Desde essa segunda-feira (30 de março), a Secretaria Municipal de Tributação (SMT) de São Gonçalo do Amarante/RN, está com serviços 100% online, através do ‘Portal do Contribuinte’, no site oficial da Prefeitura, que já possuía algumas funcionalidades. A plataforma ‘1Doc Atendimento’ reforça as solicitações virtuais.
Dessa forma, todos os serviços que eram feitos de forma presencial, podem ser solicitados virtualmente, o que gera mais comodidade e agilidade aos processos. Entre as solicitações, o parcelamento de débitos, reclamações contra lançamento, pedido de revisão cadastral, alterações de cadastros, cadastramento de empresas fora da Redesim, pedido de Restituição de Indébito, pedido de compensação, entre outros.
Para ter acesso a esses serviços, basta acessar o endereço eletrônico da Prefeitura de São Gonçalo (saogoncalo.rn.gov.br) e navegar na aba “Portal do Contribuinte”. Vale ressaltar que, além dessa ferramenta, a Prefeitura disponibilizou, na última semana, o aplicativo ‘1Doc Atendimento’, para que a população possa protocolar documentos e requisitar serviços sem sair de casa. o app pode ser adquirido gratuitamente nas lojas virtuais da Aplle Store (iOS) e Play Store (Android).
O deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) afirmou, nesta sexta-feira (29), que gostaria de se candidatar à Presidência da República caso o seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), não possa disputar a eleição. Nos Estados Unidos, o parlamentar mencionou a possibilidade de realizar uma “campanha virtual”.
O parlamentar também não descartou deixar o Partido Liberal, caso o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), se filie ao PL. O chefe estadual é cotado como possível presidenciável e herdeiro do espólio eleitoral de Bolsonaro, que está inelegível até 2030.
“Se o meu pai não puder se candidatar, eu gostaria de sair candidato. Se o Tarcísio [de Freitas, governador de São Paulo] vier para o PL, o que vai acontecer? Eu não terei espaço. Estou no meu terceiro mandato, sei como a banda toca. Eu teria que ir para outro partido”, afirmou em entrevista ao portal Metrópoles.
Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde fevereiro. Em março deste ano, ele pediu licença do cargo por 120 dias. Desde 21 de julho, com o fim da licença, ele voltou a exercer o mandato oficialmente, mas não retornou ao Brasil.
“Qualquer pessoa que esteja apta, com seus direitos políticos, consegue concorrer. Isso é o que basta para poder concorrer. Como é que seria feita a campanha são outros quinhentos. Talvez, a primeira campanha virtual da história do país, mas, eu acredito que até lá a gente tenha aprovado uma anistia”, declarou.
Na quinta-feira (28), o deputado enviou ofício à Câmara solicitando autorização para exercer seu mandato parlamentar remotamente dos Estados Unidos. No documento, o congressista argumentou estar impossibilitado de retornar ao Brasil devido a uma suposta perseguição política.
Segundo ele, cabe agora ao presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), decidir sobre o assunto e enfrentar as “consequências”.
“Acho que o ideal é a gente pressionar o Hugo Motta para que seja dada uma solução. A solução tecnológica já existe. Eu consigo perfeitamente exercer o meu mandato [à distância], consigo fazer participações nas comissões”, disse.
Sanções dos EUA
No STF (Supremo Tribunal Federal), Eduardo Bolsonaro é alvo de inquérito que apura possível prática de crime contra a soberania nacional por articular contra o Judiciário brasileiro e em favor de sanções contra o país.
Segundo o deputado, a sua proposta original apresentada ao presidente norte-americano Donald Trump mirava sanções individuais contra Alexandre de Moraes, ministro do STF. Desde 6 de agosto, os Estados Unidos passaram a sobretaxar em 50% os produtos brasileiros.
“Ele [Trump] optou por fazer as tarifas. Eu confio no presidente Trump, acho que ele tem muito mais experiência nesse ponto do que eu e ele entendeu que existia um aparato financeiro que dá suporte ao regime e preferiu começar as pressões a partir dali”, declarou.
Foto: Reuter/Yuri Gripas e Marcelo Camargo/Agência Brasil
A Embaixada do Brasil em Washington comunicará oficialmente, na tarde desta sexta-feira (29), o USTR (Representante Comercial dos Estados Unidos) sobre a abertura de um processo que poderá resultar na aplicação da Lei de Reciprocidade Econômica contra o país, em resposta à tarifa de 50% imposta a produtos brasileiros.
Na noite de quinta-feira (28), o Itamaraty acionou a Camex (Câmara de Comércio Exterior) para iniciar consultas e investigações voltadas à aplicação da Lei de Reciprocidade Econômica, após aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O governo brasileiro afirma que o processo até uma eventual reação será longo. Segundo integrantes do Executivo, a notificação abre espaço para que o governo Trump se manifeste, permitindo diálogo e negociação diplomática a qualquer momento.
O Brasil tem repetido que não se recusa a negociar os termos comerciais.
“A hora que eles quiserem negociar, o Lulinha paz e amor está de volta”, disse o petista na última quinta-feira (28), durante a nomeação dos novos diretores das agências reguladoras, no Palácio do Planalto.
Em visita ao México, o vice-presidente Geraldo Alckmin afirmou esperar que a abertura do processo para aplicação da Lei de Reciprocidade Econômica contra os Estados Unidos contribua para as negociações com o país.
“Espero que isso ajude a acelerar o diálogo e a negociação, que é o que o presidente Lula tem nos orientado. Primeiro, soberania nacional, o país não abre mão da sua soberania. No estado democrático, os poderes são separados. De outro lado, diálogo e negociação. Essa é a disposição do Brasil”, disse Alckmin nesta quinta-feira (28).
A Camex terá até 30 dias para produzir um relatório técnico analisando se as medidas americanas de sobretaxar em 50% produtos brasileiros se enquadram na Lei da Reciprocidade Econômica, aprovada no Congresso e sancionada por Lula neste ano.
Caso a Câmara de Comércio Exterior conclua haver possibilidade de aplicação da legislação, será instalado um grupo específico para sugerir contramedidas econômicas, que podem incluir retaliações no comércio de bens, serviços e propriedade intelectual.
A iniciativa brasileira é comparada à Seção 301 dos EUA, instrumento legal usado por Washington para investigar práticas comerciais consideradas injustas e autorizar retaliações. O Brasil se tornou alvo dessa investigação após Donald Trump anunciar o tarifaço.
O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu mais de 3 mil inscrições para acompanhar o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), marcado para ter início na terça-feira (2/9).
De acordo com a Corte, 3.357 inscrições foram apresentadas durante o período de credenciamento para o julgamento. O STF disponibilizou 150 lugares na Segunda Turma por dia de sessão (oito sessões marcadas).
Com isso, serão atendidos 1,2 mil cidadãos que se inscreveram primeiro. Os demais 2.157 não poderão acompanhar o julgamento, que será transmitido pela TV Justiça.
Bolsonaro e aliados — entre eles o ex-ministro Braga Netto e o ex-ajudante de ordens Mauro Cid — são réus por tentativa de golpe, com o objetivo de impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) após as eleições de 2022 e manter o então presidente no poder.
Por determinação de Cristiano Zanin, que preside a Primeira Turma, foram convocadas sessões extraordinárias para os dias 2, 3, 9, 10 e 12 de setembro de 2025, das 9h às 12h, além de uma sessão extraordinária no dia 12, das 14h às 19h. O ministro também convocou sessões ordinárias para 2 e 9 de setembro, das 14h às 19h.
Uma pesquisa feita pela Ipsos revelou que 62% dos brasileiros afirmam que o país segue na direção errada, enquanto 38% dizem que está no rumo certo. A pesquisa “What worries the world” (“O que preocupa o mundo”, em tradução literal) entrevistou 25.177 pessoas, a maioria on-line, com idades de 16 a 74 anos em 30 países de 25 de julho a 8 de agosto. A amostra foi realizada em diversos países, no Brasil a amostragem foi de aproximadamente 1.000 pessoas.
De acordo com o levantamento, divulgado na quinta-feira (28), a avaliação negativa por parte dos brasileiros caiu 4 pontos percentuais em relação a julho de 2025, quando 66% disseram que o país ia na direção errada.
O Brasil empatou com os Estados Unidos na avaliação negativa da população. Em comparação à pesquisa de julho de 2025, os EUA tiveram uma alta de 6 pontos percentuais na quantidade de pessoas que entendem que o país vai na direção errada: eram 56% em julho; em agosto atingiram os mesmos 62% registrados no Brasil.
A percepção negativa em ambos os países está próxima à média das 30 nações participantes do levantamento, de 63%.
Em relação ao Brasil, o Ipsos faz uma ressalva de que a pesquisa tem um recorte entre as camadas “mais urbanas, mais educadas” e também “mais conectadas” se comparada à população em geral.
MAIORES PREOCUPAÇÕES NO BRASIL
No Brasil, o quesito “crime e a violência” segue no topo das preocupações dos entrevistados, seguido de “pobreza e desigualdade social”.
Eis cada uma das preocupações dos brasileiros apontada pelo levantamento:
crime e violência – 42% (alta de 1 ponto percentual em comparação a jul.2025);
pobreza e desigualdade social – 35% (queda de 1 ponto percentual);
corrupção financeira/política – 33% (alta de 1 ponto percentual);
impostos – 31% (alta de 3 pontos percentuais);
inflação – 29% (queda de 3 pontos percentuais);
educação – 19% (queda de 3 pontos percentuais);
desemprego – 18% (manteve-se igual);
mudanças climáticas – 11% (alta de 1 ponto percentual);
conflitos militares entre nações – 5% (manteve-se igual);
A PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifestou nesta sexta-feira (29) contra o reforço de policiamento dentro da casa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
De acordo com o procurador Paulo Gonet, não há necessidade, no momento, de aplicar “soluções mais gravosas” que a prisão domiciliar, considerando que não há “situação crítica” relatada na casa do ex-presidente.
Na manifestação, o procurador diz ainda não ver necessidade na presença física continuada de policiais na área descoberta da residência.
Pediu, porém, que seja determinado que o ex-presidente mantenha a área livre de obstrução para caso seja necessária ação policial no local.
No documento, Gonet reconheceu serem necessárias medidas para reduzir o risco de fuga do ex-presidente, especialmente com o julgamento se aproximando.
Mencionou que recentes investigações levaram à descoberta de um pedido de asilo de Bolsonaro na Argentina e demonstrou proximidade do ex-presidente com “dirigentes de países estrangeiros”, o que facilitaria o acesso a embaixadas.
“Como o processo penal prossegue normalmente sob as regras do devido processo legal, e tendo em vista a disposição demonstrada de incivil inconformismo com o curso da Justiça, decerto que a perspectiva de busca de refúgio do ex-presidente nesses países se torna digna de cuidados reativos por parte das autoridades nacionais”, escreveu.
Gonet ponderou, porém, ser necessário estabelecer um “equilíbrio entre o status de Bolsonaro e os interesses da Justiça Pública”.
A decisão final sobre colocar policiais dentro da casa do ex-presidente caberá ao ministro relator do caso, Alexandre de Moraes. Ele não precisa seguir a recomendação da PGR. A cautelar foi um pedido da PF (Polícia Federal).
Em ofício assinado pelo diretor-geral, Andrei Rodrigues, o órgão diz que para “garantir a efetividade da medida (manutenção da prisão domiciliar) seria imperiosa a determinação para uma equipe de policiais permanecer 24h no interior da residência, como há precedentes”.
Nesta semana, o ministro atendeu a um outro pedido da PF e permitiu reforço de policiamento dos arredores da residência.
Mohamad Hussein Mourad, conhecido como “Primo”, e Roberto Augusto Leme da Silva, o “Beto Louco”, eram responsáveis por comandar o esquema do PCC no setor de combustíveis. — Foto: Montagem g1/Reprodução/Redes sociais/Polícia Civil
A Polícia Federal vai instaurar um inquérito para investigar um possível vazamento de informações na megaoperação contra o Primeiro Comando da Capital (PCC), deflagrada nesta quinta-feira (28). A cúpula da corporação demonstrou preocupação porque mais da metade dos investigados com mandado de prisão não foi localizada.
Entre os oito foragidos, de um total de 14 mandados de prisão preventiva expedidos pela Justiça Federal, estão os principais suspeitos de comandar a poderosa rede criminosa que contaminou o setor de combustíveis: Mohamad Hussein Mourad e Roberto Augusto Leme da Silva, o “Beto Louco”.
Delegados e agentes que acompanharam os inquéritos da Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado e à Corrupção da Polícia Federal (DICOR) têm se reunido desde quinta para entender como foi possível que não apenas os principais, como a maioria dos alvos, tenham conseguido fugir.
Em casos complexos, que implicam pedidos de prisão autorizados, os investigados costumam ser monitorados com antecedência. Deslocamentos, viagens dentro e fora do país. Exatamente para serem surpreendidos e capturados na deflagração das ações policiais. Isso é praxe no trabalho da PF e estava sendo feito nas operações contra o crime organizado de quinta.
“O que nos causa grande estranheza é que muitos dos alvos monitorados escaparam de véspera. Temos indicativos de que fugiram de casa um dia antes da operação ou poucos dias antes”, disse um dos investigadores.
O inquérito vai apurar se houve facilitação de agente público ou vazamento de informações. Foram investigações extremamente complexas e que envolveram muitos órgãos e corporações. Polícias. Fiscais fazendários estaduais e federais. Integrantes do Ministério Público de várias regiões. Agentes da ANP. Foi necessário juntar todas as forças porque muitos alvos coincidiam nas apurações do MP e da PF.
Nos encontros feitos desde a tarde de quinta entre delegados e diretores da PF, o que se busca agora é decifrar o que aconteceu.
“Já temos algumas pistas, alguns indícios de por onde pode ter vazado informação que favoreceu a fuga dos alvos. Vamos aprofundar a partir de agora. É uma questão de honra entender o que houve e prender quem continua foragido”.
VÍDEO: Secretário de Natal rebate afirmação de Cadu Xavier sobre responsabilidade na falta de repasses da dívida ativa do Estado para os municípios. https://t.co/nVl4PqYpJWpic.twitter.com/c2D3r5cwK3
O secretário de Planejamento de Natal, Vagner Araújo, rebateu a afirmação do secretário da Fazenda e pré-candidato ao governo do Rio Grande do Norte, Cadu Xavier (PT), de que ele teria responsabilidade pela falta de repasses da dívida ativa do Estado com o município de Natal e outras cidades, de origem tributária do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), aos municípios.
Araújo esclareceu que, a partir de 2014, através de uma portaria da Secretaria de Orçamento e Finanças do Governo Federal, que é quem regulamenta a Lei de Finanças Públicas do Brasil, a Lei 4.320 e 64, ela criou uma nova classificação justamente para, a partir de então, os Estados passarem a cumprir com esse repasse.
Araújo se isentou ao dizer que, durante sua gestão à frente do Planejamento Financeiro do RN (entre 2003 e 2009), a receita da dívida ativa tinha uma classificação única, sem desdobrar o que é de origem tributária. Ele afirmou ainda que, com isso, o entendimento da época da Procuradoria, da Contadoria Geral do Estado, era de que esse repasse não era cabível, inclusive por não se saber exatamente qual era a origem de cada arrecadação que era feita na dívida ativa.
“Eles criaram uma classificação que a receita da dívida ativa passou a ser receita da dívida ativa de origem tributária, receita da dívida ativa de origem tributária de ICMS e receita da dívida ativa de origem tributária de IPVA. Justamente para, a partir de então, se criar as condições e ter clareza, ter o dimensionamento, ter a segregação do que de fato é para ser repassado aos municípios. Essa portaria foi de 2014, fui secretário até 2009. Desde então, os Estados começaram a fazer esse repasse”, disse.
A Constituição prevê que o estado transfira aos municípios a participação na arrecadação, em um percentual de 25% em ICMS, e 50% do que é arrecadado em IPVA, seja essa em condições normais ou seja como cobrança da dívida ativa.
Sede do Banco Central em Brasília – Foto: Adriano Machado/Reuters
As estatais registraram déficit de R$ 2,1 bilhões em julho de 2025, o maior da série histórica para o mês. O resultado consta no relatório “Estatísticas Fiscais” divulgado pelo BC (Banco Central) nesta sexta-feira (29).
O resultado observado em julho de 2025 superou o recorde anterior, que havia sido observado em julho de 2024, quando as estatais foram deficitárias em R$ 1,7 bilhão.
No acumulado de janeiro a julho de 2025, as estatais federais tiveram deficit de R$ 5,52 bilhões. Esse foi o maior saldo negativo para o período da série histórica, iniciada em 2002.
Veja a trajetória do resultado primário das estatais para o mês de julho:
O homem morto a tiros na noite de quinta-feira (28) dentro de casa no bairro Nossa Senhora da Apresentação, zona Norte de Natal, não possuía antecedentes criminais e nem envolvimento com atividades ilícitas, de acordo com informações da Polícia Civil que também confirmou que ele acumulava dívidas com agiotas.
Na ação criminosa, Airton Silva e Alves, de 42 anos, foi atingido por disparos de arma de fogo e veio a óbito no local. Sua filha, uma criança de 6 anos, também foi baleada e socorrida ao hospital, onde recebe atendimento médico.
O caso foi assumido pela Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).
Foto: Junior Santos
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