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O julgamento de um recurso na sessão plenária do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) da última terça, 22, gerou uma mudança jurisprudencial em que nos casos de parlamentar cassado por fraude ou abuso os votos são consequentemente anulados para todos os fins e a vaga do mandato poderá ir para outra coligação.
Em um caso prático, na hipótese de confirmação no Plenário do TSE, da cassação do deputado Sandro Pimentel (PSOL) que aguarda análise do recurso contra decisão do ministro Luis Felipe Salomão que decidiu pela cassação, a vaga não ficaria com o suplente Robério Paulino, mas poderia migrar para Jacó Jácome, em virtude de uma hipotética anulação dos votos de Pimentel com base na nova jurisprudência se prevalecer.
Com o julgamento de ontem foi mitigada a aplicação do §4⁰ do art. 175 do CE. Aplicado o art. 222 do CE. Portanto, votos não aproveitados para o partido ou coligação, determinada a retotalização.
Uma pena! Era meu representante em prol dos pets. ?
Bolsonaro falou
Bolsonaro avisou
E já disse que vai reverter a vasectomia
Se arroche
Só falta culparem Bolsonaro por isso!
Sera que o demonio do Bolsonaro esta agindo
Kkkkk aí a culpa é do Bolsonaro?
O gato daqui de casa morreu, a culpa é do bozo ??????
O cachorro fez coco no quintal…a culpa é do bozo
Volta Lula kkkkkkkk
Michel Temer presidente
Viva a safadeza e a ilegalidade