Projeto do IFRN é aprovado como um dos melhores do país

Foto: Divulgação

Com o objetivo de selecionar projetos voltados à qualificação técnica de estudantes e recém-egressos de cursos de ciências agrárias e afins, de nível médio e superior, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) lançou o Edital de Chamamento Público n° 01/2020. A Chamada recebeu quase 500 projetos, enviados por instituições de Ensino de todo o país. Um deles, do Campus Ipanguaçu, ficou entre os nove que obtiveram nota máxima. No total, foram 75 projetos aprovados em âmbito nacional.

O Edital de Chamamento Público, intitulado AgroResidência, foi instituído com o objetivo de apoiar a formação de profissionais com as competências necessárias para plena atuação nas áreas de ciências agrárias e áreas correlatas, “por meio de treinamento prático, supervisionado e orientado”. Além de qualificar profissionais, o programa busca desenvolver nos jovens residentes, estudantes ou recém-egressos, o senso de responsabilidade ética, por meio do exercício de atividades profissionais.

Territórios Açu-Mossoró e Sertão do Apodi

Em Ipanguaçu, com o título “Qualificação profissional de estudantes e profissionais em gestão de empreendimentos associativos/cooperativos vinculados ao agronegócio da agricultura familiar nos Territórios Açu-Mossoró e Sertão do Apodi”, o projeto foi uma construção do Núcleo de Estudos em Agroecologia (NEA).

“A proposta finalista – que obteve nota máxima – foi construída de forma coletiva, com a participação de todos os membros do NEA, mantido pelo nosso Campus”, disse o professor Geraldo Jr., diretor-geral do Campus Ipanguaçu. Segundo ele, o projeto selecionado integra um grupo de quatro propostas que foram enviadas para a seleção do Ministério. Para o professor, além de comemoração, o momento é de expectativa: “A gestão sempre esteve envolvida, seja com a participação efetiva nas reuniões do Núcleo, seja no diálogo com os parceiros. Agora, estamos esperando que, efetivamente, os recursos cheguem ao Campus, nós executemos o projeto e ele alcance seu objetivo, que é fortalecer o processo de ensino-aprendizagem de estudantes egressos do Campus e – eventualmente – de outra instituição que tenha interesse em participar”, declarou.

Responsável pela elaboração da proposta, o professor Paulo Sidney, da disciplina Cooperativismo, falou sobre o resultado: “Nosso projeto visa qualificar profissionalmente estudantes em fase de conclusão de curso. Essa qualificação, na área da Gestão de Empreendimentos Associativos e Cooperativos nos Territórios Açu-Mossoró e Sertão do Apodi, terá duração de 24 meses e contará com doze residentes (seis a cada ano)”, explicou. Esses estudantes receberão, no Campus Ipanguaçu, uma complementação à formação teórica, voltada às temáticas Agroecologia, Desenvolvimento Rural Sustentável e Gestão de Empreendimentos na Agricultura Familiar. “Cada professor elaborou sua proposta dentro das linhas de pesquisa trabalhadas pelo NEA. Alguns pontos, como os aspectos metodológicos, foram construídos de forma coletiva, mas a responsabilidade técnica pela elaboração foi de cada um. Inclusive, um dos critérios de avaliação do projeto era o currículo do professor e a pertinência com o conteúdo apresentado no projeto”, esclareceu o professor.

Residentes

O edital traz que, para ser residente pelo AgroResidência, é preciso ter entre 15 e 29 anos de idade, ser estudante ou recém-egresso de cursos nas áreas de ciências agrária e afins, de nível médio ou superior, ter cursado todas as disciplinas do curso; egressos deverão ter concluído o curso há, no máximo, 12 meses. No Campus Ipanguaçu, com a implementação do projeto, apenas estudantes em fase final de conclusão de curso superior ou recém-egresso será selecionados, via chamada pública. Essa seleção buscará participantes tanto da unidade quanto de outro campus do IFRN, desde que com atuação nos territórios abrangidos pelo projeto, sendo seis estudantes para 2021 e outros seis no segundo ano, 2022.

Paulo ainda detalhou como as ações serão desenvolvidas: “A primeira turma atuará diretamente nas unidades residentes, realizando avaliações nos empreendimentos, geralmente associações e cooperativas. Lá também farão planos de ação com vistas a melhorias de gestão desses empreendimentos.” O professor acrescentou ainda que essas melhorias compreendem tanto aspectos societários como gerenciais e que, com base nessas avaliações, serão implementados programas de capacitação voltados aos dirigentes dos empreendimentos envolvidos. A segunda equipe ficará responsável pela implantação dos planos de ação nas unidades residentes, visando a melhoria da gestão das iniciativas assessoradas.

As Unidades Residentes são fazendas ou unidades de produção, empresas do agronegócio, cooperativas, empresas de assistência técnica, nacionais ou internacionais, da administração direta e indireta, e a sociedade civil organizada onde serão realizadas as atividades. Informações sobre bolsas e demais pré-requisitos podem ser obtidas no Edital do Mapa.

Parcerias

“O projeto tem, ainda, um viés acadêmico, fruto dessa inserção: faremos artigos científicos onde serão divulgados os resultados dessa experiência em âmbito regional e nacional e produziremos também uma publicação voltada para a área da gestão desses empreendimentos coletivos solidários que nós estamos trabalhando. Será uma cartilha que visa fornecer e complementar informações para os dirigentes dos empreendimentos assessorados”, finalizou Paulo Sidney.

O projeto selecionado já tem parceria com algumas cooperativas e órgãos públicos:

Associação de Comercialização Solidária Xique Xique;

Cooperativa de Comercialização Solidária Xique Xique (Cooperxique);

Cooperativa Potiguar de Apicultura e Desenvolvimento Rural Sustentável (Coopapi);

Federação de Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária do Rio Grande do Norte – Federação UNICAFES;

Associação Renascer dos Artesãos da Carnaúba (Assentamento Pedro Ezequiel);

Cooperativa de Produtores do Assentamento Novo Pingos (Coopingos);

Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do Rio Grande do Norte (Emater/RN).

Acesse

Edital de Chamamento Público n° 01/2020

Lista com os projetos aprovados

 

Projeto de Coronel Azevedo para medalha do mérito em Segurança Pública é aprovado na CCJ

Foto: Eduardo Maia

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, por unanimidade, o Projeto de Resolução do deputado estadual Coronel Azevedo, que “institui a medalha do mérito em Segurança Pública e Defesa Social”.

A honraria é destinada aos agentes operadores da Segurança Pública do RN. “É uma atividade indispensável e esse é mais um reconhecimento da Casa do Povo aos profissionais que dedicam suas vidas à proteção da sociedade”, afirmou o propositor do PL 27/2019.

Coronel Azevedo, que tem mais de 30 anos na Segurança Pública, agradeceu aos parlamentares que votaram a favor do Projeto. O Projeto vai seguir o trâmite dentro da Casa Legislativa até chegar ao plenário onde será apreciada por todos os deputados estaduais.

ALRN

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Suellen Martins disse:

    Com toda certeza o deputado Coronel Azevedo está honrando aqueles que se expõe arriscam a suas vidas … mesmo recebendo salários defasados‼

  2. Bento disse:

    PARABÉNS CORONEL
    BELA INICIATIVA
    CRITICAR TODO MUNDO SABE
    RECONHECER O MÉRITO PELO SERVIÇO PERFEITO NÃO
    ISSO É MUITO IMPORTANTE E ELEVA A AUTO ESTIMA
    CONTINUA COM MEU VOTO

  3. Tarcísio Eimar disse:

    Medalha pra quê? O cara não faz mais q sua obrigação e ofício e por conta disso recebe medalha. Medalha é pra quem é voluntário, q não tem obrigação com as ações que muitas vezes quem deveria fazer é os serviço público e não faz. Agora vamos ter alguns policiais do alto escalão recebendo medalha, é isso mesmo? Nada contra os policiais, conta esse tipo de honraria

  4. Raimundo Xavier Cardoso disse:

    Coroné Azevedo nesses 30 anos de poliça nunca entrou numa viatura 🚔, nunca correu atrás de um bandido e nunca trabalhou operacionalmente . Um Pelé . Fez curso na Espanha , Chile e foi ajuda de de ordem de vários governadores . Menino de ouro de Vivsldo , sempre foi promovido nas coxas . Conversador de mediado mas inteligente , quando quer conseguir as coisas . Habilidoso e escorregadio fez uma carreira pautada na estratégia pessoal . Aos conversadores de pote desse Blog , só um retratinho do caroneiro coronel .

  5. Junin disse:

    Medalha enche bucho!!!! Aposentou ou afastou -se é esquecido….!!! Tá provado por a+b!!! Ninguém é pavão….

  6. Mutley disse:

    Medalha! Medalha! Medalha!

  7. Usain Bolti disse:

    30 ANOS DE SEGURANÇA PÚBLICA KKKK ENTROU COM 18 SAIU, SE USOU AS MALDITAS LICENÇAS-PRÊMIO, COM 45 JÁ ESTAVA APOSENTADO. AGORA É O RN MANTER ESSE GAROTO POR MAIS UNS 40 ANOS SÓ PESCANDO E SEM TRABALHAR. BRASIL, PAÍS DE TOLOS.

  8. Mário disse:

    Homii pelo amor de Deus. Crie algo que gere riqueza. Crie um projeto de Lei obrigando a criação de hortas e produção alimentar para a tropa dentro dos quartéis para, para que os policiais produzam sua própria comida. Medalhas e pintura de meio-fio já era.

  9. Xerlouquinho Danaza disse:

    No final quem vai ganhar essas medalhas são pessoas que nunca fizeram parte da segurança pública, como já acontece com algumas medalhas rsrsrsrs é sebo pra passar nusss zóio dos bestas.

  10. Observador disse:

    Parabéns coronel por mais uma inutilidade. Vai melhorar muito a situação da população. Servirá apenas para garantir votos no seu nincho

  11. Luiz Felipe disse:

    Coronel Azevedo é o parlamentar que mais luta em favor da segurança pública no RN, sempre buscando reconhecimento a classe. 👏🏼👏🏼

  12. Renata disse:

    Parabéns Coronel como sempre representando a nossa Segurança 👏

Projeto contra as fake news é aprovado na Comissão de Educação da Câmara Municipal de Natal

Foto: Verônica Macedo

A aprovação do projeto de lei que institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Natal, a Semana Municipal de Enfrentamento e Combate à Disseminação de Informações Falsas (fake news) foi o destaque da reunião virtual dessa segunda-feira (27) da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara Municipal de Natal. De autoria da vereadora Júlia Arruda (PCdoB), a Lei tem como objetivos principais orientar e conscientizar a população sobre a necessidade de se evitar fake news e de combater sua propagação, por qualquer meio.

Para o alcance das intenções elencadas na proposição, deverão ser realizadas palestras, seminários, workshops, rodas de conversas, campanhas educativas e mobilizações em locais estratégicos e de fácil acesso à comunidade, sob a coordenação de órgão a ser definido pela Administração Municipal, que poderá firmar convênios e parcerias
com outros órgãos públicos, bem como com instituições e entidades privadas, visando à efetiva realização da Semana Municipal de Enfrentamento e Combate à Disseminação de Informações Falsas (fake news).

Também recebeu a anuência do colegiado um projeto de autoria da ex-vereadora Natália Bonavides (PT), subscrito pela vereadora Divaneide Basílio (PT), que institui o dia 30 de setembro como Dia Municipal das Tradições de Raízes de Matrizes Africanas e Nações do Candomblé, no âmbito da capital potiguar. A data, caso seja aprovada em votação final no plenário da Casa, deverá ser inserida no Calendário Oficial de Eventos do Município.

Na sequência, os parlamentares deram parecer favorável ao texto do Executivo que trata das nomeações e renomeações de ruas e avenidas de Natal. Emendas das vereadoras Nina Souza (PDT) e Ana Paula (PL) encartadas à matéria estabelecem critérios para as homenagens, como destacadas contribuições culturais, serviços públicos e atuações políticas, esportivas e religiosas com impacto positivo na sociedade, além de consulta pública a fim de democratizar o processo de escolha das homenagens.

Ainda durante a reunião, que contou com a participação dos vereadores Sueldo Medeiros (PROS), presidente da Comissão, Bispo Francisco de Assis (Republicanos), Robson Carvalho (PDT) e Eriko Jácome (MDB) e da vereadora Nina Souza, foi designada para relatoria do vereador Eriko Jácome a proposta apresentada pelo vereador Franklin Capistrano (PSB) que cria o Programa Esporte na Praça, no Conjunto Mirassol.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Rodrigo Duarte disse:

    Não basta o STF os deputados e senadores querendo implantar a censura no Brasil, tem que os vereadores censurarem também. Esse tipo de político que atrasam tanto o pais e a população.

  2. Neco disse:

    99% das leis municipais são completamente inúteis (semana de combate isso ou daquilo – dar título de cidadão – mudar nome de rua). Câmara deveria se reunir nos dois últimos
    meses do ano só para votar matéria adminstrativa, tributária e orçamentária (e extradordinariamente em certas matérias). Com redução proporcional nos vencimentos.

    • Neco disse:

      Isso quando não se mete a legislar em matéria que não é de competência de Município.

  3. Neco disse:

    Surfar e modinha. Adoraria que o dinheiro do contribuinte estivesse sendo usado para coisas mais práticas e menos midiáticas. Para tirar entuhos de canteiros, capinar vias e em iluminação. Natal não tem uma praça em que vc possa passear com a família num final de tarde.

    • Francisco de Assis disse:

      Ser contra mentiras é modinha? Então que dure muito essa moda. O próprio Jesus Cristo já surfava nessa modinha há mais de dois mil anos.

Projeto sobre remanejamento de servidores para a Saúde é aprovado na Câmara Municipal de Natal

Foto: CMN/Divulgação

Em sessão ordinária virtual, os vereadores da Câmara Municipal de Natal votaram nesta quinta-feira (7), em regime de urgência, pela aprovação do Projeto de Lei 128/2020, que autoriza o remanejamento de servidores municipais para que fiquem à disposição da Secretaria Municipal de Saúde, visando atender às demandas prioritárias da Secretaria. Segundo a matéria aprovada, a SMS é o único órgão possível a solicitar este tipo de remanejamento.

O texto tem proposição do vereador Dickson Júnior (PDT) e objetiva melhorar o combate à pandemia do novo coronavírus em Natal.

“Em tempos de Coronavírus, nós esperamos que a Prefeitura não precise, mas se precisar, já temos projeto aprovado que autoriza o Executivo a fazer esse tipo de remanejamento. É uma forma mais econômica de atender a uma Secretaria de Saúde, com profissionais qualificados e do próprio quadro”, disse Dickson Junior.

A sessão ordinária também aprovou, em segunda discussão, o Projeto de Lei Complementar do Executivo que institui a opção pelo pagamento de precatórios mediante acordos diretos. De acordo com a mensagem, também deve ser criada e regulamentada a Câmara de Conciliação de Precatórios do Município do Natal, dispondo sobre sua organização e funcionamento, o que deve facilitar o pagamento de precatórios com mais celeridade e com margem para novas discussões.

“Mais uma sessão remota realizada com sucesso, com temas bastante debatidos. Foi muito proveitosa. Nesse momento, estamos aqui dando a nossa contribuição, trabalhando, cumprindo nosso papel e aprovando projetos que beneficiam a população de Natal, principalmente os relacionados à questão da pandemia”, destacou o presidente da Casa, vereador Paulinho Freire (PDT).

Também foi aprovado, em segunda discussão, a mensagem do Executivo Potiguar que autoriza a aquisição de imóvel pertencente ao patrimônio do INSS para construção de espaço público de convivência em Natal. Os parlamentares ainda aprovaram outros dois projetos: o primeiro, em primeira discussão, trata sobre a proibição do município de Natal em contratar shows, que em seus repertórios incluam músicas que desvalorizem a mulher. A matéria é da vereadora Nina Souza (PDT); o segundo projeto aprovado, reconhece de Utilidade Pública Municipal a Associação Filhos de Mãe Luiza, com propositura do vereador Robson Carvalho (PDT).

Pacote anticrime aprovado na Câmara une ideias de Moro e Alexandre de Moraes; entenda

O pacote anticrime aprovado nessa quarta-feira (4) na Câmara dos Deputados deixou de fora alguns pontos do texto original, apresentado pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, em fevereiro deste ano. O projeto foi costurado pelos deputados com trechos de outra proposta, elaborada por comissão de juristas coordenada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em 2018.

A proposta altera o Código Penal e outras leis de segurança pública, como a que trata do registro, posse e comercialização de armas de fogo. Foram retirados do texto aprovado, por exemplo, trechos que Moro considerava essenciais, como o item sobre a prisão após condenação em segunda instância e o excludente de ilicitude.

Veja o que foi mantido ou retirado das duas propostas, por temas:

(mais…)

Projeto que garante qualidade dos combustíveis nos postos é aprovado na Câmara Municipal de Natal

A garantia da qualidade dos combustíveis comercializados nos postos de Natal foi tema de debate na Câmara Municipal durante a Sessão Ordinária desta quarta-feira (25). Os parlamentares debateram e apreciaram o Projeto de Lei N° 174/2018, de autoria do vereador Felipe Alves (MDB), que determina que os estabelecimentos de revenda de combustível da cidade que não possuem a bandeira do distribuidor, deverão informar aos clientes a marca comercial de distribuição ou sua razão social. O objetivo é evitar que produtos adulterados e/ou de má qualidade sejam oferecidos aos motoristas.

“O Projeto busca defender o direito do consumidor à informação. Nós sabemos que temos hoje um grande problema quanto aos combustíveis adulterados, que não se tem uma boa procedência e em razão dessa questão o consumidor deve ter todas as informações para poder fazer a melhor escolha e ter os maiores cuidados. Então para isso apresentamos esse Projeto de Lei, que determina que os postos de gasolina exibam qual é a origem do combustível, a bandeira do totem, garantindo informação e proteção ao consumidor”, explicou Felipe Alves.

Também foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei N° 214/2019, de autoria do vereador Ney Lopes Júnior (PSD), que tem como objetivo garantir a segurança das crianças em eventos públicos e privados realizados na capital potiguar disciplinando a entrada e circulação das crianças nesses ambientes.

“Hoje é muito comum nós assistirmos, sobretudo casos de crianças que se perdem em eventos de grande dimensão causando grandes transtornos para elas e para os seus pais. Então esse Projeto apresentado é no sentido de prevenir que as crianças passem por situações como essas. O procedimento se dará por qualquer tipo de identificação, tipo uma pulseira, uma etiqueta, uma roupa, constando o nome dos pais e telefone de contato para que quem encontre a criança ou o adolescente possa entrar em contato com os responsáveis para informar o local onde elas estão e como estão”, destacou Ney.

Projeto para idosos

De autoria do vereador Bispo Francisco de Assis (REPUB), o Legislativo municipal também aprovou o Projeto de Lei N° 277/2017, que garante a isenção de 50% no pagamento de taxa de inscrição para pessoas idosas com renda de até dois salários mínimos, em toda e qualquer competição esportiva do município de Natal. “O idoso já contribuiu muito para o nosso país e trabalhou muito e tem algumas prerrogativas, como por exemplo, não pagar a passagem depois dos sessenta anos, entre outros benefícios. Então quando diminuímos para 50% o valor das taxas para projetos esportivos nós estamos incentivando a vida, porque o esporte é vida, para que esse idoso possa participar de competições, eventos do tipo e garantir mais qualidade de vida”, disse o Bispo.

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. ara disse:

    Tá certíssimo o vereador,. ANP é uma agência reguladora que emite no máximo Resoluções que são atos administrativos que não se sobrepõem a uma Lei

  2. Só olhando disse:

    É raro uma lei que seja útil saindo dos nossos políticos.

    A ANP já exige isso é só alguém denunciar caso seja descumprido.

  3. Pedro disse:

    Isso já é exigido pela ANP, falta de esclarecimento desse vereador.

    • Hbbeto disse:

      Já existe legislação pra tudo no Brasil; o que falta é fiscalização do cumprimento e não mais leis.

Relatório da reforma da Previdência é aprovado pela CCJ do Senado

Foto: Pedro França/Agência Senado – 4.9.2019

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (4), por 18 votos a 7, o relatório apresentado pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) a respeito da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 6/2019, que modifica o sistema de previdência social.

Agora, os membros da comissão ainda vão analisar as emendas ao texto antes do texto seguir para a análise do plenário do Senado.

O relatório apresentado Jereissati traz mudanças ao texto aprovado pela Câmara dos Deputados no início do mês de agosto e reduziu para R$ 870 bilhões a economia gerada pela proposta no período de 10 anos.

Ao sair da Câmara, o impacto esperado nas contas públicas em uma década era de R$ 933,5 bilhões. Na semana passada, Jereissati já havia feito mudanças que resultavam numa desidratação imediata de R$ 31 bilhões.

Segundo o voto do relator, a revisão nas pensões vai tirar R$ 10 bilhões da economia prevista no parecer original, que era R$ 40 bilhões.

O relator também retirou a possibilidade de cobrar alíquota previdenciária sobre os benefícios de anistiados políticos e a previsão de que essas indenizações não poderiam ser maiores que o teto do INSS (hoje em R$ 5.839,45). A medida subtrai menos que R$ 1 bilhão em 10 anos.

R7

 

Projeto que obriga agressor a ressarcir SUS é aprovado na Câmara

Foto: Ilustrativa

O projeto de lei que responsabiliza o agressor de violência doméstica ressarcir o Sistema Único de Saúde (SUS) pelos custos médicos e hospitalares de atendimento à vítima foi aprovado no fim da noite dessa terça-feira (20) pelo plenário da Câmara dos Deputados.

O texto havia sido aprovado pela Câmara, mas sofreu alterações durante a votação no Senado. Por isso, teve que voltar para nova apreciação dos deputados, que rejeitaram as mudanças feitas pelos senadores. A matéria segue agora para sanção presidencial.

Umas das emendas rejeitadas previa que o ressarcimento ao SUS só ocorreria após o processo trânsitar em julgado na instância criminal. A relatora, deputada Rose Modesto (PSDB-MS), entendeu que isso causaria uma demora grande entre o fato e o ressarcimento.

Nos casos como os de uso do abrigo pelas vítimas e de dispositivos de monitoramento, os custos serão também ressarcidos pelo agressor. O texto prevê ainda que os bens da vítima de violência doméstica não podem ser usados pelo agressor para o pagamento dos custos e nem como atenuante de pena ou comutação, de restrição de liberdade para pecuniáriá.

Com informações da Agência Câmara

Projeto de Lei que beneficia músicos é aprovado na Câmara Municipal de Natal

Com o objetivo de estimular e intensificar a participação dos músicos em eventos e desenvolver o potencial da cultura local, a Câmara Municipal de Natal aprovou, durante a sessão ordinária desta quinta-feira (15), o Projeto de Lei N° 0200/2019 de autoria do vereador Luiz Almir (Sem Partido) que dispõe sobre a apresentação de música ao vivo em bares, lanchonetes, quiosques, restaurantes e assemelhados na capital potiguar. Após o parecer favorável em segunda discussão, a matéria, que recebeu a subscrição de 24 parlamentares, segue para sanção do Executivo.

O texto, entre outras coisas, permite números musicais com quatro instrumentos, duas caixas de som até 600 Watts RMS e uma caixa de retorno dos músicos, autoriza cobrar dos clientes o pagamento de couvert artístico nos dias em que houver música ao vivo, dispensa as instituições de Alvará de funcionamento ou qualquer exigência de liberação para apresentação musical e estabelece fiscalização com intuito de diminuir os níveis sonoros dos shows e evitar incômodos.

“Trata-se de uma proposição que tem a intenção de rever os procedimentos atuais que atrapalham a realização de atividades artísticas importantes para os natalenses e turistas que visitam a cidade, além de prejudicar a atividade econômica, especialmente nos estabelecimentos mais carentes”, explicou o vereador Luiz Almir. “Aproveito para agradecer meus pares por votarem a favor do PL e abraçarem a causa dos artistas, produtores e proprietários de espaços com vocação cultural. Se nenhuma providência tivesse sido tomada a esse respeito, a música de Natal, que é parte da nossa identidade como povo, entraria em processo de extinção”, frisou.

Para aprimorar a proposta, uma emenda encaminhada pelo vereador Ney Lopes Jr. (PSD), que obriga os donos dos estabelecimentos a repassarem para os artistas a totalidade do valor arrecadado com a cobrança do couvert artístico, foi encartada à redação final. “Acredito que fica justo e bom para ambas as partes. Em tempo: temos uma responsabilidade social a cumprir, e dentro desse conceito está o dever de promover a cultura local”, pontuou Ney Jr.

Em seguida, foi acatada uma iniciativa do vereador Preto Aquino (Patriota) que dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de informação dos nomes dos médicos, especialidade, dias e horários de atendimento nas unidades municipais de saúde, bem como o nome do coordenador do local. Segundo o autor, a divulgação permitirá maior controle da sociedade acerca da adesão dos profissionais aos horários de trabalho. “A medida é necessária para as comunidades porque amplia a transparência sobre informações fundamentais na qualidade do atendimento ofertado aos usuários”.

Ao final da sessão, o plenário aprovou mais dois projetos: um de autoria do vereador Franklin Capistrano (PSB), que institui a Semana Municipal da Orientação e Apoio aos Portadores de Alergia, e outro do vereador Dinarte Torres (PMB), que reconhece de Utilidade Pública Municipal o Instituto Viva Esperança.

Projeto Anticorrupção em obras e serviços públicos é aprovado na Câmara Municipal de Natal

Foto: Marcelo Barroso

Por proposição da vereadora Professora Eleika Bezerra (PSL), a Câmara Municipal de Natal aprovou um projeto de lei que obriga a utilização do seguro-garantia de execução de contratos públicos de obras e de fornecimento de bens ou de serviços. Denominado como Seguro Anticorrupção – SAC, tem a finalidade de assegurar que um contrato assinado com participação em licitação para construção, fabricação, fornecimento e prestação de serviços seja devidamente cumprido. A iniciativa foi realizada em parceria com o mandato do vereador Cícero Martins (PSL).

Com isso, após a contratação do referido seguro, se a empreiteira ou prestadora de serviços não concluir a obra ou ofertar o serviço no prazo devido ou de forma inadequada, a seguradora deverá promover os meios necessários para que isso ocorra, seja ela própria contratando terceiro que solucione esse problema, seja indenizando o Poder Público, na qualidade de segurado, para que este contrate outra empreiteira para concluir a obra. A seguradora tomará, portanto, todas as medidas e cuidados necessários para não ser obrigada a realizar o pagamento. O município passará, portanto, a ter mais um aliada na luta contra a corrupção, somando esforços ao Tribunal Contas, Câmara Municipal, Ministério Público e sociedade como um todo.

“Nossa cidade depara-se com contratos de obras e serviços constantemente denunciados à esta Câmara ou então questionados perante as autoridades fiscalizatórias. Nas licitações de serviços temos observado a contratação de empresas que apresentam propostas inexequíveis, onde iniciam um contrato e não o terminam, trazendo graves prejuízos para sociedade como um todo”, disse Eleika. “Então, ao obrigar a ocorrência de uma seguradora, que fiscalizará o projeto, elimina-se a possibilidade de editais direcionados, brechas para utilização de materiais inferiores e/ou aditivos inesperados, bem como o fiel cumprimento dos prazos. Enfim, acredito que é o momento ideal para apresentar um projeto inovador, que contribui para a construção de um novo Brasil”, completou.

Com perdão de dívidas de motos aprovado pela ALRN, arrecadação supera R$ 2 milhões

Foto: Eduardo Maia

Com a aprovação em abril, pelos deputados, do projeto de lei que perdoa dívidas de IPVA para os proprietários de motocicletas com até 150 cilindradas, o Governo do Estado havia arrecadado, no primeiro mês do projeto em vigor (10 de julho), cerca de R$ 2,26 milhões.

Além dos recursos para o Estado, os proprietários desses veículos, a maioria vivendo nas pequenas cidades ou no campo e que tem na moto seu principal meio de deslocamento, também estão sendo diretamente beneficiados e voltando a circular na legalidade. A arrecadação do primeiro mês corresponde aos proprietários de 5.680 motocicletas de até 150 cilindradas.

O projeto entrou em vigor no dia 10 de junho e, de acordo com o Executivo, após 30 dias, conseguiu recuperar mais de R$ 2 milhões com o pagamento do IPVA e da taxa de licenciamento referente a 2019 e também o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) de anos anteriores, cujas receitas vão para a União.

Através de audiências públicas realizadas em diversos municípios, a Assembleia divulgou amplamente esse e outros direitos para os potiguares. A isenção de IPVA para moto de uso rural para o pequeno proprietário, trabalhador ou produtor rural foi amplamente debatida. Essa garantia foi implantada por meio do artigo 8º, inciso XIV, da lei estadual 6967/96, limitado a um veículo por beneficiário e era desconhecido em muitos municípios.

O deputado Nelter Queiroz (MDB) encampou esta luta e promoveu debates para que o maior número possível de interessados possam recorrer ao benefício. No primeiro semestre do ano Legislativo o debate foi realizado em Triunfo Potiguar, Jucurutu, Assu, Parelhas, Jardim do Seridó, Angicos, Santana do Matos, Caicó e Florânia. Para este semestre, a Assembleia prevê visita a Currais Novos, Campo Grande, Rodolfo Fernandes, São Paulo do Potengi, Touros, Messias Targino e Baraúna.

Ainda com relação ao perdão dos tributos, os proprietários desses veículos precisam cumprir com alguns requisitos estabelecidos pela Secretaria de Tributação do RN (SET), que espera arrecadar cerca de R$ 14 milhões com o IPVA 2019 dos inadimplentes. Para aderir ao programa, o proprietário da motocicleta ou motoneta de até 150 cilindradas precisa pagar o IPVA e a taxa de Licenciamento Anual de Veículos relativos a 2019. Também precisam estar com o DPVAT em dia.

ALRN

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Lorena Galvão disse:

    vamos usar este credito para aliviar o pagamento em atraso

    • Guga disse:

      Vai não. Vai para o bolso dos marajás. São esses os pobres que o PT defende!

    • disse:

      Deveriam era ressarcir quem se sacrificou, e estava com sua moto em dia; eu mesmo, pegava dinheiro emprestado pra deixar minha moto em dia. Se eu sonhasse que o governo ia anistiar os que estavam irregulares, não teria feito essa imbecilidade. Agora recomendo a todos que não paguem taxas de impostos, esse governo irá perdoar todas as dívidas. Também, um governo que defende ladrões, iria fazer o que?

    • M.D.R. disse:

      As arrecadações, vem simultaneamente aumentando mas, a GOVERNADORA , vem persistindo no silêncio a respeito aos atradados ,ou seja, só blá blá blá. Greve GERAL e negociação na mesa perante dos sindicatos.

Paulo Guedes critica parecer e diz que nova reforma será necessária se projeto for o aprovado: “abortaram”

Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

O ministro da Economia, Paulo Guedes, demonstrou nesta sexta-feira irritação com o parecer apresentado na véspera pelo relator Samuel Moreira (PSDB-SP) e disse que os deputados “abortaram” a reforma da Previdência se o projeto autorizado pelo relatório for o aprovado.

Segundo o ministro, se a estimativa de economia com a reforma da Previdência ficar em R$ 860 bilhões ao longo de dez anos será necessária outra reforma daqui a cinco ou seis anos.

O parecer de Moreira foi lido na comissão especial da Câmara dos Deputados na quinta-feira (13). O texto excluiu temas polêmicos, como tirar Estados e municípios do texto, abrir mão de mudanças na aposentadoria rural e nos benefícios assistenciais a idosos miseráveis, além de alterar pontos como transição e regras para mulheres.

Reuters

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Nica disse:

    O BTG Pactual ficou triste!!!

  2. Escritor disse:

    Calma Ministro. Ainda falta a desidratação no Senado. Pois diga.

Projeto de Fabio Faria contra pedofilia é aprovado na Câmara

A Câmara Federal concluiu nesta quinta-feira (6) a análise do Projeto de Lei 7036/2010, que determina exibição de campanhas contra a pedofilia em voos e salas de cinema de todo o Brasil. A última comissão da Câmara a aprovar o PL, de autoria do deputado federal Fábio Faria (PSD/RN), foi a de Constituiçao, Justiça e Cidadania. Agora, a proposta será analisada pelo Senado. Se aprovada, seguirá para sanção presidencial.

“Esse projeto é extremamente importante, porque vai fazer com que todos os voos acima de uma hora de duração tenham a obrigatoriedade de colocar um vídeo de combate à pedofilia. E, também, todas as salas de cinema do Brasil. Isso é importante para que as pessoas tenham acesso e vejam como a pedofilia é um mal que nós temos que combater”, destacou Fábio.

Reajuste do magistério é aprovado na ALRN; entenda como será implantado

Foto: ALRN

A mensagem governamental que reajusta os vencimentos dos cargos do magistério (professor e especialista de educação) foi aprovada à unanimidade pelos deputados na sessão plenária desta quinta-feira (25). Pelo Projeto do Executivo os vencimentos básicos de Professor e de Especialista de Educação, pertencentes ao Quadro Funcional do Magistério Público Estadual, ficam reajustados na proporção de 4,17%.

“O plenário da Assembleia Legislativa mais uma vez se mostrou altivo, garantiu um direito legal do magistério e assegurou direitos aos mais carentes. Ampliamos as discussões das matérias através das comissões e assim daremos continuidade nas tramitações de outros projetos para votação”, salientou Ezequiel Ferreira, presidente da Assembleia Legislativa.

O reajuste previsto será implantado para os professores ativos a partir deste mês de abril e o retroativo em três parcelas nos meses de abril, maio e junho. Para os inativos e os pensionistas o reajuste será implantado a partir de maio e o retroativo será pago em sete parcelas. A primeira parcela de 4,17% em junho e as demais parcelas no percentual de 2,085% nos meses de julho a dezembro deste ano.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Estados Unidos disse:

    10 SALÁRIOS MÍNIMOS PARA OS PROFESSORES SERIA O IDEAL PARA A AUTO-ESTIMA DOS PROFESSORES.

  2. Estados Unidos disse:

    A EDUCAÇÃO É A BASE DE TUDO. OS PROFESSORES AINDA SÃO MAL REMUNERADOS PORQUE NÃO GANHAM NEM 10 SALÁRIOS MÍNIMOS ESSA É A REALIDADE…

  3. Estados Unidos disse:

    A EDUCAÇÃO É A BASE DE TUDO. OS PROFESSORES AINDA SÃO MAL REMUNERADOS PORQUE NÃO GANHAM NEM 10 SALÁRIOS MÍNIMOS ESSA É A REALIDADE.

  4. Lúcia disse:

    Quem não aceitava o que o gov anterior fez usou a mesma cartilha. Faz me rir

  5. Ricardo disse:

    Para que serve o Decreto de Calamidade Financeira se todo projeto que chega na AL com aumento de salários é aprovado?

  6. J. Dantas disse:

    O reajuste dos companheiros professores e a isenção dos impostos/taxas Detran para motos , prova que está sobrando dinheiro no Estado…. Pague os atrasados, quem trabalhou quer receber.

  7. Almir Dionisio disse:

    Será que as demais categorias não pagam suas despesas que são reajustadas algumas semanalmente outras, anualmente e assim o salário fica cada dia mais minguado.
    Belo trabalho de nossa Governadora e Assembléia.

Proposto pela vereadora Ana Paula, Programa “Educação Infantil Todos” é aprovado na Câmara Municipal de Natal

O Plenário da Câmara Municipal de Natal aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (23), o Projeto de Lei 112/16, apresentado pelo ex-vereador Júlio Protásio e subscrito pela vereadora Ana Paula (DC), que institui o Programa “Educação Infantil para Todos” no município de Natal. A matéria recebeu uma emenda da professora Eleika Bezerra (PSL) e a subscrição do vereador Cícero Martins (PSL).

De acordo com o projeto de lei, o Programa é um instrumento de política pública educacional destinado a assegurar o ingresso em instituições de ensino de educação infantil às crianças de zero a cinco anos de idade que não obtenham vagas na rede municipal de ensino.

O Educação Infantil para Todos é destinado a crianças residentes no município de Natal e provenientes de famílias com renda não superior a quatro salários mínimos. O direito ao ensino infantil é garantido pela Constituição, pela Lei de Diretrizes e Bases e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, porém não há vagas disponíveis para todos, por isso, através do Programa autoriza o município a firmar convênios e demais instrumentos legais pertinentes com instituições de ensino privadas de atendimento a crianças de zero a cinco anos, preferencialmente sem fins lucrativos.

A vereadora Ana Paula explica que o projeto surgiu da necessidade de contemplar todas as crianças, pois, o sorteio de vagas deixa inúmeras crianças fora da escola. “Atualmente a prefeitura faz sorteio de vagas e considero uma injustiça, ficam crianças de fora, por isso, vimos a necessidade dos pais e alunos para que todas as crianças da nossa cidade estejam na escola”.

Na contramão de “institutos badalados”, pesquisa mostra Bolsonaro aprovado por 72%

FOTO: RAFAELA FELICCIANO/METRÓPOLES

De acordo com Instituto Surgentis, 72% dos entrevistados aprovam a gestão do pesselista, enquanto a desaprovação gira em torno dos 28%

Uma pesquisa online que buscava avaliar a gestão do presidente Jair Bolsonaro (PSL), a qual teve o resultado divulgado nesta quinta-feira (11/4), revela que, entre os entrevistados, a aprovação do pesselista chega em 72%, enquanto a desaprovação fica em 28%. É o que constatou o Instituto Surgentis, responsável pelo estudo.

A pesquisa foi aberta para a participação de internautas brasileiros entre os dias 6 e 9 de abril. De acordo com os pesquisadores, todas as Unidades da Federação foram representadas na amostra. A coleta de dados ocorreu por questionário online, com metodologia não-probabilística, chamada de “Snowball sampling” (literalmente amostra “bola de neve”). Nessa técnica, quem participa recebe um link ao final da entrevista para indicar outras pessoas que possam responder o questionário.

Os resultados se opõem aos recentes números dos institutos de pesquisa ao indicarem a queda na popularidade do titular do Palácio do Planalto. Estudo realizado pelo instituto Ibope revela que, entre fevereiro e março, a taxa de aprovação ainda alcança a maioria absoluta da população, mas está em tendência de queda forte. Em janeiro, 67% aprovavam o governo. No mês seguinte, o resultado foi 57%. Agora, chegou a 51%. Já a desaprovação, no mesmo período, foi de 21%, 31% e 38%, respectivamente.

Metodologia

Nas pesquisas tradicionais, ao vivo ou por telefone, com amostras probabilísticas (por sorteio) ou amostras por cotas, o objetivo é refletir como um “espelho” a composição demográfica da população. Nesses casos, tenta-se conhecer a opinião de toda população a partir da representatividade dos subgrupos populacionais dentro da amostra da pesquisa.

Já na metodologia empregada no estudo online do Instituto Surgentis, o objetivo é permitir o máximo de participação possível. Assim, a cada novo participante que convida seus conhecidos, a abrangência dos resultados aumentam. À medida que a amostra cresce, o acúmulo de dados se torna útil para a pesquisa. Mais de 7 mil pessoas participaram da recente amostra.

A técnica é apropriada para estudos de populações em redes sociais. Os resultados representam a opinião das pessoas que participam e são bons parâmetros para medir tendências de comportamentos – já que há mobilização de grupos de interesse e de pessoas engajadas para participar especificamente naqueles temas pesquisados.

Metrópoles

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Carlos Antônio disse:

    Valeu as urnas, valerá em 2022: Bolsonaro/MORO com AZEVEDO senador no RN.

  2. ozanir disse:

    Realmente com a gasolina a R$4,80 o resultado deve ser esse mesmo

  3. ozanir disse:

    Realmente com a gasolina a R$ 4,80 o resultado deve ser esse mesmo

  4. clara disse:

    HAHAHAHAHA. Na medida pro gado!

  5. Justiceiro disse:

    Nessa "ele" acredita. Mas… não tem credibilidade.