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A Justiça determinou suspensão de atividades irregulares em dunas da Lagoa de Jacumã, em Ceará–Mirim, e condenou o empreendedor responsável pelo local e o Instituto de Desenvolvimento do Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema). A decisão foi divulgada nesta segunda-feira (9). De acordo com a 3ª Vara da Comarca de Ceará–Mirim, entre as determinações está a proibição da prática do “esquibunda” e a obrigatoriedade de desativar e remover estruturas como piscina, poço e construções de alvenaria, além de dar uma destinação ambientalmente adequada aos resíduos gerados.
A sentença, assinada pela juíza Niedja Fernandes, também impôs ao empreendedor a elaboração e execução de um Projeto de Recuperação de Área Degradada (PRAD) no prazo de 90 dias, em conformidade com o Termo de Referência apresentado pelo Idema. O local onde o empresário operava suas atividades havia sido explorado comercialmente, apesar de ser uma área de proteção ambiental.
Além da condenação ao empreendedor, a Justiça determinou que o Idema deve acompanhar e fiscalizar rigorosamente a execução do PRAD, apresentando relatórios trimestrais sobre o progresso do projeto. Caso haja descumprimento das medidas estabelecidas, o órgão deverá informar imediatamente ao Judiciário. A multa por atraso no cumprimento da sentença foi fixada em R$ 1.000 diários, a serem destinados ao Fundo Estadual de Direitos Coletivos.
A ação civil pública contra o empreendedor foi movida após a constatação de que ele havia suprimido vegetação nativa e modificado dunas em uma Área de Preservação Permanente (APP), sem autorização dos órgãos ambientais competentes. Mesmo após firmar um Termo de Compromisso de Conduta (TCC) com o Idema, comprometendo-se a regularizar a situação, o réu não cumpriu as obrigações acordadas, como a remoção das estruturas e o correto descarte dos resíduos.
O MPRN também apontou falhas por parte do Idema, acusando o órgão de omissão na fiscalização das atividades. Segundo o Ministério Público, o instituto não cumpriu seu papel de vigilância, agravando a situação ao firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o réu, sem, contudo, fiscalizar devidamente o cumprimento das cláusulas estabelecidas. A Justiça considerou que o Idema falhou ao não tomar as medidas cabíveis, mesmo após constatar irregularidades no funcionamento do estabelecimento.
A juíza destacou que o empreendedor não possuía autorização para intervir na vegetação nativa ou nas dunas, o que só é permitido em casos de utilidade pública, o que não se aplicava ao caso. Além disso, ela ressaltou que o réu não pode tratar a recuperação ambiental com negligência, especialmente em um habitat tão sensível como a Lagoa de Jacumã.
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Justiça igual igreja, se importando com o que as pessoas fazem com a bunda kkkkk
A natureza está acima do homem. O homem potiguar e o turismo não podem nada, por esse motivo, Ponta Negra e os outros destinos são somente para turismo local obrigatório. Turismo morreu e não tem milagre para renascer. Não existe incentivos ou adequação para fomentar e roteirizar braços do turismo. Nada pode no RN, praias sem o mínimo cuidados e em completo abandono. A orla da praia do meio, após conclusão durará 01 ano, depois a depredação, ponta negra; ratos, pedras, drogas e dezenas de portas fechadas. Graaaande cartão postal, tá mais pra cartão bostal, desculpe-me os leitores. a maioria das pousadas sem nenhum investimento, caindo aos pedações. Lateral da Roberto Freire, lixo, deterioração, abandono num visual ridículo do cartão postal. A política é sebosa, os orgão parecem “raposas atras de tributos “de quem não tem o mínimo de incentivos para “correr” em busca de receitas. Lixo do Lixo… os investidores estão com seus negócios endividados, precariamente abertos somente esperando uma oportunidade de repassar o que um dia já foi turismo.
O crescimento do turismo aconteceu entre 2000 a 2006, depois disso a cidade parou…decresceu. o que temos de positivo é a volúpia de cobrança de impostos. Pontos positivos: zero. Investimentos do turismo: zero. Credibilidade dos governos; zero. Quem se atreve em investir aqui?
A mesma coisa aconteceu com os dromedários, hotel BRA e vários outros equipamentos turísticos do RN – a terra do atraso. Se o Brasil não é para amadores, o RN não é para investidores/ empreendedores.
Enquanto isso, nossos fronteiriços CE e PB avançam fortemente nos turismo, indústria e comércio.
Fez muito bem.
Correta a decisão, de bunda nossos gestores do RN entendem muito bem.
Mas, vive de soltar maconheiros, ladrões e assassinos em audiência de custódia, inclusive.
Essa “justiça” brasileira é um VERGONHA!