Geral

Anac redefine indenização para Inframérica em R$ 505,9 milhões

Foto: Emprotur

A Agência Nacional da Aviação Civil (ANAC) atualizou o valor da indenização a ser paga à Inframérica, empresa que devolveu a concessão do Aeroporto Internacional Aluízio Alves (ASGA), localizado em São Gonçalo do Amarante. Após análises financeiras, a indenização, que havia sido inicialmente estimada em R$ 554,5 milhões, foi reduzida para R$ 505,9 milhões.

A concessionária que assumirá a gestão do aeroporto, a suíça Zurich Airport Internacional, já assinou o contrato de concessão em 12 de setembro. O valor da indenização será deduzido dos R$ 320,1 milhões oferecidos inicialmente no leilão ocorrido em 19 de maio de 2023. Após essa dedução, o Governo Federal deverá quitar a diferença de R$ 185,8 milhões.

O leilão de concessão do Aeroporto Internacional Aluízio Alves deste ano foi a primeira relicitação de um ativo de infraestrutura concedido no país.

A partir de agora, as partes envolvidas iniciarão ajuste de contas para efetuar o pagamento da indenização à Inframérica pelos investimentos realizados. Primeiramente, o Governo Federal será responsável por cobrir a diferença entre o valor ofertado pelo proponente e a indenização devida, o que vai corresponder aos R$ 185,8 milhões. Posteriormente, a concessionária vencedora do leilão realizará o pagamento da contribuição inicial à concessionária anterior, ou seja, os R$ 320,1 milhões do leilão.

A Zurich Airport Internacional já tem presença em quatro outros aeroportos no Brasil, incluindo o Aeroporto de Confins e as operações nos aeroportos de Macaé, Vitória e Florianópolis. O novo contrato de concessão do ASGA terá uma duração de 30 anos.

Processo inédito

Em 7 de fevereiro de 2023, a Diretoria da ANAC aprovou, em caráter inédito, o edital de relicitação do ASGA. O instituto da relicitação foi viabilizado pela Lei nº 13.448, de 5 de junho de 2017, e pelo Decreto nº 9.957, de 6 de agosto de 2019.

A adesão ao processo de relicitação é um ato voluntário e consiste na devolução amigável do ativo, seguida pela realização de novo leilão e a assinatura de contrato de concessão com a nova concessionária vencedora do certame. Trata-se de um mecanismo que traz segurança jurídica aos contratos e permite a continuidade da prestação dos serviços.

Novo Notícias

Opinião dos leitores

  1. Muito bom assim. É isso que os liberais pregam?
    Estado mínimo para beneficiar, mas quando não obtém o lucro desejado, o estado não deve ser mínimo e indenizar quando o privado faz besteira.
    Hipocritas de plantão.

    1. Fogo, ainda bem que nosso estado é pujante com uma governadora atuante e competente.

    2. Sou baluarte desta briosa,parabéns meu colega THIAGO, pelo seu brilhante texto, combatendo o sr Gilmar , ele esqueceu, que nois estamos salvando vidas a 95 a anos, ja temos cadeira cativa c a sociedade brasileira

  2. Enterraram um jumento de cabeça pra baixa na área desse aeroporto. O prejuízo vai só mudar de mãos. Anotem!!

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Judiciário

Justiça suspende recuperação judicial da 123 Milhas

Foto: ALOISIO MAURICIO/FOTOARENA/FOTOARENA/ESTADÃO CONTEÚDO

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) suspendeu provisoriamente a recuperação judicial da 123 Milhas, atendendo a um pedido do Banco do Brasil, credor da empresa.

A instituição financeira alegou que os documentos apresentados pela 123 Milhas no pedido de recuperação judicial não observaram as “prescrições legais aplicáveis, que asseguram aos credores, stakeholders, Ministério Público e demais interessados na RJ o conhecimento necessário e suficiente das informações gerenciais, econômicas e financeiras da empresa”.

O banco também pediu a realização de constatação prévia, que consiste na verificação das reais condições de funcionamento da empresa e da regularidade documental. Além disso, solicitou a destituição dos administradores judiciais nomeados em 1ª instância.

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Geral

[VÍDEO] Método Taylor Swift: Professora de Natal usa clipes de cantora pop para ensinar botânica a alunos de forma divertida

Taylor Swift e botânica. Duas paixões da professora Gláucia Lidiane que, juntas, estão revolucionando a forma de ensinar sobre plantas a alunos em Natal. A professora que já havia sido destaque em reportagem do g1, agora virou destaque nacional no Jornal da Band.

O ‘Método da Taylor’, criado por Gláucia, que é bióloga, mestra e doutoranda em Sistemática e Evolução pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), consiste em mostrar a crianças, jovens e adultos, através dos clipes da cantora, que as plantas estão em todos os lugares e merecem atenção, cuidado e respeito.

De acordo com Gláucia, tudo começou em 2020, quando o álbum Folklore foi lançado. “Eu vi no vídeo da música ‘Cardigan’ que tinha muitas coisas com plantas, e eu poderia usar isso para dar aulas futuramente”, contou.

Em 2021, durante a graduação, Gláucia estagiou dando aulas para uma turma de ensino médio em uma escola pública em Natal. No entanto, ela se deparou com uma resistência dos alunos com relação ao assunto.

Foi a partir daí que Gláucia deu início ao ‘Método da Taylor’, com o objetivo de ensinar sobre as plantas de uma forma descontraída.

Finalizado o estágio, Gláucia se questionou se havia mais músicas da Taylor Swift que falavam sobre plantas. Ela revelou que, ao pesquisar, viu que a cantora possui um vasto conhecimento botânico.

O método foi crescendo e, em setembro deste ano, Gláucia o apresentou em uma aula para alunos da UFRN. “Ministrei ele para uma turma de licenciatura em Biologia, na disciplina de estágio supervisionado para a formação de professores do ensino médio”, contou.

O ‘Método da Taylor’ ganhou tanta notoriedade no mundo acadêmico que Gláucia foi convidada pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) para falar em uma roda de ciência e arte no YouTube.

Com informações de g1-RN e Band Jornalismo

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Geral

Um dia após ataque do Irã a Israel, ONU e EUA pedem cautela e dizem que é ‘hora de dar um passo atrás’

Foto: Charly TRIBALLEAU / AFP

Em uma tensa reunião do Conselho de Segurança da ONU, os integrantes fizeram discursos pedindo cautela por parte de Israel e do Irã, um dia depois dos iranianos lançarem centenas de mísseis e drones em direção ao território israelense. Os EUA, que ajudaram nas interceptações dos projéteis mas pediram ao premier Benjamin Netanyahu evitar uma retaliação, defenderam moderação, ao mesmo tempo em que exigem uma condenação de Teerã pelo ataque.

— O nosso objetivo é a desescalada. Os Estados Unidos não procuram uma escalada. As nossas ações foram de natureza puramente defensiva. A melhor forma de evitar essa escalada é o Conselho condenar inequivocamente o ataque sem precedentes em grande escala do Irã e apelar a ele e aos seus aliados para diminuir a escalada e evitar mais violência — disse o vice-embaixador americano na ONU, Robert Wood. — Nos próximos dias e em consulta com outros Estados-membros, os Estados Unidos explorarão medidas adicionais para responsabilizar o Irã aqui nas Nações Unidas.

A fala dos EUA está alinhada a uma declaração do G7, grupo formado por sete das maiores economias do mundo, que mais cedo condenou “por unanimidade” as ações iranianas, ao mesmo tempo em que pediu moderação de todos os envolvidos. O presidente Joe Biden também adotou esse tom, e chegou a telefonar para Netanyahu durante uma reunião do gabinete de guerra israelense que discutiu uma possível resposta — o líder americano pediu explicitamente ao premier que evitasse um novo ataque, mas a decisão final do governo ainda não está clara.

Antes da fala de Wood, o secretário-geral da ONU, António Guterres, disse que a perspectiva de um conflito entre Israel e Irã no Oriente Médio coloca toda a região “na beira do abismo”, e que uma nova guerra teria impactos profundos sobre os civis.

— É hora de dar um passo atrás. É vital evitar qualquer ação que possa levar a grandes confrontos militares em múltiplas frentes no Oriente Médio. Civis já estão sofrendo e pagando o mais alto preço — disse Guterres. — Nós temos uma responsabilidade compartilhada para atuar junto a todos os lados envolvidos para evitar uma nova escalada.[…] Temos uma responsabilidade compartilhada para trabalhar pela paz. Regionalmente e globalmente a paz e a segurança estão sendo minadas a cada instante. A região e o mundo não podem suportar mais uma guerra.

Economia de guerra: Como empresas dos EUA lucram bilhões com o conflito na Faixa de Gaza
A reunião de emergência foi convocada a pedido de Israel após os ataques de sábado — no dia 2 de abril, um dia depois do bombardeio israelense contra o consulado iraniano em Damasco, incidente que motivou os lançamentos de projéteis, Teerã também pediu uma reunião do Conselho. Nos dois casos, o desfecho parece destinado a ser o mesmo: um encontro onde os países farão discursos, apresentarão discordâncias e não aprovarão uma resolução de qualquer tipo.

Uma divergência em relação às posições de Israel e EUA veio do representante da Rússia, Vasily Nebenzia: embora não tenha apoiado a ação iraniana, ele disse que, o ataque de sábado “não veio do nada”, acusando o próprio conselho de “inação”.

O Globo

Opinião dos leitores

  1. A ONU não tem interesse nenhum em punir os países antissemitas, podem lançar milhares de bombas em Israel, sequestrar, degolar, estuprar e matar, agora se Israel jogar uma bomba em Gaza e matar meia dúzia de inocentes chamam de genocidas e querem impor sanções .
    Para dar uma resposta tem que agir como o radical postou ou no mínimo, ninguém comprar nada deste país.

    1. Quando você estiver resolvendo tensões que envolvam nações com bombas atômicas, você dá uma de arrochada.

    2. Né isso ! Bom mesmo era tocar o terror e ter logo uma guerra nuclear e tocar fogo da porra toda…

    3. Bomba atômica no rabo dos rabo dos outros é refresco

    4. BOMBA: Irã combinou ataque com governo Biden por canais ocultos, diz analista. Fonte – Terra Brasil notícias.

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Saúde

Complexo de Saúde Unimed abrirá mais de 1.000 novos empregos diretos e indiretos

​​​​Maior obra privada em andamento no estado, o CSU terá a primeira etapa em operação até dezembro deste ano

“É muito bom ter um serviço hospitalar de qualidade, com alta tecnologia, fazendo a diferença no mercado da Saúde e na Economia do Rio Grande do Norte”. A fala do diretor-presidente da Unimed Natal, Dr. Fernando Pinto, se refere ao CSU – Complexo de Saúde Unimed, empreendimento que está sendo construído em uma área de mais de 43 mil metros quadrados, no bairro de Lagoa Nova, em Natal.

Além da ampliação de serviços que proporcionará no setor da Saúde, o CSU impressiona pelo impacto positivo que injetará na economia do RN com a geração de mais de 1 mil novas vagas de trabalho diretas e indiretas.

“Atualmente, temos na Unimed Natal um quadro de mais de 1.800 colaboradores, sendo 700 somente no Hospital. Com a entrega total do CSU, o número de empregados na cooperativa saltará para cerca de 3 mil, se considerarmos toda a cadeia envolvida na operação. Estamos falando de um empreendimento que redefinirá o serviço assistencial em nosso estado e contribuirá diretamente na movimentação econômica do RN”, afirma o presidente.

O CSU se divide em três blocos, no primeiro, onde já funciona o Hospital da Unimed há 20 anos, será a base, com serviços hospitalares essenciais. No segundo bloco serão abrigados o Hospital Geral, Prontos-Socorros de Clínica Médica, Ortopedia, Cardiologia, novas Unidades de Terapia Intensiva, áreas de internação cirúrgica e clínica, além das áreas administrativas para apoio técnico e logístico. No terceiro bloco funcionarão a unidade Materno Infantil, Unidade de Diagnóstico, Emergências Adulto, Infantil e Obstétrica, Centro Cirúrgico e serviços de apoio diagnóstico terapêutico.

O novo hospital também se destaca pelo alto investimento em inovação e tecnologia. Algumas das novas salas de cirurgia estão preparadas para receber cirurgias robóticas e, além disso, todo o hospital está planejado para operar de forma 100% digital, com o objetivo de reduzir a impressão de papel.

As novas vagas de emprego que serão criadas para o CSU serão divulgadas gradativamente conforme entrega e operação de cada etapa. Para participar dos processos seletivos, os interessados podem consultar as vagas e se inscrever no site https://www.unimed.coop.br/site/web/natal/trabalhe-conosco.

Opinião dos leitores

  1. Os usuários da UNIMED sofrendo com os reajustes das mensalidades. Tem plano que o reajuste beira o absurdo de 40%. Assim é fácil construir hospital.

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Brasil

Governo propõe a técnicos da educação reajuste de 9% em 2025

Foto: Macello  Casal Jr. Agência Brasil

O governo federal propôs aos servidores técnico-administrativos em educação um reajuste de 9% em 2025 e de 3,5% em 2026. A proposta foi apresentada na manhã desta sexta-feira (19/4), no âmbito da Mesa Setorial da Educação.

Para o ano que vem, o reajuste foi prometido a partir de janeiro. Já para 2026, o aumento deverá ser aplicado a partir de maio.

Como a proposta de reajuste é válida apenas para os anos de 2025 e 2026, ainda não foi estipulado prazo para resposta dos técnicos. Os sindicatos deverão, agora, consultar as bases sobre os termos da proposta apresentada.

Para 2024, não está previsto reajuste salarial, por falta de espaço orçamentário, mas o governo ainda negocia com o conjunto dos servidores do Executivo federal uma proposta de reajuste nos valores dos benefícios (auxílio-alimentação, per capita da saúde complementar e assistência pré-escolar).

Secretários dos ministérios da Educação (MEC) e da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) se reuniram com representantes da Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (Fasubra) e do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe), para apresentar a proposta.

Números de servidores da educação

São 220 mil servidores técnico-administrativos em educação, entre ativos e inativos. Enquanto o governo se reúne com os servidores, sindicatos e associações fazem manifestação em frente ao prédio da Esplanada dos Ministérios onde a reunião acontece.

“A gente fez um esforço muito grande, ao dobrar essa proposta, junto à equipe econômica. Do ponto de vista dos benefícios, fomos até onde podíamos ir”, explicou o secretário-executivo-adjunto do MEC, Gregório Griso, a jornalistas após a reunião com os técnicos.

O secretário de Gestão de Pessoas do MGI, José Celso Cardoso Jr., disse que também foram atendidos cerca de nove pontos da demanda de reestruturação das carreiras, como redução do tempo para o servidor chegar ao topo da carreira (de 22,5 anos para 18 anos).

À tarde, os secretários dos dois ministérios voltam a se reunir, desta vez com os professores de universidades e instituições de ensino superior, para apresentar a proposta daquela categoria. Ainda não se sabe os termos dessa proposta.
Fonte: Metrópoles

Opinião dos leitores

  1. Vampirão(2 anos): 0% reajuste
    Satãnaro(4 anos): 0% de reajuste.
    Lula(até 2026): 21.5% de reajuste.

    1. Vc não esqueça que quem elegeu a Anta foi o vampirao, que depois foi chupar e chutar a burrice dela kkkkkkk e aí? Tu acha que nós vamos cair no engodo desse débil mental? Ele vá dar isso para a corja dele, que por sinal não aceita e não quer. Aqui todo mundo é funcionário, ele enrola os otarios com bolsa tudo miséria, que não tem onde cair morto ou morre de preguiça.

    2. Vampirão (2 anos): 0% reajuste;
      Bolsonaro (4 anos): 0% de reajuste;
      Lula (até 2026): corroendo 50% do poder de compra;
      Esquerdista (sempre e atentamente): não sabe fazer matemática nem analisar o cenário devido a cegueira ideológica. Portanto, é pedir demais capacidade a quem não tem.

    3. Não entendi a matemática petista, 9 + 3,5 = 21,5.

    4. Pra quem não entendeu a matemática:
      9% em 2024
      9% em 2025
      3.5% em 2026
      Lula: 21.5% de reajuste:

  2. Tática de dividir e enfraquecer o movimento salarial, bem aos moldes desse governo safado, NAO ACEITEM.

  3. Piada!!! Que reajuste é esse que não cobre nem a inflação? outras categorias, sem contar no judiciário tem aumentos exorbitantes. Mas, para a educação é essa miséria!!! A greve continua!! mais respeito pelo #TAES

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Política

Pacheco diz que Senado vai esperar STF julgar porte de maconha para votar PEC das Drogas

Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta terça-feira, 5, que vai esperar o Supremo Tribunal Federal (STF) terminar o julgamento sobre a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal antes de pautar a votação da chamada PEC das Drogas. A proposta de emenda à Constituição, apresentada pelo senador, endurece a legislação antidrogas e criminaliza a posse e o porte de qualquer quantidade de entorpecentes ilícitos.

“É muito importante, eu disse a eles (senadores), nós aguardarmos a decisão do Supremo Tribunal Federal, que julga um caso concreto, um recurso extraordinário e que discute aspectos de constitucionalidade, de descriminalização. Eu já externei o meu ponto de vista em relação a isso, da integridade da lei que foi votada no Congresso Nacional. Vamos aguardar a decisão do Supremo Tribunal Federal e fazer uma avaliação”, afirmou Pacheco.

O relator da PEC das Drogas, senador Efraim Filho (União-PB), tinha uma expectativa de que a proposta fosse votada nesta quarta-feira, 6, ao mesmo tempo que o STF vai retomar o julgamento sobre o tema. Falta apenas um voto para a Corte formar maioria pela liberação do porte da maconha para consumo próprio. Os magistrados ainda precisam definir critérios específicos, como a quantidade que diferenciará o usuário do traficante de drogas.

Pacheco afirmou nesta quarta que não há possibilidade de a PEC, que atualmente está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, ser pautada nesta semana. Segundo o presidente do Senado, o tempo é necessário para avaliar a decisão que será tomada pelo Supremo.

O senador também disse que o País “não pode permitir” uma descriminalização do porte da maconha para uso pessoal. “O Brasil não pode permitir uma liberação, uma descriminalização, sem uma discussão de política pública, científica, pelo Congresso Nacional, que é o representante do povo. A gente defende a manutenção da lei, da constitucionalidade da lei que foi votada, da criminalização de condutas, tanto de tráfico quanto do porte para uso”, afirmou.

Pela legislação atual, aprovada pelo Congresso em 2006, o porte de drogas para uso pessoal é considerado crime, mas não leva à prisão. Entre as penas aplicadas, estão a prestação de serviços à comunidade e o cumprimento de medidas socioeducativas por até dez meses.

Estadão Conteúdo

Opinião dos leitores

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Cidades

Incêndio na BR-101 pode ter sido intencional, diz Corpo de Bombeiros

Foto: Reprodução

O incêndio que atingiu um terreno baldio, nas proximidades da BR-101, em Parnamirim, na Grande Natal, pode ter sido causado intencionalmente pela ação humana. De acordo com Victor Hugo, comandante do 1º subagrupamento da unidade do Corpo de Bombeiros Militar (CBM) em Natal, a suposição se apoia no horário em que o fogo se alastrou, indicando que foi necessária alguma fonte de calor para dar início ao incêndio.

Ele reforça, no entanto, que ainda não há confirmação sobre o caso. A Tribuna do Norte tentou contato com a Polícia Civil no fim da manhã desta sexta-feira (3), para confirmar se o órgão está investigando as motivações do incêndio, mas não obteve resposta até o fechamento deste texto.

O fogo no terreno baldio começou no fim da tarde desta quinta-feira (3), a poucos metros do rio Pitimbu, no bairro de Emaús, em Parnamirim. Além de viaturas do Corpo de Bombeiros, um caminhão-pipa foi levado para a área para aumentar as reservas de água. O incêndio foi totalmente controlado por volta das 21h e, apesar do trecho ficar próximo a vários condomínios, não deixou vítimas.

Victor Hugo explica que a ocorrência de incêndios é comum no segundo semestre do ano e, dentre outros fatores, podem ocorrer acidentalmente pela mudança na cultura de plantação, queima de lixo em terrenos baldios e descarte incorreto de bitucas de cigarro.
Segundo o Corpo de Bombeiros do Estado (CBM), mais de 300 ocorrências de incêndios florestais foram registradas no Rio Grande do Norte entre os meses de agosto e setembro deste ano. A média foi de cinco ocorrências por dia.

No caso das mudanças ligadas à agricultura, em especial, o fogo pode partir pela adoção da técnica da coivara. O procedimento consiste em cortar e queimar a vegetação de um terreno para, na sequência, limpá-lo e adubá-lo com as cinzas. O problema, contudo, é que a técnica da coivara que pode estimular a queima acidental da vegetação nativa.

O comandante recomenda, nesse sentido, que a população adote algumas medidas para auxiliar no combate às queimadas. Estão entre elas não colocar fogo em terreno baldio para queima de lixo, limpar áreas de mata sem recorrer ao uso do fogo, descartar fósforos e bitucas de cigarro no lixo.

Tribuna do Norte

Opinião dos leitores

  1. Na Amazônia dá pra assar as picanhas compradas pelas forças armadas, tomar os azulzinhos comprados para os “diversos males” e aproveitar demais os matos…

  2. E eu pensando que eram as bombas do exército… Mas se passaram 72h e nada! Kkkkkkkk. Rindo dos “gadriotas” até 2026.

  3. BG, puxa nos arquivos que houve incêndio no mesmo local ano passado ou retrasado.

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Política

TRETA MINISTERIAL: Rui Costa chama Lupi de negacionista por fala sobre a Previdência

Foto: Wenderson Araujo/Valor

Reunidos no primeiro encontro de ministros de estado do novo governo de Luiz Inácio Lula da Silva, o chefe da Casa Civil, Rui Costa, e o ministro da Previdência, Carlos Lupi, terão muito o que conversar nesta sexta-feira (6/1).

Em entrevista concedida ao jornal Valor Econômico publicada hoje, Rui Costa desautorizou abertamente Lupi, que havia defendido na terça-feira (3/1), em seu discurso de posse no Ministério, a inexistência de um déficit nas contas da Previdência.

“Claro que tem déficit previdenciário, negar isso é negar a realidade. Vamos ter um negacionista dentro do nosso governo? O déficit da Previdência pública é enorme, continua enorme apesar de todas as reformas”, rebateu Costa, ao jornal.

Na entrevista ao Valor, o ministro-chefe da Casa Civil disse, ainda, que recomendou que Lupi “jogasse a gasolina fora” e que foi convocado com “extintores” para apagar o incêndio causado pela fala do representante da pasta da Previdência.

O negacionismo de Lupi produziu a primeira crise gestada pelo próprio governo. No dia em que o novo ministro defendeu uma “antirreforma” para desfazer parte das mudanças aprovadas em 2019 nas regras de concessão de aposentadorias e pensões, a Bolsa despencou 2% e o dólar subiu ao maior patamar desde julho passado.

A razão para o pessimismo do mercado é simples: o chefe da Previdência, que deveria ser o maior conhecedor das dificuldades do sistema, ataca uma das poucas iniciativas tomadas no passado recente para tentar equilibrar, ainda que em grau insuficiente, as despesas e receitas do INSS e dos regimes de servidores públicos e militares.

Os dados orçamentários, divulgados pelo próprio governo, apontam para um déficit de R$ 350 bilhões na Previdência pública e do INSS em 2023.

Caso o governo decidisse encampar a pauta de Lupi de promover uma antirreforma da Previdência, o custo em 4 anos seria de R$ 250 bilhões, como mostram cálculos de Pedro Fernando Nery, ex-consultor do Senado e professor do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP).

São recursos que, além de fazer falta para o cumprimento de promessas de campanha de Lula, deixariam a situação das contas públicas ainda mais delicada. Lembrando que o déficit fiscal previsto no orçamento de 2023 está em R$ 230 bilhões.

Metrópoles

Opinião dos leitores

  1. O cabaré dos PTralhas só está começando, cada um querendo colocar o maior valor nos bolsos. Pelo que estamos vendo, esse ministro que sumiu com 48 milhões do povo nordestino deverá ser o dono do governo.

  2. Em menos de uma ano o pessoal vai sentir falta da equipe do bozo.
    1 semana de governo já teve:
    desentendimentos entre o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, e o chefe da Defesa, José Múcio Monteiro. Rui Costa (Casa Civil) e Carlos Lupi a respeito da Reforma da Previdência. Fernando Haddad (PT), dando ré. Recuo envolvendo as declarações do senador Jean Paul Prates (PT). Denúncias de uma suposta ligação da ministra Daniela Carneiro (União Brasil), conhecida como Daniela do Waguinho, com a milícia. Ibovespa caindo.

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Política

Exame toxicológico de motoristas tem prazo para ser regulamentado

Foto: Ministério da Infraestrutura.

O Ministério do Trabalho e Emprego tem 180 dias para regulamentar a realização dos exames toxicológicos na emissão ou renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas das categorias C, D e E. O novo prazo foi estabelecido pela lei 14.599/2003, que teve um de seus artigos anteriormente vetado e após a derrubada do veto, foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicado nesta segunda-feira (16), no Diário Oficial da União (DOU).

A sanção trata de uma mudança no artigo 148-A do Código Brasileiro de Trânsito, já com modificações desde 2017, quando foi estabelecida a exigência do exame pela primeira vez. Os prazos foram revistos e o exame chegou a ser suspenso, em razão da pandemia de covid-19.

Em junho deste ano, uma deliberação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) definiu um limite até 28 de dezembro para que a medida fosse retomada, já que o artigo que estabelecia prazo havia sido vetado pelo entendimento jurídico de que o assunto já estava regulamentado em outras leis. No caso, a Consolidação das Leis do Trabalho estabelecia que as custas do exame seriam do empregador e a Lei 9.503/1997 estabelecia as regras para a realização do exame.

Embora as leis anteriores tratassem das obrigações, os procedimentos sobre a aplicação, fiscalização periódica e o registro da aplicação do exame toxicológico nos processos e sistemas eletrônicos não haviam sido estabelecidos. Com a retomada de parte dos vetos, esses procedimentos deverão ser estabelecidos pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

Penalidade

Outra mudança que foi retomada com a sanção é a aplicação de infração gravíssima, com sete pontos na CNH, e multa de cinco vezes o valor da penalidade, que soma atualmente R$ 1.467,35, para o motorista que não fizer o exame toxicológico a cada dois anos, ou quando realizar a renovação da habilitação. Para esses casos, a tolerância é de 30 dias.

A medida foi vetada pelo entendimento jurídico de que a penalidade foi considerada desproporcional.

Laboratórios

Os exames toxicológicos para verificação do consumo de substâncias psicoativas são realizados a partir de amostras de cabelo, pelo, ou unha. Os resultados são emitidos em, no máximo, 90 dias.

De acordo com o site da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), atualmente, há 17 redes de laboratórios credenciadas a fazer o exame.

Agência Brasil.

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Geral

Estados decidem aumentar ICMS para compras on-line de 17% para 20%

Foto: Getty Images

Os secretários de Fazenda dos 26 estados e do Distrito Federal (DF) acordaram, por ampla maioria, ampliar a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre compras on-line de 17% para 20%.

O aumento valerá para as remessas postais e expressas importadas pelo Regime de Tributação Simplificada (RTS) e começará a partir de 1º de abril de 2025.

A elevação da alíquota do ICMS pode acabar por encarecer as compras on-line, em sites como Shein, AliExpress e Shopee, meses depois de ter voltado a incidir o imposto de importação de 20% sobre essas compras.

A decisão foi tomada durante a última reunião ordinária do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) de 2024, realizada na quinta-feira (5/12) em Foz do Iguaçu (PR), e anunciada nesta sexta-feira (6/12). Nesta manhã, o Comsefaz levou a decisão ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), chefiado pelo Ministério da Fazenda.

Segundo o comitê de secretários estaduais, a nova alíquota busca alinhar o tratamento tributário aplicado às importações ao praticado para os bens comercializados no mercado interno, “criando condições mais equilibradas para a produção e o comércio local”.

“O objetivo é garantir a isonomia competitiva entre produtos importados e nacionais, promovendo o consumo de bens produzidos no Brasil. Com isso, os estados pretendem estimular o fortalecimento do setor produtivo interno e ampliar a geração de empregos, em um contexto de concorrência crescente com plataformas de comércio eletrônico transfronteiriço”, diz manifesto do Comsefaz.

Nos casos de estados em que a alíquota vigente seja inferior a 20%, a implementação do novo índice dependerá de aprovação pelas respectivas Assembleias Legislativas estaduais.

“Essa mudança reforça o compromisso dos estados com o desenvolvimento da indústria e do comércio nacional, promovendo uma tributação mais justa e contribuindo para a proteção do mercado interno frente aos desafios de um cenário globalizado”, completa o comitê.

Relembre

A retomada da taxação federal foi aprovada pelo Congresso Nacional no primeiro semestre deste ano e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), entrando em vigor em agosto.

As mudanças foram feitas no âmbito do Programa Remessa Conforme, lançado em 2023 para cadastrar todas as plataformas de e-commerce na base de dados da Receita Federal.

A princípio, compras no valor de até US$ 50 (cerca de R$ 300) tiveram o imposto de importação zerado. Desde 1º de agosto de 2024, todas as remessas internacionais passaram a ser sujeitas ao pagamento de tributos federal e estadual.

Acima dos US$ 50 e até US$ 3 mil (pouco mais de R$ 18 mil) o consumidor paga o imposto de importação de 60% sobre o valor da compra, mais o ICMS.

Opinião dos leitores

  1. Ainda bem que a grande maioria desses governadores são patriotas conservadores defensores dos bons costumes.

  2. É isso aí, a sanha arrecadatória está a todo vapor, vamos que ainda cabe mais, a gente paga pouco impostos nesse Brasil velho de guerra.

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Geral

Eduardo Cunha e Henrique Alves são condenados por improbidade administrativa pelo recebimento de mais de R$ 4 milhões para campanha ao Governo do RN em 2014

Foto: Agência Brasil

O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação de Eduardo Cunha e Henrique Alves em ação de improbidade administrativa ajuizada devido ao recebimento de mais de R$ 4 milhões em doações para a campanha de Alves ao governo do Rio Grande do Norte em 2014. Conforme destacou a ação, a verba ilícita era proveniente de esquema de corrupção para recebimento de propinas ligadas a financiamentos da Caixa Econômica Federal.

De acordo com o MPF, existia uma “parceria criminosa” entre os ex-deputados, que indicavam parceiros políticos para altos cargos na instituição financeira e cobravam propina a empresas interessadas em obter financiamentos. Os dois também foram denunciados na esfera criminal.

As apurações demonstraram que um total de R$ 4,15 milhões foram pagos aos políticos em setembro de 2014 – por meio de um empresário e colaborador das investigações –, sendo utilizados na campanha de Alves a governador do Rio Grande do Norte. Outros R$ 135 mil bancaram o aluguel de um helicóptero para a mesma campanha. As quantias nunca foram declaradas à Justiça Eleitoral.

A sentença da 5a Vara da Justiça Federal no Rio Grande do Norte concluiu que “há elementos suficientes de que o parlamentar [Henrique Alves] se beneficiou dos valores exigidos dos empresários como condição para acelerar os processos de aprovação de crédito no FI/FGTS”.

A decisão complementa que é impensável que alguém na situação de parlamentar experiente e com sua proximidade, amizade e parceria com Eduardo Cunha na condução dos trabalhos do PMDB, desconhecesse ou, no mínimo, desconfiasse (caracterizando o dolo eventual) da origem do dinheiro em espécie recebido do empresário, por ordem de Cunha, em cifras bastante elevadas e em condições totalmente suspeitas.

Os dois políticos foram condenados à perda dos bens obtidos ilegalmente no valor de R$ 4,15 milhões e também ao pagamento de multa de igual valor. Para Cunha, a quantia foi acrescida em R$ 135 mil devido ao caso do helicóptero. Além disso, a sentença impõe a ambos a suspensão dos direitos políticos e a proibição de contratar com o poder público pelo prazo de 10 anos. O empresário também foi condenado na ação, apenas com efeito declaratório, sem a imputação das sanções, devido ao acordo de colaboração premiada.

A ação de improbidade administrativa tramita na 5a Vara da Justiça Federal no RN sob o número 0801394-23.2018.4.05.8400. Ainda cabe recurso da decisão. Acesse aqui a consulta processual.

Operações – A ação é um desdobramento da Operação Lava Jato, bem como das operações Manus – que resultou na prisão de Alves (Eduardo Cunha já se encontrava preso) – e Lavat, somadas aos dados obtidos em acordos de colaboração premiada celebrados com empresários que revelaram administrar o que o MPF chama de “autêntica ‘conta corrente’ de vantagens indevidas” em favor dos dois ex-deputados.

Outro lado

O ex-deputado federal Henrique Alves divulgou nota à imprensa:

NOTA À IMPRENSA

Em que pese condenatória, a própria sentença reconhece não haver prova de que HENRIQUE ALVES “prometia ou oferecia propina ou se envolvia direta e ostensivamente nas operações” objeto da acusação.

Sua condenação se deu ao argumento de que não seria crível que ele não soubesse da origem do dinheiro que teria sido doado à sua campanha ao Governo do Estado do Rio Grande do Norte em 2014.

A defesa entende, no entanto, que nenhuma condenação pode ser fundamentada em crença pessoal do magistrado, que não esteja lastreada nas provas dos autos, e, por isso, irá recorrer da sentença.

Opinião dos leitores

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Saúde

Novo teste reprova 18 marcas de creatina; veja se a sua está na lista

Associação Brasileira das Empresas de Produtos Nutricionais (Abenutri) realizou um novo laudo geral de análises de creatina em 2024, o qual o Metrópoles teve acesso com exclusividade. Os resultados impressionam: do total de 88 produtos analisados, 18 foram reprovados quanto ao teor de creatina no produto, apresentando inconformidade entre o que foi informado no rótulo e o que realmente consta no pote.

Dessas 18 marcas, surpreendentemente, 10 tiveram 100% de variação, ou seja, contêm qualquer farinha na embalagem, menos creatina. Vale lembrar que a legislação brasileira permite até 20% de variação, no máximo.

Se a variação for acima de 20%, o produto é considerado irregular e não deve estar em circulação no mercado. Nove marcas foram testadas, porém, não tiveram o nome dos seus produtos revelados pois entraram com medidas judiciais para a não divulgação dos resultados.

 

Entenda os resultados

Na recente análise, do total de 88 produtos, 77% foram aprovados e 23% foram reprovados.

Entre os itens reprovados, 56% deles têm variações de – 100%. Das 10 marcas apontadas com variação de – 100%, cinco delas pertencem ao mesmo fabricante. Esses fabricantes, além de praticarem crime de fraude, podem comprometer diretamente a saúde da população por venderem substâncias sem procedência.

Os riscos do consumo de suplementos fraudados vão de intoxicações graves até à morte, já que não se sabe o que, de fato, está sendo comercializado.

As análises foram realizadas por um laboratório centro de qualidade analítica certificado internacionalmente. A empresa avalia a segurança, identidade, composição e pureza de uma ampla gama de produtos, dentre os quais suplementos alimentares.

A empresa BRASNUTRI encaminhou uma nota de esclarecimento ao BLOGDOBG, afirmando que não concorda com o processo e a metodologia de análise utilizados pela Abenutri. Leia a íntegra abaixo:

NOTA DE ESCLARECIMENTO

A BRASNUTRI é uma associação comprometida com o desenvolvimento do setor de suplementos nutricionais e alimentos para fins especiais. Sua atuação visa garantir ao consumidor o acesso a produtos seguros e de alta qualidade. A entidade consolida-se cada vez mais como a principal referência em representatividade e inovação no cenário nacional de suplementos, sempre pautada pela responsabilidade e ética.

No dia 10 de outubro, o portal de notícias Metrópoles publicou uma matéria (https://www.metropoles.com/vida-e-estilo/marcas-reprovadas-em-laudo-tinham-0-
de-creatina-e-sao-reincidentes) informando que a Associação Brasileira das Empresas de Produtos Nutricionais (Abenutri) realizou um laudo geral de análises de creatina, onde constatou-se inconformidades entre marcas de suplementos. Segundo o documento, dos 88 produtos analisados, 18 foram reprovados quanto ao teor de creatina.

Prezando pela transparência e compromisso com o mercado, a BRASNUTRI esclarece que não concorda com o processo e a metodologia de análise utilizados pela Abenutri, destacando que apenas o monitoramento e fiscalização realizados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) oferecem uma comprovação isenta de controvérsias. A Anvisa complementa os esforços regulatórios com análises adicionais e
individuais, afinal ela é o único órgão oficial responsável pela regulamentação, monitoramento e fiscalização do mercado. Qualquer estudo realizado fora desses padrões não pode ser considerado legítimo e está sujeito a questionamentos quanto à sua validade.

A divulgação dos resultados nos veículos de imprensa também se apresenta como irresponsável e em formato de FAKE NEWS, pois não há o interesse em promover esclarecimento ao varejo e consumidor afinal, apenas criar a desvalorização do setor. A BRASNUTRI também se preocupa com o impacto negativo que informações distorcidas podem ter sobre os consumidores, levando-os a decisões inadequadas sobre o consumo de produtos seguros e de alta qualidade. É essencial que as informações seja verificadas e baseadas em análises confiáveis, assegurando que os consumidores possam tomar decisões embasadas e assertivas.

Além disso, a BRASNUTRI ressalta que a Abenutri não dispõe de uma área técnica qualificada que confere legitimidade à análise dos laudos, sendo esses assinados pelo Coordenador do Programa de Automonitoramento, Félix Bonfim, que não possui atribuição legal para tamanha responsabilidade.

Diante de tudo isso, BRASNUTRI acredita firmemente na importância da concorrência leal no mercado de suplementos nutricionais e reitera que a disseminação de informações sem embasamento técnico compromete o ambiente competitivo e a confiança dos consumidores.

É importante destacar que a BRASNUTRI, como uma associação comprometida com o desenvolvimento do setor de suplementos nutricionais, não tem qualquer interesse em proteger ou desfavorecer marcas específicas. Nosso foco está empromover a transparência e a qualidade no mercado, garantindo que os consumidorestenham acesso a produtos seguros e que sigam rigorosamente os padrões estabelecidos
pelos órgãos reguladores competentes. A BRASNUTRI mantém sua atuação imparcial, com o único objetivo de defender o equilíbrio do setor e a confiança dos consumidores.

É por isso que a BRASNUTRI convida os consumidores e o mercado a sempre buscarem informações em fontes confiáveis e a colaborarem com o compromisso de assegurar a qualidade e a transparência no setor de suplementos nutricionais. Acreditamos que, juntos, podemos continuar fortalecendo este setor de forma ética e responsável.

Diante dos fatos, a BRASNUTRI reafirma seu compromisso com a qualidade e a transparência perante o público e considera importante se manifestar a respeito das informações divulgadas.

Esclarece, por fim, que a BRASNUTRI também que já está trabalhando junto aos órgãos competentes para assegurar que ações dessa natureza não voltem a ocorrer, protegendo o mercado e os consumidores de informações imprecisas e promovendo a segurança e a qualidade dos produtos.

Fonte: Metrópoles

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Judiciário

LEI SECA: STF pode autorizar motorista a não fazer teste do bafômetro; entenda

Foto: DIVULGAÇÃO/PRF

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar na quarta-feira (18) três ações que podem alterar as regras do Código Brasileiro de Trânsito e a Lei Seca. Estão em jogo a tolerância zero com álcool na direção, a proibição da venda de bebidas alcoólicas nas estradas federais e a aplicação de sanções a quem se recusa a fazer o teste do bafômetro, como aplicação de multa de R$ 3 mil e a suspensão do direito de dirigir por 1 ano. O relator das ações no Supremo, o ministro Luiz Fux, chegou a fazer audiência pública sobre esses temas em 2012, mas os casos nunca foram a julgamento.

Em janeiro de 2008, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou uma medida provisória para proibir a venda de bebidas alcoólicas nas rodovias federais. O texto foi incrementado pelo Congresso, com a aprovação da chamada Lei Seca. Em vigor até hoje, ela prevê punição ao motorista que consumir qualquer quantidade de álcool, por menos que seja. Normas posteriores vieram a tornar mais duras as penalidades aplicadas a quem se recusa a fazer o teste do bafômetro ou se submeter a outra forma de atestar o nível de álcool no sangue.

Das três ações, duas são de 2008. Numa delas a Confederação Nacional do Comércio (CNC) pleiteia a liberação da venda de bebidas ao longo das estradas. Na outra a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) questiona diversos pontos e considera alguns trechos da Lei Seca inconstitucionais. Defende, entre outras medidas, que se estabeleça um limite de consumo de álcool por motorista, diferente de zero. Para isso, cita como exemplos o que vigora em outros países, como nos Estados Unidos e em nações da Europa.

“Nestes países, a concentração permitida é bem mais elevada do que era no Brasil mesmo antes da atual tolerância zero – equivalente ao de países muçulmanos –, e nem por isso eles convivem com os drásticos índices de acidentes e mortes que afligem nosso país, como sofismam os prós Lei Seca”, destacou a entidade em uma manifestação entregue ao STF em 2013.

Quanto ao uso do bafômetro, a Abrasel diz que ninguém é obrigado a produzir provas contra si mesmo. Segundo o atual presidente da entidade, Paulo Solmucci, os vários questionamentos à lei levaram a alterações que permitem o uso de outras provas, como vídeos e testemunhos, para constatar se a o motorista está ou não sob efeito do álcool. Para ele, se alguém com indícios de embriaguez se recusa a soprar o equipamento, o correto é recorrer aos outros tipos de provas.

— Hoje o policial tem outras formas de apurar se o motorista está embriagado. Vale testemunho de terceiro, vale teste psicotécnico, que não valia. A lei só previa o bafômetro. Ao questionar a lei, a gente conseguiu ajudar que fosse aprimorada — afirmou Solmucci.

TERCEIRA AÇÃO

Hoje, há algumas decisões judiciais contra a aplicação de sanções a quem se recusa a fazer o teste. No pacote de ações que poderão ser julgadas na quarta, por exemplo, há um recurso do Departamento de Trânsito (Detran) do Rio Grande do Sul que chegou ao STF em agosto de 2019 contra uma decisão do Tribunal de Justiça (TJ) do estado anulando um auto de infração. O processo tem repercussão geral, ou seja, o que for decidido nesse caso específico deverá ser observado por juízes e tribunais de todo o país. Segundo dados compilados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), há 1.010 processos no Brasil à espera de uma definição.

O TJ gaúcho destacou que o motorista só poderia ser autuado por não fazer o teste caso tivesse sinais externos de embriaguez, o que não era o caso. Para o tribunal, isso violaria os princípios da liberdade, da presunção de inocência, da não autoincriminação e da individualização da pena. No recurso, o Detran destacou outros direitos: à vida e à segurança. Assim, as punições administrativas pela recusa de fazer o teste do bafômetro, como multa e suspensão do direito de dirigir, são razoáveis e proporcionais.

Já a ação da CNC, de 2008, é focada na proibição da venda de bebidas alcoólicas nas estradas federais. A entidade questionou primeiro a medida provisória de Lula, e depois a parta da Lei Seca que trata do tema. A CNC destacou que o comércio de bebidas alcoólicas é uma atividade lícita e que sua proibição viola os princípios constitucionais da livre iniciativa e da livre concorrência, afetando também o direito de propriedade.

“É de se destacar que a Medida Provisória não atinge necessariamente os motoristas transgressores, pois aqueles que costumam regularmente ingerir bebidas alcoólicas, não deixarão de fazê-lo. Vão apenas sair das rodovias federais e irão beber nos bares, restaurantes e churrascarias situadas em cidades próximas às estradas, nas quais a venda daquelas bebidas não é vedada. Isso cria o risco de incentivo ao mercado clandestino ou paralelo de bebidas alcoólicas, repetindo a lastimável experiência da ‘Lei Seca’ norte-americana”, diz trecho da ação da CNC apresentada em 2008.

A Abrasel, que também questionou a proibição da venda, sustentou que a medida não vai impedir os motoristas de beberem em outros lugares, e ainda fere o princípio da isonomia, por punir “de forma injustificada” uma parte dos bares e restaurantes. Nesse ponto, o pesquisador Günther, da UnB, não tem uma opinião taxativa. Ele é contra o consumo no local, mas não vê problemas em alguém poder comprar uma bebida no estabelecimento e levá-la para casa.

O Globo

Opinião dos leitores

  1. Nossi Senhor .essias Terrestre entristece-se ao saber que pessoas bebem e dirigem. Isso é coisa de PTista cachaceiro

    1. É nada. Aquele bolsonarista, general Girão, vulgo “sargento pincel”, foi pego na blitz cheio de álcool nas ideias.

    2. Girão tá doido para que o STF o favoreça, não só ele como o patriota padrão, que gosta de encher o cu de cana e dirigir.

  2. Concordo com a tolerância zero, certíssimo!
    Mais proibir vendas nas margens de rodovias, nada haver…
    Tem de punir mais severamente quem bebe e depois vai dirigir!
    Esses caras da lei só não deixam mais severas as leis pq nunca aconteceu nada com eles e nem com um familiar deles, Deus os livrem de que aconteça algo, mas…se acontecer, vão mudar de ideia rapidinho!

  3. Finalmente uma boa notícia. Desde o inicio da aviação comercial passageiros tinham direito a levar suas bagagens de até 30 quilos “gratuitamente”. Boa notícia.

    1. Ilusão. O custo será repassado e quem não despacha bagagem, vai pagar por quem faz!

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Geral

Quase 60% dos brasileiros já compraram pela internet, diz pesquisa da CNI

Foto: Freepik

Quase 60% da população já fez compras online, é o que mostra a pesquisa Retratos da Sociedade Brasileira – Hábitos de Consumo pela Internet, divulgada nesta semana pela CNI (Confederação Nacional da Indústria).

O percentual chega a 89% entre aqueles que têm ensino superior; a 88% nas famílias de maior renda; e a 77% entre os mais jovens. Por outro lado, é de apenas 17% entre os analfabetos ou sem grau de instrução; 27% entre os mais velhos; e 38% nas famílias com renda de até um salário-mínimo.

O levantamento também mostra que a população continua preferindo comprar presencialmente do que pela internet, independentemente do produto. A escolha pelas lojas físicas ultrapassa os 80% para itens como móveis, produtos para animais, alimentos e bebidas. No entanto, mais de um terço da população afirma priorizar a compra online no caso de produtos de informática, equipamentos eletrônicos, livros, revistas e brinquedos.

As roupas são os itens mais frequentemente comprados pela internet, com 59% de frequência, entre aqueles que já compraram por esse meio. Em seguida, vêm os produtos de informática e equipamentos eletrônicos (44%), calçados e bolsas (44%), eletrodomésticos (37%) e utensílios para o lar (33%).

Mais de 60% preferem produtos nacionais

Segundo a pesquisa, 62% dos entrevistados disseram nunca ter deixado de comprar no mercado nacional para comprar no exterior. Por outro lado, 36% dos brasileiros disseram já ter deixado de comprar produtos nacionais para adquirir produtos importados por meio de sites e aplicativos de outros países. Na faixa etária de 16 a 24 anos, esse percentual sobe para 52%.

A proporção dos que desistiram de adquirir bens brasileiros para comprar importados chega a 44% entre as pessoas com ensino superior e a 43% nas famílias com renda superior a cinco salários-mínimos.

O menor preço do produto é a principal razão para a preferência pelos importados para 54% dos entrevistados. A melhor qualidade do produto (15%) e a falta do bem no mercado nacional (13%) aparecem em seguida.

O levantamento também mostra que 4 em cada 10 brasileiros que compram pela internet admitem que já fizeram isso por impulso e se arrependeram depois.

o percentual de pessoas que compram produtos online sem pensar e se lamentam posteriormente chega a 45% entre os mais jovens e a 43% entre aqueles com maior escolaridade e maior renda.

Amostra

A pesquisa foi realizada pela Nexus, empresa da FSB Holding, de 17 a 20 de maio. Foram entrevistadas 2.012 pessoas, a partir de 16 anos, em todos os Estados e no Distrito Federal, exceto no Rio Grande do Sul (em razão das chuvas que atingiram o Estado naquele período).

Poder 360 com informações de Agência CNI

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Geral

“Supremo não tem que se meter em tudo”, diz Lula sobre decisão do STF sobre maconha

Foto: Ricardo Stuckert/PR

Após o Supremo Tribunal Federal (STF) formar maioria para descriminalizar o porte de maconha para consumo pessoal, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu que a Corte deve ter autonomia para recusar algumas discussões.

“A Suprema Corte não tem que se meter em tudo. Ela precisa pegar as coisas mais sérias, sobretudo aquilo que diz respeito à Constituição, e virar senhora da situação”, disse Lula em entrevista ao UOL nesta quarta-feira (26).

“Mas não pode pegar qualquer coisa e ficar discutindo, porque aí começa a criar uma rivalidade que não é boa nem para a democracia, nem para a Suprema Corte, nem para o Congresso.”

Durante a entrevista nesta quarta, Lula citou o debate sobre como diferenciar usuários e traficantes e disse que a discussão poderia ficar para o Congresso.

“Eu acho que é nobre que haja diferenciação entre o consumidor, o usuário, e o traficante. É necessário que a gente tenha uma decisão sobre isso. Não na Suprema Corte, pode ser no Congresso, para que a gente possa regular”, afirmou.

Quando questionado se, então, considerava que o tema das drogas deveria ser prerrogativa do Parlamento, o presidente defendeu que o tema deveria ser, na verdade, discutido pela perspectiva científica.

“Eu acho que deveria ser da ciência. Cadê a comunidade psiquiátrica desse país que não se manifesta? E que não é ouvida”, questionou.

Segundo Lula, a ideia de discutir o assunto com autoridades médicas chegou a ser, inclusive, sugerida por ele ao presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, em um encontro.

“Não é uma coisa de Código Penal, é de saúde pública. O mundo inteiro utiliza derivado da maconha para fazer remédio. Tem gente que toma para dormir, combater o Parkinson, Alzheimer, tem gente que toma para tudo. Tenho uma neta que tem convulsão, ela toma”, argumentou o petista.

“Se a ciência já está aprovando em vários lugares no mundo, por que fica essa discussão contra ou a favor? Por que não encontra uma coisa saudável, referendada pelos médicos que entendem disso, pela psiquiatria brasileira e mundial, pela Organização Mundial da Saúde, para dizer ‘é isso’, e a gente obedece?”, questionou o presidente.

“Por que fica essa disputa de vaidade, quem é o pai de quem? Quem é a tese de quem? Então isso não ajuda o Brasil”, concluiu.

CNN Brasil

Opinião dos leitores

  1. Depois da merda feita, aí o bêbado abre a boca e solta um relincho.
    Quer enganar a quem bandido?

  2. QUASE TUDO, DISSE TUDO É MUITA CARA DE PAU PENSA QUE TODO MUNDO É JUMENTO, NÃO PODE SE METER EM TUDO, VEJA A COLOCAÇÃO SÓ NO QUE INTERESSA A ESQUERDA!!

  3. É aí onde Joaquim Barbosa fala que ele fica em cima do muro kkkk. Não sabe se atende aos manos do tráfico ou ao resto da população kkkk. Qual é a ordem dos globalistas? Provavelmente, pra liberar. É essa que você segue.

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