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Projeto Anticorrupção em obras e serviços públicos é aprovado na Câmara Municipal de Natal

Foto: Marcelo Barroso

Por proposição da vereadora Professora Eleika Bezerra (PSL), a Câmara Municipal de Natal aprovou um projeto de lei que obriga a utilização do seguro-garantia de execução de contratos públicos de obras e de fornecimento de bens ou de serviços. Denominado como Seguro Anticorrupção – SAC, tem a finalidade de assegurar que um contrato assinado com participação em licitação para construção, fabricação, fornecimento e prestação de serviços seja devidamente cumprido. A iniciativa foi realizada em parceria com o mandato do vereador Cícero Martins (PSL).

Com isso, após a contratação do referido seguro, se a empreiteira ou prestadora de serviços não concluir a obra ou ofertar o serviço no prazo devido ou de forma inadequada, a seguradora deverá promover os meios necessários para que isso ocorra, seja ela própria contratando terceiro que solucione esse problema, seja indenizando o Poder Público, na qualidade de segurado, para que este contrate outra empreiteira para concluir a obra. A seguradora tomará, portanto, todas as medidas e cuidados necessários para não ser obrigada a realizar o pagamento. O município passará, portanto, a ter mais um aliada na luta contra a corrupção, somando esforços ao Tribunal Contas, Câmara Municipal, Ministério Público e sociedade como um todo.

“Nossa cidade depara-se com contratos de obras e serviços constantemente denunciados à esta Câmara ou então questionados perante as autoridades fiscalizatórias. Nas licitações de serviços temos observado a contratação de empresas que apresentam propostas inexequíveis, onde iniciam um contrato e não o terminam, trazendo graves prejuízos para sociedade como um todo”, disse Eleika. “Então, ao obrigar a ocorrência de uma seguradora, que fiscalizará o projeto, elimina-se a possibilidade de editais direcionados, brechas para utilização de materiais inferiores e/ou aditivos inesperados, bem como o fiel cumprimento dos prazos. Enfim, acredito que é o momento ideal para apresentar um projeto inovador, que contribui para a construção de um novo Brasil”, completou.

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COP-30: Casa Branca diz que EUA não terão representantes de alto escalão na Cúpula do Clima em Belém-PA

Foto: Augusto Miranda/Agência Pará

Os Estados Unidos não participarão com representantes de alto escalão da Cúpula dos Líderes da COP-30, que será realizada nos dias 6 e 7 de novembro, no Brasil. A Casa Branca confirmou neste sábado (1º) que nenhum alto funcionário estará presente.

Segundo um porta-voz do governo americano, o presidente Donald Trump — que nega o aquecimento global — tem priorizado o fortalecimento da indústria de combustíveis fósseis e o diálogo direto com líderes mundiais em temas energéticos.

O governo brasileiro já não esperava a presença de Trump ou de representantes políticos dos EUA. Além disso, a Argentina também confirmou que não participará. A expectativa é que 57 chefes de Estado e de governo compareçam ao encontro.

Durante uma reunião recente na Malásia, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tentou convencer Trump a participar, mesmo que para defender suas posições contrárias à agenda climática. De volta ao poder, o republicano retirou os EUA do Acordo de Paris, decisão que passa a valer em 2026.

Nos bastidores, diplomatas e ambientalistas brasileiros consideram que a ausência dos EUA pode evitar impasses, embora simbolize um vácuo de liderança global nas negociações climáticas.

Com União Europeia e China mostrando pouco protagonismo, Lula busca projetar o Brasil como mediador internacional na pauta ambiental. A iniciativa, no entanto, é criticada por contradições internas, como a liberação da exploração de petróleo na Margem Equatorial da Foz do Amazonas.

Com informações de Estadão

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Cearense de 120 anos pode ser reconhecida como a pessoa mais velha do mundo

Foto: Clesio Marques/Rádio Atitude FM

A cearense Maria Alves Rocha, nascida em 1905 e moradora de Itapajé (a 130 km de Fortaleza), pode ser reconhecida como a pessoa mais velha do mundo, aos 120 anos.

A descoberta ocorreu durante uma campanha social promovida pelo advogado Cid Lira Braga, que buscava os moradores mais idosos de Itapajé e Itapipoca. Segundo ele, os familiares de Maria o procuraram para informar a idade da idosa, inicialmente recebida com surpresa.

O Guinness World Records já recebeu a documentação oficial e pediu três meses para analisar o caso. Atualmente, o recorde pertence à inglesa Ethel Caterham, de 116 anos.

O Brasil já figura no ranking masculino com outro cearense, João Marinho Neto, de 112 anos, morador de Apuiarés.

De acordo com o neto de Dona Maria, Mardonio Vasconcelos Sousa, o segredo da longevidade da avó está na fé em Deus. Ele afirma que a família vive um “misto de orgulho e gratidão” diante da possibilidade de reconhecimento.

A Prefeitura de Itapajé deve montar uma força-tarefa neste sábado (1º) para verificar a autenticidade dos documentos.

Com informações de O Povo

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[VÍDEO] ‘Ei, Lula vai tomar no c*’: Público puxa coro contra o presidente Lula durante intervelo de shows na Arena Pantanal

Durante o intervalo entre os shows do Raimundos e do Guns N’ Roses, na noite de sexta-feira (31/10) parte do público na Arena Pantanal, em Cuiabá — a capital do agro, puxou coros com xingamentos contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

“Ei, Lula vai tomar no c#”, gritava parte do público presente na arena que foi palco da Copa do Mundo de 2014. Mesmo com o manifesto com tom político, a festa seguiu com clima de euforia e expectativa para o show principal.

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[VÍDEO] Influenciadora “Diva do Cras” tem Bolsa Família suspenso após comprar carro zero: ‘fui denunciada”

A influenciadora sergipana Merianne Silva, de 31 anos, conhecida como “Diva do Cras”, teve o Bolsa Família suspenso depois de exibir nas redes sociais a compra de um carro zero.

Com mais de 634 mil seguidores, Merianne contou nesta sexta-feira (31) que recebeu uma notificação do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) de São Cristóvão (SE) para prestar esclarecimentos. No local, foi informada de que não se enquadra mais nos critérios do programa.

Em um vídeo publicado com tom de humor, a influenciadora comentou que havia sido denunciada e brincou que o valor do benefício seria útil para o pagamento do carro. Ela, no entanto, esclareceu que já quitou o veículo e que atualmente se mantém com a renda obtida na produção de conteúdo digital.

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PESQUISA DATAFOLHA: Operação mais letal foi sucesso para 57% dos moradores do Rio

Foto: Tomaz Silva / Agência Brasil

A operação policial que deixou 121 mortos na última terça-feira (28) foi aprovada por 57% dos moradores da capital e da região metropolitana do Rio, segundo pesquisa Datafolha divulgada nesta sexta-feira (31). Outros 39% desaprovaram a ação.

Entre os entrevistados, 38% consideraram a operação totalmente bem-sucedida e 18% aprovaram parcialmente. Já 27% discordaram totalmente da ação e 12% parcialmente.

A aprovação foi maior entre os homens (68%) do que entre as mulheres (47%). A classe média (renda entre 5 e 10 salários mínimos) e os jovens de 16 a 24 anos foram os grupos mais críticos, com 49% e 59% de reprovação, respectivamente.

Entre os fluminenses, 48% avaliaram a operação como bem executada, 21% apontaram falhas e 24% a reprovaram. 7% não souberam responder. Entre pessoas negras, 43% disseram que a ação foi mal conduzida.

Sobre as mortes, 50% acreditam que a maioria dos mortos era de criminosos, enquanto 31% dizem que todos eram bandidos. Apenas 4% acham que a minoria era inocente e 1% que todos eram inocentes. O governo afirma que 78 dos 119 suspeitos mortos tinham passagem pela polícia, e apenas seis tinham mandado de prisão.

A pesquisa também revelou que 51% dos entrevistados concordam com a frase “bandido bom é bandido morto”, enquanto 46% discordam. Mesmo assim, 77% defendem que é mais importante investigar crimes do que matar criminosos — apenas 20% preferem o confronto.

A avaliação da operação se divide fortemente por viés político: 83% dos eleitores de Jair Bolsonaro (PL) consideram a ação um sucesso, contra 67% dos eleitores de Lula (PT) que a desaprovam.

O Datafolha aponta que a operação reforçou o debate sobre segurança pública e evidenciou a polarização política no estado, onde Bolsonaro obteve 56,5% dos votos no segundo turno de 2022 e Cláudio Castro (PL) foi reeleito com 58,7% no primeiro turno. O levantamento, feito por telefone com 626 eleitores, tem margem de erro de 4 pontos percentuais.

Com informações de Folha de S. Paulo

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Pesquisa mostra que 53% dos latino-americanos apoiam intervenção dos EUA na Venezuela; e 73% acreditam em país melhor sem Maduro

Foto: REUTERS/Leonardo Fernandez Viloria

Uma pesquisa Atlas/Intel em parceria com a Bloomberg, divulgada neste sábado (1º), mostra que 53% dos latino-americanos apoiam uma intervenção militar dos Estados Unidos na Venezuela, enquanto 34,7% são contra.

A rejeição ao presidente Nicolás Maduro é ampla: 73,7% acreditam que o país estaria melhor sem ele, e 76% avaliam seu governo de forma negativa — apenas 12% têm opinião positiva.

Já a líder opositora María Corina Machado aparece com 57% de aprovação, sendo a figura política mais bem avaliada. Mais da metade (54%) concorda com a escolha de María Corina para o Prêmio Nobel da Paz.

A pesquisa também revela que 67% dos entrevistados atribuem a Maduro a responsabilidade pela crise humanitária que levou à saída de 8 milhões de venezuelanos do país, cerca de 25% da população.

O levantamento ouviu 6.757 latino-americanos adultos entre 22 e 28 de outubro, com margem de erro de 1 ponto percentual. Desses, cerca de 2.600 são da Venezuela e aproximadamente 3.900 de outros países da América Latina.

Com informações de CNN Brasil

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Rogério Marinho dispara contra o governo Fátima: ‘Prometeu déficit zero e mandou R$ 1 bilhão de rombo’

Imagem: reprodução/X

O senador Rogério Marinho usou as redes sociais para disparar contra a incompetência do governo Fátima Bezerra. O senador disse que a governadora prometeu equilíbrio fiscal e entrega o estado em completo caos.

As críticas acontecem no contexto de mais um atraso no cumprimento do calendário de pagamento dos pensionistas, que deveriam ter recebido o pagamento na sexta-feira (31/10), mas segundo previsão do governo estadual o dinheiro só deverá cair nas contas na terça-feira (4/11). Enquanto isso, o governo tenta antecipar cobrança de ICMS para fechar as contas.

Rogério lembrou na manhã deste sábado (1º) a promessa do governo: “Prometeu déficit zero e mandou R$ 1 bilhão de rombo!”, escreveu em seu perfil no X.

“Pensionistas sem receber, servidores humilhados e o Estado quebrado. É o retrato do PT: gastam o que não têm, mentem o que não cumprem e depois culpam os outros pelo desastre que criam. #PadrãoPT”, finalizou.

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Fachin diz que segurança pública é problema estrutural e não do governo A ou B, e cobra ‘cooperação institucional em todos os níveis’

Foto: Victor Piemonte/STF

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) e do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), Edson Fachin, avaliou a questão da segurança pública no país como um problema estrutural e não do “governo A ou do governo B”.

Ao ser questionado por jornalistas sobre o papel da Suprema Corte junto a outros órgãos no combate à criminalidade, o ministro defendeu uma “cooperação institucional”.

“De fato, é fundamental que haja uma cooperação institucional em todos os níveis e sejam deixadas de lados as diferenças menores da conjuntura. Tratar da violência e tratar da segurança pública não é um problema conjuntural do governo A ou do governo B, é um problema estrutural do Estado e da sociedade brasileira”, disse o ministro durante agenda em Bauru (SP) na sexta-feira (31).

Fachin ainda falou sobre o “justo interesse” da população de viver em paz e poder sair de casa em segurança.

“As autoridades e pessoas que estão em funções públicas tem esse dever e o Poder Judiciário brasileiro não se furtará de fazer a sua parte”, concluiu.

As declarações do ministro acontecem dias após a operação policial mais letal da história do Rio de Janeiro (RJ) ser deflagrada nos complexos da Penha e do Alemão, na Zona Norte da cidade.

CNN Brasil

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ATRASO: SINSP-RN cita “descaso” e “discriminação inadmissível” após Governo Fátima descumprir calendário de pagamento de pensionistas

Foto: Elisa Elsie

O Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público da Administração Direta do Estado do Rio Grande do Norte (SINSP-RN) não poupou críticas ao governo Fátima pelo atraso no pagamento dos pensionistas. Pelo segundo mês seguido, o calendário de pagamento não é cumprido.

Os pensionistas que deveriam ter recebido seus pagamentos na sexta-feira (31/10) terão que esperar até terça-feira (4/11) para ter os valores em conta, conforme previsão do governo.

O SINSP-RN classificou o atraso como ‘uma escolha política deliberada‘ que ‘expõe a falácia do discurso de defesa dos servidores‘. O sindicato também falou em ‘descaso‘ e ‘discriminação inadmissível‘.

‘A governadora fecha os olhos para o sofrimento daqueles que dependem exclusivamente do benefício para sobreviver’, afirmou o sindicato.

‘A data de 04 de novembro não é mera formalidade, são cinco dias de contas que não fecham, remédios que ficam na farmácia e comida que some da mesa’, completou.

Opinião dos leitores

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STJ vai julgar quebra de sigilo do advogado de Adélio Bispo na terça-feira (4)

Foto: reprodução/YouTube

A 5ª Turma do STJ julgará na próxima terça-feira (4) o recurso da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) contra a quebra de sigilo do advogado Zanone Manuel de Oliveira Júnior, que defendeu Adélio Bispo, autor da facada no ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em 2018.

A medida foi autorizada pelo TRF-1, permitindo o acesso a movimentações bancárias entre 6 de setembro e 1º de dezembro de 2018, período em que ocorreu o atentado. O objetivo da investigação é identificar quem financiou a defesa de Adélio.

O relator do caso é o ministro Joel Ilan Paciornik, que incluiu o processo na pauta da 5ª Turma.

A decisão da 3ª Vara Federal de Juiz de Fora (MG) entendeu que o interesse público da investigação “prevalece sobre o sigilo profissional”, já que o advogado se recusou a informar o patrocinador. O TRF-1 confirmou essa posição em 2021, por maioria, afirmando que “Adélio sequer contratou o advogado”, o que justificaria a quebra do sigilo.

A OAB argumenta que a decisão viola a inviolabilidade profissional garantida aos advogados e pede a anulação da busca e apreensão.

O MPF (Ministério Público Federal) inicialmente defendeu a manutenção das provas, citando possível envolvimento do PCC, mas mudou de posição em 2024, passando a apoiar a OAB e afirmando que, como o advogado não é investigado, o sigilo não pode ser quebrado.

O julgamento no STJ definirá se o sigilo do advogado será restabelecido ou se a quebra continuará válida.

Com informações de Poder 360

Opinião dos leitores

  1. Judiciário e OAB deveriam se preocupar mais em expor a verdade, doa a quem doer. Como acreditar em uma justiça ou entidade que mente ou oculta informações?

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