PT aciona Ministério Público e diz que ato convocado por Bolsonaro pode se tornar ‘novo 8 de Janeiro’

Jair Bolsonaro convocou manifestação para o próximo domingo, 25, na Avenida Paulista | Foto: Wilton Junior/Estadão

O diretório paulista do Partido dos Trabalhadores (PT) enviou uma representação ao Ministério Público Eleitoral (MPE) dizendo que o ato convocado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para o próximo domingo, 25, pode se tornar um “novo 8 de Janeiro”. A manifestação, que será realizada na Avenida Paulista, foi organizada após Bolsonaro se tornar alvo de uma operação da Polícia Federal (PF) que investiga o suposto planejamento de um golpe de Estado após as eleições de 2022.

O documento foi enviado ao órgão pelo presidente do diretório do PT, deputado Kiko Celeguim, nesta segunda-feira, 19. Segundo o parlamentar, “não há como deixar de ligar” o evento na Paulista aos atos antidemocráticos, o que torna necessário um reforço da segurança em São Paulo. A correlação é explicada por Celeguim pela manifestação ter sido a primeira convocada pelo ex-presidente desde então.

Outro ponto citado pelo PT foi uma “preocupação” sobre a participação do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) no ato. Segundo Celeguim, o fato de o aliado do ex-presidente comandar as forças policiais do Estado provoca dúvidas sobre “os protocolos e recomendações” que serão seguidos pelas equipes de segurança.

“Isso porque, em 08 de janeiro de 2023 foi necessária força policial para a contenção dos manifestantes em Brasília. E não se sabe, ainda, quais os protocolos e recomendações que a Polícia Militar do Estado de São Paulo seguirá em 25 de fevereiro de 2024″, diz um trecho da manifestação.

O PT paulista também afirma que não nega “o direito de livre manifestação de pensamento e a possibilidade da realização de manifestações públicas”, mas diz, também relembrando o ataque aos prédios públicos, que os protestos não podem “afrontar o Estado Democrático de Direito”.

Ao Estadão, Celeguim afirmou que o Ministério Público precisa garantir um reforço da segurança durante a realização do ato, a fim de garantir que “um novo 8 de janeiro” não ocorra. “Cabe atenção redobrada, sobretudo, para que as graves falhas de segurança que aconteceram em Brasília, não se repitam em São Paulo”, disse nesta terça-feira, 20.

Malafaia ataca PT e diz que o partido tem medo da manifestação

O pastor Silas Malafaia, idealizador da manifestação, afirmou que a representação do PT paulista é uma “narrativa bandida de canalhas” e que o evento na Paulista contará com um “reforço gigante de policiamento”. Segundo o pastor, que alugou um trio elétrico para que Bolsonaro possa discursar aos apoiadores, uma das medidas de segurança será a instalação de torres de vigilância entre os participantes.

“Vai ter um reforço gigante de policiamento. Eles estão se borrando de medo pela grandiosidade da manifestação que, desde o início, estamos anunciando que é uma manifestação pacífica, de verde e amarelo”, disse ao Estadão.

Malafaia também afirmou que a representação é uma forma de o PT desviar o foco da crise diplomática com Israel, após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) equiparar os ataques israelenses à Faixa de Gaza com o Holocausto.

Além de Tarcísio de Freitas, a manifestação deve contar também com a presença dos governadores Ronaldo Caiado (União Brasil), de Goiás, e Jorginho Mello (PL), de Santa Catarina, do prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), de ex-ministros e de parlamentares do “núcleo duro” bolsonarista. O evento é uma estratégia do ex-presidente de mostrar força política e apoio popular após o desenrolar da operação da PF.

Estadão Conteúdo

Foto: Reprodução

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) determinou a remoção de um vídeo que retrata o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), como o boneco assassino Chucky. Na decisão liminar, publicada na última quarta-feira (1º) a juíza auxiliar Domitila Manssur alega indícios de propaganda eleitoral negativa e de uso irregular de inteligência artificial.

A liminar foi concedida em representação do diretório estadual do Republicanos contra o deputado estadual Emídio de Souza (PT), coordenador do plano de governo de Fernando Haddad (PT), o Diretório Estadual do PT e a Federação Brasil da Esperança (PT/PCdoB/PV).

Segundo o Republicanos, o vídeo foi publicado por Emídio em seu perfil no Instagram e reproduzido pelo órgão partidário. As imagens que foram anexadas à representação, no entanto, mostram apenas o print do vídeo no perfil do parlamentar. Procurado pela reportagem, Emídio não se manifestou

Já o Diretório Estadual do PT diz que apresentou defesa na representação.

— Por entender que a ação não possui condições para prosperar (…) talvez por isso a ação do Republicanos não tenha anexado em sua petição inicial prints ou provas que vinculem a legenda estadual ao material que, inclusive, tem sua produção desconhecida. (…) [a peça] se enquadra como sátira sem potencial para induzir o público a erro — disse.

Em nota, a pré-campanha de Tarcísio defendeu que a debate de ideias seja limpo, respeitoso e que combata a desinformação.

— Debate eleitoral precisa ser feito com ideias, propostas e comparação de trajetórias, não com peças ofensivas, degradantes ou baseadas em ataques pessoais. (…) A pré-campanha de Tarcísio seguirá acionando os meios legais sempre que adversários tentarem substituir o debate público por desinformação, agressão ou ridicularização pessoal — afirmou.

Na representação, o Republicanos afirma que o vídeo é construído como uma “narrativa de terror político”. Segundo o partido, a peça começa com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em uma coletiva de imprensa entregando ao Estado de São Paulo um “presente”: Tarcísio de Freitas, que é representado no corpo do boneco Chucky.

Na sequência, a imagem do governador fundida ao personagem de filme de terror aparece andando de triciclo diante de uma explosão, que é associada à Sabesp, e quebrando o vidro de um carro. O vídeo também exibe reportagem televisiva sobre a alta de feminicídios no Estado e mostra cenas de São Paulo em chamas.

Ao conceder a liminar, Domitila Manssur disse que a peça extrapola os limites da crítica política ao associar Tarcísio “à violência, ao feminicídio, à destruição e à criminalidade”. Segundo ela, o vídeo não se limita à crítica administrativa ou ao debate sobre políticas públicas e pode caracterizar propaganda eleitoral negativa.

A magistrada também apontou indícios de uso de conteúdo sintético e de inteligência artificial sem identificação ostensiva da manipulação. Ela cita que a Resolução nº 23 610/2019, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), exige a “identificação clara da utilização de conteúdo manipulado ou gerado por inteligência artificial” e proíbe seu uso para “prejudicar ou favorecer candidatura”, inclusive durante a pré-campanha.

— A jurisprudência recente do Tribunal Superior Eleitoral reforça, de forma expressa, os limites da liberdade de expressão na pré-campanha, especialmente quando a comunicação, mediante conteúdo ofensivo ou manipulado, apresenta aptidão para degradar a imagem de pré-candidato ou comprometer a integridade informacional do processo eleitoral — escreveu a magistrada.

Para a juíza auxiliar, o conteúdo do vídeo ultrapassou os limites da crítica política.

— Os elementos de convicção até então reunidos revelam plausibilidade de que a comunicação impugnada extrapole os limites da crítica política constitucionalmente protegida, valendo-se de conteúdo sintético não identificado para construir narrativa potencialmente apta a degradar a imagem do pré-candidato perante o eleitorado — declarou.

Pleno News

 

 

 

Foto: José Aldenir

A Prefeitura de Natal sancionou a Lei nº 8.160, que torna obrigatório o nivelamento de tampões de bueiros, caixas de inspeção e bocas de lobo após obras em vias públicas. A norma foi publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (6) e passa a valer em 30 dias.

A legislação se aplica a obras de pavimentação, recapeamento, reconstrução, tapa-buracos e manutenção de ruas e calçadas.

O texto determina que equipes de obras ajustem tampões e caixas de inspeção ao nível final do pavimento. Além disso, técnicos devem posicionar bueiros e bocas de lobo o mais próximo possível da altura da via, respeitando as exigências técnicas de funcionamento.

Dessa forma, a lei busca eliminar desníveis que surgem após intervenções no asfalto. Na prática, a regra evita a formação de degraus, buracos e ressaltos que podem causar danos a veículos e aumentar riscos para motociclistas, ciclistas e pedestres.

A nova legislação exige que o nivelamento ocorra durante a execução da obra. Assim, as equipes devem realizar o ajuste no mesmo momento em que concluem a pavimentação ou manutenção da via.

Além disso, a Prefeitura passa a notificar empresas de água, energia e telefonia para acompanhar as intervenções. Com isso, o município reduz falhas técnicas e melhora a coordenação dos serviços.

A lei também atribui responsabilidade a concessionárias, empresas e proprietários de imóveis quando realizarem intervenções que exijam recomposição do pavimento.

Caso o poder público execute o nivelamento por omissão dos responsáveis, a norma determina que o Município cobre os custos posteriormente.

A legislação obriga a inclusão do nivelamento de tampões em contratos firmados pela Prefeitura com empresas ou concessionárias.

Além disso, editais de licitação para obras de pavimentação, recapeamento e manutenção de vias passam a prever essa exigência como parte obrigatória dos serviços contratados