Banco Master em um processo judicial.

Segundo a publicação, os empréstimos foram concedidos entre fevereiro e abril de 2024, intervalo em que as ações da Biomm passaram de R$ 5,75 para R$ 17,80.

A reportagem informa que as operações apresentam características que, na avaliação da publicação, lembram o caso da Ambipar, analisado pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Naquele processo, a área técnica da autarquia apura uma suposta atuação coordenada para influenciar a cotação das ações da companhia.

Até o momento, porém, não há informação de que a CVM investigue operações envolvendo a Biomm nem acusação formal relacionada aos empréstimos citados.

Entre os beneficiários dos financiamentos, segundo a coluna, estão Walfrido dos Mares Guia, empresas ligadas à sua família, o empresário André Emrich, o conselheiro Pedro Mesquita e o investidor Lucas Kallas.

O maior empréstimo mencionado foi de R$ 254 milhões, concedido a uma empresa ligada a Kallas dias antes da assembleia que elegeu um indicado do banqueiro Daniel Vorcaro para o Conselho de Administração da Biomm.

Procurados pela coluna Demétrio Vecchioli, do Metrópoles, Pedro Mesquita, Exa Capital, Lucas Kallas e Cedro Participações não se manifestaram.

Walfrido dos Mares Guia afirmou que, tanto no caso dele quanto no de André Emrich, os recursos foram utilizados para financiar a participação no aumento de capital da Biomm.

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A equipe da pré-campanha do presidente Lula (PT) avalia que a taxação imposta pelos Estados Unidos a produtos brasileiros pode render dividendos eleitorais ao petista, mas teme que declarações do próprio presidente atrapalhem essa estratégia. A informação é do colunista Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

Nos bastidores, o receio é de que Lula endureça o discurso contra os Estados Unidos e que parte do eleitorado passe a atribuir o tarifaço à condução das negociações pelo governo brasileiro.

De acordo com a coluna, a orientação da campanha é manter o presidente afastado das negociações e evitar embates públicos com integrantes do governo de Donald Trump.

As conversas ficariam concentradas nos ministérios da Fazenda, das Relações Exteriores e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

A avaliação é que Lula poderá usar o episódio durante a campanha para reforçar críticas ao presidente norte-americano e apresentar o tarifaço como uma medida que prejudica o Brasil.

Cláudio Humberto também cita episódios que provocaram repercussão internacional, como a comparação feita por Lula entre a guerra em Gaza e o Holocausto, em 2024, além de declarações sobre o conflito entre Rússia e Ucrânia.

Segundo o colunista, esse histórico explica a cautela de aliados diante do atual cenário.

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O governo do presidente Lula  (PT) colocou em marcha um pacote de crédito que soma cerca de R$ 145 bilhões em recursos autorizados para 2026.

As medidas incluem financiamentos para motoristas de aplicativo, taxistas, caminhoneiros, programas habitacionais, agricultores e ações de renegociação de dívidas.

De acordo com os ministérios da Fazenda e do Planejamento, a maior parte dos recursos não deve gerar custo direto para a União, já que os financiamentos serão pagos pelos beneficiários e os valores retornarão aos cofres públicos.

A expectativa do governo é estimular a economia, incentivar a geração de empregos e ampliar a renda.

Economistas, por outro lado, avaliam que a expansão do crédito pode aumentar a pressão sobre a dívida pública e dificultar o controle da inflação pelo Banco Central ao estimular o consumo.

Entre as principais medidas estão R$ 30 bilhões para financiar a compra de veículos por motoristas de aplicativo e taxistas, além de R$ 9 bilhões destinados à renegociação de dívidas de produtores rurais e a novas linhas de apoio para empresas afetadas pelas mudanças nas tarifas impostas pelos Estados Unidos.

Parte dos recursos virá do Orçamento da União e de fundos públicos, como o Fundo Social.

O uso dessas fontes de financiamento é alvo de questionamentos de órgãos de controle, que defendem maior transparência sobre os impactos fiscais das medidas. As informações são do Estadão.