O vereador Ranieri Barbosa (PRB), através de sua assessoria, desabafou no twitter. O parlamentar, relembrou o caso de criança que faleceu no último domingo por falta de um leito de UTI e colocou a culpa na Prefeitura.
Além disso, ele ainda denunciou que a prefeita MIcarla de Souza teria publicado informação falsa no Diário Oficial do Município, maquiando a verdade sobre o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal. E que, por ter ultrapassado o limite em 2009, Natal perderá as transferências voluntárias do Governo Federal.
Uma reportagem do Estadão afirma que a advogada Viviane Barci de Moraes enviou diretamente pelo WhatsApp ao banqueiro Daniel Vorcaro a minuta de um contrato de R$ 129 milhões para prestação de serviços jurídicos ao Banco Master.
Segundo a publicação, a conversa foi encontrada pela Polícia Federal no celular de Vorcaro, apreendido durante a primeira fase da Operação Compliance Zero, realizada em novembro do ano passado.
O contrato previa atuação em temas relacionados ao Banco Central, à Receita Federal e ao Congresso Nacional. De acordo com o texto do Estadão, os pagamentos previstos seriam feitos em parcelas mensais de R$ 3,6 milhões.
Foto: Reprodução
A reportagem informa ainda que o contrato teria sido formalmente assinado e que cerca de R$ 80,2 milhões teriam sido pagos antes da suspensão dos repasses. O escritório de advocacia citado afirmou ao jornal que não comenta tratativas envolvendo clientes.
Segundo dados mencionados pelo Estadão, o escritório de Viviane Barci de Moraes recebeu pagamentos do Banco Master em 2024 e 2025. No local também trabalham dois filhos do casal.
Entre as mensagens reproduzidas pela reportagem está um texto enviado em 17 de janeiro de 2024: “Bom dia! Segue a minuta do contrato. Abraço”. Cinco dias depois, segundo o jornal, Vorcaro respondeu perguntando como deveria ser feita a assinatura do documento.
O projeto do novo Código Estadual de Meio Ambiente começou a tramitar na Assembleia Legislativa do RN sob críticas de entidades do setor produtivo.
Após o envio da proposta pelo Governo do Estado, federações e representantes empresariais afirmam que o projeto ainda mantém dispositivos que, segundo avaliam, podem ampliar a insegurança jurídica, aumentar a burocracia e reduzir a competitividade do estado.
A Federação das Indústrias do RN (Fiern) informou que participou das discussões sobre a proposta nos últimos três anos, mas disse que o projeto foi enviado à Assembleia antes da conclusão das negociações sobre pontos considerados divergentes.
A entidade acrescentou que realiza uma análise técnica para embasar sugestões de alteração durante a tramitação, conforme informações da Tribuna do Norte.
A Federação da Agricultura, Pecuária e Pesca do RN (Faern) fez as críticas mais incisivas ao projeto. Em documento técnico, a entidade afirma que a proposta contém dispositivos que podem ampliar a insegurança jurídica e a burocracia, além de questionar os critérios previstos para a aplicação de multas ambientais.
A federação também defende que esses trechos sejam revistos pelos deputados estaduais.
Fecomércio RN e Sinduscon-RN também defenderam ajustes na proposta. As entidades reconhecem a necessidade de atualizar a legislação ambiental, mas sustentam que o projeto deve assegurar maior segurança jurídica, estabelecer critérios objetivos para compensações ambientais e preservar a competitividade do RN na atração de novos investimentos.
O projeto tramita em regime de urgência na Assembleia Legislativa e, se aprovado pelos deputados, seguirá para sanção da governadora Fátima Bezerra.
O Governo do RN tem até 9 de julho para cumprir uma decisão da Justiça que determina a nomeação de candidatos aprovados no concurso da Polícia Civil e a convocação de uma nova turma para o Curso de Formação Profissional.
Caso a ordem não seja cumprida, o Ministério Público do RN (MPRN) pediu a aplicação de multa diária de R$ 100 mil, além da adoção de outras medidas para garantir o cumprimento da decisão.
A determinação é da 6ª Vara da Fazenda Pública de Natal. Segundo o MPRN, a Polícia Civil enfrenta um déficit de aproximadamente 64% do efetivo previsto em lei, o equivalente a cerca de 3 mil cargos vagos, situação que compromete a capacidade de investigação e o atendimento à população.
A decisão judicial determina a nomeação dos candidatos já aprovados e aptos à posse, além da convocação de novos classificados para o Curso de Formação Profissional.
O Estado apresentou recurso, mas, conforme a própria decisão, a medida não suspende automaticamente os efeitos da sentença, que continua válida até eventual manifestação de instância superior.
No dia 18 de junho, o Governo do RN publicou a nomeação de 30 policiais civis. Segundo a gestão estadual, o ato teve como objetivo apenas recompor vagas já existentes, sem ampliar o efetivo da corporação.
Em entrevista à Rádio 97 FM, a governadora Fátima Bezerra (PT) atribuiu as limitações para novas nomeações às restrições fiscais e orçamentárias.
155 ainda aguardam nomeação
Atualmente, 155 candidatos da Turma 3 aguardam apenas a nomeação para posse, enquanto cerca de 90 classificados da Turma 4 esperam convocação para o Curso de Formação, etapa final do concurso.
Para o Ministério Público, o eventual descumprimento da decisão pode configurar afronta à autoridade judicial, razão pela qual pediu o reforço das medidas para assegurar o cumprimento da sentença.
A Prefeitura de Natal vai realizar um leilão reverso para tentar reduzir cerca de R$ 260 milhões em dívidas antigas acumuladas em anos anteriores a 2023.
A primeira rodada está marcada para 27 de julho e permitirá que credores antecipem o recebimento dos valores, desde que ofereçam descontos sobre o montante a que têm direito.
O modelo funciona de forma diferente de um leilão tradicional. Em vez de disputar quem paga mais, os credores concorrem entre si oferecendo o maior percentual de desconto.
As propostas com os maiores abatimentos serão contempladas primeiro, até o limite dos recursos disponíveis para pagamento.
Segundo o secretário municipal de Finanças, Marcelo Oliveira, o formato garante redução do passivo registrado nas contas públicas, já que os pagamentos serão feitos por valores inferiores aos originalmente devidos.
Ele afirma que a adesão é voluntária e que os credores que não participarem continuarão no fluxo normal de pagamentos da Prefeitura, sem prejuízo.
Para débitos de até R$ 25 mil, haverá uma modalidade específica de pagamento à vista, com descontos a partir de 10% e prazos menores.
De acordo com a Secretaria de Finanças, a medida busca oferecer uma alternativa mais rápida para quem tem valores menores a receber.
Ainda segundo Marcelo Oliveira, a redução das dívidas pode melhorar a situação fiscal do município perante o Tesouro Nacional, ampliando a capacidade de contratar financiamentos para investimentos futuros.
A Prefeitura também afirma que trabalha para evitar a formação de novos restos a pagar nos próximos anos.
Os credores interessados deverão se cadastrar no Portal de Compras Públicas do Município entre 1º e 17 de julho.
As propostas serão recebidas exclusivamente pela plataforma eletrônica no dia 27 de julho, das 9h às 12h.
A PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifestou a favor da continuidade da prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Em posicionamento, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirma que o inquérito sobre a arma do dirigente de direita não imputa “ao sentenciado falta disciplinar que impacte negativamente sobre o atual regime em que cumpre pena”.
A PGR salienta, porém, a necessidade de se apreender a pistola em nome de Bolsonaro, que foi encontrada durante blitz policial.
“É certo que a condição atual do custodiado é incompatível com a posse de arma de fogo, que pressupõe, entre outros requisitos, a comprovação de idoneidade”, ressalta.
Gonet conclui, portanto, “pelo regular prosseguimento da execução no regime em que se encontra” Bolsonaro, mas “mantendo-se a pistola apreendida”.
Agora, a defesa do ex-presidente tem 48 horas também para se manifestar sobre a conclusão do inquérito da Polícia Civil do Distrito Federal.
A força policial decidiu pelo indiciamento do sargento Estácio Leite Filho por porte ilegal de arma de fogo.
O militar carregava uma pistola, registrada no nome do ex-presidente, quando foi parado em uma blitz na capital federal.
Segundo a autoridade policial, o militar, que faz a segurança do dirigente de direita, portava a pistola sem autorização formal do proprietário, em desacordo com a exigência legal.
No inquérito policial, o delegado disse, porém, que o registro de arma de fogo de Bolsonaro é válido e que não considerou haver ilegalidade no fato de ele ter uma pistola em sua residência.
O Ministério da Fazenda gastará R$ 7,5 milhões na aquisição de computadores e cadeiras de escritório para a Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Contudo, dados do Ministério da Gestão e da Inovação indicam que 56% dos funcionários da Fazenda atuam hoje em regime de teletrabalho híbrido ou integral.
A maior parcela dos recursos, somando R$ 4,69 milhões, foi destinada a 550 computadores de mesa e 700 cadeiras. A pasta confirmou, via Lei de Acesso à Informação ao portal Metrópoles, que a compra ocorreu sem um diagnóstico formal que medisse a real demanda.
— Não há estudo ou diagnóstico formal específico que dimensione a quantidade de pessoas que utilizam as instalações da STN, segregadas por categoria (servidores efetivos, cedidos, requisitados, terceirizados e estagiários) — afirma a gestão.
Os servidores do Tesouro Nacional que realizam as atividades em formato híbrido precisam cumprir apenas 32 horas presenciais por mês, o equivalente a quatro dias de expediente. Visitas ao local, realizadas pelo portal, constataram salas vazias ou com baixa ocupação recorrente.
A compra também inclui 300 notebooks, orçados em R$ 2,84 milhões. Até o início do mês de junho, os computadores portáteis ainda não haviam sido entregues, enquanto parte das cadeiras e dos computadores de mesa adquiridos permanecia guardada no prédio.
A Fazenda alegou que utilizou uma estimativa baseada em registros funcionais do sistema de gestão de pessoas para o planejamento do espaço. O órgão justificou a aquisição apontando critérios operacionais, de segurança e a necessidade de renovar o mobiliário.
O número de trabalhadores remotos na pasta cresceu 32% entre janeiro de 2025 e maio de 2026. Em respeito às normas vigentes, o Ministério declarou que o atendimento aos fluxos segue os parâmetros legais, omitindo detalhes pessoais devido à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Um inquérito aberto pela Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) concluiu que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) não cometeu infração grave no caso da arma apreendida em uma blitz, em Brasília, a qual está registrada em seu nome.
A investigação foi aberta após um pedido do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em que afirmou que o ocorrido se enquadra como “falta grave” ao seu regime de prisão domiciliar.
Segundo o parecer da 17ª Delegacia de Polícia de Taguatinga, Bolsonaro não foi indiciado porque não foram encontrados elementos que caracterizam o crime de posse ilegal de arma.
A pistola tinha registro válido, confirmado pelo Exército, sem restrições que impedissem o ex-presidente de mantê-la em sua casa.
A mesma tese foi defendida pela defesa do ex-chefe do Executivo, que afirmou que, desde a condenação de Bolsonaro por suposta tentativa de golpe em setembro do ano passado, ele não recebeu nenhuma determinação judicial para devolver o armamento.
Já o agente do GSI, Estácio Leite da Silva Filho, foi indiciado por porte ilegal de arma de fogo de uso restrito.
Para a PCDF, embora tivesse porte funcional, ele transportava uma arma registrada em nome de terceiro, em desacordo com o Estatuto do Desarmamento.
Em depoimento à PCDF, Bolsonaro afirmou que tinha a arma em casa para a defesa de sua família, com a qual divide a moradia com três mulheres.
A apreensão do armamento gerou novas dúvidas ao ministro relator da ação contra o ex-chefe do Executivo em relação à manutenção do direito de prisão domiciliar.
A nova decisão deve sair nos próximos dias, já que a PGR e a defesa já se manifestaram contra qualquer tipo de irregularidades e defendem a permanência de Bolsonaro em casa.
A Justiça da Itália anulou nesta quarta-feira (1º) decisão que havia autorizado a extradição da ex-deputada Carla Zambelli (PL-SP) no processo de condenação pelo caso da arma e determinou que o pedido apresentado pelo Brasil seja submetido a um novo julgamento. Cabe à Corte italiana apenas verificar se o pedido cumpre os requisitos previstos na legislação e nos tratados internacionais para que a entrega da acusada seja autorizada.
Com a decisão, o processo de extradição voltará a ser analisado pela Corte de Apelação de Roma. Na prática,o caso retorna à etapa inicial dessa instância, que fará um novo julgamento sobre o pedido apresentado pelo Brasil, ainda sem data marcada, mas os advogados da ex-deputada acham que isso ocorrerá em setembro.
A Suprema Corte de Cassações, última instância da Justiça da Itália, considerou em maio que Zambelli é vítima de perseguição política pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e anulou o primeiro pedido de extradição e determinou a soltura da ex-deputada.
Para a assessoria jurídica de Zambelli, mesmo sem ser relator, Moraes teria contaminado o julgamento por 11 ministros do STF, no caso que a condenou por porte ilegal de arma de fogo, em que a parlamentar, sentindo-se ofendida e ameaçada, perseguiu e ameaçou um militante de esquerda em São Paulo com arma em punho. O caso é relatado pelo ministro Gilmar Mendes.
Setores diretamente relacionados ao cotidiano da população foram os principais responsáveis por manter o mercado de trabalho potiguar no azul em maio. Saúde, supermercados, educação, logística, farmácias e comércio de veículos lideraram as contratações e ajudaram a compensar as perdas registradas na agropecuária e na construção civil, segundo análise do Instituto Fecomércio RN (IFC) com base nos dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgado na terça-feira (30).
O Rio Grande do Norte encerrou o mês com pequeno saldo positivo de 109 empregos formais, revertendo o resultado negativo de abril (-311). Apesar disso, o desempenho ficou abaixo do observado em maio do ano passado, quando foram abertas 2.159 vagas. No entanto, Comércio e Serviços responderam, juntos, por 556 novos postos de trabalho, desempenho que representou mais de cinco vezes o saldo total registrado pelo estado.
Na avaliação da Fecomércio RN, o resultado evidencia um mercado de trabalho marcado por comportamentos distintos entre os setores da economia. Enquanto atividades mais sujeitas à sazonalidade e às oscilações da agroindústria enfrentaram retração, os segmentos vinculados ao consumo das famílias e à prestação de serviços essenciais mantiveram capacidade de geração de oportunidades.
O principal destaque do mês foi o setor de Saúde, responsável pela abertura de 275 vagas. Também apresentaram desempenho positivo os supermercados (+123), o comércio de veículos e peças (+98), a educação (+61), as atividades de armazenamento e logística (+51) e as farmácias (+45).
“O setor terciário voltou a exercer um papel decisivo para a economia potiguar, demonstrando capacidade de sustentar a atividade e a geração de empregos mesmo em um cenário de desaceleração em outras áreas”, avalia o presidente do Sistema Fecomércio RN, Marcelo Queiroz.
No sentido contrário, a agropecuária fechou 244 postos de trabalho em maio, enquanto a construção civil encerrou o mês com saldo negativo de 229 vagas. As maiores perdas ocorreram no cultivo de melão (-291), nas obras de infraestrutura (-104) e na construção de edifícios (-63).
O impacto desses setores também influenciou o desempenho regional. O Rio Grande do Norte registrou o segundo menor saldo de empregos do Nordeste em maio, à frente apenas de Alagoas, outro estado afetado pelas demissões ligadas à agroindústria.
Tendência se repete no acumulado do ano
A predominância das atividades ligadas ao cotidiano das famílias também aparece no acumulado de janeiro a maio. Nesse período, Comércio e Serviços responderam conjuntamente pela criação de 5.390 empregos formais, sustentando o saldo positivo de 215 vagas registrado pelo estado.
Entre os destaques estão Saúde (+909), Educação (+831), comércio atacadista (+362), comércio de veículos e peças (+290) e farmácias (+133). A construção civil também contribuiu positivamente, com 1.560 novos postos de trabalho.
Por outro lado, as perdas concentradas na agropecuária (-5.580) e na indústria (-1.149), especialmente em atividades relacionadas à agroindústria, impediram um resultado mais expressivo para o mercado de trabalho potiguar neste início de ano.
O cargo de presidente nacional do PL Mulher será extinto, após Michelle Bolsonaro anunciar sua saída. É o que afirma Valdemar Costa Neto, presidente da legenda.
De acordo com o dirigente partidário, é “difícil achar uma substituta à altura da Michelle”.
– Não teremos mais presidente nacional. Em cada estado vai ter seu PL Mulher, sob alguma administração da nacional. Difícil achar uma substituta à altura da Michelle. Além disso, todo mundo ia querer o espaço, porque ela valorizou muito – afirmou Valdemar à coluna de Igor Gadelha, do Metrópoles, nesta quarta-feira (1º).
A ex-primeira-dama decidiu deixar o comando do PL Mulher em nota publicada nesta terça (30). Ela estava no cargo desde o início de 2023.
A justificativa para a decisão é ter mais tempo para se dedicar aos cuidados com Jair Bolsonaro (PL), que se recupera de uma broncopneumonia e ainda sofre com sequelas da facada que sofreu em 2018. O ex-presidente cumpre prisão domiciliar em Brasília, por decisão do ministro Alexandre de Moraes.
Foto: Reprodução
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