São Paulo entra em quarentena aos finais de semana

Foto: Rômulo Serpa/Agência CNJ

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) abriu um procedimento para avaliar a atuação do TJMG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais) na absolvição de um homem de 35 anos, que havia sido condenado por estupro de vulnerável por manter um relacionamento com uma menina de 12 anos. As idades constam na acusação do Ministério Público.

O Tribunal de Justiça mineiro tem 5 dias para providenciar informações preliminares. O material será avaliado pelo ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Mauro Campbell Marques, que é o corregedor do CNJ e está à frente do caso.

Também há apuração da postura de um desembargador. Magid Nauef Láuar foi o relator do julgamento — ou seja, escreveu o voto com a fundamentação jurídica pela absolvição do homem de 35 anos.

O prazo para o desembargador enviar informações preliminares também é de cinco dias. O TJMG é investigado porque o relator elabora um voto, mas a decisão é colegiada. Ou seja, outro desembargador acompanhou o entendimento de Magid Nauef Láuar. Houve um voto contra.

O procedimento aberto pelo CNJ é um Pedido de Providências. Ele é empregado para investigar a conduta disciplinar de juízes, desembargadores e tribunais. Também serve para promover melhorias e correções na aplicação da Justiça.

A decisão foi proferida pela 9ª Câmara Criminal do TJMG. O órgão afirmou que o processo tramita em segredo de justiça e não se manifestará a respeito.

Homem tem passagens policiais

As investigações apontaram que o homem morava com a menina. A mãe da garota tinha autorizado que vivessem juntos e permitido que ele “namorasse” sua filha.

A vítima deixou de frequentar a escola ao se mudar. A menina estava com o agressor quando ele foi preso em flagrante no dia 8 de abril de 2024. O homem tem passagens por tráfico de drogas e homicídio.

Na delegacia, ele admitiu que mantinha relações sexuais com a menina. A mãe dela confirmou que o relacionamento entre ambos tinha sua permissão, e foi aberto processo.

O homem havia sido condenado a 9 anos e 4 meses de prisão. A Defensoria Pública recorreu ao Tribunal de Justiça mineiro, e a pena foi transformada em absolvição.

Desembargador não viu violência

Nauef Láuar não viu estupro no caso. O desembargador entendeu que havia uma “relação análoga ao matrimônio”. Mesmo com a diferença de idade e se tratando de uma pré-adolescente, ele alegou, em seu voto, que nenhum ato de violência foi praticado.

O desembargador ressaltou que a família da menina sabia da situação. “O relacionamento mantido entre o acusado e a menor não decorreu de ato de violência, coação, fraude ou constrangimento, mas sim de um vínculo afetivo consensual, com prévia aquiescência dos genitores da vítima”, escreveu Nauef Láuar em trecho da decisão.

Ocorre que a lei determina que pessoas com menos de 14 anos são vulneráveis. Especialistas e entidades ligadas à defesa de crianças e adolescentes ressaltam que relacionamento com meninos ou meninas abaixo desta idade configura estupro.

O STJ já refutou o argumento de relacionamento consensual em casos assim. A corte definiu que é irrelevante o consentimento da vítima, experiências sexuais anteriores ou existência de relacionamento amoroso.

UOL

 

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Imagens: TNT Sports

O zagueiro do Red Bull Bragantino, Gustavo Marques, se desculpou após comentários considerados machistas após a derrota do time dele para o São Paulo, na noite de sábado (21).  Gustavo detonou a atuação da árbitra Daiane Muniz, responsável pelo apito na partida.

“Não adianta a gente jogar contra São Paulo, Palmeiras, Corinthians e colocarem uma mulher para arbitrar um jogo deste tamanho. Acho que ela não foi honesta pelo o que fez. Acho que ela puxou para eles [São Paulo]. Independente da situação, o Red Bull é grande, mas para ela, o São Paulo foi maior”, iniciou.

Após o episódio, Gustavo voltou a conversar com os jornalistas da TNT e explicou que estava arrependido.

“Naquele momento eu estava com cabeça quente. Estava nervoso, falei coisa que eu não deveria ter falado. Pedi perdão à Daiane [árbitra da partida]. Também pedi perdão para a assistente dela. Eu errei de ter falado. Estou aqui para pedir perdão para todas as mulheres”, afirmou.

O zagueiro completou o discurso afirmando que foi repreendido por familiares: “Até a minha mulher e minha mãe me xingaram pela fala. Todo mundo me ligou e falou que eu não deveria falar. Estou sendo homem, sendo ser humano, de pedir perdão”.

 

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Com informações de Terra e TNT Sports

Foto: Fellipe Sampaio/STF

Luiz Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal, anulou e remeteu ao arquivo a investigação sobre o juiz José Antonio Dias Toffoli. A informação é da coluna de José Casado, da revista Veja.

O presidente do STF era relator da ação de Arguição de Suspeição de Toffoli no caso Master — o processo “AS 244”, classificado como “sigiloso”. A decisão é definitiva, sem possibilidade de recurso, e foi tomada neste sábado (21/2).

Toffoli renunciou à relatoria do caso Master sob pressão das indicações feitas pela Polícia Federal, diretamente a Fachin, a respeito de negócios com o grupo privado, que é responsável por fraude bilionária no sistema financeiro.

Ao anular e arquivar a investigação contra Toffoli, o presidente do tribunal cumpriu um acordo interno, feito em reunião na véspera do Carnaval.

Por unanimidade, confirmada em nota pública, os juízes do STF resolveram recusar a “arguição de suspeição”, apresentada a Fachin pela Polícia Federal, ao mesmo tempo em que julgaram a “plena validade dos atos praticados pelo ministro Dias Toffoli” na relatoria do caso Master.

Entre as múltiplas consequências, duas se destacam. Uma delas é que, na prática, os dez juízes passam a compartilhar a responsabilidade pela investigação sobre a fraude bilionária que só foi possível com a rede de apoio político construída pelos empresários do grupo Master no governo, no Congresso e no Judiciário. Outra é a permanência de Toffoli no caso. Ele foi deposto da relatoria, sob suspeita de conflito de interesses, mas segue com direito a voto no processo.

Leia mais em: https://veja.abril.com.br/coluna/jose-casado/fachin-anula-investigacao-da-policia-federal-sobre-toffoli-e-grupo-master/

Imagem: reprodução X

O desembargador Eustáquio de Castro, da 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, suspendeu a decisão que obrigava o X a remover uma postagem do senador Flávio Bolsonaro em que ele chama o Partido dos Trabalhadores de “Partido dos Traficantes”.

O magistrado entendeu que a publicação, feita no contexto de uma megaoperação policial nos complexos do Alemão e da Penha, em outubro de 2025, não causa “dano grave ou irreparável” que justifique retirada imediata. Com isso, a análise do caso ficará para o julgamento final da ação.

Na decisão, o desembargador ressaltou que não há período eleitoral em curso e que o recurso tramita com rapidez, afastando a necessidade de tutela de urgência.

Risco de censura judicial

O relator citou entendimento semelhante aplicado a uma postagem do deputado Nikolas Ferreira, mantida por decisão do desembargador Fabrício Fontoura, que alertou para o risco de “vulgarização das medidas de indisponibilização” e uso do Judiciário como instrumento de censura política.

A decisão de primeira instância, agora suspensa, havia considerado que a postagem feria a honra do PT por se tratar de opinião pessoal desvinculada da atividade parlamentar.

Outras ações em andamento

O PT também move ações contra parlamentares que usaram a mesma expressão, entre eles Bia Kicis, Gustavo Gayer e Carlos Jordy. Os processos ainda aguardam decisão.

Imagem: material cedido ao Metrópoles

A Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como Colmeia, vive um cenário de tensão após passar a abrigar mulheres trans. Segundo relatos de internas e dados oficiais, homens heterossexuais teriam se autodeclarado mulheres trans para obter transferência ao presídio feminino, o que levanta questionamentos sobre segurança e aplicação da lei.

Informações da Secretaria de Administração Penitenciária (Seape) mostram que o número de pessoas autodeclaradas trans na unidade saltou de 19, em 2023, para 86 em 2024 — alta de 353%. Somados homens do semiaberto e da ala psiquiátrica, há hoje 155 detentos do sexo masculino na estrutura, o equivalente a 13% da população total de 644 internas.

A maioria das autodeclarações ocorreu após o início do processo judicial e depende de autorização da Vara de Execuções Penais (VEP). Há registros de presos ligados a facções como Primeiro Comando da Capital (PCC), Comando Vermelho (CV) e Comboio do Cão.

Cartas de detentas relatam perda de privacidade, assédio e clima constante de medo. Policiais penais também denunciam insegurança: em questionário aplicado em 2025, servidoras apontam risco físico, diferença de força nas contenções e necessidade frequente de apoio masculino, em desacordo com a Lei de Execução Penal.

Imagem: material cedido ao Metrópoles

O Sindicato dos Policiais Penais do Distrito Federal (Sindpol-DF) critica a falta de estrutura e reforço de efetivo e afirma que garantir direitos não pode gerar violação de outros.

Em nota, a VEP afirmou que todas as decisões seguem a legislação e a Resolução nº 348/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com análise individual, avaliação multidisciplinar e possibilidade de revisão em casos de abuso ou inconsistência. O órgão diz que a segurança e a dignidade de mulheres cis e servidoras permanecem prioridade.

Com informações da coluna ‘Na Mira’ – Metrópoles

Imagem de Mar-A-Lago, clube e residência de Donald Trump na Flórida — Foto: Marco Bello/Reuters

O Serviço Secreto dos EUA informou neste domingo (22) que seus agentes mataram a tiros um homem que tentou entrar ilegalmente no perímetro de segurança do resort Mar-a-Lago, do presidente Donald Trump, em West Palm Beach, Flórida.

BIFE WELLINGTON DE SOL
Ingredientes:
1 colher de sopa de manteiga da terra
180g de filé de sol
2 colheres de sopa de mostarda de Dijon
1 fatia de bacon
60g de queijo Custa Azul
150g de massa folhada pronta
1 Ovo
1 colher de sopa de azeite
Plástico filme

Modo de preparo:
Aqueça a manteiga na frigideira em fogo alto e sele os seis lados do filé por 1 a 2 minutos de cada lado.
Deixe esfriar um pouco e besunte com bastante mostarda.
Envolva com a fatia de bacon e enrole no plástico filme como se fosse um bombom.
Leve a geladeira por 2h ou ao congelador por 50 minutos para firmar.
Rale o queijo e faça uma camada deste, sobre a massa folhada.
Retire o filé do congelador e desembale.
Coloque sobre o queijo e embrulhe com a massa folhada e o queijo, fechando como uma embalagem de presente.
Corte tiras de massa e decore fazendo um xadrez.
Envolva mais uma vez em filme e leve para firmar mais uma vez e estabilizar a preparação por 50 minutos no congelador ou 2h na geladeira.
Pré-aqueça o forno a 165 graus por 10 minutos.
Desembale o Wellington, pincele com uma mistura de ovo e azeite e leve para assar por 15-20 minutos ou até dourar e começar a cheirar.
Retire do forno, deixe descansar por 2 minutos e sirva do jeitinho que você preferir.

Tempo de preparo: 2h30
Tempo de cozimento: 30 min

DICA RÁPIDA
PEIXE A DIOGO LOPES
Ingredientes:
1 posta de peixe de sua preferência
Sal e pimenta do reino a gosto
2 dentes de alho picados
3 colheres de sopa de shoyu
Páprica doce a gosto
Azeite
Pimenta biquinho e cheiro verde para decorar.

Modo de preparo
Coloque sal, pimenta do reino e páprica nos dois lados do peixe.
Acrescente o shyou, o alho, virando dos dois lados e deixe marinar por 10 minutos.
Aqueça bem uma frigideira, coloque um fio de azeite e coloque o peixe pra fritar de 3 a 4 minutos de cada lado, dependendo da altura da posta.
Retire da frigideira, decore com o cheiro verde a pimenta biquinho e sirva com arroz, feijão verde e farofa de búzios.

Tempo de preparo: 15 min
Tempo de cozimento: 8 min

Foto: Roberto Dziura Jr/AEN

As micro e pequenas empresas foram responsáveis por 80,5% das vagas de emprego criadas no Brasil em 2025, segundo levantamento do Sebrae. O setor gerou 1.030.434 empregos formais, de um saldo total de 1.279.498 postos no ano.

De acordo com o presidente do Sebrae, Décio Lima, os pequenos negócios lideram as contratações com carteira assinada, sobretudo nos setores de serviços e comércio.

Os números são confirmados por dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho e Emprego, divulgados no fim de janeiro. Apesar do resultado positivo, o saldo de 2025 foi o menor desde 2020.

Segundo a Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil, as regiões que mais criaram empregos em micro e pequenas empresas foram:

• Sudeste: 414 mil vagas

• Nordeste: 287 mil vagas

A CACB defende a atualização da tabela do Simples Nacional. Para o presidente da entidade, Alfredo Cotait Neto, a medida ajudaria a formalizar empresas, estimular investimentos e ampliar a geração de empregos.

Queda em dezembro

Apesar do saldo positivo no ano, dezembro de 2025 registrou fechamento de 618 mil postos de trabalho. Os setores mais afetados foram:

• Indústria: -135.087 vagas

• Construção civil: -104.077

• Comércio: -54.355

• Agropecuária: -43.836

Foto: Freepik

Um estudo publicado na Nature Medicine indica que chatbots com inteligência artificial não são confiáveis para orientar decisões médicas do público em geral. Segundo os pesquisadores, os modelos testados não superaram sequer o Google — já conhecido por falhas em informações de saúde — e, em alguns casos, forneceram dados incorretos ou inconsistentes.

O experimento, o primeiro randomizado do tipo, concluiu que nenhum dos sistemas avaliados está pronto para uso direto no atendimento a pacientes. Participaram mais de 1.200 voluntários no Reino Unido, que receberam cenários médicos detalhados e usaram chatbots comerciais, como o ChatGPT, da OpenAI, e o Llama, da Meta.

Os participantes acertaram a conduta correta em menos da metade das vezes e identificaram corretamente as doenças em apenas 34% dos casos — desempenho semelhante ao grupo que usou métodos tradicionais de busca.

Segundo Adam Mahdi, do Instituto de Internet de Oxford, a medicina real é complexa e incompleta, diferente das questões objetivas em que a IA costuma se sair bem. O estudo também apontou que respostas variavam drasticamente conforme pequenas mudanças na forma de perguntar.

Em cerca de metade dos erros, os próprios usuários deixaram de informar sintomas relevantes. Quando os pesquisadores inseriram o quadro clínico completo diretamente nos sistemas, a taxa de acerto subiu para 94%.

Especialistas destacam que médicos aprendem a identificar quais informações são essenciais — algo que ainda falta aos chatbots. Para Andrew Bean, principal autor do estudo, os modelos deveriam fazer mais perguntas complementares, como ocorre em consultas médicas.

Mesmo assim, os pesquisadores observaram dificuldades dos sistemas em diferenciar casos urgentes de não urgentes e episódios de informações inventadas, incluindo recomendações de números de emergência inexistentes.

A OpenAI afirmou que os modelos atuais do ChatGPT são mais seguros e fazem mais perguntas de acompanhamento do que os avaliados no estudo. A Meta não comentou.

O estudo reforça que, apesar do avanço rápido, chatbots de IA ainda não substituem a avaliação médica profissional — e seu uso exige cautela.

Foto: Mariangela

O fim da escala 6×1, se aprovada pelo Congresso Nacional, poderia acabar com 600 mil empregos no Brasil, segundo nota técnica do CLP (Centro de Liderança Pública). Os setores mais impactados, de acordo com o documento, seriam o agro, o comércio e o segmento de construção.

Nos três setores, a perda de produtividade seria de 1,3%, o que acarretaria no fechamento de 1,6% dos postos de trabalho. Em números absolutos, a agropecuária fecharia 28 mil vagas; o comércio, 164 mil; e a construção, 45 mil.

Veja impacto nos setores:

Impacto do fim da escala 6×1 (principais setores)

Sobre estes prejuízos, especialistas explicam que o fim da jornada 6×1, sem redução salarial proporcional, aumenta o custo do trabalho no Brasil. E os empregadores tendem a cortar empregos de maneira a manter o equilíbrio dos negócios.

“Como a PEC 6×1 propõe a manutenção do salário com redução abrupta da carga de trabalho, o custo do trabalho vai aumentar muito. Com a produtividade estruturalmente baixa, isso gera um choque negativo na produtividade do trabalho, com efeito colateral no crescimento do PIB”, afirma o economista-chefe da ARX, Gabriel Barros.

A nota técnica mostra que a redução da jornada, considerando o PIB (Produto Interno Bruto) registrada em 2025, resultaria na perda de cerca de R$ 88 bilhões em atividade econômica.

“A possibilidade de mudar a escala de trabalho existe, mas exigiria um esforço muito maior de compreensão dos impactos gerais na economia. Os estudos macro foram que há perda de PIB potencial associada a esse tipo de mudança”, afirma o economista Sérgio Vale, economista-chefe da MB Associados.

Este tipo de medida seria prejudicial ao Brasil devido a sua baixa produtividade — palavra-chave no que diz respeito a essa discussão. Segundo o CLP, entre 2016 e 2025, o crescimento médio da produtividade do trabalhador ao redor do mundo ficou em torno de 1,5% ao ano, enquanto no Brasil ficou em 0,5%.