Prefeito cassado de Guamaré sem alento no STF, de onde espera o socorro

Por Dinarte Assunção

É admissível e provável que a defesa do prefeito cassado de Guamaré, Hélio Miranda, invoque o exemplo de Iguaba Grande (RJ), de onde é  prefeita Ana Grasiela por força de liminar do STF, a mesma buscada por Hélio.

Ana e Hélio atravessaram enredos semelhantes: alvejados por petições eleitorais em que são acusados de representar o terceiro mandato de um mesmo grupo familiar.

Há um porém para Hélio.

Em Iguaba Grande, Ana Grasiela conseguiu provar que não representava a continuidade. Isso porque seu sogro renunciou, o vice permaneceu e foi disputar a eleição contra ela. Logo, o STF entendeu que a permanência do vice, e na condição de adversário de Ana, configurava a ruptura do poder para o grupo da hoje prefeita.

Em Guamaré não houve tal ruptura. O grupo de Hélio governa desde 2008.

“Há uma diferença dos casos quanto aos fatos. A primeira conseguiu mostrar que não era continuidade. A defesa de Hélio pode invocar o precedente, mas há essa diferença entre eles”, explicou o advogado especialista em Direito Eleitoral Cristiano Barros.

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Nilson Kennedy  23/02/2018

Ele está correndo contra o tempo, já que o recurso extraordinário deve ser apresentado ao Presidente do TSE, no prazo de três dias, contados da data da publicação da decisão que se deseja impugnar. A contagem desse prazo se fará como observância do disposto no art. 184 e seguintes do CPC. O prazo de três dias para o recurso está fixado na Lei federal 6.055, de 17.06.1974 (art. 12) O art. 102, inciso III, alínea a, da CF/88, que trata da competência do STF para apreciar recurso extraordinário, prevê:  III - julgar, mediante recurso extraordinário, as causas decididas em única ou última instância, quando a decisão recorrida: a) contrariar dispositivo desta Constituição Oq não é aplicado ao caso já que são recursos eleitorais que não contrariou a constitucionalidade seguindo a linha de ordem eleitoral e não constitucional! - Responder

Claudio santiago  22/02/2018

O nobre causídico, está querendo legislar com interesse paralelo, para agradar ou beneficiar alguém. Esses casos são idênticos, houve a mesma ruptura e portanto conseguirá o efeito suspensivo em ambos os casos, - Responder

Presidente do TSE entrega proposta de parlamentarismo

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, preparou uma proposta que prevê a implementação do parlamentarismo no Brasil. O texto foi entregue na quarta-feira, 16, aos presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE).

O Estadão/Broadcast apurou que a intenção é começar a discutir o conteúdo do texto apresentado por Gilmar depois da aprovação da reforma política no Congresso – neste momento, a Câmara discute a criação do distritão para eleição no Legislativo e a criação de um fundo bilionário com recursos públicos para bancar campanhas.

A sugestão elaborada pelo presidente do TSE tem como base a proposta de emenda à Constituição (PEC) apresentada pelo ministro Aloysio Nunes (Relações Exteriores) em 2016, quando ele estava no Senado. Gilmar, porém, fez ajustes que considera importantes para as discussões.

O ministro confirmou que entregou o documento aos presidentes da Câmara e do Senado. “Na avaliação que a gente fez, há um projeto muito bom do Aloysio Nunes, e nós preparamos algumas observações É um esboço, uma versão preliminar.”

Gilmar quer aproveitar a “vocação” presidencialista do País em sua proposta. Alguns dos interlocutores, que acompanharam o presidente do TSE ao tratar do assunto, classificaram o sistema de semiparlamentarista, por combinar aspectos tradicionais do presidencialismo.

Outra intenção seria criar um grupo ou frente de trabalho para debater o assunto ao longo do próximo ano. Ao final desse processo, a ideia seria fazer um plebiscito para consultar a população sobre a mudança. Questionado sobre a realização dessa consulta, o ministro disse que esse é um ponto que ainda precisa ser discutido.

Gilmar foi à residência oficial de Maia nesta quarta-feira, 16, para entregar uma cópia de seu texto. O encontro durou aproximadamente 30 minutos, em meio às negociações da reforma política. Depois, o presidente do TSE se encontrou com Eunício para tratar do mesmo assunto.

A proposta de Gilmar recebe o entusiasmo do presidente Michel Temer. Como adiantou o jornal O Estado de S. Paulo, o peemedebista está disposto a fazer um teste parlamentarista no fim do mandato. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Romualdo  18/08/2017

Justiça e MPF chancelam o golpe, marcam posição na luta de classe, perseguem Lula e envergonham o Brasil Quando vejo juízes, procuradores, delegados de polícia, tanto masculinos e femininos, a se comportarem por intermédio de suas declarações ao vivo, nas mídias dos empresários bilionários ou em suas redes sociais, penso logo e afirmo: "pobre do país e do povo que tem em seus quadros do Judiciário e do MPF coxinhas sem a mínima noção de nacionalidade e de entendimento de soberania nacional". - Responder

Blue  18/08/2017

Bandido verme! - Responder

Ricardo  18/08/2017

E esse papangú agora é Legislador???????????? Só nesta República de Bananas mesmo. kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk - Responder


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TSE: investigações podem tirar Dilma e Temer do poder; entenda irregularidades em meio a briga pelo impeachment

mi_7464714919285031VOTO DE MINERVA: O ministro Dias Toffoli, presidente do TSE, comandará o andamento dos processos que podem tirar Dilma e Temer do poder

Na última semana o Brasil parou para acompanhar o caos que se instalou na Câmara dos Deputados por conta do vai e vem na abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff e das tramóias criadas por Eduardo Cunha para se manter no poder. Enquanto nobres parlamentares trocavam tapas, acusações e se esmeravam em destruir urnas eletrônicas, o Tribunal Superior Eleitoral acelerou ainda mais os processos que apuram irregularidades na campanha de reeleição de Dilma e que podem, em última instância, cassar não só o mandato da presidente, mas também do vice Michel Temer.

Hoje são cinco os procedimentos instaurados no TSE que podem, a depender de uma decisão do Tribunal, tornar-se um só processo. Nas últimas semanas as investigações avançaram com mais rapidez após a Corregedora-Geral Eleitoral, ministra Maria Thereza de Assis Moura, receber um vasto volume de informações que foram levantados pela força tarefa da Operação Lava Jato. Em diferentes depoimentos e delações premiadas há denúncias e citações de que recursos desviados da Petrobras e de empreiteiras que tinham contrato com a estatal foram parar no caixa de campanha do PT.

O foco nesse momento é descobrir se empresas ligadas ao Partido dos Trabalhadores e que prestaram serviços durante a campanha foram abastecidas com recursos de origem criminosa. Duas empresas estão sob a mira da Polícia Federal por determinação do ministro Gilmar Mendes. De acordo com o inquérito aberto pela PF, a Focal Comunicação Visual recebeu R$ 24 milhões para montar os comícios da candidata, enquanto cerca de R$ 23 milhões foram pagos à VTPB serviços Gráficos para intermediar a contratação de serviços de impressão de santinhos. As suspeitas apontadas por Mendes incluem, entre outros problemas, uso de notas frias e ocultação de despesas.

mi_7464728744837593A prestação de contas foi aprovada com ressalva pelo plenário do TSE em 11 de dezembro de 2014, mas na avaliação de Mendes evidências de irregularidades surgiram no decorrer de 2015, algumas delas reveladas pela Lava Jato. No caso da empresa VTPB há suspeitas de que a empresa tenha sido remunerada com recursos desviados da Petrobras, como sugeriu empresário Ricardo Pessoa, da UTC Engenharia em delação premiada.

A chegada ao TSE de documentos da Lava Jato ajudará a esclarecer essas suspeitas. Às vésperas do primeiro turno das eleições de 2014, Pessoa teve encontros com o tesoureiro do partido, que teria vinculado uma eventual vitória de Dilma à manutenção de contratos da empreiteira com a Petrobras.

O PT rechaça as acusação de irregularidades nas contas eleitorais de Dilma. A presidente Dilma Rousseff deve ser notificada nas próximas semanas para apresentar sua defesa. Ao contrário do que acontece no Congresso, a decisão do TSE pode afastar não só Dilma, mas também Michel Temer. O julgamento, nesse caso, envolve a chapa, não um candidato ou outro.

Isto É

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Ingênuo  14/12/2015

Perfeito - Responder

Floriano  14/12/2015

Luciano ficou claro que você é petista, não save raciocinar sobre o que foi escrito, deve ser por isso que continua apoiando os corruptos do PT. Por acaso você sabe o nome de 01 petista da cúpula do partido que ainda não foi citado em desvio de recurso público? Vou desenhar - citado, não provado ainda. Vem caindo uma a um e deve, em breve, chegar ao número 01. Aguarde o BNDES e a transposição do São Francisco. Sem contar qua a Zelotis vai levar um familiar do chefão mor. - Responder

Luciano  14/12/2015

Os coxinhas andam confusos, o coxinha João Maria diz uma coisa e o outro coxinha Carlos diz outra. Esse mundo confuso e surreal dos coxinhas é para ser estudado. - Responder


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Erick Pereira acredita que TSE aprovará o PL “em breve”

Erick Pereira foto JH
Foto: O Jornal de Hoje

O advogado Erick Pereira, com amplo conhecimento em Direito Eleitoral, acredita que o PL, partido em fase de criação e que será comandado pelo governador Robinson Faria no Rio Grande do Norte, deve ser criado em breve e já valendo para as eleições do próximo ano.

Erick lembrou, durante entrevista ao Jornal das 6, da 96 FM, que ontem, durante a sessão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que autorizou a criação do partido Novo, o ministro Gilmar Mendes realizou uma ampla discussão sobre os partidos no Brasil.

O jurista disse que, com as palavras do ministro, foi possível prever que o PL deve ser criado em breve e já valendo para as eleições 2016. Se criado, o PL pode se tornar um dos maiores partidos do Rio Grande do Norte.

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joel Avelino de lima  16/09/2015

Ele não é jurista é jurista é um simples advogado vc. - Responder

TSE: ocorrências de crime eleitoral somam 1.662 – #CoberturaBGDrogariaPAIVA

BG EleiçãoO Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou neste domingo que as ocorrências por crime eleitoral chegaram a 1.662 até as 14h10 de hoje. As prisões, segundo boletim informativo do tribunal, chegaram a 551, sendo 55 de candidatos e 496 de não candidatos. As urnas substituídas somaram 3.122, o equivalente a 0,72% do total. O principal crime foi divulgação de propaganda, num total de 376 ocorrências.

No Espírito Santo, as zonas eleitorais registraram movimentação intensa na manhã deste domingo, entretanto não houve confusões nos locais. Até o início da tarde, 36 urnas apresentaram problemas e precisaram ser trocadas em todo o Espírito Santo. As falhas foram registradas em 17 cidades do Estado, segundo o Tribunal Regional do Estado (TRE-ES).

Entre as cidades, estão Águia Branca (1), Baixo Guandu (1), Boa Esperança (2), Cachoeiro de Itapemirim (4), Cariacica (1), Colatina (2), Dores do Rio Preto (1), Guarapari (1), Ibiraçu (5) Itapemirim (2), Jerônimo Monteiro (2), Rio Bananal (1), Santa Maria (1), São Mateus (1), Serra (5), Viana (3) e Vitória (3).

Entre as ocorrências de crime eleitoral, há três registros. Em Linhares, interior do Estado, um casal e duas crianças foram apreendidas por estarem fazendo boca de urna. Em Guarapari, litoral da Região Metropolitana de Vitória, dois carros foram apreendidos fazendo campanha eleitoral. Eles foram flagrados por um promotor eleitoral e encaminhados à delegacia.

Já na Capital, Vitória, o líder comunitário do Morro do Quadro, em Caratoíra, Raimundo de Oliveira, conhecido como Raimundo Gentileza, foi detido por fazer boca de urna. A assessoria de imprensa da Polícia Civil do Estado do Espírito Santo informou que a ocorrência está sob responsabilidade do Tribunal Regional Eleitoral do Estado e da Polícia Federal. Ainda não se sabe se ele vai responder por crime eleitoral.

Na Paraíba, segundo o TSE, já foram substituídas 97 urnas, correspondente a 0,89% do total. No total, são 9.979 urnas e 1.138 de contingência. A informação não foi confirmada pelo TRE, que confirmou apenas 20 urnas com defeito. O presidente do TRE, Saulo Benevides, emitiu nota informando que as urnas já foram consertadas e convocando a população para retornar às seções eleitorais. A espera na fila ultrapassava mais de duas horas. Na nota, o TRE desautoriza mesários de pedir para que eleitores justifiquem votos por causa das urnas com defeitos na biometria. “Eu faço um apelo para que os eleitores exerçam seu direito de votar”, disse.

O TRE da Paraíba informou que as urnas com defeito são de 2008 e por questão de economia de custo o TSE insistiu que os equipamentos tinham condições técnicas para uso e deveriam ser aproveitadas. “Mesmo assim não comprometimento nas eleições na Paraíba”, disse Benevides. A Polícia Militar da Paraíba informou que houve 17 prisões por compra de votos e boca de urna. A PF informou que foram 13 pessoas detidas até a tarde deste domingo.

Segundo balanço divulgado, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) informou que até a tarde de hoje 570 urnas eletrônicas foram substituídas no Estado, o que significa 1,74% do total. A fiscalização prendeu 339 pessoas, sendo 205 na capital. Entre os presos, 17 são candidatos a deputado. Sobre a reclamação de eleitores quanto ao não aparecimento da mensagem de confirmação de voto para presidente em algumas urnas eletrônicas, a diretora geral do TRE, Adriana Brandão, explicou que o problema tem acontecido em urnas que têm programa eletrônico 2004, mas ressalvou que os votos estão sendo computados normalmente.

Biometria

Os eleitores de Niterói, no Grande Rio, enfrentaram filas longas para votar por conta do processo de identificação biométrico, mais demorado do que o usual. A espera chegou a duas horas. Alguns eleitores chegaram a colocar narizes de palhaços para protestar.

Niterói e Búzios, na Região dos Lagos, estão entre os 762 municípios brasileiros que usaram biometria nas urnas eletrônicas. O método é considerado um dos processos mais eficazes de identificação humana, pelo fato de a impressão digital ser única.

Segundo o Tribunal Regional Eleitoral do Rio, Niterói tem mais de 354 mil eleitores, mas apenas 280 mil fizeram o cadastramento da digital – quem não cadastrou não pôde votar. “Isso é natural, por ser a primeira vez da biometria e numa cidade com muitos eleitores”, disse a diretora-geral do TRE-RJ, Adriana Brandão.

fonte: Estadão Conteúdo

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TSE decide que prefeito e vice de Passagem retornem aos cargos

O prefeito de Passagem, José Pereira Sobrinho (DEM), e a vice-prefeita, Josefa Cristiane Chacon (PMDB), cassados na última quinta-feira pelo TRE, retornarão ao cargo. A decisão foi do presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Dias Toffoli.

O ministro concedeu medida liminar determinando que os gestores voltem a ocupar o cargo até que o plenário do TSE analise o recurso especial, impetrado pela defesa do prefeito, contra decisão do TRE.

O principal argumento apresentado pelo advogado Erick Pereira, que defende o prefeito, foi rebater a acusação de “alistamento de eleitores”, já que Passagem possuía em número de eleitores duas vezes a população.

O advogado afirmou que o meio processual para apurar a fraude no alistamento eleitoral não era a Ação de Investigação Judicial Eleitoral.

Fonte: Panorama Político

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Eleições 2014: Maioria dos candidatos tem de 45 a 49 anos

De acordo com dados do Sistema de Divulgação de Candidaturas (DivulgaCand 2014) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) do início da tarde desta quinta-feira (24), a maioria dos candidatos registrados para disputar as Eleições 2014 é formada por pessoas de 45 a 49 anos. São mais de 25 mil candidatos no total, incluindo os postulantes a cargos de vice e suplente. Desse universo, 4.279 estão nessa faixa etária, representando 17,05% do total.

Em seguida, aparecem os candidatos que têm de 50 a 54 anos, representando 16,27% do total e somando 4.081 pessoas. Nas extremidades, estão 22 candidatos com a menor faixa etária, de 18 a 19 anos, e três candidatos com mais de 100 anos.

Nas Eleições 2010, a maioria dos candidatos também tinha de 45 a 49 anos, porém, a porcentagem era ainda maior, com 47% dos candidatos com essa idade, somando 10.647 ao todo.

Idade e cargo

Para o cargo de presidente da República, a maioria dos candidatos está na faixa de 55 a 59 anos. Já para o cargo de governador, a maioria dos candidatos tem de 50 a 54 anos. Os postulantes ao cargo de senador têm de 45 a 49 anos em sua maioria (36 candidatos), mas são imediatamente seguidos pela faixa etária dos 50 a 54 anos, com 35 candidatos.

Esta também é a faixa etária da maioria dos candidatos à Câmara dos Deputados. De acordo com o DivulgaCand, 1.132 candidatos a deputado federal têm de 50 a 54 anos.

Ao cargo de deputado estadual, a maioria dos candidatos tem de 45 a 49 anos, somando 2.794 nesta faixa etária. Para deputado distrital, a maioria está na faixa dos 45 a 49 anos, seguindo a média geral.

Estatísticas

Os dados foram extraídos das estatísticas de candidaturas disponíveis na página do TSE e alimentadas com dados do DivulgaCand 2014. É importante destacar que esses dados estão sujeitos à atualização, sendo que eventuais números podem apresentar alterações em futuras consultas.

Fonte: TSE

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Eleições 2014: aumenta participação das mulheres na política brasileira

O número de mulheres em disputa por algum cargo nas Eleições Gerais deste ano é 46,5% maior do que no último pleito, em 2010. Dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostram que no universo de quase 25 mil candidatos em todo o Brasil, 7.407 são do sexo feminino, representando 29,73% do total de concorrentes em 2014. Na Eleição de 2010, eram 5.056 candidatas (22,43%).

A disputa para deputado federal e estadual registrou o maior número de mulheres candidatas: juntos os postos somaram 7.237 candidaturas, 2.404 a mais do que em 2010. Nas eleições deste ano, 2.057 mulheres (30,45%) irão concorrer nas vagas abertas ao cargo de deputado federal.

 Nos estados, o número também é expressivo, com 4.880 candidaturas femininas (30,04%) que disputarão as vagas nas assembleias legislativas. Em ambos os casos observa-se um crescimento de cerca de 50% de candidaturas femininas em 2014, na comparação com as Eleições Gerais de 2010. Para o cargo de deputado distrital, serão 300 mulheres na disputa em 2014 (29,91%). Em 2010, 224 mulheres concorreram ao cargo (25,33%).

Já na disputa por uma vaga ao Senado Federal, a situação será diferente neste ano. A renovação será de um terço das 81 cadeiras. Em 2010, dois terços da Casa foram renovados. Apesar de o número total de candidaturas ter sido superior naquele ano, com 272 contra os 181 registrados em 2014, o número de candidatas mulheres se manteve praticamente estável: em 2010, foram 36 candidatas e, neste ano, 35 concorrem no pleito.

A participação feminina na disputa ao cargo de governador neste ano também se manteve equilibrada na comparação com a Eleição Geral anterior. As mulheres representaram cerca de 10% do total de candidatos para a vaga nos dois pleitos. Em 2014, serão 17 candidatas aos governos estaduais. Situação parecida foi observada no caso de candidatos a vice-governador, 43 candidaturas em 2014 contra 42 em 2010.

Para o cargo de presidente da República, nas eleições deste ano, num total de 11 registros apresentados à Justiça Eleitoral, dois são do sexo feminino (18,18%). Já para a ocupação de vice-presidente o número é maior: quatro mulheres vão disputar a vaga (36,36%). Em 2010, o número de concorrentes ao cargo máximo do Executivo era menor, com nove candidatos, sendo duas candidatas mulheres. Na disputa pela Vice-Presidência, apenas uma mulher disputou a vaga naquele ano.

É importante destacar que os dados do Sistema de Divulgação de Candidaturas (DivulgaCand 2014) estão sujeitos à atualização, sendo que eventuais números podem apresentar alterações em futuras consultas.

Fonte: TSE

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Candidatos poderão usar recursos próprios nas campanhas

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou a resolução que disciplina os mecanismos de financiamento de campanha para as eleições de 2018. De acordo com o texto, publicado no dia 2 no Diário da Justiça Eletrônico, além dos recursos partidários e doações de pessoas físicas, os candidatos poderão usar recursos próprios em suas campanhas, o chamado autofinanciamento.

“O candidato poderá usar recursos próprios em sua campanha até o limite de gastos estabelecido para o cargo ao qual concorre”, diz o texto da Resolução 23.553, cujo relator foi o ministro Luiz Fux, que desde o dia 6 ocupa a presidência do TSE.

Haverá limite de gastos com as campanhas. De acordo com a resolução, no caso da disputa pela Presidência da República, o valor máximo com gastos de campanha será de R$ 70 milhões. Nas eleições para o cargo de governador, os valores vão de R$ 2,8 milhões a R$ 21 milhões, conforme o número de eleitores do estado. Para a disputa a uma vaga no Senado, os limites variam de R$ 2,5 milhões a R$ 5,6 milhões, conforme o número de eleitores do estado. Para deputado federal, o limite é de R$ 2,5 milhões e de R$ 1 milhão para as eleições de deputado estadual ou distrital.

As doações, entretanto, ficam limitadas a 10% dos rendimentos brutos auferidos pelo doador no ano anterior à eleição. Os bens próprios do candidato também poderão ser objeto de doação. Mas somente podem ser utilizados na campanha eleitoral quando demonstrado “que já integravam seu patrimônio em período anterior ao pedido de registro da respectiva candidatura”.

A resolução diz ainda que, além da doação ou cessão temporária de bens e serviços, as doações poderão ocorrer inclusive por meio da internet. No caso das doações bancárias, deverá constar o CPF do doador. Já “as doações financeiras de valor igual ou superior a R$ 1.064,10 só poderão ser realizadas mediante transferência eletrônica entre as contas bancárias do doador e do beneficiário da doação.”

A resolução regulamenta também outra novidade, a possibilidade de financiamento coletivo da campanha por meio de plataformas na internet. Para tanto, a plataforma deverá ter cadastro prévio na Justiça Eleitoral. Serão exigidos, ainda, o recibo da transação, identificação obrigatória, com o nome completo e o CPF do doador; o valor das quantias doadas individualmente, forma de pagamento e as datas das respectivas doações.

Essas informações deverão ser disponibilizadas na internet, devendo ser atualizada instantaneamente a cada nova doação. Os dados deverão ser enviados imediatamente à Justiça Eleitoral.

A polêmica em torno do autofinanciamento começou em dezembro do ano passado, quando o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Michel Temer que liberava o autofinanciamento sem restrição nas campanhas. Na ocasião, os parlamentares entenderam que isto poderia favorecer os candidatos com maior poder aquisitivo.

Contudo, a derrubada ocorreu a menos de um ano da eleição, o que poderia ensejar insegurança e disputa jurídica. Com isso, coube ao TSE editar norma com as regras. Pelo calendário eleitoral de 2018, o tribunal tem até 5 de março para confirmar todas as normas para o pleito deste ano.

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Mi$hell Temeroso  13/02/2018

Viva o Poder Econômico! Zé Bonitinho liberou geral!!! - Responder

carlos alberto  14/02/2018

Uma dica. Deveria ser criado uma lei onde o gasto da campanha fosse resumido ao ganho de um político no tempo do seu mandato. Exemplo: Um deputado federal salário mentiroso R$ 30.000.00 por mês, então 48 x 30.000,00 = 1.440,000 - Responder

Jaime  14/02/2018

O que devia ser a muito tempo. O candidato comprovar sua capacidade financeira de se candidatar e não ter nenhum outro meio de financiar suas campanhas políticas. Isso lhes daria o direito de legislar contra seus eleitores, como no caso da reforma trabalhista e agora da previdência, pois estas reformas são todas contra a maioria dos eleitor, os pequenos que são o peso da nação. As reformas trabalhista e a previdenciário não atinge os legislativo, o judiciário e os militares, só a classe desprovida da nação. - Responder


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Janot pede ao TSE arquivamento de ação contra Dilma e Temer

Rodrigo JanotO procurador-geral Eleitoral, Rodrigo Janot, enviou parecer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pelo arquivamento de uma das ações em que o PSDB pede a cassação dos mandatos da presidenta Dilma Rousseff e do vice, Michel Temer. Para o procurador, as alegações do partido não demonstram gravidade capaz de autorizar a inelegibilidade de Dilma e Temer.

A ação do partido foi protocolada no TSE em outubro de 2014, antes da diplomação da presidenta para exercer seu segundo mandato. O PSDB alegou que os mandatos devem ser cassados por supostas irregularidades na campanha eleitoral, como o envio de 4,8 milhões de panfletos pelos Correios sem carimbos de franqueamento, utilização de propaganda em outdoor com projeção de imagens de órgãos públicos, utilização de entrevista de ministros na campanha eleitoral, uso das instalações de uma unidade de saúde em São Paulo em um vídeo da propaganda eleitoral e suposto uso do pronunciamento de Dilma no Dia do Trabalho, em 2014, para fins eleitorais.

De acordo com o parecer de Janot, o serviço dos Correios foi devidamente pago pela campanha e não houve uso indevido da máquina pública. Para o procurador, a postagem do material de propaganda sem o devido franqueamento evitou retardo no envio e não implicou no desiquilíbrio das eleições.

Sobre os outdoors, Janot disse que a irregularidade não é grave para configurar abuso de poder econômico, por ter sido veiculada por pouco tempo. No caso do pronunciamento do Dia do Trabalho, Janot lembrou que Dilma foi multada pelo TSE por propaganda eleitoral antecipada e que o fato não comprometeu a legitimidade da eleição.

“Esta procuradoria-geral Eleitoral não se convence, a partir das alegações e provas constantes dos autos, da existência de gravidade necessária a autorizar a aplicação das sanções previstas no art. 22, XIV, da Lei Complementar 64/90 [norma que prevê a cassação], fato que seria inédito na história republicana deste país em se tratando de eleições presidenciais, razão pela qual manifesta-se pela improcedência dos fatos”, concluiu Janot.

Outras ações do PSDB

Dilma e Temer são alvos de mais três ações do PDSB no TSE. Na defesa entregue em uma delas, os advogados de Temer alegaram que doações declaradas de empresas que têm capacidade para contribuir não são caixa dois. Segundo a defesa do vice-presidente, o PSDB também recebeu doações de empresas que colaboraram para a campanha de Temer e Dilma. Dessa forma, no entendimento dos advogados, não houve “uso da autoridade governamental” por parte da presidenta e do vice.

O prazo para entrega da defesa da presidenta ainda não terminou. Na ação, o PT sustenta que todas as doações que o partido recebeu foram feitas estritamente dentro dos parâmetros legais e posteriormente declaradas à Justiça Eleitoral. As contas eleitorais da presidenta e de Temer foram aprovadas por unanimidade pelo plenário do TSE, em dezembro de 2014.

Fonte: Agência Brasil

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Antônio Silva  15/02/2016

Tá difícil saber em que latrina Moro, MPF, PF e a mídia suína vão enfiar a cara e dar descarga depois da bomba do "RioCentro" do sítio de Atibaia. - Responder

Flauberto Wagner  15/02/2016

Tudo não passa de um grande circo chamado "Brasil Sem Rumo", com as suas Leis falhas e cheias de entrelinhas aonde sempre vai aparecer um esperto para fazer e acontecer no quesito defesa dos malfeitores, e outros julgadores indicados por QI político e eternos devedores de favores aos seus padrinhos, enquanto não houver um processo seletivo formatado por regras claras e objetivas sempre em prol da qualificação, capacidade , conhecimento e isonomia entre os concorrentes, para os mais elevados cargos no judiciário e afins, nunca teremos julgamentos isentos e imparciais apenas espelhados nos conteúdos dos atos, portanto, ficaremos por anos e anos sem a verdadeira justiça! Infelizmente aqui nas terras de Tupi tudo é possível menos a Lei alcançar os ricos empresarios, políticos e malversadores do dinheiro do contribuinte. Tenho muitas reservas quando o indicado é o julgador de seu indicador. Vivemos há muito carente de justica plena, maso erro vêem de muito tempo, pois na carta de Pêro Vaz de Caminha, tá dito assim: "Em se plantando tudo dá", inclusive toda bandalheira plantada e praticada por nossos políticos com a plena anuência do poder judiciário vem em razão das muitas faltas e principalmente da morosidade e do paternalismo exacerbado, enquanto isso os outros tantos e tantos apenados que não são oriundos dos feudos estão apodrecendo em cadeias que não e nunca vão regenerar mingúem, pelo contrario estão se especializando em criminalidade, já os criminosos de paletó e gravata e portadores de diplomas consagrados pela justiça eleitoral, estão por aí a roubar e simplesmente mentir dizendo que todo foi doado dentro da lei e contabilizado em conformidade com a legislação, é a chamada oficialização da apropriação indébita. - Responder

Pedro Henrique  15/02/2016

Estamos todos surpresos... - Responder


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MOSSORÓ: TSE mantém condenações e inelegibilidade de Cláudia Regina

claudiareginaO Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgou agora a noite 10 dos recursos da ex-prefeita de Mossoró, Cláudia Regina, que a tornava inelegível. No entendimento, a Corte Eleitoral entendeu por não dar provimento aos recursos apresentados pela defesa mantendo assim a ex-gestora sem condições de disputar o pleito do próximo ano.

Foram julgados todos os 10 processos contra Cláudia e em todos, à unanimidade, os ministros mantiveram as condenações. A relatora dos processos foi a ministra Maria Thereza de Assis Moura.

Com as decisões negativas, a democrata ficará impedida de disputar cargos eletivos por oito anos, contados a partir de 2012, quando foram apresentadas as primeiras condenações ainda por decisão monocrática do então juiz eleitoral Herval Sampaio. Ou seja, ela não poderá disputar qualquer cargo eletivo até 2020.

Na semana passada, ela foi inocentada no processo que também envolvia a ex-governadora Rosalba Ciarlini que acusava as duas de terem se utilizado de um poço tubular numa comunidade rural para benefícios eleitorais.

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Após denúncias contra Dilma e Lula, PT entra com ações no TSE, no STF e no MPE contra revista

O presidente nacional do PT, Rui Falcão, afirmou nesta sexta-feira que o partido entrou com representações contra a revista “Veja” no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no Ministério Público Eleitoral (MPE) e no Superior Tribunal Federal (STF). Ele, no entanto, diz que a legenda não pedirá a retirada de circulação da reportagem em que o doleiro Alberto Youssef teria afirmado, em delação premiada à Polícia Federal, que o ex-presidente Lula e a candidata à reeleição Dilma Rousseff (PT) saberiam do esquema de corrupção na Petrobras. Falcão também descartou a possibilidade de Lula e Dilma estarem envolvidos no escândalo da empresa.

Segundo o presidente do partido, nesta sexta-feira o PT entrou, no TSE, com um pedido de direito de resposta contra a “Veja” e seu site, além de outro para impedir qualquer publicidade da revista em rádio, TV ou outdoor, porque isso, segundo ele, configuraria propaganda eleitoral negativa. No MPE, o partido solicitou um procedimento investigativo para apurar abuso dos meios de comunicação (no caso, da revista) com a intenção de prejudicar a candidatura e desequilibrar o pleito. No STF, a sigla abriu uma representação penal de difamação, supostamente praticada pelo autor da matéria, contra o PT.

Além disso, afirmou Rui Falcão, o partido pediu providências à Procuradoria Geral da República quanto à eventual quebra de sigilo da delação premiado de Youssef pela “Veja”. Nesse caso, de acordo com ele, o PT solicitou que o partido tenha acesso aos depoimentos do doleiro nos quais estejam contidas denúncias contra petistas. Essa mesma solicitação foi encaminhada ao STF. E, por último, na esfera cível, o PT pediu indenização à revista, ainda sem valor determinado, por difamação.

— A capa da Veja mais parece uma peça eleitoral, uma matéria com um delegado fantasma e que depois é desmentida pelo próprio advogado (de Youssef). Nós não podemos tolerar que continue a ter tanta tentativa de interferência no processo eleitoral através de matérias caluniosas, mentirosas e totalmente sem fundamentos e sem fontes. Nós pedimos ao TSE direito de resposta, por se tratar de matéria inverídica, além de difamatória e caluniosa — disse Falcão.

O dirigente do partido, no entanto, acredita que a denúncia da revista não deva influenciar a votação de domingo nem o debate desta noite, entre Dilma e Aécio Neves (PSDB), na TV Globo. Um dos argumentos usados pelo presidente do PT é de que a reportagem não dá detalhes nem nomes aos personagens (com exceção de Yousseff). E lembra ainda o fato de o advogado do doleiro ter negado conhecimento do teor do diálogo em que seu cliente acusaria Dilma e Lula.

— Se (o assunto) vier no debate, vocês viram que nem o advogado que assistiu ao depoimento não tomou conhecimento de nada semelhante ao que foi dito na reportagem. Basta dizer isso. É uma reportagem que ele descreve que o cara senta, bota os cotovelos na mesa e fala com o delegado. Qual delegado? É tudo inominado. Não se sustenta — disse. — O jornalismo praticado pela revista é um jornalismo de esgoto, antigamente conhecido como jornalismo marrom. A reportagem mesmo diz que não há nenhuma prova, mas que essas provas aparecerão no futuro. Eu posso criar qualquer frase. Assim como descrever que ele (Youssef) botou os cotovelos na mesa… Ele (o repórter) estava lá na sala? — questionou.

Segundo Falcão, o partido quer ter acesso ao depoimento para tomar conhecimento do envolvimento de qualquer petista no esquema. Se for comprovado, será expulso da legenda. No entanto, garantiu o não envolvimento de Dilma e Lula no caso.

— Não queremos conviver corrupção. Mas, sim, descarto toda possibilidade de eles estarem envolvidos.

Falcão defendeu a proposta de regulação para imprensa para os serviços de concessão pública (TV e rádio), o que ele mesmo frisou não abranger a “Veja”

Segundo ele, a partir das 16h a candidata faz os últimos preparativos para o debate. Ele e toda a comitiva da presidente estão em um hotel na Barra da Tijuca, na Zona Oeste do Rio. Ali, Dilma os coordenadores de campanha Miguel Rossetto e Aloizio Mercadante, além do ministro da Justiça José Eduardo Cardozo estão hospedados. A estratégia para o encontro desta noite, segundo o presidente do PT, é um debate propositivo.

Procurada, a editora Abril afirmou que não vai comentar sobre a reportagem.

O Globo

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Cristiano Ronaldo  24/10/2014

A Veja não tem leitores, tem discípulos. A Veja não é uma revista, é uma seita. Mas a Globo usa a Veja como um canalha bota uma criança para pedir dinheiro no farol. A previsibilidade da mídia tradicional é algo pior do que o ódio do PSDB A capa daquela revista chamada de Veja foi produzida no Jardim Botânico, na sede da Rede Globo de Televisão. É uma espoleta. Vale tanto quanto uma nota de três reais. - Responder

TSE julga amanhã registro de candidatos à Presidência

20140712072824_06              Foto: Divulgação

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve julgar amanhã (1º) os pedidos de registro dos candidatos à Presidência da República que vão concorrer às eleições de outubro. O julgamento dos pedidos está pautado para a  sessão de abertura dos trabalhos do segundo semestre no Judiciário, às 10h30.

São candidatos ao Palácio do Planalto nestas eleições: Aécio Neves (PSDB); Dilma Rousseff (PT), candidata à reeleição; Eduardo Campos (PSB); Eduardo Jorge (PV); Eymael (PSDC); Levy Fidelix (PRTB); Luciana Genro (PSOL); Mauro Iasi (PCB); Pastor Everaldo (PSC); Rui Costa Pimenta (PCO) e Zé Maria (PSTU). O registro dos candidatos a vice-presidente também será julgado.

O TSE é responsável somente pelo julgamento dos registros de candidatos à Presidência. A tarefa de julgar o registro dos postulantes aos demais cargos, como deputados estaduais e federais, senadores e governadores, fica a cargo dos tribunais regionais eleitorais.

A entrega do pedido de registro não garante a participação do político nas eleições. Após parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE), os pedidos são julgados por um juiz eleitoral, que verifica se todas as formalidades foram cumpridas.

 Para estar apto a concorrer às eleições de outubro e ter o registro deferido pela Justiça Eleitoral, o candidato deve apresentar declaração de bens, certidões criminais emitidas pela Justiça e certidão de quitação eleitoral que comprove inexistência de débito de multas aplicadas de forma definitiva, entre outros documentos, como previsto na Lei das Eleições (Lei 9.504/97).

Fonte: Agência Brasil

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José Adécio retorna a Assembleia Legislativa na próxima segunda-feira

Depois de reconquistar a vaga na Assembleia Legislativa, com uma liminar proferida na noite desta quinta-feira (24), pelo ministro do Tribunal Superior Eleitoral, Gilmar Mendes, o democrata José Adécio tomará posse do cargo de deputado estadual na próxima segunda-feira (28).

Com o retorno do suplente José Adécio, o deputado Dibson Nasser (PSDB), mais uma vez, deixa o Legislativo – o tucano foi eleito, porém teve o mandato cassado por abuso do poder econômico pelo Tribunal Regional Eleitoral, mas tinha conseguido retornar ao cargo, também por decisão do TSE, há cerca de vinte dias.

O ministro Otávio Holanda votou pela recondução de Dibson ao cargo, já o ministro Gilmar Mendes, entendeu que o cargo deve ser assumido pelo suplente, José Adécio, ou seja,  durou pouco o mandato do tucano que chegou a exonerar todos os cargos do democrata. Agora, volta todo mundo, outra vez e, vamos aguardar as cenas do próximo capitulo.

A posse de José Adécio esta marcada para as 8h30, na sala da presidência da Assembleia Legislativa.

Com informações do Panorama Político

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TSE determina retorno da prefeita de Baraúna ao cargo

O Tribunal Superior Eleitoral determinou, nesta quinta-feira (24) o retorno ao cargo da prefeita de Baraúna, Luciana Oliveira (PMDB) e do vice-prefeito Edson Pereira Barbosa.

Com o julgamento, Luciana Oliveira soma duas decisões favoráveis no TSE, que já determinara sua volta ao cargo no último dia 11 de junho. A decisão de hoje, segundo o advogado Erick Pereira, amplia o entendimento do tribunal de que a permanência da prefeita resolve a insegurança jurídica.

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Presidente do TSE autoriza veiculação de propagandas institucionais ‘sem referência ao Governo Federal’

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Dias Toffoli, autorizou a veiculação de cinco propagandas institucionais de órgãos do Governo Federal em veículos de comunicação, durante o período eleitoral. São elas: Campanha de Prevenção à Gripe, Campanha de Vacinação contra HPV, de divulgação da Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, campanha de comemoração do Dia do Soldado, e de divulgação de concursos públicos para ingresso em estabelecimentos de ensino do Exército.

A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República é a autora dos pedidos de veiculação da Campanha de Prevenção à Gripe, de Vacinação contra HPV e da Central de Atendimento à Mulher. O Centro de Comunicação Social do Exército é o autor dos pedidos referentes ao Dia do Soldado e de divulgação de concursos públicos.

Nas decisões relativas aos pedidos da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, o ministro Dias Toffoli afirmou que a conscientização da sociedade sobre a importância de medidas preventivas contra o vírus da gripe, de vacinação contra o HPV e de divulgação do serviço da Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 enquadram-se nas ressalvas previstas pela Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997).  As duas solicitações feitas pelo Centro de Comunicação Social do Exército também estão contidas nas mesmas ressalvas, afirma o presidente do TSE nas outras decisões.

O ministro Dias Toffoli autorizou a veiculação das propagandas da Campanha de Prevenção à Gripe e de divulgação de concursos públicos referentes ao Exército assim como foram requeridas. “Não se vislumbra nenhuma intenção eleitoreira ou de promoção do atual governo no material de publicidade que acompanha a petição”, assinala o ministro em cada decisão.

Já nas propagandas da Campanha de Vacinação contra HPV, da campanha do Dia do Soldado, e de divulgação da Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, o presidente do TSE autorizou as publicidades, mas determinou que não deve constar referência ao Governo Federal nas mídias e peças das duas primeiras campanhas. Com relação ao Ligue 180, o ministro determinou que não deve haver a veiculação da denominação da Secretaria de Política para as Mulheres/PR.  

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