Geral

QUAL INTERESSE? Governo Fátima corta refeições dos restaurantes populares drasticamente

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte vem, desde o início da atual gestão, diminuindo a quantidade de refeições servidas no programa Restaurantes Populares (antigo Barriga Cheia). Dessa forma, vem negando alimentação à população mais necessitada do nosso Estado.

Para termos uma ideia, os Restaurantes Populares já chegaram a servir 46 mil refeições por dia, chegando a ser, por muitas vezes, a única alimentação diária de diversas famílias carentes.

Atualmente, indiscutível o aumento da pobreza e da insegurança alimentar no RN, o que se agravou ainda mais no período pandêmico onde muitos pais e mães de família ficaram desempregados e sem condições de manter sequer o alimento na mesa pros seus filhos.

Mesmo diante desse quadro, o Governo do Estado, através da SETHAS, sem qualquer estudo ou justificativa técnica, vem reduzindo gradativamente as refeições ofertadas no programas.

No início da atual gestão houve uma redução linear de 25% da oferta, sob o argumento da necessidade de diminuição dos contratos firmados.

O problema é que essa diminuição causou impacto direto na população mais carente, haja vista que a redução dos valores dos contratos interferiu naturalmente no número de refeições servidas.

Para piorar o atual cenário, através da pesquisa mercadológica (vide termo de referência anexo) lançada para a nova licitação, o que já era insuficiente vai sofrer uma diminuição ainda maior, posto que em algumas unidades a queda do número de refeições chega a ser de até 38%.

Somando ao que já foi diminuído, chegaremos a um número absurdo de redução, que chegará a 63% das refeições que eram servidas anteriormente.

O que é certo é que fato que muitas pessoas, especialmente a parcela mais carente, deixará de ter acesso a alimentação que, como dito, muitas vezes é a única do dia.

O Programa de Restaurante Popular oferece alimentação balanceada com um cardápio variado, com um custo para a população de apenas 1 real. O investimento é feito por meio dos recursos do Fundo de Combate à Pobreza (FECOPE). Este recurso só pode ser utilizado em programas de segurança alimentar, mas o que causa estranheza é que o programa vem sofrendo esses cortes drásticos, mesmo sem ter ocorrido redução significativa na arrecadação do FECOPE.

É visível a falta de sensibilidade com os mais necessitados, número esse que desde o início da pandemia só tem aumentado.

Assim, caso se concretize as reduções previstas pelo atual Governo, chegaremos ao número alarmante de redução DIÁRIA de quase 29 mil pessoas que ficarão sem acesso à alimentação disponibilizada pelo programa.

Uma pena, para não dizer insensatez….

Opinião dos leitores

  1. Nunca votei no PT. Nem votarei.
    Mas duvido que algum governante faça isso por maldade.
    Só acho justo que se use esse mesmo meu raciocínio quando algo
    do tipo é feito por alguém ‘de direita’.

  2. Isso é o PT, só demagogia, nunca foram defensores dos menos favorecidos, os pobres são massa de manobra, infelizmente só desinformado vota no PT.

  3. Hoje a preocupación da senhora governadora do RN está na atração de apoio$ para a sua reeleição no año que vem,ela já está Conquistando apoios de decenas de prefeitos municipais para a sua base de apoios com esse patrocinio reciproco entre as partes envolvidas,porém,essa pratica que em comum na historia politica desse nosso estado do RN escravizado pela pobreza e pela falta de cultura e principalmente no sertão/interior marcado pela vida material limitada,com o secular imobilismo social e económico,onde as pessoas vivem de renda da prefeitura e da aposentadoria rural e das suas pequeñas e rústicas lojinhas comerciais e de serviços e da agricultura arcaica com pouca produção e com produtividade e em Natal a realidade é quase a mesma onde a economia da cidade é hegemónicamente movida pelo setor público,a maioria das pessoas natalenses sobrevivem das migalhas que sobram do limitados salarios dos funcionarios públicos municipales,estaduais e federais e da micro-elite comercial e de serviços;turismo e do insignificante setor industrial;rara excessão da industria imobiliaria,esses funcionarios públicos ativos,inactivos e pensionistas que fazem movimentar o setor comercial e de serviços e a industria imobiliaria,triste realidade social e económica desde estado brasileiro do RN.
    Infelizmente sobrevivemos em um estado paupérrimo.

    1. Votarei….pois tem gente q ainda vota no bozó.
      Elas por elas
      Rsrsrsrsrs

  4. Em nenhum restaurante popular se o cidadão for na hora do atendimento, ficará sem almoço. O que havia era desperdício. Se contratava um número de refeições muito maior que a demanda e o governo pagava por isso. Com estudo de demanda foi possível diminuir custos (desperdício) sem prejudicar o atendimento.

    1. Mentira. Almocei algumas vezes em um próximo ao meu trabalho, que muitas vezes ficavam vários sem almoço por que acabavam. Tem um limite diário sim e muitos ficam de fora.

  5. Pra isso não tem grana,AGORA PARA OS COMPANHEIROS DO CONSÓRCIO NORDESTE,PAGAM RINDO E NEM RECEBEM A MERCADORIA.. TÁ MUITO BOM!

  6. Lembrando que o Estado do Rio Grande do Norte, NUNCA recebeu tantas verbas federais como nesse governo Bolsonaro.
    E mais!!
    A arrecadação Estadual, vem batendo recordes atrás de recordes.
    Boa pergunta BG.
    Qual interesse???
    Só sei uma coisa.
    Esse governo já é o pior que o RN já teve.
    Cheio de recursos e o estado parado.
    É fraco, medíocre, pífio, sem rumo, sem projeto, sem seguranca, sem saúde e sem educação que está abandonada a quase dois anos.
    O que tem muito é desonestidade, desvios, roubos.
    Isso a PF e a CPI ja começaram a desvendar.
    É imoral!!
    Tem que botar um monte de gente na cadeia.
    Doa a quem doer.
    Fora Fatão.

    1. Só chegar ao poder, tudo muda o PT é cheio de CONTROVÉRSIA mas, a resposta virá em 2022. Aguardem!!!
      Viva o PT! Viva o PT!!!

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Mundo

‘Big John’, maior triceratops conhecido, é leiloado por R$ 50 milhões

Foto: Reprodução / Instagram

O esqueleto de “Big John”, o maior triceratops conhecido, com 8 metros de comprimento e 66 milhões de anos, foi leiloado nesta quinta-feira (21) em Paris e adquirido por um comprador americano por US$ 7,7 milhões (R$ 50,6 milhões na cotação atual).

Esse valor é muito superior ao preço inicial estabelecido pela casa de leilões francesa Drouot, de US$ 1,1 milhão, mas está longe do recorde alcançado por um esqueleto fóssil de dinossauro. A marca ainda pertence a um Tiranossauro Rex, comprado por US$ 31,8 milhões, em outubro de 2020, em Nova York.

No total, 13 pessoas deram lances por “Big John”.

O futuro dono deste triceratops foi a Paris para conhecer o esqueleto durante o período de exibição ao público, em setembro, e acabou “se apaixonando” por ele, explicou seu representante no leilão.

Assim, “Big John” voltará para os Estados Unidos, onde foi descoberto, em 2014, pelo geólogo Walter W. Stein Bill no estado da Dakota do Sul. Em tese, ele fará parte da coleção do comprador anônimo.

Este tricerátopo pertence à época do Cretáceo Superior, a última era dos dinossauros na Terra. Viveu em Laramidia, um continente insular alongado que ia do Alasca ao México.

“Big John” morreu em uma zona inundável e ficou enterrado na lama, o que explica seu nível de conservação. Seu esqueleto está 60% completo, e partes como o crânio, 75% completas.

Números astronômicos

Graças à colaboração com as universidades italianas de Bolonha e Chieti, foi possível estudar seus fósseis. Isso permitiu descobrir que o crânio de “Big John” é 5% a 10% maior do que o dos 40 crânios de tricerátops até então estudados por cientistas.

Os pesquisadores também analisaram uma linha de laceração perto do crânio, que pode ser o resultado de um ferimento causado por uma “chifrada” durante uma briga de “Big John” com seus colegas. Esta espécie era dotada de dois longos e pontiagudos chifres frontais.

O leilão desse esqueleto é mais um exemplo do fervor em torno desse tipo de fóssil.

Os esqueletos de dinossauros vendidos nos últimos anos atingiram cifras astronômicas nesses tipos de mercado. Uma má notícia para centros de pesquisa e museus públicos que não têm como concorrer com estes preços nos leilões.

“Não podemos competir”, lamentou o diretor do Museu de História Natural de Toulouse (sul da França), Francis Duranthon, em recente conversa com a AFP.

Estes preços “equivalem a 20 ou 25 anos do nosso orçamento de compras”, acrescentou.

A casa Drouot já vendeu alguns fósseis de esqueletos por grandes quantias. Entre 2018 e 2020, dois aleossauros foram vendidos por US$ 1,6 milhão e US$ 3,5 milhões. Em 2020, porém, a casa não encontrou compradores para várias espécies, já que o preço mínimo proposto pelo vendedor não foi atingido.

Tilt – UOL

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Polícia

Criminosos invadem casa, fazem homem refém e são presos pela PM no interior do RN

Foto: Reprodução / PM

Criminosos invadiram uma residência na manhã desta quinta-feira (21) e fizeram um homem refém no município de São Miguel, na Região Oeste do Rio Grande do Norte.

De acordo com a Polícia Militar, o caso aconteceu por volta das 8h na Rua Coronel Nunes, no centro da cidade.

Pouco tempo depois de os bandidos invadirem a casa, os policiais do 7º Batalhão foram acionados. Do lado de fora, estava uma moradora, que explicou que o neto estava sendo feito refém dos criminosos.

O bandidos chegaram a pedir uma quantia em dinheiro para liberar a vítima. Mas, após o cerco da polícia, eles tentaram fugir por terrenos de casas vizinhas.

A PM, no entanto, já havia fechado inclusive as ruas da região e conseguiu prendê-los.

Com os bandidos, foi encontrado um revólver de calibre 38, seis munições intactas, dois celulares, uma corrente de ouro, além de uma quantia de R$ 548. Uma moto também foi apreendida.

Um dos suspeitos do crime tem 21 anos e possui mandado judicial em aberto. O outro tem 25 anos.

Os dois foram levados inicialmente para a Delegacia de São Miguel e em seguida foram para o Presídio de Pau dos Ferros, município que fica a cerca de 42 quilômetros de distância.

G1 RN

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Luto

Morre o advogado Edgar Smith aos 82 anos

Foto: Reprodução

Faleceu nesta quinta-feira, 21, em Natal, o advogado Edgar Smith, aos 82 anos. Nome bastante respeitado na advocacia, esposo da ex-desembargadora Célia Smith e pai do advogado Gustavo Smith, Dr. Edgar faleceu em decorrência de um AVC.

Dr. Edgar também foi por muitos anos procurador de Contas do TCE-RN. Fica o nosso abraço a Gustavo e todos os familiares.

Temos perdido grandes nomes da advocacia e do judiciário em 2021 no RN.

Fica a nosso abraço a Gustavo e todos os familiares.

Temos perdido grande nomes da advocacia e do judiciário em 2021 no RN.

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Economia

Produção de petróleo e gás no pré-sal é recorde em setembro

Foto: © Reuters / Sergio Moraes / Direitos Reservados 

A produção de petróleo e gás natural nos campos da camada pré-sal totalizou 2,85 milhões de barris de óleo equivalente por dia em setembro, o que representa 74,10% do total nacional, que alcançou no mês 3,84 milhões de barris.

Os dados, do Painel Dinâmico de Produção de Petróleo e Gás Natural, foram divulgados hoje (21) pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e são recorde na produção mensal do pré-sal, tanto em termos absolutos quanto em percentual da produção nacional.

Desde a descoberta do Campo de Tupi, em abril de 2009, a produção acumulada no pré-sal chegou a 5,02 bilhões de barris. A ANP destaca que esse número ultrapassou toda a produção acumulada em campos terrestres desde 1941, que somou 4,96 bilhões de barris óleo equivalente.

Por bacia sedimentar, a maior produção no mês de setembro foi em Santos, com 2,74 milhões de barris, atingindo 71,36% do total nacional. O valor também é recorde histórico para a Bacia de Santos. O principal campo produtor segue sendo Tupi, com 1,22 milhões de barris, sendo 948 mil barris de petróleo e 43,12 milhões de metros cúbicos de gás natural por dia.

O poço com a maior produção foi o 7-BUZ-10-RJS, do Campo de Búzios, que registrou no mês passado 67,5 mil barris, a quarta maior produção histórica por poço. Por estado, o Rio de Janeiro é o maior produtor do país, com 3 milhões de barris, o que corresponde a 78,5% do total nacional, sendo 81,8% do petróleo e 66,3% do gás natural produzidos no país.

A ANP ressalta que os dados do Painel Dinâmico são preliminares e podem mudar, de acordo com os ajustes feitos pelas empresas concessionárias até a publicação dos dados consolidados no Boletim Mensal da Produção de Petróleo e Gás Natural.

Agência Brasil

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Educação

Inscrições para cursos do IFRN seguem abertas até 7 de novembro

Foto: José Aldenir / Agora RN

Seguem abertas as inscrições para Cursos Técnicos de Nível Médio na modalidade Integrada. Ao todo, são ofertadas 3192 vagas, distribuídas pelos 20 campi do Instituto, com ingresso no primeiro semestre letivo de 2022. A execução das etapas do processo seletivo ficará sob a responsabilidade da Fundação de Apoio à Educação e ao Desenvolvimento Tecnológico do RN (Funcern).

O processo seletivo é aberto a portadores de certificado de conclusão do Ensino Fundamental ou curso equivalente e abrangerá conhecimentos de Língua Portuguesa, Matemática e produção textual.
A seleção será realizada através da aplicação de provas presenciais. O Edital, porém, explica que, em caso de inviabilidade da aplicação das provas presenciais, dadas as condições sanitárias causadas pela pandemia da Covid-19, a seleção poderá ocorrer através da análise do histórico escolar do Ensino Fundamental dos candidatos.
Inscrições
As inscrições devem ser realizadas exclusivamente de forma on-line, na Área do Candidato, por meio do endereço eletrônico https://inscricoes.funcern.org, no período das 14h do dia 15 de setembro até o dia 21 de outubro. No formulário de inscrição, os interessados deverão informar o número do documento de identificação oficial com foto e do Cadastro de Pessoa Física (CPF).
Serão considerados documentos de identificação: Carteira de Identidade, Carteira Profissional, Passaporte ou Carteira de Habilitação na forma da Lei nº 9.503/97. O documento destaca que os candidatos com Carteira de Identidade Infantil serão submetidos à identificação especial, na qual será realizada identificação por escrita.
Os candidatos deverão efetuar o pagamento da taxa de inscrição, no valor de R$ 30, até o dia 22 de outubro de 2021. Para gerar o Boleto de Pagamento, será necessário acessar a Área do Candidato e selecionar a opção “Boleto”, que irá gerar o boleto bancário em formato PDF.
O período para requerimento da isenção da taxa vai de 15 de setembro a 3 de outubro deste ano. Para realizá-lo, o candidato deve acessar a Área do Candidato e preencher o formulário de Requerimento de Isenção, informando o número do NIS no cadastro no CadÚnico (com 11 dígitos). O resultado preliminar do requerimento será divulgado no dia 7 de outubro. Já o resultado final será anunciado no dia 14 do mesmo mês.
Os estudantes com inscrição homologada no ProITEC 2021 são isentos da taxa de inscrição, mas devem se inscrever como os demais.
Resultados
O resultado das provas de múltipla escola (Língua Portuguesa e Matemática) será divulgado no sítio do IFRN e no da Funcern, no dia 27 de dezembro de 2021. No dia seguinte, 28 de dezembro, serão divulgados os candidatos que terão sua produção textual corrigida. O resultado final do processo seletivo será anunciado no dia 24 de janeiro de 2022.
Com informações de Tribuna do Norte

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Polícia

Idoso é resgatado por trabalhar de 4h às 18h, todos os dias, sem receber salário

Foto: Reprodução / MPT

O Ministério Público do Trabalho (MPT) resgatou um idoso de 79 anos que era submetido a condições análogas à escravidão em uma fazenda no município de Ipanema, na região do Rio Doce. O resgate só foi possível após uma denúncia anônima. O idoso trabalhava de em atividades rurais domingo a domingo, de 4h às 18h, e sem receber salário.

Ainda de acordo com o MPT de Governador Valadares, na mesma região, há 5 anos o senhor vinha trabalhando na fazenda sem receber salário. Ele fazia atividades como como plantio, colheita, cuidado de animais, fabricação de silo, dentre outras.

Entretanto, conforme o órgão, estão sendo apurados indícios de idas e vindas do idoso para a fazenda, e o período total pode chegar a 10 anos de trabalho.

“O senhor, de 79 anos, estava alojado em um cubículo, com um sofá e uma cama, em condições precárias de higiene, banheiro sem pia, colchão e roupas de cama em péssimo estado”, descreve o procurador que investiga o caso, Fabrício Borela.

“Ainda mais grave que o não pagamento de salário é a apuração de que a proprietária da fazenda vinha recebendo o salário de aposentadoria do trabalhador e não repassava a ele, sob a justificativa que seria para custear despesas de alimentação. A jornada excessiva, o não pagamento de salários, a servidão por dívida, tudo isso configura uma situação de submissão a trabalho análogo ao de escravo, tipificada no artigo 149 do Código Penal”, explica o procurador do MPT.

Resgate

O idoso foi resgatado na segunda-feira (18) e, no dia seguinte, conduzido à casa de parentes. Ainda de acordo com o MPT, a proprietária da fazenda não concordou em fazer nenhum pagamento ao trabalhador, nem mesmo de verbas rescisórias, alegando que não havia vínculo de emprego, e “que ele teria apenas sido acolhido na fazenda por estar passando fome na cidade”. A fazendeira também não aceitou proposta para assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

“O Ministério Público do Trabalho vai levar o caso à apreciação do Judiciário, pedindo tanto a reparação de danos ao trabalhador como o pagamento de indenização pelo dano moral decorrente da prática ilícita de submeter pessoa à condição análoga à escravidão”, complementa Borela.

Como denunciar

Ainda de acordo com o MPT-MG, os cidadãos interessados em denunciar situação de trabalho escravo podem fazê-lo pelo site do órgão, ou pelo site do SIT. Também é possível fazer denúncias de forma remota e sigilosa pelo Sistema Ipê.

O Tempo

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Economia

Chanceler pede a ministro chinês fim do veto à carne brasileira

Foto: Divulgação / Abiec

O ministro de Relações Exteriores, Carlos França, pediu nesta quinta-feira (21) ao ministro de Negócios Estrangeiros da China, Wang Yi, o fim do veto à compra da carne brasileira, que já dura seis semanas.

A solicitação, relatada à CNN Brasil por auxiliares do governo, foi realizada por meio de uma videoconferência.

Na reunião, de acordo com interlocutores do ministro, Wang Yi sinalizou que o governo chinês deve solucionar em breve o impasse.

Na quarta-feira (20), o Ministério da Agricultura autorizou os produtores de carne brasileira a armazenarem em contêineres refrigerados a proteína animal que seria destinada à China.

Para evitar o acúmulo da produção, a pasta também orientou os frigoríficos brasileiros a venderem a carne bovina ao mercado interno ou a outros países importadores do produto.

O Brasil interrompeu voluntariamente a exportação de carne para a China, seu maior mercado, ainda no começo de setembro, após a confirmação de dois casos da doença da vaca louca em duas fábricas.

Depois, porém, mesmo com o controle dos casos no Brasil, a interrupção foi mantida pelo país asiático.

CNN Brasil

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Política

COMPRA RESPIRADORES: Governo de Alagoas faz o que o Governo do RN deveria ter feio

Foto: Reprodução

Diferente do Governo do RN, o Governo do Estado de Alagoas conseguiu em ação judicial bloqueio contra o Consórcio Nordeste no caso dos respiradores que não foram entregues na compra que virou caso de polícia.

Obtendo o direito de ser ressarcido em quase R$ 5 milhões, mesmo valor empregado pelo Rio Grande do Norte, porém, o Consórcio Nordeste obteve o direito de não ressarcir. Além disso, levou a questão ao STF.

Alagoas é, até agora, o único estado que foi à Justiça não contra a empresa Hempcare, a quem foram entregues mais de R$ 49 milhões, mas contra o Consórcio Nordeste.

Em resumo, o  Governo do Alagoas declara que não deu o dinheiro para a empresa Hempcare comprar respiradores. O repasse foi feito ao Consórcio Nordeste e, por isso, que é desse que irão cobrar.

Inclusive, há um ano que este comunicador, BG, enfatiza que em vez de o Governo do RN proteger o Consórcio Nordeste, deveria ter buscado a reparação ao Consórcio e bloqueado os repasses que foram feitos. A governadora Fátima Bezerra além de não ter buscado a recuperação, continua repassando e defendendo.

Ação

A ação foi proposta na Justiça Estadual de Alagoas. Em primeira instância, o pedido foi negado sob o argumento de que o caso deveria ser arbitrado pelo Supremo Tribunal Federal.

O governo de Alagoas, então, recorreu ao Tribunal de Justiça.

Liminarmente, o governo obteve reforma da sentença. O TJRN afirmou que a competência do caso não é do STF, porque não há questão federativa para ser resolvida, mas sim econômica. Razão pela qual determinou que:

“Seja concedida a ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL, liminarmente e em caráter de urgência, com o intuito de para determinar o bloqueio de ativos (por meio do BACENJUD) da importância antecipada de R$ 4.488.750,00 (quatro milhões e quatrocentos e oitenta e oito mil e setecentos e cinquenta reais) em face do CONSÓRCIO NORDESTE”.

STF

O Consórcio Nordeste recorreu no TJAL e o julgamento foi para uma turma de desembargadores. Defendeu o Consórcio o procurador-geral do Piauí, cujo governador Wellington Dias é o atual presidente do Consórcio Nordeste.

No julgamento, o Consórcio conseguiu reverter a decisão que Alagoas conseguiu contra ele e obteve o direito de ver essa questão ser julgada no STF.

Com informações de Blog do Dina – por Dinarte Assunção

Opinião dos leitores

  1. Então tá fácil de resolver. Todos os governadores do consórcio nordeste devem entrar contra o consórcio nordeste. Aí todos vão entrar contra si mesmos. O q Alagoas fez foi isso. Resolve? Então fica a dica. Todos entrem contra o consórcio.

  2. Xiola disse:
    Seu comentário está aguardando moderação. Esta é uma pré-visualização, seu comentário ficará visível assim que for aprovado.
    Já pensou se as vacinas dependesse desse tipo de gente para compra, que seria do povo, não é bom nem. Pensar

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Mundo

Talibã elogia terroristas e dá dinheiro e terras às famílias de homens-bomba

Foto: Alexander Zemlianichenko / Pool via AFP

O Talibã elogiou terroristas suicidas que morreram durante a guerra travada pelo grupo extremista contra o antigo governo do Afeganistão, os Estados Unidos e aliados ocidentais e ofereceu dinheiro e terras às famílias dos homens-bomba.

O anúncio foi feito na terça-feira (19) pelo Ministério do Interior, que realizou uma cerimônia no Hotel Intercontinental de Cabul — estabelecimento de luxo que foi alvo de um ataque a bomba em 2018.

Sirajuddin Haqqani, o atual ministro do Interior é considerado um “terrorista global” pelos EUA e tem uma recompensa de US$ 10 milhões (mais de R$ 56 milhões) pela sua captura. Fotografias oficiais da reunião escureceram o rosto do ministro.

As famílias dos terroristas receberam roupas e 10 mil afeganis (cerca de R$ 600) e receberão lotes de terra, segundo o porta-voz do ministério, Qari Sayeed Khosti.

“Em seu discurso, o ministro elogiou a Jihad e os sacrifícios dos mártires e mujahidin e os chamou de heróis do Islã e do país”, disse o Ministério do Interior em um comunicado.

A rede Haqqani

Sirajuddin Haqqani substituiu seu pai, Jalaluddin Haqqani, como chefe da rede Haqqani, um grupo terrorista afiliado ao Talibã que é apontado por serviços de inteligência ocidentais por alguns dos ataques suicidas mais sangrentos do Afeganistão.

Ele é procurado para interrogatório pelo FBI por sua conexão com um ataque a outro hotel da capital Cabul, em 2008, no qual morreram seis pessoas — incluindo um cidadão americano.

G1

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Política

Governo acerta mudança no teto de gastos e Bolsonaro terá mais R$ 83,6 bi em ano eleitoral

Foto: Reprodução / Agência Brasil

O governo Jair Bolsonaro acertou uma mudança no teto de gastos que vai abrir um espaço de R$ 83,6 bilhões para despesas adicionais em 2022, ano em que o presidente buscará sua reeleição. O acordo foi fechado na manhã desta quinta-feira, 21, entre as alas política e econômica do governo, após dias de embates entre as equipes para viabilizar o pagamento de R$ 400 aos beneficiários do Auxílio Brasil determinado por Bolsonaro.

A proposta que está na mesa e que deve ser validada com o presidente é mudar a fórmula do teto, que hoje é corrigido pelo IPCA acumulado em 12 meses até junho do ano anterior ao de sua vigência. A ideia é adotar a correção da inflação de janeiro a dezembro.

Só essa mudança proporciona uma folga extra de R$ 40 bilhões, segundo fontes ouvidas pela reportagem. Aliada à limitação do pagamento de precatórios (dívidas judiciais), que já era uma medida apresentada pela equipe econômica ao Congresso Nacional, o espaço total em 2022 ficará em R$ 83,6 bilhões.

É esse espaço que Bolsonaro terá para acomodar os R$ 51,1 bilhões de gastos adicionais com as mudanças no Auxílio Brasil (reajuste permanente de 20% mais a parcela temporária para chegar aos R$ 400) e também gastos com emendas parlamentares, preciosas para congressistas que também buscarão novo mandato em 2022.

A mudança de correção entrou na mesa de negociação diante da preocupação de parte do governo com a narrativa de furo no teto de gastos, da qual o governo queria se descolar. Na quarta-feira, 20, no Ceará, após confirmar o pagamento dos R$ 400, o presidente Jair Bolsonaro chegou a dizer que não haveria furo no teto.

“Temos a responsabilidade de fazer com que recursos saiam do Orçamento da União, ninguém vai furar teto, ninguém vai fazer nenhuma estripulia no Orçamento. Mas seria extremamente injusto deixar 17 milhões de pessoas com valor tão pouco (sic) no Bolsa Família”, afirmou Bolsonaro.

Um técnico experiente ouvido pela reportagem alerta, porém, que o “malabarismo retórico” em torno de furar ou não o teto não será suficiente para aplacar o temor do mercado financeiro com as mudanças. Nesta manhã, o dólar chegou a quase R$ 5,70 na abertura, embora tenha arrefecido na hora seguinte.

Negociações

Novas reuniões na manhã desta quinta foram decisivas para bater o martelo em torno da proposta final, que deverá ser incorporada pelo deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) em seu parecer da PEC dos precatórios.

A equipe econômica não tinha simpatia pela proposta de mudar a correção do teto, vista como um “jeitinho que não ajuda”. A aposta dessa ala era na “licença para gastar”, com um limite de R$ 30 bilhões. Mas a equipe acabou concordando com a nova proposta de mudar a correção.

Nas últimas horas, a mudança no teto também foi tratada com integrantes da cúpula do Congresso Nacional e representantes do Palácio do Planalto, além do próprio relator da PEC, deputado Hugo Motta.

Estadão

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