Política

TSE julga ações que pedem a cassação da chapa Bolsonaro-Mourão nesta terça

Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julga, nesta terça-feira (26), as ações que pedem a cassação da chapa que elegeu o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), e o vice-presidente Hamilton Mourão (PRTB). Eles são acusados de abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação por supostamente terem sido beneficiados com o disparo em massa de mensagens de WhatsApp nas eleições de 2018.

O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Luis Felipe Salomão, liberou no dia 15 de outubro, à Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE), o relatório de duas ações impetradas pela coligação “O Povo Feliz de Novo”, do ex-candidato à Presidência Fernando Haddad (PT), derrotado no segundo turno em 2018. As ações usam como base duas reportagens publicadas pelo jornal “Folha de S.Paulo“.

A primeira ação cita uma reportagem publicada em 18 de outubro de 2018, que noticiou haver indícios de que foram comprados pacotes de disparo de mensagens em massa contra o PT e a coligação, pelo aplicativo de mensagens WhatsApp, por empresas que apoiavam Bolsonaro publicamente, como a Havan. Luciano Hang, dono da rede de lojas, também é citado na ação, bem como o Facebook, dono do aplicativo, e empresas de informática.

Já na segunda ação é citada uma reportagem publicada em 2 de dezembro de 2018, que mostra relatos e documentos que comprovariam as irregularidades na contratação dos serviços de disparo de mensagens de cunho eleitoral no WhatsApp. A coligação do PT afirma que, segundo as testemunhas ouvidas pelo jornal, “uma rede de empresas recorreu ao uso fraudulento de nome e CPF de idosos para registrar chips de celular e garantir o disparo de lotes de mensagens em benefícios de políticos”.

Segundo o ministro Salomão, “as provas foram amplamente produzidas e foram compartilhados conosco os inquéritos em tramitação no STF [Supremo Tribunal Federal]. As ações foram investigadas a fundo. Fizemos um esforço para julgá-las, encerrá-las e agora estamos conseguindo finalizar”.

Em 14 de outubro, o Ministério Público Eleitoral (MPE), opinou que ambas devem ser julgadas improcedentes. Para o MPE, não existem ilícitos da conduta descrita pelo PT nas ações.

“Em síntese, ante o conjunto probatório dos autos, conclui-se pela não comprovação da gravidade dos ilícitos narrados em grau apto para viciar substancialmente a legitimidade e a normalidade das eleições, o que inviabiliza o pedido de cassação do diploma”, afirmou o vice-procurador-Geral Eleitoral, Paulo Gonet, que assina a manifestação.

“Do mesmo modo, porque não existem elementos concretos sólidos caracterizadores da participação ou da anuência dos candidatos representados nos atos abusivos, não prospera a declaração de inelegibilidade postulada”, completou.

No mesmo dia, conforme noticiado pelo analista de política da CNN Caio Junqueira, Bolsonaro apresentou ao TSE um pedido para acontecerem novos depoimentos, como do empresário Otavio Fakhoury, “por ter seu nome citado inúmeras vezes nos autos dos inquéritos das fake news e dos atos antidemocráticos”, e para que a jornalista Patricia Campos Mello, autora das reportagens, apresente os documentos que comprovem as informações.

A ação, assinada pela advogada de Bolsonaro, Karina Kufa, que afirma que as alegações não foram comprovadas. Ela cita que “tais alegações eram preexistentes, sendo que todas as tentativas de fundamentar as acusações possuíam claro objetivo de conduzir este Tribunal ao resultado desejado pela parte, e não aquele auferido pelo escorço probatório, que jamais teve a capacidade de demonstrar os direitos alegados.”

O tribunal do TSE é formado por sete ministros titulares, e, para se ter maioria em um julgamento, são necessários quatro votos. A composição do tribunal é formada por três membros do STF, dois membros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e dois nomeados pelo presidente da República, escolhidos entre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo STF.

Atualmente, compõem o TSE o presidente Luís Roberto Barroso (STF), o vice-presidente Edson Fachin (STF), Alexandre de Moraes (STF), o corregedor Luis Felipe Salomão (STJ), Mauro Campbell (STJ), Sérgio Banhos (juri) e Carlos Horbach (juri).

Segundo apurado pela CNN, os pedidos do presidente Jair Bolsonaro deverão ser analisados como uma preliminar do julgamento. O caso foi incluído na pauta antes de Salomão deixar o cargo de corregedor-geral da Justiça Eleitoral, na próxima sexta-feira (29). Ele será sucedido pelo ministro Campbell.

CNN Brasil

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Judiciário

TSE julga primeiro caso de fake news em eleições

Foto: Elza Fiúza / ABr

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve julgar nesta terça-feira (19) o deputado estadual bolsonarista Fernando Francischini (PSL-PR) por espalhar notícias falsas sobre urnas eletrônicas, nas eleições de 2018, por meio das redes sociais.

O caso pode criar jurisprudência sobre as consequências da propagação de fake news com interferência no processo eleitoral, pois é a primeira vez que haverá um julgamento sobre notícias falsas em eleições.

No dia da votação em primeiro turno de 2018, Francischini fez uma “live” no Facebook alegando que parte das urnas estavam fraudadas, que não estariam permitindo o voto em Jair Bolsonaro, então candidato do PSL.

A votação, em primeiro turno, ainda estava aberta. Segundo o MPF, o vídeo teve 6 milhões de visualizações. Francischini foi o deputado estadual mais votado do estado do Paraná naquele ano, com mais de 400 mil votos.

Jair Bolsonaro também foi eleito naquele ano. Desde então, o presidente da República e aliados defendem uma suposta fraude nas urnas eletrônicas.

O TSE, no entanto, já afirmou que o presidente não conseguiu comprovar suas acusações contra o sistema eleitoral.

A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) do Ministério Público Federal (MPF) pediu a cassação do mandato e a inelegibilidade por oito anos de Francischini.

Definição sobre redes sociais

Ainda nesta terça-feira, os ministros do TSE deverão definir se as redes sociais são equiparadas a outros meios de comunicação em massa, como televisão, rádio e jornais, por exemplo.

Segundo a Lei das Inelegibilidades, a utilização inadequada desses meios de comunicação no período eleitoral pode resultar em cassação de candidatos.

Caso o TSE entenda que as redes sociais são equiparadas a meios de comunicação em massa, seria mais um entendimento para cassação do deputado estadual.

A ação inicial movida pelo MP foi julgada improcedente pela Justiça Eleitoral do Paraná, que entendeu ser impossível equiparar as redes sociais aos demais meios de comunicação de massa. O TSE, porém, entrou com recurso.

Francischini alega que ele não estava se colocando na posição de candidato e que a “live” não teria influenciado o pleito de 2018.

Além disso, o parlamentar que é preciso olhar para a liberdade de expressão, e que ele estava tentando alertar os eleitores sobre possíveis fraudes.

O Tempo

Opinião dos leitores

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Política

TSE abre testes de sistema de segurança das urnas eletrônicas

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) abre nesta segunda-feira (11) a edição de 2021 do Teste Público de Segurança (TPS) do Sistema Eletrônico de Votação. Essa é mais uma rodada de testes para garantir a segurança das urnas nas eleições do próximo ano.

O assunto esteve no centro das discussões e conflitos recentes entre o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso.

A etapa atual de testes, iniciada na semana semana passada, começou com a abertura dos códigos-fonte dos sistemas eleitorais.

A partir de agora, 39 especialistas inscritos vão se aprofundar no código-fonte para apresentar um plano de ataque ao sistema eleitoral. O objetivo é testar e encontrar eventuais vulnerabilidades no sistema de votação brasileiro para “fortalecer a confiabilidade, transparência e segurança” do processo eleitoral, segundo o TSE.

O grupo de especialistas é formado por profissionais de Tecnologia da Informação (TI) e da segurança pública. Os participantes incluem desde acadêmicos a integrantes de órgãos públicos.

O TSE afirma que há 25 anos, desde que o sistema de votação eletrônico foi implementado no Brasil, nenhum tipo de fraude foi constatada. Desde 2009, é realizado o procedimento de teste das urnas com um ano de antecedência das eleições.

CNN Brasil

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Política

DEM e PSL aprovam fusão; novo partido se chamará União Brasil e será o maior da Câmara

Foto: Wellington Hanna / TV Globo

O DEM e o PSL aprovaram, em convenções realizadas nesta quarta-feira (6) em Brasília, a fusão da entre as duas legendas. O novo partido se chamará União Brasil e o número será o 44.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ainda precisa aprovar a nova sigla. A cúpula do DEM crê que o processo de fusão leve três meses para ser analisado pelos ministros.

A expectativa, segundo o presidente nacional do DEM, ACM Neto, é de que a fusão leve á formação da maior legenda do país. Entretanto, o processo deve levar à saída de vários filiados dos dois partidos, inclusive congressistas.

Ministro do Trabalho e da Previdência do governo Bolsonaro e filiado ao DEM, Onyx Lorenzoni, votou contrário à união dos partidos e pediu para que a posição dele constasse na ata da convenção.

Mesmo com baixas nos dois partidos, o União Brasil deve contar com a maior bancada na Câmara dos Deputados. Atualmente:

DEM

  • 28 deputados
  • seis senadores, incluindo o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).

PSL

  • 54 deputado
  • dois senadores

Se considerados os números atuais dos dois partidos, a fusão deixaria o União Brasil com um total de 82 deputados. A segunda maior bancada é a do PT, com 53 deputados.

No Senado, o União Brasil contaria com oito parlamentares e seria a quarta maior bancada, atrás de MDB (maior bancada, com 15 senadores), PSD, Podemos.

G1

Opinião dos leitores

  1. Tomara que escolham o Ótimo político e executivo da Bahia, ACM NETO para ser candidato a Presidente e Simone Tibet do Mdb de Vice.

  2. O Partido do Suco de Laranja – PSL, no qual o atual Presidente se elegeu, se casando com o DEM, que já foi PFL, ARENA E UDN.
    O conservadorismo dos defensores dos Empresários, ricos e milionários, está sendo garantido com as bênçãos de José Agripino.

  3. Um partido que elegeu Bolsonaro e outro que se dobrou aos caprichos eleitoreiros JAMAIS será uma boa opção para o Brasil!

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Política

“Tribunal está empenhado em oferecer eleições limpas para a população”, afirma Luís Roberto Barroso

Foto: © Fernando Frazão / Agência Brasil

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizou hoje (4) um evento público de abertura do código-fonte do sistema de votação das urnas eletrônicas que serão utilizadas nas eleições de 2022. Realizado periodicamente seis meses antes das eleições, a abertura foi antecipada para um ano antes do pleito para reafirmar a transparência da votação eletrônica. O primeiro turno será realizado em 2 de outubro do ano que vem.

No evento público, representantes dos partidos políticos, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Polícia Federal (PF), das Forças Armadas e acadêmicos podem enviar representantes para fiscalizar o código-fonte dos softwares, as linhas de programação que comandam o sistema de votação.

Durante a cerimônia, o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, disse que o tribunal está empenhado em oferecer eleições limpas para a população e reafirmou que o sistema de votação é seguro e elegeu todos os atuais parlamentares.

“Abrir o código-fonte significa colocá-lo à disposição de todos os partidos para examinarem, fiscalizarem e participarem de cada passo do desenvolvimento desse programa”, afirmou.

A abertura do código-fonte é considerada a primeira etapa de auditoria da urna, que é realizada até o dia da eleição.

Agência Brasil

Opinião dos leitores

  1. Se essa intenção fosse verdadeira, por que alguns ministros do STF (e principalmente esse Barroso) se empenharam tanto em impedir o voto impresso auditável, inclusive chantageando parlamentares e fazendo-os mudar de opinião? Esse papo furado não bate com as atitudes.

  2. É cada comentário aqui que causa arrepios! Parem de ir na onda dos outros e comecem ( ainda é tempo) de ter a sua própria opinião! Deêm orgulho aos seus filhos!

  3. Sem voto impresso auditavel e contagem pública dos votos não haverá transparência nas eleições

  4. Sem o voto impresso auditavel e contagem pública dos votos não haverá transparência nas eleições

  5. Transparência passa por voto impresso auditavel e contagem pública de votos nas seções eleitorais após concluído o pleito, fora disso é fraude.

    1. Tem que imprimir o recibo dos 89 mil que o Queiroz botou na poupança da micheque.

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Política

Lula e Ciro receberam quase R$ 1 milhão de salários de seus partidos desde 2019

Fotos: Ricardo Stuckert (10.mar.2021) / Estadão Conteúdo (12.set.2021)

No período de 2019 a 2021, políticos sem cargo eletivo receberam salários e tiveram despesas com publicidade e advogados custeadas por seus partidos.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ex-ministro Ciro Gomes, ambos com nomes cotados para as eleições presidenciais de 2022, receberam juntos, um total de quase R$ 1 milhão de seus partidos em pouco mais de dois anos.

O ex-presidente Lula consta como funcionário do Partido dos Trabalhadores (PT) no detalhamento de despesas do partido no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e recebe, atualmente, cerca de R$ 22 mil por mês de salário. A presidente do PT, Gleisi Hoffmann não aparece na lista de pagamento da sigla, pois já ocupa um cargo eletivo.

Outro presidenciável, Ciro Gomes, também recebe salário como funcionário do Partido Democrático Trabalhista (PDT), no valor de R$ 21,3 mil mensais. O valor é superior ao do presidente do partido, Carlos Lupi, que tem um salário de R$ 19,2.

Lula e Ciro Gomes também utilizam os recursos de seus partidos para a elaboração de publicidade.

O PT paga pelos serviços do fotógrafo do ex-presidente, Ricardo Stuckert, que recebeu R$ 716 mil do partido desde 2019, R$ 156 mil só neste ano. Já o PDT pagou R$ 250 mil a João Santana, publicitário que passou a cuidar da imagem de Ciro Gomes neste ano depois de ser condenado a oito anos de prisão por lavagem de dinheiro no âmbito da Operação Lava Jato, após serviços prestados ao PT.

A empresa de advocacia responsável pela defesa do ex-presidente Lula nos processos da Lava Jato, a Teixeira Zanin Martins, também recebe do PT. Desde 2019, o escritório já faturou R$ 939 mil pagos com os recursos do partido.

Além dos presidenciáveis, outro nome que se destaca entre aqueles contratados por seus partidos é o do ex-deputado federal Roberto Jefferson, presidente do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB). Ao contrário de Lula e Ciro, Jefferson não aparece como funcionário na prestação de contas, mas como prestador de serviços técnicos, pelos quais recebe R$ 23,2 mil mensais.

Ele está preso desde 13 de agosto por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). Na decisão, o ministro Alexandre de Moraes escreveu que o político faz parte de uma “possível organização criminosa” que busca “desestabilizar as instituições republicanas”.

A CNN detalhou como a verba do Fundo Partidário foi usada nos últimos anos pelos principais partidos e nomes do pleito eleitoral brasileiro.

A constatação é de que fundações ideologicamente ligadas às legendas são as que mais recebem os valores. Além disso, escritórios de advocacia e empresas de marketing também estão no topo da lista. Salários para os presidentes dos respectivos partidos e nomes conhecidos de cada legenda também ocupam lugar de destaque na lista.

Os gastos dos fundos partidários

Em comum no topo dos gastos da verba de fundo partidário, estão as fundações que estão ideologicamente alinhadas com as siglas.

O PT, por exemplo, mantém a Fundação Perseu Abramo, que tem como presidente o ex-ministro Aloizio Mercadante. A atuação da organização está direcionada para a formação política, no sentido de capacitar gestores públicos de esquerda. Entre 2019 e 2021, o Partido dos Trabalhadores desembolsou R$ 48,7 milhões em despesas com a fundação.

O Partido Social Liberal (PSL), ex-partido do presidente Jair Bolsonaro, declarou, entre 2019 e 2021, despesas de R$ 57,6 milhões com o Instituto de Inovação e Governança, presidido por Luciano Bivar, que também preside o partido.

A Fundação Ulysses Guimarães é quem mais recebe verbas do fundo partidário do partido MDB. Presidida pelo ex-ministro do governo Michel Temer, Wellington Moreira Franco, a organização atua no sentido de fornecer cursos para o desenvolvimento democrático do país, segundo consta no próprio site e recebeu, desde 2019, R$ 29,4 milhões do partido.

A mesma situação se repete em diversos partidos, como o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), que gastou R$ 29 milhões com o instituto Teotônio Vilela, de 2019 a 2021.

Já o Partido Social Democrático (PSD), que teve despesas de R$ 30,5 milhões com a Fundação Espaço Democrático no período, e até mesmo o Novo, partido que afirma não usar recursos públicos, gastou R$ 7,1 milhões do Fundo Partidário para custear a Fundação Brasil Novo entre 2019 e 2020, instituição dirigida pelo presidente do partido, Eduardo Ribeiro.

CNN Brasil

Opinião dos leitores

  1. Nao receberam dos partidos, receberam dos impostos pagos pelo povo e transferido para o fundo partidario tanto defendido pela esquerda.. Quem sustenta esses politicos e o ex-presidiario é o povo que trabalha e sofre. Infelizmente, povo pacato e otario. Em outro lugar do mundo, ja estariam as ruas condenado isso.

  2. Essa montanha de dinheiro não é “dinheiro dos partidos”. É dinheiro dos PAGADORES DE IMPOSTOS. Ou seja, os brasileiros pagam para CANALHAS inúteis roubá-los. É uma vergonha!

  3. Grande novidade, quando se trata desses dois vagabundos. A única novidade aí é a CNN ter divulgação. Visto que globo e CNN são farinha do mesmo saco. 100% esquerdista.

  4. Advinha quem paga a esse canalhas somos nós com impostos, que vão para o fundo eleitoral, isso sim é um roubo que esses políticos criaram

  5. QUAL ENERGÚMENO VAI CULPAR BOLSONARO POR ISSO? Um vício político que a esquerda manteve e os deputados, principalmente contra o governo federal, votaram aumentando o valor recentemente.
    Esse é o mundo que a esquerda gosta, aquele onde o capitalismo pague todas suas contas e mantenha a mordomia daqueles que discursam “se dizendo a favor e em nome do povo”. Quem mais fala em “nome do povo”, mais quer ter recurso público a seu dispor.
    Que tal comparar os almoços e jantares palacianos que a turma da esquerda, defensores dos pobres, davam, os custos deles e o que estão fazendo hoje?

  6. Os PeTralhas têm dinheiro para incendiar o país só com os valores desviados dos fundos de pensões, que o diga os trouxas como eu que foram lesados…

  7. E com o advento do aumento do fundo eleitoral que o MINTO sancionou em 2019 e fará novamente agora em 2021, bem como o acordão entre a base do governo, o centrão e o PT para aprovar a nova lei eleitoral os partidos poderão gastar o fundo partidário de forma quase ilimitada e sem possibilidade de fiscalização… Então, meus amigos, esse absurdo publicado na matéria vai virar fichinha daqui pra frente viu!

    1. As vezes tento imaginar sua linha de raciocínio e não consigo. Preciso ir a casas de recuperação de doentes mentais para tentar entender sua forma inconsistente e desprovida de realidade com que faz seus comentários inúteis.

    2. Fulero, acho que você tem alguma paixão por Bolsonaro kkk.
      Qualquer notícia você inclui Bolsonaro. Quanta paixão!!!♥️♥️♥️♥️

    3. Chora não Manoel farinha. Tás doido pelo bolsa de volta né rsrs

    4. Pense num gado véi BURRO e IDÓLATRA de bandido! Não tem diferença nenhuma entre vcs e os lulistas, já que ambos enaltecem dois criminosos e não aceitam a verdade!

    5. O problema é que ele é burro mesmo, passa o dia querendo se fazer e ser entendido, um verdadeiro panaca, daqueles que mulher tem ódio e vergonha, suas conversas tem tudo de um pessoa alienada.

    6. Gados e gadas, apontem alguma mentira no meu comentário! Como não há, vcs atacam não a verdade mas quem esfrega ela no focinho de vcs kkk

    7. Manoel F tem amor platonico por bolsonaro.. so fala disso, so pensa nele 24h. Deve ser algum fetiche de esquerda enrustido.

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Judiciário

TSE decide investigar se atos do 7 de setembro foram financiados

O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Luís Felipe Salomão, decidiu investigar se houve financiamento dos atos “antidemocráticos” – de 7 de setembro(assim noticia a Globo) e, em caso de ter havido, quem financiou. Salomão quer investigar também se os atos configuraram propaganda eleitoral antecipada.

Participaram dos atos o presidente Jair Bolsonaro e apoiadores. Salomão incluiu essa apuração em um inquérito que corre no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O corregedor quer saber se houve pagamento de transporte e diárias para manifestantes, e quem esteve por trás da organização do evento.

Fontes da Justiça informaram à GloboNews que essas novas apurações são consideradas um desdobramento relevante da investigação sobre os atos. Também é a primeira consequência judicial dos atos, principalmente porque vai focar em esclarecer se foi uma manifestação espontânea e se teve conteúdo eleitoral.

O corregedor ampliou o objeto de apuração para saber se houve:

abuso de poder econômico e político

uso indevido dos meios de comunicação social

corrupção

fraude

condutas vedadas a agentes públicos

propaganda extemporânea (antecipada), em relação aos ataques contra o sistema eletrônico de votação e à legitimidade das eleições de 2022.

G1

Opinião dos leitores

  1. Perfeito, que se tenha o mesmo zelo com o que ocorreu dia 12/09, lá estavam diversos elementos nocivos, mais atuantes na política nacional, eu fui ao dia sete, não tinha pão com mortadela e voltaria a ir de novo.

  2. Todo mundo agora quer um minuto de fama 😂😂😂😂😂😂😂😂😂😂😂😂😂 não sei para que? O poder judiciário está desacreditado de tal forma, que todos se acham no direito de gastar dinheiro com coisas menores, tenho certeza que estão querendo dar uma sobrevida a justiça eleitoral, que nós mantemos e nos custa uma fortuna.

    1. Dia 7 os Cidadãos de BEM foram para a rua DEMOCRATICAMENTE!!!
      Dia 12 MACONHEIROS na sua maioria foram as para relembrar SODOMA E GOMORRA!! AÍ ESTÁ A DIFERENÇA…

  3. Os da esquerda sempre foram financiados e nunca ninguém investigou, era lanche, era ônibus, era blusa, bandeira a pqp e de onde vem esse dinheiro ? Dos pobres coitados q iam ?? Eu fui de graça com minha família no dia 7 ! Isso dai é palhaçada

  4. Caramba, agora tudo nesse País se investiga! Conheço várias pessoas que foram de livre e espontânea vontade. Muitos! Isso não existe! Parece até que estão tentando criar alguma coisa pra fazer, por pura falta de capacidade laboral e de profissionalismo. Sem querer fazer proselitismo, mas já foi provado várias vezes que existe distribuição de comida e de dinheiro, nas manifestações da esquerda. Isso já foi filmado e gravado tantas vezes! Se uns fazem, os outros não podem fazer? Isso parece mais uma conspiração barata. Valha!

  5. Queria ver tamanha empolgação para investigar atos da esquerda, o povo foi as ruas lutar por LIBERDADE fui de graça se precisar vou de novo

  6. Ei digam aí a corja da esquerda que quem banca somos nós mesmo,será que agora já irão começar a dizer em que devemos gastar nosso dinheiro,a CORJA DE CANALHAS ESSA ESQUERDA IMUNDA.

  7. Enquanto DEUS não descer na terra e dizer a esses caras do STE, STF, que DEUS só existe um, eles não vão parar de tumultuar o país.

  8. Por que o mesmo procedimento não foi aberto na “grande” manifestação do dia 12? Quem financiou aquela presepada ridícula? Será que não houve campanha antecipada? Ministro, desse jeito está muito feio.

  9. O TSE não tem o que fazer? Participação voluntária do povo brasileiro.
    Onde estava o TSE quando a esquerda financiava seus comícios, manifestações e criava um falso populismo de 2003 a 2016?
    O TSE virou puxadinho partidário? O TSE tem lado político?

  10. Eu fui de graça, se chamar vou de novo. Se precisar fazer um racha para o carro de som, também ajudo.

    1. Brasil véi, você foi como gado fiel ao cabresto. Outros usaram do nosso dinheiro, desviado em rachadinhas, para te fazer besta patriótica.

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Geral

YouTube suspende pagamentos a canais, entre eles Terça Livre, o Jornal da Cidade Online e o canal de Oswaldo Eustáquio, após decisão do TSE sobre fake news

Foto: REUTERS/Lucy Nicholson

O YouTube informou na última quinta-feira (26) que suspendeu pagamentos a produtores de conteúdo de 14 canais, após decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre disseminação de notícias falsas.

“Em cumprimento à decisão do Tribunal Superior Eleitoral de 16 de agosto, o YouTube informa que já suspendeu o acesso à receita atribuída aos responsáveis pelos 14 canais indicados pelo TSE”, afirmou a plataforma em nota.

“Reforçamos nosso compromisso de permanecer colaborando com o trabalho das autoridades no Brasil e de prosseguir investindo em políticas, recursos e produtos para proteger a comunidade do YouTube de conteúdo nocivo”, adicionou a empresa.

Na semana passada, o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Luis Felipe Salomão, determinou que as plataformas digitais YouTube, Twitch, Twitter, Instagram e Facebook suspendessem o repasse de valores obtidos por meio da exibição de propagandas para pessoas e páginas que estariam pro

De acordo com a decisão, os valores que seriam pagos pelas redes sociais a esses canais, páginas e sites ficarão indisponíveis, depositados em uma conta judicial até o fim das investigações. Enquanto isso, os canais vão continuar no ar.

Segundo a agência Reuters, entre os canais e páginas compreendidas pela decisão estão algumas das principais redes de apoio ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido), como o canal Terça Livre, o Jornal da Cidade Online e o canal de Oswaldo Eustáquio, apoiador que chegou a ser preso na investigação sobre atos antidemocráticos.

A apuração da PF acontece dentro do inquérito aberto pelo Tribunal Superior Eleitoral para apurar os ataques feitos por Jair Bolsonaro às eleições brasileiras. Sem apresentar nenhuma prova, o presidente tem levantado suspeitas de fraudes, tanto nas eleições passadas quanto na votação prevista para 2022.

G1

Opinião dos leitores

  1. Decisão corretíssima no combate a MENTIRAS DIFUNDIDAS que confundem o povo. Parabéns!!!
    Deve ser assim com todos, direita, esquerda ou de centro.
    MENTIR DELIBERADAMENTE NÃO PODE SER TOLERADO E VISTO COMO ALGO NORMAL, POIS É FRUTO DE DOENTES E FANÁTICOS SEM CARATER.

  2. Só pode ser um José da vida, será que os mentirosos estão de um só lado? Que quem quer promover golpe de estado idem? Só há marginais de um lado? Deixa de ser trouxa e bitolado, teu babador está caindo de leso que vc é. O ladrão está aí acolaiado com o PCC, empreiteiras, 247, diário do centro do mundo e outras menos qualificadas do bom deixar de se tremer, o povo, não o presidente, não quer parar mais, homem frouxo não tem lugar ao sol, Deus me livre de idiotas e maricas.

  3. Quando descobriram que os endereços de residência e das escolas dos filhos estavam sendo divulgados nessas redes de ódio não tiveram outra reação, declararam guerra.

  4. Caralho,esses caras estão tentando calar mesmo quem não lê a cartilha deles,são uns canalhas,mas a nação verde e amarela não irá permitir isso nao,custe o que custar.

    1. E só não mentir , não promover crime e golpe de estado que não tem problema . Quer ser criminoso impunemente ?

    2. Um dos lados, por motivações políticas, sai arbitrando o que é verdade o que é mentira.

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Política

Bolsonaro: corregedor do TSE e Moraes estão fazendo “barbaridades”

Foto: Igo Estrela/Metrópoles

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) criticou, nesta terça-feira (17/8), a desmonetização de páginas bolsonaristas investigadas por disseminarem notícias falsas, após determinação do corregedor-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luis Felipe Salomão.

Bolsonaro criticava o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, por tê-lo incluído como investigado no inquérito que apura a divulgação de informações falsas, quando direcionou atenção também ao corregedor da Corte eleitoral.

“Não pode um ministro do Supremo, no caso o Alexandre de Moraes, ele mesmo abre o inquérito, ele investiga, ele julga e ele prende. Não tem nem a participação do Ministério Público, nada. Ele abriu agora um inquérito de fake news sobre a minha pessoa, sem ouvir o Ministério Público. Vai fazer diligência? Vai fazer uma busca e apreensão na minha casa? Vai me sancionar nas mídias sociais, por acaso? Será que ele vai chegar a esse ponto?”, questionou o presidente.

Segundo Bolsonaro, Moraes estaria “fazendo barbaridade”. “Agora, com o ministro do Tribunal Superior Eleitoral, o senhor Salomão, que resolveu, numa canetada, mandar desmonetizar certas páginas de pessoas que têm criticado a falta de mais transparência por ocasião do voto”, disse Bolsonaro em entrevista à Rádio Capital Notícia, de Cuiabá (MT).

No início do mês, Moraes incluiu Bolsonaro no inquérito das fake news, após ataques reiterados do presidente da República às urnas eletrônicas.

Já na segunda-feira (16/8), o corregedor-geral TSE acolheu pedido da Polícia Federal (PF) e determinou que cinco redes sociais suspendam os repasses de dinheiro a páginas bolsonaristas que são investigadas por disseminarem notícias falsas, sobretudo contra o sistema eleitoral do país.

A ação tem gerado reações entre bolsonaristas. O senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) acusou o TSE de censurar pessoas “que vivem de dar suas opiniões”. Já o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) alegou se tratar de mais um “passo da ditadura”.

7 de setembro

Nesta terça, Bolsonaro ainda citou manifestação que vai ocorrer no próximo dia 7 de setembro, em Brasília, São Paulo e outras capitais em defesa do governo. No mesmo dia, Bolsonaro deve participar de algum ato alusivo à Independência do Brasil, ainda que reduzido e sem público.

“O povo vai estar nas ruas dia 7. Eu tenho um evento em Brasília. Não falei ainda se vou participar ainda do evento de Brasília ou de São Paulo, mas eu sou presidente, posso participar. O povo é que tem que nos dar o norte do que vamos fazer”, pontuou.

O mandatário ainda afirmou que autoridades têm dentro das quatro linhas da Constituição e voltou a dizer que espera que não haja ruptura no país.

“Nós continuamos dentro das quatro linhas, do lado de lá já saíram das quatro linhas em alguns momentos. A gente espera que volte para a normalidade, porque ninguém quer uma ruptura, uma ruptura tem problemas internos e externos. O mundo pode levantar barreiras comerciais contra a gente, causar um caos aqui dentro. Eu tenho que agir dentro das quatro linhas, apesar de alguns, como o senhor Alexandre de Moraes, como o senhor Salomão, estão fora das quatro linhas.”

Metrópoles

Opinião dos leitores

  1. Guilherme
    17/08/2021 às 05:44
    SEM PALAVRA, SEM CRÉDITO!
    Como acreditar em alguém que diz algo de manhã e nega que ele mesmo disse de tarde, mesmo sabendo que suas palavras foram gravadas?
    A mentira tem pernas curtas e os robôs teleguiados tem cada vez mais dificuldade de defender algo que vai ser desmentido assim que o sol começar a se pôr.

  2. A essa altura do mandato, Bolsonaro é o grande perigo que ameaça o país. As medidas tomadas pelo STF são apenas uma maneira de frear essa besta fera que quer porque quer transformar o país numa Venezuela. E são todas legítimas e a grande esperança de milhões de brasileiros, a maioria calada, que sabe dos roubos e desvios de governos passados mas também sabe da desgraça, frouxidão com a corrupção e incapacidade que tem sido o atual governo.

    1. Meu pequenino menino, pare de escrever besteiras e passar vergonha.
      Por acaso esse freio que o BB se refere é de competência do STF???
      Quanto tiver comendo couro de rato, se lembre do que tu está fazendo viu???
      Te vira.

  3. Aí gosta de falar besteira viu. Mas uma coisa é certa: a fala pode ser facilmente aplicada a ele mesmo; desta feita, o discurso ganharia uma coerência plausível.

    1. Já eu acho que vc é quem gosta de colocar o nosso povo na sujeira, arregaça troço, vcs não fazem medo a ninguém, estamos cansados desse discurso medíocre, vc viu a recepção do meliante em Recife? deixa ele vir aqui.

    2. 🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤫🤫🤫🤫🤫🤫🤫🤫🤫🤫🤫🤫🤫🤫🤫🤫🤫🤫🤫🥸

  4. Nunca , no Brasil, teve tanta confusão besta, ainda mais começada por um presidente , sem o mínimo de estilo e ducação. Ao invés dele está com esse mimi, vá trabalhar para destravar a economia, acelerar a vacina, gerar emprego e renda para a população , TRA_BA_LHAR!!!!Não aguento mais, ler, assistir jornais e vê esse mimi . SE eu gostasse de mimi, compraria um gato gago. Chega presidente!!!

  5. O gado do Bozo não compreende que ele é um FROUXO.
    Cadê o “acabou porra” que ele disse ano passado.
    No final de saman o frpuxo falou em contra golpe, hoje ele já deu pra trás como sempre, disse que nao quer ruptura…….
    É um cagão mesmo.

  6. Antes que algum sem noção apoie isso que está acontecendo no país, deixo aqui só uma reflexão: hoje são eles, amanhã poderá ser você.

  7. Barbaridades faz vc seu idiota! Vai trabalhar seu bosta e deixa de criar polêmica… A gente sabe que sem criar essas cortinas de fumaça seu governo se resume a NADA! E a inflação lá em cima… Mas o povo vai se alimentar do voto impresso e cloroquina kkkkkk. Pense num gado estúpido…

    1. Verdade Manoel, enquanto você vibra com a perseguição, o autoritarismo jurídico e as ilegalidades contra o direito de expressão, lembre-se, hoje isso é contra a direita, amanhã será contra todos que se opor aos ditames dos opressores. Isso é só o começo, vem muito mais opressão pela frente. Mas tudo culpa de Bolsonaro, nada dos opositores e senhores que querem tomar o poder a qualquer custo.
      Como é de conhecimento público e afirmou o senhor José Dirceu: “Tomar o poder é diferente de ganhar a eleição”. Alguma dúvida o caminho que o Brasil está tomando?
      Com certeza o autoritário, opressor, tirano e fascista que está tomando o poder é Bolsonaro, o resto são todos defensores ardentes da democracia. Democracia que existe em Cuba, na Venezuela, Coreia do Norte, Irã e está desembarcando na Argentina e querem impor no Brasil. Vá sorrindo e apoiando, vá sorrindo e apoiando, vá sorrindo e apoiando…

    2. Mais um gado com nome chique aqui… Omi, deixe de conversar besteira! Quem eh que foi preso por chamar o ministro do TSE ou STF de incompetente ou parcial? NINGUÉM! Os presos o foram pq estavam atentando contra as instituições, o regime democrático de direito… O resto dessa conversinha eh fiada de grupin de zap que só os comedores de capim cloroquinado acreditam… Outra coisa, o ÚNICO, desde a redemocratização do país, que ameaça a democracia no Brasil eh o MINTOmaníaco das rachadinhas! Ele sim quer transformar o país em uma Venezuela ou Cuba! Outra coisa: o PT que se exploda! Lulaladrao deveria estar preso e essa polarização só interessa a Lulaladrao e o MINTO! Se tirar um deles do segundo turno, o outro perde! São farinha do mesmo saco !

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Política

Mourão em crítica ao TSE: “Nossos magistrados ultrapassaram seu limite ao emitirem opinião sobre algo que não lhes diz respeito”

Foto: Reuters

O vice-presidente Hamilton Mourão defendeu, nessa quarta-feira (4), o voto impresso e criticou os membros do TSE por se manifestarem contra a mudança do sistema eleitoral. “Nossos magistrados ultrapassaram seu limite ao emitirem opinião sobre algo que não lhes diz respeito. O que diz respeito ao magistrado é fazer com que a eleição ocorra dentro das regras estabelecidas pelo Legislativo”, disse em palestra promovida pelo grupo Personalidades em Foco, liderado pelo empresário Paulo Zanotto.

O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes acolheu pedido do presidente do TSE e também integrante da Corte, Luís Roberto Barroso, de inclusão das falas do chefe do Executivo no inquérito das fake news. A medida pode resultar em processo criminal contra o presidente e, consequentemente, a sua inelegibilidade por período de oito anos.

Mourão afirmou que membros dos dois órgãos do Judiciário anteciparam posições acerca de um assunto que pode ser votado por eles. “Se o Legislativo estabelecer que a regra eleitoral diz que o eleitor terá que plantar uma bananeira na hora de digitar o voto, compete à Justiça Eleitoral assegurar que isso ocorra, e não o magistrado interferir neste processo”, ironizou.

Embora tenha realizado mea culpa em relação à forma bélica como o Planalto tem conduzido esta discussão, reproduziu alguns dos argumentos frequentemente apresentados pelo presidente Jair Bolsonaro, como a suposta defasagem tecnológica da urna eletrônica. Como já esclareceu o presidente do TSE e ministro do STF, Luís Roberto Barroso, o software do aparelho é reformado frequentemente a partir dos Testes Públicos de Segurança (TPS) realizados pelo órgão às vésperas de cada eleição desde 2009.

Estadão

Opinião dos leitores

  1. Deixa de ser imbecil Potiguar, esse tipo de erro é banal, tu lembra da Anta se pronunciando e fazendo conta? Aquilo sim era ridículo, basta fazer uma busca simples no GOOGLE, que vc vai ver as aberrações daquela jumenta e do cachaceiro, esses erros sim colocavam a gente na vanguarda da imbecilidades e burrice.

    1. Então Titia Cacá está sendo comparada a Dilmanta e Luladrão? Essa é boa. A imbecilidade está reinando nesse país.

  2. Quer dizer que o presidente falar que existe fraude, sem provas, nas eleições organizadas pelo TSE, pode?!

  3. As regras não mudaram ainda e quem pode mudar é o legislativo. Enquanto não mudar, o judiciário terá que seguir as regras do jogo e nas regras atuais não cabem ferro a carvão, máquina de datilografia e nem ferradura, nem nos bichos de chifres.

  4. Esse elemento é IGUAL a marmita de malandro é apanhando e defendo seu agressor. Misericordia, como esse individuo gosta de ser humilhado.

  5. Aguardando a retaliação e justificativas descabidas da turma da esquerda que formam a OAB, CNBB, ABI, SBPC entre outras e os partidos da esquerda com seus puxadinhos apoiando o TSE que não tomou as providências quando soube que seus sistemas e urnas forma invadidos.
    Os interesses deles fica estabelecido nesse caso. O repúdio ao voto impresso e auditável começa a revelar uma enorme podridão em todo sistema eleitoral.

    1. Deixa de conversar mentira gado véi! O tse comunicou a PF pra investigar na época… vc sabe pensar fora do curral que o MINTOmaníaco das rachadinhas colocou vc?

    1. Titia Cacá, a senhora não aprendeu a diferença entre mas e mais?

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Política

FOTOS: Relatório da PF cita ‘possível invasão ao sistema eleitoral” no RN em 2018

Fotos: Reprodução

Um ofício assinado pelo então secretário de Tecnologia da Informação do TSE, Giuseppe Dutra Janino, foi encaminhado à PF em 7 de novembro de 2018, pedindo que se investigasse possível invasão aos sistemas digitais.

De acordo com a reportagem de 2018, os invasores tiveram acesso a informações privilegiadas e confidenciais, como troca de e-mails, envio de senhas para juízes, credenciais de acesso e também a um aplicativo com dados sobre candidatos e eleitores.

Veja mais AQUI.

E mais:

Relatório do TSE: bit.ly/3fwXIpT

Ofício da denúncia de fraude: bit.ly/37lJeEQ

Email do servidor hackeado: bit.ly/3joaEPN

Com acréscimo de Metrópoles

Opinião dos leitores

  1. Qual o medo dessa impressora? Acho estranho militar contra transferência. Outra coisa estranha é o chefe de informática do TSE ser assessor especial do Barroso. Amigo tem caroço nesse angu!!!

  2. A onde tem PT, tem trambiques.
    Só era o que faltava é terem roubado aqui também.
    Bem que sempre achei que Bolsonaro empatava aqui no RN.

  3. Isso não tem nada haver com urna eletrônica. Mas enquanto Arthur Lira cuida de limitar a fiscalização dos bilhões que serão usados pelo fundo eleitoral, a limitação da atuação do TSE, trás de volta os showmicios e acaba com a possibilidade de elegermos representantes através dos votos de opinião o presidente e sua claque faz essa zuada pra boiada passar. Vida de gado!

  4. Depositei um dinheiro na conta de um amigo meu petista e falei que já estava disponível. Ele me ligou e disse que o dinheiro não caiu na conta e pediu pra mim enviar o comprovante.

  5. Quem tem conhecimento de estrutura de redes sabe que essas invasões em nada põe em risco a computação das votações. Essas invasões são de servidores web. Os bancos de dados que contém os dados computador dos dados não possuem conectividade com a internet. Portanto, são inacessíveis por meio da internet. A única forma de haver fraude é se as pessoas(programadores e técnicos diretos do tre) façam manualmente.

    1. Concordo com Rodrigo. Esse tipo de notícia pra mostrar algum tipo de vulnerabilidade em alguma coisa do TSE num período em que o sub-presidente Bolsonada fala em fraude, é claramente proposital. Tentativas de invasão já aconteceram outras vezes e isso nada tem haver com eleição. Entenda de uma vez por todas. As urnas são off-line, acabou a eleição, o resultado já está definido, os votos já estão computados e é auditável. As 17h após a eleição, durante a APURAÇÃO, aí sim é o momento da transmissão dos dados de casa flashcard das urnas. Numa rede fechada, criptografada e que, se acontecer algo de errado, é o locL mais fácil de ser detectado e basta apenas relançar os votos, pois todos estão salvos nos flashcards de cada urna

    2. O Rodrigo deu um atestado que não entende nada de sistema de computador. É um palpiteiro sem razão, sem noção, mais um contra o voto auditável. Desviando a situação para web.
      Na web você invade os sistemas do TSE.
      Com as senhas e acessos adquiridos, você invade tudo e só aparecer a oportunidade. Tem mais, pode colocar programa malicioso que muda o voto no computador central do TSE. Isso é terrorismo cibernético que pode vir do Brasil ou de outros países.
      Pensando bem, será que ele está pleiteando uma vaga de programador no sistema eleitoral?

    3. Certíssimo amigo
      Tem gente que é tão cega , que não consegue diferenciar um assunto de outro !!!

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Política

VÍDEO: TSE pediu à PF apuração sobre invasão 10 dias após segundo turno em 2018

Foto: Reprodução/CNN Brasil

O então secretário de Tecnologia da Informação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) durante as eleições de 2018, Giuseppe Dutra Janino, encaminhou à Polícia Federal no dia 7 de novembro de 2018 um pedido para a PF investigar uma invasão aos sistemas digitais da corte. (VÍDEO AQUI).

A carta foi elaborada a pedido da então presidente do TSE, Rosa Weber, a partir do recebimento de uma denúncia feita por um hacker ao portal de notícias “Techmundo”. Weber pediu que a Secretaria de Tecnologia analisasse o caso.

No documento, o secretário de tecnologia avalia ser necessário a abertura de uma investigação pela Polícia Federal uma vez que “existe a possibilidade de manipulação de arquivos de configuração que alimentam o software da urna”.

Veja abaixo os detalhes do documento:

– Trata-se de informar acerca do recebimento de denúncia de acesso indevido de dados relativos aos sistemas eleitorais e ao projeto do hardware da UE2018. tal denúncia foi encaminhada por e-mail a assessoria de comunicação deste tribunal, a qual solicitou esclarecimentos sobre o teor do e-mail encaminhado pelo sr. Felipe Payão, identificado como repórter do portal “Techmundo”.

– Tal conteúdo evidencia o acesso indevido dos seguintes dados: 1) Código-fonte completo do Gedai UE possivelmente da versão usada nas eleições 2018, porém sem assinaturas da cerimônia de lacração; 2) chaves e credenciais de acesso a servidores usadas pelo Gedai UE; 3) senhas para oficialização dos sistemas, candidaturas e horário eleitoral utilizadas para eleição suplementar 2018 de Aperibé/RJ; 4) manual técnico da impressora de votos desenvolvidas pelo FIT; 5) manual do QR Code do boletim de urna.

– Não há evidência de acesso indevido do código fonte do software da urna – Uenux, embora exista evidência de acesso indevido de código comum entre o Gedai-UE e o Unenux.

– Com relação ao material acessado indevidamente, o impacto é o seguinte:

1) o manual do QR-Code já é de domínio público e encontra-se publicado na Internet;

2) o manual da impressora de votos não possui informação sensível uma vez que trata-se da documentação de um protótipo que nunca entrou em operação – o seu caráter sigiloso se deve a uma relação contratual entre o FIT e a Quattro Eletronica;

3) as senhas de oficialização permitem, a alteração de dados de partidos e candidatos “até mesmo a sua exclusão” no contexto de um processo eleitoral. Ou seja, no caso concreto afeta apenas a eleição suplementar 2018 de Aperibé/RJ;

4) as credenciais de acesso aos servidores usados pelo Gedai UE podem permitir que alguém dentro na intranet da Justiça Eleitoral consiga copiar os dados de eleitores e candidatos que alimentam as urnas n, mas sem a capacidade de adulterá-los;

5) as chaves usadas pelo Gedai ainda requerem uma análise de risco mais detalhada isso porque parte das chaves são geradas no momento da lacração e os acesos indevido diz respeito ao material presente no ambiente de desenvolvimento, ou seja, o software lacrado usa chaves diferentes na hipótese de serem as mesmas existe a possibilidade de manipulação de arquivos de configuração que alimentam o software da urna;

6) o código fonte do Gedai acompanhado de seus binários compilados permite a importação de dados oficiais das eleições e carregamento de urnas com esses dados contudo o software de urna utilizado não tem as assinaturas oficiais da lacração que fica evidenciado pelo LED de segurança da urna e pelos procedimentos de verificação de hash e assinatura; também não seria possível a geração de um boletim de urna válido para a totalização a partir disso;

7) diante desse cenário solicita-se a abertura de inquérito policial junto a Polícia Federal para apuração dos fatos;

8) Outras providencias já estão em andamento nessa STI para sanar as fragilidades que resultaram nesse acesso indevido assim como tornar os sistemas expostos ainda mais seguros;

9) Finalmente, alerta-se sobre a necessidade de tramitação urgente desse processo.

A própria nota enviada pelo secretário de tecnologia ressalta que, apesar do risco de ter havido material acessado indevidamente, tal ato seria incapaz de alterar o resultado das eleições de 2018.

Procurado, o TSE não se manifestou.

CNN Brasil

 

Opinião dos leitores

  1. Tentativa de invasões de sistemas todo dia tem, do individual, bancário, pentágono, até o governo dos EUA, e o procedimento é igual. Manda-se a polícia apurar, e foi feito daí foi constatado que nenhuma teve êxito, aliás poucas tem. Portanto está perfeito o sistema de segurança do TSE

  2. 10 dias após o segundo turno ?????? Pode isso Arnaldo ??? Quem fez prevaricação mesmo em ???????

  3. Será que Alexandre de Moraes vai incluir Barroso por Fake News no processo aguardem os próximos passos

  4. E agora josé, a urna foi ou não invadida, agora temos um documento que afirma que a urna foi adulterada, precisa dizer mais alguma coisa, se precisar eu desenho pra vcs intenderem

  5. Uma denúncia que foi pedido investigação como deve ser feito em qualquer denúncia. Como o presidente deveria ter feito acionando a PF quando recebeu a denúncia das mutretas no MS. Só demonstra que a ministra weber fez o que é recomendado a todo servidor ao tomar conhecimento de alguma denúncia
    de irregularidade. E pelo que se leu, não sofreu nenhuma manipulação que possa mudar o rumo das coisas e mostra mais uma balela do cagão:o sistema pode ser investigado sim e se houver alguma manipulação vai ser detectado. Ser sujeito a ataques, todo e qualquer sistema é. O da NASA, dos bancos,o que não quer dizer que vc deva guardar o dinheiro embaixo do colchão, viu bichos de chifres.

    1. Vc é como o cara que te levam para ver a esposa saindo do motel com o urso e se recusa a acreditar no chifre.

    2. O MINTOmaníaco das rachadinhas eh cheio dessas incoerências mesmo, mas a boiada não quer saber da realidade e sim ficarem entorpecidos com migalhas de sabedoria do presidente inepto… Isso tudo pro lulaladrao não voltar, afinal, já temos um governo cheio de corruptos, pq deixar lulaladrao voltar né?! Eu ainda acredito numa terceira via, pq ter q escolher entre lulaladrao e o MINTOmaníaco das rachadinhas ninguém merece…

    3. A sua alienação aos fatos são comida para os imbécis que acredita na moral de um grupo de possoas em uma sala fechada. Parabéns a vc que acredita em tudo o que os super ministros senhores da verdade e correção do STF falam. kkkkkk

    4. Por que o cagão não apresentou as provas de fraudes que ele anunciou que faria. Até “pai de santo” ele citou, mas provas que é boa nada. Então não tenho como duvidar de um sistema usado a décadas, inclusive com o cagão e suas diarreias sendo eleitos por esse sistema.

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Política

Barroso e ex-presidentes do TSE divulgam nota em defesa do modelo de eleições do Brasil

Foto: André Rodrigues/Arquivo/Gazeta do Povo

Ex-presidentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desde 1988 divulgaram nesta segunda-feira (2) uma nota em defesa do modelo de eleições no Brasil.

A nota também é assinada pelo atual presidente do TSE, ministro Luis Roberto Barroso, e pelo vice, Edson Fachin.

A manifestação do atual e dos ex-presidente do TSE ocorre em um momento em que o presidente da República, Jair Bolsonaro, decidiu colocar em dúvida as urnas eletrônicas. O próprio Bolsonaro já admitiu que não tem provas, mas mesmo assim tenta emplacar o voto impresso.

Na nota, os ministros ressaltam que a volta da contagem manual seria um regresso a um cenário de “fraudes generalizadas”.

“A contagem pública manual de cerca de 150 milhões de votos significará a volta ao tempo das mesas apuradoras, cenário das fraudes generalizadas que marcaram a história do Brasil”, afirma um trecho do texto.

A nota lembra ainda que a urna eletrônica é usada nas eleições desde 1996 e nunca houve fraude.

“Jamais se documentou qualquer episódio de fraude nas eleições. Nesse período, o TSE já foi presidido por 15 ministros do Supremo Tribunal Federal. Ao longo dos seus 25 anos de existência, a urna eletrônica passou por sucessivos processos de modernização e aprimoramento, contando com diversas camadas de segurança”, dizem os ministros.

Os ex-presidentes do TSE e a atual cúpula da Corte ressaltaram que o voto eletrônico é, sim, auditável, ao contrário do que prega Bolsonaro a seus aliados.

“As urnas eletrônicas são auditáveis em todas as etapas do processo, antes, durante e depois das eleições. Todos os passos, da elaboração do programa à divulgação dos resultados, podem ser acompanhados pelos partidos políticos, Procuradoria-Geral da República, Ordem dos Advogados do Brasil, Polícia Federal, universidades e outros que são especialmente convidados. É importante observar, ainda, que as urnas eletrônicas não entram em rede e não são passíveis de acesso remoto, por não estarem conectadas à internet.”

Íntegra

Veja a íntegra da nota:

Nota pública

O Presidente, Vice-Presidente, futuro Presidente e todos os ex-Presidentes do Tribunal Superior Eleitoral desde a Constituição de 1988 vêm perante a sociedade brasileira afirmar o que se segue:

1. Eleições livres, seguras e limpas são da essência da democracia. No Brasil, o Congresso Nacional, por meio de legislação própria, e o Tribunal Superior Eleitoral, como organizador das eleições, conseguiram eliminar um passado de fraudes eleitorais que marcarama história do Brasil, no Império e na República.

2. Desde 1996, quando da implantação do sistema de votação eletrônica, jamais se documentou qualquer episódio de fraude nas eleições. Nesse período, o TSE já foi presidido por 15 ministros do Supremo Tribunal Federal. Ao longo dos seus 25 anos de existência, a urna eletrônica passou por sucessivos processos de modernização e aprimoramento, contando com diversas camadas de segurança.

3. As urnas eletrônicas são auditáveis em todas as etapas do processo, antes, durante e depois das eleições. Todos os passos, da elaboração do programa à divulgação dos resultados, podem ser acompanhados pelos partidos políticos, Procuradoria-Geral da República, Ordem dos Advogados do Brasil, Polícia Federal, universidades e outros que são especialmente convidados. É importante observar, ainda, que as urnas eletrônicas não entram em rede e não são passíveis de acesso remoto, por não estarem conectadas à internet.

4. O voto impresso não é um mecanismo adequado de auditoria a se somar aos já existentes por ser menos seguro do que o voto eletrônico, em razão dos riscos decorrentes da manipulação humana e da quebra de sigilo. Muitos países que optaram por não adotar o voto puramente eletrônico tiveram experiências históricas diferentes das nossas, sem os problemas de fraude ocorridos no Brasil com o voto em papel. Em muitos outros, a existência de voto em papel não impediu as constantes alegações de fraude, como revelam episódios recentes.

5. A contagem pública manual de cerca de 150 milhões de votos significará a volta ao tempo das mesas apuradoras, cenário das fraudes generalizadas que marcaram a história do Brasil.

6. A Justiça Eleitoral, por seus representantes de ontem, de hoje e do futuro, garanteà sociedade brasileira a segurança, transparência e auditabilidade do sistema. Todos os ministros, juízes e servidores que a compõem continuam comprometidos com a democracia brasileira, com integridade, dedicação e responsabilidade.

Ministro LUÍS ROBERTO BARROSO
Ministro LUIZ EDSON FACHIN
Ministro ALEXANDRE DE MORAES
Ministra ROSA WEBER
Ministro LUIZ FUX
Ministro GILMAR MENDES
Ministro DIAS TOFFOLI
Ministra CÁRMEN LÚCIA
Ministro RICARDO LEWANDOWSKI
Ministro MARCO AURÉLIO MELLO
Ministro CARLOS AYRES BRITTO
Ministro CARLOS MÁRIO DA SILVA VELLOSO
Ministro JOSÉ PAULO SEPÚLVEDA PERTENCE
Ministro NELSON JOBIM
Ministro ILMAR GALVÃO
Ministro SYDNEY SANCHES
Ministro FRANCISCO REZEK
Ministro NÉRI DA SILVEIRA

Blog do Valdo Cruz – G1

 

Opinião dos leitores

    1. Por que o medo?
      Dizem que nunca houve fraude.
      Pode não ter havido.
      Mas também fica difícil provar.
      Dizer que outros países desenvolvidos que imprimem o voto não passaram pelo mesmo processo histórico é conversa para boi dormir.
      Todos os outros países estão errados?
      Falaram na legislação e no congresso.
      Em 2015, o Congresso aprovou a impressão do voto.
      O STF não deixou.
      Por que tanto medo?
      Não cabe ao TSE ou ao STF decidirem como será a eleição.
      Quem decide é o povo e o congresso.
      Por que ministros tentam interferir no livre exercício do poder legislativo e foram convencer parlamentares a mudar de voto?

  1. Até ontem, o sistema era inquestionável.
    Coincidentemente, depois que Bolsonaro caiu nas pesquisas, as urnas passaram a ser passíveis de fraude.
    É o famoso FATO NOVO, pra justificar a derrota!

    1. Engano seu idiota, já ocorreram três PECs tentando mudar essa situação e transformar o sistema mais seguro, se não vai transformar o sistema mais seguro para todos, qual o prejuízo? Acredito que esse medo é por ter algo errado.

    2. Primeiro.
      Não caiu nas pesquisas, só na foia de São Paulo.
      Segundo. O ladrão tá solto.
      Entendeu??
      Ou quer que desenhe??
      As urnas tem que ser auditadas e ponto final.

  2. Era só o que faltava.
    Esses togados sem votos querer mandar no nosso voto.
    Eu quero o meu voto contado pra Bolsonaro, tem que cair na urna pra ser auditavel.
    Ponto final.
    Chega de sacanagem no Brasil.
    Arroche meu presidente.
    Ô véi corajoso da gota serena.

  3. Só QUERO ENTENDER QUE, SE O PROCESSO ELEITORAL NO BRASIL É LIMPO E HONESTO E A PROVA DE FRAUDES, QUAL O PROBLEMA DE TER O COMPROVANTE IMPRESSO, QUE NÃO VIRÁ PARA MÃO DO ELEITOR SERVINDO TÃO SOMENTE PARA CASOS DE AUDITORIA. OUTRA COISA, SE O VOTO É UM ATO DEMOCRATICO PORQUE A APURAÇÃO TEM QUE SER FEITA AS ENCONDIDAS DOS OLHOS DO POVO. ASSIM COMO A MEGA SENA É TRANSMITIDA EM REDE NACIONAL ASSIM TEM QUE SER A APURAÇÃO. TRANSPARENCIA É O NOME. AGORA ELES SABEM QUE NÃO É ASSIM.

  4. A fraude tá na cara ao ponto divulgarem Fake News.
    É mentira que tenha que contar os votos manual.
    O sistema continua do mesmo jeito, o que muda é a impressora na urna para imprimir o voto, para CASO SEJA PRECISO CONTAR OS VOTOS TER COMO, hoje não tem como verificar .
    Se mudar os votos lá na sala cofre, como parece ter sido mudado na eleição de Aécio e o primeiro turno de 2018, ja era, já foi meu camarada, a brejeira fica aplicada e vc não tem como verificar.
    Esses caras estão de sacanagem.
    Meia dúzia de sem votos, mandando nos votos do povo.
    Isso não pode.
    Voto auditado já!!!!!
    Ou faz limpa, ou não tem.
    Bolsonaro tá certíssimo mais uma vez.

  5. alguem sabe explicar esse temor do voto ser auditavel, chegando ao ponto desse ministro fazer um papel ridiculo deste, ele é quem deveria deixar claro para acabar as suspeitas , ai ele faz o contrario gerando mais desconfiança da população , realmente nimguem sabe qual o intere$$e de deixar a eleição sob suspeita

    1. Só canhoto.
      Vcs estão de brincadeira??
      Querer empurrar goela abaixo um ex presidiário pra presidente do Brasil.
      Vai roubar de novo e financiar ditaduras com o nosso dinheiro.
      Ta bêbado???

  6. Bolsonaro é tão louco e miliciano quanto Lula é honesto.
    Só a esquerda e aqueles que devem favor a políticos da esquerda, devido ao aparelhamento estatal, são contra o voto auditável em papel, são contra o direito de auditar o voto de forma simples e ao alcance das pessoas, sem necessidade de ser através de especialistas em computação.
    Se a esquerda quer tomar o poder, sem ser pelo voto, a direita tem todo direito de exigir eleição limpa e auditável. Se não for assim, que a corda arrebente de vez e acabe com esse golpe que estão tentando impor ao Brasil.

  7. Bem na eleição que Bolsonaro ganhou os ministros estavam com raiva do PT.Agora estao desgotosos com Bozo.será por isto?hum!

  8. Boa parte desses ministros presidiram eleições no sistema antigo de voto totalmente manual. Como é que podem atestar que as urnas eletrônicas, que na época nem existiam, são confiáveis?

    1. Pesquise omi, o voto eletrônico começou em 1996… Faz somente 25 anos sabia?

  9. O Brasil esta vigilante e ativo por seus interesses cívicos e patriotas. Uma patota desta envergadura assinando contra o voto auditáveis é para desconfiar, todos sem a menor credibilidade.

  10. Interessante ver que esses doutores em informática togados com tanta preocupação em barrar uma auditoria acessível ao povo do voto. Uma auditoria simples, onde o voto da urna possa ser comparado com o resultado do computador central, conferindo voto a voto.
    A primeira mudança estranha imposta pelo TSE foi centralizar toda apuração em 01 único computador, retirando os resultados dos TRE nos estados.
    A segunda foi fazer a apuração numa sala fechada com o resultado sendo apresentado no final.
    Agora vem toda essa campanha institucional contrária a transparência numa auditoria simples, de fácil conferência pelo papel. As desculpas são as mais esfarrapadas possíveis.
    Segundo a Constituição Federal, o poder emana do povo e quem se coloca contra a vontade do povo está impedindo o processo democrático.
    Qual a razão de tanta reação contra auditoria aberta, simples e contabilizada voto a voto? As reações contrárias as incontáveis manifestações do povo em favor do voto auditável, no papel, beira ao autoritarismo.

    1. Beira ao autoritarismo não, é atitude de ditador mesmo. Em países que presam pela democracia não se vê isso.

  11. La Garantia Soy Jo… ano que vem o TSE está nas mãos de Xandão, o cara das conexões obscuras e ligações perigosas. Pode deixar que vamos confiar.

  12. O presidente e seus filhos sempre foram eleitos desde e sempre através do atual sistema de votação, e agora é que está contestando? Será se ele já está certo que Rachadinha, dinheiro de Corrupção do lider do governo, do sales, do centrão e superfaturamento de vacinas não serão suficiente pra reverter a derrota e tenta através dessa teoria, se perpetuar como presidente? Não tem outra resposta. Luladrão até comemora pra voltar em peso com sua quadrilha. Entretanto tem a terceira via, e muita água pra passar por debaixo da Ponte, o povo não vai entregar o país a essas quadrilhas não, quem viver verá.

  13. Após ver essa relação chego a conclusão que realmente o voto tem que ser impresso. Se isso está incomodando essa casta é porque algo está errado. Voto Impresso já.

    1. Não está incomodando, ele é presidente do TSE têm a obrigação de mostrar o sistema, já quem têm tantos imbecís no Brasil. Esse presidente e filhos foram eleitos com essas urnas eletrônicas, na verdade essa corja só sabe criar tumulto, e o gado vai na onda do berrante. Gente idiota. Às urnas são seguras!!!

    2. Né isso gadolino! Ainda bem que temos um presidente que eh contra a casta do centrao corrupto e dos militares patriotas que ganham mais de 100 mil por mês … Ops…

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Judiciário

Barroso reafirma que nunca foi registrada fraude nas urnas eletrônicas

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, reafirmou hoje (9) que jamais foi registrada nenhuma fraude desde a implantação das urnas eletrônicas, em 1996. Segundo Barroso, o sistema é integro e permitiu a alternância no poder.A manifestação de Barroso foi feita após declarações feitas pelo presidente Jair Bolsonaro na manhã de hoje. Durante conversa com apoiadores, Bolsonaro voltou a defender o voto impresso para auditar os resultados das eleições de 2022 e disse que “a fraude está no TSE”.

Em nota, Barroso lembrou que a presidência do TSE é exercida por ministros do Supremo Tribunal Federal e que, desde 2014, o cargo foi ocupado por Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Luiz Fux, Rosa Weber e por ele mesmo. “Todos participaram da organização de eleições. A acusação leviana de fraude no processo eleitoral é ofensiva a todos.”

Veja a íntegra da nota divulgada pelo TSE:

“Tendo em vista as declarações do Presidente da República na data de hoje, 9 de julho de 2021, lamentáveis quanto à forma e ao conteúdo, o Tribunal Superior Eleitoral esclarece que:

1. Desde a implantação das urnas eletrônicas em 1996, jamais se documentou qualquer episódio de fraude. Nesse sistema, foram eleitos os Presidentes Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma Rousseff e Jair Bolsonaro. Como se constata singelamente, o sistema não só é íntegro como permitiu a alternância no poder.

2. Especificamente, em relação às eleições de 2014, o PSDB, partido que disputou o segundo turno das eleições presidenciais, realizou auditoria no sistema de votação e reconheceu a legitimidade dos resultados.

3. A presidência do TSE é exercida por Ministros do Supremo Tribunal Federal. De 2014 para cá, o cargo foi ocupado pelos Ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Luiz Fux, Rosa Weber e Luís Roberto Barroso. Todos participaram da organização de eleições. A acusação leviana de fraude no processo eleitoral é ofensiva a todos.

4. O Corregedor-Geral Eleitoral já oficiou ao Presidente da República para que apresente as supostas provas de fraude que teriam ocorrido nas eleições de 2018. Não houve resposta.

5. A realização de eleições, na data prevista na Constituição, é pressuposto do regime democrático. Qualquer atuação no sentido de impedir a sua ocorrência viola princípios constitucionais e configura crime de responsabilidade”.

Agência Brasil

Opinião dos leitores

  1. Quando pedirem pra provar que a urna digital é mais segura que o papel, perguntem pro minion se ele acha mais fácil falsificar a informação do saldo da conta bancaria dele ou uma nota em papel.
    Tenta lá…vai em frente…Muuuuuummmmm

  2. O azar de Bolsonaro é que calhou de justamente a presidência do TSE cair com Alexandre de Moraes em 2022.

    Não esperem de Alexandre notas de repúdio. É caneta e PF na porta.
    Pahhhhh….👉👉👉

  3. Na verdade, nunca foi COMPROVADA fraude nas urnas, exatamente porque não são auditáveis. A questão é: por que lutam tanto contra a possibilidade de dar mais transparência ao processo? Mesmo que seja confiável (?????), todo sistema pode sempre ser aperfeiçoado. Essa repulsa, até mesmo por gente que antes defendia, abre caminho para justificada desconfiança. Por que tanto medo?

  4. VOCÊS FALAM MAL DOS BOLSONARISTAS, MAS JÁ PARARAM PRA PENSAR COMO É DIFÍCIL TER QUE DOAR 90% DO SALÁRIO PRO MITO (rachadinha) E OS OUTROS 10% PRO PASTOR (dízimo)???

    REFLITAM ANTES DE CRITICAR!!!

  5. Tem que ser auditado.
    Esses caras não são confiáveis, rasgam a constituição todos os dias.
    Quem quiser aceitar uma brejeira dessas que aceite, mas tá na cara que querem fabricar um presidente fraudado, basta vê as ações desses caras.
    É notório.

  6. É uma falácia esta afirmação ,não existe sistemas eletrônicos infalíveis nem estatísticas cem por cento. Não está pondo em duvidas a tecnologia que apesar de falhar ajuda ,o que está na polemica é a falta de transparência após o voto consumado, pois o voto é individual e sigiloso ,mas a apuração é pública assim diz a constituição federal. A fraude pode acontecer qd o voto cai na urna ,como não é possivel auditar sic,como o juiz que recebe a sumula final vai saber?Daí minha afirmação Barroso no minimo fugindo desta responsabilidade de apurar o conteúdo destas urnas.A democracia Brasileira é uma farsa !

    1. Preparando a narrativa da derrota…kkkkkkkkkkkk
      Chola mais, chola mais que tá lindo de ver…kkkkkkkk

  7. Naro está precisando de tratamento mental, assim com alguns seguidores fanáticos. Mourão é a solução.

  8. A única prova que o miliciano possui, é que a galhada dele e a de direita Esclerosada só aumentaram…
    É o gado indo pro abate junto com miliciano das rachadas.

    1. Eu queria ver o Barroso provar.
      Não boto a minha mão no fogo de jeito nenhum.
      O voto tem que ser auditado e ponto final ze gado.

    2. Quem tem que provar a fraude é o Bozo. E se houve fraude, coisa que ele não prova, ele nem deveria estar governando.

  9. O STF quer legislar também ??? Desse jeito acabem o executivo e o legislativo e deixem apenas o supremo.

    1. Não se mete nisso, não, Chicó. Isso é assunto d adultos. Volte a roer tua rapadurinha aí e fica quietinho.

  10. Como se sabe q não houve fraude? Não é possível auditar os votos. Quem tem medo de auditoria tem parte com o erro.

    1. Especificamente, em relação às eleições de 2014, o PSDB, partido que disputou o segundo turno das eleições presidenciais, realizou auditoria no sistema de votação e reconheceu a legitimidade dos resultados.
      Quem disse que houve fraude e não apresenta as provas foi o Coiso.

  11. A realidade não importa: Pra gadolândia comedora de capim cloroquinado o que vale eh a narrativa do MINTOmaníaco das rachadinhas talkei!

    1. As eleições estão garantidas. Só mais uma viagem do Bozo, indo na onda do Trump.

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Judiciário

REVIRAVOLTA: Ministro do TSE suspende decisão do TRE-RN e mantém Beto Rosado como deputado federal e Mineiro fora

Foto: Reprodução

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral, Luís Felipe Salomão, deferiu liminar em favor da coligação 100% RN, do deputado federal, Beto Rosado, com efeito suspensivo da decisão do TRE-RN que tornava Fernando Mineiro (PT) deputado federal com a anulação dos votos de Kerinho.

O ministro salientou que “isso porque a primeira decisão proferida pela Corte a quo no registro de candidatura (RCAND 0600778-27.2018.6.20.000) em 12/9/2018 foi posteriormente anulada, em virtude de erro judiciário, em decisum monocrático do e. Ministro Jorge Mussi, que foi mantido por esta Corte ao não conhecer dos agravos contra ele interpostos (AgR-REspe 0600778-27/RN, Rel. Min. Jorge Mussi, DJE de13/3/2020). Portanto, na data das Eleições 2018 não havia decisão de mérito válida a respeito da candidatura, o que, em juízo preliminar, acarreta o cômputo dos votos para a legenda do respectivo candidato, nos termos dos dispositivos legais anteriormente transcritos.Tal conclusão foi, inclusive, destacada pelo e. Ministro Jorge Mussi”.

Por fim sentenciou, “Ante o exposto, concedo a liminar para suspender os efeitos do aresto do TRE/AL no RCAND 0600778-27 quanto ao recálculo dos quocientes eleitoral e partidário, mantendo a cadeira da legenda a que filiado o candidato, até o julgamento de eventual recurso interposto perante esta Corte”.

Veja decisão AQUI via Justiça Potiguar.

Opinião dos leitores

  1. E vergonhoso esta no poder sem mérito, mas se tratado de político mérito e algun que ele não conhece,

  2. Mineiro continua "off", esse obrador nas mesas da UFRN não tem estarura para exercer o mandato de Deputado Federal, é melhor mandar agradecer e devolver o diploma ao TRE, esse diploma ficará nós anais do TRE.

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Diversos

TSE confirma suspensão de consequências para quem não votou em 2020

Foto: © Marcelo Camargo/Agência Brasil

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou nesta quinta-feira(4), por unanimidade, a suspensão das consequências para quem não votou nas eleições municipais de 2020, que havia sido determinada no mês passado pelo presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso.

Os ministros não estipularam prazo para a medida, embora a resolução aprovada deixe claro que não se trata de uma anistia, que somente poderia ser aprovada pelo Congresso Nacional. O ministro Tarcísio Vieira defendeu que o TSE envie ao parlamento manifestação em prol do perdão ao eleitor, mas a sugestão ainda deve ser melhor analisada pelo tribunal.

Entre as justificativas para a suspensão, a resolução cita que “a persistência e o agravamento da pandemia da covid-19 no país impõem aos eleitores que não compareceram à votação nas Eleições 2020, sobretudo àqueles em situação de maior vulnerabilidade, obstáculos para realizarem a justificativa eleitoral”.

O texto da norma considera ainda a “dificuldade de obtenção de documentação comprobatória do impedimento para votar no caso de ausência às urnas por sintomas da covid-19”.

O prazo para justificar ausência no primeiro turno encerrou-se em 14 de janeiro. O limite para justificar a falta no segundo turno é 28 de janeiro. Ambas as datas marcam os 60 dias após as votações, que ocorreram em 15 e 29 de novembro.

O que diz a Constituição

Pela Constituição, o voto é obrigatório para todos os alfabetizados entre 18 e 70 anos. Em decorrência disso, o Artigo 7º do Código Eleitoral prevê uma série de restrições para quem não justificar a ausência na votação ou pagar a multa. Enquanto não regularizar a situação, o eleitor não pode:

inscrever-se em concurso ou prova para cargo ou função pública, investir-se ou empossar-se neles;

receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público, autárquico ou paraestatal, bem como fundações governamentais, empresas, institutos e sociedades de qualquer natureza, mantidas ou subvencionadas pelo governo ou que exerçam serviço público delegado, correspondentes ao segundo mês subsequente ao da eleição;

participar de concorrência pública ou administrativa da União, dos estados, dos territórios, do Distrito Federal ou dos municípios, ou das respectivas autarquias;

obter empréstimos nas autarquias, sociedades de economia mista, caixas econômicas federais ou estaduais, nos institutos e caixas de previdência social, bem como em qualquer estabelecimento de crédito mantido pelo governo, ou de cuja administração este participe, e com essas entidades celebrar contratos;

obter passaporte ou carteira de identidade;

renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo; e

praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda.

Agência Brasil

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