TSE aprova com ressalvas contas de Aécio Neves de 2014

 (FOTO: ANTONIO CRUZ/AGÊNCIA BRASIL)

Por maioria de votos, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou com ressalvas as contas de campanha de Aécio Neves, candidato à Presidência da República nas Eleições 2014.

O relator do processo, ministro Og Fernandes, fez um relato ao Colegiado das irregularidades apontadas pela Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (Asepa) do TSE, e concluiu que o percentual de irregularidade diante do valor arrecadado permite a aprovação com ressalvas.

“As irregularidades alcançaram o valor de R$ 1.532.768,23, o que representa 0,67% do total arrecadado pelo candidato. Consequentemente, considerando que o percentual de irregularidade apurado não é expressivo e não há irregularidade grave, devem ser aplicados os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade para aprovar as contas com ressalvas”, afirmou o relator.

O ministro Og Fernandes ainda acolheu a tese de que não deve ser devolvido qualquer valor ao erário, tendo em vista que as irregularidades referem-se exclusivamente a doações de recursos privados e não de financiamento público. Isso porque, na ocasião da campanha de 2014, ainda era permitida a doação por pessoas jurídicas.

Seu voto foi acompanhado pelos ministros Sérgio Banhos, Luís Roberto Barroso e Jorge Mussi.

Divergência

O ministro Edson Fachin abriu divergência ao votar pela desaprovação das contas. Em sua análise, apesar de o percentual ser considerado inferior ao que levaria à desaprovação, é necessário considerar o valor total do montante considerado irregular. Ele destacou que o parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE) e da Asepa foram pela desaprovação.

Além disso, o ministro fez referência ao modo de apresentação das contas, uma vez que as correções só foram feitas a partir do momento em que as falhas foram apontadas pela área técnica.

Nesse mesmo sentido votou a presidente do TSE, ministra Rosa Weber. A magistrada destacou que a base de cálculo é constituída por valores extremamente expressivos, apesar de o valor final ficar reduzido no percentual final.

A ministra considerou as irregularidades graves e destacou que os documentos não comprovam com absoluta transparência e exatidão as contas apresentadas.

Entre as irregularidades apontadas pela área técnica, estão recebimento de doação de outro candidato sem o devido registro; omissão de registros de despesas; inconsistência na identificação de pagamentos; pagamento de pessoal declarado sem os devidos recibos assinados pelos prestadores de serviços; e dois pareceres jurídicos pagos com dinheiro arrecadado, porém confeccionados antes da campanha.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Josiel disse:

    TUCANO SUJO INTOCÁVEL!

  2. Lope disse:

    Kkkk que justiça rápida, já estamos as portas de 2020… e agora saiu a de 2014?

Pleno do TSE indefere a unanimidade ação do PSDB e mantém mandato da senadora Zenaide Maia

Foto: Divulgação

O Pleno do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgou nesta quinta-feira, 10, ação do PSDB-RN que pedia a cassação do mandato da senadora potiguar Zenaide Maia (Pros). Os ministros seguiram o voto do relator Jorge Mussi e a unanimidade rejeitaram a ação, mantendo o mandato da senadora eleita no último mês de outubro.

Leia matéria completa aqui no Justiça Potiguar.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Cigano Lulu disse:

    Zenaide está nem aí para o iminente fechamento do Hospital Ruy Pereira, da Sesap. E olha que o patrono era irmão do seu marido.

TSE cassa em votação de 7 x 0 mandato do prefeito de Ceará-Mirim Marconi Barreto

O prefeito de Ceará-Mirim, Marconi Barreto, teve o seu mandato cassado na manhã desta quinta-feira, em sessão do Tribunal Superior Eleitoral. Os sete ministros votaram à unanimidade pela pera do mandato do gestor municipal.

O TSE também determinou uma nova eleição imediata no município. Todos os detalhes no portal Justiça Potiguar clicando aqui.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Malíria disse:

    A justiça tarda, mas chega! Deus nunca falha!

TSE arquiva investigação de crime eleitoral contra Haddad

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira (9), por unanimidade, arquivar uma ação de investigação judicial eleitoral (Aije) contra o ex-candidato à Presidência da República pelo PT, Fernando Haddad.

A abertura da ação havia sido protocolada em 2018 pelo então candidato a deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP).

Ele apontou a suspeita de prática de caixa 2 por Haddad, que não teria declarado o gasto de R$ 1,2 milhão na contratação de uma empresa de pesquisas.

O relator do caso no TSE, ministro Jorge Mussi, constatou que o gasto foi de fato declarado.

Ele destacou que a área técnica do tribunal “esclareceu que o investigado [Haddad] registrou duas despesas em nome da empresa Vox do Brasil Pesquisa, pagas via TED na conta do Banco do Brasil, totalizando R$ 1.202.006”.

Ele atendeu o pedido do Ministério Público Eleitoral (MPR), que havia opinado pelo arquivamento da ação. “A representação foi feita a partir de uma nota fiscal do contrato que não se consumara e a relação do candidato com a empresa estava calçada em outras notas fiscais que se encontravam no acervo da prestação de contas, o que de fato torna improcedente a ação”, disse o vice procurador-geral eleitoral, Humberto Jacques.

Todos os demais ministros da Corte seguiram o voto do relator.

“O objetivo aqui, desculpa a expressão, era bater clara de ovo”, afirmou o advogado Eugênio Aragão, que representa a campanha de Haddad.

Agência Brasil

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Lourdes Siqueira disse:

    Falar em "Seu Andrade" ninguém viu mais esse rapaz, nem a Manuela nas missas, muito menos recebendo a Santa Eucaristia….tudo balela para enganar os trouxas….

    • Rômulo disse:

      Você por acaso tem visto o Bozo na Igreja catolica, evangelica ou na Sinagoga? Ele já decidiu o que segue? Afinal, o bozo se diz católico, foi batizado e apoiado por crentes e adora Israel a ponto de rezar no muro das lamentações, onde os judeus rezam. O que ele é afinal? Um camaleão?

  2. #Lula Na Cadeia sempre disse:

    TSE e merda é a mesma coisa , esse TSE foi o mesmo que aprovaram as contas de todos os investigados na lava jato …e tufo foi aprovado pelo TSE

    • Rômulo disse:

      Não adianta espernear! Haddad é INOCENTE desse fato e pronto! Que venha 2022!

Bolsonaro escolhe o advogado Sérgio Banhos para o TSE

Jair Bolsonaro decidiu nomear o advogado Sérgio Banhos para a vaga de titular do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no lugar de Admar Gonzaga.

Banhos estava até agora como ministro-substituto. A nomeação seguiu a tradição da Corte eleitoral e frustrou os planos da ministra Rosa Weber de tentar colocar a ex-AGU Grace Mendonça no TSE.

Como disse Marco Aurélio Mello, Grace estaria furando a fila das cadeiras destinadas à advocacia.

O Antagonista

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Jl disse:

    Onde anda Fabrício q n ocupa uma vaga dessa, tão inteligente!jl

  2. Anti-Político de estimação disse:

    Essas escolhas políticas são uma excrescência. Concurso público para os Tribunais Superiores, urgente !

Santa Cruz: TSE confirma cassação dos mandatos de prefeita, vice e vereadores

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acompanhou o entendimento do Ministério Público Eleitoral e negou seguimento a um mandado de segurança, confirmando a eficácia imediata da decisão tomada pelo TRE/RN no último dia 27 e que resultou na cassação da prefeita e do vice de Santa Cruz, Fernanda da Costa Bezerra (Dra Fernanda) e Ivanildo Ferreira Lima Filho (Ivanildinho), bem como de seis vereadores do município, por prática de abuso político com repercussão econômica. Todos devem ser imediatamente afastados dos cargos.

As irregularidades – distribuição aos aliados da prefeita de “cotas” mensais para aquisição de medicamentos com recursos públicos – foram alvo de uma ação de investigação judicial do MP Eleitoral e ocorreram durante o primeiro mandato da prefeita, intensificando-se nas vésperas das eleições de 2016. Ela fazia uso do contrato firmado pelo município com uma farmácia para conceder vantagens a vereadores da base governista, aos quais se juntaram outros aliados políticos com a proximidade das eleições.

Dentre os beneficiários também condenados estão os vereadores Ana Fabrícia de Araújo Silva Rodrigues de Souza, a Aninha de Cleide; Jefferson Monik Gonçalo Lima de Melo; Mário Augusto Ferreira de Farias Guedes; Raimundo Fernandes Soares; Tarcísio Reinaldo da Silva; e Thiago Augusto Fonseca Gomes, o Dr Thiago.

De acordo com as investigações, cada um dos beneficiados tinha um limite mensal fixo de compras de medicamentos denominado “cotas”. A dos vereadores era de R$ 900, enquanto para os demais aliados foram fixados diferentes tetos de compra. O controle era feito pela drogaria em cadernos específicos para cada “cliente”, nos quais eram anotados à mão os respectivos consumos, com descrição de data/medicamente/valor.

Se a cota não fosse usada dentro do mês, era repassada para o mês seguinte e o limite foi extrapolado nas proximidades das eleições. “Vê-se, à toda evidência, que o aumento significativo dos valores pagos à farmácia, tanto em nível global quanto individual (vereadores), justamente nos meses que antecedem a eleição revela que as condutas em apuração ostentam nítido desiderato de influenciar no pleito eleitoral que, à época, se avizinhava”, concluiu o juiz Wlademir Capistrano, relator do processo no TRE/RN.

A decisão do Tribunal Regional – que seguiu parecer do MP Eleitoral – decretou, além da cassação dos diplomas e do afastamento dos cargos, a inelegibilidade dos condenados por um período de oito anos. Outros seis envolvidos foram condenados à inelegibilidade por igual período, Francisca Frassinete Dantas Gomes e Marcos Antônio Gomes dos Santos (proprietários da farmácia); Myllena Sanneza de Lima Bulhões Ferreira (secretária de saúde); Sueli Gomes Crisanto Reinaldo (secretária de Finanças); Acrísio Gomes Júnior (ex-vereador e pai do atual vereador Thiago Fonseca); e Genaro Fernandes da Silva Filho.

 

TSE determina nova eleição para prefeitura de Água Nova (RN)

Município localizado no Alto Oeste potiguar fica 416 km distante de NatalO Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou, na sessão desta quinta-feira (20), os mandatos e declarou inelegíveis por oito anos a prefeita de Água Nova (RN), Iomária Carvalho, e seu vice, Elias Raimundo, por abuso de poder político e econômico e compra de votos nas eleições de 2016. Os ministros determinaram que o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) tome providências para realizar nova eleição para a prefeitura, a partir da publicação da decisão da Corte, independentemente do trânsito em julgado.

Com a decisão unânime que negou o recurso da prefeita cassada e seu vice, o TSE manteve as punições aplicadas pelo TRE contra ambos e o pai de Iomária. A Corte Regional acolheu ação impetrada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), que acusou Iomária, seu vice e o pai da candidata, Francisco Iromar de Carvalho, por promessa de entrega de benefícios a eleitores em troca de votos, entre outras irregularidades. Assim como a filha e seu vice, Iromar de Carvalho foi declarado inelegível por oito anos.

Na condição de relator do recurso, o ministro Og Fernandes afirmou que as condenações pelo TRE potiguar foram fundamentadas em provas robustas. Segundo o ministro, tais provas consistiram no próprio caderno de anotações da candidata, em outros documentos, fotografias de doações, comprovantes de pagamentos de energia elétrica e de água para eleitores apreendidos e em depoimentos de testemunhas. Segundo o ministro, as provas coletadas demonstram a gravidade da conduta por parte dos candidatos, apta a configurar o abuso de poder.

Ao acompanhar o voto do relator, o ministro Jorge Mussi assinalou que a decisão do TRE não merece reparo. Segundo ele, as anotações constantes do caderno da candidata e os testemunhos coletados comprovam o oferecimento de dinheiro e benefícios a eleitores em troca de votos.

TSE decide que Marconi Barreto continua prefeito de Ceará-Mirim

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu nesta quinta-feira (3) os efeitos da decisão tomada semana passada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN), de afastar do cargo o prefeito de Ceará-Mirim, Marconi Barreto. Concedida pelo ministro Admar Gonzaga, a liminar também suspende a eleição suplementar já marcada pelo TRE/RN para o próximo dia 3 de junho no município da Grande Natal.

A tese apresentada no TSE pelos defensores do prefeito, os advogados Kennedy Diógenes e Sanderson Mafra, e aceita pelo relator do recurso, ministro Admar Gonzaga, foi a de que o TRE/RN desconsiderou em seu julgamento a falta de provas robustas que comprovem o abuso de poder econômico apontado contra o prefeito. Marconi Barreto é acusado do abuso por ter custeado obras de drenagem e abertura de canais em rio que percorre alguns povoados de Ceará-Mirim.

Além da falta de provas inequívocas da irregularidade atribuída ao prefeito, a defesa viu prosperar a sua tese de que as ações apontadas na acusação são desproporcionais, não tendo intenção, nem potencialidade para causar prejuízos ao pleito eleitoral de 2016, quando Marconi foi eleito.

“A caracterização do abuso de poder econômico depende da demonstração do emprego desproporcional de recurso e, sobretudo, de modo a comprometer a eleição. Se há fundadas dúvidas acerca da vinculação eleitoral da conduta, bem como de sua dimensão, é recomendável dar prevalência à vontade popular das urnas”, anota o ministro Admar Gonzaga, em sua decisão.

Neste ponto, o ministro atendeu ainda a outra questão levantada pela defesa do prefeito: a de que manutenção da ordem do TRE acarretaria em “indesejável alternância do poder”, provocando assim prejuízos à administração e à população de Ceará-Mirim.

Admar Gonzaga, por fim, observa em sua decisão que as questões envolvendo o processo ainda carecem de maior análise no TSE. Por esta razão, ele acolheu a liminar requerida por Marconi Barreto, no sentido de suspender a decisão do TRE/RN que afastou o prefeito de seu cargo, impedindo a realização das novas eleições em Ceará-Mirim.

Com isso, Marconi Barreto permanece à frente da Prefeitura, assim como Zélia Santos na função de vice-prefeita do Município.

Prefeito cassado de Guamaré sem alento no STF, de onde espera o socorro

Por Dinarte Assunção

É admissível e provável que a defesa do prefeito cassado de Guamaré, Hélio Miranda, invoque o exemplo de Iguaba Grande (RJ), de onde é  prefeita Ana Grasiela por força de liminar do STF, a mesma buscada por Hélio.

Ana e Hélio atravessaram enredos semelhantes: alvejados por petições eleitorais em que são acusados de representar o terceiro mandato de um mesmo grupo familiar.

Há um porém para Hélio.

Em Iguaba Grande, Ana Grasiela conseguiu provar que não representava a continuidade. Isso porque seu sogro renunciou, o vice permaneceu e foi disputar a eleição contra ela. Logo, o STF entendeu que a permanência do vice, e na condição de adversário de Ana, configurava a ruptura do poder para o grupo da hoje prefeita.

Em Guamaré não houve tal ruptura. O grupo de Hélio governa desde 2008.

“Há uma diferença dos casos quanto aos fatos. A primeira conseguiu mostrar que não era continuidade. A defesa de Hélio pode invocar o precedente, mas há essa diferença entre eles”, explicou o advogado especialista em Direito Eleitoral Cristiano Barros.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Nilson Kennedy disse:

    Ele está correndo contra o tempo, já que o recurso extraordinário deve ser apresentado ao Presidente do TSE, no prazo de três dias, contados da data da publicação da decisão que se deseja impugnar. A contagem desse prazo se fará como observância do disposto no art. 184 e seguintes do CPC. O prazo de três dias para o recurso está fixado na Lei federal 6.055, de 17.06.1974 (art. 12)

    O art. 102, inciso III, alínea a, da CF/88, que trata da competência do STF para apreciar recurso extraordinário, prevê:

     III – julgar, mediante recurso extraordinário, as causas decididas em única ou última instância, quando a decisão recorrida:

    a) contrariar dispositivo desta Constituição

    Oq não é aplicado ao caso já que são recursos eleitorais que não contrariou a constitucionalidade seguindo a linha de ordem eleitoral e não constitucional!

  2. Claudio santiago disse:

    O nobre causídico, está querendo legislar com interesse paralelo, para agradar ou beneficiar alguém.
    Esses casos são idênticos, houve a mesma ruptura e portanto conseguirá o efeito suspensivo em ambos os casos,

Candidatos poderão usar recursos próprios nas campanhas

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou a resolução que disciplina os mecanismos de financiamento de campanha para as eleições de 2018. De acordo com o texto, publicado no dia 2 no Diário da Justiça Eletrônico, além dos recursos partidários e doações de pessoas físicas, os candidatos poderão usar recursos próprios em suas campanhas, o chamado autofinanciamento.

“O candidato poderá usar recursos próprios em sua campanha até o limite de gastos estabelecido para o cargo ao qual concorre”, diz o texto da Resolução 23.553, cujo relator foi o ministro Luiz Fux, que desde o dia 6 ocupa a presidência do TSE.

Haverá limite de gastos com as campanhas. De acordo com a resolução, no caso da disputa pela Presidência da República, o valor máximo com gastos de campanha será de R$ 70 milhões. Nas eleições para o cargo de governador, os valores vão de R$ 2,8 milhões a R$ 21 milhões, conforme o número de eleitores do estado. Para a disputa a uma vaga no Senado, os limites variam de R$ 2,5 milhões a R$ 5,6 milhões, conforme o número de eleitores do estado. Para deputado federal, o limite é de R$ 2,5 milhões e de R$ 1 milhão para as eleições de deputado estadual ou distrital.

As doações, entretanto, ficam limitadas a 10% dos rendimentos brutos auferidos pelo doador no ano anterior à eleição. Os bens próprios do candidato também poderão ser objeto de doação. Mas somente podem ser utilizados na campanha eleitoral quando demonstrado “que já integravam seu patrimônio em período anterior ao pedido de registro da respectiva candidatura”.

A resolução diz ainda que, além da doação ou cessão temporária de bens e serviços, as doações poderão ocorrer inclusive por meio da internet. No caso das doações bancárias, deverá constar o CPF do doador. Já “as doações financeiras de valor igual ou superior a R$ 1.064,10 só poderão ser realizadas mediante transferência eletrônica entre as contas bancárias do doador e do beneficiário da doação.”

A resolução regulamenta também outra novidade, a possibilidade de financiamento coletivo da campanha por meio de plataformas na internet. Para tanto, a plataforma deverá ter cadastro prévio na Justiça Eleitoral. Serão exigidos, ainda, o recibo da transação, identificação obrigatória, com o nome completo e o CPF do doador; o valor das quantias doadas individualmente, forma de pagamento e as datas das respectivas doações.

Essas informações deverão ser disponibilizadas na internet, devendo ser atualizada instantaneamente a cada nova doação. Os dados deverão ser enviados imediatamente à Justiça Eleitoral.

A polêmica em torno do autofinanciamento começou em dezembro do ano passado, quando o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Michel Temer que liberava o autofinanciamento sem restrição nas campanhas. Na ocasião, os parlamentares entenderam que isto poderia favorecer os candidatos com maior poder aquisitivo.

Contudo, a derrubada ocorreu a menos de um ano da eleição, o que poderia ensejar insegurança e disputa jurídica. Com isso, coube ao TSE editar norma com as regras. Pelo calendário eleitoral de 2018, o tribunal tem até 5 de março para confirmar todas as normas para o pleito deste ano.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Tomaz disse:

    Uma farsa,o processo eleitoral burguês

  2. Jaime disse:

    O que devia ser a muito tempo. O candidato comprovar sua capacidade financeira de se candidatar e não ter nenhum outro meio de financiar suas campanhas políticas. Isso lhes daria o direito de legislar contra seus eleitores, como no caso da reforma trabalhista e agora da previdência, pois estas reformas são todas contra a maioria dos eleitor, os pequenos que são o peso da nação. As reformas trabalhista e a previdenciário não atinge os legislativo, o judiciário e os militares, só a classe desprovida da nação.

  3. carlos alberto disse:

    Uma dica. Deveria ser criado uma lei onde o gasto da campanha fosse resumido ao ganho de um político no tempo do seu mandato. Exemplo: Um deputado federal salário mentiroso R$ 30.000.00 por mês, então 48 x 30.000,00 = 1.440,000

  4. Mi$hell Temeroso disse:

    Viva o Poder Econômico!
    Zé Bonitinho liberou geral!!!

Presidente do TSE entrega proposta de parlamentarismo

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, preparou uma proposta que prevê a implementação do parlamentarismo no Brasil. O texto foi entregue na quarta-feira, 16, aos presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE).

O Estadão/Broadcast apurou que a intenção é começar a discutir o conteúdo do texto apresentado por Gilmar depois da aprovação da reforma política no Congresso – neste momento, a Câmara discute a criação do distritão para eleição no Legislativo e a criação de um fundo bilionário com recursos públicos para bancar campanhas.

A sugestão elaborada pelo presidente do TSE tem como base a proposta de emenda à Constituição (PEC) apresentada pelo ministro Aloysio Nunes (Relações Exteriores) em 2016, quando ele estava no Senado. Gilmar, porém, fez ajustes que considera importantes para as discussões.

O ministro confirmou que entregou o documento aos presidentes da Câmara e do Senado. “Na avaliação que a gente fez, há um projeto muito bom do Aloysio Nunes, e nós preparamos algumas observações É um esboço, uma versão preliminar.”

Gilmar quer aproveitar a “vocação” presidencialista do País em sua proposta. Alguns dos interlocutores, que acompanharam o presidente do TSE ao tratar do assunto, classificaram o sistema de semiparlamentarista, por combinar aspectos tradicionais do presidencialismo.

Outra intenção seria criar um grupo ou frente de trabalho para debater o assunto ao longo do próximo ano. Ao final desse processo, a ideia seria fazer um plebiscito para consultar a população sobre a mudança. Questionado sobre a realização dessa consulta, o ministro disse que esse é um ponto que ainda precisa ser discutido.

Gilmar foi à residência oficial de Maia nesta quarta-feira, 16, para entregar uma cópia de seu texto. O encontro durou aproximadamente 30 minutos, em meio às negociações da reforma política. Depois, o presidente do TSE se encontrou com Eunício para tratar do mesmo assunto.

A proposta de Gilmar recebe o entusiasmo do presidente Michel Temer. Como adiantou o jornal O Estado de S. Paulo, o peemedebista está disposto a fazer um teste parlamentarista no fim do mandato. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Romualdo disse:

    Justiça e MPF chancelam o golpe, marcam posição na luta de classe, perseguem Lula e envergonham o Brasil

    Quando vejo juízes, procuradores, delegados de polícia, tanto masculinos e femininos, a se comportarem por intermédio de suas declarações ao vivo, nas mídias dos empresários bilionários ou em suas redes sociais, penso logo e afirmo: "pobre do país e do povo que tem em seus quadros do Judiciário e do MPF coxinhas sem a mínima noção de nacionalidade e de entendimento de soberania nacional".

  2. Blue disse:

    Bandido verme!

  3. Ricardo disse:

    E esse papangú agora é Legislador???????????? Só nesta República de Bananas mesmo. kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk

  4. Jorjão disse:

    Por duas vezes os brasileiros já se pronunciaram contra o parlamentarismo.
    Essa é mais um tentáculo do "golpe" que se pronuncia…

  5. javier disse:

    Esse país vai chegar ao caos, os políticos estão tomando decisões que não representam a vontade do povo, e não estão nem aí. CADÊ O PLEBISCITO ? Esse país de vocês não nos representa.

  6. carla disse:

    ninguém é bobo, esses perdedores jamais serão eleitos novamente presidentes pelo modelo presidencialista, daí quererem implantar o parlamentarismo para chegarem a dominar o poder novamente. todo brasil sabe que os que a maioria dos congressistas brasileiros são empresários conservadores que se elegem comprando votos e com o parlamentarismo eles tem a certeza de controlarem o presidente, que passa a ser um joguete nas mãos deles.

  7. carla disse:

    ninguém é bobo, esses perdedores jamais serão eleitos novamente presidentes pelo modelo presidencialistas, daí quererem implantar o parlamentarismo para chegarem a dominar o poder novamente. todo brasil sabe que os que a maioria dos congressistas brasileiros são empresários conservadores que se elegem comprando votos e com o parlamentarismo eles tem a certeza de controlarem o presidente.

    • Potyguar disse:

      Exato.

    • M. D. R. disse:

      Carla, é melhor sistema político atualmente – por que com essa bagunça a assembléia era dissolvida e novas eleições. O POVO escolherá seu representante e tira esses picaretas.

  8. jCabral disse:

    Sem plebiscito???? Afinal, para que serve o voto popular, já houve uma consulta à população sobre qual regime nosso pais deveria seguir!! Vimos numa autentica democracia…

Janot pede ao TSE arquivamento de ação contra Dilma e Temer

Rodrigo JanotO procurador-geral Eleitoral, Rodrigo Janot, enviou parecer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pelo arquivamento de uma das ações em que o PSDB pede a cassação dos mandatos da presidenta Dilma Rousseff e do vice, Michel Temer. Para o procurador, as alegações do partido não demonstram gravidade capaz de autorizar a inelegibilidade de Dilma e Temer.

A ação do partido foi protocolada no TSE em outubro de 2014, antes da diplomação da presidenta para exercer seu segundo mandato. O PSDB alegou que os mandatos devem ser cassados por supostas irregularidades na campanha eleitoral, como o envio de 4,8 milhões de panfletos pelos Correios sem carimbos de franqueamento, utilização de propaganda em outdoor com projeção de imagens de órgãos públicos, utilização de entrevista de ministros na campanha eleitoral, uso das instalações de uma unidade de saúde em São Paulo em um vídeo da propaganda eleitoral e suposto uso do pronunciamento de Dilma no Dia do Trabalho, em 2014, para fins eleitorais.

De acordo com o parecer de Janot, o serviço dos Correios foi devidamente pago pela campanha e não houve uso indevido da máquina pública. Para o procurador, a postagem do material de propaganda sem o devido franqueamento evitou retardo no envio e não implicou no desiquilíbrio das eleições.

Sobre os outdoors, Janot disse que a irregularidade não é grave para configurar abuso de poder econômico, por ter sido veiculada por pouco tempo. No caso do pronunciamento do Dia do Trabalho, Janot lembrou que Dilma foi multada pelo TSE por propaganda eleitoral antecipada e que o fato não comprometeu a legitimidade da eleição.

“Esta procuradoria-geral Eleitoral não se convence, a partir das alegações e provas constantes dos autos, da existência de gravidade necessária a autorizar a aplicação das sanções previstas no art. 22, XIV, da Lei Complementar 64/90 [norma que prevê a cassação], fato que seria inédito na história republicana deste país em se tratando de eleições presidenciais, razão pela qual manifesta-se pela improcedência dos fatos”, concluiu Janot.

Outras ações do PSDB

Dilma e Temer são alvos de mais três ações do PDSB no TSE. Na defesa entregue em uma delas, os advogados de Temer alegaram que doações declaradas de empresas que têm capacidade para contribuir não são caixa dois. Segundo a defesa do vice-presidente, o PSDB também recebeu doações de empresas que colaboraram para a campanha de Temer e Dilma. Dessa forma, no entendimento dos advogados, não houve “uso da autoridade governamental” por parte da presidenta e do vice.

O prazo para entrega da defesa da presidenta ainda não terminou. Na ação, o PT sustenta que todas as doações que o partido recebeu foram feitas estritamente dentro dos parâmetros legais e posteriormente declaradas à Justiça Eleitoral. As contas eleitorais da presidenta e de Temer foram aprovadas por unanimidade pelo plenário do TSE, em dezembro de 2014.

Fonte: Agência Brasil

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Rodrigues disse:

    Ressuscitaram o ENGAVETADOR. Eita PT vei de guerra.

  2. Carlos Pedrosa disse:

    A indicação para ser reconduzido ao cargo parece ter seu preço e o PT cobra alto.
    Esse deve ser um deles, o outro é deixar engavetado as acusações contra Renan Calheiros.

  3. JOAO MARIA disse:

    ESTA VAI SER DE CALABRESA

  4. Pedro Henrique disse:

    Estamos todos surpresos…

  5. Flauberto Wagner disse:

    Tudo não passa de um grande circo chamado "Brasil Sem Rumo", com as suas Leis falhas e cheias de entrelinhas aonde sempre vai aparecer um esperto para fazer e acontecer no quesito defesa dos malfeitores, e outros julgadores indicados por QI político e eternos devedores de favores aos seus padrinhos, enquanto não houver um processo seletivo formatado por regras claras e objetivas sempre em prol da qualificação, capacidade , conhecimento e isonomia entre os concorrentes, para os mais elevados cargos no judiciário e afins, nunca teremos julgamentos isentos e imparciais apenas espelhados nos conteúdos dos atos, portanto, ficaremos por anos e anos sem a verdadeira justiça! Infelizmente aqui nas terras de Tupi tudo é possível menos a Lei alcançar os ricos empresarios, políticos e malversadores do dinheiro do contribuinte.
    Tenho muitas reservas quando o indicado é o julgador de seu indicador.
    Vivemos há muito carente de justica plena, maso erro vêem de muito tempo, pois na carta de Pêro Vaz de Caminha, tá dito assim: "Em se plantando tudo dá", inclusive toda bandalheira plantada e praticada por nossos políticos com a plena anuência do poder judiciário vem em razão das muitas faltas e principalmente da morosidade e do paternalismo exacerbado, enquanto isso os outros tantos e tantos apenados que não são oriundos dos feudos estão apodrecendo em cadeias que não e nunca vão regenerar mingúem, pelo contrario estão se especializando em criminalidade, já os criminosos de paletó e gravata e portadores de diplomas consagrados pela justiça eleitoral, estão por aí a roubar e simplesmente mentir dizendo que todo foi doado dentro da lei e contabilizado em conformidade com a legislação, é a chamada oficialização da apropriação indébita.

    • Carlos Pedrosa disse:

      Muito bom seu comentário, parabéns, são esses que contribuem para formação de opinião sensata, sem partido, mostrando como deveriam ser as ações nessa terra sem rumo que temos hoje.

  6. Antônio Silva disse:

    Tá difícil saber em que latrina Moro, MPF, PF e a mídia suína vão enfiar a cara e dar descarga depois da bomba do "RioCentro" do sítio de Atibaia.

    • Carlos Pedrosa disse:

      Se isso acontecer o Brasil terá saído do Estado Democrático de Direito para uma ditadura petista imoral e descabida. O Brasil terá virado a página do progresso e do desenvolvimento caindo num retrocesso absurdo de ilegalidades. Seremos a segunda Venezuela da América Latina, estaremos literalmente dentro do esgoto social.

TSE: investigações podem tirar Dilma e Temer do poder; entenda irregularidades em meio a briga pelo impeachment

mi_7464714919285031VOTO DE MINERVA: O ministro Dias Toffoli, presidente do TSE, comandará o andamento dos processos que podem tirar Dilma e Temer do poder

Na última semana o Brasil parou para acompanhar o caos que se instalou na Câmara dos Deputados por conta do vai e vem na abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff e das tramóias criadas por Eduardo Cunha para se manter no poder. Enquanto nobres parlamentares trocavam tapas, acusações e se esmeravam em destruir urnas eletrônicas, o Tribunal Superior Eleitoral acelerou ainda mais os processos que apuram irregularidades na campanha de reeleição de Dilma e que podem, em última instância, cassar não só o mandato da presidente, mas também do vice Michel Temer.

Hoje são cinco os procedimentos instaurados no TSE que podem, a depender de uma decisão do Tribunal, tornar-se um só processo. Nas últimas semanas as investigações avançaram com mais rapidez após a Corregedora-Geral Eleitoral, ministra Maria Thereza de Assis Moura, receber um vasto volume de informações que foram levantados pela força tarefa da Operação Lava Jato. Em diferentes depoimentos e delações premiadas há denúncias e citações de que recursos desviados da Petrobras e de empreiteiras que tinham contrato com a estatal foram parar no caixa de campanha do PT.

O foco nesse momento é descobrir se empresas ligadas ao Partido dos Trabalhadores e que prestaram serviços durante a campanha foram abastecidas com recursos de origem criminosa. Duas empresas estão sob a mira da Polícia Federal por determinação do ministro Gilmar Mendes. De acordo com o inquérito aberto pela PF, a Focal Comunicação Visual recebeu R$ 24 milhões para montar os comícios da candidata, enquanto cerca de R$ 23 milhões foram pagos à VTPB serviços Gráficos para intermediar a contratação de serviços de impressão de santinhos. As suspeitas apontadas por Mendes incluem, entre outros problemas, uso de notas frias e ocultação de despesas.

mi_7464728744837593A prestação de contas foi aprovada com ressalva pelo plenário do TSE em 11 de dezembro de 2014, mas na avaliação de Mendes evidências de irregularidades surgiram no decorrer de 2015, algumas delas reveladas pela Lava Jato. No caso da empresa VTPB há suspeitas de que a empresa tenha sido remunerada com recursos desviados da Petrobras, como sugeriu empresário Ricardo Pessoa, da UTC Engenharia em delação premiada.

A chegada ao TSE de documentos da Lava Jato ajudará a esclarecer essas suspeitas. Às vésperas do primeiro turno das eleições de 2014, Pessoa teve encontros com o tesoureiro do partido, que teria vinculado uma eventual vitória de Dilma à manutenção de contratos da empreiteira com a Petrobras.

O PT rechaça as acusação de irregularidades nas contas eleitorais de Dilma. A presidente Dilma Rousseff deve ser notificada nas próximas semanas para apresentar sua defesa. Ao contrário do que acontece no Congresso, a decisão do TSE pode afastar não só Dilma, mas também Michel Temer. O julgamento, nesse caso, envolve a chapa, não um candidato ou outro.

Isto É

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. IB disse:

    O problema é que a oposição teve a campanha bancada pelas mesmas empresas investigadas na Lava Jato! Então querem punir Dilma e Temer por pressão de uma oposição mal carater e que praticou o mesmo que eles?!

  2. JOAO MARIA disse:

    ORA TODO MUNDO SABE QUE QUEM BANCOU A ELEIÇÃO FOI A PETROBRAS, ATRAVES DE DOAÇÕES LEGAIS E GENEROSAS AO PARTIDO

    • Carlos José disse:

      kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk
      Doações "legais" da petrobras? Desde quando a petrobras pode mandar dinheiro para campanha?
      Esse mundo ilegal e irreal que os petistas vivem é um caso de polícia, só sabem fraudar e se apoderar dos recursos públicos… o único remédio é a cadeia como vem fazendo a lava jato e fez o mensalão.

    • Tenha Juízo disse:

      Meu filho mora na Propaganda do PT ? que espécie você e de que planeta

    • Luciano disse:

      Os coxinhas andam confusos, o coxinha João Maria diz uma coisa e o outro coxinha Carlos diz outra.
      Esse mundo confuso e surreal dos coxinhas é para ser estudado.

    • Floriano disse:

      Luciano ficou claro que você é petista, não save raciocinar sobre o que foi escrito, deve ser por isso que continua apoiando os corruptos do PT. Por acaso você sabe o nome de 01 petista da cúpula do partido que ainda não foi citado em desvio de recurso público?
      Vou desenhar – citado, não provado ainda. Vem caindo uma a um e deve, em breve, chegar ao número 01. Aguarde o BNDES e a transposição do São Francisco. Sem contar qua a Zelotis vai levar um familiar do chefão mor.

MOSSORÓ: TSE mantém condenações e inelegibilidade de Cláudia Regina

claudiareginaO Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgou agora a noite 10 dos recursos da ex-prefeita de Mossoró, Cláudia Regina, que a tornava inelegível. No entendimento, a Corte Eleitoral entendeu por não dar provimento aos recursos apresentados pela defesa mantendo assim a ex-gestora sem condições de disputar o pleito do próximo ano.

Foram julgados todos os 10 processos contra Cláudia e em todos, à unanimidade, os ministros mantiveram as condenações. A relatora dos processos foi a ministra Maria Thereza de Assis Moura.

Com as decisões negativas, a democrata ficará impedida de disputar cargos eletivos por oito anos, contados a partir de 2012, quando foram apresentadas as primeiras condenações ainda por decisão monocrática do então juiz eleitoral Herval Sampaio. Ou seja, ela não poderá disputar qualquer cargo eletivo até 2020.

Na semana passada, ela foi inocentada no processo que também envolvia a ex-governadora Rosalba Ciarlini que acusava as duas de terem se utilizado de um poço tubular numa comunidade rural para benefícios eleitorais.

Erick Pereira acredita que TSE aprovará o PL “em breve”

Erick Pereira foto JH
Foto: O Jornal de Hoje

O advogado Erick Pereira, com amplo conhecimento em Direito Eleitoral, acredita que o PL, partido em fase de criação e que será comandado pelo governador Robinson Faria no Rio Grande do Norte, deve ser criado em breve e já valendo para as eleições do próximo ano.

Erick lembrou, durante entrevista ao Jornal das 6, da 96 FM, que ontem, durante a sessão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que autorizou a criação do partido Novo, o ministro Gilmar Mendes realizou uma ampla discussão sobre os partidos no Brasil.

O jurista disse que, com as palavras do ministro, foi possível prever que o PL deve ser criado em breve e já valendo para as eleições 2016. Se criado, o PL pode se tornar um dos maiores partidos do Rio Grande do Norte.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. joel Avelino de lima disse:

    Ele não é jurista é jurista é um simples advogado vc.

Após denúncias contra Dilma e Lula, PT entra com ações no TSE, no STF e no MPE contra revista

O presidente nacional do PT, Rui Falcão, afirmou nesta sexta-feira que o partido entrou com representações contra a revista “Veja” no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no Ministério Público Eleitoral (MPE) e no Superior Tribunal Federal (STF). Ele, no entanto, diz que a legenda não pedirá a retirada de circulação da reportagem em que o doleiro Alberto Youssef teria afirmado, em delação premiada à Polícia Federal, que o ex-presidente Lula e a candidata à reeleição Dilma Rousseff (PT) saberiam do esquema de corrupção na Petrobras. Falcão também descartou a possibilidade de Lula e Dilma estarem envolvidos no escândalo da empresa.

Segundo o presidente do partido, nesta sexta-feira o PT entrou, no TSE, com um pedido de direito de resposta contra a “Veja” e seu site, além de outro para impedir qualquer publicidade da revista em rádio, TV ou outdoor, porque isso, segundo ele, configuraria propaganda eleitoral negativa. No MPE, o partido solicitou um procedimento investigativo para apurar abuso dos meios de comunicação (no caso, da revista) com a intenção de prejudicar a candidatura e desequilibrar o pleito. No STF, a sigla abriu uma representação penal de difamação, supostamente praticada pelo autor da matéria, contra o PT.

Além disso, afirmou Rui Falcão, o partido pediu providências à Procuradoria Geral da República quanto à eventual quebra de sigilo da delação premiado de Youssef pela “Veja”. Nesse caso, de acordo com ele, o PT solicitou que o partido tenha acesso aos depoimentos do doleiro nos quais estejam contidas denúncias contra petistas. Essa mesma solicitação foi encaminhada ao STF. E, por último, na esfera cível, o PT pediu indenização à revista, ainda sem valor determinado, por difamação.

— A capa da Veja mais parece uma peça eleitoral, uma matéria com um delegado fantasma e que depois é desmentida pelo próprio advogado (de Youssef). Nós não podemos tolerar que continue a ter tanta tentativa de interferência no processo eleitoral através de matérias caluniosas, mentirosas e totalmente sem fundamentos e sem fontes. Nós pedimos ao TSE direito de resposta, por se tratar de matéria inverídica, além de difamatória e caluniosa — disse Falcão.

O dirigente do partido, no entanto, acredita que a denúncia da revista não deva influenciar a votação de domingo nem o debate desta noite, entre Dilma e Aécio Neves (PSDB), na TV Globo. Um dos argumentos usados pelo presidente do PT é de que a reportagem não dá detalhes nem nomes aos personagens (com exceção de Yousseff). E lembra ainda o fato de o advogado do doleiro ter negado conhecimento do teor do diálogo em que seu cliente acusaria Dilma e Lula.

— Se (o assunto) vier no debate, vocês viram que nem o advogado que assistiu ao depoimento não tomou conhecimento de nada semelhante ao que foi dito na reportagem. Basta dizer isso. É uma reportagem que ele descreve que o cara senta, bota os cotovelos na mesa e fala com o delegado. Qual delegado? É tudo inominado. Não se sustenta — disse. — O jornalismo praticado pela revista é um jornalismo de esgoto, antigamente conhecido como jornalismo marrom. A reportagem mesmo diz que não há nenhuma prova, mas que essas provas aparecerão no futuro. Eu posso criar qualquer frase. Assim como descrever que ele (Youssef) botou os cotovelos na mesa… Ele (o repórter) estava lá na sala? — questionou.

Segundo Falcão, o partido quer ter acesso ao depoimento para tomar conhecimento do envolvimento de qualquer petista no esquema. Se for comprovado, será expulso da legenda. No entanto, garantiu o não envolvimento de Dilma e Lula no caso.

— Não queremos conviver corrupção. Mas, sim, descarto toda possibilidade de eles estarem envolvidos.

Falcão defendeu a proposta de regulação para imprensa para os serviços de concessão pública (TV e rádio), o que ele mesmo frisou não abranger a “Veja”

Segundo ele, a partir das 16h a candidata faz os últimos preparativos para o debate. Ele e toda a comitiva da presidente estão em um hotel na Barra da Tijuca, na Zona Oeste do Rio. Ali, Dilma os coordenadores de campanha Miguel Rossetto e Aloizio Mercadante, além do ministro da Justiça José Eduardo Cardozo estão hospedados. A estratégia para o encontro desta noite, segundo o presidente do PT, é um debate propositivo.

Procurada, a editora Abril afirmou que não vai comentar sobre a reportagem.

O Globo

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Cristiano Ronaldo disse:

    A Veja não tem leitores, tem discípulos. A Veja não é uma revista, é uma seita. Mas a Globo usa a Veja como um canalha bota uma criança para pedir dinheiro no farol.
    A previsibilidade da mídia tradicional é algo pior do que o ódio do PSDB
    A capa daquela revista chamada de Veja foi produzida no Jardim Botânico, na sede da Rede Globo de Televisão.
    É uma espoleta. Vale tanto quanto uma nota de três reais.