Os novos percentuais apresentados pelo Governo do RN em sua proposta de reforma da previdência protegem os servidores ativos e inativos que recebem os menores salários, garantindo o caráter progressivo da medida. As alíquotas de contribuição dos servidores que serão incluídas no projeto que será encaminhado à Assembleia Legislativa vão de 12% a 18,5% de contribuição para os servidores ativos, aumentando progressivamente de acordo com cada faixa salarial. Atualmente, todos os servidores ativos pagam a mesma alíquota de 11%. O Governo do Estado apresentou à imprensa a proposta na tarde desta sexta-feira (31).
Entre os inativos, a sugestão é manter uma faixa de isenção até R$ 2,5 mil, o que atinge cerca de 20 mil dos 54 mil inativos e pensionistas do Estado, e repetir as mesmas alíquotas a partir dessa faixa, indo de 14% a 18,5%. A medida visa dar sustentabilidade à previdência estadual, reduzindo o déficit que apenas em 2019 foi de R$ 1,57 bilhão.
Os dados foram apresentados na Governadoria, com a presença dos secretários de Estado Raimundo Alves (Gabinete Civil), Carlos Eduardo Xavier (Tributação) e Aldemir Freire (Planejamento e Finanças), do presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Estaduais (IPERN), Nereu Linhares, e do procurador-geral do Estado, Luiz Antônio Marinho.
Concomitantemente, a proposta foi enviada ao Fórum Estadual dos Servidores do RN. No próximo dia 05 de fevereiro a proposição de mudança nas alíquotas de contribuição será discutida entre a equipe do Governo e a representação dos trabalhadores. “Só vamos enviar a proposta para a Assembleia Legislativa após esgotar toda a negociação com o Fórum”, destacou o secretário Raimundo Alves.
A expectativa do Governo é de que a reforma tenha um impacto fiscal de cerca de R$ 1 bilhão até 2023. “Caso a reforma não seja feita, o Tesouro Estadual terá que aportar mais de R$ 6 bilhões dentro dos próximos três anos. Não é possível equacionarmos de uma vez só, mas o efeito no caixa é muito importante, pois não será preciso tirar dinheiro de outras áreas para cobrir o déficit”, disse Aldemir Freire.
O Governo está desenvolvendo um sistema de cálculo para os servidores simularem as mudanças, que será disponibilizado em breve.
OBRIGATORIEDADE
A reforma atende uma determinação da União, que com a emenda constitucional da reforma da previdência obrigou o Estado a fazer o mesmo processo para que continue a receber convênios oriundos de transferências não-obrigatórias.
“Periodicamente, em qualquer lugar do mundo, é necessário fazer reforma nos sistemas previdenciários, pois há mudanças nas expectativas de vida, entre outras coisas. No caso do sistema de repartição que funciona hoje no Governo, ele foi desenhado quando se tinha cinco servidores ativos para um aposentado. Atualmente a balança mudou, pois temos 46 mil ativos e 54 mil aposentados, além da projeção de que mais 12 mil se aposentem dentro dos próximos anos”, analisou Nereu Linhares, presidente do IPERN.
A proposição do Governo vem para atender as requisições da Emenda Constitucional 103, que reformou a previdência nacional, mas com impactos menores junto ao servidor do que a legislação aprovada pelo Congresso em 2019. A regra da acumulação de pensão, por exemplo, não será modificada no RN, assim como não há previsão de contribuição extraordinária.
Outro exemplo é o cálculo feito para apontar o valor do benefício. A proposta de emenda à Constituição Estadual mantém os 70% da média aritmética do período contributivo, com o acréscimo de 2% para cada ano que exceder 20 anos de contribuição, o que limita aos 35 anos o período para alcançar a integralidade da média aritmética dos salários de contribuição.
Para calcular a média aritmética, que a reforma da previdência da União estipula atualmente um cálculo em cima de 100% do período contributivo, o Governo do Estado propõe uma incidência gradual, mantendo os 80% até 2021 e chegando aos 90% somente em 2025. “Isso quer dizer que os menores salários recebidos ao longo da vida não serão considerados no cálculo do valor do benefício”, explicou Raimundo Alves.
As mudanças na idade e o tempo de contribuição mínimos para a aposentadoria também são menores do que as realizadas a nível federal. Enquanto a reforma da União aumentou 7 anos na idade mínima da mulher, a proposta do Governo aumenta apenas 5 anos.
Para as professoras e professores da rede estadual, a reforma aponta uma idade mínima de 55 anos para as mulheres e 60 anos para os homens. A medida ainda iguala o período de contribuição: 25 anos.
As regras de transição tanto por acúmulo de pontos como por pedágio também foram suavizadas, em comparação com a reforma nacional.
O sistema de pontuação para aposentadoria voluntária fica com 86 para as mulheres (56 anos, 30 anos de contribuição, 20 de serviço público, cinco no último cargo efetivo) e 96 para homens (61 anos, 35 anos de contribuição, 20 de serviço público, cinco no último cargo efetivo).
A partir de 2021, as pontuações serão acrescidas de um ponto por ano, até chegar aos 100 para as mulheres e 105 no caso dos homens. E em janeiro de 2023, as idades mínimas sobem para 57 e 62 anos, respectivamente, para mulheres e homens.
O somatório de pontos para aposentadoria do magistério também passa por mudança, sendo 76 para as professoras e 86 para os professores, com a idade das mulheres sendo 51 e entre os homens 56 anos e o período de contribuição, respectivamente, 25 e 30 anos.
A partir de janeiro do próximo ano, o sistema ganha um ponto por ano até chegar em 82 e 95, com as idades sendo elevadas em 2023 para 57 e 62 anos.
Já no caso do “pedágio” exigido para aposentadoria no serviço público estadual, segundo a proposta do Governo do Estado, será equivalente à metade do tempo de contribuição que falta para atingir o tempo exigido quando da entrada em vigor da reforma. Caso, por exemplo, o servidor necessite de seis anos para atingir o tempo mínimo, precisará alcançar nove anos para se aposentar, enquanto que em âmbito federal esse número vai para 12 anos.
Achem ruim…
Quem ganha muito paga mais! Pronto!
Acabou a mamata e ponto final!
Taxar os aposentados é a MAIOR sacanagem que esse governo vai fazer. A turma já pagou a vida toda para se aposentar e ainda continuar a pagar ? É F_ _ _
Aposentados é o foco petralha, lembra gleise(amante) e se marido paulo Bernardo com os empréstimos aos aposentados. Elas querem o dinheiro dos velhinhos
Interessante, 16,5% de IPE, sem reposição da inflação, acrescenta os aumentinhos de impostos, o perdão a alguns, esse desgoverno dos trabalhadores, tá confiscando boa parte dos salários.
A esquerda é protagonista do atraso. Os estados governados pela esquerda vão ter que fazer reformas que seus governadores classificaram com desnecessárias quando propostas pelo governo federal. Fizeram até um "consórcio" dos estados do nordeste para fazer negócios separados do governo federal. Pois bem, está aí escancarada a falta de visão desse povo que quer inventar a roda e diz que a roda federal não é redonda.
Com a palavra Natália Boavida.
Votou contra a proposta da previdencia apresentada pelo Governo Federal.
Queremos ouvi -la
Essa matéria foi tirada de onde??
A "cunversinha" é essa sempre faz bem a quem menos. Igual ou pior do que a do governo federal, e sempre com as mentiras!!!
Aos que sofrem de amnésia, pesquisem o posicionamento da governadora sobre a reforma da previdência, ela chega a conclamar as mulheres do Brasil contra a reforma. E agora, o que houve ? Podemos considerar um gopi no povo ?
Fátima do PT não pode fazer reforma da previdência no Estado… O PT e ela não juraram que não precisava da reforma da previdência federal! Agora já precisa?
Fátima Bezerra mostrou-se, com essa proposta, ser a maior traidora dos servidores públicos estaduais. Criticou o tempo inteiro a reforma da previdência do governo federal, chamando-a, inclusive, de "pacote de maldades de Bolsonaro". Vale salientar que na reforma aprovada pelo governo federal, o maior índice de desconto é de 14%, enquanto a apresenta pelo governo do RN, atinge até 18,5%, tanto ais ativos quanto aos inativos. Maldade é isso que Fátima Bezerra está propondo. Ainda se diz defensora dos trabalhadores. Imagina se fosse inimiga! Fez a campanha toda prometendo pagar os salários atrasados e não pagou. Já desmontou a saúde pública. É tanto desgaste que o funcionalismo chega a sentir saudades do péssimo governo passado. Fátima é o maior desastre da história política do RN.
"É tanto desgaste que o funcionalismo chega a sentir saudades do péssimo governo passado."
Final de agosto de 2018, em plena campanha, Fatão GD declarou à TV Ponta Negra que já sabia do imbróglio que teria pela frente caso fosse eleita, e que estava preparada para debelá-lo.
Que ela agora prove de fato a sua aptidão política e competência administrativa. Simples assim.