Projeto que garante qualidade dos combustíveis nos postos é aprovado na Câmara Municipal de Natal

A garantia da qualidade dos combustíveis comercializados nos postos de Natal foi tema de debate na Câmara Municipal durante a Sessão Ordinária desta quarta-feira (25). Os parlamentares debateram e apreciaram o Projeto de Lei N° 174/2018, de autoria do vereador Felipe Alves (MDB), que determina que os estabelecimentos de revenda de combustível da cidade que não possuem a bandeira do distribuidor, deverão informar aos clientes a marca comercial de distribuição ou sua razão social. O objetivo é evitar que produtos adulterados e/ou de má qualidade sejam oferecidos aos motoristas.

“O Projeto busca defender o direito do consumidor à informação. Nós sabemos que temos hoje um grande problema quanto aos combustíveis adulterados, que não se tem uma boa procedência e em razão dessa questão o consumidor deve ter todas as informações para poder fazer a melhor escolha e ter os maiores cuidados. Então para isso apresentamos esse Projeto de Lei, que determina que os postos de gasolina exibam qual é a origem do combustível, a bandeira do totem, garantindo informação e proteção ao consumidor”, explicou Felipe Alves.

Também foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei N° 214/2019, de autoria do vereador Ney Lopes Júnior (PSD), que tem como objetivo garantir a segurança das crianças em eventos públicos e privados realizados na capital potiguar disciplinando a entrada e circulação das crianças nesses ambientes.

“Hoje é muito comum nós assistirmos, sobretudo casos de crianças que se perdem em eventos de grande dimensão causando grandes transtornos para elas e para os seus pais. Então esse Projeto apresentado é no sentido de prevenir que as crianças passem por situações como essas. O procedimento se dará por qualquer tipo de identificação, tipo uma pulseira, uma etiqueta, uma roupa, constando o nome dos pais e telefone de contato para que quem encontre a criança ou o adolescente possa entrar em contato com os responsáveis para informar o local onde elas estão e como estão”, destacou Ney.

Projeto para idosos

De autoria do vereador Bispo Francisco de Assis (REPUB), o Legislativo municipal também aprovou o Projeto de Lei N° 277/2017, que garante a isenção de 50% no pagamento de taxa de inscrição para pessoas idosas com renda de até dois salários mínimos, em toda e qualquer competição esportiva do município de Natal. “O idoso já contribuiu muito para o nosso país e trabalhou muito e tem algumas prerrogativas, como por exemplo, não pagar a passagem depois dos sessenta anos, entre outros benefícios. Então quando diminuímos para 50% o valor das taxas para projetos esportivos nós estamos incentivando a vida, porque o esporte é vida, para que esse idoso possa participar de competições, eventos do tipo e garantir mais qualidade de vida”, disse o Bispo.

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. ara disse:

    Tá certíssimo o vereador,. ANP é uma agência reguladora que emite no máximo Resoluções que são atos administrativos que não se sobrepõem a uma Lei

  2. Só olhando disse:

    É raro uma lei que seja útil saindo dos nossos políticos.

    A ANP já exige isso é só alguém denunciar caso seja descumprido.

  3. Pedro disse:

    Isso já é exigido pela ANP, falta de esclarecimento desse vereador.

    • Hbbeto disse:

      Já existe legislação pra tudo no Brasil; o que falta é fiscalização do cumprimento e não mais leis.

Relatório da reforma da Previdência é aprovado pela CCJ do Senado

Foto: Pedro França/Agência Senado – 4.9.2019

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (4), por 18 votos a 7, o relatório apresentado pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) a respeito da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 6/2019, que modifica o sistema de previdência social.

Agora, os membros da comissão ainda vão analisar as emendas ao texto antes do texto seguir para a análise do plenário do Senado.

O relatório apresentado Jereissati traz mudanças ao texto aprovado pela Câmara dos Deputados no início do mês de agosto e reduziu para R$ 870 bilhões a economia gerada pela proposta no período de 10 anos.

Ao sair da Câmara, o impacto esperado nas contas públicas em uma década era de R$ 933,5 bilhões. Na semana passada, Jereissati já havia feito mudanças que resultavam numa desidratação imediata de R$ 31 bilhões.

Segundo o voto do relator, a revisão nas pensões vai tirar R$ 10 bilhões da economia prevista no parecer original, que era R$ 40 bilhões.

O relator também retirou a possibilidade de cobrar alíquota previdenciária sobre os benefícios de anistiados políticos e a previsão de que essas indenizações não poderiam ser maiores que o teto do INSS (hoje em R$ 5.839,45). A medida subtrai menos que R$ 1 bilhão em 10 anos.

R7

 

Projeto que obriga agressor a ressarcir SUS é aprovado na Câmara

Foto: Ilustrativa

O projeto de lei que responsabiliza o agressor de violência doméstica ressarcir o Sistema Único de Saúde (SUS) pelos custos médicos e hospitalares de atendimento à vítima foi aprovado no fim da noite dessa terça-feira (20) pelo plenário da Câmara dos Deputados.

O texto havia sido aprovado pela Câmara, mas sofreu alterações durante a votação no Senado. Por isso, teve que voltar para nova apreciação dos deputados, que rejeitaram as mudanças feitas pelos senadores. A matéria segue agora para sanção presidencial.

Umas das emendas rejeitadas previa que o ressarcimento ao SUS só ocorreria após o processo trânsitar em julgado na instância criminal. A relatora, deputada Rose Modesto (PSDB-MS), entendeu que isso causaria uma demora grande entre o fato e o ressarcimento.

Nos casos como os de uso do abrigo pelas vítimas e de dispositivos de monitoramento, os custos serão também ressarcidos pelo agressor. O texto prevê ainda que os bens da vítima de violência doméstica não podem ser usados pelo agressor para o pagamento dos custos e nem como atenuante de pena ou comutação, de restrição de liberdade para pecuniáriá.

Com informações da Agência Câmara

Projeto de Lei que beneficia músicos é aprovado na Câmara Municipal de Natal

Com o objetivo de estimular e intensificar a participação dos músicos em eventos e desenvolver o potencial da cultura local, a Câmara Municipal de Natal aprovou, durante a sessão ordinária desta quinta-feira (15), o Projeto de Lei N° 0200/2019 de autoria do vereador Luiz Almir (Sem Partido) que dispõe sobre a apresentação de música ao vivo em bares, lanchonetes, quiosques, restaurantes e assemelhados na capital potiguar. Após o parecer favorável em segunda discussão, a matéria, que recebeu a subscrição de 24 parlamentares, segue para sanção do Executivo.

O texto, entre outras coisas, permite números musicais com quatro instrumentos, duas caixas de som até 600 Watts RMS e uma caixa de retorno dos músicos, autoriza cobrar dos clientes o pagamento de couvert artístico nos dias em que houver música ao vivo, dispensa as instituições de Alvará de funcionamento ou qualquer exigência de liberação para apresentação musical e estabelece fiscalização com intuito de diminuir os níveis sonoros dos shows e evitar incômodos.

“Trata-se de uma proposição que tem a intenção de rever os procedimentos atuais que atrapalham a realização de atividades artísticas importantes para os natalenses e turistas que visitam a cidade, além de prejudicar a atividade econômica, especialmente nos estabelecimentos mais carentes”, explicou o vereador Luiz Almir. “Aproveito para agradecer meus pares por votarem a favor do PL e abraçarem a causa dos artistas, produtores e proprietários de espaços com vocação cultural. Se nenhuma providência tivesse sido tomada a esse respeito, a música de Natal, que é parte da nossa identidade como povo, entraria em processo de extinção”, frisou.

Para aprimorar a proposta, uma emenda encaminhada pelo vereador Ney Lopes Jr. (PSD), que obriga os donos dos estabelecimentos a repassarem para os artistas a totalidade do valor arrecadado com a cobrança do couvert artístico, foi encartada à redação final. “Acredito que fica justo e bom para ambas as partes. Em tempo: temos uma responsabilidade social a cumprir, e dentro desse conceito está o dever de promover a cultura local”, pontuou Ney Jr.

Em seguida, foi acatada uma iniciativa do vereador Preto Aquino (Patriota) que dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de informação dos nomes dos médicos, especialidade, dias e horários de atendimento nas unidades municipais de saúde, bem como o nome do coordenador do local. Segundo o autor, a divulgação permitirá maior controle da sociedade acerca da adesão dos profissionais aos horários de trabalho. “A medida é necessária para as comunidades porque amplia a transparência sobre informações fundamentais na qualidade do atendimento ofertado aos usuários”.

Ao final da sessão, o plenário aprovou mais dois projetos: um de autoria do vereador Franklin Capistrano (PSB), que institui a Semana Municipal da Orientação e Apoio aos Portadores de Alergia, e outro do vereador Dinarte Torres (PMB), que reconhece de Utilidade Pública Municipal o Instituto Viva Esperança.

Projeto Anticorrupção em obras e serviços públicos é aprovado na Câmara Municipal de Natal

Foto: Marcelo Barroso

Por proposição da vereadora Professora Eleika Bezerra (PSL), a Câmara Municipal de Natal aprovou um projeto de lei que obriga a utilização do seguro-garantia de execução de contratos públicos de obras e de fornecimento de bens ou de serviços. Denominado como Seguro Anticorrupção – SAC, tem a finalidade de assegurar que um contrato assinado com participação em licitação para construção, fabricação, fornecimento e prestação de serviços seja devidamente cumprido. A iniciativa foi realizada em parceria com o mandato do vereador Cícero Martins (PSL).

Com isso, após a contratação do referido seguro, se a empreiteira ou prestadora de serviços não concluir a obra ou ofertar o serviço no prazo devido ou de forma inadequada, a seguradora deverá promover os meios necessários para que isso ocorra, seja ela própria contratando terceiro que solucione esse problema, seja indenizando o Poder Público, na qualidade de segurado, para que este contrate outra empreiteira para concluir a obra. A seguradora tomará, portanto, todas as medidas e cuidados necessários para não ser obrigada a realizar o pagamento. O município passará, portanto, a ter mais um aliada na luta contra a corrupção, somando esforços ao Tribunal Contas, Câmara Municipal, Ministério Público e sociedade como um todo.

“Nossa cidade depara-se com contratos de obras e serviços constantemente denunciados à esta Câmara ou então questionados perante as autoridades fiscalizatórias. Nas licitações de serviços temos observado a contratação de empresas que apresentam propostas inexequíveis, onde iniciam um contrato e não o terminam, trazendo graves prejuízos para sociedade como um todo”, disse Eleika. “Então, ao obrigar a ocorrência de uma seguradora, que fiscalizará o projeto, elimina-se a possibilidade de editais direcionados, brechas para utilização de materiais inferiores e/ou aditivos inesperados, bem como o fiel cumprimento dos prazos. Enfim, acredito que é o momento ideal para apresentar um projeto inovador, que contribui para a construção de um novo Brasil”, completou.

Com perdão de dívidas de motos aprovado pela ALRN, arrecadação supera R$ 2 milhões

Foto: Eduardo Maia

Com a aprovação em abril, pelos deputados, do projeto de lei que perdoa dívidas de IPVA para os proprietários de motocicletas com até 150 cilindradas, o Governo do Estado havia arrecadado, no primeiro mês do projeto em vigor (10 de julho), cerca de R$ 2,26 milhões.

Além dos recursos para o Estado, os proprietários desses veículos, a maioria vivendo nas pequenas cidades ou no campo e que tem na moto seu principal meio de deslocamento, também estão sendo diretamente beneficiados e voltando a circular na legalidade. A arrecadação do primeiro mês corresponde aos proprietários de 5.680 motocicletas de até 150 cilindradas.

O projeto entrou em vigor no dia 10 de junho e, de acordo com o Executivo, após 30 dias, conseguiu recuperar mais de R$ 2 milhões com o pagamento do IPVA e da taxa de licenciamento referente a 2019 e também o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) de anos anteriores, cujas receitas vão para a União.

Através de audiências públicas realizadas em diversos municípios, a Assembleia divulgou amplamente esse e outros direitos para os potiguares. A isenção de IPVA para moto de uso rural para o pequeno proprietário, trabalhador ou produtor rural foi amplamente debatida. Essa garantia foi implantada por meio do artigo 8º, inciso XIV, da lei estadual 6967/96, limitado a um veículo por beneficiário e era desconhecido em muitos municípios.

O deputado Nelter Queiroz (MDB) encampou esta luta e promoveu debates para que o maior número possível de interessados possam recorrer ao benefício. No primeiro semestre do ano Legislativo o debate foi realizado em Triunfo Potiguar, Jucurutu, Assu, Parelhas, Jardim do Seridó, Angicos, Santana do Matos, Caicó e Florânia. Para este semestre, a Assembleia prevê visita a Currais Novos, Campo Grande, Rodolfo Fernandes, São Paulo do Potengi, Touros, Messias Targino e Baraúna.

Ainda com relação ao perdão dos tributos, os proprietários desses veículos precisam cumprir com alguns requisitos estabelecidos pela Secretaria de Tributação do RN (SET), que espera arrecadar cerca de R$ 14 milhões com o IPVA 2019 dos inadimplentes. Para aderir ao programa, o proprietário da motocicleta ou motoneta de até 150 cilindradas precisa pagar o IPVA e a taxa de Licenciamento Anual de Veículos relativos a 2019. Também precisam estar com o DPVAT em dia.

ALRN

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Lorena Galvão disse:

    vamos usar este credito para aliviar o pagamento em atraso

    • Guga disse:

      Vai não. Vai para o bolso dos marajás. São esses os pobres que o PT defende!

    • disse:

      Deveriam era ressarcir quem se sacrificou, e estava com sua moto em dia; eu mesmo, pegava dinheiro emprestado pra deixar minha moto em dia. Se eu sonhasse que o governo ia anistiar os que estavam irregulares, não teria feito essa imbecilidade. Agora recomendo a todos que não paguem taxas de impostos, esse governo irá perdoar todas as dívidas. Também, um governo que defende ladrões, iria fazer o que?

    • M.D.R. disse:

      As arrecadações, vem simultaneamente aumentando mas, a GOVERNADORA , vem persistindo no silêncio a respeito aos atradados ,ou seja, só blá blá blá. Greve GERAL e negociação na mesa perante dos sindicatos.

Paulo Guedes critica parecer e diz que nova reforma será necessária se projeto for o aprovado: “abortaram”

Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

O ministro da Economia, Paulo Guedes, demonstrou nesta sexta-feira irritação com o parecer apresentado na véspera pelo relator Samuel Moreira (PSDB-SP) e disse que os deputados “abortaram” a reforma da Previdência se o projeto autorizado pelo relatório for o aprovado.

Segundo o ministro, se a estimativa de economia com a reforma da Previdência ficar em R$ 860 bilhões ao longo de dez anos será necessária outra reforma daqui a cinco ou seis anos.

O parecer de Moreira foi lido na comissão especial da Câmara dos Deputados na quinta-feira (13). O texto excluiu temas polêmicos, como tirar Estados e municípios do texto, abrir mão de mudanças na aposentadoria rural e nos benefícios assistenciais a idosos miseráveis, além de alterar pontos como transição e regras para mulheres.

Reuters

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Nica disse:

    O BTG Pactual ficou triste!!!

  2. Escritor disse:

    Calma Ministro. Ainda falta a desidratação no Senado. Pois diga.

Projeto de Fabio Faria contra pedofilia é aprovado na Câmara

A Câmara Federal concluiu nesta quinta-feira (6) a análise do Projeto de Lei 7036/2010, que determina exibição de campanhas contra a pedofilia em voos e salas de cinema de todo o Brasil. A última comissão da Câmara a aprovar o PL, de autoria do deputado federal Fábio Faria (PSD/RN), foi a de Constituiçao, Justiça e Cidadania. Agora, a proposta será analisada pelo Senado. Se aprovada, seguirá para sanção presidencial.

“Esse projeto é extremamente importante, porque vai fazer com que todos os voos acima de uma hora de duração tenham a obrigatoriedade de colocar um vídeo de combate à pedofilia. E, também, todas as salas de cinema do Brasil. Isso é importante para que as pessoas tenham acesso e vejam como a pedofilia é um mal que nós temos que combater”, destacou Fábio.

Reajuste do magistério é aprovado na ALRN; entenda como será implantado

Foto: ALRN

A mensagem governamental que reajusta os vencimentos dos cargos do magistério (professor e especialista de educação) foi aprovada à unanimidade pelos deputados na sessão plenária desta quinta-feira (25). Pelo Projeto do Executivo os vencimentos básicos de Professor e de Especialista de Educação, pertencentes ao Quadro Funcional do Magistério Público Estadual, ficam reajustados na proporção de 4,17%.

“O plenário da Assembleia Legislativa mais uma vez se mostrou altivo, garantiu um direito legal do magistério e assegurou direitos aos mais carentes. Ampliamos as discussões das matérias através das comissões e assim daremos continuidade nas tramitações de outros projetos para votação”, salientou Ezequiel Ferreira, presidente da Assembleia Legislativa.

O reajuste previsto será implantado para os professores ativos a partir deste mês de abril e o retroativo em três parcelas nos meses de abril, maio e junho. Para os inativos e os pensionistas o reajuste será implantado a partir de maio e o retroativo será pago em sete parcelas. A primeira parcela de 4,17% em junho e as demais parcelas no percentual de 2,085% nos meses de julho a dezembro deste ano.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Estados Unidos disse:

    10 SALÁRIOS MÍNIMOS PARA OS PROFESSORES SERIA O IDEAL PARA A AUTO-ESTIMA DOS PROFESSORES.

  2. Estados Unidos disse:

    A EDUCAÇÃO É A BASE DE TUDO. OS PROFESSORES AINDA SÃO MAL REMUNERADOS PORQUE NÃO GANHAM NEM 10 SALÁRIOS MÍNIMOS ESSA É A REALIDADE…

  3. Estados Unidos disse:

    A EDUCAÇÃO É A BASE DE TUDO. OS PROFESSORES AINDA SÃO MAL REMUNERADOS PORQUE NÃO GANHAM NEM 10 SALÁRIOS MÍNIMOS ESSA É A REALIDADE.

  4. Lúcia disse:

    Quem não aceitava o que o gov anterior fez usou a mesma cartilha. Faz me rir

  5. Ricardo disse:

    Para que serve o Decreto de Calamidade Financeira se todo projeto que chega na AL com aumento de salários é aprovado?

  6. J. Dantas disse:

    O reajuste dos companheiros professores e a isenção dos impostos/taxas Detran para motos , prova que está sobrando dinheiro no Estado…. Pague os atrasados, quem trabalhou quer receber.

  7. Almir Dionisio disse:

    Será que as demais categorias não pagam suas despesas que são reajustadas algumas semanalmente outras, anualmente e assim o salário fica cada dia mais minguado.
    Belo trabalho de nossa Governadora e Assembléia.

Proposto pela vereadora Ana Paula, Programa “Educação Infantil Todos” é aprovado na Câmara Municipal de Natal

O Plenário da Câmara Municipal de Natal aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (23), o Projeto de Lei 112/16, apresentado pelo ex-vereador Júlio Protásio e subscrito pela vereadora Ana Paula (DC), que institui o Programa “Educação Infantil para Todos” no município de Natal. A matéria recebeu uma emenda da professora Eleika Bezerra (PSL) e a subscrição do vereador Cícero Martins (PSL).

De acordo com o projeto de lei, o Programa é um instrumento de política pública educacional destinado a assegurar o ingresso em instituições de ensino de educação infantil às crianças de zero a cinco anos de idade que não obtenham vagas na rede municipal de ensino.

O Educação Infantil para Todos é destinado a crianças residentes no município de Natal e provenientes de famílias com renda não superior a quatro salários mínimos. O direito ao ensino infantil é garantido pela Constituição, pela Lei de Diretrizes e Bases e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, porém não há vagas disponíveis para todos, por isso, através do Programa autoriza o município a firmar convênios e demais instrumentos legais pertinentes com instituições de ensino privadas de atendimento a crianças de zero a cinco anos, preferencialmente sem fins lucrativos.

A vereadora Ana Paula explica que o projeto surgiu da necessidade de contemplar todas as crianças, pois, o sorteio de vagas deixa inúmeras crianças fora da escola. “Atualmente a prefeitura faz sorteio de vagas e considero uma injustiça, ficam crianças de fora, por isso, vimos a necessidade dos pais e alunos para que todas as crianças da nossa cidade estejam na escola”.

Na contramão de “institutos badalados”, pesquisa mostra Bolsonaro aprovado por 72%

FOTO: RAFAELA FELICCIANO/METRÓPOLES

De acordo com Instituto Surgentis, 72% dos entrevistados aprovam a gestão do pesselista, enquanto a desaprovação gira em torno dos 28%

Uma pesquisa online que buscava avaliar a gestão do presidente Jair Bolsonaro (PSL), a qual teve o resultado divulgado nesta quinta-feira (11/4), revela que, entre os entrevistados, a aprovação do pesselista chega em 72%, enquanto a desaprovação fica em 28%. É o que constatou o Instituto Surgentis, responsável pelo estudo.

A pesquisa foi aberta para a participação de internautas brasileiros entre os dias 6 e 9 de abril. De acordo com os pesquisadores, todas as Unidades da Federação foram representadas na amostra. A coleta de dados ocorreu por questionário online, com metodologia não-probabilística, chamada de “Snowball sampling” (literalmente amostra “bola de neve”). Nessa técnica, quem participa recebe um link ao final da entrevista para indicar outras pessoas que possam responder o questionário.

Os resultados se opõem aos recentes números dos institutos de pesquisa ao indicarem a queda na popularidade do titular do Palácio do Planalto. Estudo realizado pelo instituto Ibope revela que, entre fevereiro e março, a taxa de aprovação ainda alcança a maioria absoluta da população, mas está em tendência de queda forte. Em janeiro, 67% aprovavam o governo. No mês seguinte, o resultado foi 57%. Agora, chegou a 51%. Já a desaprovação, no mesmo período, foi de 21%, 31% e 38%, respectivamente.

Metodologia

Nas pesquisas tradicionais, ao vivo ou por telefone, com amostras probabilísticas (por sorteio) ou amostras por cotas, o objetivo é refletir como um “espelho” a composição demográfica da população. Nesses casos, tenta-se conhecer a opinião de toda população a partir da representatividade dos subgrupos populacionais dentro da amostra da pesquisa.

Já na metodologia empregada no estudo online do Instituto Surgentis, o objetivo é permitir o máximo de participação possível. Assim, a cada novo participante que convida seus conhecidos, a abrangência dos resultados aumentam. À medida que a amostra cresce, o acúmulo de dados se torna útil para a pesquisa. Mais de 7 mil pessoas participaram da recente amostra.

A técnica é apropriada para estudos de populações em redes sociais. Os resultados representam a opinião das pessoas que participam e são bons parâmetros para medir tendências de comportamentos – já que há mobilização de grupos de interesse e de pessoas engajadas para participar especificamente naqueles temas pesquisados.

Metrópoles

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Carlos Antônio disse:

    Valeu as urnas, valerá em 2022: Bolsonaro/MORO com AZEVEDO senador no RN.

  2. ozanir disse:

    Realmente com a gasolina a R$4,80 o resultado deve ser esse mesmo

  3. ozanir disse:

    Realmente com a gasolina a R$ 4,80 o resultado deve ser esse mesmo

  4. clara disse:

    HAHAHAHAHA. Na medida pro gado!

  5. Justiceiro disse:

    Nessa "ele" acredita. Mas… não tem credibilidade.

TCE-RN aprova anteprojeto que sobe salário de conselheiros para R$ 35 mil

O anteprojeto de lei complementar que aumenta o salário dos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) para R$ 35.462,22 foi aprovado pela Corte. De acordo com o texto, serão contemplados também os procuradores do Ministério Público junto ao TCE aposentados e pensionistas, que receberão o mesmo valor, além dos conselheiros substitutos, estes que passarão a ganhar R$ 33.689,11. Agora, o passo seguinte, após a tramitação pelo órgão, é o envio do esboço do projeto à Assembleia Legislativa para votação.

Segundo o texto, os subsídios dos conselheiros e procuradores são equivalentes a 90,25% do que é recebido por um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), enquanto que o conselheiro substituto recebe o mesmo que um juiz de Direito de 3ª entrância. Ainda segundo o anteprojeto, as despesas resultantes da execução da Lei Complementar que aumenta o salário dos conselheiros e procuradores, devem correr à conta das dotações orçamentárias consignadas ao TCE no Orçamento Geral do Estado.

Se aprovado pelo Legislativo, o documento será enviado para a governadora Fátima Bezerra (PT), para o consequente veto ou sanção do anteprojeto como lei.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Kaka disse:

    Farinha pouca, meu pirão primeiro!

  2. Imoral... disse:

    Esse povo perderam a noç
    ão… imoral…
    Falta de humanidade…
    Tão cagando e mijando para o povo…

  3. V M disse:

    Fiquemos só sentados reclamando e falando dos salários dos bandidos do poder!! ELES ESTÃO LITERALMENTE CAGANDO PARA O POVO! MANDA QUEM PIDE

  4. jose alves da silva disse:

    EU QUERO MAMAR TAMBÉM

  5. Gerson disse:

    Gostaria de saber o que esses jovens sabem fazer, além de sangrar o Estado! Já dizia minha mãe: Quem não tem vergonha, o mundo é seu!

  6. Júlio Jr disse:

    O poder legislativo e o judiciário nunca souberam o que CRISE, enquanto o resto do mundo recebe o salário parcelado esses dois poderes pagam até adiantado.

  7. Sandro Alves disse:

    Quero ser conselheiro. Tenho formação superior, fui funcionário de empresas privadas multinacionais e nacionais, montei minha própria empresa, hoje sou empresário. Tenho 47 anos, tenho experiências comprovadas. Acredito ser apto ao cargo. Espero que, por nunca ter trabalhado como político, não seja empecilho para eu atuar neste cargo.

  8. Sandro Alves disse:

    E esses caras são os responsáveis pelas contas do Estado? Brincadeira de mau gosto e eu esperando um mísero 13º de 2017.

  9. José Dantas disse:

    O céu é o limite!

  10. Joao B disse:

    Piada pronta: Crise financeira, atrasos nos salários do executivo e a casta superior ainda quer aumento.

  11. JCabral disse:

    Não há crise… É pura especulação.

  12. Edgar disse:

    E eu esperando ser chamado no concurso que eu fiz.

Professor da UFRN é aprovado em projeto internacional

O professor Marcelo Sousa Silva, do Centro de Ciências da Saúde (CCS), da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), foi aprovado no projeto de cooperação internacional da Universidade de Bordeaux, na França.

O objetivo do projeto, que está sendo realizado no laboratório do professor Yaser Hashem, no Instituto Europeu de Química e Biologia, é estudar o mecanismo de síntese de proteínas de alguns parasitas de importância médica para o desenvolvimento de novos medicamentos. O professor Marcelo está pesquisando o trypanosoma cruzi, o agente causador da doença de Chagas.

O projeto de cooperação está sendo financiado pelo European Research Council (ERC), Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (CONFAP).

Este projeto visa potencializar às atividades de pesquisa e cooperação internacional entre a UFRN e outras universidades europeias, principalmente no âmbito das doenças tropicais, tais como a doença de Chagas, Leishmaniose, malária. Doenças de grande impacto em saúde pública no Brasil.

Com informações da UFRN

 

Primeiro remédio para prevenir enxaqueca crônica é aprovado

ENXAQUECAS CRÔNICAS AFETAM MAIS DE 600 MIL PESSOAS SÓ NO REINO UNIDO (FOTO: PIXABAY/MOHAMED_HASSAN/CREATIVE COMMONS)

Autoridades de saúde da União Europeia (UE) aprovaram a liberação do Erenumab, o primeiro medicamento feito para prevenir enxaquecas crônicas.Os pacientes que têm pelo menos quatro crises de dores por mês vão poder receber o remédio a partir de setembro deste ano, desde que consigam licença de profissinais médicos.

O medicamento, também conhecido como Aimovig, foi produzido para bloquear o receptor peptídico relacionado com o gene da calcitonina, que especialistas acreditam estar envolvido na ativação da enxaqueca.

Mais de 600 mil pessoas em todo o Reino Unido possuem enxaquecas crônicas. Atualmente, não há cura para a cefaleia, embora uma série de tratamentos esteja disponível para ajudar a aliviar os sintomas.

A fabricante Novartis disse que a droga é o primeiro e único tratamento licenciado especificamente para prevenir a enxaqueca. O remédio pode ser auto-administrado em casa uma vez por mês com uma caneta auto-injetora.

O remédio foi analisado em testes que buscavam reduzir pela metade o número médio de dias que os pacientes sofriam de enxaqueca em um 30 dias. “Achamos que essa decisão é maravilhosa, pois esse novo tratamento tem o potencial de ajudar muitas pessoas com enxaquecas crônicas e episódicas”, disse Wendy Thomas, diretora executiva da Migraine Trust, organização de apoio aos pacientes com exaqueca no Reino Unido.

“A enxaqueca é incrivelmente dolorosa e tem sintomas que incluem vômitos e distúrbios visuais, por isso, tê-la com frequência pode literalmente arruinar vidas. É importante que o medicamento fique disponível para os pacientes o mais rápido possível.”

Galileu

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Gilsara disse:

    Que ótimo! Minhas crises são constantes não sei mais o que fazer, já tomei varios medicamento tantos passado pelos médicos como indicados por outros vou torcer para que as vendas seja o mais rápido possível

  2. Raidalva Silva Lemos disse:

    Em que lugar estará disponível para a compra.
    Eu sofro muito c enxaqueca.
    Assim q tiver a venda quero comprar

  3. Edilania disse:

    Meu sonho, parar de sentir isso, só quem tem sabe o quanto é ruim.

Aprovado projeto de renegociação de dívidas de municípios afetados pela seca

A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA) aprovou nesta quarta-feira (16), por unanimidade, o Projeto de Lei 5621 do deputado Fábio Faria (PSD-RN), para que municípios em situação de emergência ou calamidade devido à seca (ou outros eventos climáticos extremos) possam renegociar seus débitos do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).

A medida, que vale para municípios com mais de 30 mil habitantes, também impede a suspensão pela União do repasse do FPM. “A seca tem persistido no Nordeste. Só no meu Estado, em quase todos os municípios: 153 dos 167 estão em emergência. É indiscutível que, diante de tantas dificuldades, o endividamento agrava a situação e inviabiliza ações municipais urgentes”, disse o deputado.

Além disso, Faria afirma que programas do Governo Federal, embora contribuam para a prevenção e remediação de desastres, não atuam de forma plenamente eficiente em todos os estados da federação, especialmente no Nordeste, onde a seca castiga a população. “Por isso a importância de medidas legislativas como esta. Os municípios precisam de fôlego para enfrentar e agir”, afirma.

O PL 5621 já foi aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), e agora segue para análise na Comissão de Finanças e Tributação (CFT). A tramitação acontece na Câmara dos Deputados em caráter conclusivo, ou seja, não precisa ir para Plenário para ser votado e considerado aprovado pela Casa.

Projeto de Ezequiel que institui selo Sabor Potiguar é aprovado

palFoto: João Gilberto

A proposta que institui o selo de qualidade “Sabor Potiguar”, de autoria do presidente da Assembleia, Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), foi aprovada em plenário na manhã desta terça-feira (22). O selo destacará os setores da agropecuária familiar, pecuária leiteira, pecuária de corte e demais agroindústrias e será concedido aos produtos oriundos de pessoas físicas ou jurídicas produzidos no Rio Grande do Norte. Além disso, os produtos deverão estar em conformidade com as normas sanitárias, ambientais e fiscais e obedecerem aos padrões técnicos de produção, de suas respectivas áreas. Outros três projetos de autoria de Ezequiel Ferreira foram aprovados.

“A intenção é inserir os agro empreendedores no mercado de forma mais competitiva, tendo como premissas a sustentabilidade social, econômica e ambiental, além de facilitar a fiscalização dos órgãos de vigilância sanitária e ambientais, a partir do cadastro que deverá ser gerado para controle e emissão dos respectivos selos”, justifica o autor da proposta, que também preside na Casa o Comitê de Combate à Seca.

De acordo com a proposta, o controle, a confecção e a distribuição do selo de qualidade ficarão a cargo de regulamentação por parte do Governo do Estado, assim como as datas limite para entrada do mesmo no mercado, a depender das políticas agropecuárias em curso e os modelos de incentivo em vigor. O selo conterá informações de origem do produto, prazo de validade, região de produção, nome e endereço do produtor.

Fim de Caução

Outras propostas apresentadas pelo presidente da Casa foram apreciadas e aprovadas na manhã desta terça-feira. Como o projeto de lei que proíbe a exigência de caução de qualquer natureza para internação de doentes em hospitais ou clínicas da rede privada no Estado do RN, e o projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de indicação dos dados identificadores das empresas que prestam serviços de segurança e vigilantes em estabelecimentos que se realizem eventos, também foram aprovados.

Por fim, a proposta que dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas de telefonia fixa e móvel que operam no Rio Grande do Norte a disponibilizarem, em suas páginas iniciais na internet, links das tabelas com todos os valores das tarifas praticadas, também foi aprovada.

ALRN

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Renato disse:

    Boas iniciativas!