Decreto que facilita a compra de armas também vai garantir a posse para proprietários ou responsáveis por estabelecimentos comerciais

O decreto que facilita a compra de armas também vai garantir a posse para proprietários ou responsáveis por estabelecimentos comerciais e funcionários públicos com poder de polícia, segundo versão preliminar do texto obtida pelo SBT.

Já havia a previsão de liberar a compra para moradores do campo e de cidades com mais de 10 homicídios por 100 mil habitantes, desde que maiores de 25, sem antecedentes e aprovados em curso e teste psicotécnico.

O Antagonista

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Fagner disse:

    Vamos comer armas agora.

Sancionada lei que proíbe uso de canudos plásticos em estabelecimentos comerciais do RN

Foto: (Daisy-Daisy/Thinkstock)

Nesta quarta-feira (17)  foi sancionada pelo governador Robinson Faria, em publicação feita no Diário Oficial do Estado, a lei que proíbe a utilização de canudos de plástico (exceto os biodegradáveis) em restaurantes, bares, quiosques, ambulantes, hotéis e similares em todo o território potiguar. Estabelecimentos têm 180 dias para se adaptar à nova lei. Há multa em caso de descumprimento. Veja abaixo o que foi publicado no Diário Oficial:

LEI Nº 10.439, DE 16 DE OUTUBRO DE 2018.

Proíbe a utilização de canudos de plástico, exceto os biodegradáveis, em restaurantes, bares, quiosques, ambulantes, hotéis e similares no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE: FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica proibida a utilização de canudos de plástico, exceto os biodegradáveis, em restaurantes, bares, quiosques, ambulantes, hotéis e similares no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte.

Art. 2º Fica determinada a aplicação de multa, nos termos do Código de Defesa do Consumidor, nos casos de descumprimento às determinações da presente Lei.

Art. 3º Ficam os comerciantes autorizados a manterem uma reserva ativa de canudos plásticos individuais em quantidade a ser definida na regulamentação da presente Lei, para uso específico de pessoas com deficiência.

Art. 4º O Poder Executivo regulamentará a presente Lei.

Art. 5º Esta Lei entra em vigor 180 (cento e oitenta) dias após a data de sua publicação.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 16 de outubro de 2018, 197º da Independência e 130º da República.

ROBINSON FARIA

José Mairton Figueiredo de França

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Sheila Teixeira Borges disse:

    Corretíssimo! Bato palmas para essa iniciativa. Quantos plásticos são jogados ao mar todos os dias , prejudicando os animais marinhos é muito triste vê -los mutilados, machucados pela nossa própria ignorância!! Gente, temos que nos conscientizar que quanto menos plásticos usar-mos melhor será para a nossa fauna , flora e o nosso planeta.
    Pesquisem na internete : Animais que morrem por conta do lixo no mar.

  2. Murilo Barros disse:

    Tem que começar pelo que menos causa impacto em termos de uso. Agora tem que fomentar a indústria de papel, não adianta proibir sem ter alternativas. Aos poucos o plástico de descarte imediato deve ser substituído, e a reciclagem tem que imperar.

  3. Rafael disse:

    Kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk, vão proibir os copos, pratos plásticos? Aquelas medidas esquerdopatas, demagogas que na prática é so bandeira pra bla bla bla de politicamente correto.

    • KJhahsg disse:

      Justamente! Isso é devido a ser humanos como você! Sem educação…

  4. Luiz disse:

    Isso é um palhaçada!

Polícia busca bandidos autores de diversos arrombamentos em estabelecimentos comerciais, restaurantes e escritórios na zona Sul de Natal

Policiais da 5° Delegacia de Polícia Civil estão investigando e realizando buscas na tentativa de identificar e localizar criminosos autores de diversos arrombamentos em estabelecimentos comerciais, restaurantes e escritórios na zona Sul de Natal. Segundo a PM, casos são frequentes em bairros como Candelária e Lagoa Nova. Quem tiver informações sobre os criminosos pode entrar em contato pelo telefone 3232 8359, ou pelo disque denúncia no 181. Veja vídeo disponível no portal BO com ação dos bandidos.

Semurb desocupa área que Pastelanche e Amantes do Açai usavam na Ayrton Senna

O Blog entrou em contato com Bosco Afonso, secretário da Semurb, que confirmou que as áreas do município que os estabelecimentos estavam usando, não poderão usar mais. Por esse motivo foi feita a apreensão de mesas, cadeiras e tendas. Os estabelecimentos foram notificados e vão continuar funcionando dentro do limite do seu terreno. Por esse motivo fizemos a correção no título

Segue matéira do Diário de Natal:

Uma operação realizada na noite dessa quarta-feira, 31 de agosto, fiscais da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (SEMURB) promoveram a desocupação de uma área pública, localizada na Avenida Ayrton Senna, em Neópolis, zona sul da cidade. No local, dois estabelecimentos comerciais, além de fazer uso privativo de área pública, não tinham licença para funcionar.

Eram duas áreas que vinham sendo ocupadas há cerca de três anos por dois estabelecimentos comerciais, o Pastelanche e o Amantes do Açaí, que já haviam recebido notificação da Semurb para desocupar a área e regularizar a sua atividade junto à secretaria. Porém, nada foi feito pelos comerciantes para solucionar o problema até hoje.

Segundo o coordenador da operação, o fiscal urbanístico Gley Riviery, foram cumpridas todas as etapas do processo, que datam de 2007 e 2008, respectivamente. Os processos foram julgados pelo setor jurídico da secretaria, reconhecendo como procedentes as infrações imputadas ao proprietário. Ou seja, há infrações de ocupação de área pública, obstrução de passeio, porque há cadeiras na calçada e o estabelecimento não tem licença ambiental nem de funcionamento.

(mais…)

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Francisco Araujo disse:

    Carissimo Roberto Jorge, concordo que a prefeita de Natal não estar fazendo um bom trabalho a frente da prefeitura, mas desmerecer um ato tão correto da semurb é no minimo curioso, já frenquentei os dois espaços e sei o quanto é ruim para os moradores locais passarem pela calçada do estabelecimento porque é todo preenchido por mesas e cadeiras das lanchonetes, CALÇADA É FEITA PARA PEDESTRE PASSAR E NÃO PARA SE COLOCAR MESAS E CADEIRAS, então os pedestres tem que passar pela rua, que ja tem carros em ambos os lados, ficamos a mercer de sermos atropelados!! Em segundo lugar a parte não foi desapropriada, porque NÃO ERA PROPRIEDADE NEM DO AMANTES NEM DO PASTELANCHE, é um praça pública de uso irrestrito do povo, ao seja, não se pode restringir o acesso do povo ao local como o amantes faz colocando ate um cercado de madeira. Vamos ser mais coerentes Roberto Jorge é muito facil criticar a prefeita pela administração, mas é dficil reconhecer os bons trabalhos.

  2. Gustavo disse:

    Tirar da calçada tudo bem, agora o que tem demais ficar no canteiro ali? vai passar algum cadeirante na areia? algum carrinho de bebê onde é todo desnivelado? vão usar aquela área para alguma coisa? poderia apenas desocupar a calçada e deixar na areia onde não faz mau a ninguém!

  3. Marcelo Porto disse:

    Parabéns a Prefeitura que vem atuando de forma correta, sou frequentador desses ambiantes a anos, mas se tem algo de errado por parte deles ou de qualquer outros da cidade que seja feita a coisa certa… e se acontece algo contra a segurança de qualquer que seja de nós clientes, ai vem a população dizer que foi culpa da prefeitura que nada fez, e quando age de forma correta vem e aparecem dizendo que foi um erro agir assim.

  4. a cidade inteira virou terra de ninguem, o conjunto sarrambi do I ao 7 está cheio de 'garagem" as´pessoas abrem seus estabelecimentos enfeiando todo o projeto e ninguem faz nada. tudo sem autorização.

  5. Gustavo Maia disse:

    No momento em que vão abrir um negócio, o contador responsável é pra esclarecer os riscos que os empresários correm, caso não queiram seguir as orientações impostas pelo profissional. Pessoal, a clandestinidade está cada vez perdendo espaço. Será que esses estabelecimentos estão com as instalações de acordo com a COVISA? Será que existem curso de práticas de manipulação de alimentos? Quão rentável é seu produto se você risco sempre de ser multado por não trabalhar de acordo com as regras?

  6. Marilia disse:

    Tomei açai ontem no amantes, e depois comi um sanduiche no pastelanche, até comi demais, assumo, mas enfim, nem um dos dois foram fechados não, so as cadeiras que sairam do canteiro.

    • bruno disse:

      Isso Marilia, já fizemos a retificação no titulo. Está no post esclarecendo!!

  7. Robson disse:

    Não estou aqui defendendo ou acusando a Prefeitura. Mas esta atitude está correta…deviam ver também o Bar da Cueca que a situação é pior, além da poluição sonora eles cercaram toda área comum que é de todo cidadão…espero que este seja o início de muitos que virão…a nossa cidade precisa destas áreas, até por questões estéticas.

  8. Pablo disse:

    Prezado Bruno, como cidadão acho que as áreas públicas devem ser preservadas e destinadas ao uso da população, com as exceções sendo feitas de forma equilibrada, pensada e estudada. Entretanto fica claro que esse tipo de atitude é estranha, pois naquela área existe inúmeros estabelecimentos que invadem áreas públicas, e o pior, são bares que trazem mais prejuízos a população com a poluição sonora, como o Bar da Cueca, etc. Pq eles não vão fechar lá?

    • bruno disse:

      Caro Pablo, se vc procurar no BlogdoBG, vai achar um post falando sobre o Bar da Cueca. Eles já foram notificados também!

  9. Roberto Jorge disse:

    Isso eh um absurdo! Prefeita sem futuro… Quero saber o que a mesma fazer com a parte desapropriada. E ao autor do blog, vamos se informar mais certo. Pois nem uma das duas lojas foram fechadas nao.