Foto: (Daisy-Daisy/Thinkstock)
Nesta quarta-feira (17) foi sancionada pelo governador Robinson Faria, em publicação feita no Diário Oficial do Estado, a lei que proíbe a utilização de canudos de plástico (exceto os biodegradáveis) em restaurantes, bares, quiosques, ambulantes, hotéis e similares em todo o território potiguar. Estabelecimentos têm 180 dias para se adaptar à nova lei. Há multa em caso de descumprimento. Veja abaixo o que foi publicado no Diário Oficial:
LEI Nº 10.439, DE 16 DE OUTUBRO DE 2018.
Proíbe a utilização de canudos de plástico, exceto os biodegradáveis, em restaurantes, bares, quiosques, ambulantes, hotéis e similares no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE: FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica proibida a utilização de canudos de plástico, exceto os biodegradáveis, em restaurantes, bares, quiosques, ambulantes, hotéis e similares no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte.
Art. 2º Fica determinada a aplicação de multa, nos termos do Código de Defesa do Consumidor, nos casos de descumprimento às determinações da presente Lei.
Art. 3º Ficam os comerciantes autorizados a manterem uma reserva ativa de canudos plásticos individuais em quantidade a ser definida na regulamentação da presente Lei, para uso específico de pessoas com deficiência.
Art. 4º O Poder Executivo regulamentará a presente Lei.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor 180 (cento e oitenta) dias após a data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 16 de outubro de 2018, 197º da Independência e 130º da República.
ROBINSON FARIA
José Mairton Figueiredo de França
Corretíssimo! Bato palmas para essa iniciativa. Quantos plásticos são jogados ao mar todos os dias , prejudicando os animais marinhos é muito triste vê -los mutilados, machucados pela nossa própria ignorância!! Gente, temos que nos conscientizar que quanto menos plásticos usar-mos melhor será para a nossa fauna , flora e o nosso planeta.
Pesquisem na internete : Animais que morrem por conta do lixo no mar.
Tem que começar pelo que menos causa impacto em termos de uso. Agora tem que fomentar a indústria de papel, não adianta proibir sem ter alternativas. Aos poucos o plástico de descarte imediato deve ser substituído, e a reciclagem tem que imperar.
Kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk, vão proibir os copos, pratos plásticos? Aquelas medidas esquerdopatas, demagogas que na prática é so bandeira pra bla bla bla de politicamente correto.
Justamente! Isso é devido a ser humanos como você! Sem educação…
Isso é um palhaçada!