Cidades

VÍDEO: PMs sobem rampa da Governadoria em protesto para reduzir diferença salarial entre categorias da segurança

Policiais militares do Rio Grande do Norte realizaram na manhã desta quinta-feira (10) um protesto no Centro Administrativo para cobrar do Governo do Estado a diminuição das distorções salariais entre as categorias da segurança pública. Um vídeo da manifestação foi publicado nas redes sociais pelo deputado estadual Eliabe Marques (Solidariedade), que é subtenente da PM.

Durante o ato, os PMs entregaram ao governo um projeto para equiparar os salários dos agentes de segurança. Eles reclamam que, entre todas as categorias do segmento, os policiais militares são os que recebem os melhores salários, mesmo com o último reajuste autorizado de 23% – que foi parcelado e terminará de ser pago em novembro deste ano.

Após o protesto, o governo se comprometeu a receber a categoria para uma reunião na próxima quinta (18). Na ocasião, os termos da proposta serão discutidos. A presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais e Bombeiros Militares, subtenente Márcia Carvalho, afirma que a categoria tem uma grande diferença salarial em relação às demais.

“A Polícia Militar é a categoria que ganha menos. O compromisso do governo em 2019, quando assumiu, foi que eles iriam tentar reduzir essa distorção. Quando negociaram conosco o aumento de 23%, que ficou em seis parcelas, logo em seguida deram aumento para a Polícia Civil. Voltou a mesma distorção que tinha. Se comprometeram a sentar para reavaliar e fazer uma nova negociação. O governo está terminando e a gente não foi chamado para isso”, enfatiza a presidente.

Um documento formal com propostas para corrigir as distorções salariais foi entregue ao governo após a manifestação.

Portal 98FM

Opinião dos leitores

  1. BG procure apurar o número de policiais militares a disposição da Assembleia, Tribunal.de Justiça, MP, etc….é um absurdo.

    1. Isso é um vespeiro, quem for para cima sofre retaliações pesadas.

  2. Esses caras da PM estão sem nocao! As promoções estão acontecendo e eles são privilegiados porque recebem todo dia 15 de casa mês o valor integral da remuneração.

  3. Será que só tem bucho pra comer é a policia civil, militares e bombeiros. Esse pessoal vem tendo aumento consideráveis ao longo desses anos. O restante dos servidores públicos estão há mais de 20 anos sem nenhum aumento. Até quando esse governo vai ser refém dessas Categorias? Chegou o momento de olhar todos os servidores de um mesmo ângulo. O que está acontecendo no governo do RN é que as categorias que têm poder de baraganha conseque tudo que quer em detrimento das demais categorias. Até quando os demais servidores do Estado do RN vão viver com esse tratamento diferenciado?

  4. Isso é uma vergonha para um governo socialista, cadê o socialismo tão divulgado pelo partido dos PTralhas?

  5. Fatoca, sem controvérsias, voltará a ser professora…o resto, é fato, todo mundo já sabe!

  6. Quando der o aumento aumento a civil vai querer também então o governo aumenta a civil, a PM fica irada e pede nova equiparação… vai terminar um puliça ganhando mais do que Bolsonaro kkkkk

  7. Os PM’s contribuem com cerca de 9,5 ou 10,5 % para previdência, mas mesmo assim tem integralidade e paridade, coisa que outras categorias não tem. Outros servidores contribuem com uma porcentagem muito maior e não são contemplados com as benesses dos PMs, querem é mais dinheiro com essa história, agora chame uma viatura para atender uma ocorrência pra ver o mal gosto que vão, se for perturbação de sossego pode esperar.

    1. Não generalize, tem bons e maus profissionais em TODAS AS CATEGORIAS. Você na sua sala com ar condicionado não arrisca a vida trabalhando, portanto baixe a bola.

  8. As outras categorias recolhem mais para o IPERN e têm menos benefícios na aposentadoria. Vai ser necessário a redução do percentual de recolhimento das outras categorias.

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Cidades

Mercado da Redinha será demolido em 10 dias

Foto: Adriano Abreu

O Mercado da Redinha, na zona Norte de Natal, deverá ter sua estrutura derrubada em um prazo de até 10 dias. As desocupações dos permissionários para que a demolição possa acontecer foram iniciadas nesta segunda-feira (07), prazo dado pela Prefeitura do Natal para que os trabalhadores deixassem o espaço. A derrubada faz parte das obras do novo Complexo da Redinha, com atividades já iniciadas.

“Estamos seguindo o cronograma de retirada do pessoal. A medida que eles forem saindo, parte deles saiu hoje e até o fim da semana esperamos que todos tenham saído para assinar a ordem de serviço e fazer a demolição e reforma total do mercado. Em até 10 dias, no máximo, esperamos fazer a demolição”, disse o secretário de Obras de Natal, Carlson Gomes.
Nesta segunda, fiscais da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur) estiveram no Mercado da Redinha para acompanhar a desocupação e ouvir os permissionários. Não houve tumulto na saída, mas os trabalhadores pedem um lugar para poder vender seus produtos enquanto a obra será executada.
“Nós queremos que tenha sim a reforma, a estrutura não é boa, os banheiros, todos sabemos. Quando tem o inverno, enche. Mas o que a gente queria era que tivéssemos um lugar para trabalhar. Uma das minhas garçonetes tem quatro filhos. Ela vai ficar como? Queria que eles organizassem um lugar para colocar esse pessoal para trabalhar”, reclama a vendedora Raquel Barbosa, 50 anos, que possui outros três trabalhadores em seu espaço.
O secretário de Serviços Urbanos de Natal, Irapoã Nóbrega, esteve no local e conversou com os trabalhadores. Segundo ele, os permissionários sugeriram dois lugares para ficarem enquanto a obra acontece: uma região próximo ao passeio de balsa e por trás da igreja, ambas próximas à rua Francisco Ivo, na Redinha.
“Se a gente colocá-los em algum local que não tenha mínima estrutura, eles não vão ter uma certa venda, comercialização. Vamos estudar outro local. Eles queriam por trás da antiga igrejinha, mas toda essa área vai ser revitalizada. Essas pessoas não vão ficar desamparadas, terão um auxílio de R$ 1.200. Houve essa revitalização no Beco da lama, não houve problema nem atraso”, explicou.
“Eles sugeriram um local na Redinha Nova. Vamos mandar uma equipe para ir lá nesta terça-feira, avaliar e ver se dá para atender de alguma forma para solucionar esse problema deles”, acrescentou Nóbrega.
A respeito do valor de R$ 1.200, a Semsur explicou que os permissionários do Mercado da Redinha deverão fazer um cadastro na pasta para obter o recurso, que será pago mensalmente enquanto a obra for executada. O valor, segundo a pasta, foi definido a partir da Lei 7.252/2021, sancionada em novembro do ano passado.
Uma das obras mais aguardadas pelos moradores e turistas que frequentam a zona Norte, o Complexo da Redinha teve seus trabalhos iniciados e quatro dos cinco lotes referentes a obra já estão  com as atividades em execução. O único lote sem ser iniciado é referente ao novo Mercado da Redinha. Orçada em R$ 25 milhões, recursos do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) e da Prefeitura do Natal, a previsão é de que o Complexo da Redinha seja finalizado num prazo de 18 meses.
A obra do Complexo Turístico da Redinha engloba a reformulação completa do mercado e criação de novos acessos ao local; abertura de nova rua ligando a ponte Newton Navarro ao mercado; construção de deck para passeio; recuperação do quebra-mar e instalação de nova iluminação na área. Além disso, a Prefeitura promoverá novos 29 boxes e seis restaurantes na obra final do Complexo Turístico.

Opinião dos leitores

  1. Putz!
    E agora? Onde vou comer minha “ginga com tapioca” quando for a Natal?
    Esses burocratas engravatados se metem em tudo!

  2. Espero que a ZN de Natal se desenvolva agora com o novo Plano Diretor.
    Carlos Eduardo sempre menosprezou a ZN.

  3. Enfim o poder público olhou para a Redinha, este mercado estava um caos, sujo,mal cuidado, sem a mínima condição de receber turistas e o povo Potiguar.

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Cidades

Anac e Zurich Airport firmam novo contrato de concessão para o Aeroporto de São Gonçalo do Amarante

Foto: Rayane Mainara.

O novo contrato de concessão do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante foi assinado nessa terça-feira (12) entre a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e a Zurich Airport Internacional. A aprovação do edital de relicitação, inédita no país, ocorreu em fevereiro deste ano e a concessão tem duração de 30 anos. Todo o processo é fruto do esforço do Governo do Estado para fomentar o turismo e a economia do Rio Grande do Norte.

O leilão ocorreu em maio deste ano. A Zurich Airport Internacional arrematou a gestão do aeroporto pelo equivalente a R$ 320 milhões. Durante o processo, a governadora ressaltou as potencialidades do Estado no campo do Turismo, do avanço das energias renováveis; fruticultura; petróleo e gás; sal marinho; investimentos na infraestrutura rodoviária; na educação profissional e obras no novo Programa de Aceleração do Crescimento, com investimentos federais na duplicação BR-304, conclusão transposição de águas do Rio São Francisco, Porto Indústria Verde, entre outros. O aeroporto tem capacidade para receber seis milhões de passageiros por ano.

Um dos destaques é o novo centro de distribuição internacional dos Correios. O “Hub” será instalado no Aeroporto Internacional em São Gonçalo do Amarante e deverá ser a porta de entrada de pouco mais de 20% das encomendas importadas que chegam pela região Nordeste do Brasil.

“São muitos avanços para o nosso Rio Grande do Norte. E a assinatura é fruto de um diálogo constante para avançarmos cada vez mais. Todas essas transformações trazem empregos, desenvolvimento econômico e insere nosso estado no patamar internacional. O aeroporto é porta de entrada para a economia e este novo momento dialoga com todos os processos de desenvolvimento que estamos trabalhando dia após dia”, ressaltou a governadora Fátima Bezerra.

A Zurich Airport está presente em quatro outros aeroportos no Brasil. Tem participação no Aeroporto de Confins (MG) e opera os aeroportos de Macaé (RJ), Vitória (ES) e Florianópolis (SC).

A previsão do Governo Federal é de que a Zurich assuma a operação ainda em dezembro deste ano ou janeiro de 2024. Até lá a Anac e o Ministério dos Portos e Aeroportos trabalham nos trâmites burocráticos para efetivar a substituição. Na segunda quinzena deste mês, a governadora Fátima Bezerra e dirigentes da empresa estarão tratando deste assunto no Ministério dos Portos e Aeroportos, em Brasília/DF.

Entenda o processo de relicitação

O Aeroporto Aluízio Alves foi o primeiro a ser concedido à iniciativa privada, para o Consórcio Inframérica, formado pelo grupo Engevix e pelo argentino Corporación America, em 2011, dentro do programa federal de concessões aeroportuárias.

A adesão ao processo de relicitação é um ato voluntário e consiste na devolução amigável do ativo, seguida pela realização de leilão e a assinatura de contrato de concessão com a concessionária vencedora. O processo traz segurança jurídica aos contratos e permite a continuidade da prestação dos serviços.

A Zurich Airport arrematou, por 320 milhões, a concessão para administrar o aeroporto no leilão realizado pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) em 19 de maio deste ano, com a presença do alto escalão do Governo do Rio Grande do Norte.

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Economia

Governo do Estado tem “restos a pagar” de R$ 64 milhões para fornecedores e prestadores de serviços

Foto: José Cruz/Agência Brasil

O Rio Grande do Norte tem R$ 64.001.361,25 milhões em restos a pagar para fornecedores e prestadores de serviços a diversas secretarias e órgãos do Governo do Estado. Os dados foram obtidos pelo jornal Tribuna do Norte via Lei de Acesso à Informação (LAI).

Destes, R$ 55,876 milhões são de restos a pagar “processados”, isto é, quando o serviço ou produto foi realizado ou entregue, e R$ 6,364 milhões não processados, que é quando o recurso está garantido para o serviço, mas que ainda não foi feito. Os valores estão atualizados até junho.

De acordo com o secretário de Planejamento e Finanças do Rio Grande do Norte, Aldemir Freire, os restos a pagar não processados “não são problema”, porque significam, do ponto de vista contábil, que o bem ou serviço não foi entregue. “É uma reserva de orçamento”, diz.

Aldemir disse ainda que os valores em aberto com fornecedores são “absolutamente gerenciáveis” e que o Estado, atualmente, não vive crise com as empresas. Segundo ele, a maioria dos bens e serviços é do ano de 2022.

“Do mesmo jeito que equacionamos razoavelmente a questão dos servidores, a relação com os fornecedores avançou significativamente. Quando assumimos, tinha fornecedor com 10, 12 meses de atraso. Regularmente fazemos o pagamento do mês e fomos abatendo os restos a pagar ao longo do tempo. Aqui e acolá explode uma coisa ou outra, mas são pontuais, do processo burocrático que não andou direito. Não temos uma crise generalizada com fornecedores”, explica o secretário.

Entre as principais contas do Governo do Estado com restos a pagar, segundo a Seplan, estão gastos com energia, saúde, alimentação de apenados, restaurantes populares, combustíveis, serviços terceirizados na saúde e educação, locação de veículos, entre outras.

Em 2022, R$ 38,3 milhões foram pagos a empresas e fornecedores em restos a pagar. Na planilha enviada à Tribuna do Norte, R$ 10 milhões de restos a pagar foram cancelados em 2022, segundo Aldemir Freire. “A gente cancela um resto a pagar quando a gente compra um bem, empenhamos o valor, e a empresa alega que não quer mais entregar porque o preço que ela vendeu não consegue mais entregar. Nisso, cancelamos o empenho”, explica.

Até o momento, segundo dados atualizados da Seplan, o Rio Grande do Norte pagou R$ 210 milhões em restos a pagar em 2022. Este valor, no entanto, inclui fornecedores e prestadores de serviços e restos a pagar de outros programas e outras transferências, como Proadi, repasses para municípios, precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPV).

“Esse valor inclui bolsas de pesquisa que viraram o ano, programa do leite, inclui Proadi que a gente ainda devia, Progás, precatórios”, comenta.

“Tem algumas despesas que estamos em discussão judicial. Por exemplo, com os municípios: eles apresentam uma conta e nós apresentamos outra. São contas das duas gestões anteriores. Vamos fazer acordo judicial. Isso com os municípios são contas do Samu, Farmácia Básica, que não se pagava. Despesas mais antigas, de empresas, não temos uma, salvo quem cobra judicialmente. Temos tentado acordos com bancos de negociação com consignados que não foram pagos”, acrescenta.

Tribuna do Norte

Opinião dos leitores

  1. Cadê o dinheiro que os PTralhas do governo arrecadaram? Cadê o aumento de receita do Estado do RN? Acho que a PTralhada não está gerenciando bem os valores que Bolsonaro está enviando desde o começo da pandemia, quase 19 bilhões de reais.

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Meio Ambiente

Fiscalização da Semurb descobre deposição de resíduos da construção civil na ZPA de Lagoinha

Foto: Divulgação/Semurb

Fiscais ambientais da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) em vistorias a terrenos e imóveis em situação de descaso ambiental na zona Sul de Natal, nesse fim de semana, dias 26 e 27 de março, encontraram grande quantidade de resíduos sólidos da construção civil (RCC) depositados irregularmente no leito carroçável da Rua Manoel Avelino e no interior da lagoa principal de Lagoinha e ZPA 05, no bairro de Ponta Negra.

O supervisor de fiscalização de Água e Solo (SPASO) da Semurb, Gustavo Szilagyi conta que foram observadas cerca de 15 deposições de RCC, em volumes individuais de 7m³, o que totaliza aproximadamente 105m³ de resíduos depositados no leito carroçável e dentro da lagoa. E ainda que o logradouro “já havia sido alvo de uma deposição irregular ,em flagrante, em dezembro de 2019, e cujo autor foi responsabilizado administrativamente na época”, disse Szilagyi.

As vistorias ocorreram nos bairros de Ponta Negra, Nova Descoberta e Lagoa Nova em atendimento a denúncias por deposição irregular de resíduos e também como prevenção às arboviroses.

Ainda na Rua Manoel Avelino, um imóvel em escombros, aberto e com a piscina com água e grande quantidade de mosquitos foi fiscalizado. Também em Ponta Negra foram vistoriados terrenos nas Ruas Estrela do Mar, Areia Branca e Dr. Manoel Augusto Bezerra de Araújo. Nesses locais a fiscalização encontrou estado crítico de higidez ambiental, com muito mato alto e lixo.

Ja na Av. Bernardo Vieira, esquina com a Xavier da Silveira, em Lagoa Nova, os fiscais vistoriaram um lote com mais de 8.500m² murado, mas em situação de descaso ambiental com cobertura vegetal de média a alta além de depósitos pontuais de resíduos sólidos.

E em Nova Descoberta, a fiscalização foi na Rua da Saudade, onde um terreno com esqueleto de um imóvel vertical com três pavimentos encontra-se com parte dos tapumes retirados ou caídos, mato alto e lixo no seu interior, com indícios de que parte da vegetação foi alvo de sinistro com fogo recentemente.

A Lei 325/2011 torna obrigatório aos proprietários de terrenos privados e particulares, edificados ou não, situados e registrados em Natal, a cercar ou murar a totalidade do seu bem imóvel independentemente do tamanho, como também mantê-los cercados e limpos. E a Semurb é a responsável pela fiscalização desse tipo de infração.

“A fiscalização de terrenos e imóveis sempre é intensificada pela Semurb quando do início do período chuvoso, e tem por objetivo atuar em conjunto com a Secretaria de Saúde (SMS) no combate aos focos do mosquito aedes aegypti”, finaliza Szilagyi.

Os proprietários dos lotes serão notificados a promoverem a limpeza destes em prazos que variam de 15 dias a 60 dias, e em caso de descumprimento serão autuados com pena de multa grave, cujo valor inicia-se em R$ 2.364,86.Após essa vistoria, a fiscalização deve retornar aos terrenos para novas medidas administrativas.

Denúncias de terrenos baldios e imóveis abandonados ou em descaso ambiental podem ser feitas à Semurb pelo e-mail [email protected].

Opinião dos leitores

  1. A disposição dos Resíduos da Construção Civil está nas 4 regiões administrativas da nossa cidade; ZPA 5(LAGOINHA); ZPA 8 (FELIPE CAMARÃO/ BR-226); ZPA 9 (LOTEAMENTO CAIANA) A FISCALIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE NATAL PERDEU O CONTROLE DEVIDO AO BAIXO EFETIVO E O NÚMERO GIGANTE DE DEMANDAS! ALGUMAS EMPRESAS QUE COLETAM OS RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL DESCARTAM DURANTE O SILÊNCIO DAS NOITES E NAS MADRUGADAS, EM MUITOS CASOS A PEDIDO DOS PROPRIETÁRIOS DE GRANDES ÁREAS. SE FAZ NECESSÁRIO UM CONTROLE MAIS SEVERO DAS DEMOLIÇÕES, E UMA COBRANÇA EFICAZ DAS CTR’S; EXIGINDO DESSAS EMPRESAS NÚMERO DE ORDEM OFICIAL NOS DOCUMENTOS E DESTINAÇÃO COMPROVADA.

    1. E no entorno do viaduto do Baldo, um verdadeiro lixão a céu aberto, quando a prefeitura vai fiscalizar a imundície dos carroceiros? E os animais de carga submetidos aos maus tratos?

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Polícia

Mortes de Dom e Bruno foram encomendadas por traficante peruano, diz TV

Foto: Reprodução TV Globo

Preso há uma semana e apontado como principal suspeito pelo desaparecimento do indigenista Bruno da Cunha Araújo Pereira e do jornalista britânico Dom Phillips, Amarildo Costa de Oliveira, o “Pelado”, seria o executor de um crime pensado e encomendado por um traficante de drogas peruano.

As informações sobre a encomenda das mortes de Dom e Bruno e a relação de Pelado com ele são da GloboNews.

O líder de uma organização criminosa teria contratado Pelado para executar Dom e Bruno, por causa do trabalho de ambos, que denunciavam crimes na Amazônia, na região de fronteira do Brasil com a Colômbia, onde eles foram vistos com vida pela última vez e restos mortais foram encontrados, além de pertences de ambos.

Apesar da nacionalidade peruana, o tal traficante é conhecido como “Colômbia”. Já Pelado tem histórico de ameaças a indígenas e envolvimento com o tráfico de drogas.

Bruno, que estava licenciado da Fundação Nacional do Índio (Funai) sem direito a reumuneração – ato aconteceu na gestão de Sergio Moro no Ministério da Justiça e foi vista como perseguição por Bruno ir contra a política ambiental de Jair Bolsonaro -, trabalhava para um entidade de proteção aos povos indígenas, a União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Unijava).

Nesse trabalho, ele denunciou formalmente, por meio de dois de seis ofícios enviados entre fevereiro e maio à Polícia Federal, ao Ministério Público Federal do Amazonas, Polícia Federal, Força Nacional de Segurança Pública, grupos de garimpeiros, traficantes e pescadores, citando inclusive Pelado entre homens que estavam praticando mineração, caça e pesca ilegal na terra indígena onde ele desapareceu.

O grupo de garimpeiros envolvia 23 balsas para mineração de ouro. Já o do Pelado usava barcos de grandes dimensões, que carregava toneladas de peixes de uma área que deveria ser protegida e explorada apenas por indígenas, de forma artesanal.

O Tempo

Opinião dos leitores

  1. ESSA ESQUERDA, JUNTO COM A GLOBOLIXO E JUIZES CABO ELEITORAL DE IDEOLOGIA COMUNISTA, QUEREM A DESGRAÇA DO BRASIL !!

  2. 🇧🇷Os demônios do apocalipse queriam uma resposta das ações do governo federal sobre o caso, em resposta “para matar eles de raiva” já solucionaram o caso.🇧🇷

  3. Sobrou até pra o marreco!!! Como essa esquerda gosta de fazer política com desgraça!!! Daqui a pouco vão falar que o Colômbia era ala do Bolsonaro kkkk

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Judiciário

Tribunal aposenta juíza que chamou magistrados de “imbecis”

Foto: Reprodução

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) determinou a aposentadoria compulsória da juíza Débora Faitarone, da 1ª Vara do Júri do Foro Criminal da Barra Funda. Ela receberá vencimentos proporcionais ao tempo de serviço.

A magistrada foi punida como resultado de processo administrativo disciplinar em que era acusada de diversas irregularidades, como delegação de atribuições próprias para escrivã, resistência em cumprir ordens da Corregedoria-Geral da Justiça e conduta autoritária. A juíza foi flagrada chamando juízes e advogados de “imbecis” e “baratas”.

Depois de começar a ser investigada, a magistrada foi afastada preventivamente do cargo em maio de 2020.

Ao prestar depoimento em processo disciplinar para se defender, Débora alegou que só estava sendo investigada porque havia absolvido sumariamente policiais militares que eram acusados de matar inocentes.

“Se eu tivesse absolvido Fernandinho Beira-mar, eu não estava aqui sentada hoje respondendo às perguntas de vossa excelência. Como eu absolvi policiais que agiram legitimamente dentro da lei e o faria mais mil vezes, mesmo sabendo que perderia o cargo por causa disso, eu os absolveria mais mil vezes hoje”, alegou a magistrada.

O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Ricardo Anafe, considerou que essa alegação da juíza foi um dos pontos “mais assustadores” da sua defesa.

“A situação é muito grave, pois ela não percebe as falhas e irregularidades cometidas”, afirmou Anafe.

Em julgamento concluído na semana passada, por maioria, o colegiado do Órgão Especial decidiu aplicar a punição mais grave possível à juíza: a aposentadoria compulsória.

Em defesa da magistrada, o advogado Felipe Locke Cavalcante disse em sustentação oral durante o julgamento que a juíza negava todas as acusações, que, segundo ele, foram baseadas somente no depoimento de um escrivão que teve problemas com ela.

Metrópoles

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Meio Ambiente

São Miguel do Gostoso: acordo prevê implantação de trailers no lugar de barracas na praia de Tourinhos

Foto: Fernanda Zauli

Um acordo firmado em uma reunião no Ministério Público Federal entre a prefeitura de São Miguel do Gostoso e os barraqueiros da praia de Tourinhos prevê a utilização de trailers removíveis na praia no lugar das barracas fixadas.

Desde o fim de maio, um impasse se instaurou por conta da atividade dos barraqueiros na região. A Superintendência do Patrimônio da União (SPU) notificou os barraqueiros para desocuparem, até o início de julho, a faixa de areia, que pertence à União. Segundo a SPU, a instalação no trecho é irregular.

No último dia 17, a Associação de Barraqueiros da Praia de Tourinhos e a Prefeitura de São Miguel do Gostoso chegaram a um acordo temporário para a manutenção da atividade na área. A reunião aconteceu no Ministério Público Federal do RN (MPF/RN), órgão responsável pela ação sobre a irregularidade da atividade no trecho.

Em nota, o MPF informou que “aguarda retorno do Idema/RN e SPU sobre a viabilidade das soluções apresentadas e eventuais medidas a serem adotadas para regularização da questão ambiental na praia de Tourinhos”.

Na ata da reunião, ficou registrado que os “barraqueiros comprometem-se, no prazo de 6 meses, a comprar trailers móveis para utilização na área de praia, os quais seriam retirados ao final do dia, adequando-se às exigências da SPU”.

E como medida de solução de forma definitiva, o município informou na reunião que “pretende desapropriar área particular próxima à faixa de praia, com posterior procedimento licitatório para a exploração por parte dos barraqueiros”.

O município confirmou a pretensão de desapropriar parte do terreno e diz que vai auxiliar os barraqueiros na compra dos trailers. O prazo acordado é de que em seis meses os barraqueiros adquiram os trailers removíveis para substituir as estruturas fixas que estão na praia. Esses trailers, segundo o acordo, precisariam ser retirados diariamente.

G1 RN

Opinião dos leitores

  1. Era melhor sem nada, permitindo o acesso so de 4×4 aí cada camionete leva seu coler e suas comidas, depois limpa e vai embora

  2. Espero que esses comerciantes coloquem cestos de lixo embaixo de cada mesa, pois muitos não estão bem aí para o meio ambiente de que necessitam para tirar seu sustento.

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Política

Equipe de transição de Lula tem ex-ministros presos por corrupção

Foto: Rogério Tomaz

A equipe do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), escalou para o governo de transição ex-ministros e políticos aliados do petista que já foram presos ou denunciados por corrupção.

Entre eles, está Guido Mantega, ex-ministro da Fazenda e do Planejamento e ex-presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Ele vai compor o grupo técnico de planejamento, orçamento e gestão da equipe de transição de Lula.

Em 22 de setembro de 2016, ele foi preso em uma das fases da operação Lava Jato pela suspeita de ter pedido um pagamento de R$ 5 milhões ao empresário Eike Batista. O dinheiro teria sido repassado a marqueteiros do PT para quitação de dívida de campanha eleitoral da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) em 2010.

Mantega acabou solto no mesmo dia, mas em 2018 virou réu na operação por corrupção e lavagem de dinheiro pela suposta edição de medidas provisórias para beneficiar empresas do grupo Odebrecht. De acordo com a denúncia, a Odebrecht teria disponibilizado R$ 50 milhões a Mantega para que as MPs fossem assinadas. A investigação ainda não foi finalizada.

Paulo Bernardo

Para o grupo técnico de comunicação, Lula chamou Paulo Bernardo, ex-ministro do Planejamento e das Comunicações. Ele foi preso em 23 de junho de 2016 em uma operação que foi desdobramento na Lava Jato por ter recebido ao menos R$ 7 milhões de um esquema de corrupção, segundo o MPF. Paulo Bernardo deixou a prisão seis dias depois.

Outros integrantes

Outro membro da equipe de transição é Paulo Okamotto, ex-presidente do Instituto Lula e do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), que estará no grupo técnico de pequena empresa. Em 2005, foi denunciado pelas CPIs dos Bingos e do Mensalão de ter pago uma dívida de R$ 30 mil de Lula e não declarar a origem desses recursos. O caso segue sem solução.

R7

Opinião dos leitores

  1. Roubaram encheram os bolso agora estão de volta, para fazer o msm e deixar o pais com altas inflação como tinha, e manchete de jornal tds os dias falando de corrupção, muitos dos brasileiros tem a memoria curta, e vai voltar td de novo, e lavar o pais para o buraco, igual os pais dos amigos do ex presidiario.

  2. Meu Deus, quanta gente idiota quando fala que eles roubava mais agente tinha comida, vcs que pensam isso ficam com as sobras e nós não queremos sobras acordem Lula é chefe de organização criminosa que não tá nem aí pra vcs imbecis

  3. Mim pensa diferente de vc, mas quando mim ficar mais inteligente, vai votar em LULADRAO, seu idiota.

  4. deixem de mimi porra parecem mais um bando de maricas podem se todos ladrão mais pelo nós pobres poderemos come novamente direita nunca mais pois DIreita é governa para ricos foi q o que aconteceu nós últimos 4 anos no Brasil pois mim mostre algo que desses governo fez em favor dos pobres brasileiros, e terminando o raciocínio esquerda è para os pobres deixe o presidente tampa o buraco que o governo de vcs deixou e só fez rouba v

    1. Você é fruto da esquerda, veja como escreve seu comentário. Sugiro retomar os estudos e ampliar a sua mente, com todo respeito.

    2. Você é o resultado perfeito da “Pátria Educadora “!

  5. 🇧🇷 Não tem cérebro ou está obtendo alguma vantagem ilícita, óbvio, para ter votado em um vagabundo ladrão como este , e deixar ele acabar com o que foi conquistado com muito esforço pela equipe do Bolsonaro, que enfrentou pandemia e guerra por todos os lados principalmente dos que torciam pela volta deste comunista e sua gang, ele está tão seguro que nada vai acontecer com ele que volta com os mesmos bandidos.🇧🇷

    1. Quem costumes ganhar vantagens ilícitas é os da seita bolsonaristas. Vc acha que seria pobre se tivesse ganhando dinheiro ilícito? É cada uma

  6. GENTE HIPÓCRITA E SEM MEMÓRIA!
    Bolsonaro não foi preso também?
    Nelson Mandela não foi preso?
    Ghandi não foi preso?
    Jesus não foi preso, torturado e executado?
    Prisões ilegais não são revogadas ou no decorrer no processo o cidadão não pode provar sua inocência?
    Isso só não contece quando não se permite que se investigue e prenda, como os casos dos filhos do capitão, dos amigos do capitão, dos aliados do capitão, que muda delegados, exonera servidores, persegue os que ousam abrir procedimentos investigatórios, entre outras praticas. Ministros presos também tivemos no MEC, Rachadinhas, compra de mansões em dinheiro, superfaturamentos de compras de cloroquina, covaxim, tratores, etc. A hipocrisia é mesmo uma doênça grave.

    1. Hipócrita é você. Onde Bolsonaro foi preso por corrupção ou roubo? Quer inventar, seu imbecil. Você não tá querendo comparar Lula com Jesus, né? Ou tá? E por pessoas retardadas iguais a você que o Brasil só anda pra trás e a criminalidade só aumenta. Pra você, o crime compensa.

    2. Kkkkkk…. Piada né!! Quer comparar Lula ladrão com Jesus!? A prisão de bolsonaro quando ele servia o Exército!? Aff… lá todo mundo é preso por não fazer a barba ou apenas não usar a farda corretamente!! O Nelson Mandela é um falso herói da esquerda, o cara matava mulheres e crianças com sua guerrilha, queima va gente viva em pneu!! Aí aí essa falta de informação que mata nosso país e o mundo!! Quando o governo começar a investir na educação de verdade (base não cota) ai sim vamos mudar o país!!

  7. LULARAPIODOCENTRÃO o rei do Stand Up comedy. Este sim é o original!

    Vou repetir, hj estamos vendo quem é o verdadeiro (gado). O gado o verdadeiro bovino é um animal muito mais inteligente do quê o eleitor caviar da inteligência pública esquerdista que tem ranço do pobre e das minorias pois são apenas massa de manobra.

    Além de serem péssimos administradores essa equipe é a base da corrupção brasileira.

  8. Muito bonito, vê uma foto de uma quadrilha de bandidos comandados pelo capo LULADRAO, e vc aí todo feliz por saber que deu seu voto pra um bandido desses destruir o país. Obs, já votei e defendi esse cachaceiro e bandido da pior espécie LULADRAO, mas sai de perto dessa tralha.

  9. Equipe de transição não, isso é uma Quadrilha em formação. Você que votou nesse bandido, se nao tem vergonha na cara, é porque é semelhante a ele ou um idiota, qual a sua situação?

  10. Seria novidade se não tivesse envolvidos em corrupção.
    Se o chefe é, imagine os demais.
    Foi isso que os Nordestinos quis para o Brasil.
    Que decepção.

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Economia

Conselho do PPI aprova incluir Petrobras em estudos para privatização

Foto: André Ribeiro/Agência Petrobras

O Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI) aprovou hoje (2) resolução que recomenda a edição de um decreto pelo presidente Jair Bolsonaro para permitir o início de estudos sobre a privatização da Petrobras.

A inclusão oficial da Petrobras no PPI só pode ser feita depois do decreto. Um comitê interministerial, formado pelos Ministérios da Economia e de Minas e Energia, se encarregará dos estudos, tanto sobre a desestatização da Petrobras como sobre a venda dos contratos da PPSA, estatal que gere a comercialização do petróleo extraído da camada pré-sal.

Segundo o secretário especial do PPI, Bruno Westin Leal, a recomendação aprovada hoje não significa a inclusão da Petrobras no Plano Nacional de Desestatização (PND). Isso porque a entrada da petroleira no PND necessita de aprovação de projeto de lei ou de medida provisória pelo Congresso Nacional.

“Não temos nenhum prazo definido para o envio de projeto [sobre a Petrobras]”, declarou Westin. “De forma objetiva, não há horizonte”, acrescentou o secretário, ao ser perguntado sobre prazos para a conclusão dos estudos e de uma eventual privatização.

Em relação à PPSA, o secretário especial de Desestatização do Ministério da Economia, Diogo Mac Cord, esclareceu que o governo não pretende privatizar a estatal, que, nas palavras dele, “não tem valor em si mesma. Segundo ele, a União quer vender os direitos de receber os valores dos contratos sob regime de partilha. “Como isso vai acontecer, é objeto dos estudos”, declarou.

Apesar de o governo não confirmar prazos para uma eventual privatização da Petrobras, Mac Cord disse que a venda da companhia para a iniciativa privada estimularia o investimento privado, num momento em que o planeta passa por uma transição energética. Ele também avaliou que uma possível privatização aumentaria a competitividade.

“Desde a década de 1940, quando se decidiu por um modelo estatal, concentrou-se o setor de petróleo em uma empresa. Ao longo dos estudos, vamos verificar como o aumento de competição poderá acontecer. O importante é, com 70 anos de atraso, conseguirmos propiciar um ambiente competitivo”, comentou Mac Cord.

Na reunião de hoje, o Conselho do PPI aprovou o arrendamento de mais quatro terminais portuários: em Porto Alegre, São Francisco do Sul (SC), Itaguaí (RJ) e Vila do Conde (PA). O órgão também aprovou as relicitações da BR-163 em Mato Grosso e do aeroporto do Galeão (RJ), cujas concessões estão sendo devolvidas ao governo. Nesses dois casos, os estudos para definir o modelo dos leilões ainda precisam ser feitos.

Perspectivas

O Conselho do PPI também apresentou um balanço das atividades do órgão nos últimos três anos e atualizou a carteira de leilões para 2022. Até o fim do ano, o governo quer leiloar mais de 90 ativos à iniciativa privada, que resultarão em investimentos privados de quase R$ 190 bilhões.

O governo aposta na concessão do Aeroporto de Congonhas (SP) e de mais 14 aeroportos, aprovada ontem (2) pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O Conselho do PPI também destaca o leilão de três lotes de rodovias no Paraná e dois leilões de linhas de transmissão de energia.

Ainda em 2022, o governo quer leiloar dez parcerias público-privadas (PPPs) de iluminação pública, em cidades como Curitiba, Camaçari (BA), Nova Iguaçu (RJ) e Colatina (ES). A lista do PPI para este ano também abrange três projetos de resíduos sólidos até o fim do ano: em Teresina, Bauru (SP) e Consórcio Comares (CE).

O grande destaque deste ano, segundo o Conselho do PPI, será a privatização da Eletrobras, que, diferentemente de um leilão direto, se dará por meio de um programa de diluição de ações. Nesse modelo, a União reduzirá a participação na companhia de pouco mais de 70% para, no máximo, 45%.

Balanço

O Conselho do PPI divulgou um balanço das atividades nos últimos três anos. Segundo o órgão, foram leiloados 150 projetos de janeiro de 2019 a maio deste ano, que resultaram na contratação de R$ 865,7 bilhões em investimentos privados e renderam R$ 149,5 bilhões em receitas de outorgas para o governo.

Apenas neste ano, foram leiloados 19 projetos, que resultaram em R$ 29,5 bilhões na contratação de investimentos privados e na arrecadação de quase R$ 2 bilhões em outorgas. Segundo o secretário especial Bruno Westin Leal, o grande destaque foi a venda da Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa), a primeira companhia do tipo totalmente privatizada.

Agência Brasil

Opinião dos leitores

  1. Concorrentes? Baixar preço? Jamais! A prova disso foi o pólo da Bahia que foi privatizado e aumentou os seus preços. Infelizmente, o mundo é dominado pelas irmãs do petróleo que vão seguir a mesma dinâmica de precificação da Petrobrás, que aliás poderia baixar os preços com a ordem do seu principal acionista (Governo Federal). Ninguém se iluda, pois a privatização trará um oligopólio que vão mandar nos valores dos combustíveis no País, onde ainda possuímos esse controle. Outro detalhe, foi a precarização dos postos de trabalhos nos Estados, onde a Petrobrás tinha base: as empresas que compraram oferecem péssima remuneração e baixa qualidade de trabalho.

  2. Pense numa notícia fantástica essa da Petrobras ser privatizada, será o maior marco do governo Bolsonaro, pois só assim teremos grandes concorrentes internacionais para brigar com a mesma. Parabéns presidente, pois a união, Estados e municípios tem que focar saúde, educação e segurança pública, o resto privatiza tudo. Deve ter caboclo na Petrobras que vivem só mamando nas tetas da empresa e sindicatos que deve tá todo empolado e se coçando com essa grande notícia.

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Judiciário

Moraes proíbe campanha da Independência com verde e amarelo por ter “ideologia política”

Foto: Reprodução

Depois de ordenar uma operação contra 8 empresários que trocaram mensagens privadas falando sobre golpe, o presidente do TSE, Alexandre de Moraes, agora decidiu proibir uma campanha publicitária do governo federal sobre os 200 anos da Independência.

O slogan seria “o futuro escrito em verde e amarelo”. Na opinião de Moraes, há “viés político da campanha, conforme se extrai de vários trechos das peças publicitarias”. Na decisão, o presidente do TSE destacou os seguintes trechos da propaganda: “Brasil. A nação de um povo heroico.

“Brasil. A nação de um povo heroico. “Somos, há 200 anos, brasileiros livres graças à coragem constante. Porque a mesma coragem de Dom Pedro existe ainda hoje em milhões de Pedros Brasil afora.   “A mesma bravura de Maria Quitéria existe em Marias empreendedoras por todo o País. Somos uma nação independente, que está escrevendo um futuro melhor. 200 anos de Independência do Brasil. “O futuro escrito em verde e amarelo. #FuturoVerdeAmarelo” .

Para Alexandre de Moraes, “trata-se de slogans e dizeres com plena alusão a pretendentes de determinados cargos públicos, com especial ênfase às cores que reconhecidamente trazem consigo símbolo de uma ideologia politica, o que é vedado pela Lei eleitoral, em evidente prestígio à paridade de armas”. Durante entrevista ao programa Pânico da Jovem Pan no início da tarde desta 6ª feira (26.ago.2022), presidente Jair Bolsonaro (PL) foi informado ao vivo sobre a decisão. Ele criticou o ministro e disse que “ordem absurda não se cumpre”.

Poder 360

Opinião dos leitores

  1. Brasileiros pelo amor de Deus… Chegamos ao limite do limite da indecência e da inconstitucionalidade com esse cidadão insano agindo de acordo com sua própria vontade, passando por cima das leis, atropelando e jogando a constituição no lixo e ninguém vai fazer nada pra conter isso ???
    Em hipótese alguma queremos agir ou que alguém aja fora do que determina as leis, mas vamos assistir passivo aos desmandos de um desequilibrado mental que não respeita poderes constituídos como se fosse um rei, um ditador ???
    Se o Senado Federal na pessoa do Rodrigo Pacheco tem o rabo preso e não move uma palha em favor do Brasil contra esse cidadão, se borrando de medo de ser impedido por esse louco, alguém ou algum setor da Justiça Brasileira precisa tomar uma posição.
    A Advocacia Geral da União, o Ministério Público, a OAB, o Congresso Nacional, será que estão todos debaixo do sapato deste Ministro desvairado, como um rato que lhe pisam o rabo ??? Será que resta alguém com “HOMBRIDADE” suficientes para mostrar a esse cidadão que o apelido de xerife é algo fictício e que não lhe confere o poder que ele imagina ter ???
    O Brasil vai ficar assistindo perplexo aos demandos desse insano sem tomar uma providência legal, uma só que seja ???
    Acorda poderes !!!
    Qual a lei que lhe confere ampla autoridade para agir sem consultar ninguém, mandando e desmandando no país de forma monocrática ???
    A única pessoa que tenho visto se posicionar contra essa tirania é o ex Ministro Marco Aurélio Melo; será que ele é o único cidadão brasileiro inconformado como eu, capacitado e corajoso o bastante para não concordar com essa ditadura desse Ministro descontrolado ???
    Alguém aí suficientemente capaz poderia responder aos meus questionamentos ???
    Se não existe Senador ou Deputado, Presidentes das referidas casas que tomem uma posição, a minha, como cidadão brasileiro já está decidida.
    “Prometo e juro perante minha família NUNCA mais votar para reeleger um Deputado ou Senador desses que aí estão e em quem votei anteriormente, pois não mais os considero suficientemente HONRADOS para merecerem novamente o meu respeito e o meu voto”.
    Defendo hoje a RENOVAÇÃO TOTAL da CÂMARA DOS DEPUTADOS e do SENADO FEDERAL por exclusiva e comprovada INCOMPETÊNCIA e INCAPACIDADE de seus integrantes.
    (Moacir de Oliveira – Cidadão Inconformado).

  2. Bolsonaro 22, Bolsonaro 22
    Bolsonaro 22, Bolsonaro 22.
    Aprendam Comunistas babacas. Este será o nosso Presidente até 31/12/2026.
    Aprenda seu analfabeto.

  3. Esse cara está pedindo um ataque humano sobre esse tribunal onde ele se acha o Deus todo poderoso

  4. Esse cabeça de ovo podre, não tem mais o que inventar. É um canalha semelhante ao LULADRAO e seus comparsas de crime. Perderam completamente a vergonha, usam e abusam da mansidão do povo brasileiro. Não sei até quando o governo atual irá tolerar isso. Viva a LULADRAO e a todo crime organizado desse nosso país de bosta.

  5. Essas decisões descabidas e tendenciosas, só fortalecem a candidatura de que ama o Brasil, respeita a democracia, entende o que é família e honestidade, o Brasil não pode calar, cada dia mais verde e amarelo nas ruas deve ser a escolha, diga NÃO ao vermelho.

  6. Enquanto isso Fátima Bezerra pintando as faixas das passarelas de pedestres de vermelho, a cor do Partido Comunista.

  7. Esses imbecis querem tomar posse de uma bandeira que também é minha e de todos os brasileiros. Criem uma bandeira com o símbolo de uma rachadinha

  8. JÁ QUE NÃO PODE FAZER EVENTOS DE VERDE, AZUL E AMARELO E PQ PODE UMA INSTITUIÇÃO PÚBLICA COMO OS IF FAZER CAMPANHA POLÍTICA DENTRO DA INSTITUIÇÃO? ATÉ FOTOS COM SANTINHOS DE CANDIDATOS PODEM?? ESSE STF ALGUM RABO PRESO TEM COM O PT !

  9. STF nunca gostou de bandeira verde,azul e amarela, gostam de ver arruaças em eventos do PT e PSOL, gostam de ver essa turma de vermelho bagunçado as ruas,depredando comércios e patrimônio público, gostam de ver o povo de vermelho desrespeitando a família,O POVO DE DEUS É MAIOR,QUEM DEFENDE A PÁTRIA É MAIORIA VAMOS DE FÁBIO DANTAS 77, ROGÉRIO MARINHO 222 BOLSONARO 22 💚💙💛

  10. – o STF ainda fala que são imparcial, proibir a cor da bandeira do Brasil em atos políticos! Se fossem vermelho da cor do partido comunista cubano,peronista e venezuelano será que podia?
    O STF nunca investigou bilhões desviados da transnordestina que nunca concluíram, superfaturamento dos estádios da copa do mundo de 2014 cadê as investigações?
    Um bandido ex presidiário de 9 dedos ir na tv ser entrevistado por uma emissora petista mentir e um repórter comunista desviar as conversas e inocentar um bandido por aí vai como anda quem cobre e colabora com a corrupção,a globolixo ganhou bilhões de doleiros para cobrir a corrupção do governo do PT de 2003 a 2016,o povo não é mais tolo,hoje as redes sociais a a imprensa virtual,as web tv e web rádios e streaming fala a verdade, não cobre maracutaias,a internet veio para salvar nossa nação,vamos mais 4 anos do governo do mito, é economia gerando empregos e o desenvolvimento,o povo não vai votar no ladrão de 9 dedos que maltrata o agronegócio que leva o Brasil a 75% da economia, BOLSONARO 22 💚💙💛 PARA O BRASIL SEGUIR DESENVOLVENDO!

    1. A eleição vai ser entre quem criou o SAMU e o Genocida que imitava e zombava das pessoas que agonizavam com falta de ar durante a pandemia. ( minha filha era uma dessas pessoas que agonizavam com falta de ar..)

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Judiciário

Mossoró Cidade Junina: MPRN move ação civil para que verba de shows seja destinada para a educação especial

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) quer assegurar que o déficit de profissionais para o atendimento educacional de alunos com deficiência na rede pública municipal de Mossoró seja sanado. Para isso, está pedindo em uma ação civil pública que a Justiça local conceda tutela provisória de urgência e suspenda as apresentações dos cantores Wesley Safadão e Xandy Avião, determinando o bloqueio judicial dos valores que seriam pagos aos artistas nas contas da Prefeitura.

Os shows fazem parte da programação do Mossoró Cidade Junina 2022, evento que acontece em junho.  A 4ª Promotoria de Justiça de Mossoró tentou celebrar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Município. A proposta, contudo, foi recusada e não restou outra alternativa ao MPRN a não ser ajuizar a ACP, diante da negligência com a educação de alunos com deficiência.

A finalidade do bloqueio é alocar tais recursos para a realização de concurso público para professores do ensino regular, professores auxiliares e profissionais de apoio da educação especial, uma vez que há carência desses profissionais na Secretaria Municipal de Educação de Mossoró.

Os preparativos para a realização do concurso de professores se estendem há mais de dois anos. Assim, quer o Ministério Público que o Município seja obrigado a publicar o edital para este certame, no prazo de três meses.

O MPRN apurou que há déficit de professores do ensino regular, de professores especializados e capacitados em Atendimento Educacional Especializado (AEE), de professores auxiliares da educação especial, de profissionais de apoio, de intérpretes de Libras, de guias intérpretes e de equipes multidisciplinares formada por psicólogos assistentes sociais, fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais.

Entre os pedidos feitos pelo Ministério Público, na ACP, consta que seja determinada à Prefeitura a apresentação das despesas com o evento Mossoró Cidade Junina 2022 (destacando o montante a ser pago para as apresentações dos cantores mencionados).

Problema histórico em Mossoró
A 4ª Promotoria de Justiça de Mossoró realizou uma  ampla e complexa investigação sobre a  violação a direito individual, provocada por queixas de pais de alunos, sobre a falta de oferta de profissional de apoio nas escolas. Foi instaurada uma série de procedimentos para averiguar o relato de falhas no quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação de Mossoró. As denúncias se intensificaram no início do ano letivo de 2022 quando muitas escolas voltaram às aulas presenciais sem o quadro completo de professores e sem profissionais de apoio para auxiliar os alunos com deficiência.

Na prática, muitos estudantes ficaram sem aula. A falta destes profissionais é um problema histórico no Município de Mossoró. É uma omissão que se arrasta desde antes da entrada em vigor d a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que instituiu a Lei Brasileira da Inclusão da Pessoa com Deficiência (conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência). Ao longo dos últimos anos a rede municipal vem enfrentando o problema com recursos paliativos, alternativas temporárias e medidas ineficientes.

O Município tem contratado, a cada ano letivo, um número crescente de estagiários para fazer o acompanhamento dos alunos com deficiência.  Antes da pandemia, havia cerca de 250 estagiários, mas até o final de 2022 o número deve superar 400 contratos de estágio. O programa de estágio não pode ter como finalidade a substituição de mão de obra especializada. O problema apresenta diversas complexidades. Os alunos com deficiência, com transtornos globais de desenvolvimento, altas habilidades ou superdotação e aqueles com transtornos específicos de desenvolvimento também conhecidos como transtornos funcionais de aprendizagem apresentam, cada um, demandas específicas de auxílio em sala de aula ou em atividades complementares nos serviços de AEE.

O número reduzido de educadores ameaça a implantação do programa Escola em Tempo Integral, que precisa ter início com urgência. Isso porque é uma obrigação do Município de Mossoró de levar a iniciativa a 50% das escolas até 2025, conforme o disposto na meta 6 do Plano Municipal de Educação (Lei Municipal nº 3.298/2015). Porém, até o momento nenhuma unidade municipal implantou o programa, considerando que faltam professores para a escola regular e, por consequência, para os programas de aprimoramento do ensino de qualidade.

Medidas necessárias para garantir a realização do concurso
Para assegurar que o concurso seja feito, o MPRN incluiu na ACP a solicitação para que o Juízo ordene à Prefeitura o encaminhamento à Câmara Municipal de Mossoró, no prazo máximo de 60 dias, do projeto de lei (PL) que cria os cargos citados. O PL, por sua vez, deve estabelecer as funções, o número de cargos necessários para atender a demanda e os requisitos para o provimento, fixando critérios compatíveis com a natureza de suas atribuições; além de promover a formação de um quadro de recursos humanos para garantir a educação especial e o Atendimento Educacional Especializado (com a previsão obrigatória de todos os profissionais que hoje o Município não dispõe).  Até lá, também quer o MPRN que o Município contrate, no prazo de 30 dias, pelo menos 15 intérpretes de Libras para a rede municipal de educação de Mossoró.

Pedidos finais na ACP
Por fim, o MPRN pede na ACP que haja a implantação da modalidade de ensino em tempo integral em pelo menos 15% das escolas municipais em 2023, agregando mais 15% das unidades em 2024 e mais 20% em 2025, de modo a garantir que no mínimo 50% das instituições tenham, a partir de 2025, os dois turnos de atividades e que 25% dos estudantes sejam beneficiados; a regulamentação, através de resolução a ser aprovada pelo Conselho Municipal de Educação, no prazo máximo de 30 dias, dos programas da educação especial e os serviços do AEE; a implantação de um plano de capacitação de sua rede de ensino para a educação especial e o AEE; o desenvolvimento de um programa municipal para a integração dos serviços das Secretarias de Educação, de Saúde e de Assistência Social, com o objetivo de facilitar o diagnóstico precoce, a emissão de laudos e o tratamento de saúde e garantir a colaboração entre os profissionais das respectivas áreas; e a redução em pelo menos 50%, no prazo de um ano, o número de estagiários atuando na função de professor auxiliar em sala de aula.  Leia a ACP na íntegra, clicando aqui.

Opinião dos leitores

  1. Esse MPRN nunca interviu nos bilhões roubados pelos gestores anteriores , porque só agora na administração de ALLISON BEZERRA ?? esquerda do diabo MPRN comprado !

  2. Parabéns ao MP, esse prefeito vai gasta mais de 20 milhões nessa festa junina só para se promover VAI SER O SAO JOÃO MAIS CARO DA HISTÓRIA DE MOSSORÓ DESNECESSÁRIO ESSE GASTO TODO Só PARA UM PREFEITO MARQUETEIRO SE PROMOVER .

  3. Agora vão pegar carona com o cancelamento de Gustavo Lima, são todos lacradores atrás de palco. É só tirar o auxílio moradia desse povo que sobra muito dinheiro para educação especial.

  4. Mossoró tá tão perigoso, que o povo pode confundir fogos com tiros ou tiros com fogos.
    Nem deveria ter são João.

  5. MP agora está “escolhendo” programação artística do São João de Mossoró??? Se fosse Daniele Mercury e Gustavo Lima, qual seria o escolhido??? Ô povo desocupado.

  6. Deveria fazer isso também nos hospitais que estão cheio de fila de espera para as cirurgias de alta complexidade.. Mas já é um bom começo.. Eu sempre digo, as vezes os vereadores engole mosca por gosta do sabor… na LDO. E passa como lanche LOA..porém sempre existe um arquiteto da contabilidade com perfil de
    profissional de encontrar os erros do direito administrativo do executivo. Enchegando as brechas do direito, direito esse que é igual a mini saía, semipre mostra algo.

  7. Bem, o MPRN está fazendo o que ele sabe fazer de melhor: um desserviço a comunidade. Pra algumas coisas esse mesmo ministério público é surdo, é mudo e cego. Agora bagunçar a economia do município na véspera do são João ele sabe.

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Economia

Governo propõe salário mínimo de R$ 1.294 para 2023

Foto: Arquivo/O Globo

O salário mínimo em 2023 deve ser de R$ 1.294, de acordo com projeção do governo no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), enviado ao Congresso nesta quinta-feira (14).

Assim como tem ocorrido nos últimos anos, esse número pode mudar até a aprovação do Orçamento para 2023, a depender do andamento da inflação em 2022.

O governo havia convocado uma entrevista coletiva para a divulgação das bases do Orçamento de 2023, mas cancelou a apresentação duas horas antes do início. A explicação do Ministério da Economia é de que houve um atraso na tramitação do texto. O prazo para enviar a proposta ao Congresso é determinado pela Constituição, e acaba no dia 15 de abril. Como neste ano a data cai em um feriado, esta quinta-feira era o último dia para o governo apresentar o projeto.

A correção do salário mínimo é feita com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).  A inflação segue acelerando, e o INPC é mais afetado por alterações nos preços de produtos básicos de consumo, como alimentos, gás e transporte.

Neste ano, a primeira projeção do salário mínimo, apresentada na LDO, era de R$ 1.147, mas ele acabou fixado para R$ 1.212, considerando um resíduo de R$ 1,61 decorrente da diferença de reajuste em 2021 e a inflação.

Ainda assim, o valor foi insuficiente, porque a inflação acelerou mais do que estimou o governo, e o salário mínimo ficou com uma defasagem de R$ 1, que deve ser corrigida para 2023.

Essa variação provocada pela inflação tem impacto significativo para as contas públicas. O salário mínimo serve como piso para o reajuste de vários outros benefícios que são pagos pelo governo, como aposentadorias e pensões do INSS, o benefício de prestação continuada (BPC), seguro-desemprego e abono salarial.

Por isso, qualquer aumento concedido no salário mínimo, por menor que pareça, produz um efeito cascata nas contas públicas. Via de regra, a cada R$ 1 de aumento no salário mínimo, há um efeito de R$ 350 milhões nas contas públicas.

O Globo

Opinião dos leitores

  1. A gasolina custava 5 reais, chegou a 8, um aumento de 60%, o prefeito de Natal se deu um aumento de 60%, a inflação acima de 11% e o desgoverno bolsonaro sugere um reajuste salário minimo de menos de 4%.
    kkkkkkkkkkkkkkkkk
    Pegue no lombo.

    1. Vai melhorar, vamos pedir a Fatão do GD e aos demais guvernadores para AUMENTAR o ICMS, estou achando baixo e irrisório, outra, 13 milhões de desempregados é pouco, vamos correr atrás, não dos meninos dos celulares, cerveja também está cara, vamos deixar eles levarem as motos, carros, etc. Surra só presta grande.

    2. Toto, quem anuncia aumento no preço dos combustíveis é a Petrobrás, não os governadores. Honestidade intelectual não ficou pra qualquer um mesmo.
      kkkkkkkkkkkkkkkkk
      Essa sua conversinha não convence nem vc mesmo. 2018 ficou lá pra trás, por mais que vcs tentem usar fake news hj, elas já não surtem o mesmo efeito, gato escaldado tem medo de água fria.

    3. Se vossa senhoria se atentasse em estudar, estaria recebendo um salário melhor. Mas prefere ficar aí coçando a barriga, esperando o auxílio cair na conta e reclamando do governo. Vai trabalhar papudo

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Política

Aumento de 14 ministérios por Lula deve custar R$ 2 bilhões, diz Ciro Nogueira

Foto: RICARDO STUCKERT

O governo do presidente diplomado Luiz Inácio Lula da Silva (PT) terá 37 ministérios; a atual gestão de Jair Bolsonaro (PL) tem 23. O aumento de 14 novos membros do primeiro escalão deve custar cerca de R$ 2 bilhões durante quatro anos.

Os cálculos foram informados pelo ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira (PP-PI). “Estamos falando de 14 novos ministérios: o valor total pode chegar a meio bilhão de reais por ano. R$ 2 bilhões em quatro anos, com todo o custo pago por você. E tudo isso sem garantia de entrega, somente de despesa. Gastar mais para entregar menos. Abre o olho, Brasil”, disse.

Atualmente, o salário mensal de um ministro é de R$ 31 mil — além de décimo terceiro (R$ 31 mil), um terço de férias (cerca de R$ 10 mil) e auxílio moradia (R$ 7 mil). Nesse caso, relatou Nogueira, o custo adicional é de cerca de R$ 500 mil por ano para cada ministro.

Nogueira cita, também, que cada ministério tem os servidores que compõem o núcleo duro. “Um secretário-executivo custa cerca de R$ 290 mil por ano; o executivo-adjunto, R$ 285 mil por ano; subsecretários e assessores especiais, R$ 240 mil por ano. E nem incluímos os demais servidores”, disse ele, acrescentando que a soma dos funcionários deve chegar a R$ 12 milhões por ano para cada pasta.

“Lembre-se, isso ainda não inclui infraestrutura, local, veículos, passagens, auxílios e outros benefícios necessários para formar um ministério. Se estimarmos que essa estrutura custará mais de R$ 20 milhões anuais, o valor total pode chegar a R$ 35 milhões por ano, por ministério.”

R7

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Geral

A agência oculta da campanha de Lula

Foto: Gabriela Biló/Folhapress

Documentos obtidos pelo Bastidor revelam que a campanha presidencial de Lula em 2022 omitiu do Tribunal Superior Eleitoral serviços prestados ao candidato petista por uma agência de comunicação. Profissionais contratados pela agência, a Polo Marketing Digital, de Niterói, no Rio, trabalharam na estrutura oficial da campanha de Lula. Mas essa participação não consta da prestação de contas do candidato ao TSE. A omissão caracteriza, em tese, crime eleitoral.

No final do ano passado, dois desses profissionais – um redator e um designer gráfico – moveram ações trabalhistas, em Brasília, contra Clarisse Mello Chalreo de Oliveira, proprietária da agência, e o Diretório Nacional do PT. Dizem que foram dispensados sem justa causa após o segundo turno. Afirmam que a Polo Marketing Digital e o Partido dos Trabalhadores feriram seus direitos trabalhistas ao contratá-los sem carteira assinada. Argumentam que suas jornadas de trabalho aumentaram substancialmente durante a campanha presidencial. Pedem que a agência e o PT paguem saldo de salário, férias, décimo terceiro, aviso prévio, FGTS, seguro-desemprego e multa. Os pleitos dos dois somam 139 mil reais.

As provas anexadas por ambos nos autos, aos quais a reportagem teve acesso com exclusividade, incluem troca de mensagens pelo WhatsApp e relatórios de prestação de serviços da agência entregues ao PT. Elas não deixam dúvida quanto à participação dos dois na campanha de Lula. Uma fonte que esteve na comunicação do partido confirmou ao Bastidor, sob reserva, que a Polo Marketing Digital produziu, sem aparecer como responsável, peças para internet usadas na campanha.

A Polo Marketing Digital mantém contrato com o PT desde 2021. Já recebeu do partido cerca de 2,8 milhões de reais. Somente em 2022, ano de campanha, foram 1,2 milhão de reais. O contrato e os aditivos a ele foram assinados pela presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann. O documento prevê que a Polo Marketing Digital produzirá conteúdo para o site do PT e as redes sociais do partido.

Ao contrário de outras empresas que trabalharam oficialmente tanto para o partido quanto para a campanha de Lula, a Polo Marketing Digital aparece apenas nas contas do PT. Nenhuma das partes envolvidas explica por que a agência não fechou um contrato específico para a campanha de Lula nem recebeu formalmente das contas do candidato.

Nas ações trabalhistas, os dois profissionais dizem ter firmado um contrato verbal com Clarisse, a dona da agência, em janeiro de 2021, para cuidar de redes sociais do PT e de outra plataforma do partido, a Casa 13. O horário de trabalho combinado ia das 10h às 18h, de segunda a sexta-feira, mais um final de semana de plantão por mês.

Ambos reclamam que, com o início da campanha, tiveram de trabalhar muito além do horário combinado. Por isso, pedem reconhecimento do vínculo trabalhista, sob o fundamento de que teria havido “pejotização de forma fraudulenta”. Nos processos, o PT nega qualquer responsabilidade sobre os contratos firmados entre a Polo Marketing Digital e terceiros. O contrato do PT com a agência, porém, estipula que ela seguirá a legislação trabalhista. E, mesmo ciente das ações, o partido não só manteve esse contrato como aumentou o valor mensal de repasses.

Não faltam evidências da participação dos profissionais na campanha. Em um diálogo no WhatsApp em 16 de outubro de 2022, por exemplo, Clarisse, a dona da agência, encaminha ao redator que move a ação um comunicado distribuído no dia anterior, no qual se anuncia uma reunião geral da campanha.

De acordo com o texto, caberia à agência Polo a tarefa de produzir “todos os cards de gaveta com as possíveis respostas do debate, tanto ao Bolsonaro quanto de ataque, e do Lula”.

Há, ainda, uma observação em negrito: Serão “cards sem assinaturas”. O debate citado foi realizado pela CNN Brasil em 16 de outubro.

Em outro diálogo, de julho de 2022, Clarisse informa ao redator que ele precisaria chegar à sede do PT às 9 horas da manhã. A justificativa é que o deputado federal Rui Falcão, que foi coordenador de comunicação da campanha de Lula, iria ao local.

Outro caso que liga a Polo Marketing Digital à campanha está em relatórios apresentados pelo PT ao TSE. Em setembro do ano passado, o tribunal determinou a remoção do domínio www.verdadenarede.com.br e das redes sociais vinculadas ao site, que apoiava Lula.

O pedido veio da campanha de Bolsonaro, que acusava a coligação petista e Brunna Rosa Alfaia, dona do site, de se passarem por agência de checagem independente para divulgar propaganda eleitoral em prol de Lula e em desfavor de Bolsonaro.

Brunna Rosa Alfaia é dona da Embauba Produções, que faturou 3,1 milhões de reais da campanha petista. Notas fiscais apresentadas pela Polo em 2022 e 2021, contudo, mostram que foi a agência quem fez relatórios sobre o “Verdade na Rede”, e não a Embauba, responsável legal pelo site.

Especialistas ouvidos pelo Bastidor afirmam que a omissão nas contas de campanha pode caracterizar abuso de poder político ou abuso de poder econômico. Outra possibilidade é de recurso não contabilizado ou Caixa 2.

O Artigo 350 do Código Eleitoral prevê reclusão de até cinco anos para quem “omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, para fins eleitorais”.

O prazo para contestação das possíveis irregularidades se encerrou após o TSE, em dezembro de 2022, aprovar as contas da campanha de Lula e do vice-presidente Geraldo Alckmin.

O relator do processo, ministro Ricardo Lewandowski, acolheu integralmente o parecer do Ministério Público Eleitoral, que recomendou a aprovação da prestação de contas eleitoral sem ressalvas.

Bastidor procurou Clarisse Mello Chalreo de Oliveira, dona da Polo. Por mensagem de texto, ela disse que o caso está com o departamento jurídico da agência e não iria comentar.

A coordenação de comunicação do PT em Brasília e a campanha de Lula também não quiseram se manifestar.

O Bastidor, por Alisson Matos

Opinião dos leitores

  1. Cassaram Dallanol e Bolsonaro por motivos inventados, mas com esse bandido de 9 dedos nada farão. O crime organizado está no poder.

    1. No sobrenome do ex-deputado da Lagoinha faltou o G, de gelado, que ele é. de

  2. O país já está descendo de ladeira abaixo, não existe sinais de boas perspectivas, a mentira corre frouxa, isso é sacanagem mundim xaxa, converse com santos, a imprensa tá lascando, vamos ter que acionar o STF contra esses pulhas que vivem mudando de lado, imprensa sem moral, fez o que fez com Bozo, agora querem arregaçar o bebum, do jeito que vai ele não termina esse mandato, decepção total e aí como ficam vcs dois? Puxa saco de primeira linhagem.

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Política

Comício de Lula em SP tem pouco público e reúne cerca de 4.200 pessoas, segundo imagens aéreas analisadas; PT fala em 70.000

Foto: reprodução/Poder 360

O comício de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Vale do Anhangabaú, no centro da cidade de São Paulo neste sábado (20.ago.2022), teve poucas pessoas e confirmou o temor do comando da campanha presidencial petista. Havia receio de que o espaço, muito amplo, não ficasse cheio o suficiente para dar demonstração de força política na capital paulista. O número de militantes ficou aquém do esperado.

O Poder360 analisou imagens aéreas do evento no momento em que havia a maior concentração de público. As fotos foram ampliadas. Foi possível contar quantos apoiadores de Lula estavam aproximadamente em cada local do Anhangabaú. De acordo com essa contagem, o comício paulista teve cerca de 4.200 pessoas presentes. O PT disse que 70.000 compareceram, número que não aparece nos vídeos do evento.

Para fazer a estimativa, o Poder360 dividiu duas fotos aéreas em 32 quadrantes, como poderá ser observado a seguir. Nas áreas com mais pessoas há um público de até 300 pessoas, aproximadamente. Mas há também áreas de baixa concentração.

Eis as fotos:

Imagens: reprodução/Poder 360

Comício de Lula no Anhangabaú

Fotos: Ricardo Stuckert e Google Maps

FRIO EM SÃO PAULO

Em seu discurso, Lula disse que a campanha considerou não realizar o comício neste sábado por causa das condições climáticas: “Até 5ª feira [18.ago], tinha uma grande celeuma se a gente ia fazer esse ato aqui porque os celulares estavam dizendo que ia ter 9ºC de temperatura e estaria chovendo”.

“Eu cheguei a dizer que cada companheiro que estivesse com frio, colocasse um casaco e trouxesse sua namorada para cá, porque juntos e abraçados a temperatura iria subir a 39ºC aqui, e daqui a pouco, as pessoas iam querer, quem sabe, ficar até de sunga”, disse o petista.

De acordo com o Climatempo, a previsão para a capital paulista neste sábado é de máxima de 13ºC e mínima de 8ºC. Há risco de chuva à noite –à tarde, o tempo deve ficar nublado com aberturas de sol.

Poder 360

Opinião dos leitores

  1. Pergunto a quem critica se está pronto para tomar os celulares dos seus filhos pois na sala de aula ela não faz nada demais, são as mesmas dancinhas que muitos jovens alunos dela tbm fazem, muitas vezes com o consentimento desses mesmo “críticos”.

  2. 🇧🇷 pode botar 100k para o carniça ladrão que continua sendo pinto diante dos apoiadores do mito, dia 7 os esquerdopatas verão a maior manifestação já vista no Brasil em apoio a um presidente, aguardem!!!!!🇧🇷🇧🇷

  3. Uma clara evidência de fake new, com certeza absoluta tinham mais de sessenta mil pessoas em baixo da bandeira e da barraca, é que o pessoal prefere sombra, isso é típico!

  4. O pânico com Lula é tão grande que os caras usam até tecnologia de ponta. Dá NASA. O var. Para dizer que o comício do Lula não deu ninguém. kkk o que vale é ter os mais de 50% nas urnas em outubro. Para levar logo no primeiro turno. E isso que importa. E pelo jeito vai acontecer. Para desespero do pessoal aí do var de comício kk

    1. Jumento, eu não sei se você lembra, mais na campanha passada pra presidente, Bolsonaro perdia pra todos os concorrentes nas pesquisas. Eita lembrei, jumento não tem memória, desculpa.

  5. A primeira coisa que farei na segunda-feira após a eleição será acessar esse blog para ver as postagens do BG. É muito triste ver um jornalismo pobre e parcial.

  6. Esse Lixo não engana mais ninguém. Quer dizer, engana meia dúzia de idiotas. PT nunca mais!

  7. No atual contexto eleitoral se a mentira esquerdista prevalecer, o Brasil entrará em um processo rápido de autodestruição.

  8. Tenho dito aqui no BG.
    Político pra arrastar multidões de norte a sul de leste a oeste, hoje no Brasil só exister um.
    Jair Bolsonaro.
    O resto é pra passar vexames que nem esse ladrão condenado de nove dedos.
    É pêia meu lord.
    O véião galeguim dos zói azul, tá reeleito.
    Não tem ladrão que roube essa vitória.
    Vcs vão vê.

  9. Comício não elege ninguém. Voto na urna sim. Já vi muitos comícios impactantes terminar com derrota dos seus protagonistas. Vilma de Farias foi uma delas. Sem falar de Luiz Almir, etc.
    Tirando os efeitos psicológicos, o que decide é voto na urna. Foi assim com Aécio Neves e tantos outros. Principalmente quando estamos diante de um governante que como candidato tem a característica de ser perseguidor e vingativo, submetendo muita gente que ainda precisa do seu emprego para sobreviver.

    1. Também acho.
      O data povo não deixa a menor dúvida.
      Basta comparar.
      Vc tá certo, os institutos de pesquisas estão erradas ou agindo de má fé como em 2018.
      O que vale é as urnas.
      Rsrs…

    2. Acredito que quem tem que ter calma é vc Nino…….menos……menos.

  10. Esse carniça, é ridículo em tudo o que fala.Não sei como tem gente com coragem de votar nesse ladrao

    1. Quando às urnas abrir vão ter uma surpresa. Vai ser uma desmoralização das pesquisas.aguardem!

    2. Caramba BG está ganhando muito dinheiro para ficar na oposição…

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