O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), votou para absolver o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) de todos os crimes em que ele era acusado pela PGR (Procuradoria-Geral da República).
Os crimes são:
organização criminosa armada;
tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
golpe de Estado;
dano qualificado contra o patrimônio da União; e
deterioração de patrimônio tombado.
Em relação ao ex-presidente, Fux começou seu voto dizendo que não cabe a nenhum ministro se comportar como “inquisidor”, recuperando adjetivação usada pela defesa de Augusto Heleno em relação a Moraes, no início do julgamento, na semana passada.
Para o ministro, imputar a Bolsonaro uma relação com os ataques de 8 de Janeiro, “decorrente de discursos e entrevistas” do ex-presidente ao longo de seu mandato, não é algo juridicamente devido.
“Seria igualmente absurdo, por exemplo, considerar como partícipe em um atentado à vida de um candidato a presidente da República – como ocorreu – todos aqueles que houvessem proferidos discursos inflamados e críticos à sua pessoa”, afirmou, se referindo ao caso do próprio Bolsonaro, com a facada em Juiz de Fora (MG) na campanha de 2018.
“Além de faltar o dolo, falta o indispensável nexo e causalidade”, acrescentou. Também para Fux, “a simples defesa da mudança do sistema de votação”, por meio de discursos e entrevistas, “não pode ser considerada narrativa subversiva”.
“A impressão do registro do voto não é um retrocesso, não é fonte de desconfiança no processo eleitoral: decorre de uma escolha dos representantes eleitos”, declarou o ministro, se referindo à pauta do voto impresso em paralelo ao eletrônico, defendida por Bolsonaro.
Para Fux, Bolsonaro tinha uma “postura de boa-fé”, que visava apenas esclarecer e aperfeiçoar o sistema eletrônico de votação ordenado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O ministro também usou a argumentação de que não há provas de dolo, ou de “atuação específica no delito penal”, para defender afastar de Bolsonaro a ligação a ocorridos como a operação montada pela PGR (Polícia Rodoviária Federal) que visaria dificultar o acesso de eleitores do presidente Lula (PT) aos seus locais de votação na eleição de 2022.
Sobre minutas apontadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como de caráter golpista, que preveriam questões como estadio de sítio e de defesa, Fux classificou os textos como “mera documentação ‘cogitatio’”, mas “jamais” o início de uma execução de uma tentativa de derrubar o Estado Democrático de Direito.
“O estado de sítio depende de prévia autorização do Congresso Nacional”, ponderou, afirmando não haver “qualquer elemento” nos textos que sugerissem que etapas que dependessem de outros Poderes fossem puladas.
[https://www.cnnbrasil.com.br/politica/o-que-e-estado-de-sitio-medida-citada-por-bolsonaro-ao-negar-plano-de-golpe/]
É contraditório imaginar tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito com autorização e participação ativa dos membros do Congresso no pleno exercício de suas prerrogativas
Luiz Fux, ministro do STF.
“Todos estes elementos conduzem à inescapável conclusão de que não há provas suficientes para imputar ao réu Jair Messias Bolsonaro a tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado por violência ou grave ameaça contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado”, concluiu.
CNN
Foto: AP
Obama se corrigiu da merda que falou quando chamou o bandido de “o cara”
Viva Barack Obama. Ele só disse a verdade…BRAVO!
Jilmar Tatto, entrou pelo cano, tambem, foi acreditar em marginal. Quero ver Pixxxxxuleco, Mané Manoel e Chifrudo touro tungao, puxadinhos vermelhinhos azedos e em extinçao dizerem algo positivo…….vamos curriola de troços.
Atenção Pixuleco, touro tungao Chifrudo é Manoel Mané, essa é a palavra do cara, que elogiou o cara sem conhecer, o povo da CIA E FBI deve ter soprado no ouvido do ex americano a verdade, não adianta agora vcs torcerem por BIDEN, qualquer um ali, para vcs, deveria ser inimigo e suspeito, afinal eles sufocam o mundo, aí inclusos Cuba e Venezuela, que estão no submundo, não seus povos e sim seus dirigentes políticos. Quantos a Boulos, mais uma direita para vcs, aquele marginal de nove dedos, deixou de apoiar e pior incentivou o voto contrário ao candidato do PT, uma vergonha.
Lula é o cara, ele só não disse de quê kkk
Falou e disse
Obama chamou Lula de "O Cara,Ladrão"………………..kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk
O que Obama escreveu no seu livro não é novidade, é pura realidade. Chamar Lulaladrão de quadrilheiro é até um elogio para o mesmo, pois o que ele é mesmo é bandido de alta periculosidade.
Na casa dos bilhões de dólares por debaixo dos panos.
Kkkkkkkk
Assim falou Barack Obama.
Oito anos governando a maior potência mundial.
Sobre ele, nenhum processo por corrupção, dele e família.
Esse sim, é o cara.
Agora, o lula é um ladrão condenado.
Vixxi o Obama descobriu o que a maioria da população já sabia, pelo que vejo o PT tomou no OBAMA.
Quem, PT? Isso já passou, o povo esqueceu.
Tudo comunista!
Para os filiados do PT antes destas críticas dirigidas em desfavor do ex presidente Lula,o senhor Barack Obama era um Deus agora Barack Obama não presta ele é o próprio satanás/diabo/demônio um ímpio,maligno,iníquo criador de guerras,conflitos,crimes e violência,um conspirador que apoiou o chamado "golpe"que derrubou a ex presidente Dilma Rousseff por causa do pré sal.
Estranha a ausencia de fotos de Boulos com Lula,no primeiro e segundo turno na eleição para Prefeito de SP,será que Boulos perderia Votos????….rsssssssssss