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Foto: Reprodução/Prefeitura de Alexandria

O promotor Carlos Henrique Harper Cox, que responde pelo Ministério Público de Alexandria, no Alto Oeste Potiguar, recebeu denúncia formulada, recentemente, dando conta de que em meados de 2023 foram iniciadas obras em um terreno de domínio público, de propriedade do Estado do Rio Grande do Norte, que fica às margens da rodovia estadual RN-079, por onde passa também a avenida Deputado Patrício Neto, no centro da cidade, que estaria sendo financiado com recursos desviados do erário daquele município.

O terreno foi adquirido por Kaliana da Costa Lima Araújo ao ex-proprietário Elcivam Rodrigues de Souza, pelo valor de R$ 60 mil, como mostram os contratos de compra e venda, embora exista um novo contrato de compra e venda no mesmo ano, formalizado por Kaliana da Costa Lima Araújo em nome de George Henrique Ferreira da Silva, que comprou o mesmo imóvel por R$ 110 mil.

De acordo com a denúncia, George Ferreira da Silva é ligado ao ex-secretário Mercinho Fernandes, que deixou a gestão Jeane Saraiva com o término de seu mandato, no dia 31 de dezembro de 2024. Consta na denúncia a existência de diversas contratações formalizadas sem o devido processo de licitação ou por meio de fracionamento irregular visando beneficiar pessoas jurídicas constituídas no entomo do Poder Executivo.

Dentre as que apresentam valores mais desproporcionais se pode indicar a contratação da empresa BRV Dos Santos Eireli (Rende Bem Supermercados), empresa pertencente ao candidato a vice-prefeito na chapa que mereceu o apoio da atual gestão.

A Prefeitura Municipal de Alexandria destinou somente no exercício financeiro de 2024 mais de R$ 4 milhões ao estabelecimento em questão, havendo severos indícios de irregularidades. Ao que tudo indica, valores que seriam oriundos dos cofres municipais seriam movimentados por terceiros, dentre os mais representativos, George Ferreira, visando assegurar aparência de legalidade para desvio de verbas públicas.

George Henrique Ferreira da Silva é acusado em denúncia ao MP/RN de ser o principal operador financeiro para favorecer a ex-prefeita Jeane Saraiva e seu companheiro, o ex-secretário Mercinho Fernandes.

O OUTRO LADO

A ex-prefeita Jeane Saraiva disse que “até o momento não recebi nenhuma intimação sobre esse caso, nem muito menos tem o meu nome também”.

Jeane Saraiva declarou que “enquanto esteve como prefeita por oito anos, nunca respondeu por nenhuma obra feita pelo município de Alexandria com superfaturamento”. Segundo a ex-prefeita, “passaram informação errada” para a imprensa, porque “o meu nome não tá envolvido nesse caso, tem várias obras em terreno do Estado e não do Município de Alexandria”.

A ex-prefeita explicou que “não está respondendo nada sobre essa construção específica, não há meu nome nesse processo, até então eu nunca recebi nenhuma intimação. O que eu posso dizer é que há uma construção que o promotor não sei por que só se interessou por essa construção, porque tem várias da mesma forma construída, vizinho e sendo construída na mesma área e própria que pertence ao Estado”.

Fonte: Tribuna do Norte

VÍDEO: Homem arremessa garrafa de vidro e quase atinge Milei.https://t.co/6x8q7txf47 pic.twitter.com/oofMXHlWF7

— BLOGDOBG (@BlogdoBG) December 11, 2023

Durante o percurso até a Casa Rosada na posse de domingo (10), o novo presidente da Argentina, Javier Milei, quase foi atingido por uma garrafa de vidro. O objeto passou perto da cabeça do libertário, que desfilava em um carro conversível, e acabou atingindo um guarda que estava escoltando o carro. O segurança ficou ferido e foi atendido pela equipe médica.

Segundo o Clarín, o agressor foi identificado como Gastón Ariel Mercanzini, de 51 anos. No entanto, nenhuma evidência foi encontrada com o homem para que fosse confirmada a autoria do crime.

“Esta pessoa foi identificada e, não tendo entre os seus pertences elementos constitutivos de crime e nenhum dos presentes fez qualquer denúncia, foi efetuada uma consulta ao sistema de antecedentes e, não existindo qualquer impedimento legal atual, deixou o local”, disseram as forças de segurança de Buenos Aires.

Mercanzini teria sido identificado a partir dos vídeos de câmeras de segurança. Nas imagens, um homem arremessa uma garrafa por trás da multidão e sai andando.

Poder 360

Foto: Reprodução

Manifestantes compareceram à sede da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), em Brasília, nesta sexta-feira (19), para pedir a regulação do cigarro eletrônico (vape) no País.

A entidade vota nesta sexta se a comercialização e a publicidade do item no Brasil permanecem proibidas.

Os manifestantes afirmam que a manutenção do veto fortalece o contrabando ilegal do vape e estimula o tabagismo de usuários que conseguiram deixar o cigarro tradicional com a alternativa do cigarro eletrônico.

“Nós temos largas evidências científicas que mostram que são produtos menos prejudiciais do que cigarros convencionais, desde que devidamente regulamentados. No Brasil, não podemos falar que os cigarros eletrônicos são menos prejudiciais à saúde, uma vez que não temos conhecimento algum do que tem dentro desses produtos” – Alexandre Lucian, presidente do Diretório de Informações para Redução dos Danos do Tabagismo.

Em uma consulta pública divulgada em 2024, a maior parte dos respondentes manifestou-se contra à proibição do vaporizador.

A agência contou com 13.930 respostas à pergunta “Você é a favor desta proposta de norma?”, em referência à medida que veta o vape desde 2009. Dos participantes, 59% disseram “ter outra opinião” à presente na norma, contra 37% que responderam “sim“, a favor da proibição.

Fonte: Portal 98Fm

O grupo que apoia o pré-candidato a prefeito de Ceará-Mirim, Antônio Henrique, definiu nesta quarta-feira (24), o nome para composição da chapa. Após levantamentos que ouviram a população do município, a professora Margareth (PSD) será a pré-candidata a vice-prefeita.

Maria Margareth Pereira da Silva, a Professora Margareth, é filha de Ceará-Mirim. A educadora sempre atuou na área, como professora das redes Municipal e Estadual. Foi diretora da APAE, do 5° DIREC e foi Secretária de Educação de Ceará-Mirim durante toda gestão do prefeito Júlio César, que tem altos índices de aprovação. Professora Margareth se licenciou do cargo de Secretária este ano, para concorrer nas eleições 2024.

Sete nomes se colocaram para ocupar a vaga: Professor Edmarcos Moreira (PT); Franklinho (PSDB); Professora Erineide (CIDADANIA); Edilma Enfermeira (PSD); Etevaldo Júnior (Sem Partido); Professora Margareth (PSD) e Vereador Randinho (PSD).

Antônio Henrique agradeceu a todos que contribuíram com o projeto e colocaram o nome à disposição. Para ele, “as consultas internas, estatísticas e políticas foram importantes para a definição da nossa pré-candidata a vice-prefeita, mas mostram principalmente, a unidade do nosso grupo. Estou certo que todos os nomes colocados agregariam ao propósito de seguir trabalhando por Ceará-Mirim”, declarou.

Foto: AL DRAGO/EFE/EPA

O governo dos Estados Unidos realiza nesta quarta-feira, 3, em Washington, uma audiência pública da investigação aberta contra o Brasil por supostas práticas comerciais desleais, a chamada Seção 301. O processo foi determinado pelo presidente Donald Trump em 9 de julho, na carta de anúncio do tarifaço de 50% sobre as exportações nacionais.

A investigação foi aberta com acusações sobre atos, políticas e práticas do Brasil relacionadas ao comércio digital e serviços de pagamento eletrônico (incluindo o Pix), tarifas preferenciais injustas, aplicação da lei anti-corrupção, proteção de propriedade intelectual (caso da 25 de Março, tida como um mercado de produtos piratas), acesso ao mercado do etanol e desmatamento ilegal.

A audiência começa às 11h no horário de Brasília. Embora seja pública, não haverá transmissão por parte do governo americano. Fotografias e gravações são proibidas.

O Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR), responsável por conduzir a apuração, deu início ao processo no dia 15 de julho e organizou a sessão pública para ouvir agentes do setor privado americano e brasileiro, bem como outros interessados em se manifestar sobre as medidas comerciais contra o País.

O USTR é chefiado pelo embaixador Jamieson Greer. Ele vinha sendo um dos interlocutores do governo Trump com o País e fez reuniões com o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, e o vice-presidente Geraldo Alckmin, também ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

O Estadão apurou que o governo brasileiro vai acompanhar a audiência, mas não pediu para se pronunciar. No último dia 18, o governo Lula enviou um calhamaço de comentários por escrito como defesa, no qual refutou as acusações de concorrência desleal e afirmou não reconhecer a legitimidade da apuração com base na Seção 301 da Lei de Comércio dos EUA, de 1974.

Segundo dois embaixadores, governos estrangeiros não costumam fazer intervenções nessa fase, e não faria sentido discursar presencialmente se a legitimidade do processo foi questionada.

O governo Luiz Inácio Lula da Silva decidiu abrir um processo e pedir consultas com os americanos perante a Organização Mundial do Comércio (OMC), em Genebra, na Suíça.

O Ministério da Defesa do Brasil vai acompanhar in loco a audiência pública, por meio do adido adjunto de Defesa e Aeronáutica, coronel Daniel Lames de Araújo. Ele indicou que pretende apenas observar as discussões para tomar ciência de impactos das medidas da Seção 301 sobre contratos do ministério. Os EUA são o principal fornecedor de equipamento militar para as Forças Armadas brasileiras.

Essa fase da investigação é prevista na lei americana e constitui uma espécie de consulta a interessados dos dois lados, mas não serve para anunciar a tomada de decisão final.

A audiência é uma fase de instrução para que os interessados forneçam dados e argumentos para embasar ou refutar as alegações e assim subsidiar a futura decisão do USTR. O órgão pode determinar a imposição de tarifas e outras medidas restritivas como resposta.

Estadão

Foto: Hugo Barreto/Metrópoles

O Ministério Público Federal (MPF) abriu um procedimento para apurar a conduta da primeira-dama, Janja Lula da Silva, após uma representação feita pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL).

A denúncia se refere a uma fala de Janja durante uma reunião com o presidente da China, Xi Jinping, e autoridades do governo chinês, na qual ela sugeriu maior controle de conteúdos publicados no TikTok no Brasil.

Segundo Nikolas, a manifestação da primeira-dama seria uma afronta à Constituição Federal ao solicitar interferência estrangeira na regulação de redes sociais no país.

“Janja afrontou a Constituição, a liberdade de expressão e a soberania nacional ao pedir ao governo da China que interfira no controle de conteúdos do TikTok no Brasil”, argumentou Nikolas.

A apuração do caso está a cargo da procuradora da República Luciana Oliveira, no Distrito Federal. Ela deverá decidir os próximos passos do procedimento, que inicialmente foi registrado como “notícia de fato”.

Foto: Divulgação

A Prefeitura de Extremoz alcançou um marco histórico na gestão pública ao conquistar o “Selo Diamante” de Transparência concedido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN). O anúncio foi feito nesta quinta-feira (4), após a divulgação do ranking estadual que avalia o nível de acesso à informação e a qualidade dos portais da transparência dos municípios potiguares.

O “Selo Diamante” é a mais alta classificação concedida pelo TCE-RN e reconhece administrações que atendem com excelência aos critérios de transparência ativa, organização das informações, atualização dos dados, acessibilidade digital e conformidade com a Lei de Acesso à Informação (LAI).

Segundo o Tribunal, Extremoz obteve nota 95,84% em itens como publicação de despesas, receitas, contratos, licitações, folha de pagamento, estrutura administrativa e dados sobre programas e ações governamentais. Também foram reconhecidos os avanços tecnológicos implantados pelo município, que facilitam a consulta e o acompanhamento da execução orçamentária pela população.

“Esse reconhecimento mostra que estamos no caminho certo, trabalhando com seriedade e compromisso com o dinheiro público. Transparência é um pilar fundamental da nossa gestão, e o Selo Diamante reforça que Extremoz hoje é referência para todo o Estado”, comemorou a prefeita Jussara Sales.

Foto: Divulgação/Semurb

O descarte irregular de resíduos no sistema público de coleta e tratamento de esgotos por bares e restaurantes da Av. Engenheiro Roberto Freire, poluição sonora nas zonas Leste e Sul e a construção clandestina de uma escadaria na Praia de Areia Preta foram algumas das ocorrências registradas pelas equipes de fiscalização da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), no plantão desse fim de semana, 02 e 03 de abril.

As fiscalizações ocorreram no trecho entre a Feirinha de Artesanato e o Villarte, em Ponta Negra, onde sete estabelecimentos foram notificados a manterem suas caixas de gordura limpas. Segundo o supervisor de fiscalização de poluição de água e do solo (SPASO), Gustavo Szilagyi, a vistoria ocorreu em atenção a denúncia encaminhada pela CAERN, de que o mau uso do Sistema de Coleta e Tratamento de Esgoto por parte de alguns comércios instalados estariam gerando o entupimento da rede de coleta de esgotos, e seu continuado extravasamento para a via pública, resultando em danos severos a pavimentação asfáltica daquela via e de outras vias no Conjunto Ponta Negra, notadamente na Avenida Praia de Tibau.

“Encontramos um único restaurante que não tem caixa de gordura, fazendo com que toda a sujeira da louça vá para o sistema da CAERN. Este mesmo restaurante possui ligação clandestina de água de drenagem para o sistema de esgotos”, conta Szilagyi. E explica que todos foram notificados a realizar a limpeza das caixas e apresentar no prazo de dez dias os comprovantes do destino final dos resíduos e efluentes gerados. E ainda, o projeto básico e memorial de cálculo do sistema sanitário com ART do técnico responsável, a licença de operação e certidão de característica, habite-se, alvará de funcionamento, sanitário e o AVCB.

Ainda no sábado, outra denúncia foi atendida mas desta vez na Praia de Areia Preta, onde uma pessoa não identificada estaria construindo uma escadaria clandestina de acesso à praia. “Os fiscais visualizaram a partir do calçadão da Av. Governador Sílvio Pedrosa, três homens trabalhando na construção de quatro colunas de concreto envoltas em canos de PVC de 100 mm. Foi observado ainda que a escada havia sido construída a partir do contra-forte do arrimo que dá sustentação ao calçadão, sem danos aparentes ao equipamento”, relata o fiscal.

Foi determinado a três operários encontrados no local, que removessem imediatamente as estruturas, bem como as estacas de ferro ali instaladas irregularmente. Foi dado o prazo de 48 horas para a total desocupação da área. Já a estrutura da escadaria foi desmobilizada imediatamente com ajuda de uma retroescavadeira e equipes da Secretaria de Obras (Semov).

Já na madrugada do domingo (3), os fiscais realizaram duas interdições parciais por pratica de poluição sonora em dois restaurantes, localizados nos bairros de Cidade Alta e Lagoa Nova, e que estavam sendo alvo de denúncias por perturbação do sossego. “Foram realizados ainda monitoramentos em outros bares da Cidade Alta e no Pitimbu, além de conveniências 24h situadas na Av. Ayrton Senna, em Neópolis, mas não foi observado irregularidades nestes estabelecimentos”, finaliza o supervisor.

Denúncias podem ser feitas pela população no canal 24 h do Ciosp, no número 190 nos fins de semana e feriados. Já de segunda a sexta-feira pelo e-mail da Ouvidoria da Semurb no [email protected].