No fim do 1º ano de governo, as taxas de aprovação da administração petista registram quedas acentuadas em grupos que serviram de apoio à campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2022: mulheres e pessoas com renda de até 2 salários mínimos ou desempregadas. Os dados são de pesquisa PoderData realizada de 16 a 18 de dezembro de 2023.
Em janeiro, o governo era aprovado por 52% da população feminina. Hoje, são 46%. Durante o ano, os percentuais oscilaram dentro da margem de erro do grupo demográfico na pesquisa, de 2,7 pontos percentuais. Entretanto, ao comparar a taxa do início e do fim do ano, é possível perceber que, no acumulado do período, oscilou desfavoravelmente ao petista. Caiu 6 pontos percentuais –fora da margem de erro.
A taxa das mulheres que dizem desaprovar a gestão foi de 38% para 43% em 1 ano. Os percentuais oscilaram para cima, mas dentro do limite da margem de erro –2,7 p.p.
No grupo que tem renda de até 2 salários mínimos (que inclui os desempregados e sem renda fixa), a aprovaçãodo governo caiu 5 pontos percentuais em 1 ano. Começou 2023 em 53%. Oscilou 1 ponto para baixo em abril. Subiu para 54% em junho, atingindo seu maior nível numérico do ano. Caiu para 49% em setembro. Agora, oscilou 1 ponto percentual para baixo e encerra o ano em 48%.
Os percentuais dos que dizem desaprovar o governo nesse estrato social subiram 8 pontos de janeiro a dezembro. Era de 35% em janeiro. Oscilou para 37%, em abril. Subiu para 40%, em junho. Em setembro atingiu o maior nível: 45%. Fecha o ano em 43%.
É preciso considerar que por se tratar de grupos demográficos específicos, logo, um recorte do estrato geral do levantamento, a margem de erro nesses estratos é maior que na população total da pesquisa (2 p.p.).
Apesar disso, os resultados por região e por sexo mostram o mesmo cenário divulgado pelo PoderData nesta semana sobre a aprovação do governo na população geral. O PoderData fez 5 pesquisas nacionais em 2023 para avaliar vários aspectos da administração do presidente Lula. Esse cenário, de janeiro a dezembro, permite observar com clareza um viés negativo para o governo em suas curvas de avaliação. Há uma queda gradual na taxa de aprovação e uma leve tendência de subida nos percentuais negativos.
Lula foi eleito em 2022 com 50,90% dos votos. Hoje, tem menos apoio do que isso. Encerra o 1º ano sem conseguir cumprir o discurso de unir o país. Pelo contrário, conseguiu até afastar alguns de seus próprios apoiadores.
A pesquisa foi realizada pelo PoderData, empresa do grupo Poder360 Jornalismo, com recursos próprios. Os dados foram coletados de 16 a 18 de dezembro de 2023, por meio de ligações para celulares e telefones fixos. Foram 2.500 entrevistas em 244 municípios nas 27 unidades da Federação. A margem de erro no estrato geral da pesquisa é de 2 pontos percentuais. O intervalo de confiança é de 95%.
Para chegar a 2.500 entrevistas que preencham proporcionalmente (conforme aparecem na sociedade) os grupos por sexo, idade, renda, escolaridade e localização geográfica, o PoderData faz dezenas de milhares de telefonemas. Muitas vezes, são mais de 100 mil ligações até que sejam encontrados os entrevistados que representem de forma fiel o conjunto da população.
Aos poucos as expectativas vão se frustando.
Jaja o encanto por esse bandido, vagabundo ex presidiário vai se acabando.
Próximo ano.
A tendência é piorar.
Não me preocupa isso. Na verdade o nosso querido e amado presidente LULA, ja está dando um banho de administração tanto na economia como na qualidade de vida. O POVO ama Lula é LULA ama o povo. Queria ser uma formiguinha para dizer ao presidente: EU TE AMO presidente LULA
O partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é contra a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do semipresidencialismo, protocolada na Câmara dos Deputados nesta 5ª feira (6.fev).
Ao Poder360, o secretário-geral nacional do PT, Henrique Fontana, disse que a proposta contraria o plebiscito realizado em 1993.
Na época, a população foi às urnas para decidir se o sistema de governo mudaria do presidencialismo para o parlamentarismo. A manutenção do modelo em que o presidente é o responsável pelo Poder Executivo venceu por 55,67% a 24,91%.
“Essa é a razão mais estrutural [para sermos contra]. Foram tão poucos plebiscitos que o Brasil fez, deveríamos fazer mais. Essa iniciativa busca revogar uma decisão soberana por voto direto da população”, declarou.
Para Fontana, a reforma política proposta enfraquece o voto direto. “O voto que o eleitor mais sobrepesa, avalia e reflete é o voto para presidente da República. Enfraquecer esse voto é ir na contramão de respeitar a soberania popular”, disse.
Na avaliação do secretário, “o sistema eleitoral brasileiro é marcado por um hiper personalismo”.
Fontana também afirmou que o primeiro-ministro, escolhido pelos congressistas, seria uma figura instável, por conta da forma com que chegaria ao cargo.
Para o secretário, o ideal seria repensar o sistema eleitoral brasileiro. “Houve uma progressiva captura do orçamento público pelo parlamento e esse excesso de emendas termina gerando um fortalecimento muito grande dos parlamentares”, disse.
PROPOSTA
O autor da PEC é do deputado Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR). Ele conseguiu 179 assinaturas para protocolar o texto na Câmara, na semana em que o presidente da Casa recém-eleito, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu a existência do debate sobre o tema no Congresso Nacional.
“A discussão sobre o parlamentarismo eu penso que deve existir tanto na Câmara como no Senado. Não para que isso seja aplicado para 2026, isso seria impossível, ou para 2030″, disse em entrevista à GloboNews.
Para Motta, a aprovação dessa reforma política fica inviabilizada se a intenção for a aplicação a partir da próxima eleição. “É muito difícil de se aprovar, nós já vimos isso aqui muitas e muitas vezes”, afirmou.
O presidente da Câmara citou exemplos de países da Europa em que o regime vigente é o parlamentarismo. “E me parece que tem sido um modelo que tem trazido avanços para esses países”, declarou.
No entanto, declarou que o Brasil não tem condições de aplicar a mudança de uma hora para a outra. “Para que não represente, meramente, uma usurpação do direito de se escolher quem será o próximo presidente da República”, disse.
O assunto voltou à tona no contexto em que o Congresso Nacional tem as emendas impositivas questionadas no STF (Supremo Tribunal Federal).
Na entrevista à Globonews, Motta disse que o tema das emendas não está sendo tratado de forma correta. Para ele, o Congresso tem o direito de participar da indicação de recursos junto à União.
DIFERENÇA
No parlamentarismo, a população elege os congressistas e são eles os responsáveis por eleger o primeiro-ministro. Ele é a figura que exerce o Poder Executivo, que no presidencialismo é exercido pelo presidente da República.
No semipresidencialismo, proposto na PEC, o presidente da República continua existindo, mas com poderes limitados. Ele é o chefe de Estado e o comandante supremo das Forças Armadas.
O governo, no entanto, é exercido pelo primeiro-ministro e pelos integrantes do conselho de ministros.
O presidente seria o responsável por nomear o primeiro-ministro, depois de consultar os partidos políticos que compõem a maioria da Câmara dos Deputados.
O indicado para o cargo seria escolhido entre os membros do Congresso Nacional. Um dos requisitos é a idade mínima de 35 anos.
No regime proposto, as competências do primeiro-ministro são:
exercer a direção superior da administração federal;
elaborar o programa de governo e submetê-lo à aprovação do Presidente da República;
indicar, para a nomeação pelo presidente da República, os ministros de Estado e solicitar sua exoneração;
promover a unidade da ação governamental, elaborar planos e programas nacionais e regionais de desenvolvimento, submetendo-os ao Congresso Nacional;
expedir decretos e regulamentos para a fiel execução das leis;
enviar ao Congresso Nacional o plano plurianual, o projeto de lei de diretrizes orçamentárias e as propostas dos orçamentos;
prestar contas, anualmente, ao Congresso Nacional até 60 dias após a abertura da sessão legislativa;
dispor sobre a organização e o funcionamento da administração federal, na forma da lei;
iniciar o processo legislativo, na forma e nos casos previstos nesta Constituição;
acompanhar os projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional, com a colaboração dos Ministros de Estado;
prover e extinguir os cargos públicos federais,na forma da lei;
conceder, autorizar, permitir ou renovar serviços de radiodifusão e de televisão;
convocar e presidir o Conselho de Ministros;
comparecer regularmente ao Congresso Nacional ou às suas Casas e participar das respectivas sessões, na forma regimental;
acumular, eventualmente, qualquer ministério;
integrar o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional;
enviar mensagem ao Congresso Nacional ou a qualquer de suas Casas;
proferir mensagem ao Congresso Nacional, por ocasião da abertura da sessão legislativa, expondo a situação do país e solicitando as providências que julgar necessárias, devendo avaliar a realização, pelo governo, das metas previstas no plano plurianual de investimento e nos orçamentos da União; e
exercer outras atribuições previstas nesta Constituição ou que lhe forem delegadas pelo presidente da República.
O estatuto do desarnamento contraria o plebiscito de 2003 que versou sobre a proibição do comércio de armas de fogo e munição no Brasil. E aí?
Moralidade seletiva descarada ???
Desde quando esse Partido das Trevas obedece plebiscito? O do desarmamento de cidadões do bem, a população foi contra, mas mesmo assim o descondenado, desarmou o povo para facilitar a vida dos seus amiguinhos…
A ministra Cármen Lúcia segue sendo a integrante do Supremo Tribunal Federal (STF) mais bem vista pelos brasileiros, de acordo com pesquisa do instituto AtlasIntel feita a pedido do Estadão. Atualmente, 40% dos entrevistados têm uma imagem positiva da ministra.
Outros 37% têm uma visão negativa e 23% não souberam opinar. Em relação à última pesquisa Atlas sobre o tema, a percepção sobre a ministra piorou um pouco: na última rodada, em fevereiro deste ano, 48% disseram ter uma visão positiva do trabalho dela.
Toffoli tem a imagem mais negativa
Na pesquisa Atlas, Dias Toffoli aparece como tendo a imagem mais negativa entre todos os ministros do Supremo. 52% dos entrevistados disseram ter uma imagem negativa do ministro, e só 18% disseram vê-lo positivamente. Outros 30% não souberam responder.
Em relação à última pesquisa, em fevereiro, a queda é expressiva: naquele momento, 28% diziam ter uma imagem positiva do ministro. Recentemente, o ministro tem tomado uma série de decisões que beneficiaram réus e investigados da operação Lava Jato: na última terça-feira (21), por exemplo, ele anulou todas as decisões da 13ª Vara da Justiça Federal em Curitiba (PR) contra o empreiteiro Marcelo Odebrecht.
A pesquisa Atlas foi realizada entre o último sábado (25) e ontem, dia 28. Foram ouvidas 1.650 pessoas por meio de questionários online, usando a metodologia Atlas Random Digital Recruitment (Atlas RDR). A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos.
Moraes é segundo melhor avaliado
O segundo ministro mais bem avaliado do Supremo, atualmente, é o ministro Alexandre de Moraes : 38% dos entrevistados têm uma visão positiva sobre ele, ante 44% que o veem negativamente. Outros 19% dizem não saber – é o menor percentual de desconhecimento entre todos os integrantes do STF. Em janeiro deste ano, outra rodada da mesma pesquisa Atlas apontou Alexandre de Moraes como o ministro mais popular da Corte, com 51% de visões positivas. Em seguida vem Flávio Dino, com 36% de visão positiva e 41% de opiniões negativas.
Gilmar Mendes tem a segunda maior rejeição
O decano do STF, Gilmar Mendes, tem a segunda maior rejeição, 47%. Luiz Fux vem em terceiro, com 45%. A ministra com a maior avaliação positiva é Cármen Lúcia, aprovada por 40% dos entrevistados. Ela é seguida por Alexandre de Moraes (38% de imagem positiva). O ministro menos rejeitado é André Mendonça (apenas 35% o veem de forma negativa). Indicado por Bolsonaro, ele tem também a maior taxa de desconhecimento (37%).
A avaliação dos ministros do STF, segundo a pesquisa Atlas Foto: AtlasIntel/Reprodução
Em geral, a confiança no trabalho do tribunal tem saldo ligeiramente positivo. 44,7% dizem confiar no trabalho e nos ministros do STF, ante 43,6% que dizem não confiar. 11,6% dizem não saber. A área mais aprovada no trabalho da Corte é a “defesa da democracia”, capitaneada por Moraes. A área de “combate à corrupção” é a com menos avaliação “ótima”, apenas 17%, e empata com “imparcialidade entre rivais políticos” com a maior soma de “ruim” e “péssimo”: 53%.
Como é a metodologia da pesquisa
Apesar de ser feita por meio de questionários online, a pesquisa Atlas não se confunde com uma simples enquete. No caso da pesquisa, o grupo entrevistado (chamado de “amostra”) é controlado para que seja representativo da população brasileira. Ou seja: o conjunto dos entrevistados possui características parecidas com o todo da população em termos de renda, escolaridade, sexo, região de moradia, faixa de idade e religião.
Pesquisa PoderData realizada de 14 a 16 de dezembro de 2024 mostra que Lula tem agora suas piores taxas de aprovação desde a posse, em janeiro de 2023, entre católicos e evangélicos. Dentre os eleitores que declaram se identificar como católicos, 52% afirmam “aprovar” o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A taxa caiu 10 pontos percentuais em 2 anos.
O percentual dos católicos que dizem desaprovar o governo Lula hoje é de 40%. No início do mandato, era de 31%.
Como mostra o quadro acima, em janeiro de 2023, a diferença entre os católicos que aprovavam e os que desaprovavam o governo Lula era de 31 pontos percentuais, uma situação muito confortável para o petista. Hoje, essa diferença caiu para 12 pontos. A vantagem ainda existe, mas a trajetória das curvas são desaforáveis para o presidente.
O cenário no eleitorado que se considera evangélico sempre foi mais negativo para o atual presidente. Mas as curvas da trajetória desde a posse mostram uma variação desfavorável a Lula.
Nesse estrato específico, 63% dos entrevistados dizem “desaprovar” o governo. Eram 56% em janeiro de 2023. A aprovação nesse grupo somava 31% no início do mandato petista. Agora, está em 29%.
Há 24 meses, a diferença entre os que desaprovavam e aprovavam era de 25 pontos percentuais. Hoje, é de 34 pontos. De novo, a trajetória das curvas mostram um resultado ruim para o governo Lula.
Como mostra o quadro acima, em janeiro de 2023, a diferença entre os católicos que aprovavam e os que desaprovavam o governo Lula era de 31 pontos percentuais, uma situação muito confortável para o petista. Hoje, essa diferença caiu para 12 pontos. A vantagem ainda existe, mas a trajetória das curvas são desaforáveis para o presidente.
O cenário no eleitorado que se considera evangélico sempre foi mais negativo para o atual presidente. Mas as curvas da trajetória desde a posse mostram uma variação desfavorável a Lula.
Nesse estrato específico, 63% dos entrevistados dizem “desaprovar” o governo. Eram 56% em janeiro de 2023. A aprovação nesse grupo somava 31% no início do mandato petista. Agora, está em 29%.
Há 24 meses, a diferença entre os que desaprovavam e aprovavam era de 25 pontos percentuais. Hoje, é de 34 pontos. De novo, a trajetória das curvas mostram um resultado ruim para o governo Lula.
Por considerar grupos específicos, a margem de erro entre os fiéis dessas 2 religiões é maior do que a da pesquisa integral. Dentre os católicos, a margem de erro é de 3,6 pontos percentuais. Dentre evangélicos, de 4 pontos percentuais. Mas as variações ao longo do tempo mostram que o governo Lula vem, de fato, perdendo apoio nesses 2 grupos.
A pesquisa foi realizada pelo PoderData, empresa do grupo Poder360 Jornalismo, com recursos próprios. Os dados foram coletados de 14 a 16 de dezembro de 2024, por meio de ligações para celulares e telefones fixos. Foram 2.500 entrevistas em 192 municípios nas 27 unidades da Federação. A margem de erro é de 2 pontos percentuais. O intervalo de confiança é de 95%.
Para chegar a 2.500 entrevistas que preencham proporcionalmente (conforme aparecem na sociedade) os grupos por sexo, idade, renda, escolaridade e localização geográfica, o PoderData faz dezenas de milhares de telefonemas. Muitas vezes, são mais de 100 mil ligações até que sejam encontrados os entrevistados que representem de forma fiel o conjunto da população.
O governo Lula só poderá receber aprovação da Rede Globo e de todos os funcionários de lá que foram agraciados com salários enormes doados pelo governo Lula desde de 203, Os artistas, cantores, escritores, e todo o pessoal de Teatro. Os evangélicos não tenho nenhuma informação que Lula distribuiu dinheiro com ela, porque existe uma parte dos evangélicos que são pessoas serias, que jamais se submete a isso. Porém nada podemos informar se negativo ou positivo, porque se sabe que Lula distribuiu dinheiro até no Vaticano, para o Santo Papa Francisco, nada podemos afirmar, porque infelizmente existem muitas coisas erradas no Brasil. Só sabemos que todo o pais sobre, ninguém aguenta mais Lula no puder, Fora Lula, entrega ao vice.Ele é mais competente.
Católico NÃO PODE ser comunista. Ou você é católico ou é comunista: “Decreto anti-comunismo, Santo Ofício no dia 1 de julho de 1949, Papa Pio XII”, mas como coerência não é uma virtude do brasileiro (ainda)… seguem “católicos” votando no PT.
De volta ao Judiciário após 18 anos de vida política, o recém-empossado ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino estreou a semana no novo cargo com votos em processos sobre a Operação Lava Jato, os ataques do 8 de janeiro, o vínculo entre entregadores e empresas de aplicativo, um caso de propina entre advogado e colegiado de um Tribunal Federal, as “sobras eleitorais” e uma condenação trabalhista contra a Petrobras.
Dino herdou o acervo de 340 processos que estavam sob a relatoria da ministra aposentada Rosa Weber, que deixou o Supremo ao atingir 75 anos, idade máxima permitida pela Corte.
Compõem esse montante 235 processos que iniciaram sua tramitação diretamente no STF e outros 105 recursais – ou seja, aqueles que vieram de outros tribunais ou juízos. A “herança” representa 1,3% do acervo geral da Suprema Corte, que conta com 25.242 processos em tramitação.
“Uberização”
Em seu primeiro voto, na segunda-feira (26), o ministro acompanhou o relator Edson Fachin e foi a favor da repercussão geral do julgamento sobre o vínculo de emprego entre trabalhadores e plataformas de entrega e transporte, como Uber, Rappi, Cabify e iFood.
Ainda não há juízo de valor sobre o tema. O que o STF está decidindo é qual o alcance terá a decisão que ainda será tomada.
No entendimento de Dino, a decisão deve valer para todos os processos com o mesmo tema. Se isso ocorrer, pode significar um precedente importante sobre as relações entre motoristas e aplicativos, e mais de 10 mil ações podem ser afetadas.
Propina
Na terça-feira (27), Dino votou pela continuidade de uma ação que acusa um advogado por lavagem de dinheiro e exploração de prestígio.
Essa foi a primeira ocasião que uniu de forma presencial Dino e Cristiano Zanin, os dois indicados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no atual mandato. No primeiro encontro dos dois, os votos de cada um divergiram entre si.
O julgamento, que corre em segredo de Justiça, estava empatado por 2 a 2, com votos de Zanin e Luiz Fux, relator, pelo arquivamento da ação penal.
Dino desempatou seguindo o voto dos colegas Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia, dois de seus padrinhos de indicação ao STF, pelo prosseguimento da ação.
O caso envolve a suspeita de que o advogado operava para comprar decisões de magistrados no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), sediado em Pernambuco, em favor de um ex-diretor do Instituto de Pesos e Medidas do Rio Grande do Norte (Ipem-RN).
Petrobras
Também na terça, o STF formou maioria para manter uma decisão que anulou uma condenação trabalhista contra a Petrobras de R$ 37,8 bilhões.
O julgamento de recursos de petroleiros contra a decisão foi realizado na Primeira Turma, composta por cinco ministros. Dino seguiu o voto do relator, Moraes, e de Cármen Lúcia, a favor da estatal.
8 de janeiro
Novamente seguindo Moraes, Dino acompanhou integralmente o voto do relator nas ações penais do 8 de janeiro, para condenar 15 réus a penas que variam de 14 a 17 anos de prisão.
Com o voto, o ministro adere à corrente mais dura nos julgamentos envolvendo o episódio do ataque às sedes dos Três Poderes em Brasília, e a tendência é que as penas fiquem mais severas.
Desde a aposentadoria da ministra Rosa Weber, por falta de maioria, as sentenças vinham sendo estabelecidas em um meio-termo, ligeiramente menor do que proposto pelo relator.
Lava Jato
Nesta semana, o ministro também deu seu primeiro parecer em um caso envolvendo a Operação Lava Jato. Dino votou para negar o pedido do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, que pretende arrastar para a Justiça Eleitoral uma investigação sobre propinas supostamente pagas pela Odebrecht ao ex-parlamentar.
O inquérito que envolve Cunha foi aberto na esteira das delações de executivos da Odebrecht, que narraram suposto pagamento de R$ 20 milhões ao ex-presidente da Câmara – além de propinas milionárias a outros deputados e senadores.
Assim como Dino, o ministro Dias Toffoli acompanhou o relator. Zanin se declarou impedido para julgar o caso.
“Sobras eleitorais” e PSB
Dino votou favoravelmente a uma ação que favoreceria seu ex-partido, o PSB, com mudanças nas regras sobre a distribuição das “sobras eleitorais” no Poder Legislativo.
Por maioria, a Corte decidiu que as novas regras só devem valer para os pleitos futuros, não sendo retroativas para as eleições de 2022.
Moraes, Gilmar Mendes, Toffoli e Kassio Marques tiveram o mesmo entendimento que Dino. Caso a ação fosse deferida pelo Supremo, o partido ao qual Dino foi filiado até o último dia 21, um dia antes de tomar posse como ministro do STF, ganharia uma cadeira a mais na Câmara.
Graduação para técnico judiciário
Nesta semana, Dino ainda formou maioria com Cármen, Moraes, Zanin, Toffoli e com o relator, Fachin, para rejeitar uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) movida pela Associação Nacional dos Analistas Judiciários e do Ministério Público da União (Anajus), contra a lei que exige graduação para a carreira de técnico judiciário.
Decisões monocráticas
Até o momento, Dino proferiu três decisões monocráticas. Uma delas, suspendendo as decisões judiciais que determinaram a penhora e bloqueio de bens e valores da Companhia de Saneamento do Estado do Pará (Cosanpa).
Em outra, deferiu o pedido da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape) para ingressar como amicus curiae na ação que questiona a constitucionalidade do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Rondônia.
O ministro também indeferiu um pedido que buscava a suspensão do pagamento das custas processuais movido por Marcellus Glaucus Gerassi Parente, sobre o processo que envolve briga por herança e que põe em risco empreendimento bilionário na região da Paulista.
O presidente Jair Bolsonaro (PL) demonstrou ter recuperado um pouco de fôlego na corrida para o Palácio do Planalto e chegou a 26% de intenções de voto na disputa, que segue sendo liderada pelo petista Luiz Inácio Lula da Silva, com 43%.
Empatados em terceiro lugar vêm ex-juiz Sergio Moro (Podemos, 8%) e o ex-ministro Ciro Gomes (PDT, 6%), seguidos de perto por um pelotão de adversários.
É o que indica a nova pesquisa do Datafolha sobre a eleição presidencial de outubro, feita com 2.556 eleitores em 181 cidades de todo o país, nesta terça (22) e quarta-feira (23). A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou menos.
A pesquisa não é diretamente comparável à pesquisa anterior, feita de 13 a 16 de dezembro, por aplicar cenários distintos —basicamente, retirando nomes que saíram da disputa, como o do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), do senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) e do ex-ministro Aldo Rebelo (sem partido).
Foram incluídos nas simulações deste levantamento os nomes de Vera Lúcia (PSTU), André Janones (Avante) e Leonardo Péricles (UP).
Naquela rodada, Lula oscilava de 47% a 48%, e Bolsonaro, de 21% a 22%. Outros números, esses comparáveis com dezembro, mostram uma leve melhoria do cenário para o presidente, algo já apontado em análise de redes sociais.
Ele ganhou cinco pontos na intenção espontânea de voto (18% para 23%), enquanto o petista oscilou de 32% para 30%.
Em todas as simulações de segundo turno, o presidente avançou. Na disputa com Lula estreitou em oito pontos a margem de vantagem do petista, que ficou em 21 pontos (55% a 34%). E sua rejeição caiu cinco pontos, embora se mantenha em altos 55%.
O Datafolha especulou quatro cenários, com mudanças apenas no andar abaixo dos quatro primeiros colocados. Os resultados foram semelhantes para eles, tomando por base a hipótese 1: Lula tem 43%, Bolsonaro, 26%, Moro, 8% e Ciro, 6%.
Neste desenho, eles são seguidos pelo governador paulista, João Doria (PSDB) e pelo deputado Janones, ambos com 2%, empatados tecnicamente com o pelotão do 1%: Simone Tebet (MDB), Vera Lúcia e Felipe D’Ávila (Novo). Péricles não pontuou. Brancos e nulos somam 8% e não souberam responder, 2%.
O cenário, portanto, consolida por ora a polarização entre Lula e Bolsonaro, exatamente o que os estrategistas de ambos os lados desejavam desde o ano passado, quando o Supremo Tribunal Federal abriu o caminho para a candidatura do petista ao restituir seus direitos políticos em meio à anulação de condenações impostas pela Operação Lava Jato de Moro a ele.
Alguns fatores concorrem para o cenário não tão adverso quanto antes a Bolsonaro agora. O mais evidente, o avanço da campanha. Há o eventual efeito do programa de transferência de renda Auxílio Brasil e a discreta melhoria do cenário macroeconômico na esteira da guerra da Ucrânia.
Por outro lado, e influenciado pelo conflito, há a nova pressão inflacionária sobre alimentos e combustíveis, um processo que ainda não está precificado e está diretamente ligado à continuidade da guerra de Vladimir Putin —e o que ocorrerá com as sanções impostas à Rússia a depender de como ela acabar, se acabar.
Bolsonaro, influenciado pela percepção do desastre de marketing que comandava, amainou suas falas negacionistas sobre a Covid-19 e contra vacinas.
O arrefecimento da onda da variante ômicron também levou à liberação progressiva das restrições nas cidades, o que gera um fator de bem-estar que pode, à imagem reversa do que ocorre com as más notícias, favorecer o governante de plantão.
Lula, por sua vez, será cada vez mais vidraça, após um 2021 em que praticamente só colheu boas notícias. Seu cartucho mais vistoso, a adesão do ex-tucano Geraldo Alckmin ao PSB para tornar-se o vice em sua chapa, tem efeito eleitoral incerto.
O embate entre o atual ocupante do Planalto e aquele que por lá ficou de 2003 a 2010 por ora segue linhas semelhantes às diferenças históricas de perfil de eleitorado, algo que teve uma inflexão no pleito de 2014 e mudou totalmente em 2018, quando o misto de antipolítica e antipetismo levou Bolsonaro ao poder.
Lula se mantém soberano no Nordeste, com 55% das intenções de voto e 3 das 4 simulações (semelhantes 54% no cenário 4). Moram na região, na amostra do Datafolha, 26% dos brasileiros. É um patamar algo menor do que o registrado em pesquisas anteriores, contudo, não comparáveis de forma direta. Lidera entre os menos escolarizados (55%) e jovens (51%).
Seu principal ativo é entre os mais pobres. Neste grupo, que soma 53% dos ouvidos, ele tem 51% de intenções de voto.
Como referência apenas, ele tinha 40 pontos de vantagem no segmento sobre Bolsonaro em dezembro e agora registra 32. Apenas levantamentos subsequentes indicarão se isso é uma tendência associada ao Auxílio Brasil.
O presidente segue por ora com o seu eleitor padrão. Ele tem 38% e 39%, batendo Lula (27% e 26%), entre quem ganha de 5 a 10 salários mínimos e entre os de renda acima de 10 mínimos, respectivamente. Esses dois grupos somam 9% da população. Como é usual, seus melhores desempenhos regionais são no Sul (33%) e no Norte/Centro-Oeste (30%), embora perca de Lula.
Em relação aos levantamentos mais recentes, Bolsonaro parece ter recuperado espaço entre evangélicos, grupo de apoio vital em 2018 e que está no centro do mais recente escândalo do governo, com o favorecimento a pastores no Ministério da Educação.
Nesta pesquisa, o presidente empatou com Lula no grupo, com vantagem numérica (37% a 34%).
De resto, a pesquisa traz um cenário desolador neste momento para a chamada terceira via, que ainda aposta em uma aglutinação contra a dupla na ponta mais à frente. Articuladores de algumas dessas candidaturas afirmam, contudo, acreditar que o cenário só começará a se definir no meio do ano e quando começar a campanha na TV, em agosto. Até lá, dizem, será uma travessia de deserto.
Moro, após surgir como novidade na disputa no fim de 2021, vê as dificuldades políticas que enfrenta se traduzirem em números. Seus 8% estão abaixo do patamar de dois dígitos que seus apoiadores previam já para o começo deste ano.
Ciro, por sua vez, sofre com um desempenho que se insinua inferior ao da eleição de 2018 (12,47% no terceiro lugar). Com a via mais natural à esquerda ocupada por Lula, ele vem murchando paulatinamente por não atrair o centro e a centro-direita.
Igualmente em dificuldades está o tucano Doria, que como governador destacou como principal antípoda nacional de Bolsonaro. No cenário 3 do Datafolha, ele inclusive perde numericamente para o novato Janones, que tem 3% ante 2% do paulista.
O deputado do Avante-MG surge até na pesquisa espontânea (1%), empatado com Ciro e Moro (2% cada), o que talvez reflita o fato de que ele está em inserções gratuitas na TV aberta nesta semana.
Não estão em situação melhor outros nomes ventilados pela terceira via. A senadora Simone Tebet (MDB) não passa de 1% nas três simulações com seu nome. Doria trabalha para que ela seja sua vice, numa chapa com apoio do gigante União Brasil (fusão de DEM e PSL).
Já Eduardo Leite, o governador tucano do Rio Grande do Sul que pode se lançar pelo PSD, também faz feio, somando 1% na simulação em que seu nome entra no lugar do de Doria —o Datafolha não simula cenários com dois nomes de um mesmo partido.
César Augusto, você leu a metodologia? Viu a amostragem, intervalo de confiança? Gaste seu tempo vendo vídeos de estatística, assim você aprende a entender as metodologias e talvez criticar. Gado é gado.
Essa pesquisa é igual ao coelho da Páscoa, todo mundo sabe que ele existe e coloca ovos de chocolate.
Os bovinos diziam que o Corno Frouxo ia ganhar no primeiro turno……
Bovinos do Bolsolão do MEC.
Pelo menos o Genocida assumiu que é burro, esse é o mito da gadolândia, a tal direita frouxa.
Estou na vida que pedi a Deus, ganhando dinheiro, andando em carro bom, curtindo a minha casa e praia e fazenda, tenho um presidente que está fazendo o Brasil crescer, emprego voltando, um pilantra se aborrecendo e gritando com uns coitados, por terem colocado ele para subir num palete, ou glória.
Data Bolha e foia de sum Paulo pesquisa mais fajuta do que a chapa LULA ladrão e Geraldo demente , vão levar peia e bomba no rabo e a carreira dos jumentos rinchando atrás 😂😂😂😂😂😂😂😂😂😂
quero saber
Mesmo se vão votar mesmo nesses dois ladrões, depois ainda reclamam de inflação, desemprego, misériia, infraestrutura caótica, alagamento, corrupção, fomo, votem no marreco, que cuida do que é de vocês, e não deixa esses ladrões roubar o dinheiro do povo. Vão criar vergonha magote de babacas
Ilumine-nos, oh sábio, com sua sabedoria. Diga-nos o que fazer. Eu gostaria de votar em Winston Churchill para presidente, mas ouvi dizer que ele não vai se candidatar novamente.
O G7 convidou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para participar de sua próxima reunião, que será realizada em Kananaskis, cidade da província de Alberta, no Canadá, de 15 a 17 de junho de 2025. O brasileiro ainda não respondeu, pois, quando recebeu o convite, estava em viagem à Rússia e à China.
Se Lula aceitar o convite, será seu 1º encontro com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump (republicano). O presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, também foi convidado para participar da cúpula que reúne os 7 países mais industrializados do mundo.
O presidente da África do Sul, Cyril Ramaphosa, também deve ser convidado já que é o atual presidente do G20, que reúne as maiores economias do mundo. É tradição ter o representante do grupo nas cúpulas do G7. Também participam representantes do FMI (Fundo Monetário Internacional), do Banco Mundial e da OMC (Organização Mundial do Comércio).
O G7 é formado por Alemanha, Canadá, Estados Unidos, França, Itália, Japão e Reino Unido.
Um eventual convite para a cúpula já estava no radar dos assessores de Lula, por isso é provável que o petista confirme sua participação. O brasileiro participou das duas últimas reuniões, realizadas no Japão, em 2023, e na Itália, em 2024, sempre como convidado.
O possível encontro de Lula com Trump deverá ser realizado durante os eventos oficiais da cúpula. Por enquanto, seus assessores consideram ser difícil uma reunião bilateral.
Durante a campanha presidencial dos Estados Unidos, em 2024, Lula disse que torcia pela vitória da democrata Kamala Harris (democrata), que era, na época, vice-presidente.
Em entrevista ao jornalista Darius Rochebin, da emissora de televisão TF1, da França, em 1º de novembro de 2024, o petista disse que o modelo democrático dos EUA havia ruído e que o “nazismo e o fascismo” voltaram a aparecer no mundo com outra cara.
“Agora temos o ódio destilado todo santo dia, as mentiras, não apenas nos EUA, na Europa, na América Latina, vários países do mundo. É o fascismo e o nazismo voltando a funcionar com outra cara. Como sou amante da democracia, acho coisa mais sagrada que nós humanos conseguimos construir para bem governar o nosso país, obviamente estou torcendo para Kamala ganhar as eleições”, disse na época.
Trump venceu as eleições em 6 de novembro com 312 votos dos 538 delegados do Colégio Eleitoral. Tomou posse para seu 2º mandato em 20 de janeiro, como 47º presidente dos Estados Unidos. Lula deu os parabéns a Trump no dia e desejou “um mandato exitoso”.
O petista, porém, tem sido crítico à política tarifária deflagrada por Trump que atingiu quase todos os países. O norte-americano determinou uma taxa recíproca de 10% a produtos brasileiros importados. Também subiu para 25% as alíquotas incidentes para alguns produtos específicos, como aço e alumínio.
Lula voltou na 5ª feira (15.mai) da viagem à Rússia e à China. Se falar diretamente com Trump, terá conversado com os 3 principais players no cenário internacional em 2025.
Em Pequim, o brasileiro disse na 3ª feira (13.mai) que “não tem medo de retaliação” dos Estados Unidos depois de fazer diversos discursos alinhados aos chineses durante sua visita ao país.
Na viagem presidencial, Lula fez críticas ao protecionismo norte-americano e repetiu o discurso chinês de que o multilateralismo é o melhor caminho para a economia global, mesmo que nesse contexto o Brasil tenha que competir com produtos dos EUA.
O presidente repetiu a vontade de negociar com os EUA a redução das tarifas norte-americanas aplicadas aos produtos brasileiros, mas declarou que, se um acordo não avançar, o Brasil “buscará seus direitos” na OMC (Organização Mundial do Comércio).
Lula também disse que a relação entre o Brasil e a China “nunca foi tão necessária”. A declaração foi feita ao lado do líder chinês, Xi Jinping (PCCH), durante a cerimônia de assinatura de mais de 30 acordos entre os 2 países.
LULA NO G7
Lula é o único presidente brasileiro que já participou de cúpulas do G7. Antes do seu 3º mandato, a última participação brasileira em reuniões do grupo havia sido em 2009, quando o petista estava em seu 2º mandato.
Os ex-presidentes Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (MDB) não foram convidados para a reunião em seus respectivos governos.
Em 2020, o então presidente brasileiro, Jair Bolsonaro (PL), disse ter sido convidado por Donald Trump para participar da cúpula, que seria realizada nos Estados Unidos. No entanto, o evento foi cancelado por causa da pandemia. Em 2021, o Reino Unido foi o país-sede e chamou representantes de Austrália, Índia e Coreia do Sul.
O Brasil voltou a ser convidado depois de 14 anos da cúpula realizada no Japão em 2023. Foi o único país da América do Sul com representante no encontro.
O Trump não vai se encontrar com Lula! E se acontecer será apenas protocolar.
O Trump sabe que Lula já foi condenado e preso por corrupção e lavagem de dinheiro e que Lula está sempre ao lado de ditadores
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que referendou nesta semana, por maioria, a decisão cautelar do ministro Luís Roberto Barroso para que tribunais criem comissões para mediar desocupações coletivas antes de qualquer decisão judicial pode trazer insegurança jurídica. Juristas analisam que essa medida pode adentrar a competência do Executivo e tornar mais difícil para o proprietário reaver um imóvel que foi invadido, o que compromete o direito constitucional à propriedade.
Os tribunais que tratam de casos de reintegração de posse deverão agora instalar comissões para mediar eventuais despejos. Segundo o ministro, trata-se de uma medida de transição que visa reduzir os impactos habitacionais e humanitários em casos de desocupação coletiva. De início, as comissões precisam elaborar estratégias para retomar decisões de reintegração de posse suspensas, de maneira gradual e escalonada.
Alegando que “é grave o quadro de insegurança habitacional” no Brasil, Barroso disse que, mesmo no cenário atual a manutenção integral da medida cautelar não se justifique, a retomada das reintegrações de posse deve se dar de forma responsável, cautelosa e com respeito aos direitos fundamentais em jogo. “Por isso, em atenção a todos os interesses em disputa, é preciso estabelecer um regime de transição para a progressiva retomada das reintegrações de posse”, afirmou.
O Presidente da Comissão de Direito Imobiliário e Condominial da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RN), Marcílio Mesquita, analisa que essa decisão adentra na competência do Executivo. “A responsabilidade de políticas públicas é do Estado. Não cabe ao judiciário, que regula casos concretos. A decisão invade diretamente a iniciativa privada no direito de propriedade. Ao meu ver, só vai postergar o problema, podendo até evitar que ocorra a desocupação e que o proprietário tenha seu bem de volta”, sugere o jurista.
Isso pode ocorrer porque há crimes que podem prescrever e, por isso, traz insegurança jurídica aos casos de reintegração de posse, com risco de prejuízo para os proprietários. “Causa insegurança jurídica porque na hora que a pessoa tem uma decisão judicial em seu nome e vem uma decisão dessas, fica sem saber quando poderá usufruir do seu bem, seja no sentido de moradia ou mesmo de investimento”, disse ele.
A decisão do ministro Barroso prevê que as comissões de conflitos fundiários devem realizar inspeções judiciais e audiências de mediação antes de qualquer decisão para desocupação, mesmo em locais nos quais já haja decisões que determinem despejos. Ministério Público e Defensoria Pública devem participar.
Além de decisões judiciais, quaisquer medidas administrativas que resultem em remoções também devem ser avisadas previamente, e as comunidades afetadas devem ser ouvidas, com prazo razoável para a desocupação e com medidas para resguardo do direito à moradia, proibindo em qualquer situação a separação de integrantes de uma mesma família
O advogado Diógenes da Cunha Lima Neto, que atua na área do direito imobiliário, acredita que a decisão do STF é viável para o momento, mas defende que precisa haver um equilíbrio para que nenhuma das partes saia prejudicada.
“Eu acho que o problema deve ser tratado através de soluções. Não pode arvorar-se de dizer que a pessoa vai morar de graça pelo resto da vida num imóvel que não lhe pertence. Mas é preciso que se dê condições às pessoas de permanecerem ali no período considerado necessário sempre se buscando um limite. A pandemia acabou e por isso é importante a mediação para que se veja os dois lados”, disse ele.
O jurista relembra que há estatísticas que apontam para mais de 10% da população natalense – o dobro da média nacional – vivendo em assentamentos informais, nas chamadas ocupações, por falta de uma política pública da parte Executivo, o que obriga esses grupos a ocuparem terrenos ou prédios, geralmente públicos ao longo dos anos.
Os conflitos gerados passam pelo judiciário, que é quem determina como deve ser feita a desocupação desses imóveis.
“Cabe ao judiciário mediar esses conflitos, mas respeitando os direitos. É preciso entender que existe a posse de boa fé e a posse de má fé. É preciso analisar a utilização do imóvel, o tempo de ocupação e estudar uma solução de forma equilibrada”, ressalta Diógenes Neto.
Regime de transição
O ministro do STF, Luiz Roberto Barroso proferiu a decisão no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 828, na qual proíbe a reintegração de posse de natureza coletiva em imóveis que sirvam de moradia ou que representem área produtiva pelo trabalho individual ou familiar de populações vulneráveis, nos casos de ocupações anteriores a 20 de março de 2020, quando do início da vigência do estado de calamidade pública (Decreto Legislativo nº 6/2020), em virtude da pandemia da covid-19. A suspensão era inicialmente por seis meses.
O magistrado considerou que despejos em meio à crise da covid-19 poderiam prejudicar famílias vulneráveis e, no fim de 2021, prorrogou a proibição de despejos até 31 de março de 2022. Depois, em uma terceira decisão, deu prazo até 31 de junho e, por fim, estendeu a proibição até 31 de outubro de 2022.
Ao analisar um novo pedido de prorrogação feito por partidos políticos e movimentos sociais, Barroso decidiu, então, atender em parte. Ele não voltou a prorrogar a proibição de despejos, mas determinou um regime de transição a ser adotado após quase um ano e meio de proibição das desocupações.
Barroso autorizou ainda a retomada do regime legal para ações de despejo em caso de locações individuais sem necessidade de regras de transição. Para ele, essas locações estão reguladas em contrato e não têm a mesma complexidade do que ocupações coletivas. A decisão individual será levada a referendo no Plenário Virtual.
“Segundo levantamento do Observatório Brasileiro de Políticas Públicas com a População em Situação de Rua, divulgado na mídia em 13 de outubro de 2022, pelo menos 38.605 novas pessoas começaram a morar nas ruas em todo o Brasil desde o início da pandemia da Covid-19”, alertou o ministro.
Casas sofrem invasões na Praia da Pipa
Apesar de não estarem incluídos na decisão do Supremo Tribunal Federal, casos de invasões de imóveis particulares não são difíceis de acontecer. Na praia da Pipa, município de Tibau do Sul, por exemplo, tem sido freqüente a invasão de residências à beira mar, que geralmente são mais utilizadas na alta estação, por pessoas que não têm moradia fixa.
As imagens foram publicadas pelo blog Gustavo Negreiros. Prefeitura de Tibau do Sul confirmou em nota que está ciente da situação e que já identificou que não se trata de pessoas que se instalam de forma duradoura nessas casas. “Foram identificadas como passantes e não como ambulantes. Portanto, não cabe ao âmbito de atuação do poder público municipal a defesa da propriedade privada.
Sobre os objetos de ambulantes mostrados nas imagens, os ambulantes responsáveis pelas infrações já foram notificados por diversas vezes. Fiscais da Secretaria de Meio Ambiente deverão agir conforme o rigor da lei, com multas e até a cassação da permissão concedida”, informou a prefeitura da cidade.
Segundo o advogado Marcílio Mesquita, presidente da Comissão de Direito Imobiliário da OAB/RN, nessas situações o proprietário pode promover a desocupação por conta própria ou pedir o ajuda policial. “Mas não aconselho que o faça porque pode desaguar para um problema maior com uso da violência. O adequado é buscar o judiciário através de um advogado para que adote medidas necessárias para que o proprietário tome a posse do imóvel. O direito de cuidar da propriedade é do dono, o braço estatal nesse caso é o judiciário”, relembra.
Segundo o advogado, não caberia a intervenção estatal por não se verificar a questão social do imóvel como ocorre em casos de ocupações dos movimentos da população sem moradia em prédios que não estejam sendo utilizados naquele momento. Nessas situações, avalia-se a função social do imóvel e o Estado pode intervir mediando o conflito ou iniciando um processo de desapropriação. “O Estado pode promover a ocupação e indenizar o dono. Se for verificado a questão do beneficio social só resta ao proprietário discutir o valor para que aquela população fique ali assentada”, diz Marcílio Mesquita.
STF carcomido. Nada que vem desde grupo nos traz segurança e credibilidade. Alguns devem ter muito o que esconder, isso explica o desespero. Só pode ser chantagem.
A partir de 2023 com a nova gestão federal, a tendência é acabar com a propriedade privada no Brasil, a exceção será para os brasileiros diferenciados, os que trabalham na justiça, esses vão poder manter a regalia de ter imóvel próprio!
O STF está a 4 anos dando passos largos na direção do executivo, fazendo e desfazendo. A OAB segue observando de longe e sem fazer movimento em prol da defesa da separação dos poderes. Daqui pra frente veremos o parlamento sem autonomia enquanto o executivo vermelho e o STF seguirão fortalecendo o SISTEMA.
Criticado por ter viajado à Índia na semana passada em vez de visitar cidades do Rio Grande do Sul assoladas por enchentes, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva inverteu a lógica na escolha de destinos em relação aos seus mandatos anteriores e reduziu o tempo que passou rodando o país.
De janeiro até agora, o presidente ficou fora de Brasília por 57 dias para cumprir agendas dentro do território nacional — 28 a menos do que quando assumiu a Presidência da República pela primeira vez, em 2003. Enquanto isso, passou mais tempo no exterior, 67 dias, superando o início de seus dois primeiros mandatos.
O Nordeste aparece como a região favorita de Lula para as suas viagens nacionais. Até este mês, foram 16 passagens, incluindo períodos de descanso nos feriados de carnaval e Corpus Christi. Só para a Bahia o presidente foi sete vezes, inclusive em seus dias de folga.
O presidente também escolheu a Bahia para fazer lançamentos importantes do governo, como a retomada do Minha Casa Minha Vida, programa vitrine das gestões petistas; o Programa Escola em Tempo Integral; e a sanção da Lei Paulo Gustavo, uma das principais políticas para a área cultural. O estado é governado pelo petista Jerônimo Rodrigues, que sucedeu Rui Costa, atual ministro da Casa Civil.
Entre os estados, contudo, o principal destino foi São Paulo, que recebeu o presidente 11 vezes. Foi para lá que Lula fez sua primeira viagem após assumir seu terceiro mandato, para participar do enterro do Pelé e foi também onde escolheu passar o seu feriado de Páscoa. Essa viagem, no entanto, precisou ser interrompida em razão dos temporais no Maranhão.
Diferentemente da Bahia, São Paulo é comandado por um aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro, o governador Tarcísio de Freitas, que chegou a ser atacado após encontros com Lula.
Ausência incômoda
Antes de embarcar para mais um tour internacional, na sexta-feira, Lula chegou a pedir a auxiliares que incluíssem no roteiro uma passagem por Pernambuco, onde pretendia anunciar a retomada das obras da refinaria Abreu e Lima. A visita chegou a ser confirmada pelo Planalto, mas foi cancelada na véspera por falta de tempo. O presidente seguiu direto para Cuba, onde cumpriu compromissos ontem, antes de ir a Nova York para participar da abertura da Assembleia Geral da ONU, na terça-feira.
Apesar da agenda nacional mais enxuta, o tempo que o presidente passou fora do país é o que vem gerando mais ruídos internos. No começo da sua gestão, por exemplo, o governo teve uma série de derrotas no Congresso, e a ausência de Lula nas negociações foi um dos principais pontos citados por parlamentares para justificar as dificuldades. À época, o petista sofria críticas em razão do desequilíbrio entre volume de sua agenda internacional na comparação com a dedicação para a construção da base do governo.
Contabilizando a viagem para Nova York, o número de dias ausente é 55% maior do que o total registrado em 2003, quando ficou 43 dias fora do Brasil de janeiro até o fim de setembro.
As viagens de Lula também são interpretadas como uma estratégia para ganhar tempo e arrastar decisões. Um exemplo foi a última reforma ministerial, desenhada para acomodar o PP e o Republicanos. Lula finalizou o arranjo às vésperas de embarcar para a Índia, após dois meses de negociação. As mudanças chegaram a ser adiadas em meio a agendas de viagens.
— Essas viagens têm feito Lula ganhar tempo de algum modo. O Lula é um sujeito forjado na negociação, e com o Arthur Lira e com o Centrão não é nada fácil. O Lula opera também nos silêncios. Ele ganha tempo com essas viagens — analisa o cientista político Carlos Melo, professor do Insper.
A agenda intensa de Lula deve ter uma pausa de aproximadamente seis semanas para que o presidente se recupere de uma cirurgia do quadril, prevista para acontecer entre a última semana deste mês e a primeira semana de outubro.
O presidente sofre com intensas dores na cabeça do fêmur, provocadas por uma artrose. Em julho, Lula reclamou publicamente de suas dores durante uma live e afirmou que que tem ficado “irritado, “nervoso” e de “mau humor”. No mês passado, quando esteve na África, conforme o GLOBO apurou, Lula voltou a reclamar de dores e em alguns momentos, apareceu mancando.
A falta de conforto do atual avião presidencial é uma das justificativas do Palácio do Planalto para estudar trocá-lo por um mais moderno. O objetivo é que a nova aeronave tenha autonomia suficiente para fazer voos diretos nas viagens internacionais, além de oferecer mais estrutura de trabalho. A Aeronáutica deve abrir, ainda neste ano, um edital para adquirir um modelo — provavelmente usado — já adaptado para o segmento VIP, com valor próximo de US$ 80 milhões.
Presidente do Brasil, presidente do G20 e presidente do Brics, queriam que ele fosse fazer motociatas, Jetskiciatas, gadociatas, jovemklanciatas? Não, ele precisa cumprir as agendas que lhes foram dadas. Isso é responsabilidade. Existem 50 líderes mundiais querendo reunião com o Lula. Diferente do ladrão de joias que apenas os da papuda o esperam para fazerem uma avaliação de onde foi que erraram.
O Lula recebe convites de Líderes mundiais para reuniões de cúpulas dos Países, enquanto o Bolsonaro era simplesmente ignorado pelo os chefes de Estados
A Polícia Federal concluiu que o ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União Brasil-MA), integra uma organização criminosa e cometeu o crime de corrupção passiva relacionado a desvios de recursos de obras de pavimentação custeadas com dinheiro público da estatal federal Codevasf.
Juscelino Filho foi indiciado sob suspeita dos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção passiva. Procurado pela reportagem, o ministro ainda não se manifestou.
As suspeitas envolvem irregularidades em obras executadas em Vitorino Freire (MA), cidade governada por Luanna Rezende, irmã do ministro, e bancadas por emendas parlamentares indicadas pelo ministro de Lula, no período em que ele atuava como deputado federal.
Um dos elementos utilizados pela PF é um relatório da CGU (Controladoria-Geral da União) sobre uma das obras ter beneficiado propriedades da família do ministro de Lula.
O relatório final do caso foi enviado para o ministro Flávio Dino, relator do inquérito no STF (Supremo Tribunal Federal), segundo o site da corte.
A investigação teve início para as apurar suspeitas de desvios em obras da Codevasf, em especial as executadas pela empresa Construservice, cujo sócio oculto, aponta a PF, é o empresário Eduardo José Barros Costa, conhecido como Eduardo DP.
Juscelino Filho passou a ser investigado após a PF encontrar mensagens entre ele e Eduardo DP no celular do empresário apreendido na primeira fase da operação Odoacro.
Como revelou a Folha, as mensagens obtidas pelos investigadores mostram diálogos do empresário Eduardo José Barros Costa, conhecido como Eduardo DP, sócio oculto da Construservice, e de Juscelino sobre a execução de obras e destinação das emendas.
As mensagens analisadas no inquérito, diz um relatório da PF, reforçam a “atuação criminosa de Juscelino Filho” e demonstram que a “sua função na Orcrim (organização criminosa) era conhecida por todos os membros” do suposto grupo chefiado por Eduardo DP.
“Resta cristalina a relação criminosa pactuada entre Juscelino Filho e Eduardo DP”, diz trecho de um relatório da PF. De acordo com o documento em que a PF pediu busca contra Juscelino Filho, o grupo do ministro foi responsável por “suposto desvio ou apropriação e uso indevido de, no mínimo, R$ 835,8 mil”.
Ao longo da apuração, a PF mapeou três caminhos utilizados para desviar valores de contratos da Codevasf para o ministro de Lula.
Os caminhos citados na investigação envolvem a pavimentação de estrada que beneficiava propriedades dele, as indicações de pagamentos a terceiros e a contratação de uma empresa que a PF suspeita ser do próprio Juscelino.
A empresa do próprio ministro destinatária dos valores, diz a PF, é a Arco. Ela chegou a realizar uma obra, com verba indicada por Juscelino, de recuperação da estrada de terra que dá acesso à fazenda do ministro.
Um ano após o fim do serviço, o chefe da pasta das Comunicações direcionou outra emenda para contrato da Construservice para asfaltar diversas vias do município, inclusive a mesma estrada que leva ao imóvel rural da família Rezende.
Os investigadores também encontraram transações entre a Arco e Eduardo DP.
A irmão do ministro chegou a ser alvo de busca e apreensão em setembro de 2023 durante a investigação. A PF também pediu busca contra Juscelino, mas o então relator do caso, o ministro Luis Roberto Barroso STF), negou o pedido. O ministro de Lula, no entanto, teve os bens bloqueados.
O inquérito é relatado por Flávio Dino no STF porque ele recebeu os processo do acervo de Rosa Weber. A ministra, agora aposentada, por sua vez, herdou o caso Barroso quando o ministro virou presidente do STF.
Eduardo DP, sócio oculto da Construservice, já foi alvo de operações da Polícia Civil do Maranhão e entrou na mira da PF em inquérito sobre suposta lavagem de dinheiro por meio de verba desviada de contratos fraudados.
A apuração passou a focar obras com verba da Codevasf, estatal que leva o nome de Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba e que foi entregue por Bolsonaro ao centrão e mantida dessa forma por Lula.
Em julho de 2022, a PF prendeu Eduardo DP na primeira fase da operação Odoacro e acessou o celular do empresário, quando os diálogos com Juscelino foram encontradas. O empresário foi solto dias depois.
A segunda fase da Odoacro, deflagrada em outubro do mesmo ano, mirou Julimar Alves da Silva Filho, que era fiscal da Codevasf e foi afastado do órgão sob suspeita de ter recebido R$ 250 mil de propina da Construservice.
Segundo a PF, Julimar era um “tentáculo” do ministro de Lula dentro da Codevasf para realizar os desvios. “Para conseguir gerir e desviar os recursos, Juscelino Filho e ‘Eduardo DP’ possuem tentáculos dentro da Codevasf, como o fiscal afastado na segunda fase da operação Odoacro, Julimar Alves da Silva Filho”, diz a polícia, em relatório.
Esse é o problema, acobertado por um poder, o mago da cachaça se junta a todos da sua estirpe, a brasil velho e viciado, vcs não veem, basta dar bolsa alguma coisa e o povo analfabeto fica cego, surdo e mudo.
Esse Vaqueiro usa nosso dinheiro pra visitar exposição de cavalos.
Tudo isso já aconteceu agora durante o governo do amor.
Quem deveria dar exemplo, não dá.
Também podera,o patrão vive passeando, fazendo turismo pelo mundo.
Ele o ex presidiário e a sua chave de cadeado Janja tur.
Sacanagem.
A organização criminosa tomou conta do Planalto, começa pelo Presidente descondenado, porém culpado. Uma o PT povoa só nasce ladrões e exploradores da pátria, o RN não nós deixa mentir, elegeram o PT, população analfabeta e pobre e tem Fátima excremento como desgovenadora.
Relatórios do Tribunal de Contas da União (TCU) apresentados neste sábado, 15, revelam uma série de irregularidades na gestão do Ministério da Cultura ao longo das últimas décadas. O cientista político Manoel José de Souza Neto, disponibilizou um link, do TCU, que possui uma vasta documentação que embasa as denúncias.
Há documentos que comprovam desde a falta de transparência na aplicação de recursos públicos até questionamentos sobre a eficácia de mecanismos de incentivo à cultura.
A falta de transparência e o não cumprimento das obrigações de prestação de contas se mostraram recorrentes. O TCU, em todos os documentos, revelou a dificuldade na fiscalização do uso do dinheiro público, por meio de má gestão e desvios de finalidade. No governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), esses problemas se tornaram comuns, de acordo com a análise.
“As auditorias sugerem indícios de corrupção, duas enviaram à Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados, há indícios de que pode existir uma quadrilha interna e externa, segundo o auditor, senão ele não mandaria para a comissão”, ressaltou Souza Neto.
Ao se definir como esquerda, ele diz que não visa a atingir nenhum governo especificamente e que todos tiveram responsabilidade, mas expõe todas as mazelas da gestão do PT.
“O Ministério da Cultura deveria fazer uma sindicância e mostrar que pretende melhorar, mas isso ele não está fazendo.” As declarações dele foram feitas na live de Tamir Felipe, militante de esquerda e assessor do Psol.
“Este é um WikiLeaks da Cultura, os fatos estão sendo revelados.”
O WikiLeaks é uma organização que ganhou notoriedade mundial em 2010, quando divulgou grandes vazamentos de documentos confidenciais relacionados, entre outros, ao governo dos Estados Unidos (EUA).
Souza Neto foi membro do Conselho Nacional de Políticas Culturais do ministério, entre 2005 e 2017.
Pelos documentos, o Ministério da Cultura estaria, neste momento, sendo “aparelhado” por militantes que receberiam recursos para defender o governo. Um dos exemplos, que vazaram em outra situação, foi em relação à denúncia da secretária Nacional de Mulheres do Partido dos Trabalhadores (PT), Anne Moura.
Em áudio, segundo o jornal O Estado de S. Paulo, ela teria acusado os comitês culturais criados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pela ministra da Cultura Margareth Menezes, de beneficiar aliados políticos nas eleições 2024. As declarações atribuídas a ela foram feitas durante um encontro com áudio gravado e divulgado nesta segunda-feira, 10.
A acusação dela seria referente ao Programa Nacional de Comitês de Cultura (PNCC), lançado em setembro de 2023. Com um orçamento de R$ 58,8 milhões, destinados à mobilização, o projeto apoia a formação de artistas no Brasil. Com base em Manaus, Anne teria informado que o ex-chefe do comitê local, Marcos Rodrigues, deveria ter usado a estrutura do grupo em sua campanha para vereadora na cidade, em que ela foi derrotada.
Outra questão levantada pelo levantamento documental diz respeito a irregularidades em convênios na área de Tecnologia da Informação (TI). Segundo os documentos apresentados, o TCU teria considerado alguns convênios “não econômicos” e “ineficazes”, além de apontar para o não cumprimento do objeto contratado.
“Foi um choque para a gente”, destacou o cientista político. “Aquela coisa de ‘descobrir o mecanismo’. Caiu a ficha. Acho que para muita gente está caindo.”
Há citações que mencionam a ineficiência de funcionários, que, dentro de um organograma confuso, mal sabem quais são suas funções. Os documentos também revelam a dificuldade de definir metas e projetar os resultados esperados.
“A falha está na governança, não me venha falar de funcionários.”
Resposta da ministra da Cultura
Neste sábado, reportagem da Folha de S. Paulo também mencionou que o relatório do TCU do governo Lula em 2023, ao qual a reportagem teve acesso, expõe um “quadro grave”, em relação ao governo Lula em 2023, ao se referir à avaliação das prestações de contas de projetos culturais que utilizam a Lei Rouanet para obter patrocínio.
A ministra da Cultura, Margareth Menezes, disse à reportagem que essas dificuldades são decorrentes do que chamou de desestruturação do ministério durante o governo de Jair Bolsonaro, que o rebaixou a uma secretaria e enfraqueceu os mecanismos de incentivo.
Menezes diz que pretende zerar as prestações de contas pendentes de análise até o próximo ano. No entanto, a fiscalização dessas contas é um problema recorrente, de acordo com o TCU e outros órgãos de controle desde o início dos anos 2000. A situação tem se deteriorado.
Especificamente em relação à Lei Rouanet, o número de avaliações pendentes cresceu 14,9% em um ano, entre o final de 2022 e o final de 2023. O relatório do TCU revela que o total de processos sem conclusão ultrapassa 26 mil.
“Cada vez aumenta a quantidade de coisas que estão erradas, não diminui”, completa Souza Neto.
*Atualização em 04/04/2025
Em contato com o BLOGDOBG, o Observatório da Cultura do Brasil esclarece que a informação publicada é imprecisa, não é o que realmente aconteceu.
Um de nossos pesquisadores e fato comentou na imprensa, mas há informações que precisam ser esclarecidas:
Abaixo o Observatório lista pontos na reportagem da Revista Oeste e os responde.
1) A Revista Oeste diz:
Relatórios do Tribunal de Contas da União (TCU) apresentados neste sábado, 15,
Na verdade:
Os relatórios do TCU e CGU sobre o MinC datam desde 2003 até 2025, num total de 35 documentos localizados por pesquisadores do Observatório da Cultura do Brasil, que fizeram uma análise técnica estes documentos. Esta análise está presente num relatório do Observatório, divulgado na data da matéria (15/03/2025)
2) O cientista político Manoel José de Souza Neto, disponibilizou um link, do TCU, que possui uma vasta documentação que embasa as denúncias.
Na verdade:
Foi feito um estudo pelos pesquisadores do Observatório da Cultura do Brasil. Não é trabalho de uma pessoa só, como a matéria deixa a entender.
Um dos pesquisadores, o cientista político Manoel José de Souza Neto, comentou sobre o relatório em uma Live realizada no canal de Tamir Felipe, em 15/03/2025.
Não é um link para o TCU, como diz a matéria.
O link é para o relatório do estudo feito pelo Observatório. O mesmo link também disponibiliza auditorias do TCU e CGU.
E o Manoel não é o responsável, sendo apenas um entre tantos pesquisadores que participaram do estudo, entre juristas, conselheiros, cientistas políticos e jornalistas.
3) na fala do Manoel, que começa com “as auditorias sugerem indícios de corrupção…” dá a entender que ele deu depoimento para a Revista Oeste. Mas não. O repórter tirou a fala de uma Live realizada na mesma data (15/03/2025). Pedimos o favor de identificar isso. Vimos que foi identificado nas aspas seguintes, mas pedimos para sinalizar que foi na Live em todos os depoimentos do cientista político.
4) Só uma observação: O TCU não fez vazamentos, como a matéria pode deixar a entender. As auditorias e acórdãos foram localizados por pesquisadores no sistema utilizado pelo TCU.
A corrupção existe e cada vez mais se acentua,sabemos até quem são os corruptos, o que falta é processá-los diante uma justiça séria e desvinculada de interesses políticos o que não é possível no momento porque até a corte suprema é corrupta e corruptora, isso só é possível com uma reforma administrativa geral e com a dissolução da suprema corte e abertura de concurso público para escolha de novos ministros
Um governo só de Bandidos, queriam o que mesmo? Diferente é q ndo poderia ser. A começar do Chefes da Quadrilha LULADRAO, até o menorzinho da quadrilha, todos são bandidos nesse governo.
Quando Luiz Inácio Lula da Silva anunciou os primeiros cinco nomes de seu ministério, no último dia 10, declarou que “na semana que vem” anunciaria “pelo menos o dobro” de nomes. A “semana que vem” passou e o presidente eleito fez apenas um anúncio, e, ainda assim, para o comando de uma empresa pública federal — o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que será presidido pelo ex-ministro Aloizio Mercadante.
A falta de definições na montagem do primeiro escalão do Poder Executivo expõe a dificuldade de formar uma equipe que faça justiça à expressão “frente ampla”, que marcou a coligação responsável pelo suporte político à vitória de Lula, tanto no primeiro quanto no segundo turno da eleição presidencial — e que, nas últimas semanas, está sendo reforçada por partidos como MDB, PSD e União Brasil.
A menos de duas semanas para a posse, pouco foi anunciado pelo presidente eleito. A expectativa, agora, é pelo reinício das divulgações de membros do primeiro escalão do governo nesta semana que antecede o Natal. Até agora, dos nomes tornados públicos pelo futuro presidente, dois são do PT — Rui Costa (Casa Civil) e Fernando Haddad (Fazenda); dois são ex-ministros de gestões petistas — José Múcio Monteiro (Defesa) e Mauro Vieira (Relações Exteriores); um é mais próximo de Lula do que de seu partido de filiação – Flávio Dino, senador eleito pelo PSB-MA, ocupará o Ministério da Justiça e Segurança Pública; e uma é ligada aos movimentos sociais – Margareth Menezes (Cultura) —, que se autoanunciou futura ocupante da pasta na portaria do CCBB, onde funciona o governo de transição.
Na semana que passou, a presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), ao ser perguntada pela jornalista Míriam Leitão, da GloboNews, sobre onde está a frente ampla, pediu “calma” porque “tem muito ministério ainda para anunciar”. O redesenho da Esplanada, pelo menos, foi anunciado no sábado por Rui Costa. Serão 37 pastas, duas a menos que o recorde da ex-presidente Dilma Rousseff, que chegou a ter 39.
Um número elevado, mas insuficiente para acomodar a quantidade de candidatos dos partidos aliados às vagas disponíveis. Quando esteve com Lula, há duas semanas, para apresentar as demandas do Solidariedade, o deputado Paulinho da Força (SP) deu o tom das dificuldades para transformar a frente ampla em governo de coalizão. “Talvez alguns ainda imaginem que há disputa de cargos, ‘quero isso, quero aquilo’. Mas, para construir maioria, Lula vai ter que negociar com os demais partidos que não estavam na base dele nas eleições, nem têm expectativa de estar agora”, disse, abrindo ainda mais o leque da governabilidade.
Tripé político
A base que se dispõe a assegurar a governabilidade dos primeiros meses do terceiro mandato de Lula pode ser dividida em três grupos: a federação PT/PCdoB/PV; os sete partidos progressistas que se uniram para caminhar com Lula ainda no primeiro turno eleitoral (PSB, Solidariedade, Pros, Avante, Agir e federação PSol/Rede), mais o PDT, que aderiu após o naufrágio da candidatura de Ciro Gomes à Presidência; e os partidos de centro e centro-direita (MDB, PSD e União Brasil) que se integraram à frente ampla a partir da vitória da chapa do petista. O problema é como acomodar tantas forças que divergem entre si e, também, internamente.
O PT, força amplamente majoritária à esquerda, tem muita dificuldade para ceder espaços de poder. Além de protagonizar os primeiros anúncios de cargos do primeiro escalão, o partido se posiciona de forma pouco flexível na negociação de pastas nas quais se vê historicamente vinculado, como Desenvolvimento Social, Educação, Agricultura Familiar e Alimentação saudável (ex-Desenvolvimento Agrário) e Direitos Humanos, além dos órgãos dedicados a atender movimentos identitários, como Mulheres, Igualdade racial e Povos Originários.
O PT admite repartir algum poder com legendas aliadas da esquerda, como Meio Ambiente, que tem na ex-ministra e deputada federal eleita Marina Silva (Rede-SP) o principal nome para ocupar o cargo. O PDT não reclamaria se retornasse ao Ministério do Trabalho. E o Ministério da Previdência também pode ficar com um aliado do campo progressista.
Sem trampolim para Tebet
É na disputa pelos ministérios do Desenvolvimento Social e da Educação que o PT complica a vida do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva na formação do primeiro escalão do futuro governo. Aliada desde que foi derrotada pelo petista no primeiro turno da corrida ao Palácio do Planalto, a senadora Simone Tebet (MDB-MS) era dada como certa na pasta do Desenvolvimento Social, que abriga o programa mais importante do PT — o Bolsa Família. Ela foi uma das coordenadoras do grupo correlato do gabinete de transição, conhece a situação deixada pelo atual governo de Jair Bolsonaro e já declarou que não está disposta a ser realocada em outro ministério.
Mas o PT não a quer no cargo — passar a Tebet a poderosa plataforma que o Bolsa Família pode ser para as próximas eleições. Lula, porém, tem uma dívida de gratidão pelo apoio que recebeu dela no segundo turno da eleição, considerado fundamental para a apertada vitória sobre Bolsonaro.
O MDB negocia mais duas pastas. Uma já está bem encaminhada, que é o Ministério do Planejamento, oferecido por Lula ao senador eleito e ex-governador de Alagoas Renan Filho. Ele representaria a bancada emedebista no Senado. Na Câmara, o padrinho da indicação é o governador reeleito do Pará, Hélder Barbalho, campeão nacional de votos em outubro e responsável pela eleição de nove deputados federais. Na mira, uma das pastas ligadas à infraestrutura.
Para o PSD e o União Brasil devem ser destinadas duas vagas para cada legenda, entre Agricultura, Minas e Energia, Transportes, Indústria e Comércio Exterior, Turismo, Desenvolvimento Regional e Pesca.
Situação difícil se encontra o PSB, do vice-presidente eleito Geraldo Alckmin. Com um desempenho aquém do esperado nas eleições de outubro — reelegeu apenas dois governadores, além das bancadas na Câmara e no Senado terem sido desidratadas —, o partido ambicionava três cargos. Entre eles, a cobiçada cadeira de ministro das Cidades para abrigar o ex-governador Marcio França. Mas deve se contentar com Ciência e Tecnologia, além do Ministério da Justiça e Segurança Pública, com Flávio Dino.
Nesse organograma, sobra pouco espaço para a pluralidade de raça e de gênero prometida por Lula. Até agora, apenas dois cargos de relevo foram destinados às mulheres negras: os de ministra da Cultura, com Margareth Menezes, e o de secretária-geral do Itamaraty, com Maria Laura da Rocha. Tebet ajudaria a melhorar essa relação, assim como Nísia Trindade, presidente da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), cotada para o Ministério da Saúde.
Na Educação, a atual governadora do Ceará, Izolda Cela, era tida como nome forte, mas acabou atropelada pela intransigência do PT em ceder a vaga. Ela, que era do PDT e é especialista em políticas públicas para educação, foi ultrapassada pelo senador eleito pelo estado, Camilo Santana (PT), a convite de Lula. Pelas indicações dos partidos até agora, a lista de pretendentes segue majoritariamente formada por homens brancos. Mas esse é outro problema que Lula terá que resolver.
Lula é praticante da velha forma de fazer política, do toma lá da cá, sabe falar essa linguagem como ninguém. Vai afundar o Brasil pois não tem compromisso com o País somente com seus parceiros de empreitada.
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu “taxar” a emenda Pix e cobrar uma espécie de pedágio de 1% para liberar cada recurso indicado por deputados e senadores nessa modalidade. O Executivo federal prepara uma portaria criando a cobrança. Vai funcionar assim: o parlamentar indica o recurso a um município e o governo vai reter 1% do valor na hora de liberar o dinheiro.
O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos disse ao Estadão que a cobrança foi autorizada pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano e que o recurso será usado para melhorar o Transferegov.br, plataforma criada para centralizar e dar transparência aos repasses federais.
A emenda Pix, revelada pelo Estadão, é um dinheiro do Orçamento da União indicado por congressistas e repassado diretamente a prefeituras e governos estaduais, com mais rapidez e menos exigências que os recursos tradicionais. Falta transparência sobre o que é feito com o repasse na ponta. A emenda vai somar R$ 7,3 bilhões em 2025, o que deve render R$ 73 milhões em taxas para o governo neste ano.
Emenda Pix ainda tem falta de transparência após decisões do STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que a emenda seja rastreável, obrigando os municípios a falarem como o recurso será usado e apresentarem prestação de contas sobre o que fizeram com o dinheiro. Os parlamentares deverão indicar para qual projeto ou obra o recurso está sendo enviado, o que antes não era feito. Ainda assim, a verba será paga antes da entrega de qualquer obra ou serviço público.
As determinações do STF não foram plenamente cumpridas. Em 2024, de seis em cada dez documentos apresentados pelos municípios, as informações apresentadas não deram conta de informar o básico: no que o dinheiro foi ou será gasto, segundo relatório do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos enviado ao STF.
Um Estado, o Pará, e 860 prefeituras não apresentaram planos de trabalho — falando o que fariam com o dinheiro — de emendas recebidas entre 2020 e 2024, conforme levantamento do Estadão. Por decisão do STF e portaria do governo, esses governos locais não poderão receber mais repasses neste ano, a não ser que regularizem sua situação e apresentem os documentos. O Estado do Espírito Santo teve o plano reprovado e também ficou impedido.
As mudanças exigidas pelo STF diminuíram a adesão da emenda especial entre os parlamentares, conforme o Estadão mostrou, mas a modalidade ainda é a mais usada pelo Legislativo.
Em 2019, quando o Congresso criou a emenda Pix, um dos argumentos dos deputados e senadores era escapar das taxas de administração cobradas pela Caixa para fiscalizar as emendas parlamentares. O novo tipo de repasse, porém, criou um tipo de emenda sem transparência e sem planejamento.
Como o Estadão revelou, o dinheiro já foi usado para bancar shows em cidades sob calamidade, obras mais caras do que o preço normal e salários de funcionários, o que é proibido. A Controladoria-Geral da União (CGU) identificou repasse de recursos para ONGs que não tinham capacidade para realizar os projetos contratados.
Governo diz que taxa será usada para aumentar transparência da emenda Pix
Ministérios do governo também passaram a cobrar taxas de administração para liberar as emendas indicadas para ações de cada pasta. No caso da emenda Pix, é diferente, porque o recurso não é vinculado a nenhum ministério, mas se comporta como uma espécie de “doação” da União para Estados e municípios e não possui nenhuma finalidade definida, conforme está escrito na Constituição que os parlamentares alteraram para criar a modalidade.
“Essa retenção, nos moldes do artigo da LDO, pode ser utilizada com a cobertura dos custos operacionais, a manutenção e o desenvolvimento de sistemas estruturantes vinculados às transferências”, disse o Ministério da Gestão. “Trata-se de previsão que visa garantir sustentabilidade às soluções tecnológicas que viabilizam a transparência, o controle ou com demandas que possam melhorar o processo de execução dessas emendas.”
A Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 autoriza o desconto de uma taxa de até 4,5% para emendas Pix, mas estabelece que a cobrança é opcional, e não obrigatória. “Nos modos previstos na LDO, a tarifa só pode ser gasta com melhoria do processo, o que inclui desenvolvimento e aprimoramento de sistemas, aplicativos, painéis e demais ferramentas que proporcionem melhoria do processo e, principalmente, a transparência dos dados”, afirmou a pasta.
A plataforma Transferegov.br serve para a União informar o município do dinheiro a ser transferido, para a prefeitura colocar o plano de trabalho falando onde vai aplicar o dinheiro e para apresentar as prestações de contas. O governo promete usar o dinheiro para aumentar a transparência das emendas, como determinou o STF. “Essa melhoria do processo beneficia também o cidadão, que poderá exercer o controle social de tudo que é operacionalizado dentro da plataforma Transferegov.br.”
EMENDAS PARLAMENTARES, SÓ COM T R A N S P A R Ê N C I A E R A S T R E A B I L I D A D E! NADA POR DEBAIXO DOS PANOS, COMO NO “ORÇAMENTO SECRETO” COM FALCATRUAS. DINOSSOURA, NELES.
O fim da escala de trabalho 6 X 1, na qual o descanso remunerado ocorre apenas um dia na semana, preferencialmente aos domingos, é uma “ideia estapafúrdia” na opinião de Paulo Solmucci Júnior, presidente executivo da Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes).
Segundo ele, a PEC (proposta de emenda à Constituição) que propõe a mudança não deverá ser aprovada. “Não vejo chance de uma ideia estapafúrdia dessa prosperar”, disse à Folha. Mas, caso passe pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, a medida poderá elevar os preços de produtos e serviços em 15%.
A redução de jornada está sendo proposta pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que busca assinaturas para dar andamento à PEC. São necessárias 171 assinaturas dos 513 deputados. Até a noite desta segunda-feira (11), havia 132.
A alteração instituiria jornada semanal de 36 horas ante a jornada atual, de 44 horas semanais.
Para Solmucci Júnior, o trabalhador já tem a opção de escolher outras escalas, se não quiser trabalhar as 44 horas semanais previstas pela Constituição Federal e pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
O empresário afirma ainda que a demanda por bares e restaurantes abertos sete dias por semana vem dos clientes e não atendê-los é um problema econômico.
“Todo mundo quer bar e restaurante disponível a semana inteira, e querem a custo baixo. Aí você vê as pessoas querendo inviabilizar para o consumidor. E já estamos com dificuldades enormes com trabalhadores”, afirma.
Solmucci afirma que a questão já está regulamentada e pacificada tanto na Constituição quanto na CLT e, por isso, não precisa de uma emenda constitucional.
“A Abrasel integra a união nacional das entidades de comércio e serviços onde estão as maiores entidades, representada por uma frente parlamentar muito forte. Tenho certeza que essa frente de quase 300 parlamentares não vai deixar prosperar.”
Dentro da própria associação, no entanto, a medida divide opiniões. Para alguns diretores, a falta de mão de obra é uma das justificativas para a mudança na escala de trabalho, com mais folgas aos trabalhadores, e automatização maior dos serviços.
“Ao meu ver, no processo civilizatório, a gente deveria estar indo para uma economia em que as pessoas trabalhassem menos, Já temos cada vez mais máquinas que trabalham por nós. O problema é produtividade, a concorrência e uma economia subdesenvolvida, que patina”, diz o advogado Percival Maricato, do Maricato Advogados.
Leonel Paim, presidente interino da AbraselSP (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes de SP), afirma que, hoje há outras opções de trabalho, com mais liberdade para o profissional, e isso pode estar afastando os trabalhadores da área de bares e restaurante.
Paim trata ainda das diferenças de atividades dependendo da localidade. Segundo ele, estabelecimentos em cidades turísticas já não abrem de segunda a quarta, e têm funcionamento de quinta a domingo.
Maricato acredita que o Congresso pode chegar a um meio-termo, com a redução da jornada de 44 horas semanais para 40 horas, instituindo a jornada 5 X 2 para todos os trabalhadores, como já há em muitos setores. E, só depois, evoluir para os quatro dias de trabalho e três de descanso, como em países da Europa.
“Está na hora de a gente conseguir um equilíbrio”, diz.
O texto da PEC propõe alterar o artigo 7º da Constituição, no inciso 13, que trata sobre a jornada de trabalho. A sugestão é de jornada de quatro dias semanais, medida adotada em alguns países do mundo e que chegou a ser testada no Brasil por algumas empresas.
O trecho passaria a vigorar da seguinte forma: “Duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e trinta e seis horas semanais, com jornada de trabalho de quatro dias por semana, facultada a compensação de horários e a redução de jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho”.
Hoje, a Constituição determina jornada de trabalho limitada a “oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho”.
Em geral, boa parte dos trabalhadores têm escala 5 X 2, com exceção de atividades especiais, autorizadas a funcionar aos domingos. Na jornada de cinco dias de trabalho, é necessário cumprir mais horas diárias do que as oito necessárias, para não precisar ir à empresa aos sábados.
A deputada Erika Hilton protocolou a medida na Câmara em 1º de Maio, quando se celebra o Dia do Trabalho no Brasil e no mundo, ocasião na qual também a levou ao ministro do Trabalho, Luiz Marinho.
A proposta foi apresentada a ela pelo Movimento VAT (Vida Além do Trabalho), encabeçado pelo recém-eleito vereador Rick Azevedo (PSOL-RJ).
“Abracei de imediato por compreender ser um debate importante, relevante”, disse a deputada à Folha.
Acho que deveria ter a escala 2×5 (dois de trabalho e cinco de folga) e salário mínimo de R$ 10.000,00. Acabava com a pobreza no Brasil. Simples! Como ninguém pensou nisso antes?
A rede Jovem Pan se posicionou após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinar que a emissora não aborde alguns fatos envolvendo a condenação do candidato petista Lula. No posicionamento, a rede afirmou estar sob censura.
#JPCensurada | Jovem Pan sempre se pautou em defesa das liberdades de expressão e de imprensa; o que causa espanto é que justamente aqueles que deveriam ser pilares da democracia estão atuando para enfraquecê-la, promovendo cerceamento da circulação de conteúdos jornalísticos pic.twitter.com/DqqPqvZ96N
A Justiça Eleitoral determinou a retirada do ar de peças publicitárias de campanha eleitoral, feita por adversários, com a temática “Lula mais votado em presídios” e “Lula defende o crime” de todas as plataformas da emissora.
A decisão da principal corte eleitoral do país também impede que o conteúdo seja abordado pelo profissionais da Jovem Pan, seja de modo informativo ou crítico.
Em resposta, jornalistas do grupo também se posicionaram contra a decisão do TSE. A comentarista Ana Paula Henkel chegou a recitar uma receita de pudim, em alusão ao subterfúgio utilizado pelos jornalistas no tempo da ditadura militar no Brasil.
Confira a nota da rede Jovem Pan na íntegra:
“A Jovem Pan, com 80 anos de história na vida e no jornalismo brasileiro, sempre se pautou em defesa das liberdades de expressão e de imprensa, promovendo o livre debate de ideias entre seus contratados e convidados em todos os programas da emissora no rádio, na TV e em suas plataformas da internet. Os princípios básicos do Estado Democrático de Direito sempre nos nortearam na nossa luta e na contribuição, como veículo de comunicação, para a construção e a manutenção da sagrada democracia brasileira, sobre a qual não tergiversamos, não abrimos mão e nos manteremos na pronta defesa — incluindo a obediência às decisões das cortes de Justiça. O que causa espanto, preocupação e é motivo de grande indignação é que justamente aqueles que deveriam ser um dos pilares mais sólidos da defesa da democracia estão hoje atuando para enfraquece-la e fazem isso por meio da relativização dos conceitos de liberdade de imprensa e de expressão, promovendo o cerceamento da livre circulação de conteúdos jornalísticos, ideias e opiniões, como enfatizou a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ao arrepio do princípio democrático de liberdade de imprensa, da previsão expressa na Constituição de impossibilidade de censura e da livre atividade de imprensa, bem como da decisão do Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADPF 130, que, igualmente proíbe qualquer forma de censura e obstáculo para a atividade jornalística, determinou que alguns fatos não sejam tratados pela Jovem Pan e seus profissionais, seja de modo informativo ou crítico. Não há outra forma de encarar a questão: a Jovem Pan está, desde a segunda-feira, 17, sob censura instituída pelo Tribunal Superior Eleitoral. Não podemos, em nossa programação — no rádio, na TV e nas plataformas digitais —, falar sobre os fatos envolvendo a condenação do candidato petista Luiz Inácio Lula da Silva. Não importa o contexto, a determinação do Tribunal é para que esses assuntos não sejam tratados na programação jornalística da emissora. Censura.
É preciso lembrar que a atuação do TSE afeta não só a Jovem Pan e seus profissionais, mas todos os veículos de imprensa, em qualquer meio, que estão intimidados. Justo agora, no momento em que a imprensa livre é mais necessária do que nunca. Enquanto as ameaças às liberdades de expressão e de imprensa estão se concretizando como forma de tolher as nossas liberdades como cidadãos deste país, reforçamos e enfatizamos nosso compromisso inalienável com o Brasil. Acreditamos no Judiciário e nos demais Poderes da República e nos termos da Constituição Federal de 1988, a constituição cidadã, defendemos os princípios democráticos da liberdade de expressão e de imprensa e fazemos o mais veemente repúdio à censura.”
Primeiro calam a imprensa, depois calam os homens, não satisfeitos fecham os veículos de comunicação, depois prendem os homens, engraçado é que esse povo da imprensa marrom critica a ditadura.
“Um dia vieram e levaram meu vizinho que era judeu.
Como não sou judeu, não me incomodei.
No dia seguinte, vieram e levaram
meu outro vizinho que era comunista.
Como não sou comunista, não me incomodei.
No terceiro dia vieram
e levaram meu vizinho católico.
Como não sou católico, não me incomodei.
No quarto dia, vieram e me levaram;
já não havia mais ninguém para reclamar…
Em dez anos, o Rio Grande do Norte registrou um crescimento de 98,3% nos casos de infecção pelo HIV, o vírus causador da Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (Aids). Entre 2013 e 2023, foram 9.109 diagnósticos, 1.216 em gestantes e 1.230 crianças expostas ao vírus. Por outro lado, houve redução de 22,6% no número de pessoas infectadas que desenvolveram a Aids. Foram 6.575 casos, com 36 menores de cinco anos. No período, 1.436 pessoas morreram em decorrência da doença. Para a Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap/RN), a redução aponta para o sucesso nas ações de tratamentos e de testagens, mas o aumento dos diagnósticos ainda é preocupante.
Neste 1º de dezembro, comemora-se o Dia Mundial de Combate à Aids, cuja principal via de transmissão, no período analisado pela Sesap/RN, foi a sexual em 57,3% dos casos. A subcoordenadora de Vigilância Epidemiológica, Lais Silva, diz que para reduzir a escalada de pessoas infectadas, a prevenção é a forma mais eficiente, seja pela barreira física com o uso de preservativos, ou com tratamentos, como a Profilaxia de Pré-exposição ao HIV (PrEP) e a PEP (Profilaxia de Pós-exposição). “A PrEP é um serviço eletivo que, inicialmente, não era para uso de todos os públicos, hoje já é indicada para todas as pessoas. E a gente também tem a multiplicação dos lugares onde o serviço é oferecido, passando de dois para 20”, explica.
Essa estratégia consiste na utilização diária e contínua de antirretrovirais por pessoas sexualmente ativas não infectadas, que apresentem contextos de risco aumentado de adquirir o HIV e que tenham 15 anos ou mais, com peso corporal igual ou superior a 35 kg. Também existe a PrEP sob demanda, que é indicada somente para homens cisgêneros e pessoas trans designadas como sexo masculino ao nascer que não estejam em uso de hormônios à base de estradiol.
Outra medida de prevenção é a PEP, para casos de urgência à infecção pelo HIV, às hepatites virais e outras Infecções Sexualmente Transmissíveis – ISTs. Consiste no uso de medicamentos, com início entre duas e 72 horas da exposição, para reduzir o risco de adquirir essas infecções.
Somente em 2023, foram identificados 1.156 casos de infecção pelo HIV no RN, um aumento de 18,6% em relação a 2022. As maiores taxas de registros, que considera a quantidade de casos por 100 mil habitantes, ocorreram na 2ª região de saúde, a de Mossoró (23,6 casos por 100 mil habitantes) e na 8ª região de saúde, a de Assu (18,4 casos por 100 mil habitantes). Dos 167 municípios, 78 (46,7%) registraram casos de aids (Anexo A).
Outro dado que chama a atenção é o aumento de 104,1% de gestantes com HIV desde 2013. No comparativo do ano passado com 2022, o crescimento foi de 8,6%. “A gente atribui ao fato de que a testagem em gestantes é obrigatória, logo, identifica-se mais”, justifica Laís Silva.
Nos últimos dez anos, foram registradas 54 crianças com Aids (menores de 13 anos), no estado. Dessas, 36 (66,7%) foram diagnosticadas antes dos cinco anos de idade. As principais formas de transmissão nesses casos são por via transplacentária ou pelo leite materno da mãe infectada. Em 2023 e até outubro de 2024 não houve registro de casos de HIV nem de Aids em crianças no RN.
Menos pacientes com Aids A testagem e as estratégias para evitar que as pessoas morram de Aids têm funcionado na visão da Sesap/RN, uma vez que constata a redução da quantidade de pessoas diagnosticadas com o HIV, mas que não desenvolveram a doença. “A gente está detectando pessoas com vírus, mas sem que a doença esteja manifestada ou com sintomas iniciais. Quanto mais detecção por HIV a gente tiver, significa que as nossas ações de vigilância elas estão sendo efetivas”, pondera a subcoordenadora de Vigilância Epidemiológica da Sesap/RN, Lais Silva.
De acordo com dados do Sistema de Controle Logístico de Medicamentos (SICLOM), o RN possui, atualmente, cerca de 13.309 pacientes realizando tratamento para HIV/Aids em 14 Serviços de Atenção Especializada (SAE) localizados nos municípios de Natal, Parnamirim, Macaíba, São Gonçalo do Amarante, São José de Mipibu, Santa Cruz, São Paulo do Potengi, Caicó, Mossoró e Pau-dos-Ferros.
Seminário discute assistência a pessoas com HIV
Durante o Dezembro Vermelho, mês de luta contra a Aids, HIV e outras ISTs, a Secretaria de Estado da Saúde Pública (SESAP) por meio do Programa de IST/Aids e Hepatites Virais recomenda que as Regiões de Saúde e Secretarias Municipais de Saúde realizem ações direcionadas à prevenção, ao diagnóstico e ao tratamento precoce das IST. Na Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), o Grupo de Estudos e Pesquisa em Enfermagem Baseada em Evidências (Gepebe), do Centro de Ciências da Saúde (CCS), realizou o evento “Seminário Saúde sem Estigma: Inovações e Tendências do Cuidado de Enfermagem em HIV/Aids”, para debater a temática com alunos do curso de enfermagem e profissionais da área.
A pesquisadora do Gepebe, Luzia Cibele, destacou que nos estudos sobre o público infectado, há um paradoxo. “Pessoas entre 15 a 24 anos continuam se infectando muito, o que é um paradoxo porque é um público imerso em tecnologia, em internet, que tem todas as informações e ainda assim não consegue se prevenir de maneira adequada”, aponta.
Para ela, com as estratégias do PrEP e da PEP, que são integrantes da prevenção combinada, é preciso que os governos enfatizem que existe a prevenção, o tratamento e o teste. “Primeiramente, a educação e a conscientização sobre a infecção pela doença. Pode se notar que mal se vê propagandas na TV, por exemplo, sobre usar camisinha”, alerta a pesquisadora.
Além disso, é preciso conscientizar sobre o preconceito que ainda existe sobre o tema e que impede muitas pessoas de realizarem o teste rápido, que é outra forma de tentar frear o crescimento de casos. “A pessoa que conhece o seu estado sorológico e utiliza a TARV, passa a ser indefectível, portanto, não contamina outras pessoas”, ressalta.
A TARV é a terapia antirretroviral, um tratamento que combina medicamentos para impedir a multiplicação do HIV no organismo e melhorar a qualidade de vida, reduzindo a mortalidade.
Veja como é a vida de quem tem HIV
Para manter uma vida normal e saudável, mesmo após o diagnóstico do HIV, é essencial manter o tratamento. Gisele Dantas, ativista da causa, convive com o vírus há 31 anos. Nesse tempo, ela já vivenciou diferentes experiências, desde o uso do que ficou conhecido como “coquetel” que reunia vários comprimidos no tratamento, até a evolução das estratégias, que hoje permita à pessoa se tornar “indetectável”. “Antes era bem difícil porque o preconceito era muito grande. As medicações deixavam você muito fraca, sem disposição, com efeitos colaterais. Eu não tomava nem um e nem dois, eram 30 comprimidos por dia para viver. E aí vem a tristeza, o medo de morrer, a depressão”, relata.
A descoberta da doença só veio quando ela teve neurotoxiplasmose, uma infecção grave do sistema nervoso central. “Só descobri porque eu adoeci. Já não era só o HIV. Era Aids, manifestada por uma doença oportunista que me derrubou”, conta. Gisele também passou pela fase da revolta com a situação, certa de que não viveria por muito tempo. “Antes me escondia, achava que a vida era só aquela de tomar remédio. Depois parei de me esconder, saía e até bebia cerveja, ficava sem tomar a medicação porque na minha cabeça já estava com o pé na cova. Em 1993 era a sentença de morte.”
Com o tratamento, que avançou ao longo dos anos, mas que ainda não tinha se tornado menos exaustivo como hoje, Gisele até engravidou e conseguiu dar a luz ao filho sem que ele fosse infectado. Ela seguiu todo o procedimento para proteger a criança que hoje tem 23 anos. Uma amiga decidiu filmar o parto. Foi nessa hora que ela diz ter vivenciado um momento de maior discriminação. “A médica pediu para parar de filmar para ela ir buscar um capacete. Ela se encapou de luva, botou não sei quantos EPIs em cima dela, sem que houvesse necessidade. E meu bebê nasceu, mas não pude amamentar e ele foi para o UTI. É triste porque quando você dar a luz, você quer amamentar”, observa a ativista.
Você é um ser doente, vá se tratar, não respeita nada nem ninguém, é um bolsonarista da pior espécie.
Givigi, você está certíssimo, o amor venceu.
Contribui muito para essa explosão de HIV a falta de campanhas efetivas do Governo Estadual e do Governo Federal para orientar os jovens nas medidas de proteção contra o vírus.
Infelizmente os ESQUERDOPATAS não conseguem entender isso, são fanáticos da pior espécie.
Foto: Ricardo Stuckert/PR
Mas já está reprovando? Tão cedo ainda.o pior ainda vem.chamaaa.
Aos poucos as expectativas vão se frustando.
Jaja o encanto por esse bandido, vagabundo ex presidiário vai se acabando.
Próximo ano.
A tendência é piorar.
É o grosso começando a entrar, faz o “L”!!!
Não me preocupa isso. Na verdade o nosso querido e amado presidente LULA, ja está dando um banho de administração tanto na economia como na qualidade de vida. O POVO ama Lula é LULA ama o povo. Queria ser uma formiguinha para dizer ao presidente: EU TE AMO presidente LULA
Raimundo vc está comendo fezes!? Só pode!
Não só come como rumina
Governo Lula? Que governo? Isso pode ser chamado de governo? Isso é uma zonaaaaaa.
O Brasil dos vagabundos, fedorentos e iletrados está melhor, vai entender a burrice desse povo.