Relator vota por anular quebra de sigilos bancário e fiscal de Flávio Bolsonaro, mas julgamento é adiado

O relator de dois pedidos de habeas corpus na Justiça do Rio de Janeiro, feitos pela defesa do senador Flávio Bolsonaro (sem partido-RJ), votou nesta terça-feira, 28, para anular a decisão judicial que, em abril do ano passado, determinou a quebra dos sigilos bancários e fiscal do filho do presidente Jair Bolsonaro. As outras duas desembargadoras que votariam pediram mais tempo para decidir se vão anular o caso. As informações são do Diário do Poder.

Antônio Carlos Amado, desembargador da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, considerou que o senador não teve oportunidade de se manifestar na investigação antes da quebra de sigilo, determinada à época pelo juiz Flávio Itabaiana. A decisão final do caso ainda depende do voto de outras duas desembargadoras da Câmara do TJ, que pediram mais tempo para analisar o processo. Por ora, a quebra de sigilo continua válida. Ainda não há data marcada para a retomada da sessão.

VÍDEO: Allyson acusa RN de “calote” por dívida de R$ 10,8 milhões e Cadu devolve com dívida de R$ 50 milhõeshttps://t.co/jhwNaKa4f7 pic.twitter.com/6ZxqvCxPKw

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Imagens: Reprodução/Instagram

O prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra, não poupou críticas nesta segunda-feira (8). Ele denunciou que o Governo do Estado deixou de repassar R$ 10,8 milhões nas últimas duas semanas, incluindo valores de Fundeb, ICMS, IPVA e multas de trânsito. Para Allyson, a falta de pagamento é um “calote” e lembrou: “é do município, não é favor”.

Segundo a prefeitura, os valores atrasados são: ICMS – R$ 3,75 milhões; Fundeb – R$ 2,24 milhões; IPVA – R$ 1,19 milhão; e multas (Renainf) – R$ 3,65 milhões. O atraso compromete salários de professores, manutenção de serviços e despesas básicas da administração, deixando a cidade no sufoco.

Do outro lado, o secretário estadual da Fazenda e pré-candidato ao Governo, Cadu Xavier, rebateu a acusação. Ele garantiu que todos os municípios vão receber os repasses de ICMS e Fundeb até quarta-feira (10), incluindo os atrasados, mas não perdoou: lembrou que a Prefeitura de Mossoró deve mais de R$ 50 milhões à Caern e cobrou responsabilidade fiscal.

Em tom irônico, Cadu completou: “Prefeito, economiza mais um pouquinho de papel e combustível para ver se consegue botar a conta d’água em dia”.

Foto: Divulgação

O ministro do STF Flávio Dino ordenou, nesta segunda-feira (8), que a Polícia Federal investigue um quadro generalizado de irregularidades em emendas Pix em 19 municípios e no estado de Santa Catarina. A decisão vem após auditoria da CGU apontar falhas graves, falta de transparência e indícios de crimes na execução de R$ 72,3 milhões em recursos federais.

O relatório da Controladoria-Geral da União revelou que nenhum dos 20 entes federados analisados cumpriu as exigências legais. Entre os problemas estão superfaturamento, pagamento por serviços não realizados e descumprimento dos planos de trabalho. Dino alertou que a situação demonstra uma “grave afronta às decisões do STF” e um padrão de ilegalidades no uso de bilhões do Orçamento da União.

Além da investigação da PF, o ministro determinou que a CGU apresente, em até 30 dias, planos de auditoria para emendas parlamentares de todo o país referentes a 2026. A AGU, por sua vez, terá 60 dias para entregar o primeiro relatório sobre indícios de irregularidades. Dino citou ainda que processos em andamento envolvem órgãos como Codevasf, DNOCs, secretarias estaduais e municipais, empresas e ONGs.

O ministro também reforçou regras de transparência para emendas de bancada e de comissão usadas na saúde. Agora, só será permitido o pagamento de pessoal mediante divulgação mensal de valores e servidores remunerados, em contas específicas e rastreáveis. A medida segue após o Congresso autorizar, em novembro, que essas emendas financiem despesas de pessoal — um passo que deixou o TCU de cabelo em pé.

Foto: Paulo Guereta/Governo do Estado de SP

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), deixou claro nesta segunda-feira (8) que segue firme ao lado de Jair Bolsonaro e que vai apoiar o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) na corrida presidencial de 2026. Depois de ser cogitado como possível substituto do ex-presidente, Tarcísio afirmou que a decisão de Bolsonaro é “respeitada” e que sua lealdade ao líder da direita “não se negocia”.

Segundo o governador, ele e Flávio conversaram na última sexta-feira, quando o senador confirmou a pré-candidatura. Tarcísio afirmou que o filho mais velho de Bolsonaro poderá contar com seu suporte e lembrou que a oposição reúne outros nomes fortes, como Romeu Zema e Ronaldo Caiado, reforçando o bloco que pretende derrotar o PT nas urnas.

Tarcísio disse que Flávio assume uma “grande responsabilidade”: discutir o futuro do país e enfrentar problemas como desigualdade, crise fiscal e a perda de liderança nacional. Para ele, será preciso construir um projeto consistente e, principalmente, “afastar o que está aí, que não deu certo”, em referência direta ao governo Lula.

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Foto: Reprodução

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) já acelerou os preparativos da pré-campanha presidencial e começou a recrutar ex-ministros e ex-secretários do governo Jair Bolsonaro, com foco total na economia. A CNN apurou que Paulo Guedes, o “posto Ipiranga” da gestão passada, tem sido consultado com frequência — sinal claro de que o projeto é retomar a agenda econômica bolsonarista a partir de 2027.

Em entrevista ao canal, Flávio foi direto: pretende dar continuidade ao que funcionou na economia entre 2019 e 2022. Ele destacou que conversa apenas com quem “iniciou o caminho do Brasil para a prosperidade”, numa referência às mudanças feitas no período Bolsonaro, como a reforma da Previdência, a autonomia do Banco Central e o superministério da Economia comandado por Guedes.

O pré-candidato lembra que, apesar da pandemia, o governo Bolsonaro criou o auxílio emergencial — que chegou a R$ 600 para os mais vulneráveis — e liberou recursos para sustentar empregos e empresas.

O período também registrou inflação alta, com o IPCA chegando a 10%, em um cenário global pressionado, mas que hoje é usado como munição política pelos adversários.

Foto: Lula Marques/Agência Brasil

O União Brasil bateu o martelo nesta segunda-feira (8) e expulsou o ministro do Turismo, Celso Sabino, por infidelidade partidária. A cúpula da sigla não engoliu o fato de Sabino, deputado federal licenciado, ter ignorado a ordem do partido para deixar o governo Lula em setembro — e decidiu arrancá-lo de vez dos seus quadros.

A expulsão já tinha aval do Conselho de Ética do partido. Desde outubro, Sabino estava praticamente fora do jogo: afastado das decisões internas e destituído do comando do diretório regional do União Brasil no Pará. A sanção agora apenas oficializa o rompimento.

Sabino ainda não comentou a decisão desta segunda. Em entrevista no mês passado, porém, garantiu estar “de consciência tranquila”, dizendo que não cometeu erro algum ao contrariar a orientação para romper com o governo petista. “Não devo nada para ninguém e sigo de cabeça erguida”, afirmou à época.

A queda do ministro aprofunda o desgaste entre o União Brasil e o Palácio do Planalto, revelando mais um capítulo da instabilidade da base de apoio de Lula — que já sofre para segurar aliados e entregar votos no Congresso.

Foto: Alerj

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) decidiu, nesta segunda-feira (8), derrubar a prisão do próprio presidente da Casa, Rodrigo Bacellar. Mesmo sob ordem do ministro Alexandre de Moraes, a maioria dos deputados votou pela revogação da detenção, em votação aberta e com quórum mínimo garantido. O placar terminou em 42 a 21, com duas abstenções. Agora, a caneta final é do Supremo Tribunal STF.

A decisão confirmou o que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) já havia aprovado mais cedo, por 4 a 3, e será enviada ao Diário Oficial antes de seguir para o STF. Bacellar foi preso preventivamente pela Polícia Federal na semana passada, acusado de vazar informações sigilosas para ajudar o ex-deputado TH Joias, também preso.

A sessão foi tensa. Um bate-boca interrompeu os trabalhos por mais de 20 minutos, depois que a deputada Dani Monteiro chamou o dia de “triste para o Parlamento”, desrespeitando o acordo que limitava os discursos. Parlamentares reagiram na hora, e o PSOL acusou a “tropa do Bacellar” de tentar calar a oposição.

Bacellar é suspeito de avisar TH Joias sobre operações da Justiça. Segundo as investigações, o ex-deputado atuava em parceria com o crime organizado no Complexo do Alemão, negociando drogas, fuzis e até armas antidrones. Um dos deputados, Rafael Picciani, se absteve da votação por conflito de interesse, já que também é citado em apurações do STF.

Foto: Divulgação

A gestão da prefeita Ceiça Lisboa está promovendo um marco histórico na mobilidade rural de Caiçara do Rio do Vento: pela primeira vez, os acessos das estradas vicinais da Serra da Gameleira e da comunidade do Pião estão sendo totalmente recuperados. Ao todo, 17 km de vias foram revitalizados, garantindo mais segurança, visibilidade e qualidade de vida para a população.

Com um investimento superior a R$ 700 mil, a obra representa a maior intervenção já realizada nessas localidades, beneficiando agricultores, famílias, estudantes e todos que dependem diariamente desse trajeto para se conectar à sede do município.

Foto: Divulgação

A ação facilita o escoamento da produção rural, melhora o transporte escolar e reforça o desenvolvimento das comunidades da serra, que aguardavam há décadas por melhorias estruturais.

“É a sensação de um sonho se realizando. Esta obra vai trazer mais qualidade de vida e segurança para todos que trafegam por aqui. A última obra realizada nessa serra foi ainda na década de 80, quando meu pai, Etevaldo Lisboa, era prefeito e fez o calçamento da serra. Hoje, estamos podendo alargar todo aquele acesso, garantindo um caminho mais seguro e estruturado para nosso povo.” Destacou a prefeita.