Tag: Secretaria de Tributação

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São Gonçalo do Amarante: Secretaria de Tributação oferece todos os serviços online

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Foto: Junior Santos

Desde essa segunda-feira (30 de março), a Secretaria Municipal de Tributação (SMT) de São Gonçalo do Amarante/RN, está com serviços 100% online, através do ‘Portal do Contribuinte’, no site oficial da Prefeitura, que já possuía algumas funcionalidades. A plataforma ‘1Doc Atendimento’ reforça as solicitações virtuais.

Dessa forma, todos os serviços que eram feitos de forma presencial, podem ser solicitados virtualmente, o que gera mais comodidade e agilidade aos processos. Entre as solicitações, o parcelamento de débitos, reclamações contra lançamento, pedido de revisão cadastral, alterações de cadastros, cadastramento de empresas fora da Redesim, pedido de Restituição de Indébito, pedido de compensação, entre outros.

Para ter acesso a esses serviços, basta acessar o endereço eletrônico da Prefeitura de São Gonçalo (saogoncalo.rn.gov.br) e navegar na aba “Portal do Contribuinte”. Vale ressaltar que, além dessa ferramenta, a Prefeitura disponibilizou, na última semana, o aplicativo ‘1Doc Atendimento’, para que a população possa protocolar documentos e requisitar serviços sem sair de casa. o app pode ser adquirido gratuitamente nas lojas virtuais da Aplle Store (iOS) e Play Store (Android).

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Diversos

Fisco no RN alerta escolas sobre venda de material didático

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O Fisco Estadual está monitorando escolas, cursos e outros estabelecimentos educacionais que cobram pelo material escolar e outros itens, prática que se configura como um tipo de comércio, mas não fornecem nota fiscal

Uma prática muito comum entre os estabelecimentos de ensino, sobretudo os do Ensino Fundamental, a cobrança de uma taxa referente ao material didático em substituição à lista, agora está na mira do Fisco Estadual. O que pode parecer uma comodidade para os pais esconde também uma prática irregular. A Secretaria Estadual de Tributação (SET-RN) alerta escolas e demais instituições educacionais que a venda de qualquer tipo de mercadoria por parte do estabelecimento requer a emissão de nota fiscal, o que na maioria dos casos isso não ocorre.

De acordo com o coordenador de Fiscalização da SET-RN, Álvaro Bezerra, como educação é um tipo de prestação de serviço, os colégios, cursos e demais entidades educacionais não são contribuintes do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). Porém, toda vez que o estabelecimento cobra pelo fornecimento de alimentos, livros, material escolar ou fardamento é preciso emitir documentação fiscal dessa comercialização, e por consequência recolher o tributo, no caso, ICMS.

“Estamos monitorando esse tipo de prática irregular entre os estabelecimentos de ensino. A não emissão de notas fiscais desses materiais adquiridos e repassados se configura uma sonegação”, explica o coordenador. Segundo ele, o comércio de qualquer item requer o cumprimento das obrigações tributárias exigidas e disciplinadas no Regulamento do ICMS do Estado do RN (Decreto nº 13.640/97), especialmente quanto à emissão da Nota Fiscal, ainda que se trate de mercadorias contempladas com benefício fiscal ou imunidade tributária.

O alerta foi feito pela SET-RN através de um comunicado direcionado aos estabelecimentos do setor e explica como o empresário pode proceder de forma correta. O primeiro passo é abrir a Inscrição Estadual, que permitirá a emissão da nota fiscal. No entanto, o CNPJ da empresa deverá obrigatoriamente ter como atividade fim as operações de comércio praticadas.

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Diversos

FOTOS: Secretaria de Tributação apreende 100 toneladas de milho na região do Alto Oeste

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Fotos: Divulgação

Avaliada em R$ 81 mil, a carga foi adquirida em Minas Gerais, através de uma manobra de usar o CNPJ de uma terceira empresa para não pagar ICMS. Um empresário de Rodolfo Fernandes foi autuado e pagou multa de R$ 39 mil.

A Auditores fiscais da Secretaria Estadual de Tributação (SET) apreenderam, ontem (3), uma carga com 100 toneladas de milho em grãos que estava sendo transportada de forma irregular no Rio Grande do Norte. Avaliada em R$ 81 mil, a mercadoria havia sido comprada na cidade de Unaí (MG) por um empresário potiguar, que utilizava CNPJ de outras empresas para não pagar imposto. O milho estava sendo transportado em duas carretas bi-trem, que entravam no estado pela região de Pau dos Ferros, no Alto Oeste.

Após denúncia apresentada à SET e à Delegacia de Crimes Contra a Ordem Tributária (Deicot), a equipe de auditores realizou um trabalho de inteligência para localizar a carga e, juntamente com agentes da Delegacia de Polícia Civil de Pau dos Ferros, interceptaram os veículos na BR-405. A empresa supostamente responsável pela manobra foi autuada, recebeu uma multa no valor de R$ 39 mil, teve o imposto relançado e ainda poderá responder criminalmente.

O empresário, do município de Rodolfo Fernandes, negou que teria adquirido a carga. Entretanto, a multa foi paga no momento da autuação e, com o lançamento do crédito tributário, os motoristas e o proprietário das carretas foram conduzidos à delegacia para prestar depoimentos e demais procedimentos legais em função da queixa crime pelo uso indevido de CNPJ de terceiro, conforme solicitação apresentada à Deicot. O caso está sendo investigado.

A atuação dos auditores nessa operação faz parte das estratégias da Secretaria de Tributação para reforçar a fiscalização nas fronteiras do estado no combate a crimes contra a ordem tributária e sonegação de impostos, que geram uma concorrência desleal para o contribuinte que paga corretamente os tributos.

Desde o início do ano, a equipe de auditores da SET vem intensificando a fiscalização de mercadorias em trânsito, inclusive com operações itinerantes feitas simultaneamente em vários trechos rodoviários do estado. Um delas foi a que chegou a apreender quase R$ 1 milhão em mercadorias com irregularidade fiscal e recuperar veículos roubados.

De acordo com o secretário adjunto da SET, Manoel Assis Rodrigues, o Governo tem feito um esforço sistemático e permanente para conter qualquer evasão do ICMS devido ao momento de fragilidade financeira em que se encontra o estado. Por isso, o Fisco tem reestruturado e intensificado a atuação dos auditores, por meio das unidades de fiscalização móvel e inteligência fiscal principalmente nas divisas, para assegurar os recursos necessários para o bom funcionamento dos serviços e custeio das despesas.

 

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Diversos

Central do IPTU em Extremoz fará plantão neste sábado na Secretaria de Tributação

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A secretaria de Tributação de Extremoz abrirá as portas para atendimento ao público neste sábado (19), em regime de plantão, das 8h ao meio dia. A ação visa a atender à população que desejar retirar o carnê do IPTU 2019 ou fazer qualquer consulta relacionada ao imóvel.

“Os carnês do IPTU já começaram a ser distribuídos pelos Correios e pela Prefeitura, mas quem quiser desejar receber via WhatSapp é só solicitar no (84) 98110-5186. A secretaria estará aberta em regime de plantão, para atender à população em relação ao IPTU e a outras dúvidas relacionadas à Secretaria de Tributação”, explica o secretário da pasta, Leandro Guimarães.

A Secretaria de Tributação está localizada na Rua Joaquim de Gois, s/n, Conjunto Estrela do Mar, em frente à entrada de Jardins de Extremoz (antigo prédio da Assistência Social). Os telefones da secretaria são o (84) 3279-4902 ou o WhatsApp (84) 98110-5186.

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Economia

Comerciários em "pé de guerra" com o Governo Rosalba

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A relação do Governo Rosalba com os empresários potiguares ficou estremecida nos últimos dias.

Desde o final do ano passado, os proprietários de pequenas e médias empresas do RN, através da Fecomercio, procuraram interlocutores do Governo para solicitar o parcelamento do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação De Serviços).

O assunto foi levado em “banho maria”, até a última segunda-feira, 9, quando, sem comunicar ao empresários, o Governo negou a solicitação.

Em nota, o presidente da Fecomercio, Marcelo Queiroz, registrou aquilo que chamou de “surpresa e decepção” com a medida.

Para Queiroz, o parcelamento do imposto, seria uma forma de aliviar o caixa das empresas, sacrificados pelo pagamento do décimo terceiro e pelas vendas no cartão de crédito, que diluem a liquidez do apurado em até doze meses.

O Governo retrucou. Disse entender que o parcelamento do ICMS, suspenso desde 2007, não ser mais justificável, pois mais de 90% dos estabelecimentos comerciais do Estado estão inscritos no Simples Nacional, sistema que não permite a divisão dos valores, pois distribui o tributo entre Estado, União e Municípios.

Vale lembrar que no último ano, segundo números da Secretaria de Tributação, o RN arrecadou cerca R$ 3,4 bilhões em impostos. Esse valor representa um crescimento de 13,3% sobre 2010.

Para 2012 a perspectiva é que esse montante se amplie ainda mais com a implantação da cobrança do ICMS sobre compras feitas pela internet

Também no ano passado, o Governo já havia cortado o Regime Espacial de Tributos, o que levou muitas empresas instaladas aqui no RN para estados vizinhos como a Paraíba.

Sozinho, o segundo setor, é responsável por 43% dos empregos formais gerados no estado, empregando diretamente 236.486 pessoas, e até novembro do ano passado, gerou mais de 11 mil novos postos de trabalho.

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