O Cespe/UnB confirmou que a aplicação das provas objetiva e discursiva do concurso da Polícia Federal para 600 vagas para agente estão mantidas para o dia 21 de dezembro, conforme previsto no edital de abertura. O comunicado, divulgado no site da organizadora, também informa que o pagamento da taxa de inscrição poderá ser feito até 28 de novembro. Vale lembrar que as inscrições já foram encerradas e os exames serão aplicados em todas as capitais do país e no Distrito Federal. Os candidatos devem ficar atentos às publicações na página do Cespe/UnB, organizadora de concurso.
São oferecidas 600 vagas de agente da PF, com salário de R$ 7.514,33 para jornada de 40 horas semanais. Do total de oportunidades, 30 são reservadas para pessoas com deficiência e 120 para negros. Serão disponibilizadas vagas, preferencialmente, nos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Rondônia e Roraima e em unidades de fronteira. O concurso retomou o andamento normal depois que a Advocacia-Geral da União (AGU) derrubou, no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), liminar que suspendeu o concurso público.
Como mostra reportagem do site G1, decisão da 1ª Vara Federal de Uberlândia (MG) havia acolhido ação proposta pelo Ministério Público Federal para adaptar o exame de aptidão física e o curso de formação previstos às necessidades dos candidatos que concorrem às vagas reservadas aos deficientes, além de apontar como seriam as avaliações nas fases de perícia e exame médico. A suspensão valeria até o cumprimento das medidas.
Em atuação conjunta, a PSU/Uberlândia e a Procuradoria-Regional da União da 1ª Região (PRU1) recorreram ao TRF1, destacando que a suspensão do concurso pelas razões alegadas contrariava julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) no Recurso Extraordinário 676.335/MG e afrontava o princípio da isonomia.
De acordo com a AGU, a decisão transitada em julgado da Corte Suprema estabeleceu que os candidatos portadores de necessidades especiais, inscritos nos concursos da Polícia Federal deveriam realizar o certame em igualdade de condições com os demais candidatos. Acrescentou que a concessão da liminar contrastava com entendimento do STF, pois limitava as atribuições da banca examinadora, ao pretender que o candidato com deficiência não fosse eliminado na perícia, mas apenas no estágio probatório.
As procuradorias também destacaram que o edital assegurava o acesso da pessoa com deficiência ao concurso, porém não poderia haver prejuízo à administração pública quanto ao desempenho do cargo, conforme determinou a Ministra Cármen Lúcia no voto proferido no RE 676.335/MG. Sustentaram, ainda, que a adaptação do exame de aptidão física e do curso de formação profissional a candidatos com deficiência seria inviável, tanto acadêmica como tecnicamente. Diante disso, os advogados da União requereram a cassação da liminar.
Os argumentos da AGU foram acolhidos pelo relator do recurso na 5ª Turma do TRF1, que deferiu o pedido para suspender os efeitos da decisão até o pronunciamento definitivo do colegiado. O magistrado destacou que “a previsão editalícia de inaptidão decorrente de determinadas condições físicas foi estabelecida para todos os candidatos participantes do certame, independentemente da sua condição de ser ou não portador de necessidades especiais, a descaracterizar o tratamento supostamente diferenciado, alegado pelo Ministério Público Federal, na hipótese dos autos”.
Atribuições do cargo
Os candidatos devem ter diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso superior em nível de graduação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação. Também é necessário ter carteira de habilitação, no mínimo, na categoria B.
As atribuições do cargo são executar investigações e operações policiais na prevenção e na repressão a ilícitos penais, dirigir veículos policiais, cumprir medidas de segurança orgânica, desempenhar outras atividades de natureza policial e administrativa, bem como executar outras tarefas que lhe forem atribuídas.
A primeira etapa do concurso inclui prova objetiva, prova discursiva, exame de aptidão física, exame médico e avaliação psicológica. Já a segunda etapa será o curso de formação profissional, que será realizado no Distrito Federal.
O Globo
Foto: Leobark Rodrigues/TSE
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