Judiciário

Promotora Elaine Cardoso será a primeira mulher como procuradora-geral do MPRN

Foto: Divulgação/MPRN

A promotora de Justiça Elaine Cardoso de Matos Novais Teixeira será a primeira mulher a chefiar o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN). Ela foi a única a se inscrever para concorrer à lista tríplice para a indicação ao cargo. A eleição que irá ratificar a escolha dela está marcada para o dia 23 de abril. Elaine Cardoso será empossada como primeira PGJ potiguar em junho deste ano, tendo um mandato de dois anos à frente no MPRN.

Elaine Cardoso é a titular da 62ª Promotoria de Justiça de Natal, com atribuição em defesa da Saúde. Atualmente, ela ocupa o cargo de procuradora-geral de Justiça adjunta. “Estou feliz e ciente da grande responsabilidade que está pela frente. Vamos trabalhar para juntos avançarmos ainda mais e podermos dar uma contribuição cada vez mais efetiva para a sociedade”, falou.

O procurador-geral de Justiça do RN, Eudo Rodrigues Leite, parabenizou a futura PGJ. “Elaine Cardoso é uma das promotoras mais atuantes do nosso MPRN, tendo um trabalho muito bem reconhecido. Nos últimos anos, esteve compondo conosco, como PGJ Adjunta, uma gestão que sempre buscou o diálogo e a resolutividade. Tenho certeza que MPRN será muito bem chefiado no próximo biênio”, disse.

Elaine Cardoso já indicou quem será o procurador-geral de Justiça adjunto da gestão dela. O escolhido foi o promotor de Justiça Glaucio Pinto Garcia. A eleição do dia 23 de abril será realizada mediante voto secreto de todos os membros do MPRN em atividade. Os membros do MPRN poderão votar das 8h às 12h, de forma virtual, por meio do sistema Votus.

Justiça Potiguar

Opinião dos leitores

    1. A mulher é a única a se candidatar ao cargo de PGJ e os vivas vão para a governadora. Kkkkkkkkkk

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Saúde

Enfermeiro que se identificava como médico e receitava cloroquina na internet morre de covid

Foto: reprodução

O enfermeiro carioca Anthony Ferrari Penza, que ganhou visibilidade na internet após defender e receitar o uso cloroquina para tratamento de covid-19, morreu por complicações da covid-19.

Penza estava sendo processado pelo Conselho Federal de Medicina por ter se passado por médico nos conteúdos criados por ele. O Coren-RJ (Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro) também abriu um processo ético contra o enfermeiro para solicitar a cassação do registro profissional. A denúncia foi encaminhada para o Conselho Federal de Enfermagem e ainda não havia sido julgada.

O profissional de saúde compartilhou uma série de mensagens falsas em suas contas em redes sociais. Entre elas, que municípios tinham lucro com mortes pela covid e que vacinas não teriam sido testadas em humanos antes de vir para o Brasil. Algumas de suas publicações tiveram mais de 100 mil compartilhamentos.

Em 8 de abril, o perfil do enfermeiro confirmou que ele estava com covid-19 e que estava internado. Nesta 2ª feira (19.abr), amigos do enfermeiro fizeram publicações em homenagem a Penza. Ele deixa a mulher e uma filha pequena.

Com informações de UOL e SBT News

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Judiciário

Em processo pedindo indenização milionária, Raquel Sheherazade acusa Silvio Santos de assédio moral e censura

Foto: reprodução/SBT

A jornalista Rachel Sheherazade, ex-apresentadora do SBT, acusa Silvio Santos, dono da emissora, de assédio moral e humilhação. Ela diz nunca ter recebido nenhum direito trabalhista e afirma que foi boicotada pelo comunicador e empresário.

A informação foi revelada pelo portal Notícias da TV. Ela pede na Justiça R$ 19,5 milhões, alegando danos morais e trabalhistas. A jornalista argumenta que foi contratada irregularmente como pessoa jurídica.

A defesa de Sheherazade destaca no processo um episódio de grande repercussão envolvendo a então apresentadora e Silvio Santos.

Durante a entrega do Troféu Imprensa, em 9 de abril de 2017, o dono da emissora fez uma reprimenda à apresentadora. “Você começou a fazer comentários políticos no SBT e eu pedi a você para não fazer mais, não pode. Você foi contratada para ler notícias, não foi contratada para ler a sua opinião. Se quiser fazer  política, compre uma estação de TV e vai fazer por sua conta”, disse Silvio Santos no meio do programa.

A apresentadora respondeu que foi contratada para opinar. Silvio Santos retrucou, com um tom derrogatório: “Não. Chamei para você continuar com a sua beleza e a sua voz e ler as notícias do teleprompter, não foi para você dar a sua opinião”. Ela afirma ter sido constrangida em rede nacional durante o episódio.

A defesa classificou o comportamento de Silvio Santos na ocasião como “machista, depreciativo, preconceituoso, vexatório, humilhante e constrangedor”. Diz ainda que o apresentador “colocou a figura feminina numa posição em que a beleza física é supervalorizada em detrimento dos atributos intelectuais”. Pedem R$ 500 mil reais de indenização.

Outro suposto constrangimento público citados envolve o empresário bolsonarista Luciano Hang. Em 22 de junho de 2019 o dono da Havan usou o Twitter para recomendar o desligamento de Sheherazade do SBT. A empresa de Hang é anunciante na emissora e o empresário é apoiador do presidente Jair Bolsonaro desde a campanha eleitoral. A jornalista foi retirada do comando do telejornal nas edições de 6ª feira e demitida no ano seguinte. A defesa alega que ela foi punida pelo dono da emissora.

Nos anexos da ação, há também um e-mail de José Roberto Maciel, CEO do SBT, de 17 de outubro de 2014. Nele, o executivo pede a funcionária para rever seu posicionamento político nas redes sociais, dizendo que seu tom era “agressivo” e que sua postura “envergonhava seus colegas”. À época, Sheherazade direcionava suas críticas à então candidata Dilma Rousseff (PT).

A defesa estipulou o salário inicial da apresentadora em R$ 30 mil reais (com bônus de R$ 7 mil reais para moradia), em março de 2011, quando Sheherazade começou na emissora, no regime de pessoa jurídica. Ela se mudou de João Pessoa para São Paulo em função do trabalho.

No último vencimento, pago em outubro de 2020, o salário de Sheherazade foi de R$ 214.108,47 –aumento de 614% em relação ao 1º pagamento.

A defesa diz que a pejotização foi um feita para que a emissora deixasse de pagar os direitos trabalhistas da funcionária. O advogado André Gustavo Souza Froez afirma na ação que a medida é um “procedimento ilegítimo que o SBT utiliza com a maioria de seu corpo de jornalismo e apresentadores”,

Para chegar aos R$ 20 milhões pedidos, os advogados calcularam que a emissora deve R$ 1.433.065,76 de 13º salários acumulados ao longo dos anos; diz que de férias integrais não remuneradas, são R$ 5.091.010,90; de FGTS, R$ 2.000.882,02, mais R$ 336.806,26 de multa.

O maior valor calculado pela defesa é sobre o pagamento da diferença salarial decorrente dos reajustes que Sheherazade não usufruiu por não ter contrato no regime CLT : R$ 9.207.376,89.

Poder 360

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Saúde

COVID-19: Natal ultrapassa 2 mil mortes; 39% dos óbitos registrados no RN

Nesta segunda-feira (19), Natal chegou a 2.015 óbitos registrados provocados pela covid-19, o que representa 39% das mortes ocorridas em todo o RN pela doença, que totalizam 5.126, segundo dados do boletim epidemiológico da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap).

Natal é a 20ª cidade com mais mortes por Covid-19 no Brasil, de acordo com dados publicados diariamente pelo G1, tabulados pelo pesquisador Wesley Cota, da Universidade Federal de Viçosa, em Minas Gerais, com base em números das secretarias estaduais da Saúde coletados pelo Brasil.

As outras cidades do Rio Grande do Norte com maior número de óbitos registrados causados pela covid-19 são:

Mossoró – 406
Parnamirim – 379
São Gonçalo do Amarante – 168

Com informações de G1-RN

Opinião dos leitores

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Saúde

Subprocuradora questiona Estados por fechamentos de hospitais de campanha e estruturas de combate à Covid no 2º semestre de 2020

Hospital de Campanha do Iburapuera, em SP, foi desativado no fim de setembro de 2020 | Foto: Governo de SP

Além de acusações a governadores de mau uso de verbas enviadas pelo Governo Federal para o combate à pandemia, a subprocuradora Lindora Araújo também questionou aos chefes dos executivos dos estados sobre o fechamento de hospitais de campanha, leitos e estruturas para combater a covid, durante o segundo semestre de 2020.

Segundo a Lindora, a desativação de unidades de saúde teria causado “prejuízo ao erário, não só em relação às vidas com a falta atual de leitos como o decorrente da verba mal utilizada”.

VEJA MAIS: PGR acusa governadores de mau uso de verba na pandemia

No ofício enviado aos governadores, a subprocuradora pede que as respostas sejam assinadas “pessoalmente” por cada governador(a) porque “tal responsabilidade não pode ser atribuída a outros órgãos”.

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Saúde

Mais de 26,6 milhões já receberam a primeira dose de vacina contra a Covid-19 no Brasil

Foto: Sérgio Lima/Poder360 – 3.abr.2021

Balanço da vacinação contra Covid-19 desta segunda-feira (19) aponta que 26.654.459 pessoas já receberam a primeira dose de vacina contra a Covid-19, segundo dados divulgados até as 20h. O número representa 12,59% da população brasileira.

A segunda dose já foi aplicada em 10.131.323 pessoas (4,78% da população do país) em todos os estados e no Distrito Federal.

No total, 36.785.782 doses foram aplicadas em todo o país.

De ontem para hoje, a primeira dose foi aplicada em 474.205 pessoas e a segunda dose em 537.047, com um total de 1.011.252 doses aplicadas.

Vacinação por Estado

Quantas doses cada estado recebeu até 19 de abril

  • AC: 190.190
  • AL: 681.510
  • AM: 1.405.019
  • AP: 145.000
  • BA: 3.670.000
  • CE: 2.110.250
  • DF: 712.310
  • ES: 993.620
  • GO: 1.557.880
  • MA: 1.499.190
  • MG: 5.841.330
  • MS: 708.010
  • MT: 703.810
  • PA: 1.617.590
  • PB: 1.028.958
  • PE: 2.276.080
  • PI: 688.180
  • PR: 2.858.690
  • RJ: 4.391.120
  • RN: 848.050
  • RO: 292.958
  • RR: 165.060
  • RS: 3.604.700
  • SC: 1.707.940
  • SE: 440.430
  • SP: 10.273.355
  • TO: 331.600

Origem dos dados

 

  • Total de doses: números divulgados pelos governos estaduais.
  • As informações sobre população prioritária e doses disponíveis são do Ministério da Saúde.
  • As estimativas populacionais são do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

G1

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Judiciário

Barroso diz que liminar que mandou abrir CPI da Covid foi enviada ao plenário para que STF ‘falasse a uma só voz’

Foto: Sérgio Lima/Poder 360

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta segunda-feira, 19, que sua liminar que mandou o Senado Federal abrir a ‘CPI da Covid’ para investigar a gestão da pandemia pelo governo Jair Bolsonaro foi enviada ao plenário para que a Corte ‘falasse a uma só voz’.

“Eu detesto essa ideia de que uma pessoa possa mandar instalar uma CPI”, afirmou em transmissão ao vivo nas redes sociais. “Eu verdadeiramente acho que nada importante deve ser feito por um só ministro. Acho que ninguém deve ter o poder de vincular o nome do tribunal inteiro a uma posição que, muitas vezes, é uma posição particular de um ministro. São posições respeitáveis, mas acho que tem que ir a plenário. O Supremo tinha que falar a uma só voz, mais ainda nesse momento institucionalmente turbulento que o mundo atravessa e que nós dependemos do Supremo”, acrescentou.

Em uma derrota para o Palácio do Planalto e contrariando a presidência do Senado, os ministros confirmaram na semana passada a decisão individual pelo placar de 10 votos a 1. Enquanto Barroso vinha evitando dar declarações sobre o assunto, após ataques públicos do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), os colegas saíram em defesa da decisão e o próprio tribunal chegou a divulgar uma nota institucional chamando atenção para a legalidade da liminar.

Questionado sobre os conflitos entre os Poderes e sobre eventuais riscos para a democracia, o ministro avalia que as instituições ‘continuam funcionando’, mas que a sociedade deve seguir vigilante.

“A democracia não é um modo natural das sociedades funcionarem. A democracia é uma conquista civilizatória e, portanto, é preciso velar por ela. Mas eu acho que no Brasil, apesar de discursos infelizes e evocações às vezes infelizes, as instituições têm funcionado bem. Vou lhe dar um exemplo delicado, mas verdadeiro: o Supremo mandou instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito, houve choro e ranger de dentes, mas verdade seja dita, o presidente do Senado cumpriu a decisão, instalou a comissão e eu suponho que ela vá funcionar”, disse. “Pode haver discursos subjetivos menos, digamos, admiráveis, mas as instituições estão funcionando.”

O ministro também fez comentários sobre a extinta Operação Lava Jato. O plenário do STF retoma, na próxima quinta-feira, 22, o julgamento que vai definir se a decisão que anulou as condenações do ex-presidente Lula (PT), já referendada pelos ministros, impede a análise da conduta do ex-juiz Sérgio Moro, declarado parcial pela Segunda Turma, nos processos envolvendo o petista.

Sem comentar detalhes da ação, Barroso disse que a Lava Jato foi um ‘sucesso’ e contribuiu para a mudança de mentalidade no País.

“Sob esse rótulo geral, ‘Lava Jato’, nós estamos falando de uma reação da sociedade brasileira contra uma corrupção estrutural sistêmica e generalizada. Nesta acepção, a Operação Lava Jato não apenas foi um sucesso, como ela venceu, mudou a mentalidade. É muito difícil, hoje, acontecer de novo o que aconteceu na Petrobrás”, disse.

“Houve um quadro, que não foi de uma pessoa, de um governo, de um partido, foi um processo acumulativo que veio ao longo dos anos e um dia transbordou e houve uma reação da sociedade. A Lava Jato foi uma das expressões dessa reações. E, portanto, eu acho que ela já mudou a mentalidade do País, já não é mais normal os agentes públicos terem participação nos contratos públicos como era. Ninguém me contou, eu vi”, completou.

Na avaliação do ministro, pode ter havido ‘falhas’ no trabalho das forças-tarefas, mas está em curso uma ‘clara reação da corrupção contra as punições’. “Não sou um desses revisionistas negativos”, prosseguiu.

No evento virtual, o ministro também voltou a dizer que o Supremo Tribunal Federal tem uma competência criminal muito ampla, que não exerce bem. “O Supremo, nos seus dois grandes papéis, que são proteger a democracia e proteger direitos fundamentais, funciona bem. A área em que eu acho que o Supremo não funciona bem é a área penal, a área criminal. Aí eu tenho muitas divergências. No fundo, eu acho que são competências que o Supremo nem deveria ter. Portanto, o Supremo anda mal no que não deveria ter que atuar”, afirmou.

Fausto Macedo – Estadão Conteúdo

Opinião dos leitores

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Economia

Governo Federal destinará até R$ 15 bilhões para relançar Programa de Manutenção do Emprego e da Renda e Pronampe

Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

O governo pretende destinar até R$ 15 bilhões para ajudar micro e pequenas empresas afetadas pela retomada da pandemia de covid-19, anunciou o Ministério da Economia. A pasta aguarda a aprovação de projeto que flexibiliza a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021, que deverá ser votado ainda hoje (19).

Dos R$ 15 bilhões, R$ 10 bilhões iriam para o Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm), que complementa a renda de empregados de empresas que reduzem jornadas ou suspendem contratos de trabalho em função da pandemia. Os R$ 5 bilhões restantes iriam para o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), que financia pequenos negócios com juros baixos e regras simplificadas.

O projeto que altera a LDO de 2021 retira um dispositivo que obrigaria o governo a compensar os dois programas temporários com corte de despesas em outras áreas ou com aumento de tributos e de outras fontes de receita.

As medidas de ajuda aos negócios de menor porte têm sido uma das reivindicações dos setores mais atingidos pela segunda onda da pandemia de covid-19. Segundo pesquisa da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), 91% das empresas do segmento não conseguiram pagar integralmente as folhas salariais em abril.

Agência Brasil

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Judiciário

Moraes cobra esclarecimentos sobre violação de tornozeleira eletrônica de Daniel Silveira

FOTOS: NELSON JR./STF E CLEIDE VIANA/CÂMARA DOS DEPUTADOS

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes cobrou, nesta segunda-feira (19), esclarecimentos sobre violações no monitoramento do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), que está em prisão domiciliar desde 14 de março.

Moraes intimou a defesa do deputado e a Central de Monitoração Eletrônica da Seap (Secretaria da Administração Penitenciária) do Rio de Janeiro para explicarem, em até 48h, se houve violação no uso da tornozeleira eletrônica de Silveira.

Em 6 de abril, o ministro já havia solicitado as informações. Em despacho (íntegra), Moraes afirmou que havia “aparente contradição” num relatório da Seap. O documento declara que Daniel Silveira “não cometeu violações” no período de 29 de maro a 5 de abril, mas informa duas ocorrências:

  • rompimento de cinta, em 31 de março e
  • fim de bateria, em 4 de abril

Denúncia

O plenário do STF vai decidir, nesta 5ª feira (22.abr), se recebe a denúncia da PGR (Procuradoria Geral da República) contra Silveira. O deputado é acusado de cometer agressões verbais e graves ameaças contra ministros do STF; incitação de animosidade entre as Forças Armadas e a Corte e estímulo à tentativa de impedir, com emprego de violência ou grave ameaça, o livre exercício do Poder Judiciário.

Se os ministros receberem a denúncia, Daniel Silveira se torna réu e vai responder ao processo no STF.

A denúncia é o 2º item na pauta do STF, e pode ser que não dê tempo de terminar o julgamento na sessão. Antes, os ministros analisam o último recurso da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sobre a decisão que suspendeu as condenações do petista na Lava Jato.

Silveira foi preso em 16 de fevereiro, por ordem de Alexandre de Moraes, depois de ter publicado vídeo com xingamentos e acusações contra integrantes da Suprema Corte. Em 14 de março o deputado passou para a prisão domiciliar, também por ordem de Moraes.

O ministro determinou que Silveira use tornozeleira eletrônica, proibiu que ele desse entrevistas para jornalistas e usasse as redes sociais.

Poder 360

Opinião dos leitores

  1. Cadeia nesse marginal e nos imbecis que tentarem copiá-lo. Bando de jegues comedores de feno. Já fui um desses.

  2. De: alguém
    Para: o deputado raivoso
    – Meu malvado favorito!
    Eh, amigo… Vc tanto que defendeu o genocida e ele simplesmente ESQUECEU da sua existência. É duro!

    1. Os valores no Brasil se inverte, enquanto isso o corrupto de 19 tentáculos estar solto.

    2. Você está bem de ídolos. Lula, Dilma, Gilmar Mendes, Xandão…

    3. Antenado. Você está lendo coisas que não existem. De repente surgem taras que te dominam e começa a ver Lulas e Gilmares aonde eles não existem. Te sugiro procurar um psiquiatra o quanto antes possível. Senão daqui a pouco você estará murmurando pelos cantos: Mitô, mito-tô e aí será tarde demais. Se cuida, amiguinho.

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Saúde

Morre o cantor Dedim Gouveia, vítima de covid-19

Foto: reprodução

A covid-19 fez mais uma vítima no mundo artístico. Morreu na noite desta segunda-feira (19) o cantor José da Silva Gouveia, o Dedim Gouveia. Cearense, natural de Redenção, ele tinha 61 anos e estava internado desde o último dia 11 de abril, no Hospital Dr. Carlos Alberto Studart Gomes, na Messejana, no Ceará.

Conhecido por muitos como “Rei do xote”, Dedim Gouveia trilhou uma carreira de mais de 30 anos dedicados ao forró. Com seu estilo alegre, de letras irreverentes, fez sucesso nos palcos do Nordeste, com sua companheira inseparável nos palcos: a sanfona.

O cantor Batista Lima, ex-Limão com Mel, informou ao Diário do Nordeste que recebeu a informação da morte de Dedim Gouveia por meio do filho do forrozeiro, Iago Gouveia.

Com informações do Diário do Nordeste

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Economia

Governo e Congresso fecham acordo sobre teto de gastos para destravar o Orçamento

Foto: ADRIANO MACHADO/REUTERS-03/02/2021

O governo federal e o Congresso Nacional fecharam um acordo para destravar o Orçamento de 2021, aprovado em março, mas ainda não sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro por ser considerado inexequível pela equipe econômica. Além do risco de romper o teto de gastos, ele não trazia parte das despesas obrigatórias do governo.

Pelo novo acordo, o teto de gastos será mantido para as despesas correntes. Os parlamentares vão aprovar, no entanto, um projeto de lei que vai liberar R$ 15 bilhões em créditos extraordinários e servirá para destravar a reedição de programas de socorro a empresas e gastos de saúde na pandemia de covid-19. Essas ações ficarão de fora das despesas primárias do Orçamento.

A previsão é que ele seja votado entre esta segunda (19) e terça-feira (20). Logo após a aprovação, o governo deverá publicar medidas provisórias recriando os programas.

A iniciativa vem sendo defendida pelo ministro Paulo Guedes, que não quer a reedição de um Orçamento de Guerra, o que poderia liberar gastos extras para todos os entes federativos.

Com esse acordo, o governo consegue manter as emendas indicadas pelo relator do Orçamento, o senador Márcio Bittar (MDB-AC).

Além do projeto, haverá um dispositivo para permitir o governo remanejar recursos, já que, segundo o Ministério da Econômia, as despesas obrigatórias estavam subestimadas.

Empregos

Entre os programas de socorro a empresas estão o BEm (Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda), que no ano passado possibilitou mais de 20 milhões de acordos para redução de jornadas e salário ou suspensão de contratos, e o Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte).

O governo vem sendo pressionado por empresários, especialmente por comerciantes, para a reedição do programa de redução de salários. O projeto que permite sua recriação foi enviado pelo governo ao Congresso no início do mês e prevê a alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias.

R7

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