Renan Barão e José Aldo embarcam nesta segunda-feira mirando história no UFC

Foto: Fellipe Sampaio /STF

Um laudo pericial solicitado por A Investigação confirma que o relatório apresentado como fundamento para a operação de busca e apreensão contra empresários bolsonaristas, em 23 agosto de 2022, foi produzido dias depois da ação já ter sido executada. O documento, atribuído ao delegado Fábio Alvarez Shor, aparece datado de 19 de agosto de 2022, mas os metadados revelam que o arquivo PDF só foi gerado em 29 de agosto — seis dias após a Polícia Federal cumprir os mandados expedidos pelo ministro Alexandre de Moraes.

A perícia identificou ainda que o relatório não possui assinatura digital qualificada (ICP-Brasil). As duas rubricas de Shor inseridas no documento são graficamente idênticas e se comportam como imagens sobrepostas, caracterizando o que os peritos chamam de transplante digital de assinatura. “Trata-se de antedatação e ausência de autenticação inequívoca”, conclui o parecer.

A operação de 23 de agosto atingiu nomes de peso do empresariado, entre eles Luciano Hang (Havan) e Meyer Nigri (Tecnisa), com bloqueio de perfis nas redes sociais, apreensão de celulares e quebras de sigilo bancário. A medida foi deflagrada a partir de uma reportagem publicada dias antes pelo portal Metrópoles, que expôs mensagens privadas do grupo de WhatsApp “Empresários & Política”.

Em audiência no Senado na última terça-feira, 2, o ex-assessor de Moraes no TSE, Eduardo Tagliaferro, afirmou ter recebido ordens para confeccionar relatórios com data retroativa, além de mapas mentais ligando empresários a supostos financiadores de atos antidemocráticos. Segundo ele, a pressão veio do juiz instrutor Airton Vieira, braço-direito de Moraes, “para construir uma história” que desse aparência de legalidade à operação.

As declarações convergem com os achados técnicos: um documento que deveria ter sido produzido antes da operação do dia 23 apresenta data interna de 29 de agosto.

O relatório pericial

O laudo foi solicitado por A Investigação e produzido pelos peritos Reginaldo e Jacqueline Tirotti, reconhecidos como alguns dos maiores especialistas do país em perícia digital e documentoscopia. Com décadas de experiência em análises para o Judiciário, Ministério Público e Polícia Federal, os dois têm formação sólida em tecnologia e criminalística e atuam justamente na detecção de fraudes em arquivos eletrônicos.

Foto: Reprodução

O objeto do exame foi o PDF “Representações PF – Pet. 10.543”, baixado diretamente do site do STF. Trata-se do documento atribuído ao delegado Fábio Alvarez Shor, apresentado como fundamento para a operação de busca e apreensão contra empresários bolsonaristas em agosto.

Poucos dias depois da ação, em 29 de agosto, o ministro Alexandre de Moraes decidiu retirar o sigilo da Petição 10.543. Ele alegou a existência de “inúmeras publicações jornalísticas contraditórias” sobre a decisão original e, ao liberar parte dos autos, tornou públicas as representações da Polícia Federal e a manifestação do juiz instrutor que vinculava o caso dos empresários aos inquéritos das fake news e das milícias digitais.

Os peritos validaram a integridade do arquivo e extraíram os chamados metadados — informações invisíveis para o usuário comum, mas que registram a “impressão digital” de um documento, como a data exata de criação, o programa usado e alterações posteriores. O resultado foi categórico: embora o texto traga a data de 19 de agosto de 2022, o PDF só foi efetivamente gerado em 29 de agosto, às 14h55 — seis dias depois da operação já realizada.

Outro ponto levantado foi a questão da assinatura digital. Em documentos oficiais, a lei prevê o uso de certificados emitidos pela ICP-Brasil, que funcionam como uma identidade eletrônica e garantem a autoria do signatário. No caso do relatório, não havia essa certificação. As duas assinaturas de Shor, localizadas nas páginas 12 e 18, eram cópias gráficas idênticas, aplicadas como imagem sobre o texto — procedimento conhecido como transplante digital de assinatura, prática comum em manipulações de arquivos.

Por fim, o laudo conclui que houve antedatação, ou seja, a atribuição de uma data anterior à efetiva produção do documento. A ausência de certificação digital e o uso de assinaturas transplantadas impedem comprovar de forma inequívoca a autoria do relatório. Em termos práticos, o documento que embasou uma das operações mais polêmicas do processo eleitoral de 2022 apresenta inconsistências formais e temporais que comprometem sua legitimidade.

Rede informal de informações

Reportagens anteriores de A Investigação já haviam revelado que os materiais usados para reforçar a decisão de Moraes vieram de uma rede paralela de informantes. Conversas obtidas pela Vaza Toga mostram a jornalista Letícia Sallorenzo, conhecida como “Bruxa”, repassando prints e até a exportação integral do grupo dos empresários ao gabinete do TSE na noite de 27 de agosto. O objetivo, segundo mensagem dela, era “sossegar o amigo” — em referência ao ministro.

As mensagens tinham origem em uma fonte infiltrada no grupo “Empresários & Política”, identificada por nossa apuração como o jornalista Lucas Mesquita, que hoje ocupa cargo comissionado no governo Lula. Foi ele quem extraiu os conteúdos privados que acabaram abastecendo diretamente o gabinete de Moraes.

As conversas ainda revelam a proximidade de Letícia com o círculo íntimo do ministro: ela própria sugeriu acionar a esposa de Moraes, Viviane Barci, para ganhar tempo na entrega do material. A jornalista se apresentava como amiga de Viviane — tanto que o próprio contato dela estava salvo nos celulares como “amiga da esposa do ministro”. Em outro momento, perguntou se o celular de Meyer Nigri, apreendido pela PF, estava sob custódia de uma “PF confiável”, chegando a sugerir que Tagliaferro colocasse “as mãos no aparelho”. O diálogo expõe a confiança de que havia um circuito paralelo de agentes alinhados ao ministro dentro da corporação.

O repasse foi feito fora de qualquer cadeia de custódia formal, sem perícia ou autos de apreensão, violando normas do Código de Processo Penal. De acordo com o advogado Richard Campanari, da Abradep, a ruptura da cadeia de custódia torna o relatório nulo de pleno direito. “Prints de WhatsApp entregues informalmente a um gabinete ministerial, sem perícia oficial, não oferecem garantia de autenticidade. Criar documentos posteriores e datá-los como anteriores pode configurar falsidade ideológica e abuso de autoridade”, afirma.

A “antedatação” identificada na perícia reforça a denúncia de fraude processual apresentada por Tagliaferro. Caso seja confirmada a ciência do ministro sobre as irregularidades, as consequências podem ir da nulidade dos atos à responsabilização penal e até a crime de responsabilidade.

Em manifestação de agosto de 2022, a então vice-procuradora-geral Lindôra Araújo apontou a fragilidade do caso e avaliou que as mensagens atribuídas aos empresários não configuravam crime, tratando-se de opiniões em ambiente privado, ainda que de mau gosto ou radicais, protegidas pela liberdade de expressão. Ela considerou desproporcionais medidas invasivas como buscas, bloqueios e apreensões baseadas apenas em prints sem cadeia de custódia e em uma reportagem jornalística, e defendeu o arquivamento da Petição 10.543 por ausência de justa causa. Na mesma época, o procurador-geral Augusto Aras demonstrou irritação com a operação, avaliando em conversas reservadas que a decisão de Moraes poderia prejudicar esforços de harmonia entre Executivo e Judiciário para conter a escalada de atritos institucionais.

A Investigação

 

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Uma publicação compartilhada por Eduardo Tagliaferro (@edutagliaferro)

Vídeo: Reprodução/Instagram

O ex-assessor do ministro Alexandre de Moraes no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Eduardo Tagliaferro, publicou nesta terça-feira (9) um novo vídeo em suas redes sociais com trechos de conversas que ele afirma serem do próprio ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

Na postagem, Tagliaferro voltou a acusar Moraes de atuar de forma parcial e de conduzir procedimentos fora dos trâmites institucionais.

“Mais uma vez, trago a vocês conversas do próprio Alexandre de Moraes me passadas por um juiz auxiliar, vejam que Moraes sempre agiu por conta própria, ele pessoalmente persegue, nunca existiu PGR, PGE ou Polícia Federal, tudo sempre saiu primeiro dele, ou seja, um processo comentando pela pessoa que deveria somente julgar, ser provocada, ou melhor no ponto final do processo. Isso tudo mostra sua parcialidade, sua intenção pessoal de prejudicar e perseguir, tudo deve ser anulado e ele afastado imediatamente do STF”, escreveu.

O material divulgado faz parte da série de revelações apelidadas de “Vaza Toga”, que já levaram Tagliaferro a depor no Senado e a ser denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por violação de sigilo funcional, obstrução de investigação e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. O ex-assessor foi convocado a depor no senado na semana passada.

Foto: Lalo de Almeida/Folhapress

O gasto público por aluno da educação básica no Brasil é menos de um terço do investimento feito na média por países ricos, que são membros da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico).

Enquanto esses países investem, em média, US$ 12.438 por aluno, o Brasil gasta US$ 3.872 —o que representa 31% do gasto dessas nações. Os dados são do relatório Education at a Glance 2025, divulgado nesta terça-feira (9).

O relatório inclui nesse cálculo todos os investimentos públicos na educação pública, divididos pelo número de matrículas do ensino fundamental ao médio. Os valores são calculados em dólar com paridade de poder de compra, que reflete o custo de vida de cada país.

Segundo esse critério, o Brasil tem o quarto menor investimento por aluno dentre os países avaliados. Apenas Turquia (US$ 3.374), África do Sul (US$ 3.108) e México (US$ 2.790) têm gastos menores.

Já países latino-americanos como Argentina, Colômbia, Chile e Costa Rica investem valores maiores no cálculo por aluno. Na ponta superior, estão Luxemburgo (US$ 23.678), Coreia (US$ 21.476) e Suíça (US$ 21.09).

Os gastos totais do Brasil em educação básica, com relação ao PIB (Produto interno Bruto), guardam similaridade com o praticado nos países ricos. Mas a comparação de gastos por aluno revela um cenário de maior vantagem nesses países por terem um número significativamente menor de matrículas.

O documento também destaca a situação peculiar do Brasil em gastos com o ensino superior (o que inclui também recursos para pesquisa e desenvolvimento), já que o investimento para essa etapa é similar ao destinado para a educação básica. Entre os países ricos, o gasto público com o ensino superior costuma ser maior.

No Brasil, o gasto público por aluno do ensino superior foi de US$ 3.765 —redução de 2,8% em comparação com alunos da educação básica. Já os países membros da OCDE gastam média US$ 15.102— 21,4% mais do que para a etapa básica.

Ainda de acordo com o relatório, em média, os países da OCDE investem 4,7% do seu PIB (Produto Interno Bruto) em educação (considerando todos os níveis da área), proporção similar a do Brasil, que é de cerca de 4,9%.

“Os governos investem em educação por diversos motivos, como promover a igualdade de oportunidades e fomentar o crescimento econômico e a prosperidade. À medida que os governos enfrentam pressões competitivas sobre orçamentos apertados, fontes privadas frequentemente complementam as fontes públicas, especialmente no ensino superior”, diz o documento.

O Education at a Glance é um documento anual que analisa uma série de indicadores educacionais. Nesta edição, o foco da análise foi a situação do ensino superior e emprego nos 38 países membros da OCDE, a maioria de renda elevada. Também foram analisados os dados de Brasil, Argentina, Bulgária, China, Croácia, Índia, Indonésia, Peru, Romênia, Arábia Saudita e África do Sul.

Folha de S.Paulo

No leite e na manteiga do café da manhã. No churrasco do fim de semana com amigos. No carinho com o pet de estimação. Na vacina que protege as famílias. No campo, garantindo a sanidade dos rebanhos. Na indústria e na inspeção, assegurando que os alimentos cheguem com qualidade e segurança à mesa. Em cada um desses momentos da rotina, existe um médico-veterinário presente. É essa presença cotidiana, muitas vezes invisível, mas indispensável, que o Sistema CFMV/CRMVs quer destacar na campanha pelo Dia do Médico-Veterinário, celebrado em 9 de setembro.

Com o slogan “Médico-Veterinário, um profissional presente”, a iniciativa valoriza a amplitude da atuação dos mais de 215 mil médicos-veterinários em atividade no país, profissionais que se dividem entre consultórios, laboratórios, indústrias, serviços de inspeção, universidades, órgãos públicos, fazendas e tantas outras áreas. Uma rede que conecta saúde, segurança e sustentabilidade em todos os momentos da vida.

Muito além dos pets

Embora muita gente ainda associe o médico-veterinário ao cuidado com cães e gatos, sua presença vai muito além da clínica de pequenos animais. Ele é o profissional que garante alimentos de origem animal seguros; que inspeciona frigoríficos, laticínios e entrepostos; que atua no controle de zoonoses, responsáveis por 60% das doenças infecciosas humanas; que contribui para pesquisas científicas e produção de vacinas; e que trabalha lado a lado com agricultores e pecuaristas para manter a sanidade dos rebanhos.

Essa presença foi decisiva para que o Brasil conquistasse o status de país livre de febre aftosa sem vacinação, por exemplo, resultado que fortalece a agropecuária nacional e sustenta nossa posição de destaque no comércio mundial de alimentos. Segundo estudo do CNA/CEPEA, o agronegócio representa cerca de 24% do PIB brasileiro, e o trabalho dos médicos-veterinários é um dos pilares dessa força econômica.

Ela também se revela em momentos de extrema vulnerabilidade. Nas recentes enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul, médicos-veterinários atuaram no resgate e tratamento de milhares de animais, ajudando a salvar vidas e a reconstruir laços afetivos de famílias que perderam tudo. Em desastres como esse, a sociedade percebe, de forma ainda mais clara, o valor de ter um profissional sempre presente.

Presença também na formação

Ao destacar essa presença múltipla, a campanha também chama atenção para um desafio que segue na agenda do Sistema CFMV/CRMVs: a defesa do ensino 100% presencial na Medicina Veterinária. Afinal, uma profissão que exige sensibilidade, prática clínica, vivência no campo, experiência em laboratórios e contato direto com animais e pessoas não pode ser aprendida apenas por uma tela de computador. A formação precisa ser tão presente quanto o próprio médico-veterinário é na vida da sociedade.

“Queremos que cada brasileiro perceba que, onde a vida acontece, existe um médico-veterinário presente. Seja no alimento seguro que chega à mesa, na inspeção de uma indústria, no campo que sustenta nossa economia, no resgate de animais em desastres ou na sala de aula que forma novos profissionais, esse trabalho está em todos os lugares. Por isso, defendemos com firmeza a formação presencial: porque só vivendo a prática é possível aprender a cuidar da vida. E cuidar da vida é estar sempre presente”, afirma Ana Elisa Almeida, presidente do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV).

Ações da campanha

Durante todo o mês de setembro, a campanha se desdobra em múltiplas frentes para sensibilizar a sociedade:

Filme nacional – exibido em TV aberta, fechada, rádio, internet e mídia exterior, mostrando de forma leve e dinâmica a presença constante do médico-veterinário em diferentes cenários do dia a dia.

Jingle exclusivo – reforçando e mostrando de maneira musical a presença do profissional. A trilha é assinada por Hélio Ziskind, compositor de músicas icônicas como as do Cocoricó e Castelo Rá-Tim-Bum, trazendo afeto e proximidade à mensagem.

Ativações de marca em mobiliários urbanos, para reforçar a presença e a diversidade de áreas da profissão.

Ações nas mídias digitais, desmistificando a profissão e revelando sua presença em áreas como agropecuária, saúde pública, biotecnologia, pesquisa científica, ensino, resposta a emergências ambientais, entre outros.

Ação com influenciadores nas redes sociais mostrando a atuação de médicos-veterinários em diversas áreas.

Foto: TVI/Reprodução

Dia 6 de agosto deste ano, às 11h06, a Central de Monitoramento Eletrônico (CEME) no Rio Grande do Norte recebeu alerta de rompimento da tornozeleira eletrônica de um dos presos monitorados pelo sistema.

Após a data do rompimento, os funcionários tentaram contato com o monitorado e também enviaram alertas sonoros e vibratórios, para agendar uma inspeção no equipamento e analisar o motivo do rompimento. Nenhuma resposta.

No dia 8 de agosto, às 3h29, a tornozeleira descarregou completamente. Em 11 de agosto, a fuga foi comunicada à Vara de Execução Penal. Chegava ali ao fim mais um capítulo da história do homem que, possivelmente, foi o único preso da Cadeia Pública Dinorá Simas, em Ceará-Mirim, cuja história inspirou uma série internacional de ficção produzida pela Netflix.

Mas esse não é o fato que mais impressiona na trajetória deste italiano.

Antonino Giuseppe Quinci, 68 anos, ficou muito conhecido após o lançamento da série Mar Branco (Netflix, 2023), que em Portugal se chama Rabo de Peixe e é um sucesso na Europa. A história tem como ponto de partida um episódio real: em 2001, a costa da ilha de São Miguel, no arquipélago dos Açores, em Portugal, foi inundada por uma carga de mais de 700 kg de cocaína com grau de pureza acima de 80%.

A população local recolheu parte da carga. A polícia conseguiu recuperar cerca de 400 kg. Mas o resto jamais apareceu. Em dezembro de 2017, o jornal espanhol El País fez uma reportagem sobre o assunto. Na época, estimou o valor da carga em pelo menos R$ 150 milhões.

A comunidade mais afetada foi a de Rabo de Peixe, onde o pó mudou a rotina e teria gerado mortes e dependentes químicos. Só para dar uma ideia, na época, chegaram a vender copos com cocaína a 5 Euros. O caso também gerou lendas urbanas, como peixes empanados em cocaína e um campo de futebol demarcado pela droga.

A fuga ocorrida no Brasil é a segunda no país. E a quarta, no total. Ele já havia sido preso na Itália e em Portugal. Fugiu de ambos. No Brasil, em 2012, Antonino Giuseppe Quinci foi preso quando tentava levar em um veleiro 270 kg de cocaína para a Europa. Acabou condenado a 16 anos sob o nome falso de José Aníbal Salgueiro Costa Aguiar. Conseguiu fugir em janeiro de 2017.

Quatro anos depois, em setembro de 2021, ele foi preso novamente. Também em um veleiro, Antonino Giuseppe Quinci tentava levar para a Europa 632,65 kg de haxixe. A prisão aconteceu a cerca de 180 quilômetros de Fernando de Noronha. Ele foi trazido para o Rio Grande do Norte, onde foi condenado a cerca de 9 anos de prisão, em regime fechado.

O detalhe interessante é que não houve a ligação da condenação de José Aníbal (16 anos), com essa nova condenação de Antonino. Sendo assim, as condenações que, somadas, dariam 25 anos, ficaram pelos nove anos que nem foram cumpridos integralmente.

Antonino Giuseppe Quinci sempre teve bom comportamento na prisão. Como resultado disso, acabou conseguindo a progressão de pena para a prisão monitorada. Na opinião de uma das pessoas que mais conhece este personagem, o escritor açoriano Rúben Pacheco Correia, a fuga de Antonino agora não é uma surpresa.

“Acho que era previsível. Aliás, no livro, no capítulo do Brasil, chego mesmo a dizer que em relação à justiça brasileira e a Antonino Quinci, o crime compensa”, avalia. Rúben é natural de Rabo de Peixe, há dois anos pesquisa essa história e lançou o livro “Rabo de Peixe – Toda verdade”, considerado um best-seller.

Em janeiro deste ano, ele veio ao Brasil, inclusive, e conseguiu entrevistar Antonino na cadeia. Em entrevista ao NOVO, o escritor chama a atenção para o fato de que a Justiça brasileira não computou corretamente as penas atribuídas ao italiano.

“Pergunto-me como é que é possível a justiça brasileira ter descoberto que, afinal, José Aníbal, foragido, era uma identidade falsa de Antonino Giuseppe Quinci, reincidente no mesmo país pela prática do mesmo crime, e, não só não ter exigido o cumprimento da pena que lhe faltava – aproximadamente 11 anos – como não o acusaram de uso de identidade falsa no país, nem agravaram a pena por se ter evadido”, observa.

E acrescenta: “Com tudo isso, ainda é-lhe atribuída uma pena domiciliar com tornozeleira… Claramente que estavam à espera da sua fuga”.

Após a fuga de Antonino Giuseppe Quinci, deverá ser emitido um comunicado internacional, relacionando-o como foragido. Atualmente, ele se encontra como parte da droga que desaguou em Rabo de Peixe e sumiu sem deixar vestígios.

Em outubro próximo a Netflix vai lançar a segunda temporada de sua série de ficção que tem como ponto de partida o caso de Antonino Giuseppe Quinci. Também em outubro, deverá ser lançado o documentário de Rúben Pacheco Correia sobre o caso, pela CMTV, em Portugal.

“Também terá repercussão internacional, com parcerias que ainda não podemos revelar. O livro continua a ser um sucesso em Portugal, saiu em maio e já vai na terceira edição. Um best-seller. Esteve no top 10 das principais livrarias quase dois meses consecutivos. O objetivo é publicar o livro em outros países. Quero muito publicar no Brasil. Estou neste momento negociando editora”, conta o escritor.

Novo Notícias

Foto: Ricardo Stuckert/Presidência

O gasto do governo federal com viagens pagas a pessoas sem cargo no Poder Executivo cresceu 213% durante os dois primeiros anos do governo Lula (PT), atingindo a marca de R$ 392,6 milhões.

Só com passagens aéreas, esse grupo consumiu R$ 200,9 milhões nos dois primeiros anos do quarto mandato de Lula. O valor é 267% maior que os R$ 54,6 milhões gastos nos últimos dois anos do mandato de Jair Bolsonaro (PL).

As informações são do Painel de Viagens, mantido pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI). Todos os valores foram corrigidos pela inflação (IPCA).

Atualmente, a pessoa sem cargo mais famosa a ter suas viagens pagas pelo Poder Executivo é a primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja.

Desde o início do governo Lula, as passagens aéreas pagas pelo Executivo a ela somam R$ 237 mil.

Esse montante não inclui despesas com voos da Força Aérea Brasileira (FAB) nem os gastos da equipe da primeira-dama – uma entourage de pouco mais de dez pessoas que inclui fotógrafos, assessores de imprensa, cerimonial e um militar que atua como ajudante de ordens.

Em vários deslocamentos, a primeira-dama viajou na classe executiva – algo que, pelas normas atuais, está reservado a ministros de Estado ou servidores com certos cargos elevados, o que não é o caso de Janja.

Procurada, a Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom) mencionou a pandemia de Covid-19, que restringiu viagens durante o mandato passado, e afirmou que os gastos são legais.

Viagens de pessoas sem cargo cresceram mais que o restante

Sob Lula, os gastos com viagens de pessoas sem cargo no Poder Executivo aumentaram mais que o total pago por esses deslocamentos – a maioria das despesas é feita por servidores públicos, sejam concursados ou comissionados (nomeados em cargos políticos, sem concurso).

Em 2023 e 2024, os gastos totais com viagens (que incluem os servidores) subiram 89,3% na comparação com os dois anos anteriores, alcançando R$ 4,5 bilhões. Já os gastos com passagens cresceram 99,7% e chegaram a R$ 1,69 bilhão.

Por que o governo paga viagens de pessoas sem cargo?

Há várias situações em que o governo federal pode custear viagens de quem não é servidor público. É o caso, por exemplo, de representantes da sociedade civil em conselhos do governo. Eles recebem passagens e diárias para cobrir hospedagem e alimentação durante as reuniões.

Delegados de certos eventos promovidos pelo governo, como as conferências nacionais, também podem ter seus deslocamentos pagos pelo Executivo.

Diárias ainda são pagas a policiais militares de diferentes Estados durante o período em que ficam cedidos à Força Nacional de Segurança Pública (FNSP). Se a missão for em regiões de fronteira, esses profissionais podem receber diárias internacionais. Em alguns casos, os pagamentos chegam a mais de R$ 100 mil por ano.

Secom: gastos foram feitos dentro das regras

Em nota à coluna da Andreza Matais, a Secom afirmou que a comparação com 2021 e 2022 é prejudicada pela pandemia de Covid-19 de 2020, que impediu a realização de vários eventos presenciais. Disse ainda que as passagens emitidas para “colaboradores eventuais” seguem as regras desse tipo de viagem.

Eis a íntegra da nota da Secom:

“A comparação do volume de viagens realizadas em 2023/2024 com o registrado em 2021/2022, período ainda afetado pela pandemia de Covid-19, que resultou em uma drástica redução nas viagens aéreas devido às restrições de circulação então impostas, gera uma conclusão tendenciosa de aumento de viagens.

As passagens emitidas para colaboradores eventuais seguem criteriosamente as regras estabelecidas no Decreto nº 10.193/2019. Compete aos órgãos e entidades da Administração Pública Federal planejar, cadastrar e aprovar as viagens por meio do Sistema de Concessão de Diárias e Passagens (SCDP)”.

Metrópoles – Andreza Matais

Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

À CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social), o ex-ministro da Previdência Carlos Lupi negou relação com o esquema de descontos a aposentadorias e admitiu que não sabia da real dimensão das fraudes.

Em depoimento, Lupi afirmou que teve conhecimento, pela primeira vez, de casos de descontos irregulares em março de 2023. O ex-ministro ressaltou que à época a pasta e o INSS agiram em cooperação com a PF (Polícia Federal), mas que não tinha ciência da dimensão do esquema.

Questionado sobre o porquê de não ter optado por uma suspensão cautelar dos acordos com as entidades, Lupi reforçou que as apurações ainda estavam em curso e que só soube do tamanho problema instalado no INSS depois da investigação da PF.

“Sou sincero em dizer, talvez minha falha maior tenha sido essa, não dar dimensão ao tamanho do rombo que era isso”, afirmou o ex-ministro aos parlamentares.

“Nós tínhamos 5.000 denúncias apresentadas que estavam sendo investigadas. Agora apareceu um montante, são dezenas, são milhões até. Disso eu não tinha noção, só se foi começar a tomar noção disso a partir de, pela primeira vez, a Polícia Federal fazer a investigação e colocar isso à tona sem arquivar o processo”, completou.

O ex-ministro observou ainda que o INSS editou normativos para barrar fraudes, mas os instrumentos não foram capazes de barrar o esquema. “Infelizmente, falhamos nisso, falhamos em ter uma ação mais enérgica do INSS para coibir”, lamentou.

Carlos Lupi frisou ainda não ser alvo de qualquer denúncia, mas que preferiu deixar o ministério porque não teve condições de enfrentar uma “campanha” para tirá-lo do cargo.

Lupi estava à frente da pasta quando o escândalo de descontos a aposentadorias e pensões veio à tona. Diante da repercussão do caso e pressões para que entregasse o cargo, o então ministro da Previdência Social pediu demissão em maio deste ano.

A CPMI foi criada para investigar o esquema bilionário de descontos não autorizados em aposentadorias e pensões. No total, as entidades responsáveis pelos descontos teriam cobrado valor estimado em R$ 6,3 bilhões, entre os anos de 2019 e 2024.

O caso foi revelado em abril após operação da PF e da CGU (Controladoria-Geral da União).

CNN

Foto: Luiz Silveira/STF

O subsecretário de Diplomacia Pública dos Estados Unidos, Darren Beattie, disse nesta segunda-feira, 9, que o governo americano continuará tomando “as medidas cabíveis” contra abusos de autoridade que prejudicam as liberdades fundamentais. Beattie, que atua no Departamento de Estado do governo Donald Trump, citou especificamente o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.

Ele realizou a publicação em seu perfil no X às vésperas da retomada do julgamento de Jair Bolsonaro (PL) na terça-feira, 9.

“Ontem marcou o 203º Dia da Independência do Brasil. Foi um lembrete do nosso compromisso de apoiar o povo brasileiro que busca preservar os valores da liberdade e da justiça. Em nome do ministro Alexandre de Moraes e dos indivíduos cujos abusos de autoridade minaram essas liberdades fundamentais, continuaremos a tomar as medidas cabíveis”, escreveu ele.

O influenciador Paulo Figueiredo, que atua junto ao governo Trump para os EUA sancionarem os ministros do STF, comentou: “Você é o melhor, Darren”.

Beattie já havia feito comentários após Moraes determinar a prisão domiciliar de Bolsonaro no início de agosto. De acordo com ele, o ministro é o “principal arquiteto do complexo de censura e perseguição” contra o ex-presidente.

“Os aliados de Moraes na Suprema Corte e em outros lugares são fortemente aconselhados a não auxiliar ou encorajar o comportamento sancionado de Moraes. Estamos monitorando a situação de perto”, escreveu o subsecretário à época.

Estadão

Foto: Gabriela Biló/Folhapress

O STF (Supremo Tribunal Federal) inicia nesta terça-feira (9) as sessões decisivas do julgamento que pode condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em um ambiente de tensão renovado pelos ataques à corte feitas pelo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), no domingo (7).

O ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, começa às 9h a leitura do seu voto no processo contra o núcleo central da suposta trama golpista.

A expectativa é que a manifestação dure todo o dia e que Moraes faça uma avaliação rigorosa dos crimes imputados pela PGR (Procuradoria-Geral da República), apesar das pressões políticas e do governo Donald Trump, dos EUA, por um alívio aos réus da ação.

Em ato na avenida Paulista no domingo, Tarcísio atacou o STF, chamou Moraes de ditador e defendeu uma anistia “ampla e irrestrita”, diante de um público estimado em 42 mil pessoas. “Ninguém aguenta mais a tirania de um ministro como Moraes”, disse Tarcísio.

No ato, o governador paulista pressionou o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a pautar o projeto de anistia aos condenados pelos supostos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023 e disse que o STF julga “um crime que não existiu”.

A fala repercutiu mal entre os ministros do Supremo. O decano da corte, Gilmar Mendes, divulgou uma nota na qual dizia que “o que o Brasil realmente não aguenta mais são as sucessivas tentativas de golpe”.

“É fundamental que se reafirme: crimes contra o Estado Democrático de Direito são insuscetíveis de perdão”, afirmou. O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, disse que o tribunal opera “à luz do dia” e que na ditadura é que existia “um mundo de sombras”.

Sob reserva, um terceiro ministro disse que Tarcísio queima pontes com o tribunal ao fazer ataques diretos a Moraes.

Até o julgamento, a relação de Moraes e Tarcísio era vista como amistosa, e o governador foi elogiado como moderado por diversos ministros do STF.

Nesta terça, após Moraes, votarão os demais ministros da Primeira Turma do Supremo. Pela ordem, ele será sucedido por Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

A avaliação dos membros da Primeira Turma é que o voto de Luiz Fux —ministro que tem uma postura de contraponto a Moraes e de maior flexibilidade em relação aos réus envolvidos em atos golpistas— também deverá ser longo.

Além de Bolsonaro, Moraes e os demais integrantes da turma também irão tratar das acusações que envolvem os outros sete réus do núcleo central da tentativa de golpe após a derrota de Bolsonaro para Lula (PT), em 2022.

Caso o voto de Moraes não seja encerrado nesta terça, ele continuará a leitura na quarta-feira (10) pela manhã. O desejo do ministro é que o julgamento seja concluído ainda nesta semana, e que o ritmo das sessões não seja quebrado antes do encerramento do caso.

A pedido de Moraes, o presidente da Primeira Turma, Cristiano Zanin, acrescentou um dia extra de sessões.

Inicialmente, haveria julgamento apenas na terça, na quarta e na sexta (12). Na semana passada, porém, foi definido que também serão realizadas sessões na quinta (11).

Folha de S.Paulo