O 5G está chegando no Brasil! A maioria das capitais brasileiras já está apta para começar a operar a tecnologia em julho. Dezesseis sedes estaduais adaptaram suas legislações (ou já possuíam) para receber a nova geração de redes móveis, sendo elas Manaus, Fortaleza, Brasília, Vitória, São Luís, Campo Grande, Curitiba, Recife, Teresina, Rio de Janeiro, Natal, Porto Alegre, Porto Velho, Boa Vista, Florianópolis e São Paulo.
As Câmaras Municipais e prefeituras dessas capitais alinharam suas normas à Lei Geral de Antenas (Lei nº 13.116/2015) e ao Decreto 10.480/2020, visando contemplar a necessidade para instalação de, no mínimo, uma antena para cada 100 mil habitantes. Essa infraestrutura chega a ser quatro vezes menor em relação às antenas 4G, levando-a a consumir menos energia e contribuindo para a sustentabilidade urbana.
No entanto, as cidades que ainda não atualizaram suas legislações poderão, eventualmente, se respaldar no Projeto de Lei 8518/2017, aprovado na Câmara dos Deputados, no dia 10 de maio, e que trata do “Silêncio Positivo”. O texto prevê autorização para instalação de infraestrutura de telecomunicações em caso de não manifestação do órgão competente no prazo de 60 dias. A matéria foi remetida para o Senado Federal.
“Algumas legislações municipais precisam se adaptar à realidade atual para acelerar a implantação do 5G. E as capitais que já modernizaram suas normativas poderão rapidamente contar com os benefícios da nova tecnologia”, explica o ministro das Comunicações, Fábio Faria.
Além disso, o Ministério das Comunicações (MCom) tem trabalhado apoiando as prefeituras para que reduzam barreiras sobre a instalação de infraestrutura necessária à oferta do 5G. Para tanto, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) disponibiliza uma página em apoio aos gestores e legisladores municipais com dados, informações e minuta de Projeto de Lei que serve de base na atualização de suas regulamentações.
Prazo estendido
O Conselho Diretor da Anatel aprovou, nesta quinta 2, a recomendação de prazo adicional – de 31 de julho para 29 de setembro – para a implementação da nova tecnologia nas capitais. O compromisso estabelecido no edital do leilão do 5G previa essa possibilidade, apontada pelo Grupo de Acompanhamento da Implantação das Soluções para os Problemas de Interferência na faixa de 3.625 a 3.700 MHz (Gaispi), formado por representantes da Anatel, do MCom e de das empresas vencedoras do leilão.
“Não há nenhum atraso. O edital previa que ia começar a instalação do 5G em julho, podendo inaugurar até setembro. E no próximo mês, já teremos o 5G puro em várias capitais, além de outras tantas ainda em agosto”, afirmou o ministro Fábio Faria. “Todas as capitais brasileiras terão o 5G já neste ano”, completou.
O novo prazo atende demanda das operadoras que apontaram problemas, como o lockdown na China, encerrado somente no dia 31/5, que impossibilitava a entrega de equipamentos pela indústria. As entidades ainda indicaram a escassez de semicondutores, as limitações do transporte aéreo e a demora no desembaraço aduaneiro como motivos que impactaram na necessidade de adotar um novo prazo sem prejuízo para as empresas.
O presidente presidente Luiz Inácio Lula da Silva realizou 128 viagens entre janeiro de 2023 e 5 de abril deste ano, ao custo total de cerca de R$ 29,6 milhões, que inclui passagens, hospedagens, aluguel de veículos, serviços de telefonia e apoio de solo.
As informações foram compartilhadas pela Casa Civil em resposta a um pedido da agência Fiquem Sabendo via Lei de Acesso à Informação (LAI). A solicitação das informações sobre as viagens presidenciais foi feita quatro dias após Lula cobrar ministros a viajarem mais durante reunião em 18 de março deste ano.
A análise realizada pela Fiquem Sabendo sobre os custos por destino das viagens presidenciais no referido período se baseou exclusivamente nos dados e informações fornecidos pela pasta. Não foram fornecidas pelo órgão explicações adicionais além das informadas na resposta do pedido. A agência também não pôde verificar se todas as viagens de fato se realizaram.
É importante destacar que os valores gastos não correspondem apenas ao presidente e sim à equipe inteira (contando seguranças, assessores, entre outros).
Principais destinos
O levantamento indica que 67% dos gastos nesses cinco primeiros trimestres de governo foram com viagens nacionais (aproximadamente R$ 19,8 milhões). As viagens pelo Brasil respondem por 74% do número total de deslocamentos (95 viagens).
Entre os roteiros mais frequentes estão cidades no Sudeste. São Paulo e São Bernardo do Campo, por exemplo, estão entre os cinco destinos mais usuais no período. Já o Rio de Janeiro, também no topo da lista, foi o destino da viagem mais cara registrada, segundo o levantamento. Entre 2 e 7 de dezembro, o total de despesas chegou a pouco mais de R$ 948 mil – cerca de R$ 434,8 mil gastos com cartão corporativo.
O levantamento também mostra os gastos presidenciais durante o recesso de final de ano. Entre 20 de dezembro e 5 de janeiro, há registro da viagem para Itacuruçá, distrito do município de Mangaratiba, situado na região litorânea da Costa Verde, no Sul do estado do Rio de Janeiro. A viagem de 16 dias custou aos cofres públicos R$ 441,3 mil – cerca de R$ 176 mil apenas no cartão corporativo.
Viagens internacionais
Os dados da Casa Civil apontam ainda que as viagens internacionais respondem por 26% do total de deslocamentos (33 viagens) e custaram R$ 9,7 milhões.
Em relação aos roteiros fora do país, a Casa Civil informou ainda que “de acordo com o Decreto nº 940/1983, as despesas com viagens presidenciais ao exterior são de responsabilidade do Ministério das Relações Exteriores, ficando a cargo da Presidência da República as despesas com serviços de apoio de solo, de comissaria aérea, de telefonia no país destino, de seguro viagem internacional, além de eventual despesa com passagens aéreas para os servidores da PR (Presidência da República)”.
Na planilha enviada pelo governo, há ainda três viagens internacionais que têm como destino Israel entre outubro e dezembro do ano passado. Lula, no entanto, não visitou o país após o atentado do grupo terrorista Hamas em setembro. Não há gastos com passagem, veículos ou diárias, mas custos no cartão corporativo no valor de R$ 1.259.10,94, que não foram detalhados.
Valeu cada centavo que Lula gastou nessas viagens. O que ele trouxe de investimentos para o país é incalculável.
Parabéns presidente, continue cuidando do nosso país e traga sempre mais progresso.
Essa é uma pergunta que qualquer aluno de 5°• série pode fazer, onde está os 115bi, onde foi parar, onde o Luladrão colocou, porque até agora ninguém viu, nem a cor e nem o cheiro, só falácia para justificar a gastança
Se esses 115 bilhões tivesse chegado no Brasil o desemprego seria 0, se vier esses investimentos será a longo prazo, talvez até 2040
Joias para vender em benefício próprio. E não foi besouro, foi de diamante mesmo.
No texto, o Itamaraty também fala em reconhecer “os gestos de distensão pelo governo Maduro” e cita a liberação de 1.500 detidos nos últimos meses e a reabertura do Escritório do Alto Comissário de Direitos Humanos das Nações Unidas em Caracas.
“O governo brasileiro deplora os recentes episódios de prisões, de ameaças e de perseguição a opositores políticos”, afirma o texto. “O Brasil registra que, para a plena vigência de um regime democrático, é fundamental que se garantam a líderes da oposição os direitos elementares de ir e vir e de se manifestar pacificamente com liberdade e com garantias à sua integridade física”, acrescenta.
A fronteira por terra entre Brasil e Venezuela está fechada por decisão de Caracas. A passagem entre os dois países fica na cidade de Pacaraima, em Roraima. O Itamaraty recomendou que “em caso de emergência, cidadãos brasileiros poderão acionar os plantões consulares da Embaixada do Brasil em Caracas”.
Nota foi discutida desde a quinta-feira
A nota do Itamaraty já vinha sendo discutida pelo governo desde quinta-feira, quando assessores da líder da oposição, María Corina Machado, denunciaram que ela foi detida por forças de segurança enquanto participava de protestos. Ela foi solta em seguida.
O governo tentou primeiro buscar informações sobre a detenção, e acabou decidindo divulgar a nota após a posse de Nicolás Maduro, apesar de evidências confiáveis de que seu oponente, Edmundo Gonzàlez Urrutia, venceu as últimas eleições e em meio a protestos contra o objetivo do chavista de permanecer mais seis anos no poder. A posse foi organizada pela Assembleia Nacional, também controlada pelo partido governista, no Palácio Federal Legislativo, em Caracas.
O governo brasileiro considera que o debate sobre a ilegalidade da gestão de Maduro vai perder a força a partir da posse do ditador. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), aliado antigo de Maduro, ainda não reconheceu a vitória do venezuelano, e enviou à posse a embaixadora do Brasil no país, Glivânia Maria de Oliveira.
O gesto é tido como protocolar e o suficiente para manter a relação diplomática entre os dois países, mas sem legitimar o governo venezuelano. A relação entre os dois países ficou abalada em meio ao processo eleitoral. O estopim foi quando o país ameaçou tornar o assessor especial da presidência da república Celso Amorim “persona non grata”. Desde então, a Venezuela tem tentado colocar panos quentes e promover uma reaproximação. A avaliação agora é que é preciso esperar para ver como será o novo mandato.
A posse de Maduro ocorre apenas horas após centenas de manifestantes contrários ao governo tomarem as ruas da capital — e de assessores da líder da oposição, María Corina Machado, denunciarem que ela foi brevemente detida por forças de segurança enquanto participava do protesto. Após meses sem aparições públicas, a popular ex-deputada, proibida pelo governo de se candidatar a cargos públicos, esteve nas ruas para exigir que o candidato da oposição, o ex-diplomata Edmundo González Urrutia, assuma a Presidência.
Oposição qualificou posse como golpe de Estado
A oposição qualificou a posse do governante como “golpe de Estado”. Em comunicado, a principal coalizão opositora, a Plataforma Unitária, disse: “Com a usurpação do poder por parte de Nicolás Maduro (…), apoiado pela força bruta e desconhecendo a soberania popular expressa de forma contundente em 28 de julho passado, consumou-se um golpe de Estado. González Urrutia é quem deve ser empossado”.
O governo brasileiro foi representado por sua embaixadora em Caracas, Gilvânia Maria de Oliveira — uma delegação de nível inferior à enviada para a posse do ultraliberal Javier Milei na Argentina.
A administração Lula continuará sem reconhecer Maduro ou González Urrutia como presidente, embora resista romper completamente as relações diplomáticas com o país vizinho, com quem divide enorme fronteira em região estratégica da Amazônia.
Ao lado dos presidentes colombiano e mexicano, o petista investiu capital político em uma saída diplomática negociada com a oposição, mas o líder chavista rejeitou qualquer concessão.
Apesar da nota do Itamaraty, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva manteve o silêncio sobre a posse do ditador Nicolás Maduro para seu terceiro mandato na Venezuela. O vice-presidente, Geraldo Alckmin, e ministros de partidos de centro e centro-direita criticaram mais um mandato do presidente que assumiu sob suspeitas de fraude nas eleições. Já setores do PT e do Movimento sem Terra (MST) foram prestigiar o venezuelano.
Entre os petistas presentes estavam o historiador Valter Pomar e Mônica Valente, ambos secretários-executivos do Foro de São Paulo. O também PT enviou outros dois filiados: Camila Moreno e Vera Lúcia Barbosa. Dois dias antes eles haviam participado do “Festival Mundial Internacional Antifascista”.
O governo Lula não reconheceu a vitória de Maduro sobre o opositor Edmundo González Urrutia, porque as atas eleitorais que comprovariam o resultado jamais foram apresentadas. Na avaliação do governo Lula, Maduro não cumpriu o que prometeu no Acordo de Barbados, quando representantes do governo e da oposição venezuelana se comprometeram, no fim de 2023, com eleições livres, justas, transparentes e aceitas por todos.
O Brasil também barrou a entrada da Venezuela no Brics, bloco formado por nações em desenvolvimento, que inclui países como China, Rússia e Brasil.
O chanceler Mauro Vieira vem reforçando que “o Brasil não reconhece governos, reconhecemos Estados”. Motivo pelo qual Lula teria decidido permitir a ida da embaixadora do Brasil em Caracas, Glivânia Oliveira, para a cerimônia de posse de Nicolás Maduro. Ela já fica na cidade.
O vice-presidente, Geraldo Alckmin, lamentou a posse de Maduro, mesmo sem as provas de que ele tenha sido de fato eleito.
— Lamentável, né. O Brasil não reconheceu a vitória de Maduro. A democracia civilizatória precisa ser fortalecida — disse em um café no Palácio do Planalto.
O ministro dos Transportes, Renan Filho, afirmou, em publicação no X, que “a tomada do governo pela força bruta e sem legitimidade precisa ser condenada por todos defensores da democracia”, e que repudia o “truculento regime que se impõe mais uma vez hoje” com a posse de Maduro, a quem chamou de “ditador incansável”.
Já o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, também usou as redes para repudiar a posse do venezuelano, afirmando que o evento é “um ataque aos princípios democráticos”, e que o povo do país “merece liberdade e um futuro de paz e prosperidade”.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), também se manifestou nas redes sociais e disse que “a posse de Nicolás Maduro afronta a vontade do povo venezuelano e deve ser repudiada, com medidas políticas e econômicas, para que ditaduras não se sintam legitimadas”.
“O governo brasileiro acompanha com grande preocupação as denúncias de violações de direitos humanos a opositores do governo na Venezuela, em especial após o processo eleitoral realizado em julho passado.
Embora reconheçamos os gestos de distensão pelo governo Maduro – como a liberação de 1.500 detidos nos últimos meses e a reabertura do Escritório do Alto Comissário de Direitos Humanos das Nações Unidas em Caracas, o governo brasileiro deplora os recentes episódios de prisões, de ameaças e de perseguição a opositores políticos.
O Brasil registra que, para a plena vigência de um regime democrático, é fundamental que se garantam a líderes da oposição os direitos elementares de ir e vir e de manifestar-se pacificamente com liberdade e com garantias à sua integridade física.
O Brasil exorta, ainda, as forças políticas venezuelanas ao diálogo e à busca de entendimento mútuo, com base no respeito pleno aos direitos humanos com vistas a dirimir as controvérsias internas.”
“Lamenta prisão de opositores” acredita nesse papo quem acredita em papai Noel, se realmente falasse a verdade aqui no Brasil não teríamos perseguição aos opositores políticos, nem a armação que fizeram contra os que não acreditaram na recondução do ladrão a cena do crime.
Trabalhadores com carteira assinada e aposentados no Brasil representam 32% de pessoas com empréstimo consignado, modalidade de crédito descontada diretamente da folha de pagamento, segundo o Datafolha. O levantamento realizado em 10 e 11 de junho foi publicado nesta 2ª feira (30.jun.2025).
Segundo a pesquisa, funcionários públicos, pessoas mais velhas e com menor escolaridade são os principais clientes desse tipo de financiamento.
O estudo entrevistou 2.004 brasileiros com 16 anos ou mais em 136 municípios do país. Entre os participantes, 880 são elegíveis para desconto em folha por terem vínculo formal de trabalho ou serem aposentados, grupo que serviu como base para os cálculos percentuais.
DADOS DEMOGRÁFICOS
O Datafolha identificou que a idade é fator determinante na contratação desse tipo de crédito.
Brasileiros com 60 anos ou mais que têm carteira assinada ou são aposentados apresentam taxa de 43% de adesão ao consignado. A taxa diminui nas faixas etárias mais jovens:
16a 24 anos – 15%;
25a34 anos – 22%;
35a44 anos – 30%;
45 a59 anos – 37%.
O nível de escolaridade também influencia na adesão ao consignado.
Entre pessoas com ensino fundamental que podem ter desconto em folha, 41% informaram ter feito esse tipo de empréstimo. O percentual cai para 28% entre aqueles com ensino médio e sobe para 31% entre os que têm formação superior.
No recorte por renda, o consignado aparece com maior frequência entre quem recebe de 5 a 10 salários-mínimos (37%). Nas demais faixas, os percentuais são: até 2 salários-mínimos (33%), de 2 a 5 salários-mínimos (31%) e acima de 10 salários-mínimos (22%).
Por categoria profissional, quase metade dos funcionários públicos (48%) tem esse tipo de crédito, seguido dos aposentados (45%) e trabalhadores do setor privado (22%).
Os bancos valorizam especialmente os funcionários públicos pela estabilidade de emprego característica da categoria.
POSIÇÃO POLÍTICA
O Datafolha também analisou a relação entre posicionamento político e contratação de consignado. Entre celetistas ou aposentados que avaliam o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como ótimo/bom, 37% têm esse tipo de empréstimo. O percentual cai para 28% entre os que consideram o governo Lula regular e sobe para 33% entre os que o avaliam como ruim/péssimo.
O deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) disse que vai tentar um acordo para votar o relatório do projeto de lei alternativo à anistia do 8 de janeiro na próxima quarta-feira. A ideia é superar a discussão sobre o tema da maneira mais rápida possível.
– Se eu conseguir falar com a maioria da bancada das Câmara e tiver um entendimento sobre isso, pode ser quarta, senão, terá que ser na outra terça-feira – disse o relator ao GLOBO nesta sexta-feira.
Paulinho da Força decidiu renomear o projeto, que antes era chamado de anistia, para PL da Dosimetria. O texto foi debatido em uma reunião na noite de quinta-feira na casa do ex-presidente Michel Temer, em São Paulo. Além de Paulinho, o deputado Aécio Neves (PSDB-MG) também participou, enquanto o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), acompanhou o encontro de forma remota.
Da mesma forma que o relator, o presidente da Câmara disse que um acordo para votar na semana que vem depende das negociações entre os deputados.
– A expectativa é primeiro conhecermos o texto, após isso vamos levá-lo ao colégio de líderes para definirmos a pauta – declarou Motta.
Em vez de dar uma anistia total, o projeto deve beneficiar com uma punição menor os réus já condenados pela participação na trama golpista, casos do ex-presidente Jair Bolsonaro e sete aliados, incluindo ex-ministros.
Uma das possibilidades é que o texto, ainda não fechado, preveja penas menores do que as aplicadas hoje aos crimes de tentativa de golpe de estado (4 a 12 anos de prisão) e abolição violenta do Estado Democrático de Direito (4 a 8 anos de prisão).
– Não dá para fazer nenhum projeto para atender Bolsonaro e nenhum que exclua o Bolsonaro. Pelos cálculos pode ser que reduza cinco ou seis anos a pena dele, de 27 para 22 ou 21. Paciência, não vai mudar nada, ele vai cumprir o regime em casa mesmo independente disso, eu acho, por conta da saúde e idade. Não muda, se o preço for esse vai continuar inelegível, fora do jogo e com uns 20 anos de cadeia – disse Aécio.
Bolsonaristas se dizem contrários ao texto articulado e disseram que vão tentar aprovar uma anistia mais ampla. É desejo dos aliados mais fiéis do ex-presidente Bolsonaro ter um texto que contemple um perdão total na condenação na trama golpista e que recupere a possibilidade de Bolsonaro disputar a eleição de 2026.
A estratégia da oposição é modificar o parecer de Paulinho durante a análise em plenário, por meio de emendas.
“Você faz o seu relatório que o Partido Liberal faz a sua emenda, e nos votos a gente confere, se teremos ou não a anistia ampla, geral e irrestrita”, disse o deputado Cabo Júnior Amaral (PL-MG) ao se dirigir ao relator nas redes sociais.
Fabio Wajngarten, ex-secretário de Comunicação Social da Presidência na gestão de Bolsonaro, reclamou que o projeto almejado pela oposição foi “enterrado”.
“Enterraram a anistia ampla; Negociam, sem procuração, a prisão de um inocente por 2,4,6,8,10 anos. Dão luz e poder decisório a quem JAMAIS nos ofereceu um cafezinho. Levantem da mesa”, disse nas redes.
Aécio Neves aponta que não há maioria para uma anistia ampla e que a articulação da oposição não deve provocar resultados.
– Se não tivesse nenhum alternativa, tivesse só sim ou não a um texto mais amplo da anistia, eles podem até ter votos. Entre não ter nada e votar alguma coisa pode ter gente pressionada para votar alguma coisa. Se botamos isso no meio, que alivia todo mundo, tira uns anos do Bolsonaro também, eles não tem maioria para um tema mais duro. Essa parcela do centro e da centro-direita já vai ter dado a satisfação: “Votei para botar todo mundo em casa, para diminuir a pena do Bolsonaro”.
Bolsonaro, os ex-ministros Braga Netto, Paulo Sérgio Nogueira, Anderson Torres, Augusto Heleno, o ex-comandante da Marinha Almir Garnier e o tenente-coronel Mauro Cid foram condenados por tentativa de golpe de Estado; abolição violenta do Estado Democrático de Direito; organização criminosa; dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado. O deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) foi condenado pelos três primeiros crimes. A pena imposta a Bolsonaro foi de 27 anos e 3 meses de prisão.
Infiltrado no humor, na política, nos esportes, na sala de aula, no showbiz, na imprensa e, acima de tudo, no implacável tribunal das redes sociais, um elemento relativamente novo, complicado e ruidoso permeia a sociedade em boa parte do mundo: a chamada cultura woke, um jogo de golpes mortíferos que frequentemente se volta contra si mesmo. Nascida e nutrida entre os estudantes das universidades americanas de elite, um caldeirão de ideias progressistas, a onda woke (derivada de wake, acordar em inglês) tem na origem a virtuosa intenção de combater injustiças e promover maior diversidade e valorização de minorias — leque que abrange negros, imigrantes, mulheres, homossexuais e trans. Trata-se de um propósito fundamental em sociedades ainda coalhadas de preconceitos inadmissíveis.
O problema está no modus operandi dos adeptos mais intransigentes. Imbuídos de certezas absolutas, eles atiram pedras para todo lado e recorrem à internet para sumariamente cancelar todo e qualquer suspeito de desvio das bandeiras que empunham, reproduzindo por vezes, eles próprios, a intolerância que combatem. Sendo os Estados Unidos a câmara de eco do mundo, o woke se alastrou planeta afora, conquistando sobretudo os jovens, inclusive no Brasil — as buscas pelo termo na internet daqui aumentaram 1 000% nos últimos cinco anos e 267% só em 2023.
O Carnaval esteve aí, nos últimos dias, desfilando os radicalismos do woke em blocos e escolas de samba. Dentro desse receituário, cocar, penas e pintura corporal são banidos da folia por suposto desrespeito aos povos indígenas — que merecem todo o respeito, claro, mas seria isso motivo para a extinção do tradicional bloco Cacique de Ramos, do Rio de Janeiro, que samba inteiro vestido dessa forma? Fantasias de Iemanjá, padre e muçulmano também entraram no rol das proibições, por afrontar religiões. Um clássico carnavalesco que ainda resistia, homens vestidos de mulher, entrou no índex, sob o argumento de que o vasto mundo das identidades não é brincadeira, mas realidade — um ultimato ao bloco das Muquiranas, em Salvador, cuja premissa é justamente a inversão de gêneros. Nascido como “Festa dos Loucos”, na época da expansão do cristianismo na Idade Média, para dar vazão ao ímpeto de desafiar dogmas e leis e viver como se tudo fosse permitido nos três dias que antecedem as penitências da Quaresma, o Carnaval, patrulhado com lupa, adapta-se aos novos tempos.
Resumidamente, o woke é o politicamente correto (PC) — fincado no genuíno cuidado ao falar e agir para não ofender minorias — elevado à última potência. O PC também foi forjado nos alojamentos universitários americanos, nos anos 1990, só que em tom irônico — era como a turma do meio de campo se referia aos colegas mais engajados. Alvo de polêmica, por tocar em questões espinhosas, a nova preocupação em evitar termos como “denegrir” e “judiar” e em passar longe de machismos e de manifestações de preconceito contra certos grupos foi, aos trancos e barrancos, se impondo e forçando a sociedade a rever julgamentos — um processo que, agora, o woke está enfraquecendo, com seus excessos. A cultura woke, ainda sem esse nome, começou a transbordar da academia ao longo da última década, mas se intensificou, radicalizou e foi batizada em 2020, quando o antirracismo virou brado mundial depois que um policial branco estrangulou até a morte o negro George Floyd em Minnesota, na rua, à luz do dia. A partir daí, o termo, cunhado nos anos 1930 para designar a necessidade de alerta constante contra o preconceito racial, e assim usado por Martin Luther King e outros ativistas, ganhou as redes e passou a englobar um saco de gatos de questões identitárias.
O hetero ser excluído da sociedade é só uma questão de tempo..
As escolas hoje não estão focadas em aulas de português, matemática, ou técnica para preparar a criança para as dificuldades da vida, mas ensinar ideologias, onde a criança pode gostar dos 2 sexos , ser árvore, animal, agredir pessoas que tem um pensamento diferente, e por conta disso temos jovens alienados que tem dificuldade em fazer uma conta de 2+2, porque isso não interessa, o importante é ir contra o conservadorismo, odiar polícia, não ter família , liberar
qualquer tipo de drogas, idolatrar vagabundo dizendo ser vítima da sociedade, não se interessam se o seu país está com uma inflação alta, está cheio de corruptos, se a sua cidade está degradando com aumento de homicídios, roubos, viciados, se o hospital não funciona , isso tudo faz parte da agenda 2030, com uma lavagem cerebral dos jovens para se preocuparem somente com ideologias babacas, apoiadas maciçamente pelas mídias que são bancadas por governos e pessoas bilionárias.
Disse TUUUUDOOO….palmas pra vc até o ano de 2099…👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏
A VEJA falando de WOKE? Que tempos estranhos, a nova onda liberal é muito progressista, até mais que setores mais tradicionais da esquerda (ligados ao trabalhismo). É só ver os discursos proferidos pelas big techs e empresas do gênero.
Que desmantelo, 110 prefeitos de cidades do Rio Grande do Norte divulgaram uma nota contra Carlos Eduardo Alves, na noite desta quarta-feira (17). Entre eles os prefeitos de Natal e Mossoró. Os prefeitos repudiam o levantamento de suspeitas infundadas e inaceitáveis feitas pelo candidato ao Senado pelo PDT, sobre o envio de recursos federais para os municípios do Estado.
Veja a íntegra da nota abaixo:
NOTA DE REPÚDIO DOS PREFEITOS DO RN
Nós, prefeitos do Rio Grande do Norte, fomos surpreendidos com a absurda acusação feita pelo candidato Carlos Eduardo Alves (PDT) junto ao Tribunal Regional Eleitoral, levantando suspeitas infundadas e inaceitáveis sobre o envio de recursos federais para os municípios do Estado. O fato só tem mesmo uma justificativa, os interesses político-eleitorais do candidato que, mesmo já tendo sido prefeito, parece não ter o menor conhecimento da importância desses investimentos para as cidades potiguares.
Carlos Eduardo desrespeita a todos os 167 prefeitos do Estado ao supor que os recursos obtidos por meio de parcerias federais, tivessem qualquer outro objetivo que não, melhorar a qualidade de vida do nosso povo. E o que mais impressiona é que ele tenta conquistar nas urnas um mandato de senador que terá, como dever básico, justamente, enviar recursos para o RN. Ou ele não fará isso caso seja eleito?
Dessa forma, deixamos claro aqui todo o nosso repúdio à tentativa do ex-prefeito de incriminar ações que foram feitas a favor do cidadão e que só contribuíram com melhorias para todas as regiões do Estado. Esperamos que a campanha eleitoral tenha debates construtivos e que os candidatos mostrem seus serviços prestados e as propostas que defendem. Os ataques pessoais que motivam ações estapafúrdias como essa, só prejudicam o crescimento do nosso RN.
Assinam a nota os prefeitos abaixo:
1- Allyson Bezerra/Mossoró
2-Fernando Teixeira/Espírito Santo
3- Reno Marinho/São Rafael
4- Luciano Cunha/Lages Pintadas
5-Fabiano Lopes/Barcelona
6- Rivelino Câmara/Patu
7- Francisco Felipe/Ruy
8-Clécio Azevedo/Bom Jesus
9- Francinaldo/ Galinhos
10- Uady Farias/Jaçanã
11- José Augusto/ Portalegre
12- Joaquim/Cruzeta RN
13- Bibi de Nenca/Campo Grande.
14- Professora Nira/Maxaranguape
15-Serginho/Serra Negra do Norte
16 Samara Rafael Godeiro
17 Guilherme Amancio/ lagoa de Pedras
18- Larissa Rocha/ Tenente Ananias
19- Alan Silveira – Apodi
20 – Pedro Henrique – Pedra Grande
21- Joana Darc – Triunfo Potiguar
22- Shirley Targino
23 – Flaudivan Martins/ Pendências
24- Juninho / passagem
25- Maria Olimpia/Paraú
26-Galo de Florânia
27-Babau de Marcelino Vieira.
28- José Adolfo / Francisco Dantas
29- Luciano Santos/ L. Nova
30- Sabino Neto/Pilões
31- Jessica Amorim/Almino Afonso
32- Cassio de Riacho de Santana
33- Ceiça Lisboa / Caiçara do Rio do Vento
34- Taveira/Parnamirim
35- Bibiano/Serra do Mel
36- Ranyere/Santa Maria
37- Alexandre Sobrinho/Pedro Avelino
38 – Fernando Bezerra/Acari
39 – Gilson Dantas/Carnaúba dos Dantas
40- Cleiton Jácome/Venha Ver
41- Ivanildinho/Santa Cruz
42- Lusimar Porfirio/São Francisco do Oeste
43- Marcelo Porto / Bodó
44 – José Flávio Morais /Rodolfo Fernandes.
45-Marco Aurélio/Riacho da Cruz
46- Daniel / Nísia Floresta
47 – Nixon Baracho – Alto do Rodrigues
48- José Arnor/Jundiá
49- Maciel Gomes/Senador Eloi de Souza
50- Amazan Silva- Jardim do Seridó
51-Pacelli Souto/SPP
52- Pedro Sales/Várzea
53- Jacinto Carvalho/Severiano Melo
54 – Joca Basílio/Riachuelo
55- Maria Helena/Olho D’água do Borges
56- Cletson Oliveira/Equador
57- Sandra Jaqueline/Fernando Pedroza
58- Rogério Soares/Jardim de Piranhas
59- Manoel Bernardo/João Câmara
60- Pedro Filho/Touros
61- Marianna Almeida/Pau dos Ferros
62- Raimundo Pezão/Umarizal
63- Maria Elce/Major Sales
64 – Bruno Anastácio/Rafael Fernandes
65 – Carlos Augusto/ Luís Gomes
66 – Antônio Freire/ Sen Georgino Avelino
67- André Regis/Itaú
68- Emidio Jr. – Macaiba
69- Raimundo Marcelino/Cerro Corá
70- Conceição Duarte- Lucrécia
71- Rossane/ Ielmo Marinho
72- Keka/São Bento do Trairi
73- Jr. Alves/Caraúbas
74- Manuel Gustavo/Montanhas
75- Hudson de Brito/Santana do Seridó
76 – Figueiredo/S J Mipibu
77- Judas Tadeu/Caicó
78 – Flaviano Lisboa/Passa e Fica
79- Barbara Teixeira/Serrinha dos Pintos
80- Wilsinho/Canguaretama
81- Marcos Cabral/Vera Cruz
82 – Boba / Coronel Ezequiel
83- Jeane Saraiva/Alexandria
84- Aníbal Pereira/São João do Sabugi
85- Arthur Vale/Gov. Dix-sept Rosado
86- Ivanildinho Araújo/Timbaúba dos Batistas
87- Camila Melo/ Baía Formosa
88 – Jorge Fernandes/ Antônio Martins
89- Bergson/Arez
90- Renato de doquinha/São Miguel do Gostoso
91- Dr. Airton/Tangará
92- Alberone/Encanto
93- Francisco Neri/Doutor Severiano
94- João Gomes/Brejinho
95- Babá Pereira/São Tomé
96- Iogo Queiroz/Jucurutu
97- Raulison Ribeiro/ Santo Antônio
98- Sonyara Ribeiro/Lagoa de Velhos
99- Valdenício/Tibau do Sul
100- Joãozinho Furtado/Serra Caiada
101- Inácio/ Tenente Laurentino Cruz
102- Ronaldo Souza/Água Nova
103- Maria José de Oliveira Gurgel/Martins
104- Edi Carlos/Poço Branco
105- Alaor Ferreira/Itajá
106- Jackson Dantas/São José do Seridó
107- Josiene/Paraná
108- Felipe Menezes/Lajes
109- Jussara Sales/Extremoz
110- Álvaro Dias/Natal
Carlos e Rogério 2 porqueiras, Rogério usando dinheiro público para fazer campanha a seu favor, troca dinheiro por apoio, Carlos Eduardo só pensa nele mesmo que isso seja ruim para o RN. Por isso voto RAFAEL 400.
A verdade é que Carlos Eduardo está perdido! Erra sucessivamente e seus erros dão mais Ibope pra Rogerio Malvadeza! Ele consegue simplesmente implodir a candidatura dele e destruir e de Rafael Motta que é um político atuante e que deveria ter recebido o apoio dessa Governadora fraca e perdida! Uma dupla que se vale na fraqueza. Para governo inclusive a coisa tá muito feia, Styvenson ninguém merece e esse Fabio Dantas, só olhar a corja que o acompanha! Tomba, Nelter Queiroz, Rogerio Marinho, Alvaro Dias, Getulio Rego, Jose Dias e pra fechar a chave de ouro Robinson Faria. Meu Deus é muito politico “honesto” numa ruma só!
Oportunista vagabundo.
Como vc vai chegar nos municípios lutando contra papaangu.???
Vai derrotar fatão pinguelo duro também.
Esses jovens prefeitos, tem que abandonar essa barca furada que é o PT.
Essa miséria quer voltar a cena do crime como bem disse o agora acovardado, vagabundo,sem moral Geraldo Alckmin .
Outro que enganou todo mundo.
Essa gente não presta, fazem mau ao Brasil e o RN.
Safados, sugadores das benécias do poder.
MAIS DE CEM PREFEITOS PILANTRAS SUBSCREVENDO O ABUSO DE PODER ECONÔMICO DE ROGÉRIO MARINHO via MDR. Esses prefeitos ainda reclamam quando o eleitor pede dinheiro pra votar neles.
Isso NÃO SIGNIFICA que Carlos Eduardo ALVES seja boa-bisca. Quem não conhece Carlos Eduardo que vote nele.
EU VOTO E PEÇO O VOTO PARA O MELHOR: RAFAEL MOTTA SENADOR
#rafaelmottasenador
Rogério saco preto não tirou direito dos prefeitos,ele tirou direitos do trabalhador cadê o quinquênio que ele acabou, Rogério saco preto é o maior inimigo do trabalhador
Eu, José, filho de Maria de Paluxo, cuiteense radicado na cidade Noiva do Sol há 52 anos, fui eleitor do ex-Prefeito Carlos Eduardo, em face de suas gestões a frente da prefeitura de Natal. Infelizmente, esse cidadão deve ter fumando MACONHA vencida e de hora prá outra, jogou toda a sua biografia política na lata do LIXO, ao se associar ao PT, seguindo o caminhar “cafajestico” de seus primos. Nenhuma diferença têm do Chuchu paulista,tampouco do NOVE dedos e seus asseclas, pois aquele que apoia corruptos dessas espécies, no mínimo, é CÚMPLICE.
É extremamente antipático aos prefeitos, mas Carlos Eduardo tem todo o direito de questionar na justiça a montanha de dinheiro liberada por Rogério Marinho as prefeituras junto ao governo Federal, que desequilibra o jogo eleitoral.
Parabéns a todos esses homens bravos que se manifestaram contra essa aberração desse verme ex prefeito Carlos Eduardo esse não tem proposta pode bater nos peitos sou um falador de merda
Ôôô Tabocada cachorra da mulesta levou esse ex prefeito de Natal.
Esse cara é fraco!
Basta vê o que ele estava fazendo a quatro anos atrás nessa mesma época.
Inescrupuloso esse sujeito, ele é tudo que um mau político possuem.
Deve perder com certeza.
O povo deve da lhe um bico no traseiro pra ele nunca mais se aprumar.
Parabéns aos prefeitos que reconheceu o grande trabalho feito pelo Ministro Rogério Marinho.
Só falta reconhecerem o fracasso que é o governo de fatão, pra fazerem a mesma coisa, um bico no trazeiro também.
Não fez nada até agora pra ajudar os municípios, nada!!
Bem que os prefeitos todos unidos levantassem essa bandeira, ja servia de exemplo claro pro próximo governador, ou faz pelos municípios, ou leva pé na bunda.
É assim que tem que ser.
Sem paixão.
Sempre pela razão.
Qual o motivo pra votar nesse desmantelo???
Ainda sem acreditar que um candidato possa cometer uma atrocidade contra a sociedade, e pior, contra a ele mesmo. Não considero burro um cidadão sem letra alguma, mas sim, aquele que mesmo tendo instrução e letra as atrela a uma ( inteligência, ) e não comunga com a sabedoria. Haja falta de sensatez e discernimento.
A Comissão de Ética Pública (CEP) da Presidência da República reformou seu entendimento anterior e permitiu que a ministra da Cultura, Margareth Menezes, fosse paga com recursos públicos pelos shows que fez durante o carnaval deste ano — ela saiu de férias para se dedicar às atividades privadas.
A CEP havia decidido que a ministra só poderia fazer shows pagos com dinheiro privado. A comissão chegou a liberar os shows pagos com verba pública já contratados na época, mas vedou as “apresentações futuras” custeadas desta forma.
Margareth Menezes recebeu pelo menos R$ 640 mil das prefeituras de Salvador (BA) e Fortaleza (CE) pelos shows que fez nessas cidades em 2025. A informação é foi publicada pelo Metrópoles e confirmada pelo Estadão. O salário de ministros de Estado, desde 1º de fevereiro, está em R$ 46.366,19.
Antes de ir faturar na folia deste ano, a ministra fez nova consulta à Comissão de Ética pedindo esclarecimentos sobre as decisões do ano passado.
O colegiado, controlado por aliados do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), entendeu que só há impedimento no caso de verba federal. Caches pagos por estados e municípios estão liberados.
“A simples participação em eventos que, indiretamente, sejam beneficiados por patrocínios estaduais ou municipais não configura, por si só, conduta antiética, desde que a negociação tenha sido conduzida de maneira autônoma e transparente, sem interferência da autoridade pública”, destacou o presidente do colegiado, Manoel Neto.
A equipe da ministra reiterou que a Comissão de Ética só proibiu o recebimento de verba federal, mas que pagamentos feitos por municípios ou Estados estão autorizados. Disse ainda que, durante o carnaval, a ministra “exerceu sua profissão de cantora fora do horário de trabalho, garantindo que suas apresentações não interferissem nas responsabilidades do seu cargo, seguindo todos os preceitos legais”.
Em nova nota de esclarecimento, encaminhada no dia 16, a CEP afirmou que as decisões tomadas em 2024 e 2025 não entram em contradição com as posições de 2023, tomadas em resposta às primeiras consultas da ministra. “Nas decisões das consultas formuladas pela ministra Margareth Menezes em 2024 e 2025, tratando expressamente da possibilidade de shows remunerados com recursos estaduais ou municipais, a CEP manteve sempre o mesmo entendimento: é possível, desde que não envolva recursos federais”.
No entanto, Margareth Menezes fez duas consultas à Comissão de Ética em 2023. Ambas foram analisadas numa mesma sessão, em 28 de fevereiro daquele ano, e apresentaram uma divergência. O extrato referente ao primeiro processo fala em “vedação ao recebimento de remuneração originado dos entes públicos”.
No segundo caso, a restrição seria apenas “em eventuais contratações futuras”. O relator desse caso destaca que “é vedado à consulente receber remuneração dos entes públicos (federais, estaduais e municipais) por apresentações artísticas/musicais futuras”.
O voto dos conselheiros, nesse caso, permitiu que a ministra recebesse verbas públicas para eventos já contratados. Em ambos as decisões, no entanto, estavam vetados pagamentos em caso de novos contratos – uma postura que foi revista nas decisões recentes que permitiram o pagamento pelos shows de carnaval.
Bem.. se tem “vitima”que denuncia, investiga, denuncia e julga. Agora tem ministro que libera a verba para eventos de interesse do “povo”, e que usa a verba para o interesse do “povo”e que recebe a tal verba para o interesse do “povo”. Por isso que o ovo e o café deve ta barato ainda, porque a culpa é do povo….
Absurdo !!! Corrupção oficializada , eu determino quanto vou receber de verba pública , lei Rouanet sendo usada em benefício próprio , cadê o congresso nacional , MPF, TCU …pra rebater esse saqueamento do erário ? Tudo e todos corrompidos 🤢🤮🤮🤮
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, desistiu de ir a Nova York devido às restrições impostas pelo governo americano para ele possa circular pelos Estados Unidos. Ainda que a Casa Branca tenha dado aval para que Padilha esteja em Nova York para a Assembleia-Geral da ONU, o ministro ficou impedido de se deslocar até em Washington onde foi convidado para participar da conferência internacional da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas).
— É inaceitável as condições. Sou ministro da Saúde do Brasil, com plena possibilidade de participar das atividades — disse Padilha em entrevista a Globo News — As restrições inviabilizam a presença do ministro da saúde para as atividades que ele precisa fazer parte.
Apesar de ter recebido nesta quinta-feira o visto para entrar nos Estados Unidos, o ministro da Saúde teria sua circulação na cidade de Nova York limitada, caso fosse acompanhar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Assembleia Geral da ONU na próxima semana. As restrições são mais severas das que costumam ser impostas a representantes de países como Síria, Rússia e Cuba.
As limitações impostas pelo governo dos EUA determinaram que Padilha poderia transitar em uma área equivalente a até cinco quarteirões de onde estiver hospedado e deverá seguir os trajetos entre o hotel, a sede da ONU e representações do Brasil ligadas ao organismo.
Na prática, porém, Padilha tinha pouca margem de manobra para reverter a decisão da Casa Branca. Um recurso ou protesto à ONU pela concessão do visto com restrições de mobilidade teria pouco efeito prático, principalmente porque, embora a praxe seja a de conceder vistos sem restrições a diplomatas e membros de governo para a Assembleia-Geral da Organização das Nações Unidas, a ONU não tem poder de polícia e não pode interferir na decisão soberana de um país conceder ou não vistos. A concessão da permissão de entrada e saída de um país não é um direito, e sim decisão discricionária das autoridades do país que recebe o pedido.
Ainda assim, a decisão dos EUA é controversa, já que a sede da ONU, a rigor, embora esteja em Nova York, não é considerada, em termos jurídicos, território dos Estados Unidos. Um tratado de 1947 que disciplina as obrigações dos Estados Unidos como país sede das Nações Unidas veda que se impeça o ingresso das delegações dos países. A Palestina, que teve vistos negados pelos EUA a 80 funcionários da Autoridade Nacional Palestina, é considerada observadora da ONU, e não membro pleno.
Padilha foi o último da comitiva a receber visto para entrar nos EUA, relataram interlocutores do governo ao GLOBO. No mês passado, o governo americano cancelou os vistos de entrada nos EUA da mulher e da filha de Padilha. Servidores que tinham participado do programa Mais Médicos, criado em 2013, na gestão da ex-presidente Dilma Rousseff, também foram atingidos pela medida. Segundo a Casa Branca, médicos cubanos que trabalhavam no Brasil pelo programa eram alvos de exploração de mão de obra escrava.
O ministro da Saúde estava com o visto vencido desde 2024. No último dia 18 de agosto ele pediu a renovação do documento. Questionado por jornalistas sobre o motivo da demora para as autoridades americanas renovarem o documento, Padilha respondeu que estava “nem aí”.
— Esse negócio do visto é igual àquela música, ‘tô nem aí’. Vocês estão mais preocupados com o visto do que eu. Eu não tô nem aí. Acho que só fica preocupado com o visto quem quer ir para os Estados Unidos. Eu não quero ir para os Estados Unidos. Só fica preocupado com o visto quem quer sair do Brasil, ou quem quer ir para lá fazer lobby de traição da pátria, como alguns estão fazendo. Não é meu interesse, está certo? — disse, referindo-se ao deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro.
O Diário do RN traz, nesta quinta-feira (15), uma matéria bombástica. Se confirmar todas as informações, a Salinor estaria ocupando uma área irregularmente.
Esse poderá ser um dos casos mais ruidosos dos últimos tempos na justiça do Rio Grande do Norte, pois envolve quase toda a área de produção da Salinas do Nordeste S/A – Salinor, em Macau, considerado o maior parque salineiro da América Latina.
A questão é movida pelos familiares de Feliciano Ferreira Tetéo, nascido em 12 de novembro de 1871, tendo ele ocupado funções na Guarda Nacional e também na condição de Intendente de Macau. Há cerca de 20 anos familiares de Feliciano Tetéo iniciaram questionamentos jurídicos sobres terras que comprovadamente em cartório se encontram em nome de seus ancestrais, que poderão representar o maior questionamento jurídico envolvendo área territorial no Estado, representando valores vultosos, mas ainda não definidos, por se tratar de áreas da empresa salineira que tem capacidade de produzir até 2,5 milhões de toneladas de sal por ano e que hoje abastece o mercado nacional e exporta parte de sua produção para os Estados Unidos.
JUSTIÇA O processo nº 0000426-83.2005.8.20.0105 está tramitando na 1ª Vara da Comarca de Macau e segundo o advogado Érick Pereira, que defende os interesses dos herdeiros de Feliciano Tetéo, “esse processo lança luz sobre uma disputa que pode mexer com a história da exploração de salinas no Rio Grande do Norte. Trata-se de inventário dos bens deixados por Feliciano Ferreira Tetéo e Hermínia Dantas Tetéo, entre os quais se destacam valiosas salinas em Macau, patrimônio de grande importância para a economia local e para a memória da família”.
A empresa salineira Salinor, sucedânea das empresas Companhia Comercio e Navegação (CCN) e da Cirne, é considerada a maior produtora de sal do país, mas ainda não se pronunciou quanto aos questionamentos feitos na justiça pelos herdeiros de Feliciano Tetéo e Hermínia Dantas Tetéo, que por sua vez disponibilizam de documentos passados em cartório comprovando a compra das áreas de salinas.
Um dos documentos que atesta a propriedade dos imóveis é a Certidão Vintenária expedida em 02 de outubro de 2001, pela oficial Substituta do Registro Geral de Imóveis, Maria Neuza de Oliveira Carmo. De acordo com o documento, após revisão de arquivo existente no Primeiro Cartório Judiciário da Comarca de Macau, se constata a propriedade da Companhia Nacional de Salinas Mossoró pertencente a Feliciano Ferreira Tetéo, em registro de 23 de maio de 1898.
Além disso, em 14 de novembro de 2000, uma Certidão de Registro certifica as mesmas propriedades em nome de Feliciano Tetéo. Uma planta georefenciada, elaborada pela própria empresa de sal, revela os locais onde a Salinor explora o mineral. E é justamente essa planta que comprova que a empresa usa os mesmos locais que estão escriturados em nome de Feliciano Tetéo. Uma outra certidão cartorial reforça que, apesar de não ter documentos que comprovem sua real propriedade, a Salinor nunca entrou com nenhum tipo de ação contra o espólio de Feliciano Tetéo, evidenciando que a propriedade das terras pertence a Feliciano, cujos documentos comprovam que essa situação nunca sofreu nenhum tipo de mudança. Ou seja: A empresa Salinor explora suas salinas em terras que nunca lhe pertenceram de forma legal. Ela se apossou de áreas gigantes da cidade sem nunca ter adquirido oficialmente nenhum lote de terra.
Os herdeiros afirmam que as áreas ocupadas pela empresa teriam sido apossadas de maneira indevida, sem apresentar justo título que legitime a ocupação e o uso do bem. A denúncia de uso irregular das áreas legalmente passadas em cartório e pertencentes aos herdeiros de Feliciano Tetéo e Hermínia Tetéo apontam para anos de exploração sem autorização dos legítimos sucessores.
Para o advogado Érick Pereira, “Embora o processo trate da partilha dos bens deixados pelos falecidos, a constatação da exploração sem amparo jurídico pode desencadear efeitos relevantes para o setor salineiro local, além de abrir margem para novas medidas judiciais pelos herdeiros, como ações de perdas e danos”.
Sobre o desdobramento da ação judicial envolvendo o maior parque salineiro da América Latina, o advogado dos herdeiros sintetizou assim: “O caso segue em tramitação, cercado de expectativas tanto pelo valor econômico das terras quanto pela possibilidade de desdobramentos judiciais futuros que podem ganhar destaque regional e nacional”.
O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), acumulou 54 viagens em jatinhos da Força Aérea Brasileira (FAB) até o dia 20 de junho. As decolagens, todas entre Brasília e São Paulo, custaram ao menos R$ 940 mil. O jornal Gazeta do Povo divulgou as informações nesta quinta-feira, 26.
Boa parte dos voos não estava vinculada a compromissos oficiais. Em dez casos, apenas um passageiro ocupava a aeronave — prática que tem sido comparada a um “Uber aéreo” financiado pelos cofres públicos.
Além das viagens com agenda conhecida, foram identificados 23 voos classificados como “à disposição do Ministério da Defesa”, com custo adicional de R$ 420 mil. O STF se recusa a divulgar os detalhes desses deslocamentos. Ministros da Corte aparecem como passageiros em vários deles.
Entre 15 e 18 de janeiro, Barroso voou em trechos que somaram R$ 212 mil em gastos, durante o recesso do Judiciário. Em todos os dias, a agenda do presidente do STF registrava: “Nenhum evento para esse dia”. A movimentação incluiu viagens para São Paulo, Brasília e Rio de Janeiro.
No mês seguinte, o ministro voltou a embarcar no jato da FAB rumo a São Paulo, onde participou da entrega de uma comenda a si próprio. O evento ocorreu no Tribunal da 15ª Região, em Campinas.
Já em março, compareceu a solenidades em Florianópolis, no Rio de Janeiro e em Porto Seguro, todas com deslocamentos feitos em aeronave militar.
Barroso também usou o transporte oficial para prestigiar eventos acadêmicos, como a aula inaugural na Universidade do Estado do Rio de Janeiro e o lançamento de um livro com seus próprios textos jurídicos, realizado no Salão Branco do STF.
O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, aparece com 35 voos em jatos da FAB, ao custo de R$ 678 mil. Em 26 ocasiões, os deslocamentos foram de ida ou volta entre Brasília e São Paulo — a maioria realizada às sextas, às segundas e às terças-feiras. Quase metade das viagens ocorreu com dois ou três passageiros a bordo.
Segundo o Decreto 10.267/2020, ministros do STF, o vice-presidente e os presidentes da Câmara e do Senado podem usar aviões da FAB para retornar a suas cidades de origem nos fins de semana, alegando segurança. A medida, no entanto, não obriga justificativa pública nem critérios objetivos para o uso dessas aeronaves.
Em 2023, o Ministério da Defesa passou a autorizar voos sigilosos com base em brechas do decreto. Ministros da Corte alegaram ameaças em aeroportos como motivação. O ministro Alexandre de Moraes foi o maior beneficiado pelas viagens secretas no primeiro ano da prática.
Vital do Rêgo, presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), também utilizou os jatinhos da FAB. Em um dos voos, realizado entre Belém e Brasília, havia apenas três passageiros.
O tribunal alegou que a agenda institucional impediu o uso de voos comerciais naquele dia. A justificativa citou o artigo 2º do decreto presidencial que autoriza o Ministério da Defesa a liberar aeronaves para outras autoridades por “razões de segurança”.
Inclusive, o próprio TCU tentou, durante dois anos, abrir os dados sobre o uso das aeronaves oficiais. Sem sucesso, acabou aderindo à prática que antes questionava. Atualmente, o conteúdo das viagens está sob sigilo total.
Com a 11ª mudança na equipe ministerial efetivada na sexta-feira com a saída de Carlos Lupi do Ministério da Previdência Social e a iminente troca da titular da pasta de Mulheres, Cida Gonçalves, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva consolida a continuidade de uma reforma “a conta-gotas”, com substituições entre nomes dos mesmos partidos e frustrando expectativas de legendas do Centrão, que esperavam ampliar espaço na segunda metade da gestão. Foi a quinta mexida na Esplanada desde janeiro, todas seguindo a mesma toada. Seja por escândalos ou ajustes, passaram por modificações Comunicação Social (Secom), Saúde, Relações Institucionais e Comunicações.
Na primeira metade, as principais mudanças foram para abrigar siglas do Centrão que passaram a integrar a base, casos de PP e Republicanos. As cinco trocas deste ano, no entanto, tiveram como motivação problemas específicos de cada ministro e não fizeram parte de um acordo para amarrar melhor o apoio dos partidos a Lula no Congresso ou com vistas à reeleição.
Foto: Editoria de Arte / O Globo
Troca nas mulheres
Após a queda de Lupi, a próxima mudança a ser efetivada deve ser na pasta de Mulheres. A atual ministra, Cida Gonçalves, tem enfrentado desgastes por conflitos entre ela e auxiliares da pasta e deve dar lugar a Márcia Lopes, também do PT. Havia expectativa de que a troca acontecesse antes do feriado do Dia do Trabalho, mas o presidente mais uma vez protelou o anúncio. A saída de Cida, filiada ao PT, já é dada como certa desde o começo do ano, apesar da proximidade da ministra com a primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja.
Na sexta-feira, ela esteve em reunião com Lula, mas não houve anúncio.
A Comissão de Ética da Presidência já arquivou um processo que acusava Cida Gonçalves de negociar a demissão de uma ex-secretária propondo verba para apoiá-la em candidatura e também uma acusação de racismo.
Provável substituta, Márcia Lopes, também filiada ao PT, é irmã de Gilberto Carvalho, ex-chefe de gabinete de Lula. Formada em assistência social, foi secretária-executiva do Ministério do Desenvolvimento Social no segundo mandato de Lula. Em 2010, comandou a pasta por nove meses. Dois anos depois, disputou a prefeitura de Londrina e ficou em terceiro.
Ainda há possibilidade de Lula mudar a Secretaria-Geral da Presidência, que hoje tem Márcio Macêdo como ministro. Os principais nomes cotados são de partidos da esquerda, como do próprio PT e do PSOL.
Em janeiro, houve uma mexida em uma área de influência do PT. O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) deu lugar ao marqueteiro Sidônio Palmeira, que é próximo da legenda e trabalhou na campanha de Lula em 2022. Em março, o petista Alexandre Padilha saiu da pasta de Relações Institucionais e deu lugar a Gleisi Hoffmann, ex-presidente do PT. Por sua vez, Padilha foi nomeado na Saúde no lugar de Nísia Trindade.
Padilha sofreu desgastes no Congresso por não atender as demandas por cargos e emendas parlamentares. Líderes dizem que Gleisi, por sua vez, tem uma postura mais direta. Na ocasião, parlamentares do Centrão chegaram a defender a nomeação de um nome que não fosse do PT, para ampliar o diálogo, e ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho (Republicanos), surgiu como um dos cotados.
Já para a Saúde foi considerado que Padilha tem um perfil mais político do que Nísia, o que o Planalto entendeu como necessário para dar mais amplitude às ações da pasta. O posto, no entanto, era visto com bons olhos pelo Centrão, pela possibilidade de atuação direta em bases eleitorais e direcionamento de recursos. Lula, no entanto, optou por manter o cargo com um nome mais próximo a ele.
No início de abril, a troca foi nas Comunicações, com a saída de Juscelino Filho (União-MA) e a entrada de Frederico Vasconcelos, indicado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Juscelino teve que sair do governo após a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciá-lo por suspeitas de desvios em emendas no período anterior em que ele exerceu o mandato de deputado, o que o ex-ministro nega.
Desejo de aliados
Partidos do Centrão que já estão presentes no governo desejavam fazer mais trocas. Presidentes de partidos, contudo, ainda não foram chamados por Lula para conversar sobre os espaços que têm no governo. Legendas como PSD, PP, MDB, Republicanos e até União e PDT, que protagonizaram trocas neste ano, já sinalizaram que desejariam ter mais espaço nas Esplanada dos Ministérios. Auxiliares de Lula dizem que ele dá poucos sinais internamente sobre alterações que pretende fazer.
“Mudar ou não mudar o governo é uma coisa que pertence muito intimamente ao presidente da República”, afirmou Lula em fevereiro.
O PSD, por exemplo, tem uma demanda antiga para indicar o Ministério do Turismo. A bancada da sigla na Câmara indicou o comando da Pesca, pasta de menor expressão, e tem reclamado disso. No entanto, a mudança desagrada ao União, que tem Celso Sabino na pasta de Turismo. O União Brasil aprovou, esta semana, a federação com o PP, que comanda um ministério. O bloco terá 109 deputados e 14 senadores. Ao GLOBO, na sexta-feira, Sabino falou sobre espaço:
“Dentro de um presidencialismo de coalizão, em que há um amplo espectro político integrando o governo, aqueles que têm mais a oferecer, têm mais a receber também”, afirmou.
Um dos mais influentes dentro do União-PP, Davi Alcolumbre já fez chegar ao governo que deseja que Alexandre Silveira, ex-senador pelo PSD, saia do Ministério de Minas e Energia. Silveira tem protagonizado queda de braço com o presidente do Senado por indicações em agências reguladoras.
Líderes dizem que estão descrentes com uma reforma ministerial para atender às legendas. Eles argumentam que o tempo é curto, pois quem quiser ser candidato em 2026 precisará sair do ministério em abril do ano que vem, daqui a um ano.
Em meio à crise de superlotação que afeta o Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel (HMWG), a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) apresentou à Justiça um plano de contingência para reorganizar o fluxo de atendimento. A proposta inclui o fim do atendimento ortopédico de baixa complexidade e o redirecionamento de pacientes para uma estrutura descentralizada chamada “barreira ortopédica”. A medida visa desafogar os corredores lotados do maior hospital do Estado e depende da parceria com cidades estratégicas para absorver os pacientes, por meio de um “consórcio interfederativo”.
O plano, detalhado pela Sesap, foi enviado à 2ª Vara da Fazenda Pública de Natal e argumenta que, para enfrentar a superlotação crônica, é essencial criar alternativas de atendimento para os casos de menor complexidade ortopédica, especialmente aqueles decorrentes de acidentes de moto. A TRIBUNA DO NORTE mostrou que nos últimos quatro meses, a unidade tem batido recordes de atendimentos envolvendo motociclistas. Em setembro, 899 pessoas deram entrada no hospital, vítimas de quedas de moto.
Os dados são enfatizados no documento encaminhado à Justiça. Aproximadamente 70% dos casos que chegam à unidade são de baixa e média complexidade, o que, de acordo com a Sesap, gera uma sobrecarga que impede o hospital de focar nas emergências de alta complexidade. “Este plano tem como objetivo fazer o ‘esvaziamento’, o mais rápido possível, dos corredores e anexos do HMWG de forma a trazer um grau de normalidade à assistência hospitalar e controle na regulação da porta”, diz um trecho do documento.
Como solução para essa sobrecarga, a Sesap propôs a criação de uma “barreira ortopédica”, uma estrutura regionalizada que absorveria os atendimentos de menor complexidade ortopédica. A proposta indica que a barreira ortopédica funcionaria 24 horas por dia, sete dias por semana. A barreira atenderia uma população estimada de até 1,5 milhão de habitantes e seria voltada para casos ortopédicos sem risco iminente, que atualmente demandam recursos que o Walfredo poderia dedicar a traumas graves.
De acordo com a pasta, a estrutura teria Sala de Pequenos Procedimentos, com maca, foco de luz, monitor cardíaco e desfibrilador; Sala de Gesso, com equipamentos para imobilização, medicamentos analgésicos e anti-inflamatórios, além de materiais para preparar o gesso; e Centro Cirúrgico Simples, capacitado para fazer cirurgias em fraturas de baixa complexidade, como fraturas fechadas ou traumas decorrentes de quedas sem impacto craniano.
“A partir do envio deste documento [6 de novembro] para os órgãos de controle e aos Municípios, Cosems e Femurn, haverá um prazo de 10 dias para agendar a reunião para que os municípios possam se preparar para dar a resposta assistencial devida aos seus munícipes. Por 30 dias após a reunião a Sesap a partir das áreas técnicas realizará uma reunião onde convocará os municípios, Femurn, Cosems, e representações dos conselhos de saúde municipais e estadual para discutir a criação de um serviço de ortopedia de urgência para atender a baixa complexidade, denominado barreira ortopédica”, destaca o plano de contingência.
Articulação O plano de contingência da Sesap sugere que essa barreira ortopédica seja gerida em parceria com os municípios, por meio de um Consórcio Interfederativo em Saúde, para que as cidades da região compartilhem a responsabilidade financeira e operacional. A Secretaria propôs que a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) e o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do RN (Cosems-RN) desempenhem papéis fundamentais na implementação da barreira.
Para Luciano Santos, presidente da Femurn, a proposta é recebida com cautela, principalmente por conta dos desafios financeiros que os municípios já enfrentam. Ele lembra que os repasses do Estado para políticas de saúde, como a farmácia básica, são inconstantes, e teme que os municípios sejam pressionados financeiramente. “Adotar mais uma responsabilidade, sem os recursos correspondentes, asfixiaria as finanças municipais, prejudicando ainda mais a população que depende dos serviços básicos de saúde nos municípios”, afirmou Santos.
E complementa: “Reforço que é necessário um compromisso real do Estado em manter os repasses acordados e em planejar essa proposta de forma sustentável, com uma lei estadual, com uma fonte direcionada. Como representante dos municípios, estou recebendo essa notícia agora, mas sempre aberto ao diálogo e à cooperação. Precisamos que o Estado assegure uma fonte de receita adequada para que possamos atender nossas comunidades de maneira digna e responsável”.
Neste modelo, o Estado ressalta que essa modalidade de complexidade teria um custo médio aproximado de R$ 900 mil por mês. “Cada município das regiões citadas [1ª, 3ª, 5ª e 7ª regiões de Saúde] irá arcar com um valor, inicialmente com base na população per capita de cada município, além do incentivo do Estado (40%), no modelo de termo de acordo, enquanto não se oficializa o consórcio. Após um ano do acordo será possível reavaliar os valores e ao invés de ser per capita, será por casos para atendimentos enviados (passará a ser de acordo com a demanda de cada município)”.
Já Maria Eliza Garcia, presidente do Cosems-RN, levantou questionamentos sobre a viabilidade da proposta e sugeriu uma melhor organização na rede estadual. Ela enfatizou que o Cosems ainda não foi formalmente convidado a discutir a proposta e defendeu o fortalecimento dos hospitais regionais. “O Walfredo vive sempre agonizando, com corredores lotados, porque, de fato, a gente não tem uma reorganização no próprio serviço estadual”, destacou. “Temos na região metropolitana o Hospital Deoclécio Marques que poderia estar fazendo isso, para não vir para dentro do Walfredo”.
Outras ações Além do encerramento dos atendimentos ortopédicos de baixa complexidade, a Sesap se compromete, no plano de contingência, a entregar a reforma do 2º Andar do Walfredo, que inclui a criação de uma enfermaria com 38 leitos clínicos e 1 leito de estabilização, até o dia 30 de novembro. Ao todo, a nova enfermaria contará com 75 profissionais, entre enfermeiros, técnicos de enfermagem, fisioterapeutas, fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais.
A secretaria cita ainda o fortalecimento da linha de cuidado do Acidente Vascular Cerebral (AVC). A proposta inclui o aumento da resposta aos casos de AVC, que representam uma linha de cuidado prioritária devido à alta incidência e à gravidade. Será implementado um plano de provimento para suprir a demanda específica de profissionais de saúde na Unidade de AVC, de forma gradual, a partir de janeiro de 2025.
As regionais devem absorver as urgências e emergências clínicas e as traumáticas de baixa complexidade. E deixar o HWG somente para traumas graves e as cirurgias eletivas destas vítimas após os primeiros socorros , atendidas em suas necessidades cirúrgicas posteriores no serviço privado referenciado como parceria público privado.
Governo das promessas! A única coisa concreta é que fechou o Hospital Ruy Pereira em Natal e outros pelo interior. Ainda bem que não temos Ministério Público.
O Encontro histórico fez parte da agenda política do deputado no Alto Oeste Potiguar, que confirma a sua candidatura para o décimo primeiro mandato consecutivo na Assembleia Legislativa do RN.
A programação política em torno da candidatura do deputado estadual Getúlio Rêgo (PSDB) à reeleição na ALRN movimentou intensamente o Município de Portalegre, localizado no Alto Oeste potiguar, neste sábado (13). Em “Encontro Regional com Amigos de Getúlio”, prefeitos, vereadores, lideranças políticas, principalmente, do Oeste e Alto Oeste potiguar consolidaram a liderança do político na região. O evento ocorreu no Clube ACEP, durante à tarde.
Dentre as lideranças partidárias que confirmaram a rede de apoio a Getúlio Rêgo estão figuras de destaque do cenário político-eleitoral do Estado, como Carlos Augusto Rosado, e a ex-governadora Rosalba Ciarlini, além de uma expressiva relação de prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e lideranças municipais de toda região Oeste potiguar.
Emocionado, Getúlio Rêgo agradeceu o reconhecimento e a confiança na sua atuação no legislativo potiguar ao longo de dez legislaturas consecutivas. “Me emociono porque vejo, na confirmação do apoio recebido na minha região, a confirmação de tudo o que priorizo e acredito. Isso me dá forças para seguir em frente”, comemora o deputado.
Relação das lideranças confirmadas, em apoio ao pré-candidato:
Prefeitos:
Jacinto Carvalho – Severiano Melo
Alberone Neri – Encanto
Bruno Anastácio – Rafael Fernandes
Raimundo Pezão – Umarizal
José Augusto – Portalegre
Marcos Aurélio – Riacho da Cruz
Ex-prefeitos:
Leonardo Rêgo – ex-prefeito de Pau dos Ferros e pré-candidato a deputado federal
Bernadete Rêgo – ex-prefeita de Riacho da Cruz
Luizão – ex-prefeito de Serrinha dos Pintos
Ranulfo Holanda – ex-prefeito de Severiano Melo
*Também confirmaram apoio vereadores e lideranças dos municípios de Taboleiro Grande, Itaú, Caraúbas, Almino Afonso, Campo Grande, Viçosa, Luís Gomes, Doutor Severiano e Lucrécia.
Conheça o deputado:
Getúlio Nunes do Rêgo nasceu em Portalegre, na Região do Alto Oeste Potiguar, em 30 de janeiro de 1944. É filho de Vicente do Rêgo Filho e Ana Nunes do Rêgo. Graduado em Medicina pela Universidade Federal do Ceará (UFC), concluiu os estudos em 1971. Em 1972, casou-se com Maria Salete Nunes do Rêgo, com quem teve três filhos. No exercício incansável da Medicina, Getúlio Rêgo se destaca como médico pioneiro na realização de cirurgias nas cidades de Umarizal, Olho D’água do Borges e Itaú.
Em 1982, ingressou na política, no extinto partido Democratas (à época PDS). Conhecedor das dificuldades enfrentadas pela população da Região Oeste, Getúlio elegeu o acesso à saúde como prioridade dos seus mandatos. Com uma carreira política longa, o parlamentar está em seu décimo mandato ininterrupto. Foi Líder dos Governos de José Agripino (dois mandatos) e Rosalba Ciarlini, e Líder da Oposição aos Governos de Geraldo Melo, Garibaldi Filho e Wilma de Faria (segundo mandato).
Atualmente, ocupa a posição de membro titular nas Comissões de Finanças e Fiscalização e Saúde na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN). Ao longo dos seus quase quarenta anos de vida pública, tem revelado qualidades que o tornam um político diferenciado: elevado senso de espírito público, empatia com os mais humildes e carentes, além da grande liderança, sempre presente no cotidiano das pessoas.
A volta de Marta Suplicy ao PT causou um racha no partido. Valter Pomar, membro da direção nacional petista, publicou um manifesto no qual pede que a filiação da agora candidata a vice-prefeita de São Paulo seja impugnada.
“Faço isso [pedido de impugnação de Marta] com base nos prazos e termos previstos pelo estatuto do PT”, afirmou Pomar.Marta retornou ao partido em evento nesta sexta-feira, 2, depois de ter deixado o PT em 2015, ocasião em que fez pesadas acusações à direção. Neste período, ela se filiou ao MDB e, em janeiro de 2021 passou a ser secretária municipal de Relações Internacionais da Cidade de São Paulo, na administração do atual prefeito Ricardo Nunes.Até este sábado, 3, o site da Prefeitura de São Paulo ainda a colocava como ocupante do cargo. Houve, dentro da gestão, a possibilidade dela se candidatar a vice-prefeita na chapa com Nunes, nas próximas eleições.
Mas, no dia 8 de janeiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) articulou publicamente o retorno de Marta ao PT e definiu que ela será a candidata a vice-prefeita na chapa com Guilherme Boulos (Psol), apoiada por Lula. Tal manobra indignou boa parte dos petistas, que se sentiram representados pelas palavras de Pomar.
“Compartilho da indignação de Pomar”, disse um dos internautas do partido. “A memória das ações e palavras da Marta Suplicy, depois de sua saída do PT me deixam numa enorme dúvida quanto a fazer campanha para a chapa com Boulos.”
“Sugiro que a impugnação seja debatida e votada diretamente no Diretório Nacional do PT”, observou Pomar, que listou uma série de possibilidades para que isso ocorra.
“Seja por economia processual, seja pela articulação da filiação ter sido feita nacionalmente, seja devido ao caráter nacional da disputa em São Paulo capital, seja devido à dimensão nacional da pessoa a quem se pretende filiar, seja devido ao fato de o estatuto assim o permitir.”
Como argumentos, o dirigente do PT citou atitudes da ex-prefeita contra o próprio partido. No momento em que se desfiliou, ela havia reiterado denúncias de corrupção contra integrantes do PT.
A saída de Marta do partido foi o primeiro motivo lembrado por Pomar. O dirigente petista destacou como argumento “o fato de Marta Suplicy ter deixado o PT, em 27 de abril de 2015, fazendo pesadas acusações contra o nosso partido, especialmente quanto ao tema ‘corrupção’”.
No dia seguinte à desfiliação dela, o PT divulgou nota na qual afirmou que recebeu com “indignação” a carta de Marta e que as razões da saída da então senadora se deviam “à ambição eleitoral e a um personalismo desmedido”.
Pomar, em seguida, cita votos que Marta proferiu, como senadora, “em favor de políticas antipopulares, causando danos imensos à classe trabalhadora”, como na reforma trabalhista feita durante o governo de Michel Temer.
O terceiro argumento para o pedido, de acordo com Pomar, foi o ” voto que Marta deu em favor do impeachment golpista contra a presidenta Dilma Rousseff.”
Como quarto motivo, o dirigente do PT se referiu à posição que Marta adotou depois de sair do PT, nos processos eleitorais de 2016, 2018 e 2020. Também ressaltou a participação dela no atual governo paulistano “do qual só saiu depois de convidada a ser vice na chapa encabeçada por Boulos.”
Incêndio no cabaré (não é o primeiro), Vladimir Palmeira, Hélio Bicudo, Valente, Chico, Frei Beto e outros que não gostam do dono do cabaré, saíram dando tiros e esculhambando o palhaço bêbado.
Dirigentes canhotos moralista e coerente dar nojo , bando de corruptos acoitam um LADRÃO CONDENADO EM TRÊS INSTÂNCIAS e depois ficam arrotando moralidade , Marta tem currículo bem ajustado pra o pt !!!
O PT também radicais (não violentos) como os partidos da Direita…a diferença é que no PT podem discordar livremente…
Normal…segue o jogo.
Próóóóóóximo…
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prometeu liberar as emendas Pix, recursos indicados por deputados e senadores para Estados e municípios sem transparência, até o dia 24 de junho, abrindo caminho para pagamento dos recursos antes das eleições municipais.
Em meio a uma semana ruim para o governo no Congresso, após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de suspender a desoneração da folha salarial para empresas de 17 setores da economia e municípios, o governo soltou um dos comunicados mais aguardados pelos parlamentares nos últimos dias: o calendário de liberação das emendas Pix.
A emenda Pix é um recurso indicado por deputados e senadores para Estados e municípios, sem transparência e sem vinculação com obras e serviços específicos. O dinheiro cai diretamente na conta das prefeituras e dos governos estaduais e pode ser usada livremente. Diferente de outras modalidades, o recurso é repassado antes do início de qualquer obra, apresentação de projeto ou abertura de licitação. A fiscalização ainda é opaca nos órgãos de controle.
Em 2024, o Congresso aprovou um total de R$ 8,2 bilhões em emendas nessa modalidade. O recurso é usado por 90% dos deputados federais e senadores. Desde 2020, esse tipo de emenda se tornou a preferida dos prefeitos, por ser paga de forma mais rápida que as demais e não ser submetida a apresentação de documentos, projetos e prestação de contas ao governo federal. Em ano de eleição, o pagamento é ainda mais cobiçado.
Ainda não há informação de todo o dinheiro será liberado até o dia 24 de junho. De acordo com o comunicado do governo, enviado a parlamentares, esse será o primeiro ciclo de liberação. Nos dois últimos anos, o governo dividiu o repasse em duas vezes. Isso significa que metade da verba dos parlamentares pode ser paga apenas depois das eleições.
Segundo reportagem do Estadão, a emenda Pix já foi usada para bancar shows sertanejos em cidades sem infraestrutura e sem atender necessidades básicas da população, como saúde e saneamento básico. Também bancou obras mais caras em Carapicuíba (SP), o município campeão em dinheiro recebido, deixando escolas inacabadas e com mato crescendo em volta.
A emenda Pix também é uma forma de driblar a Lei das Eleições, que proíbe o pagamento de emendas três meses antes da disputa eleitoral. Como o recurso é pago antes desse período, os prefeitos podem iniciar obras e gastar o dinheiro no meio da campanha, o que não é permitido com outros tipos de emendas. Somando outras modalidades, o drible à lei eleitoral pode chegar a R$ 24 bilhões neste ano.
O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu obrigar a prestação de contas da emenda Pix a partir de agora, após quatro anos de gastos sem o poder pública dar satisfação do que foi feito com o dinheiro. A essência do mecanismo, porém, continua: recurso repassado antes de qualquer obra ou planejamento e sem finalidade definida. Além disso, ainda há dúvidas entre os tribunais de contas estaduais de como o pente-fino será feito. O Portal da Transparência do governo federal passou a publicar para onde vai a Emenda Pix e quem indica, mas não o que é feito com o recurso.
Foto: Reprodução
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