TSE aprova normas para eleição municipal de 2020

Foto: José Cruz/Agência Brasil

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta quinta-feira (12) as primeiras quatro resoluções com regras para a eleição municipal de 2020, entre as quais a que regulamenta os procedimentos de fiscalização e auditoria do sistema eletrônico de votação.

Neste caso, a principal novidade foi a ampliação do rol de entidades que podem fiscalizar a votação, que passa agora a incluir, por exemplo, as Forças Armadas, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal de Contas da União (TCU) e entidades privadas, sem fins lucrativos, que possuam notória atuação em fiscalização e transparência da gestão pública e sejam previamente credenciadas junto ao TSE.

Elas se juntam às entidades que tradicionalmente já constavam da lista, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Congresso Nacional, Supremo Tribunal Federal (STF), Ministério Público, Polícia Federal e os departamentos de tecnologia da informação de universidades.

Pesquisas

Outra resolução aprovada nesta quinta-feira foi a que regulamenta a realização de pesquisas de intenção de voto, que – a partir de 1º de janeiro – só poderão ser realizadas mediante registro de uma série de informações junto ao TSE.

Pela primeira vez, essa resolução passa a trazer a proibição expressa de que sejam excluídos da lista da pesquisa os nomes de candidatos que tenham a confirmação de seu registro de candidatura ainda pendente de aprovação pelo TSE.

Agora, um candidato só pode ter seu nome excluído de uma pesquisa eleitoral quando seu registro não estiver mais sub judice, ou seja, quando sua candidatura tiver sido indeferida em definitivo, sem possibilidade de recurso judicial.

A norma visa evitar o que ocorreu em 2018, quando houve mais de um pedido ao TSE para que o nome do então candidato ao PT à Presidência da República, Luiz Inácio Lula da Silva, fosse retirado de pesquisas eleitorais ante a perspectiva de que ele tivesse seu registro de candidatura negado. À época, a Justiça Eleitoral somente permitiu a retirada do nome do ex-presidente das pesquisas depois da confirmação do indeferimento de sua candidatura.

Outras resoluções

Também foram aprovadas nesta quinta-feira as resoluções relativas aos lacres das urnas e ao cronograma do cadastro de eleitores. Pela legislação, o TSE tem até o fim deste ano para aprovar todas as resoluções relativas ao pleito do ano que vem.

Uma das mais esperadas é a que trata da propaganda eleitoral, que deve trazer novidades a respeito do uso da internet e também sobre as notícias falsas, também conhecidas como fake news.

Agência Brasil

 

TSE reconhece assinaturas eletrônicas para criação de partidos

Foto: José Cruz/Agência Brasil

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nessa terça-feira (3) reconhecer assinaturas eletrônicas para formalizar a criação de partidos políticos. A decisão pode ter impacto na criação no Aliança pelo Brasil, novo partido do presidente Jair Bolsonaro, que pretende agilizar o processo de obtenção de registro do partido por meio de certificados digitais.

Apesar da decisão, não há prazo para que a Justiça Eleitoral possa criar aplicativos e programas de computador para efetivar a decisão, que ainda precisará ser regulamentada para passar a ter validade. Segundo a presidente do TSE, Rosa Weber, as soluções não estarão prontas para as eleições municipais de 2020.

O julgamento foi motivado por uma consulta apresentada no ano passado pelo deputado federal Jerônimo Goergen (PP-RS). O parlamentar pediu que o tribunal responda a seguinte pergunta: “Seria aceita a assinatura eletrônica legalmente válida dos eleitores que apoiem dessa forma a criação de partidos políticos nas listas e/ou fichas expedidas pela Justiça Eleitoral?”

Novos partidos

Para a criação de partidos políticos, um dos requisitos exigidos é a apresentação de fichas de apoiamento de eleitores, cuja autenticidade das assinaturas em papel é feita pela Justiça Eleitoral.

Por 4 votos a 3, o tribunal seguiu voto do ministro Luís Felipe Salomão. Segundo o ministro, o setor técnico do tribunal informou que há viabilidade técnica para desenvolver os aplicativos necessários para implementar a medida. Salomão também afirmou que o uso da assinatura digital trará mais segurança na conferência, que é feita manualmente pela Justiça Eleitoral. O voto foi acompanhado pelos ministros Tarcísio Vieira, Sergio Banhos e Luís Roberto Barroso.

“No cenário jurídico inexiste óbice à certificação digital de assinaturas. A adoção dessa sistemática é viável”, disse Salomão.

Barroso também votou a favor das assinaturas eletrônicas, mas ponderou que a efetivação da medida depende de regulamentação pelo TSE e do desenvolvimento dos aplicativos e sites, que ainda não tem prazo para ocorrer.

“Vai que a gente não consegue desenvolver essa ferramenta? disse Barroso.

O relator do caso, ministro Og Fernandes, ficou vencido por entender que o apoio por meio eletrônico não pode ser aceito por não estar previsto em lei ou nas regras do TSE. Edson Fachin e a presidente, Rosa Weber, acompanharam o relator.

Rosa Weber disse que o tribunal não tem recursos para verificar a autenticidade das assinaturas que serão entregues pelos partidos.

Agência Brasil

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Palmeiras disse:

    Eu queria entender pra que reformas, não tem dinheiro pra isso ou pra quilo,aí criam novos partidos e lascam o país,aí sim pra isso têm dinheiro.

  2. JUNIN disse:

    E NADA MUDOU …..!! CRIAR MAIS PARTIDOS PRA QUE ???? AI FALAM QUE NAO TEM DINHEIRO PARA AS COISAS IMPORTANTES…..!!! TUDO SAFADO, SÓ ISSO….!! E GLORIA A DEUSSSSS…….

  3. Torres disse:

    Na minha concepção, deveria existir uns três partidos e só!

    Essa danação de partidos só onera a nação.

TRE encaminha ao TSE pedido de revisão eleitoral para quatro municípios do RN

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte decidiu encaminhar para decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o pedido de revisão eleitoral para os municípios de Lagoa Salgada, Lagoa de Pedras, Brejinho e Monte Alegre.

A solicitação foi feita pela juíza eleitoral a 44ª ZE, em consonância com a manifestação da Procuradoria Regional Eleitoral. O voto do relator, juiz Geraldo Mota, seguido à unanimidade pelos membros da Corte, considerou suposta distorção no número de eleitores.

Matéria completa aqui no Justiça Potiguar.

TSE realizará audiências públicas sobre as resoluções das eleições e das finanças e contabilidade dos partidos

Interessados poderão enviar contribuições para os eventos, que ocorrerão de 26 a 28 de novembro. Minutas de resoluções serão disponibilizadas a partir desta sexta (8)

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizará, de 26 a 28 de novembro, um ciclo de audiências públicas para receber contribuições de representantes de partidos políticos, de instituições públicas e privadas, de advogados que atuam na área eleitoral e da sociedade em geral com o objetivo de aperfeiçoar as minutas de resoluções relativas às eleições e às finanças e contabilidade dos partidos políticos.

Para participar dos eventos, os interessados devem enviar sugestões por escrito, mediante o formulário eletrônico que estará disponível no Portal do TSE a partir de 11 de novembro. No formulário, também será possível fazer a inscrição para o uso da palavra no dia da audiência pública.

No dia do evento, que se destina exclusivamente à exposição de sugestões, todas as manifestações serão precedidas de identificação pessoal e respeitarão o prazo improrrogável de cinco minutos.

Estima-se que as audiências durem no máximo duas horas, podendo o tempo ser eventualmente estendido, por decisão do ministro relator. Ocorrendo a inscrição de representantes de mais de um órgão do mesmo partido político, terá eventual preferência o representante do diretório nacional.

Todas as audiências ocorrerão no Auditório I do edifício-sede do Tribunal, em Brasília (DF), e serão transmitidas ao vivo pelo canal da Justiça Eleitoral no YouTube.

Não será necessário credenciamento prévio dos jornalistas interessados em fazer a cobertura do evento.

Resolução sobre finanças e contabilidade dos partidos políticos

A minuta que trata de regulamentação da Lei dos Partidos Políticos foi publicada nesta sexta-feira (8), com vistas à audiência pública marcada para o dia 26, a partir das 15h. O ministro Sérgio Banhos é o relator dessa instrução, que tem como base a regulamentação do disposto no Título III da Lei nº 9.096/1995 – Das Finanças e Contabilidade dos Partidos Políticos.

A regulamentação envolve questões como arrecadação e gastos de recursos pelos partidos políticos (com destaque aos recursos provenientes do Fundo Partidário), além da prestação de contas anuais e seu julgamento pela Justiça Eleitoral.

As sugestões por escrito serão recebidas via formulário eletrônico até as 19h do dia 27 de novembro.

Consulte todas as informações no Portal do TSE.

Resoluções das eleições

Já no dia 11 de novembro, começarão a ser disponibilizadas ao público, no Portal do TSE e no Portal das Eleições, as minutas das instruções que tratam da regulamentação das eleições. A elaboração dessas normas é coordenada pelo vice-presidente do TSE e relator, ministro Luís Roberto Barroso.

As duas primeiras minutas referem-se às audiências públicas que ocorrerão no dia 26 de novembro, a partir das 9h, e tratam da resolução de arrecadação e gastos de recursos, e prestação de contas nas eleições, e da resolução sobre o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).

Em 12 de novembro serão disponibilizadas as minutas que irão a audiência pública em 27 de novembro, a partir das 10h: Propaganda eleitoral, horário gratuito e condutas ilícitas em campanha eleitoral; Procedimentos de fiscalização e auditoria do sistema eletrônico de votação; e Modelos de lacres para as urnas.

No dia 28 de novembro, terceiro e último dia de audiência, a partir das 10h30 serão ouvidas as sugestões sobre quatro minutas de resolução, que serão disponibilizadas ao público em 13 de novembro. São elas: Escolha e registro de candidatos; Representações, reclamações e pedidos de resposta previstos na Lei nº 9.504/1997; Pesquisas eleitorais; e Atos gerais do processo eleitoral.

As sugestões por escrito, a serem enviadas via formulário eletrônico, serão recebidas até as 19h do dia seguinte ao da realização da respectiva audiência.

Calendário

As audiências públicas relacionadas às resoluções das eleições são obrigatórias e ocorrem no segundo semestre do ano anterior ao pleito. A obrigatoriedade das audiências é fixada pelo art. 105 da Lei nº 9.504/1997. As resoluções que regulamentam outros temas da lei eleitoral, a exemplo das contas anuais partidárias, também têm a realização de audiência pública prevista em normas do TSE.

Este ano, o prazo entre a publicação das minutas de resoluções na internet e a realização das audiências públicas foi abreviado pela Resolução TSE nº 23.597/2019, passando a ser de 15 dias. Essa medida visa a aproximar o regulamento da realidade, tendo em vista o exíguo prazo para a elaboração das minutas e a aprovação das resoluções das eleições, que demandam a análise de alterações legislativas e das sugestões submetidas pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e pelos participantes das audiências públicas.

Encerradas as audiências, os relatores das instruções, com o auxílio das unidades técnicas e dos grupos de trabalho responsáveis pela consolidação das minutas, examinarão as contribuições recebidas, acolhendo ou não as sugestões. Em seguida, submeterão as minutas das resoluções, bem como a fundamentação em caso de eventual não acatamento de sugestão apresentada, ao Plenário do TSE para análise em sessões administrativas.

O processo de elaboração de resoluções pelo TSE e a realização de audiências públicas com tal finalidade é regulamentado pela Resolução TSE nº 23.472/2016.

Aprovação

A estimativa é que as resoluções das eleições e da prestação de contas anuais dos partidos sejam examinadas pelo Plenário da Corte ainda em 2019.

EM, MC/JB

TSE rejeita ação que questionava favorecimento da Record a Bolsonaro

Foto: Roberto Jayme/TSE 

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgou, nesta quinta-feira (24), improcedente denúncia de suposto favorecimento do Grupo Record aos então candidatos Jair Bolsonaro e Hamilton Mourão nas eleições de 2018, por meio de um tratamento diferenciado à chapa na cobertura realizada por veículos do grupo, como a TV Record e o Portal R7.

A ação, ajuizada pela candidatura de Fernando Haddad, da coligação PT, PC do B e PROS, alegava uso indevido de meios de comunicação argumentando que a empresa teria atuado de forma desequilibrada, favorecendo a chapa vencedora tanto na programação da emissora de TV de mesmo nome quanto do Portal R7, ambos veículos controlados pelo grupo.

Os ministros seguiram a avaliação contrária do relator, Jorge Mussi, chegando a uma decisão unânime. Segundo Mussi, a cobertura realizada pelos veículos da empresa teve caráter apenas jornalístico, sem apelo ao eleitorado. Entre os argumentos contrários ao questionamento, os ministros apontaram falta de provas.

O julgamento foi iniciado em setembro. O relator Jorge Mussi apresentou sua posição contrária. A análise foi suspensa para a solicitação de mais elementos. Foi retomada com o voto do ministro Edson Fachin, que considerou as provas apresentadas pela coligação de Haddad insuficientes.

Agência Brasil

TSE aprova com ressalvas contas de Aécio Neves de 2014

 (FOTO: ANTONIO CRUZ/AGÊNCIA BRASIL)

Por maioria de votos, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou com ressalvas as contas de campanha de Aécio Neves, candidato à Presidência da República nas Eleições 2014.

O relator do processo, ministro Og Fernandes, fez um relato ao Colegiado das irregularidades apontadas pela Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (Asepa) do TSE, e concluiu que o percentual de irregularidade diante do valor arrecadado permite a aprovação com ressalvas.

“As irregularidades alcançaram o valor de R$ 1.532.768,23, o que representa 0,67% do total arrecadado pelo candidato. Consequentemente, considerando que o percentual de irregularidade apurado não é expressivo e não há irregularidade grave, devem ser aplicados os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade para aprovar as contas com ressalvas”, afirmou o relator.

O ministro Og Fernandes ainda acolheu a tese de que não deve ser devolvido qualquer valor ao erário, tendo em vista que as irregularidades referem-se exclusivamente a doações de recursos privados e não de financiamento público. Isso porque, na ocasião da campanha de 2014, ainda era permitida a doação por pessoas jurídicas.

Seu voto foi acompanhado pelos ministros Sérgio Banhos, Luís Roberto Barroso e Jorge Mussi.

Divergência

O ministro Edson Fachin abriu divergência ao votar pela desaprovação das contas. Em sua análise, apesar de o percentual ser considerado inferior ao que levaria à desaprovação, é necessário considerar o valor total do montante considerado irregular. Ele destacou que o parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE) e da Asepa foram pela desaprovação.

Além disso, o ministro fez referência ao modo de apresentação das contas, uma vez que as correções só foram feitas a partir do momento em que as falhas foram apontadas pela área técnica.

Nesse mesmo sentido votou a presidente do TSE, ministra Rosa Weber. A magistrada destacou que a base de cálculo é constituída por valores extremamente expressivos, apesar de o valor final ficar reduzido no percentual final.

A ministra considerou as irregularidades graves e destacou que os documentos não comprovam com absoluta transparência e exatidão as contas apresentadas.

Entre as irregularidades apontadas pela área técnica, estão recebimento de doação de outro candidato sem o devido registro; omissão de registros de despesas; inconsistência na identificação de pagamentos; pagamento de pessoal declarado sem os devidos recibos assinados pelos prestadores de serviços; e dois pareceres jurídicos pagos com dinheiro arrecadado, porém confeccionados antes da campanha.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Josiel disse:

    TUCANO SUJO INTOCÁVEL!

  2. Lope disse:

    Kkkk que justiça rápida, já estamos as portas de 2020… e agora saiu a de 2014?

Pleno do TSE indefere a unanimidade ação do PSDB e mantém mandato da senadora Zenaide Maia

Foto: Divulgação

O Pleno do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgou nesta quinta-feira, 10, ação do PSDB-RN que pedia a cassação do mandato da senadora potiguar Zenaide Maia (Pros). Os ministros seguiram o voto do relator Jorge Mussi e a unanimidade rejeitaram a ação, mantendo o mandato da senadora eleita no último mês de outubro.

Leia matéria completa aqui no Justiça Potiguar.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Cigano Lulu disse:

    Zenaide está nem aí para o iminente fechamento do Hospital Ruy Pereira, da Sesap. E olha que o patrono era irmão do seu marido.

TSE cassa em votação de 7 x 0 mandato do prefeito de Ceará-Mirim Marconi Barreto

O prefeito de Ceará-Mirim, Marconi Barreto, teve o seu mandato cassado na manhã desta quinta-feira, em sessão do Tribunal Superior Eleitoral. Os sete ministros votaram à unanimidade pela pera do mandato do gestor municipal.

O TSE também determinou uma nova eleição imediata no município. Todos os detalhes no portal Justiça Potiguar clicando aqui.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Malíria disse:

    A justiça tarda, mas chega! Deus nunca falha!

TSE arquiva investigação de crime eleitoral contra Haddad

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira (9), por unanimidade, arquivar uma ação de investigação judicial eleitoral (Aije) contra o ex-candidato à Presidência da República pelo PT, Fernando Haddad.

A abertura da ação havia sido protocolada em 2018 pelo então candidato a deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP).

Ele apontou a suspeita de prática de caixa 2 por Haddad, que não teria declarado o gasto de R$ 1,2 milhão na contratação de uma empresa de pesquisas.

O relator do caso no TSE, ministro Jorge Mussi, constatou que o gasto foi de fato declarado.

Ele destacou que a área técnica do tribunal “esclareceu que o investigado [Haddad] registrou duas despesas em nome da empresa Vox do Brasil Pesquisa, pagas via TED na conta do Banco do Brasil, totalizando R$ 1.202.006”.

Ele atendeu o pedido do Ministério Público Eleitoral (MPR), que havia opinado pelo arquivamento da ação. “A representação foi feita a partir de uma nota fiscal do contrato que não se consumara e a relação do candidato com a empresa estava calçada em outras notas fiscais que se encontravam no acervo da prestação de contas, o que de fato torna improcedente a ação”, disse o vice procurador-geral eleitoral, Humberto Jacques.

Todos os demais ministros da Corte seguiram o voto do relator.

“O objetivo aqui, desculpa a expressão, era bater clara de ovo”, afirmou o advogado Eugênio Aragão, que representa a campanha de Haddad.

Agência Brasil

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Lourdes Siqueira disse:

    Falar em "Seu Andrade" ninguém viu mais esse rapaz, nem a Manuela nas missas, muito menos recebendo a Santa Eucaristia….tudo balela para enganar os trouxas….

    • Rômulo disse:

      Você por acaso tem visto o Bozo na Igreja catolica, evangelica ou na Sinagoga? Ele já decidiu o que segue? Afinal, o bozo se diz católico, foi batizado e apoiado por crentes e adora Israel a ponto de rezar no muro das lamentações, onde os judeus rezam. O que ele é afinal? Um camaleão?

  2. #Lula Na Cadeia sempre disse:

    TSE e merda é a mesma coisa , esse TSE foi o mesmo que aprovaram as contas de todos os investigados na lava jato …e tufo foi aprovado pelo TSE

    • Rômulo disse:

      Não adianta espernear! Haddad é INOCENTE desse fato e pronto! Que venha 2022!

Bolsonaro escolhe o advogado Sérgio Banhos para o TSE

Jair Bolsonaro decidiu nomear o advogado Sérgio Banhos para a vaga de titular do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no lugar de Admar Gonzaga.

Banhos estava até agora como ministro-substituto. A nomeação seguiu a tradição da Corte eleitoral e frustrou os planos da ministra Rosa Weber de tentar colocar a ex-AGU Grace Mendonça no TSE.

Como disse Marco Aurélio Mello, Grace estaria furando a fila das cadeiras destinadas à advocacia.

O Antagonista

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Jl disse:

    Onde anda Fabrício q n ocupa uma vaga dessa, tão inteligente!jl

  2. Anti-Político de estimação disse:

    Essas escolhas políticas são uma excrescência. Concurso público para os Tribunais Superiores, urgente !

Santa Cruz: TSE confirma cassação dos mandatos de prefeita, vice e vereadores

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acompanhou o entendimento do Ministério Público Eleitoral e negou seguimento a um mandado de segurança, confirmando a eficácia imediata da decisão tomada pelo TRE/RN no último dia 27 e que resultou na cassação da prefeita e do vice de Santa Cruz, Fernanda da Costa Bezerra (Dra Fernanda) e Ivanildo Ferreira Lima Filho (Ivanildinho), bem como de seis vereadores do município, por prática de abuso político com repercussão econômica. Todos devem ser imediatamente afastados dos cargos.

As irregularidades – distribuição aos aliados da prefeita de “cotas” mensais para aquisição de medicamentos com recursos públicos – foram alvo de uma ação de investigação judicial do MP Eleitoral e ocorreram durante o primeiro mandato da prefeita, intensificando-se nas vésperas das eleições de 2016. Ela fazia uso do contrato firmado pelo município com uma farmácia para conceder vantagens a vereadores da base governista, aos quais se juntaram outros aliados políticos com a proximidade das eleições.

Dentre os beneficiários também condenados estão os vereadores Ana Fabrícia de Araújo Silva Rodrigues de Souza, a Aninha de Cleide; Jefferson Monik Gonçalo Lima de Melo; Mário Augusto Ferreira de Farias Guedes; Raimundo Fernandes Soares; Tarcísio Reinaldo da Silva; e Thiago Augusto Fonseca Gomes, o Dr Thiago.

De acordo com as investigações, cada um dos beneficiados tinha um limite mensal fixo de compras de medicamentos denominado “cotas”. A dos vereadores era de R$ 900, enquanto para os demais aliados foram fixados diferentes tetos de compra. O controle era feito pela drogaria em cadernos específicos para cada “cliente”, nos quais eram anotados à mão os respectivos consumos, com descrição de data/medicamente/valor.

Se a cota não fosse usada dentro do mês, era repassada para o mês seguinte e o limite foi extrapolado nas proximidades das eleições. “Vê-se, à toda evidência, que o aumento significativo dos valores pagos à farmácia, tanto em nível global quanto individual (vereadores), justamente nos meses que antecedem a eleição revela que as condutas em apuração ostentam nítido desiderato de influenciar no pleito eleitoral que, à época, se avizinhava”, concluiu o juiz Wlademir Capistrano, relator do processo no TRE/RN.

A decisão do Tribunal Regional – que seguiu parecer do MP Eleitoral – decretou, além da cassação dos diplomas e do afastamento dos cargos, a inelegibilidade dos condenados por um período de oito anos. Outros seis envolvidos foram condenados à inelegibilidade por igual período, Francisca Frassinete Dantas Gomes e Marcos Antônio Gomes dos Santos (proprietários da farmácia); Myllena Sanneza de Lima Bulhões Ferreira (secretária de saúde); Sueli Gomes Crisanto Reinaldo (secretária de Finanças); Acrísio Gomes Júnior (ex-vereador e pai do atual vereador Thiago Fonseca); e Genaro Fernandes da Silva Filho.

 

TSE determina nova eleição para prefeitura de Água Nova (RN)

Município localizado no Alto Oeste potiguar fica 416 km distante de NatalO Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou, na sessão desta quinta-feira (20), os mandatos e declarou inelegíveis por oito anos a prefeita de Água Nova (RN), Iomária Carvalho, e seu vice, Elias Raimundo, por abuso de poder político e econômico e compra de votos nas eleições de 2016. Os ministros determinaram que o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) tome providências para realizar nova eleição para a prefeitura, a partir da publicação da decisão da Corte, independentemente do trânsito em julgado.

Com a decisão unânime que negou o recurso da prefeita cassada e seu vice, o TSE manteve as punições aplicadas pelo TRE contra ambos e o pai de Iomária. A Corte Regional acolheu ação impetrada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), que acusou Iomária, seu vice e o pai da candidata, Francisco Iromar de Carvalho, por promessa de entrega de benefícios a eleitores em troca de votos, entre outras irregularidades. Assim como a filha e seu vice, Iromar de Carvalho foi declarado inelegível por oito anos.

Na condição de relator do recurso, o ministro Og Fernandes afirmou que as condenações pelo TRE potiguar foram fundamentadas em provas robustas. Segundo o ministro, tais provas consistiram no próprio caderno de anotações da candidata, em outros documentos, fotografias de doações, comprovantes de pagamentos de energia elétrica e de água para eleitores apreendidos e em depoimentos de testemunhas. Segundo o ministro, as provas coletadas demonstram a gravidade da conduta por parte dos candidatos, apta a configurar o abuso de poder.

Ao acompanhar o voto do relator, o ministro Jorge Mussi assinalou que a decisão do TRE não merece reparo. Segundo ele, as anotações constantes do caderno da candidata e os testemunhos coletados comprovam o oferecimento de dinheiro e benefícios a eleitores em troca de votos.

TSE decide que Marconi Barreto continua prefeito de Ceará-Mirim

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu nesta quinta-feira (3) os efeitos da decisão tomada semana passada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN), de afastar do cargo o prefeito de Ceará-Mirim, Marconi Barreto. Concedida pelo ministro Admar Gonzaga, a liminar também suspende a eleição suplementar já marcada pelo TRE/RN para o próximo dia 3 de junho no município da Grande Natal.

A tese apresentada no TSE pelos defensores do prefeito, os advogados Kennedy Diógenes e Sanderson Mafra, e aceita pelo relator do recurso, ministro Admar Gonzaga, foi a de que o TRE/RN desconsiderou em seu julgamento a falta de provas robustas que comprovem o abuso de poder econômico apontado contra o prefeito. Marconi Barreto é acusado do abuso por ter custeado obras de drenagem e abertura de canais em rio que percorre alguns povoados de Ceará-Mirim.

Além da falta de provas inequívocas da irregularidade atribuída ao prefeito, a defesa viu prosperar a sua tese de que as ações apontadas na acusação são desproporcionais, não tendo intenção, nem potencialidade para causar prejuízos ao pleito eleitoral de 2016, quando Marconi foi eleito.

“A caracterização do abuso de poder econômico depende da demonstração do emprego desproporcional de recurso e, sobretudo, de modo a comprometer a eleição. Se há fundadas dúvidas acerca da vinculação eleitoral da conduta, bem como de sua dimensão, é recomendável dar prevalência à vontade popular das urnas”, anota o ministro Admar Gonzaga, em sua decisão.

Neste ponto, o ministro atendeu ainda a outra questão levantada pela defesa do prefeito: a de que manutenção da ordem do TRE acarretaria em “indesejável alternância do poder”, provocando assim prejuízos à administração e à população de Ceará-Mirim.

Admar Gonzaga, por fim, observa em sua decisão que as questões envolvendo o processo ainda carecem de maior análise no TSE. Por esta razão, ele acolheu a liminar requerida por Marconi Barreto, no sentido de suspender a decisão do TRE/RN que afastou o prefeito de seu cargo, impedindo a realização das novas eleições em Ceará-Mirim.

Com isso, Marconi Barreto permanece à frente da Prefeitura, assim como Zélia Santos na função de vice-prefeita do Município.

Prefeito cassado de Guamaré sem alento no STF, de onde espera o socorro

Por Dinarte Assunção

É admissível e provável que a defesa do prefeito cassado de Guamaré, Hélio Miranda, invoque o exemplo de Iguaba Grande (RJ), de onde é  prefeita Ana Grasiela por força de liminar do STF, a mesma buscada por Hélio.

Ana e Hélio atravessaram enredos semelhantes: alvejados por petições eleitorais em que são acusados de representar o terceiro mandato de um mesmo grupo familiar.

Há um porém para Hélio.

Em Iguaba Grande, Ana Grasiela conseguiu provar que não representava a continuidade. Isso porque seu sogro renunciou, o vice permaneceu e foi disputar a eleição contra ela. Logo, o STF entendeu que a permanência do vice, e na condição de adversário de Ana, configurava a ruptura do poder para o grupo da hoje prefeita.

Em Guamaré não houve tal ruptura. O grupo de Hélio governa desde 2008.

“Há uma diferença dos casos quanto aos fatos. A primeira conseguiu mostrar que não era continuidade. A defesa de Hélio pode invocar o precedente, mas há essa diferença entre eles”, explicou o advogado especialista em Direito Eleitoral Cristiano Barros.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Nilson Kennedy disse:

    Ele está correndo contra o tempo, já que o recurso extraordinário deve ser apresentado ao Presidente do TSE, no prazo de três dias, contados da data da publicação da decisão que se deseja impugnar. A contagem desse prazo se fará como observância do disposto no art. 184 e seguintes do CPC. O prazo de três dias para o recurso está fixado na Lei federal 6.055, de 17.06.1974 (art. 12)

    O art. 102, inciso III, alínea a, da CF/88, que trata da competência do STF para apreciar recurso extraordinário, prevê:

     III – julgar, mediante recurso extraordinário, as causas decididas em única ou última instância, quando a decisão recorrida:

    a) contrariar dispositivo desta Constituição

    Oq não é aplicado ao caso já que são recursos eleitorais que não contrariou a constitucionalidade seguindo a linha de ordem eleitoral e não constitucional!

  2. Claudio santiago disse:

    O nobre causídico, está querendo legislar com interesse paralelo, para agradar ou beneficiar alguém.
    Esses casos são idênticos, houve a mesma ruptura e portanto conseguirá o efeito suspensivo em ambos os casos,

Candidatos poderão usar recursos próprios nas campanhas

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou a resolução que disciplina os mecanismos de financiamento de campanha para as eleições de 2018. De acordo com o texto, publicado no dia 2 no Diário da Justiça Eletrônico, além dos recursos partidários e doações de pessoas físicas, os candidatos poderão usar recursos próprios em suas campanhas, o chamado autofinanciamento.

“O candidato poderá usar recursos próprios em sua campanha até o limite de gastos estabelecido para o cargo ao qual concorre”, diz o texto da Resolução 23.553, cujo relator foi o ministro Luiz Fux, que desde o dia 6 ocupa a presidência do TSE.

Haverá limite de gastos com as campanhas. De acordo com a resolução, no caso da disputa pela Presidência da República, o valor máximo com gastos de campanha será de R$ 70 milhões. Nas eleições para o cargo de governador, os valores vão de R$ 2,8 milhões a R$ 21 milhões, conforme o número de eleitores do estado. Para a disputa a uma vaga no Senado, os limites variam de R$ 2,5 milhões a R$ 5,6 milhões, conforme o número de eleitores do estado. Para deputado federal, o limite é de R$ 2,5 milhões e de R$ 1 milhão para as eleições de deputado estadual ou distrital.

As doações, entretanto, ficam limitadas a 10% dos rendimentos brutos auferidos pelo doador no ano anterior à eleição. Os bens próprios do candidato também poderão ser objeto de doação. Mas somente podem ser utilizados na campanha eleitoral quando demonstrado “que já integravam seu patrimônio em período anterior ao pedido de registro da respectiva candidatura”.

A resolução diz ainda que, além da doação ou cessão temporária de bens e serviços, as doações poderão ocorrer inclusive por meio da internet. No caso das doações bancárias, deverá constar o CPF do doador. Já “as doações financeiras de valor igual ou superior a R$ 1.064,10 só poderão ser realizadas mediante transferência eletrônica entre as contas bancárias do doador e do beneficiário da doação.”

A resolução regulamenta também outra novidade, a possibilidade de financiamento coletivo da campanha por meio de plataformas na internet. Para tanto, a plataforma deverá ter cadastro prévio na Justiça Eleitoral. Serão exigidos, ainda, o recibo da transação, identificação obrigatória, com o nome completo e o CPF do doador; o valor das quantias doadas individualmente, forma de pagamento e as datas das respectivas doações.

Essas informações deverão ser disponibilizadas na internet, devendo ser atualizada instantaneamente a cada nova doação. Os dados deverão ser enviados imediatamente à Justiça Eleitoral.

A polêmica em torno do autofinanciamento começou em dezembro do ano passado, quando o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Michel Temer que liberava o autofinanciamento sem restrição nas campanhas. Na ocasião, os parlamentares entenderam que isto poderia favorecer os candidatos com maior poder aquisitivo.

Contudo, a derrubada ocorreu a menos de um ano da eleição, o que poderia ensejar insegurança e disputa jurídica. Com isso, coube ao TSE editar norma com as regras. Pelo calendário eleitoral de 2018, o tribunal tem até 5 de março para confirmar todas as normas para o pleito deste ano.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Tomaz disse:

    Uma farsa,o processo eleitoral burguês

  2. Jaime disse:

    O que devia ser a muito tempo. O candidato comprovar sua capacidade financeira de se candidatar e não ter nenhum outro meio de financiar suas campanhas políticas. Isso lhes daria o direito de legislar contra seus eleitores, como no caso da reforma trabalhista e agora da previdência, pois estas reformas são todas contra a maioria dos eleitor, os pequenos que são o peso da nação. As reformas trabalhista e a previdenciário não atinge os legislativo, o judiciário e os militares, só a classe desprovida da nação.

  3. carlos alberto disse:

    Uma dica. Deveria ser criado uma lei onde o gasto da campanha fosse resumido ao ganho de um político no tempo do seu mandato. Exemplo: Um deputado federal salário mentiroso R$ 30.000.00 por mês, então 48 x 30.000,00 = 1.440,000

  4. Mi$hell Temeroso disse:

    Viva o Poder Econômico!
    Zé Bonitinho liberou geral!!!

Presidente do TSE entrega proposta de parlamentarismo

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, preparou uma proposta que prevê a implementação do parlamentarismo no Brasil. O texto foi entregue na quarta-feira, 16, aos presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE).

O Estadão/Broadcast apurou que a intenção é começar a discutir o conteúdo do texto apresentado por Gilmar depois da aprovação da reforma política no Congresso – neste momento, a Câmara discute a criação do distritão para eleição no Legislativo e a criação de um fundo bilionário com recursos públicos para bancar campanhas.

A sugestão elaborada pelo presidente do TSE tem como base a proposta de emenda à Constituição (PEC) apresentada pelo ministro Aloysio Nunes (Relações Exteriores) em 2016, quando ele estava no Senado. Gilmar, porém, fez ajustes que considera importantes para as discussões.

O ministro confirmou que entregou o documento aos presidentes da Câmara e do Senado. “Na avaliação que a gente fez, há um projeto muito bom do Aloysio Nunes, e nós preparamos algumas observações É um esboço, uma versão preliminar.”

Gilmar quer aproveitar a “vocação” presidencialista do País em sua proposta. Alguns dos interlocutores, que acompanharam o presidente do TSE ao tratar do assunto, classificaram o sistema de semiparlamentarista, por combinar aspectos tradicionais do presidencialismo.

Outra intenção seria criar um grupo ou frente de trabalho para debater o assunto ao longo do próximo ano. Ao final desse processo, a ideia seria fazer um plebiscito para consultar a população sobre a mudança. Questionado sobre a realização dessa consulta, o ministro disse que esse é um ponto que ainda precisa ser discutido.

Gilmar foi à residência oficial de Maia nesta quarta-feira, 16, para entregar uma cópia de seu texto. O encontro durou aproximadamente 30 minutos, em meio às negociações da reforma política. Depois, o presidente do TSE se encontrou com Eunício para tratar do mesmo assunto.

A proposta de Gilmar recebe o entusiasmo do presidente Michel Temer. Como adiantou o jornal O Estado de S. Paulo, o peemedebista está disposto a fazer um teste parlamentarista no fim do mandato. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Romualdo disse:

    Justiça e MPF chancelam o golpe, marcam posição na luta de classe, perseguem Lula e envergonham o Brasil

    Quando vejo juízes, procuradores, delegados de polícia, tanto masculinos e femininos, a se comportarem por intermédio de suas declarações ao vivo, nas mídias dos empresários bilionários ou em suas redes sociais, penso logo e afirmo: "pobre do país e do povo que tem em seus quadros do Judiciário e do MPF coxinhas sem a mínima noção de nacionalidade e de entendimento de soberania nacional".

  2. Blue disse:

    Bandido verme!

  3. Ricardo disse:

    E esse papangú agora é Legislador???????????? Só nesta República de Bananas mesmo. kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk

  4. Jorjão disse:

    Por duas vezes os brasileiros já se pronunciaram contra o parlamentarismo.
    Essa é mais um tentáculo do "golpe" que se pronuncia…

  5. javier disse:

    Esse país vai chegar ao caos, os políticos estão tomando decisões que não representam a vontade do povo, e não estão nem aí. CADÊ O PLEBISCITO ? Esse país de vocês não nos representa.

  6. carla disse:

    ninguém é bobo, esses perdedores jamais serão eleitos novamente presidentes pelo modelo presidencialista, daí quererem implantar o parlamentarismo para chegarem a dominar o poder novamente. todo brasil sabe que os que a maioria dos congressistas brasileiros são empresários conservadores que se elegem comprando votos e com o parlamentarismo eles tem a certeza de controlarem o presidente, que passa a ser um joguete nas mãos deles.

  7. carla disse:

    ninguém é bobo, esses perdedores jamais serão eleitos novamente presidentes pelo modelo presidencialistas, daí quererem implantar o parlamentarismo para chegarem a dominar o poder novamente. todo brasil sabe que os que a maioria dos congressistas brasileiros são empresários conservadores que se elegem comprando votos e com o parlamentarismo eles tem a certeza de controlarem o presidente.

    • Potyguar disse:

      Exato.

    • M. D. R. disse:

      Carla, é melhor sistema político atualmente – por que com essa bagunça a assembléia era dissolvida e novas eleições. O POVO escolherá seu representante e tira esses picaretas.

  8. jCabral disse:

    Sem plebiscito???? Afinal, para que serve o voto popular, já houve uma consulta à população sobre qual regime nosso pais deveria seguir!! Vimos numa autentica democracia…