Política

“Se tiver arma de fogo, é para usar”, diz Bolsonaro a caminhoneiros

Em almoço de pouco mais de quarenta minutos com caminhoneiros em um restaurante de beira de estrada em Anápolis (GO), o presidente Jair Bolsonaro disse estar “comendo o pão que o diabo amassou”, mas que só muda se cassarem seu mandato. “Eu estou comendo o pão que o diabo amassou. Não loteamos ministérios, bancos oficiais e estatais. (…) Só muda se alguém cassar o meu mandato”, afirmou o presidente a um caminhoneiro que disse acreditar que falta boa vontade em Brasília.

Bolsonaro chegou ao restaurante ‘Presidente – Posto e Churrascaria’ por volta de 12h30 acompanhado do governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), do ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, do líder do governo na Câmara dos Deputados, Major Vitor Hugo (PSL), e do porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo de Barros. Pela manhã, o presidente cumpriu agenda em Goiânia, onde se reuniu com representantes do governo e participou de um culto na Assembleia de Deus.

Rodeado por cerca de 30 caminhoneiros, Bolsonaro incentivou o grupo a dar entrada no pedido de porte de arma de fogo, se comprometeu a acabar com os radares móveis – “para dar uma folga para o policial rodoviário” – e disse que pretende aumentar a validade da carteira de motorista para dez anos e passar o limite de pontos para 40. Na maior parte do almoço, Bolsonaro ficou em silêncio comendo rodízio de carne. A maioria das perguntas feitas pelos caminhoneiros foi respondida pelo ministro da Infraestrutura.

Ao entrar no tema “porte de arma de fogo”, Bolsonaro perguntou para um grupo de caminhoneiros que estava sentado à sua frente na mesa quantos eram favoráveis à medida. Três levantaram a mão em resposta ao presidente. “No decreto, eu acabei com a comprovação da efetiva necessidade. Por enquanto, está um pouco caro ainda, mas vamos diminuir isso aí. Mas já abriu as portas, dá entrada… Tem um tempo de dois ou três meses para conceder o porte. Eu coloquei lá como profissão de risco (caminhoneiros). Quanto mais arma, mais segurança. Se tiver arma de fogo, é para usar”, explicou.

Questionado por um caminhoneiro sobre a existência de algum projeto que permita reduzir o preço do diesel para a categoria, Bolsonaro respondeu: “O que mais pesa no combustível é o ICMS, que é do Estado. Não é a gente. Por isso que eu trabalho para privatizar o refino. Quanto mais tiver concorrência, melhor. Tá ok?”.

Depois de ser questionado por um caminhoneiro sobre se há algum dispositivo na proposta de reforma da Previdência que inclua a categoria, Bolsonaro teve de consultar o líder do governo na Câmara. “Não, especificamente, não”, disse o deputado Major Vitor Hugo. “Antes dos 65 anos não conseguimos aposentar?”, retrucou o caminhoneiro. “Não”, respondeu o presidente.

Almoço de Bolsonaro com caminhoneiros custou R$ 1,7 mil
O almoço, realizado de última hora no Posto Presidente, custou R$ 1.694,00 e foi pago pela Secretaria de Administração do Presidência da República. “Foi aleatória (a ida para o restaurante). Foi feito levantamento de ontem para hoje de onde teria mais caminhões neste horário, eu estava vindo de Goiânia e paramos aqui para conversar com os caminhoneiros”, explicou o presidente sobre o encontro.

Ao final do encontro, Bolsonaro disse que a conversa foi “bastante cordial”. “Eles têm seus problemas. Passam por nós muitos deles. E para muitos estamos buscando soluções e, para outros, buscaremos”, contou a jornalistas após o almoço. Questionado sobre os protestos contra o contingenciamento de verbas na educação realizados pelo País nesta quinta-feira, 30, disse: “Ah, vamos falar sobre caminhoneiros, vai…”

Estadão Conteúdo

Opinião dos leitores

    1. Vivendo e desaprendendo. Por isso que não me apego a nada. Nem mesmo ao erro, o mais precioso dos valores terrenos.

  1. Meu pai foi caminhoneiro 20 anos , nunca precisou usar seu 38 , mas antes o bandido sabia que todos os caminhoneiros andavam armado!!! Parabens presidente!!

    1. Quem, colega?!
      Talvez você esteja se referindo a classe depravada da bandidagem. A prudência nos leva a crer assim.

    2. Depravado é Lula, que está preso! A jararaca que faz o Brasil pagar 18 mil a uma boizinha para fu… é, sim, um depravado, doente.

    3. FDP, aguarde o PCC chegar em sua casa com mulher, filhos e filhas e vc desarmado, pra saber o que é bom.

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Educação

Colégio Porto abre JIP’s 2026 com programação esportiva e foco na integração dos estudantes

Foto: Divulgação

Até o próximo dia 16 de maio o Colégio Porto vai se transformar em um ambiente que reúne competições esportivas, convivência e desenvolvimento pessoal com a edição 2026 dos Jogos Internos (JIP’s).

Durante o período dos jogos, a escola se transforma em um verdadeiro palco de integração, com o objetivo de estimular hábitos saudáveis e fortalecer competências como trabalho em equipe, disciplina, liderança e respeito às regras.

Neste ano, as competições contemplam as modalidades como vôlei, futsal, basquete, handebol e tênis de mesa. De acordo com o coordenador de esportes do colégio, Gustavo Silva, a proposta dos jogos vai além da competição tradicional.

Foto: Divulgação

“Os jogos tiveram início na quinta-feira (7) e seguem até o dia 16, com a intenção de fazer com que os alunos vivenciem os esportes que a escola oferece e interajam com estudantes de outras turmas. É muito mais um momento de integração e descontração do que uma competição em si”, destaca.

O professor também reforça o caráter inclusivo da programação, que respeita diferentes níveis de habilidade entre os estudantes. “Temos alunos que já fazem parte das equipes da escola e participam de competições externas, mas durante os jogos internos a ideia não é criar um ambiente de rivalidade. Eles jogam entre si, mas em um contexto mais recreativo, favorecendo a convivência”, explica.

A participação nas modalidades é flexível, permitindo que cada aluno escolha como deseja se envolver. “Na hora da inscrição, o estudante pode optar por participar de todas as modalidades ou apenas daquelas com as quais mais se identifica. É uma escolha livre, pensada justamente para incentivar o engajamento”, completa.

Foto: Divulgação

Segundo a equipe organizadora dos JIP’s 2026, os jogos reforçam um objetivo da escola de fortalecer o espírito de comunidade. “Mais do que participar das disputas, o colégio reforça o convite para que todos os estudantes estejam presentes, inclusive como torcida. A presença de cada estudante, tendo escolhido ou não participar das competições, é fundamental”, explica Kennia Ísis, coordenadora pedagógica do Colégio Porto.

Para Gustavo Silva, o impacto da iniciativa ultrapassa o período dos jogos e reverbera no cotidiano escolar. “É um momento em que eles interagem mais entre si. Muitas vezes, no dia a dia, não há tanto contato entre turmas diferentes. Durante os jogos, eles se aproximam, se confraternizam e, depois disso, a gente percebe que essa integração continua na rotina da escola”, conclui.

Com expectativa de grande adesão da comunidade escolar, os jogos reforçam a proposta pedagógica do Colégio Porto de integrar esporte e educação, promovendo experiências que contribuem para o desenvolvimento coletivo dos estudantes.

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Judiciário

Mendonça autoriza transferência de ex-presidente do BRB para Papudinha

Foto: Michael Melo/Metrópoles

O ministro André Mendonça, do STF, autorizou nesta sexta-feira (8) a transferência de Paulo Henrique Costa, ex-presidente do BRB, para a Papudinha, no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. O ex-dirigente é investigado no âmbito da Operação Compliance Zero e está preso sob suspeita de envolvimento em irregularidades ligadas ao Banco Master.

Segundo informações já confirmadas, a defesa do ex-presidente do BRB vinha pleiteando a transferência para a Superintendência da Polícia Federal, onde também está preso o banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. O pedido, no entanto, não foi acolhido neste momento.

A movimentação ocorre após a defesa de Paulo Henrique encaminhar ao STF um documento indicando o interesse do ex-dirigente em colaborar com as investigações por meio de delação premiada.

No pedido, os advogados Eugênio Aragão e Davi Tangerino afirmam que há “interesse em cooperar com as autoridades competentes”, mas ressaltam que qualquer acordo depende de condições e validação institucional. A estratégia da defesa é buscar espaço para uma possível colaboração antes de outros investigados no mesmo caso.

A defesa também pediu que o ex-dirigente seja ouvido pela Procuradoria-Geral da República (PGR), sob argumento de garantir o direito à autodefesa e a confidencialidade entre cliente e advogados. Os advogados ainda destacam que a proposta de colaboração “depende da convergência de fatores”, sinalizando que o acordo ainda não está fechado.

Investigação e acusações

Paulo Henrique Costa foi preso durante a 4ª fase da Operação Compliance Zero. Ele é acusado de ter recebido cerca de R$ 146 milhões em propina para favorecer interesses do Banco Master em operações envolvendo o BRB.

A investigação da Polícia Federal aponta indícios de crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, incluindo gestão fraudulenta ou temerária, corrupção, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa.

O caso é considerado um dos desdobramentos mais sensíveis envolvendo instituições financeiras e contratos sob suspeita de irregularidades.

 

 

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Geral

“Se as facções quiserem peitar o governador, vão encontrar uma reação efetiva”, diz Álvaro Dias

O pré-candidato do PL ao Governo do Rio Grande do Norte, Álvaro Dias, participou, na manhã desta sexta-feira, em Natal, do 4º Congresso Conecta Municípios Potiguares, realizado no Centro de Convenções da capital potiguar. O evento reúne gestores públicos, equipes técnicas, lideranças políticas, instituições e empresas em uma programação voltada ao fortalecimento da gestão municipal.

Durante discurso no congresso, Álvaro defendeu ações mais rigorosas no combate à criminalidade e criticou a atual condução da segurança pública no estado. “O Rio Grande do Norte é um estado onde o poder das facções não está sendo combatido da forma correta. Falta ação efetiva, eficaz e competente para combater a marginalidade”, declarou.

O pré-candidato também afirmou que, caso eleito, adotará uma postura firme no enfrentamento ao crime organizado. “Se as facções quiserem peitar o governador, que façam, porque vão encontrar uma reação efetiva do governador”, disse.

Responsabilidade fiscal pelo bem do RN

Além das críticas à segurança pública, Álvaro Dias também destacou, durante o 4º Congresso Conecta Municípios Potiguares, a importância do cuidado com o dinheiro público e da responsabilidade na administração das finanças estaduais.

Em discurso, o pré-candidato defendeu uma gestão voltada ao equilíbrio fiscal, ressaltando a necessidade de planejamento e eficiência na aplicação dos recursos públicos. Segundo ele, o controle das contas do Estado deve caminhar ao lado de investimentos estratégicos para atender às demandas da população.

O evento contou ainda com a presença do prefeito de Natal, Paulinho Freire, do senador Styvenson Valentim, da vice-prefeita de Natal, Joana Guerra, do pré-candidato a vice-governador Babá Pereira, além do presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), José Augusto Rêgo. Prefeitos de diversos municípios potiguares, vereadores e lideranças municipais também participaram da programação realizada em Natal.

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Geral

Renda média do brasileiro atinge valor recorde, mas desigualdade cresce no país

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

A renda média mensal dos brasileiros chegou a R$ 3.367 em 2025, o maior valor da série histórica iniciada em 2012, segundo dados da Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística divulgados nesta sexta-feira.

O rendimento médio cresceu 5,4% em relação a 2024 e ficou 8,6% acima do registrado antes da pandemia, em 2019.

Apesar do recorde, o país registrou aumento da desigualdade social.

Crescimento da renda

De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua, a renda média dos brasileiros vinha crescendo até 2019, mas caiu durante a pandemia de Covid-19:

  • queda de 3,5% em 2020;
  • queda de 5,2% em 2021.

Desde então, os rendimentos voltaram a subir e atingiram o maior patamar da série histórica em 2025.

Regiões com maior e menor renda

As maiores rendas médias do país foram registradas nas regiões:

  • Centro-Oeste: R$ 4.052;
  • Sul: R$ 3.859;
  • Sudeste: R$ 3.855.

O Nordeste apresentou a menor média nacional, com R$ 2.282.

Renda do trabalho

O rendimento médio do trabalho também bateu recorde e chegou a R$ 3.560 em 2025, com alta de 5,7%.

Já os rendimentos vindos de outras fontes, como aposentadorias e pensões, ficaram em R$ 2.697.

Desigualdade aumentou

O índice de Gini, usado para medir desigualdade de renda, subiu de 0,504 em 2024 para 0,511 em 2025.

Quanto mais próximo de zero, maior a igualdade na distribuição de renda. Quanto mais perto de um, maior a concentração de renda.

Origem da renda dos brasileiros

Segundo o IBGE:

  • 47,8% da população recebeu renda por meio do trabalho em 2025, o equivalente a 101,6 milhões de pessoas;
  • 27,1% dos brasileiros receberam aposentadorias, pensões ou outros benefícios, cerca de 57,6 milhões de pessoas.

A renda do trabalho segue como a principal fonte de rendimento da população brasileira.

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Lumi League reúne mais de 160 crianças e adolescentes em festival esportivo que inclui modalidades tradicionais e e-sports

 

Com a participação de mais de 160 alunos, a Escola Luminova realizou ao longo desta semana a edição 2026 da Lumi League, jogos escolares da unidade educacional. O evento teve como objetivo promover a prática esportiva e o bem-estar entre estudantes de turmas do 1º ano do Ensino Fundamental à 2ª série do Ensino Médio.

A programação foi um verdadeiro festival esportivo: futsal, voleibol, handebol, basquetebol, queimada, futebol x2, vôlei em dupla e judô, além das disputas de , modalidade que ganha cada vez mais adeptos entre adolescentes e jovens. Tudo pensado sob medida para cada faixa etária, respeitando o tempo, o corpo e o talento de cada estudante.

De acordo com o professor Marlos Colpo, coordenador de Esportes da Luminova, o diferencial do Lumi League está em integrar todo o ambiente escolar nas disputas esportivas. “Quadras, salas e espaços viram territórios de disputa saudável, garantindo segurança, organização e um olhar pedagógico atento que transforma cada lance em aprendizado”, destaca ele.

Ainda segundo o professor, para a além das disputas por modalidades, o evento fomentou conceitos como disciplina e empatia. “A atividade esportiva é uma ferramenta essencial para o desenvolvimento integral dos alunos. Além de promover saúde e bem-estar físico, contribui significativamente para o desenvolvimento socioemocional, estimulando valores como respeito, responsabilidade, disciplina, cooperação e empatia. Os jogos também incentivam a superação de desafios, o saber lidar com vitórias e derrotas e o fortalecimento da autoconfiança”, lembra o educador.

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Geral

OPERAÇÃO TREME TUDO: 25 integrantes da cúpula do Sindicato do Crime se tornam réus após denúncia do MPRN

Foto: reprodução

O Ministério Público do Rio Grande do Norte denunciou 25 integrantes apontados como membros da cúpula do Sindicato do Crime. A denúncia foi aceita pela Justiça, tornando todos réus em processo criminal.

A ação é resultado da Operação Treme Tudo, deflagrada em dezembro do ano passado para desarticular células armadas da facção. Mandados foram cumpridos no Rio Grande do Norte, Pernambuco, Alagoas e Rondônia.

Além dos integrantes da organização, uma advogada também foi denunciada por suspeita de auxiliar no repasse de informações e ordens criminosas.

Os acusados respondem por crimes como:

  • organização criminosa armada;
  • associação para o tráfico;
  • comércio ilegal de armas;
  • lavagem de dinheiro.

Estrutura organizacional

Segundo as investigações, a facção possui estrutura hierárquica dividida entre comando e execução.

No topo está a chamada “Final”, formada pelos fundadores. Logo abaixo aparece o Conselho Estadual, responsável por decisões estratégicas e autorizações de execuções.

Alligueiton Patrício de Araújo é apontado como uma das principais lideranças do grupo. Ele responde por organização criminosa armada, associação para o tráfico, comércio ilegal de armas e lavagem de dinheiro.

Entre os líderes operacionais citados estão:

  • Edson Cardoso Beserra, apontado como gestor financeiro;
  • Rodrigo Rodrigues Salviano;
  • Vitor Vinícius de Moura Torres;
  • Alexsandro Freitas de Souza;
  • Iranilson de Lima Rodrigues;
  • José Henrique Alves de Oliveira.

Setores especializados

As investigações apontam que a facção mantinha setores internos voltados para controle financeiro, cadastro de integrantes e logística.

Ricardo Alexandre do Nascimento e Lenilson Silva dos Santos atuariam nos setores chamados de “Transparência”, “Cadastro Geral” e “Geral do Sistema”.

Kleiton da Silva seria responsável pelo controle de dívidas e gerência local em Ponta Negra.

Eudes da Cruz Ribeiro Júnior é apontado como operador da logística financeira e bélica em Parnamirim.

O processo também cita Marcelo André de Oliveira como integrante do núcleo de comando, mesmo estando preso.

Outros denunciados, como Lucas Vinícius Ernesto Dantas, Jefferson Kleyton Fernandes e Arthur Kelwen Dantas da Silveira, respondem por tráfico e comércio ilegal de armas.

A investigação também identificou a chamada “Sintonia dos Gravatas”, formada por advogados ligados à facção.

A advogada Sandra Cássia Moura Caetano foi presa em flagrante durante a operação com bilhetes usados para transmitir ordens criminosas. Ela responde por organização criminosa armada e obstrução de investigação.

Parcerias interestaduais

O MPRN afirma que o Sindicato do Crime mantinha alianças com facções de outros estados, incluindo:

  • Nova Okaida (PB);
  • GDE (CE);
  • ADE (GO);
  • BDM (BA);
  • TCP (RJ/CE/GO).

As investigações também apontam ligação com o Comando Vermelho no Amazonas.

Josue Moraes de Almeida é apontado como fornecedor de drogas para o grupo potiguar. Já Francisco Shalon Bezerra de Araújo seria intermediário no tráfico interestadual.

Lavagem de dinheiro

Segundo o processo, a facção utilizava contas bancárias de terceiros para movimentar recursos do tráfico.

Lucas Pereira de Oliveira Silva é apontado como operador financeiro ligado a Alligueiton.

Yanne Pinheiro Teixeira responde por disponibilizar contas bancárias para circulação de dinheiro ilícito.

Também foram denunciados:

  • Arlon Cleiton de Sousa Barbosa;
  • Rogério Silva do Nascimento;
  • Luciano Ferreira da Silva.

Próximos passos

Com o recebimento da denúncia, a Justiça manteve a prisão preventiva de 15 acusados.

Alguns investigados, entre eles Rodrigo Rodrigues Salviano, Arthur Kelwen Dantas da Silveira e Luciano Ferreira da Silva, seguem foragidos.

O processo entra agora na fase de citação dos réus e apresentação das defesas.

O MPRN também pediu a perda de bens, veículos e valores apreendidos durante a operação, com o objetivo de enfraquecer financeiramente a organização criminosa.

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Geral

STF amplia trava sobre ‘penduricalhos’ e proíbe reclassificações e novos benefícios em Judiciário e MP

Foto: Rosinei Coutinho/STF

Ministros do Supremo Tribunal Federal ampliaram nesta sexta-feira as restrições aos chamados “penduricalhos” do Judiciário e de carreiras jurídicas.

Em decisões assinadas por Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes, o STF proibiu medidas que possam gerar aumentos indiretos de remuneração, como reclassificação de cargos, reestruturação de funções e mudanças em comarcas.

Os despachos complementam a decisão do plenário tomada em março, quando a Corte definiu novas regras para verbas indenizatórias e benefícios funcionais.

Agora, o tribunal deixou claro que também poderão ser barradas medidas adotadas após o julgamento que tenham o objetivo de contornar a decisão do STF.

Entre os exemplos citados estão:

  • criação de novas gratificações;
  • reclassificação de comarcas como de “difícil provimento”;
  • mudanças em regras de plantão;
  • pagamentos por acúmulo de funções;
  • desdobramentos de ofícios.

Segundo os ministros, essas iniciativas podem representar “caminhos de drible” às determinações da Corte.

As restrições valem para tribunais, Ministérios Públicos, Tribunais de Contas, defensorias e advocacias públicas de todo o país.

O STF também proibiu pagamentos divididos em mais de um contracheque e determinou maior transparência na divulgação dos valores pagos nos portais públicos.

Nas decisões, os ministros reforçam dois princípios definidos pelo Supremo:

  1. verbas indenizatórias devem respeitar o princípio da legalidade;
  2. a regulamentação desses pagamentos caberá ao Conselho Nacional de Justiça e ao Conselho Nacional do Ministério Público.

O tribunal ainda afirmou que outros órgãos, inclusive tribunais superiores, não poderão criar regras próprias sobre o tema. Segundo os ministros, a medida busca evitar distorções salariais e proteger a responsabilidade fiscal do setor público.

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Geral

Relatório de comissão de mortos e desaparecidos conclui que Juscelino Kubitschek foi assassinado pela ditadura

O Opala de JK destruído na colisão com carreta na via Dutra em 1976 – Folhapress/arquivo

A pouco mais de três meses dos 50 anos da morte de Juscelino Kubitschek, um relatório da Comissão sobre Mortos e Desaparecidos Políticos afirma que o ex-presidente foi vítima da ditadura militar em 1976, e não de um simples acidente de carro, como apontaram investigações oficiais da época e a Comissão Nacional da Verdade.

O documento foi elaborado pela historiadora Maria Cecília Adão e será analisado e votado pelos conselheiros da comissão. A expectativa é de aprovação da tese de que JK morreu em decorrência de perseguição política promovida pelo Estado brasileiro.

JK morreu em 22 de agosto de 1976, quando o Opala em que viajava pela Via Dutra colidiu com uma carreta após perder o controle. O motorista e amigo do ex-presidente, Geraldo Ribeiro, também morreu.

As investigações conduzidas durante a ditadura concluíram que o carro teria sido atingido por um ônibus da Viação Cometa antes do acidente. Essa versão foi mantida posteriormente por uma comissão da Câmara dos Deputados e pela Comissão Nacional da Verdade.

Outras apurações, porém, passaram a apontar a possibilidade de atentado político. Entre as hipóteses levantadas estão sabotagem mecânica, envenenamento do motorista ou outra ação externa que teria provocado a perda de controle do veículo.

O novo relatório utiliza como principal base um inquérito civil do Ministério Público Federal, concluído em 2019. A investigação descartou a colisão entre o ônibus e o Opala, embora tenha afirmado não haver elementos suficientes para confirmar ou descartar definitivamente um atentado.

Uma perícia conduzida pelo engenheiro Sergio Ejzenberg revisou os laudos técnicos produzidos nas décadas anteriores e concluiu que a tese do choque com o ônibus não se sustenta tecnicamente.

O relatório também destaca o contexto político da época. Cassado pela ditadura após o golpe de 1964, JK era um dos principais líderes de oposição ao regime militar e integrava a Frente Ampla, movimento combatido pelos militares. Seu nome apareceu em documentos relacionados à Operação Condor, rede de perseguição política organizada por ditaduras do Cone Sul.

Caso a comissão reconheça oficialmente que JK foi morto pelo Estado, a certidão de óbito dele e a de Geraldo Ribeiro poderão ser alteradas para registrar a motivação política das mortes.

A decisão não deverá gerar indenização financeira à família, já que o pedido foi reaberto apenas para fins de esclarecimento histórico.

Com informações de Folha de S. Paulo

Opinião dos leitores

  1. Resta saber quem matou Ulisses Guimarães, Eduardo Campos, Teori Zavascki, a facada de Bolsonaro…

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Geral

VÍDEO: Minuto da Câmara Municipal de Natal – Programa de Energia Solar Comunitária

Minuto da Câmara de Natal no ar trazendo os assuntos mais importantes debatidos na última semana, na Casa.

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Geral

Prazo de Lula acaba e Congresso promulga nova lei sobre dosimetria de penas para condenados pelos atos de 8 de Janeiro

Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, promulgou nesta sexta-feira (8) a lei que altera a dosimetria das penas aplicadas aos condenados pelos atos de 8 de Janeiro de 2023.

A medida foi oficializada após o Congresso derrubar, na semana passada, o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto. O Palácio do Planalto foi comunicado da decisão na segunda-feira (4), mas Lula optou por não promulgar o texto.

Pela Constituição, o Executivo tem até 48 horas para promulgar uma lei após a derrubada de um veto. Caso isso não ocorra, a responsabilidade passa ao Congresso Nacional.

Com a promulgação e a publicação no Diário Oficial da União, a nova legislação entra em vigor imediatamente.

O governo já havia indicado que não pretendia associar sua assinatura ao projeto, que reduz penas de condenados pela invasão das sedes dos Três Poderes, em Brasília. Lula havia vetado a proposta em 8 de janeiro deste ano, durante o terceiro aniversário dos atos.

Com a nova lei em vigor, advogados dos condenados poderão solicitar ao Supremo Tribunal Federal a revisão e possível redução das penas aplicadas.

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