Judiciário

REVIRAVOLTA: Ministro do TSE suspende decisão do TRE-RN e mantém Beto Rosado como deputado federal e Mineiro fora

Foto: Reprodução

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral, Luís Felipe Salomão, deferiu liminar em favor da coligação 100% RN, do deputado federal, Beto Rosado, com efeito suspensivo da decisão do TRE-RN que tornava Fernando Mineiro (PT) deputado federal com a anulação dos votos de Kerinho.

O ministro salientou que “isso porque a primeira decisão proferida pela Corte a quo no registro de candidatura (RCAND 0600778-27.2018.6.20.000) em 12/9/2018 foi posteriormente anulada, em virtude de erro judiciário, em decisum monocrático do e. Ministro Jorge Mussi, que foi mantido por esta Corte ao não conhecer dos agravos contra ele interpostos (AgR-REspe 0600778-27/RN, Rel. Min. Jorge Mussi, DJE de13/3/2020). Portanto, na data das Eleições 2018 não havia decisão de mérito válida a respeito da candidatura, o que, em juízo preliminar, acarreta o cômputo dos votos para a legenda do respectivo candidato, nos termos dos dispositivos legais anteriormente transcritos.Tal conclusão foi, inclusive, destacada pelo e. Ministro Jorge Mussi”.

Por fim sentenciou, “Ante o exposto, concedo a liminar para suspender os efeitos do aresto do TRE/AL no RCAND 0600778-27 quanto ao recálculo dos quocientes eleitoral e partidário, mantendo a cadeira da legenda a que filiado o candidato, até o julgamento de eventual recurso interposto perante esta Corte”.

Veja decisão AQUI via Justiça Potiguar.

Opinião dos leitores

  1. E vergonhoso esta no poder sem mérito, mas se tratado de político mérito e algun que ele não conhece,

  2. Mineiro continua "off", esse obrador nas mesas da UFRN não tem estarura para exercer o mandato de Deputado Federal, é melhor mandar agradecer e devolver o diploma ao TRE, esse diploma ficará nós anais do TRE.

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Diversos

TSE confirma suspensão de consequências para quem não votou em 2020

Foto: © Marcelo Camargo/Agência Brasil

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou nesta quinta-feira(4), por unanimidade, a suspensão das consequências para quem não votou nas eleições municipais de 2020, que havia sido determinada no mês passado pelo presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso.

Os ministros não estipularam prazo para a medida, embora a resolução aprovada deixe claro que não se trata de uma anistia, que somente poderia ser aprovada pelo Congresso Nacional. O ministro Tarcísio Vieira defendeu que o TSE envie ao parlamento manifestação em prol do perdão ao eleitor, mas a sugestão ainda deve ser melhor analisada pelo tribunal.

Entre as justificativas para a suspensão, a resolução cita que “a persistência e o agravamento da pandemia da covid-19 no país impõem aos eleitores que não compareceram à votação nas Eleições 2020, sobretudo àqueles em situação de maior vulnerabilidade, obstáculos para realizarem a justificativa eleitoral”.

O texto da norma considera ainda a “dificuldade de obtenção de documentação comprobatória do impedimento para votar no caso de ausência às urnas por sintomas da covid-19”.

O prazo para justificar ausência no primeiro turno encerrou-se em 14 de janeiro. O limite para justificar a falta no segundo turno é 28 de janeiro. Ambas as datas marcam os 60 dias após as votações, que ocorreram em 15 e 29 de novembro.

O que diz a Constituição

Pela Constituição, o voto é obrigatório para todos os alfabetizados entre 18 e 70 anos. Em decorrência disso, o Artigo 7º do Código Eleitoral prevê uma série de restrições para quem não justificar a ausência na votação ou pagar a multa. Enquanto não regularizar a situação, o eleitor não pode:

inscrever-se em concurso ou prova para cargo ou função pública, investir-se ou empossar-se neles;

receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público, autárquico ou paraestatal, bem como fundações governamentais, empresas, institutos e sociedades de qualquer natureza, mantidas ou subvencionadas pelo governo ou que exerçam serviço público delegado, correspondentes ao segundo mês subsequente ao da eleição;

participar de concorrência pública ou administrativa da União, dos estados, dos territórios, do Distrito Federal ou dos municípios, ou das respectivas autarquias;

obter empréstimos nas autarquias, sociedades de economia mista, caixas econômicas federais ou estaduais, nos institutos e caixas de previdência social, bem como em qualquer estabelecimento de crédito mantido pelo governo, ou de cuja administração este participe, e com essas entidades celebrar contratos;

obter passaporte ou carteira de identidade;

renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo; e

praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda.

Agência Brasil

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Judiciário

TSE autoriza Lindbergh Farias a assumir cargo de vereador no Rio

Foto: Ailton de Freitas / Agência O Globo

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deferiu nesta quinta-feira (17), por 6 votos a 1, o registro de candidatura a Lindbergh Farias (PT), nono vereador mais votado na Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro, com 24.912 votos.

Ele aguardava decisão da Corte para saber se irá ocupar a cadeira no Palácio Pedro Ernesto pelos próximos quatro anos.

Lindbergh teve a candidatura indeferida pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) em razão de uma condenação por improbidade administrativa, quando era prefeito de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense.

A Justiça condenou o ex-senador Lindbergh Farias por improbidade administrativa, além de multa, por fraude em licitação. A defesa recorreu ao TSE.

O relator do recurso, ministro Luís Felipe Salomão, afirmou que não houve enriquecimento ilícito.

“A verba pública foi empregada para a realização de propaganda institucional, ainda que tenha sido desvirtuada”, disse. Salomão afirmou que nenhum trecho da condenação conclui que o político ficou com parte dos recursos de publicidade.

Segundo o ministro, o TSE firmou entendimento de que a promoção pessoal na publicidade institucional não configura, necessariamente, enriquecimento ilícito.

“Não se vislumbrando enriquecimento ilícito, incabível falar na incidência da inelegibilidade”, concluiu.

O voto foi acompanhado pelos ministros Mauro Campbell, Tarcísio Vieira de Carvalho, Sérgio Banhos, Alexandre de Moraes, Marco Aurélio.

“A ideologia subjacente da Ficha Limpa não é pegar todas as pessoas que cometam ilegalidades, nem todas as pessoas que cometam improbidades, mas apenas tornar inelegíveis aqueles que cometam improbidades qualificadas, atentatórias ao exercício legítimo de um cargo público. O recorrente errou, a meu ver, errou feio, mas não incidiu”, afirmou o ministro Tarcísio Vieira.

O ministro Alexandre de Moraes afirmou que não houve comprovação de dano efetivo. “O ato foi ilícito, foi improbidade, só que aquele ato que não exige nem dano, muito menos enriquecimento”, disse.

Apenas o ministro Edson Fachin divergiu e votou no sentido de barrar a candidatura de Lindbergh.

O ministro argumentou que não é necessário comprovar o enriquecimento ilícito juntamente com a lesão aos cofres públicos para que haja a inelegibilidade.

Segundo Fachin, a lesão ao erário foi reconhecida, embora não tenha sido primordialmente patrimonial. “Entendo presente no voto do TRE o reconhecimento da lesividade”, afirmou o ministro.

G1

Opinião dos leitores

  1. Ele quer dizer que é um LADRÃO MAIS OU MENOS . Não é um legítimo LASDRÃO. OU BRASIL!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!.

    1. Verdade… chegaram ao cúmulo de elegeram o "mico" e seus milicianos da rachadinha.

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Judiciário

Justiça determina quebra de sigilos de dados de hackers suspeitos de atacar sistema do TSE

A Justiça Eleitoral do Distrito Federal determinou a quebra dos sigilos dos dados de e-mail dos três brasileiros que são investigados por suposto ataque hacker ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Um hacker português também é suspeito de ter participado do ataque.

A TV Globo apurou que o afastamento do sigilo dos dados atende a um pedido da Polícia Federal (PF) e se estende de janeiro até dezembro. A partir desse material, os investigadores querem estabelecer a relação dos brasileiros com o português.

No sábado (28), uma operação da PF e da polícia portuguesa prendeu em Portugal um hacker, cidadão português de 19 anos, que já estava há seis meses em prisão domiciliar no país por outros crimes cibernéticos.

A conexão entre o português e os brasileiros foi estabelecida a partir de postagens na internet e troca de mensagens com agradecimentos que citavam um grupo do qual os hackers brasileiros fazem parte.

O português teria enviado um link do TSE para os brasileiros em um chat. Após uma análise nos dados, os brasileiros teriam identificado uma área a ser atacada. Os policiais identificaram sete conexões no dia 15 novembro, quando foi realizado o primeiro turno da eleição, e dez no dia 19. Para os investigadores, isso mostra que os supostos ataques não foram efetivados por apenas uma pessoa, mas sim por um grupo de hackers.

A PF e o TSE avaliam que a tentativa de ataques no primeiro turno foi responsável pela instabilidade nos serviços do e-Título, aplicativo utilizado para justificar a ausência na votação e que apresentou problemas na votação do dia 15.

A partir do material apreendido, a PF vai tentar descobrir, por exemplo, se os hackers agiram por alguma motivação política.

Operação

A Polícia Federal cumpriu em São Paulo e Minas Gerais três mandados de busca e apreensão e três medidas cautelares que proíbem contato entre os investigados.

Os crimes apurados no inquérito policial são os de invasão de dispositivo informático e de associação criminosa, ambos previstos no código penal; além de outros previstos no código eleitoral e na lei das eleições.

No dia 15, primeiro turno das eleições municipais, um ataque hacker expôs informações administrativas do Tribunal Superior Eleitoral. Uma análise do TSE e da Polícia Federal sobre o ataque hacker mostra que, além de dados antigos de servidores divulgados no dia da eleição, os invasores também acessaram informações deste ano do Portal do Servidor. O portal tem dados como endereço e telefone – e nenhuma ligação com o sistema eleitoral.

A Polícia Federal afirmou que as investigações não encontraram nenhum elemento de que a apuração, a segurança e a integridade dos resultados da votação do primeiro turno das eleições municipais tenham sido prejudicadas. E que vai prosseguir investigando, com a ajuda da polícia portuguesa, se houve a participação de outras pessoas nos ataques.

G1

 

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Judiciário

TSE desmente boato sobre anulação do 1º turno das eleições: “nunca houve constatação de fraude em resultados”

Foto: Adriano Ishibashi / Estadão Conteúdo

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) informou nesta sexta-feira (20) que são falsas mensagens que circulam em redes sociais e afirmam que as eleições do primeiro turno, em 15 de novembro, foram anuladas em algumas cidades por suspeita de fraude na urna eletrônica.

“Nunca houve, desde o início do uso das urnas eletrônicas, em 1996, constatação de fraude em resultados com a utilização do equipamento”, disse o TSE em nota.

O órgão esclarece, também, que a urna não tem conexão à internet ou via bluetooh, possui mais de 30 camadas de segurança encadeadas para dificultar a fraude, há lacres de segurança que mostram qualquer tentativa de violação, resultado da urna é impresso em cinco vias e qualquer cidadão pode ter acesso e que as urnas são expostas, antes das eleições, a hackers e especialistas que queiram testar sua segurança.

R7

Opinião dos leitores

  1. Assim como uma conta corrente no banco é de uso pessoal so mexe nela o correntista, o banco nos lançamentos e os golpistas. Percebo uma vulnerabilidade no manuseio das urnas, eu nao confio. O TSE nao. vai atirar no proprio pé dizendo que o sistema não é confiavél, certamente vai defender seu produto, assim como os bancos dizem que as contas são confiaveis. Então que se PIX.

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Polícia

Ataque hacker roubou dados de 2020 do TSE

Foto: Roberto Jayme/Ascom/TSE

O ataque hacker que expôs informações de servidores do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) conseguiu acessar dados de 2020, e não apenas de anos anteriores, como se supunha inicialmente. A investigação conduzida pela Polícia Federal (PF) com colaboração do próprio TSE apontava que os dados eram antigos, do período entre 2001 e 2010. Agora já se sabe que, entre as informações vazadas, há dados de funcionários referentes a este ano. A investigação indica ainda que a invasão deve ter ocorrido antes de 1º de setembro.

As informações foram exposta no último domingo, dia do primeiro turno da eleição. Ainda no domingo, o TSE informou que o ataque tinha ocorrido com certeza antes de 23 de outubro de 2020, e provavelmente era mais antigo, uma vez que expôs dados de funcionários antigos e ex-ministros. São dados administrativos com informações pessoais sobre servidores.

O ataque foi feito a partir de Portugal. A PF ainda apura se há uma ação coordenada para desacreditar o processo eleitoral. Também no domingo, houve uma outra tentativa de ataque para derrubar o site do TSE, que não foi bem sucedida. Esse ataque teve origem no Brasil, nos Estados Unidos e na Nova Zelândia.

Na segunda-feira, em entrevista coletiva, o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, reclamou da atuação de “milícias digitais”.

— Ao mesmo tempo em que houve o ataque, milícias digitais entraram em ação. Há suspeita de articulação de grupos extremistas que se empenham em desacreditar eleições, clamam pela volta da ditadura e muitos deles são investigados pelo STF — afirmou Barroso.

O Globo

Opinião dos leitores

  1. Não Manoel Mané, Leia se é que vc se digna a essa dificuldade, depois tem que interpretar. A PF investiga uma invasão ao TSE, ela ocorreu, quem fez? Muitos podem ter feito, esquerda, direita, meio, fim, santos de pau oco, etc. A certeza de bandidos sim, tem alguns que estão presos, outros de tornozelos, vc conhece algum? Eu conheço da midia, um sapo barbudo de nove dedos diretamente interessado nisso, bem como seus colegas. Já está mais do que provado que são bandidos.

    1. Pedro, está claro que são muitos os PTralhas em todo o país, e aqui temos um punhado também e mané é um deles. Eles são uma espécie nociva a família, a religião, a economia a política…..com essa gang, quero dizer grupo, só justiça e polícia resolve o caso deles.

  2. Interessante é o ministro fazer declarações sem apresentar provas.
    A midia falaria: mesmo sem apresentar provas, o ministro…." mas não. A forma como noticia é seletiva.

  3. O Pentágono, Nasa, Harvard, MIT, BB, Santander entre outros já foram invadidos, mas a Urna e o sistema de apuração são 100% seguros. Tem que ser muito idiota pra comprar essa conversa.
    #VotoImpressoJá

    1. A urna não é conectada, logo, impossível de ser hackeada!

      Acorda, jumento!

    2. Felipe , será que ele conseguiu entender ou ainda está dormindo ? Kkkk

    1. Ainda tem bolsominio idiota falando em parelhas, vá se informar e cuidar da família bolsora jumento do majo. Só podia ser bolsonarista alienado, meu Deus.

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Política

Eleições municipais 2020: TSE contratou sem licitação o ‘supercomputador’ que atrasou apuração no domingo

Foto: TSE/Divulgação

 

O contrato do TSE com a Oracle do Brasil Sistemas, responsável pelo serviço, foi realizado com dispensa de licitação. Foi publicado no Diário Oficial da União no dia 25 de março deste ano, com o valor total de R$ 26,2 milhões.

Até agora, a Justiça Eleitoral brasileira empenhou R$ 19.564.473,36 em favor da filial brasileira da Oracle em 2020, segundo dados levantados pela BBC News Brasil usando a ferramenta Siga Brasil, do Senado Federal.

Não é possível dizer, porém, se todos os pagamentos se referem ao mesmo contrato, e nem qual a duração do contrato de R$ 26,2 milhões. O valor de R$ 19,5 milhões inclui empenhos feitos por tribunais regionais eleitorais de alguns Estados, embora a maior parte dos gastos seja do TSE.

No extrato publicado no Diário Oficial, o TSE cita um artigo da Lei de Licitações (de 1993) para justificar a dispensa da licitação. Segundo a norma, a compra ou contrato pode ser feito diretamente, sem licitação, quando só houver uma empresa apta a prestar aquele serviço. Outra hipótese é quando o governo precisa de serviços “de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização”.

Os “supercomputadores” fornecido pela Oracle ao TSE são do modelo Exadata X8 — são aparelhos com capacidade de processamento muito superior a um computador pessoal, e cujo tamanho é um pouco maior que o de uma geladeira ou freezer domésticos.

Contrato do TSE com a Oracle do Brasil Sistemas, responsável pelo serviço. Foto: Reprodução

O peso de cada aparelho varia de 915 a 400 quilos, conforme o manual do produto.

Segundo um profissional da área de tecnologia da informação consultado pela BBC News Brasil, o termo “supercomputador” não é mais usado — hoje, os especialistas da área se referem a este tipo de dispositivo como um serviço dedicado de datacenter.

Falar em “supercomputador” deve ter sido uma forma didática encontrada pela equipe de tecnologia do Tribunal para diferenciar o aparelho de um computador doméstico, diz o profissional, sob condição de anonimato.

Questionado sobre o assunto pela reportagem da BBC News Brasil na noite de domingo (15/11), o secretário de Tecnologia da Informação do TSE, Giuseppe Dutra Janino, disse que o funcionamento do “supercomputador” era de responsabilidade da Oracle.

Ele disse ainda que não se tratava de uma terceirização, e sim de um contrato de prestação de serviço.

“Esse computador é instalado por meio de um serviço. Ele faz justamente esse papel da nuvem computacional. Ou seja, é um supercomputador, que ele é contratado (por meio de) uma empresa, essa empresa é a Oracle; ela instala esse computador e mantém ele em funcionamento. É um serviço justamente, não é uma aquisição. Portanto, a manutenção, a conservação, o suporte, o bom funcionamento do equipamento é de responsabilidade da empresa”, disse ele.

A reportagem da BBC News Brasil procurou tanto a Oracle quanto o Tribunal Superior Eleitoral para comentários na tarde desta segunda-feira (16/11). A empresa disse que não iria comentar o assunto; o tribunal não respondeu ao pedido de informações.

A princípio, não há qualquer irregularidade ou ilegalidade no contrato entre a Oracle e o tribunal.

TSE muda versões sobre ‘supercomputador’

Desde que a lentidão na apuração dos votos foi constatada, na noite de domingo, o TSE forneceu explicações divergentes para o problema.

De início, o ministro Luís Roberto Barroso disse que a lentidão tinha sido causada por uma falha em um dos núcleos de processadores da máquina. Também aventou a hipótese do atraso estar ligado a um “aumento das medidas de segurança” adotados pelo tribunal, que chegou a ser alvo de uma tentativa de ataque hacker na manhã de domingo (15/11).

“Houve um atraso na totalização dos resultados por força de um problema técnico que foi exatamente o seguinte: um dos núcleos de processadores do supercomputador que processa a totalização falhou e foi preciso repará-lo”, disse ele na noite de domingo (15/11).

Já na tarde desta segunda-feira (16/11), o TSE passou a culpar a pandemia do novo coronavírus pela lentidão. Segundo o secretário Giuseppe Janino, o avanço da doença atrasou a entrega do equipamento de março para agosto, impedindo que o equipamento fosse preparado corretamente.

De acordo com Janino, apenas dois dos cinco testes previstos foram feitos no equipamento, já com as configurações de software para uso na eleição. Os outros três testes foram realizados antes, em outros equipamentos.

O efeito prático disso é que o supercomputador demorou para “aprender” como contabilizar um grande volume de votos em um prazo curto, o que fez com que a contagem ficasse lenta e, até mesmo, travasse em alguns momentos.

Em entrevista a jornalistas na tarde desta segunda-feira (16/11), Barroso disse ainda o tribunal cometeu um erro de diagnóstico ao atribuir a falha a um problema em um dos núcleos do supercomputador.

Barroso voltou a minimizar os problemas enfrentados pelo TSE na noite de domingo. Ele frisou o fato de que os resultados das eleições estão corretos e são confiáveis — apesar da demora para serem liberados.

“O único impacto desse problema foi o atraso de pouco menos de três horas na divulgação dos resultados que foi feita ainda na noite do próprio dia da eleição. Poucos países do mundo conseguem realizar essa façanha”, disse o ministro.

Apuração centralizada em Brasília

Estas eleições foram as primeiras em que a totalização (isto é, a contagem) dos votos foi centralizada em Brasília — até então, a tarefa cabia aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) dos Estados, inclusive em eleições gerais. A única disputa cuja totalização era feita em Brasília era a de Presidente da República. Todas as outras ocorriam nos Estados.

Inicialmente, Barroso disse “não ter simpatia” pela mudança. Depois, voltou atrás e defendeu a centralização em Brasília — que seria uma recomendação da própria Polícia Federal, para aumentar a segurança do pleito.

“A centralização no TSE, que, na entrevista coletiva anterior eu observei que não tinha simpatia (…) foi uma recomendação da perícia da Polícia Federal, em nome de se prover maior segurança à totalização (…). Foi uma decisão técnica, decorrente de uma recomendação da PF. E embora eu tenha dito anteriormente que não tinha simpatia pela medida, eu também a teria tomado se tivesse sido sob a minha gestão, porque era a recomendação técnica de um relatório minucioso da Polícia Federal”, disse o presidente do TSE.

Instabilidade e ataque hacker

Além da lentidão na apuração, a Justiça Eleitoral também enfrentou outros problemas relacionados à tecnologia da informação durante as eleições municipais deste ano.

O aplicativo de celular e-Título ficou instável durante o dia, e esteve indisponível para pessoas que tentaram usar a ferramenta para justificar o voto, por exemplo.

“Desculpe! Algo saiu errado com sua solicitação. Pedimos a gentileza de tentar acessar este serviço dentro de alguns minutos. Caso o problema persista, verifique sua conexão com a Internet”, dizia a mensagem de erro do aplicativo.

Finalmente, o atraso na apuração se refletiu na liberação dos dados no Repositório do TSE, onde são disponibilizados os dados completos das eleições. Neste caso, as informações só começaram a ser liberadas por volta das 14h desta segunda-feira (16/11).

Durante o domingo, o tribunal também foi alvo de um ataque hacker do tipo DDoS, no qual um grande número de tentativas de acesso são feitas simultaneamente, com o objetivo de derrubar um determinado site ou serviço. O ataque, no entanto, foi debelado pelo TSE com a ajuda de empresas de telefonia.

Segundo a área de tecnologia do TSE, chegou a ocorrer 436 mil tentativas de conexões por segundo ao sistema da Corte, disparadas de Brasil, Estados Unidos e Nova Zelândia.

Em outra ação, um grupo vazou na manhã de domingo (15/11) dados antigos que tinham sido roubados do tribunal, de modo a fazer parecer que os sistemas da Justiça Eleitoral tinham sido corrompidos no dia da eleição — o que não aconteceu.

“Ao mesmo tempo em que esses dados foram vazados, milícias digitais entraram imediatamente em ação tentando desacreditar o sistema. Há suspeitas de articulação de grupos extremistas que se empenham em desacreditar as instituições”, disse Barroso nesta segunda-feira.

BBC

Opinião dos leitores

  1. Se fosse o JB que contratasse sem licitação, seria pau nele até 2026,.
    Mas como é o TSE , pode.

  2. Se tivesse botado meu pc velhinho e uma planilha do excel tinha dado o resultado mais cedo.

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Política

Eleições 2020: TSE registra substituição de 1,7 mil urnas eletrônicas

Foto: Fernando Frazão / Agência Brasil

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou há pouco que 1,7 mil urnas eletrônicas foram trocadas durante o período matutino da votação. Segundo o tribunal, o percentual de substituição equivale a 0,38% do contingente de 400 mil equipamentos que estão sendo utilizados nas eleições.

Os números correspondem ao levantamento feito pelo TSE com informações dos tribunais regionais eleitorais até às 13h14.

O TSE também informou que foram registradas 252 ocorrências durante a votação. Houve 30 prisões de candidatos segundo o tribunal, enquanto o Ministério da Justiça fala em 52 candidatos detidos. Até o momento, não há registro de votação manual em nenhum município do país.

A votação prossegue até as 17h, conforme o horário local de cada município. Neste primeiro turno das eleições municipais, mais de 147 milhões de pessoas estão aptas para eleger prefeitos, vice-prefeitos e vereadores. Entre as capitais, apenas em Macapá e em Brasília não há eleição neste domingo. A capital amapaense, por causa de problemas com fornecimento de energia elétrica, e a capital federal, porque não tem prefeito, nem vereadores.

Agência Brasil

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Cidades

Resultado da eleição sairá em até 5h após fechamento de urnas, diz TSE

Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) estima que em até no máximo cinco horas do fechamento das urnas, o que ocorrerá às 17 horas do domingo (15), os resultados das eleições de 2020 serão entregues à população brasileira. A previsão foi confirmada neste sábado (14) pelo vice-presidente do TSE, ministro Edson Fachin, que participou da cerimônia de verificação de assinaturas do sistema de totalização dos votos.

No domingo, os brasileiros vão às urnas para escolher os prefeitos e vereadores das mais de 5 mil cidades do País.

Segundo o TSE, os boletins de urna começarão a ser emitidos já a partir das 17 horas. Os locais de votação serão abertos às 7 horas.

“Tudo está preparado para o dia de amanhã, para que no máximo cinco horas depois do fechamento das urnas, o TSE, com esse transporte direto do que foi depositado pela soberania para totalização aqui, tenha condições de entregar esses resultados em eleições legítimas e normais, como deve ser numa sociedade democrática”, disse Fachin.

Neste ano, as eleições vão contar com uma novidade no processo de totalização dos votos. Agora, essa etapa será concentrada no datacenter do TSE, enquanto que nos últimos pleitos o processamento era feito nesses sistemas dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). Ou seja, houve uma redução de 27 pontos de totalização para um.

“Isso tem várias vantagens, como na questão da economicidade, segurança, gerenciamento, e na agilidade”, afirmou neste sábado o secretário de Tecnologia da Informação do TSE, Giuseppe Janino.

Segundo Janino, a mudança marca um processo de evolução do sistema. Ele lembrou que antes de a totalização ocorrer nos datacenters dos TREs, o processo ocorreria no âmbito dos cartórios eleitorais, por meio de desktops.

“Temos hoje 2.600 cartórios, então foram reduzidos de 2.600 pontos para 27. E agora estamos reunindo num único ponto”, explicou o secretário.

Esse sistema foi confirmado como “íntegro e apto” pelo TSE em verificação neste sábado, afirmou Fachin.

 

R7

Opinião dos leitores

  1. O sistema eleitoral do Brasil é exemplar . As vezes elege uns doidins , mas a culpa é de quem aperta o teclado .

    1. Perfeito Pixuleco, estou com vc e não abro. Houve evolução positiva nos seus comentários, com variações de erros e bobagens, mais evoluiu. Vamos confirmar amanhã o quase desaparecimento do PT, ainda vai ter quem vote nessa seita, são os doidins que vc fala. Eu particularmente já tive nesse meio, mais o tratamento de choque com roubos e mentiras, me curou.

    2. Obrigado Pedroca . Depois desse elogio , tenho quer expressar meus votos de felicidade para vc e seu companheiro , que em breve contrairão núpcias . A celebração do amor ? sempre encandeça o seu coração ?. Que o passivo e o ativo entre e saiam e que no balanço vocês sejam muito felizes . Ah Papai !

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Política

ATENÇÃO: TSE orienta eleitor que contrair Covid-19 a partir desta terça-feira a não ir votar

Foto: Reprodução

Eleitores e mesários que forem diagnosticados com o novo coronavírus a partir desta terça-feira até o dia da eleição municipal não devem comparecer à votação, segundo orientação do Plano de Segurança Sanitária do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O TSE começou a divulgar nos últimos dias uma série de vídeos e spots, transmitidos em meios de comunicação como a TV e plataformas como o Youtube, com dicas para eleitores e mesários se protegerem no dia da votação. Entre as medidas reiteradas estão a orientação para que cada pessoa leve sua própria caneta à seção, use a máscara desde o momento em que sair de casa e higienize as mãos antes e depois de digitar os números de seus candidatos na urna.

Aos candidatos, o apelo é para que, no dia da votação, se possível, eles se dirijam sozinhos à seção e mantenham a pelo menos um metro de distância dos eleitores.

Além dos cuidados pessoais, a Justiça Eleitoral deverá Fornecer álcool em gel para as seções eleitorais em quantidade que permita que cada eleitor higienize as mãos antes e depois de votar e fiscalizar a obrigatoriedade do uso de máscaras nas seções eleitorais e nos locais de votação.

O TSE ainda sugere o distanciamento mínimo de um metro nas filas, que deve ser demarcado com o uso de fitas adesivas no chão. As medida tem o intuito de combater a propagação do vírus durante o pleito eleitoral, que será realizado no dia 15 de novembro.

O Globo

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Judiciário

TSE publica acórdão de cassação do mandato do deputado Sandro Pimentel (PSOL)

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou nesta quarta-feira (28), no Diário da Justiça Eletrônico, o acórdão que define a cassação do mandato do deputado estadual Sandro Pimentel (Psol) na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. O parlamentar foi julgado por ato lícito previsto no art. 30-A da Lei 9.504/97.

Segundo consta em processo da condenação, o deputado teria recebido recursos financeiros na conta de campanha, por meio de depósito em espécie, sem comprovação da origem do dinheiro. A decisão do TSE destacava que o deputado teria recebido de forma irregular a quantia de R$ 35.350,00 (78,82% do total arrecadado) dessa forma.

As doações pessoais que teriam sido feitas por ele mesmo e outra pessoa foram realizadas por meio depósito e em valor acima do permitido pela regra eleitoral. Em sua defesa, o deputado argumentou que usou recursos próprios para fazer as doações pessoais, no entanto, a Justiça considerou que a demonstração de renda e de saques feitos anteriormente não comprovaria a origem do recurso.

Com acréscimo de informações do G1

Opinião dos leitores

  1. Infelizmente o pau que bate em Chico não bate em Francisco…

    Um deputado bastante atuante, mas infelizmente a grande maioria não quer gente assim.

  2. Enquanto isso o velho CHICO RODRIGUES que foi encontrado com o ANUS cheio de dinheiro, continua SENADOR licenciado da REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ?? Kkkkkkk

  3. 35 mil? Essa mixaria? Até vereador do interior gasta mais que isso numa eleição. Tem deputado que gastou milhões, mas a justiça é cega!!!

  4. Com isso o DEPUTADO SANDRO PIMENTEL ficou inelegível por 08 anos. Votarei novamente nele daqui a 08 anos e dessa vez além do meu voto o mesmo terá o voto de toda minha família. Parabéns SANDRO PIMENTEL ???

  5. a justiça ja demorou demais, se fosse célere seria cassado ainda em 2019, se tem flagrante, provas, porque a demora??

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Política

TSE aprova envio de tropas federais para o RN e mais seis estados nas eleições

Foto: Reprodução

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nessa terça-feira (27) o envio de tropas federais para garantir a segurança do primeiro turno das eleições em sete estados. Soldados das Forças Armadas serão enviados para localidades do Amazonas, Pará, Maranhão, de Mato Grosso do Sul e do Rio Grande do Norte, Acre e Tocantins.

Os pedidos de envio de forças foram feitos pelos tribunais regionais eleitorais (TREs) para garantir a normalidade da eleição. As 345 localidades que vão receber as tropas têm histórico de conflitos durante as eleições e baixo efetivo de policiais militares.

Mais detalhes AQUI no Justiça Potiguar.

Opinião dos leitores

  1. Deveria não mandar pros municípios petistas.
    Os pelegos são contra militares, mas na hora de botar moral querem né cretinos?

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Diversos

TSE rebate notícias falsas sobre urna de 2018 que voltaram a circular

Foto: Antonio Augusto/Ascom/TSE

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou na noite de ontem (18) uma nota de esclarecimento para rebater duas notícias falsas sobre a urna eletrônica que já haviam sido desmentidas em 2018 e voltaram a circular nos últimos dias em aplicativos de mensagem e redes sociais, a menos de um mês do primeiro turno das eleições municipais deste ano, marcado para 15 de novembro.

Uma das mensagens, que circula em vídeo, diz que o TSE recusou consultoria do Instituto de Tecnologia da Aeronáutica (ITA) e do Instituto Militar de Engenharia (IME) para o desenvolvimento de uma urna eletrônica capaz de imprimir o voto. As três instituições negam, desde 2018, a existência de qualquer proposta de assessoria nesse sentido. Os posicionamentos oficiais podem ser encontrados aqui.

Outra notícia falsa, que desta vez circula no Facebook, diz respeito a um edital publicado em 2017 para a compra de impressoras para as urnas eletrônicas. Com base no depoimento de um professor de Ciência da Computação da Universidade de Brasília (UNB), a fake news afirma que uma empresa fundada por dois venezuelanos teria tido acesso ao código das urnas após vencer o certame, abrindo a porta para fraudes futuras.

O edital para a compra de impressoras não foi adiante, pois a impressão do voto acabou suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o TSE, uma empresa fundada pelos venezuelanos de fato havia vencido a licitação, mas acabou desclassificada posteriormente por apresentar equipamento incompatível com as exigências técnicas. “Além disso, em nenhum momento, a referida empresa teve acesso a quaisquer códigos da urna”, alega o tribunal.

A identificação das notícias falsas que votaram a circular foi feita por uma coalização firmada entre a Justiça Eleitoral e nove agências de checagem compostas por jornalistas profissionais.

Agência Brasil

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Política

TSE suspende inelegibilidade de Marcelo Crivella em caráter liminar

Foto: © Fernando Frazão/Agência Brasil

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Mauro Campbell Marques suspendeu na noite de ontem (12), em caráter liminar, a inelegibilidade do prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, que busca a reeleição. A informação foi divulgada pela assessoria de imprensa do tribunal.

Crivella havia sido considerado inelegível por oito anos, em setembro deste ano, em um julgamento do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ). Ele foi condenado por abuso de poder político, pela participação de funcionários da Companhia de Limpeza Urbana (Comlurb) em um encontro de apoio a seu filho, Marcelo Hodges Crivella, que concorria a deputado federal, em 2018, mas não se elegeu.

Em nota, Crivella disse que já foi inocentado no episódio em uma CPI da Câmara dos Vereadores e disse que não houve abuso de poder político porque seu filho perdeu a eleição.

A decisão do ministro, no entanto, tem apenas caráter liminar, portanto o caso ainda será julgado pelo plenário do TSE, em data a ser definida.

Agência Brasil

Opinião dos leitores

  1. Mugir é mais agradável aos ouvidos do que o chiar dos ratos. Nove dedos e a Anta sabem bem o que é chiar, bem como roer o património público.

  2. Não houve abuso de poder porque o filho perdeu a eleição? Esse argumento não deveria colar. O filho é incompetente além de transgressor.

  3. Para quem tem a memória fraca, o "Molusco" estava PRESO e foi colocado em liberdade através de uma liminar.

  4. É impressionante como a lei só funciona pra Lula e os petistas ……. o resto não importa pode tudo , rachadinhas, cheques e por aí vai …..e o gado cada vez mais alienado

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Política

SE LIGA: Eleitor poderá justificar ausência nas urnas por meio do aplicativo do TSE

Foto: Divulgação

Quem precisar justificar a ausência nas votações de 15 e 29 de novembro deste ano poderá fazer o procedimento pelo celular ou tablet. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), até o dia das eleições, o aplicativo e-Título (que substitui a versão física do título de eleitor), estará atualizado com a nova funcionalidade. O eleitor terá 60 dias para realizar o procedimento, a partir da data da votação.

A facilidade para justificar a ausência aliada à pandemia da Covid-19 pode contribuir para um aumento no número de abstenções no pleito deste ano, segundo o cientista político e professor da PUC-RJ Ricardo Ismael. Ele pondera, no entanto, que o número de abstenções nas eleições já vem caindo, pelo menos, desde a década passada.

— O aplicativo em si é um facilitador e evita que o eleitor tenha que sair de casa e se expor ao coronavírus. Por outro lado, acho que ele pode contribuir para aumentar o número de abstenções nesse cenário de pandemia, em que as pessoas já pensam duas vezes antes de ir às urnas. E aí, com a facilidade de fazer a justificativa pelo celular, pode estimular. Soma-se a isso o desencanto com a política, que já vem há anos gerando esse não comparecimento. Se a disputa não for muito acirrada, acredito que veremos um número de abstenções bem maior nessas eleições em algumas cidades.

Nas eleições presidenciais de 2018, por exemplo, 29,9 milhões de pessoas no primeiro turno e 31,3 milhões de pessoas no segundo turno deixaram de votar. Este foi o índice mais alto desde as eleições de 1998.

Na última disputa municipal (prefeitura e vereadores), em 2016, o Rio teve, no primeiro turno, a maior taxa de abstenção entre as capitais, e o maior índice de votos brancos e nulos desde a implementação das urnas eletrônicas, em 1996. Somados, 38,1% dos eleitores da cidade não confiou a nenhum candidato o seu voto.

Apesar deste aumento crescente, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou em entrevista ao jornal O GLOBO esperar queda no nível de abstenção este ano, por “mais paradoxal” que o cenário possa parecer:

— Nós fizemos uma campanha para atrair mesários voluntários e tivemos mais de 700 mil inscrições. Acho que isso é um indício de que, apesar da pandemia, as pessoas com ânsia de participar do processo político, porque esse é um momento decisivo para as suas vidas.

O que é o e-Título?

O e-Título é gratuito e está disponível nos sistemas operacionais IOS e Android. Além dos dados do título, como local e seção de votação, a ferramenta permite ao cidadão gerar certidões de quitação eleitoral e de nada consta de crimes eleitorais, além de fazer a autenticação de documentos da Justiça Eleitoral.

O Globo

Opinião dos leitores

  1. Eu vou justificar mas não é por conta da pandemia. É por ter perdido a fé no sistema e por não ver candidato nem partido que mereça meu voto.

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Judiciário

TSE firma parceria com WhatsApp para identificar disparos em massa, robôs e banir contas

Foto: Reprodução internet

O Tribunal Superior Eleitoral anunciou, nesta quarta-feira, uma parceria com WhatsApp, Facebook e Instagram para combater a disseminação de fake news, de disparos em massa, e para divulgar medidas de segurança para o combate ao Covid-19 durante as eleições municipais de novembro.

No evento virtual, que contou com a participação do presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, e de representantes das três redes sociais, foi comunicado que o WhatsApp disponibilizará um canal de comunicação para denunciar contas suspeitas de realizar disparos em massa, o que é proibido.

— O TSE será a primeira autoridade eleitoral do mundo a ter um chart bot dentro do aplicativo, que permitirá aos eleitores interagirem com o Tribunal Superior Eleitoral no Whatsapp. Haverá um canal específico para que a Justiça Eleitoral e cidadãos possam denunciar contas suspeitas de fazerem disparos em massa. Recebida a denúncia, o Whatsapp conduzirá uma apuração interna para verificar se as contas indicadas violaram as políticas do aplicativo. E, se for o caso, irá bani-las — explicou Aline Osorio, secretária-geral do TSE.

Foi anunciada ainda parceria com Facebook e Instagram para ajudar a divulgar iniciativas para o combate às fake news e medidas de segurança para o enfrentamento ao Covid-19 na eleição municipal deste ano.

— Buscamos enfrentar o que tem sido chamado de comportamentos inautênticos coordenados: uso de robôs, perfis falsos, circulação em larga escala de notícias deliberadamente falsas. E enfrentar sem criar um novo mal que, seria a censura. A revolução tecnológica digital resultou nessa difusão dos computadores e no surgimento da internet. É importante impedir que as redes sociais, que têm um papel agregador, sejam utilizadas muitas vezes com maus propósitos, seja para vantagem ilícita, difamar pessoas e destruir componentes essenciais à democracia — disse Barroso.

O Globo

Opinião dos leitores

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