RN terá novas linhas de transmissão de energia

Foto: EFE/André Borges

A Câmara dos Deputados adiou a votação da Medida Provisória nº 1.303/2025, que previa aumento da arrecadação e ajustava o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Com a caducidade da MP — que perdeu validade na quarta-feira (8) — o governo deixou de contar com cerca de R$ 17 bilhões previstos, impactando o Orçamento de 2026.

Inicialmente, a arrecadação esperada com a medida era de R$ 20,8 bilhões, mas a negociação entre Executivo e parlamentares reduziu a expectativa para R$ 17 bilhões, perda de quase R$ 3 bilhões. No total, o efeito sobre as contas públicas pode chegar a R$ 46,5 bilhões, incluindo arrecadação e ajustes de despesas.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que, diante do resultado, levará novas alternativas à mesa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para buscar soluções que mantenham a sustentabilidade fiscal. “Se tivermos um resultado adverso, eu volto para a mesa do presidente”, disse Haddad.

Lula criticou publicamente a decisão da Câmara, afirmando que derrubar a MP “não é uma derrota imposta ao governo, mas ao povo brasileiro” e classificou a ação como um entrave à justiça tributária e ao equilíbrio das contas públicas.

Segundo o presidente, a intenção da medida era reduzir distorções e cobrar de forma justa os que ganham mais, e que o bloqueio da proposta limita a capacidade de políticas públicas e programas sociais destinados a milhões de brasileiros.

Foto: Reprodução/GOV

A Polícia Federal, com apoio da Controladoria-Geral da União, deflagrou nesta quinta-feira (9) nova fase da Operação Sem Desconto, que investiga um esquema nacional de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões.

No Rio Grande do Norte, a ação cumpre mandados de busca e apreensão, junto a outros sete estados: São Paulo, Sergipe, Amazonas, Santa Catarina, Pernambuco, Bahia e o Distrito Federal. Ao todo, são 66 mandados expedidos pelo Supremo Tribunal Federal.

O objetivo da operação é aprofundar as investigações e apurar crimes como inserção de dados falsos em sistemas oficiais, constituição de organização criminosa e atos de ocultação e dilapidação patrimonial.

A ação reforça o combate a fraudes que atingem aposentados e pensionistas em todo o país, com foco especial em unidades federativas onde foram registrados maiores números de denúncias.

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

O governo federal ressarciu até agora apenas 43% dos valores descontados indevidamente de aposentadorias e pensões, após a descoberta de um esquema de fraudes milionárias envolvendo associações e o INSS. Segundo dados enviados pela Dataprev à CPMI do INSS, foram devolvidos R$ 1,6 bilhão até o fim de setembro, de um total estimado de R$ 3,7 bilhões em descontos irregulares.

A Dataprev chegou ao montante com base nas reclamações registradas no site Meu INSS. Entre março de 2020 e março de 2025, foram transferidos R$ 7,8 bilhões, sendo que R$ 3,7 bilhões são considerados indevidos. O número difere da estimativa inicial feita pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União, que apontavam um desvio de cerca de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.

Os ressarcimentos começaram em julho, após o governo anunciar a devolução dos valores cobrados sem autorização em contribuições associativas. O pagamento vem sendo feito em parcela única, sem ordem de prioridade entre os beneficiários.

As investigações apontam que milhares de aposentados foram alvo de descontos mensais automáticos, realizados por entidades que se passavam por associações legítimas. As reclamações se multiplicaram nos últimos anos, pressionando o governo a rever os repasses e agilizar os reembolsos.

A CPMI do INSS cobra transparência sobre os prazos para a conclusão dos ressarcimentos e medidas para evitar novas fraudes. O caso expôs fragilidades no sistema de controle de descontos sobre benefícios previdenciários.

Foto: Lula Marques/Agência Brasil

Após a derrota na Câmara dos Deputados que levou à queda da medida provisória que previa aumento de impostos, integrantes do governo Lula (PT) estudam um conjunto de ações para recompor a arrecadação frustrada. Entre as possibilidades estão a edição de um novo decreto para ampliar o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e a apresentação de uma nova MP com trechos do texto rejeitado pelos parlamentares.

A ideia de retomar parte do conteúdo esbarra em limitações jurídicas, já que o STF considera inconstitucional reeditar, na mesma sessão legislativa, MPs que perderam validade. Ainda assim, há avaliação de que, como o mérito da proposta não chegou a ser votado em plenário, existe margem para reapresentar alguns pontos. Caso isso não seja possível, o governo pode recorrer a decretos para elevar tributos, estratégia que não depende de aval do Congresso.

O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou que há “um arsenal de alternativas” em análise. Ele citou como opções um projeto de lei em regime de urgência ou a retomada do aumento do IOF, inicialmente editado para compensar a perda de arrecadação. Segundo Randolfe, o bloqueio de receitas exigirá ajustes no Orçamento de 2026, incluindo cortes em emendas parlamentares.

Nos bastidores, também se discute incluir parte da proposta tributária dentro do projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil, em tramitação no Senado. Uma hipótese é reincluir LCIs e LCAs na base de cálculo do imposto mínimo para pessoas de alta renda — ponto retirado na Câmara. A ideia, porém, enfrenta resistência de senadores que querem aprovar o texto rapidamente, sem mudanças que forcem nova análise dos deputados.

Lideranças governistas criticam o Congresso por ampliar gastos e, ao mesmo tempo, barrar medidas de aumento de arrecadação. Para elas, a derrubada da MP representa uma proteção aos setores mais ricos. Antes da votação, nomes como Lindbergh Farias (PT-RJ) e Carlos Zarattini (PT-SP) já alertavam que o Executivo poderia recorrer a instrumentos próprios para elevar a tributação e manter a previsão de receitas.

Foto: Governo de SP

O Ministério da Saúde recebe nesta quinta-feira (9) o primeiro lote de fomepizol, antídoto usado no tratamento de intoxicações por metanol — substância tóxica presente em bebidas alcoólicas adulteradas. Ao todo, chegaram 2,5 mil unidades, adquiridas de forma inédita pelo país por meio do Fundo Estratégico da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas).

O medicamento será incorporado ao estoque estratégico do Sistema Único de Saúde (SUS). A entrega ocorreu em cerimônia com a presença de representantes da pasta, da Anvisa e da Opas. O fomepizol é considerado um dos tratamentos mais eficazes para intoxicações causadas pelo consumo de bebidas falsificadas ou adulteradas.

Além do antídoto, a Anvisa autorizou a produção nacional de álcool etílico injetável (etanol), também usado no tratamento de intoxicação por metanol. A medida deve ampliar a oferta de etanol de grau farmacêutico no país.

Segundo boletim do Ministério da Saúde divulgado na quarta-feira (8), o Brasil registrou 259 casos suspeitos de intoxicação por metanol. Desses, 24 foram confirmados e 5 resultaram em morte.

O estado de São Paulo concentra a maioria dos registros, com 201 casos — sendo 20 confirmados. Há ainda 11 mortes em investigação em quatro estados: Mato Grosso do Sul, Pernambuco, São Paulo e Paraíba.

Foto: Pablo Jacob/Governo do Estado de SP

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), afirmou à CNN Brasil nesta quarta-feira (8) que “a população não aguenta pagar mais impostos” e cobrou responsabilidade fiscal do governo federal. A declaração foi feita após a Câmara retirar de pauta a MP 1.303, que previa aumento da arrecadação com novas taxações — uma derrota política para o presidente Lula (PT) e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

“Não torço pelo pior melhor, mas a população não aguenta pagar mais impostos. O governo tem que ter responsabilidade fiscal”, disse Tarcísio, que atuou nos bastidores contra a medida. Ele também afirmou que a “pauta de aumento de tributo não tem aderência no Congresso”.

A Câmara aprovou por 251 votos a 193 o requerimento que retirou a MP de votação. Com isso, a proposta perdeu a validade, já que precisava ser apreciada até 23h59 para virar lei. O governo esperava arrecadar entre R$ 17 bilhões e R$ 20 bilhões com o texto para fechar o orçamento de 2026.

Lideranças do governo, como Randolfe Rodrigues (PT-AP) e Lindbergh Farias (PT-RJ), acusaram Tarcísio de articular contra a MP com foco nas eleições de 2026. Randolfe classificou a derrubada como uma “antecipação da disputa eleitoral”, destacando que o episódio “deixa claro quem quer antecipar o jogo”.

Mais cedo, Haddad afirmou que voltará a discutir alternativas com Lula para garantir as metas fiscais, que preveem superávit primário de 0,25% do PIB no próximo ano.

Foto: Divulgação / Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade

O presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), convocou para quinta-feira (16) da próxima semana uma sessão destinada a votar os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto que flexibiliza regras para o licenciamento ambiental.

A proposta, aprovada pelo Congresso em agosto, foi parcialmente sancionada por Lula, que vetou 63 trechos considerados críticos por ambientalistas. Segundo eles, os dispositivos reduzem o controle sobre atividades potencialmente poluidoras e representam risco para comunidades tradicionais. Já os defensores do texto afirmam que a nova regra vai agilizar a fiscalização sem comprometer a proteção ambiental.

Senadores da oposição e de partidos da base afirmam que o Congresso deve derrubar a maior parte dos vetos. PL, PSD e MDB — que somam 40 dos 81 senadores — já anunciaram que vão retomar trechos centrais da proposta, como a licença por autodeclaração para empreendimentos de médio potencial poluidor, modelo já usado por alguns estados.

O líder do PSD, Omar Aziz (AM), destacou que o projeto foi construído em conjunto com o Executivo, inclusive com o Ministério do Meio Ambiente. “Aprovamos uma lei de comum acordo com o governo. Não foi uma coisa tirada daqui. Vai derrubar o veto, tudo”, afirmou.

Líderes da oposição, como Rogério Marinho e Marcos Rogério (PL), também confirmaram que o Congresso deve reverter as decisões do Planalto. Mesmo aliados do governo admitem que a estratégia será apenas conter danos. Entre os pontos que seguem preservados pelos vetos estão a proteção da Mata Atlântica e a garantia de consultas a povos indígenas e quilombolas em processos de licenciamento.

Foto: Ricardo Stuckert/PR

Partidos do Centrão avaliam que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) adotou um tom de “salto alto” após a melhora recente em sua popularidade e decidiram enviar um recado político ao Planalto. A estratégia foi travar a votação da Medida Provisória (MP) 1303, que tratava de mudanças no IOF e poderia gerar entre R$ 17 bilhões e R$ 35 bilhões em arrecadação extra para o governo.

A Câmara retirou a MP de pauta na quarta-feira (8), o que resultou na perda de validade da medida — uma derrota significativa para o governo. A articulação envolveu não apenas partidos de oposição, como PL e Novo, mas também legendas da base, como PSD e Republicanos. União Brasil e PP, que romperam com o Planalto, também se alinharam ao movimento.

Lideranças dessas siglas consideram que Lula tem colocado as negociações políticas em segundo plano, algo que não ocorreria em momentos de fragilidade. Também criticam o tratamento dado pelo governo à minirreforma eleitoral, que tem privilegiado partidos mais próximos do núcleo petista.

O rompimento com o União Brasil ganhou força após declarações de Lula contra o presidente da sigla, Antônio Rueda. Dirigentes afirmam que parte da bancada ainda estava aberta ao diálogo, mas a desavença pública fechou portas e forçou o partido a acelerar o afastamento de aliados do governo.

Nesse contexto, o União Brasil abriu duas representações contra o ministro do Turismo, Celso Sabino, deputado licenciado pela legenda. Uma trata da dissolução do diretório estadual no Pará; a outra, de um processo de expulsão que deve durar cerca de dois meses.

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ Agência Brasil

O ministro do Turismo, Celso Sabino, afirmou nesta quarta-feira (8), em entrevista à CNN Brasil, que sua permanência no União Brasil se tornou “insustentável”. A declaração ocorre no mesmo dia em que a sigla decidiu afastá-lo e abriu um processo de expulsão.

Sabino criticou a intervenção no diretório estadual e afirmou que vai se defender “de peito aberto e cabeça erguida” no Conselho de Ética. Segundo ele, apesar das amizades e alianças políticas construídas, sua trajetória no partido “já deu o que tinha que dar”.

Em setembro, o União Brasil determinou que filiados com cargos no Executivo deixassem suas funções. Sabino chegou a entregar a carta de demissão ao presidente Lula, mas foi convencido a continuar no governo.

O deputado Fabio Schiochet (União-SC), relator do processo disciplinar, afirmou que não pedirá a expulsão sumária e que o ministro seguirá no partido até a COP30. O prazo para conclusão do processo é de até 60 dias.

Mesmo com eventual parecer favorável no Conselho de Ética, a Comissão Executiva Nacional pode decidir pela expulsão, caso obtenha votos de 3/5 dos integrantes, como prevê o Artigo 97 do estatuto da sigla.

Foto: Ricardo Stuckert/PR

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) considera praticamente certa a candidatura de Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP) à Presidência da República em 2026. Para o petista, o governador de São Paulo representa a única saída política viável para Jair Bolsonaro (PL), que enfrenta condenações judiciais e vê o caminho para uma anistia cada vez mais fechado.

Em conversas com ministros e auxiliares, Lula avalia que a chapa Tarcísio–Michelle Bolsonaro está praticamente definida. O presidente argumenta que, com a anistia inviabilizada e a tentativa de reduzir as penas próxima de naufragar, restará a Bolsonaro apostar todas as fichas em Tarcísio.

Outro fator que reforça essa percepção é a postura de Donald Trump. Segundo Lula, o ex-presidente americano já dialoga com o governo brasileiro sem impor como condição a suspensão dos processos contra Bolsonaro, o que reduziria ainda mais o espaço para uma solução jurídica favorável ao ex-chefe do Planalto.

Tarcísio seria, assim, a única alternativa para evitar a prisão de Bolsonaro. O governador já afirmou que, caso seja eleito, concederia indulto ao ex-presidente no dia seguinte à posse. Além disso, conta com forte visibilidade nacional e apoio expressivo de setores empresariais.

Outros potenciais candidatos da direita, como Ratinho Jr. (PSD-PR) e Ronaldo Caiado (União Brasil-GO), devem seguir caminhos próprios e não dependem do aval de Bolsonaro para concorrer — o que os desobriga de assumir o compromisso de perdoá-lo.

Apesar disso, Lula e seus aliados acreditam que Tarcísio será derrotado em 2026. Ainda assim, avaliam que, diante das circunstâncias, o ex-presidente e o governador vão correr o risco e lançar a candidatura.