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Uma cartilha com orientações para usuários de drogas durante abordagens policiais gerou grande polêmica ao ser habilitada para financiamento pelo Ministério da Justiça, no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O material, intitulado “Deu Ruim? Fica Frio. O que fazer se você estiver com drogas e for abordado pela polícia”, foi elaborado pela Frente Mineira de Drogas e Direitos Humanos, uma entidade da sociedade civil. A cartilha ensina usuários a como agir durante abordagens policiais, com o objetivo declarado de proteger direitos e reduzir riscos de abusos.

A proposta foi selecionada para receber recursos públicos no âmbito do Prêmio Maria Lúcia Pereira, promovido pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad), órgão do Ministério da Justiça.

Entretanto, após denúncias da imprensa tornarem pública a habilitação da cartilha, o governo enfrentou forte repercussão negativa. Somente depois da repercussão, o Ministério da Justiça determinou a suspensão do edital, alegando a necessidade de reavaliação dos projetos habilitados. Até o momento, não houve liberação de recursos para a cartilha.

A crise provocada pela revelação da cartilha também chegou ao Congresso. A deputada federal Clarissa Tércio (PP-PE) apresentou um requerimento de moção de repúdio ao Governo Federal, especificamente ao Ministério da Justiça, pela habilitação da cartilha.

A moção está prevista para ser votada no dia 29 de abril, na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) da Câmara dos Deputados.

Segundo Clarissa Tércio, a iniciativa da cartilha “desrespeita a sociedade brasileira, que diariamente sofre com os males provocados pelo tráfico e consumo de drogas”, e representa “uma tentativa de normalizar práticas que devem ser combatidas, não incentivadas”.

BZ Notícias

Foto: Agência Brasil

A alta recente do dólar e as incertezas em torno da inflação fizeram o Banco Central (BC) elevar os juros pela primeira vez em mais de dois anos. Por unanimidade, o Comitê de Política Monetária (Copom) aumentou a taxa Selic, juros básicos da economia, em 0,25 ponto percentual, para 10,75% ao ano. A decisão era esperada pelo mercado financeiro

A última alta dos juros ocorreu em agosto de 2022, quando a taxa subiu de 13,25% para 13,75% ao ano. Após passar um ano nesse nível, a taxa teve seis cortes de 0,5 ponto e um corte de 0,25 ponto, entre agosto do ano passado e maio deste ano. Nas reuniões de junho e julho, o Copom decidiu manter a taxa em 10,5% ao ano.

Inflação

A Selic é o principal instrumento do Banco Central para manter sob controle a inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Em agosto, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), considerado a inflação oficial, ficou negativo em 0,02%. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a queda no preço da energia puxou o índice para baixo, mas o alívio na inflação é temporário.

As tarifas de luz subirão a partir de setembro por causa da bandeira tarifária vermelha. Além disso, a seca prolongada terá impacto no preço dos alimentos. Na semana passada, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu que o choque de oferta de alimentos não seja resolvido por meio de juros.

Com o resultado, o indicador acumula alta de 4,24 em 12 meses, próximo do teto da meta deste ano. Para 2024, o Conselho Monetário Nacional (CMN) fixou meta de inflação de 3%, com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual. O IPCA, portanto, não podia superar 4,5% nem ficar abaixo de 1,5% neste ano.

No último Relatório de Inflação, divulgado no fim de junho pelo Banco Central, a autoridade monetária manteve a previsão de que o IPCA termine 2024 em 4%, mas a estimativa pode mudar por causa da alta do dólar e do impacto da seca prolongada sobre os preços. O próximo relatório será divulgado no fim de setembro.

As previsões do mercado estão mais pessimistas. De acordo com o boletim Focus, pesquisa semanal com instituições financeiras divulgada pelo BC, a inflação oficial deverá fechar o ano em 4,35%, perto do teto da meta. Há um mês, as estimativas do mercado estavam em 4,22%.

Crédito mais caro

O aumento da taxa Selic ajuda a conter a inflação. Isso porque juros mais altos encarecem o crédito e desestimulam a produção e o consumo. Por outro lado, taxas maiores dificultam o crescimento econômico. No último Relatório de Inflação, o Banco Central aumentou para 2,3% a projeção de crescimento para a economia em 2024, mas o número deve ser revisado após o crescimento de 1,4% no Produto Interno Bruto (PIB) no segundo trimestre.

O mercado projeta crescimento bem melhor. Segundo a última edição do boletim Focus, os analistas econômicos preveem expansão de 2,96% do PIB em 2024.

A taxa básica de juros é usada nas negociações de títulos públicos no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve de referência para as demais taxas de juros da economia. Ao reajustá-la para cima, o Banco Central segura o excesso de demanda que pressiona os preços, porque juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.

Ao reduzir os juros básicos, o Copom barateia o crédito e incentiva a produção e o consumo, mas enfraquece o controle da inflação. Para cortar a Selic, a autoridade monetária precisa estar segura de que os preços estão sob controle e não correm risco de subir.

Fonte: Agência Brasil

Em sessão ordinária nesta terça-feira (10), a Câmara Municipal de Natal aprovou 45 projetos de lei em regime de urgência no formato de mutirão. São matérias, majoritariamente, apresentadas pelos parlamentares e que contemplam diferentes áreas da administração pública, além do reconhecimento de entidades de utilidade pública e concessões de títulos de cidadania.

Dentre as matérias aprovadas, algumas tratam de inclusão e acessibilidade, como os que foram apresentados pelo vereador Tércio Tinoco (União). “Uma delas já acontece mas oficializamos para que haja áreas reservadas e banheiros adaptados em eventos públicos e privados. Além de outra para o município fornecer aparelhos abafadores de ruídos para pessoas autistas”, explicou o parlamentar.

Nesta temática foi aprovado o PL nº 466/2024, do vereador Aldo Clemente (PSDB), para constar no conteúdo programático dos Cursos de Primeiros Socorros informações sobre a existência dos protocolos de segurança para gerenciamento e intervenção em crises de Pessoas com autismo, além do PL nº 123/2024, do vereador Nivaldo Bacurau (União), para que criar versões dos carnês IPTU em braile.

Também foram aprovadas propostas que tratam de isenção de tributos para Templos de Religiões de Matriz Africana, de autoria do vereador Daniel Valença (PT); e isenção da taxa de inscrição em concurso público para mulheres doadoras de leite materno e para doadores de cabelos, propostas do vereador Robério Paulino (Psol) e da vereadora Júlia Arruda (PC doB), respectivamente.

O Plenário também concordou com a criação dos programas “Estímulo ao Turismo de Esportes” (PL nº 414/2024), do vereador Aldo Clemente (PSDB), e “Incentivo ao Empreendedorismo Juvenil”, (PL nº 388/2024), do vereador Raniere Barbosa (União). A exigência do uso da focinheira e regras de segurança na condução de cães de grande porte e/ou de raças consideradas perigosas (PL nº 472/2024), proposta pelo vereador Eriko Jácome (PP) foi outro texto aprovado; assim como a obrigatoriedade da prestação de informações a respeito do tempo de espera para marcação de exames e consultas eletivas na rede municipal de saúde (PL n° 588/2024), do vereador Preto Aquino (Podemos).

Entre os decretos legislativos, a Associação Esportiva IDFH ficou reconhecida como entidade de Utilidade Pública, proposta do vereador Robson Carvalho (União); e o evento “Segunda de Vagabundo” como patrimônio cultural de natureza imaterial do município, proposta pelo vereador Eribaldo Medeiros (Rede). Além disso, o PL nº 170/2024, do vereador Felipe Alves (União), cria o dia em homenagem a participação de Natal na segunda guerra mundial.

Foto: Reprodução

O Tribunal de Contas da União (TCU) deu aval para que o governo federal comece a cumprir os novos pisos da saúde e da educação apenas em 2024.

A medida já havia sido aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Lula, e agora ganha também o sinal verde do tribunal de contas.

Foto: Reprodução

Com a decisão de Albânia, Namíbia e Índia de suspender a compra e a importação de carne de frango do Brasil nesta sexta-feira (23), o número de países com restrições aos produtos avícolas brasileiros chegou a 41.

A decisão dos países se deu depois da identificação de um foco de influenza aviária em uma granja comercial em Montenegro, no Rio Grande do Sul. Segundo o Ministério da Agricultura e Pecuária, o consumo de carne de aves e de ovos não apresenta risco para a saúde.

Foto: Poder 360

De acordo com o ministério, até as 19h desta 6ª feira (23.mai.2025), última atualização disponível, o governo investiga 17 casos suspeitos da doença:

• 2 casos confirmados – em Montenegro e Sapucaia do Sul, ambos no Rio Grande do Sul;
• 17 casos suspeitos – em Porto Alegre (RS), Jaguari (RS), Capela de Santana (RS), Concórdia (SC), Ipumirim (SC), Angélica (MS), Jardim (MS), Belo Horizonte (MG), Ilhéus (BA), Icapuí (CE), Salitre (CE), Quixadá (CE), Aguiarnópolis (TO), Eldorado dos Carajás (PA) e Abel Figueiredo (PA) e Castelo (ES);
• 7 casos descartados – em Chapecó (SC), Derrubadas (RS), Estância Velha (RS), Garopaba (SC), Graccho Cardoso (SE), Nova Brasilândia (MT) e Triunfo (RS).

MONTENEGRO REDUZ BARREIRAS

O número de barreiras sanitárias contra a gripe aviária em Montenegro (RS) foi reduzido de 7 para 4. O governo disse que a desmobilização foi feita depois de não serem identificados novos casos nas propriedades rurais próximas à granja onde foi encontrado o foco.

O objetivo das barreiras é inspecionar todos os veículos de carga viva de animal, além dos que transportam ração e fazem coleta de leite, que circulam em propriedades rurais. No raio de 3 km os automóveis de passeio também são desinfectados.

Poder 360

Foto: Reprodução/Redes Sociais

Uma influenciadora digital, de 18 anos, foi presa em flagrante pela Polícia Civil nesta segunda-feira (24), em Natal. Segundo a Polícia Civil, ela é suspeita de promover o jogo de azar conhecido como “jogo do tigrinho” em suas redes sociais.

A prisão ocorreu no âmbito da “Operação Jackpot”, que investiga a divulgação desse tipo de atividade ilícita no ambiente virtual.

Prisão ocorreu após denúncias anônimas

As diligências foram iniciadas após o recebimento de denúncias anônimas, que levaram ao monitoramento do perfil da investigada.

Durante as investigações, foi constatado que ela utilizava seus canais digitais para incentivar a prática do jogo, com promessas de lucros altos e imediatos, o que caracteriza, além da contravenção penal de exploração de jogo de azar, crimes contra as relações de consumo e induzimento à especulação.

A suspeita foi localizada ao sair de um órgão público. No momento da abordagem, os policiais apresentaram as publicações veiculadas em seu perfil, que foram por ela reconhecidas como de sua autoria.

Em depoimento, a jovem confessou a prática criminosa e revelou ter adquirido um veículo à vista com recursos provenientes da divulgação da plataforma. Após os procedimentos, foi encaminhada ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.

A Operação Jackpot recebeu esse nome em alusão ao termo utilizado em apostas para designar o “prêmio acumulado”, representando a falsa promessa de ganhos fáceis propagada por esse tipo de jogo. A ação contou ainda com o apoio da 18ª Delegacia de Polícia (DP).

Tribuna do Norte

Foto: Reprodução

A Prefeitura de Parelhas anunciou que abriu uma investigação para apurar o que causou a infecção bacteriana em pacientes que passaram pelo mutirão de cirurgias de catarata organizado pelo Município. A auditoria foi aberta após o Município arcar com as despesas e suporte de todos os pacientes que tiveram problemas após a operação.

A investigação vai apurar a responsabilidade do local onde foram realizadas as cirurgias, que foi na maternidade, e no corpo cirúrgico, além da questão da água e equipamentos.

O município explicou, ainda, que vem realizando, junto ao Ministério Público desde 2018, esses mutirões, porque havia uma grande fila de cirurgias.

Além disso, por meio de entrevista coletiva na manhã desta sexta-feira (11), a Prefeitura de Parelhas informou que pagou todos os custos de operação e cuidados com esses pacientes que sofreram com a infecção após a cirurgia.
Seriam 15, mas a grande maioria já teria sido até liberada após os cuidados do município.

“Demos toda a assistência, inclusive, pagando consultas particulares em alguns casos, com os pacientes escolhendo o médico que queriam ser consultados”, afirmou o prefeito Thiago.

As cirurgias ocorreram nos dias 27 e 28 de setembro na Maternidade Dr. Graciliano Lordão. No total, 48 pessoas foram atendidas, sendo 20 no dia 27 e 28 no dia seguinte. De acordo com a prefeitura, dos 20 pacientes operados no primeiro dia, 15 apresentaram sintomas de endoftalmite, uma infecção ocular causada pela bactéria Enterobacter cloacae.

A cabelereira Izabel Maria, de 63 anos, foi uma das que passou pelo mutirão de cirurgias de catarata e acabou precisando precisou passar por uma evisceração ocular — procedimento que remove o conteúdo do globo ocular, preservando a esclera e os músculos.

ARQUIVAMENTO

O Ministério Público do RN, inclusive, chegou a investigar a fila de pacientes esperando cirurgia em Parelhas, mas arquivou o caso, por constatar que a Prefeitura de Parelhas vinha trabalhando para reduzir as filas, o que mostra que as cirurgias não foram “eleitoreiras”.

“No caso dos autos, as medidas adotadas pelo Município de Parelhas vêm demonstrando efeito na diminuição das filas de espera, uma vez que as últimas reclamações de falta ou demora na realização de exames de média complexidade ocorreram em 2018”, diz o texto do MP.

Fonte: Blog do Gustavo Negreiros