Com orçamento estimado em R$ 12,829 bilhões, o Governo do Estado deve destinar 72,31% das receitas totais em 2020 apenas para o pagamento das despesas com a folha de pessoal e encargos sociais, cuja previsão é de R$ 9,284 bilhões, de acordo com o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), a ser votado até dezembro na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.
No Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2019, que foi publicado no dia 19 de janeiro, o percentual de gasto previsto com pessoal para este ano, em relação a arrecadação estimada é de 67,52%. Para uma receita de R$ 12 bilhões, a folha dos servidores deve chegar a R$ 8,12 bilhões até o encerramento da execução do orçamento que está em vigor. Portanto, em 2020, se a LOA for aprovada como enviada pelo governo, haverá um acréscimo de 4,79% na despesa de pessoal de um ano para outro.
Em comparação com o OGE de 2019 deste ano, a LOA para 2020 prevê uma arrecadação a maior de R$ 821 milhões. No entanto, na mensagem enviada pela governadora Fátima Bezerra (PT) à Assembleia Legislativa, no dia 13 deste mês, aponta-se uma previsão de queda no volume de investimentos das Empresas Públicas e das Sociedades de Economia Mista do Estado, que diminui de R$ 355,15 milhões para R$ 294,7 milhões.
O secretário estadual do Planejamento e das Finanças, economista José Aldemir Freire, argumenta que as LOAs de 2019 e 2020 “não são comparáveis em vários aspectos”.
Aldemir Freire disse que, conforme relatório aprovado em 2018 pelo então deputado Fernando Mineiro, o Orçamento de 2019 está com as despesas subdimensionadas: “As despesas com pessoal, sobretudo aquelas referentes ao déficit previdenciário, foram suprimidas no orçamento de 2019”.
Freire afirmou que para o próximo ano, o Poder Executivo optou “por não deixar nenhuma despesa “de fora”. Em relação a despesa com pessoal, ele relata que os órgãos de controle, consideram para calcular o comprometimento das receitas com a folha o percentual utilizado na Lei de Responsabilidade Fiscal: “A metodologia da LRF é mais complexa”.
De acordo com a proposta orçamentária do Executivo, a estimativa de receita é de R$ 12.838.313.000,00, enquanto a despesa prevista ficou em R$ 13.286.054.000,00, que dá um déficit estimado em R$ 447.741.000,00 .
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TRIBUNA DO NORTE
CAERN vai no mesmo caminho, daqui a alguns anos vai existir somente para pagar a folha de funcionário. Ainda bem q o RN se livrou da COSERN,
O estado empregador – paternalista e descomprometido com a qualidade do serviço público – é um mal que tende a acabar-se por si próprio. Demora, mas um dia se acaba, por absoluta inanição.
Não sou entendida no assunto, mais com 12 mil funcionários terceirizados, caracteriza cabide de emprego, sem recolher nada paea o estado, ai vem o fundo do poço, se este pessoal fosse ativo , recolhia para pagar os inativos, mais terceirizados são xabides de emprego, e o rombo so faz crescer
Cadê o concurso PÚBLICO GOVERNADORA???
Faz mais uns dez planos de cargos e salários, aumenta os salários de auditor fiscal, procurador e delegado, paga auxílio saúde e mantém aposentadoria integral para PM. Pronto. com essas medidas chegaremos a 100%. Toda arrecadação comprometida com a folha salarial. Glória a Deuxs
Enquanto isto o funcionalismo público, já vem aproximadamente 10 anos sem reposição salarial.