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Brasil

Motoboy preso há um ano prova inocência e morre no dia que seria solto

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Foto: reprodução

O motoboy Briner de Cesar Bitencourt, de 22 anos, ficou preso por um ano acusado de tráfico de maconha, enquanto sua família tentava provar sua inocência. Quando finalmente conseguiu provar e foi absolvido pela Justiça, o jovem passou mal na cadeia e morreu no mesmo dia em que saiu seu alvará de soltura.

Briner morreu às 4h30 da madrugada da última segunda-feira (10/10) na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da região Sul de Palmas, no Tocantins. A causa da morte no atestado de óbito é “a esclarecer”. O alvará de soltura foi emitido às 15h40 do mesmo dia.

Horas antes de morrer, o jovem passou muito mal durante a noite, em uma cela da Unidade Penal Regional de Palmas (UPP) e foi transferido para a UPA. Ele já estava reclamando de dores no corpo há 15 dias, segundo a Secretaria da Cidadania e Justiça do Tocantins (Seciju). Segundo a advogada Lívia Machado Vianna, o jovem estava muito mal, sem conseguir andar, com falta de ar, abdômen rígido e muita dor. Ele não tinha problemas de saúde preexistentes.

“É algo bem inexplicado. Deveria ter sido dado atendimento, verificar com mais atenção o que gerou a causa da morte. Pedimos que seja feita a autópsia do corpo. Queremos saber o que aconteceu. É o mínimo que o Estado pode responder. A mãe do Briner falava que iam fazer um almoço quando ele saísse”, defendeu a advogada que assistia ao motoboy.

Prisão injusta

Briner foi preso pela Polícia Militar no dia 12 de outubro de 2021. Duas pessoas que moravam no mesmo imóvel que ele, mas em uma parte separada, escondiam em uma parede falsa 88 pés de maconha e 10,8 kg de maconha em tabletes.

Essas duas pessoas negavam desde o começo que Briner não tinha relação com a plantação, mas ainda assim ele ficou preso preventivamente durante um ano.

“Tentamos produzir provas da inocência dele. Fizemos perícia da casa para mostrar que o quarto do Briner era isolado da casa, que não tinha acesso aos demais quartos. Também trouxemos comprovantes do trabalho do Briner. Ele sempre trabalhou de forma honesta”, relatou a advogada Lívia.

Absolvição

Na última sexta-feira (7/10), o Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) condenou os dois moradores do imóvel envolvidos com o tráfico da maconha e absolveram Briner.

“A prova se mostra frágil em relação à sua autoria delitiva. O réu negou que tivesse conhecimento da existência das plantas, e dos tabletes de maconha, o que não foi rechaçado por nenhuma outra prova colhida durante a fase judicial. O réu não tinha acesso aos quartos dos corréus”, escreveu o juiz na sentença.

O jovem foi enterrado no cemitério de Palmas nesta quarta-feira (12/10). Colegas motoboys fizeram uma manifestação pedindo justiça pela morte do colega.

Assistência

Procurada pelo Metrópoles, a Secretaria de Justiça do Tocantins disse que prestou toda a assistência necessária a Briner nos 15 dias em que ele se queixava de dores no corpo, com diversas consultas e atendimento especializado.

“A Seciju frisa que todos os procedimentos referentes a atendimentos de saúde do referido custodiado, avaliações de quadro clínico e encaminhamentos para unidades de saúde foram disponibilizados a fim de prezar pela saúde do custodiado. A pasta também disponibilizou assistência com os custos do funeral e apoio necessário aos familiares, para os quais presta condolências neste momento de tristeza”, informou a secretaria em nota.

Metrópoles

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Opinião dos leitores

  1. Se fosse um chefe do tráfico já estaria solto a tempos, pois os Narco Aurelio Melo da vida do STF tem urgência em soltar bandido perigoso. É imressionante como assassinos confessos são liberados facilmente deixando a população encurralada.

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  4. Esse é um fato verdadeiro e inegável, as cadeias para penas definitivas e provisórias abrigam pessoas inocentes que não possuem condições de pagar um advogado, e muitas vezes pagam pena antecipada sem culpa, diferentemente dos ricos, que mesmo condenados por grandes delitos, principalmente corrupção, estão aí brincando de ser candidatos e sao soltos mesmo tendo culpa, exemplo maior é o ex presidente agora candidato, pior de tudo é que ainda tem quem vote nele.

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Geral

TSE alega segredo e nega dados sobre regra que ampliou seus poderes antes do 2º turno das Eleições 2022

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Foto: reprodução/TSE

Quase um ano depois do fim do processo eleitoral, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) não fornece dados gerais sobre como se deu a aplicação da resolução que, a dez dias do segundo turno, ampliou os poderes da corte para remover e bloquear conteúdo online.

Sob o comando do ministro Alexandre de Moraes, o tribunal negou um pedido de acesso à informação que requisitava dados gerais sobre o uso da resolução, como total de posts, vídeos, perfis, contas e grupos bloqueados ou removidos. Não foram solicitadas informações específicas de processos, tampouco sobre seus conteúdos.

Via Ouvidoria, a Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação respondeu que: “Por determinação judicial, os procedimentos em questão permanecem, até o momento, sob segredo de Justiça, aplicando-se, no particular, o disposto no art. 22 da lei 12.527/2011”.

A LAI (Lei de Acesso à Informação) prevê em seu artigo 22 que ela “não exclui as demais hipóteses legais de sigilo e de segredo de Justiça”. Cabe recurso da resposta.

Há alguns processos de remoções embasados na resolução disponíveis na consulta pública do tribunal. Apesar disso, o TSE não forneceu nem sequer o quantitativo parcial.

Mais poderes

Em 2022, em meio a uma campanha de fake news contra as urnas eletrônicas, o TSE aprovou uma resolução que permitiu que o próprio tribunal agisse sobre conteúdos inverídicos ou gravemente descontextualizados que atinjam a integridade do processo eleitoral —o que em geral demandaria pedido de terceiro, como de um candidato ou do Ministério Público Eleitoral.

Previa também a possibilidade de suspensão temporária de perfis, contas e canais em caso de publicação contumaz de informações falsas ou descontextualizadas —tema até então não abordado nas regras eleitorais.

Dava ainda permissão para que conteúdos idênticos sobre os quais já houvesse decisão do tribunal fossem removidos por ordem da presidência do TSE, o que antes demandaria novas ações.

Apesar dessa ampliação de poder, não se tem até o momento conhecimento sobre o quadro geral de aplicação da resolução. Não se sabe também se todas as contas e perfis suspensos pelo TSE foram reativados.

No caso da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), por exemplo, houve ordem de retirada de sigilo no início de dezembro, cerca de um mês depois de todos seus perfis serem suspensos.

Na ocasião, Moraes, já presidente do TSE, determinou: “A remoção do sigilo do processo, o que oportuniza, portanto, o acesso dos autos à requerente que deve ainda, ser incluída como parte nos autos”.

Não constam outros argumentos sobre a razão de o sigilo não ser mais necessário, tampouco sobre o que o justificava até ali. Zambelli recuperou as redes em fevereiro.

Além do processo da deputada, há outros embasados na resolução que estão públicos.

Informações negadas pelo TSE

A negativa do TSE ao pedido de informação foi enviada mais de três meses após o registro da solicitação pela Folha —no final de julho. O prazo na LAI é de 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Dois protocolos foram registrados ao longo de outubro apontando a falta de retorno.

No dia 23, a Ouvidoria do tribunal informou que a solicitação encontrava-se “em atendimento na presidência do TSE” e que “a unidade de destino da demanda foi comunicada acerca da necessária observância do prazo de resposta”.

Apesar disso, o pedido seguiu sem resposta, que foi enviada apenas depois de a reportagem acionar a assessoria de imprensa do TSE pedindo um posicionamento sobre o descumprimento do prazo.

Em nota, a corte informou que a demanda “realmente ficou sem resposta em razão de uma mudança no sistema”.

Folhapress

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Opinião dos leitores

  1. Quer-se algo mais para entendermos que Moraes é um ditador, contraventor da constituição e das leis? Até um esquerdopata se tiver um pingo de juízo sabe que pelo menos que nesse caso, o coisa ruim lá do STF é um jurifascista. Outro foi Barroso na época das eleições liberou transporte gratuito no meio da eleição, inventou uma regra com o senador DPVAT. E segundo as urnas que ninguém sabe se são confiáveis, pois eles não abriram o código, colocou 1 milhão de votos na conta de 9 dedos que foi a diferença entre os dois candidatos. Para que serve esse presidente do senado que não faz nada contra essas duas aberrações jurídicas? FORA STF, destituição dos 9 inaptos já.

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Saúde

UPA em Natal volta a registrar ‘demanda maior’, pacientes aguardam 8 horas por atendimento e outros desistem

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Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Cidade Satélite, Pitimbu, Zona Sul de Natal RN — Foto: Lucas Cortez/Inter TV Cabugi

Mais uma Unidade de Pronto-Atendimento (UPA) em Natal registrou alta demanda e longa espera para atendimento neste início na rede pública de saúde da capital, o que tem ocorrido com frequência.

Nesta segunda-feira (8), pacientes relataram esperar por mais de 8 horas na UPA do Satélite, na Zona Sul da capital potiguar. Alguns deles chegaram a desistir.

Em nota, a Secretaria Municipal de Saúde de Natal (SMS) disse que foi registrado “uma demanda maior na última semana para atendimentos nos serviços de urgência e emergência”, o que, por sua vez, “acarretou um tempo de espera maior para pacientes em situações menos graves”, como os de síndromes gripais.

A pasta disse ainda que as unidades tem recebidos pacientes de outros municípios, “o que também corrobora para o aumento do tempo de espera para atendimento na unidade”.

De acordo com a direção da UPA de Cidade Satélite, a média de atendimentos por dia na unidade é de 300 pacientes. Nesta segunda-feira, até 17h, 219 pacientes haviam sido registrados na unidade. Segundo a direção, a demanda está maior, mas a escala de profissionais segue normal, sem nenhum desfalque.

Pacientes chegam a desistir

A recepcionista Joice Cristina desistiu de ser atendida após esperar por quase 8 horas um atendimento. Ela faltou chegou às 9h com dores nas costas e na barriga e até 17h não havia sido atendida.

“O que eles falam é para aguardar e que não tem o que fazer. Ele falou que podia me encaminhar pra outra UPA amanhã [terça-feira], que, caso eu queira, ia deixar marcado. Eu falei que não daria certo, porque eu já faltei o trabalho hoje [segunda]”, explicou.

A dona de casa Marcela do Carmo contou que aguardou com o marido das 9h até 17h30 e não havia sido atendida até então. Ele estava com diarréia.

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Opinião dos leitores

  1. Para quem mora em Natal e não tem um plano de saúde, é pior assistido por parte da saúde do que quem reside no interior do Estado, pois as maiores cidades tem os hospitais e as clínicas, e as menores cidades, as prefeituras faz convênio com os hospitais particulares e clínicas, Notadamente quem nem todas as pessoas podem fazer um plano de saúde. Infelizmente é muito caro, então só tem uma opção procurar as UBS e postos de saúde, para se curar. Para os que trabalham na saúde pública, são pessoas abnegadas, mas sentem também cansaço, visto ser uma missão difícil, e às vezes até injusta. Os que procuram essas unidades, muitas vezes chegam estressados , sendo até injustos para com os servidores. O Walfredo Gurgel , o maior do Estado inaugurado no dia 15 de março de 1971, com o nome Hospital Geral, desde daquela época, há 52 anos, não houve nenhum governador que tornasse esse Hospital 100%. Houve sim a construção do anexo Clóvis Sarinho, no final do ano de 1997, mas o ideal teria sido a construção de um anexo maior no local onde fica até hoje a empresa ligada ao Governo do Estado a CAERN, como tudo faz parte do governo, não seria difícil se conseguir um local para a CAERN. Infelizmente seria um ato até desumano com os servidores de lá, mas pior seria uma privatização . Se essa providência tivesse sido executada, com certeza , hoje, há mais de 26 anos não existia mais superlotação nos corredores desse hospital, Mas para isso deveria haver uma administração muito boa, porque se resolvia o problema dos espaço, porém deveria ainda existir a falta de materiais, falta de médicos, técnicos de enfermagem, e o pessoal de apoio (ASG). Graça ao nosso bom Deus , desse hospital só precisei uma vez, dia 19 de março de 1983, quando precisei enjessar um pé, mas estou solidário aqueles que padecem por lá, sem a esperança de conseguir ao menos uma maca para dormir. E sem dúvida alguma ainda é o melhor hospital do RN, onde existem bons profissionais, Mas quando chegar um governador de vergonha , com certeza mudo vai mudar.

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  2. FALTA TOTAL DE GESTÃO. COLOCAM OS MÉDICOS DE FÉROAS (eles, poderosos e com dinheiro sobrando), SÓ QUEREM GOZAR FÉRIAS EM JANEIRO, E A POPULAÇÃO QUE SE EXPLODA! SERÁ QUE ALVARO DIAS, MÉDICO, QUE GOSTA DE APARECER NÃO PODERIA TIRAR UM PLANTÃO EM ALGUMA UPA?

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    1. Ô idiota!
      Em nenhuma Upa está faltando médico, não!
      O problema é que o número de pacientes aumentou muito. Muito por conta das festas de fim de ano; aumento da temperatura em razão do verão; casos de Dengue, chicungunha e Zica, com uma nesse período. Somados à isso, se for ver, a maioria desses pacientes deveriam ser atendidos na rede ambulatorial, nas unidades básicas se saúde. E pra não esquecer. Tu é mesmo um idiota!

  3. Enquanto isso a desgovernadora foi discursar na abertura do congresso do sindicato dos LADRÕES em Brasília !

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  4. O problema da demora é que estão com vários estudantes de medicina na UPA estagiando, com isso o médico de plantão perde tempo para ensinar os procedimentos, causando a demora. Isso não pode acontecer!

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Geral

Moraes suspende resolução do CFM que impedia procedimento usado em caso de aborto legal

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Foto: Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou nesta sexta-feira (17) a suspensão da resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que proíbe médicos de realizarem a chamada “assistolia fetal”.

O procedimento é usado nos casos de aborto legal decorrentes de estupro.

A norma do CFM, agora derrubada por Moraes, impedia que os profissionais de saúde fizessem essa assistolia para interromper gravidezes com mais de 22 semanas.

  • A assistolia fetal consiste em uma injeção de produtos que induz à parada do batimento do coração do feto antes de ser retirado do útero da mulher.
  • O procedimento é recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para casos de aborto legal acima de 22 semanas.

A decisão do ministro atende a um pedido do PSOL, autor de uma ação que questionou o tema no Supremo Tribunal Federal.

Segundo o partido, ao estabelecer a proibição do procedimento a partir das 22 semanas de gestação, a norma impõe barreiras que não estão previstas na lei, nem na Constituição. A regra também violaria direitos como o da saúde, livre exercício da profissão, dignidade da pessoa humana.

A suspensão vai valer até que a Corte analise a validade da regra. Na decisão, Moraes considerou que há indícios de que a edição da resolução foi além dos limites da legislação.

“Verifico, portanto, a existência de indícios de abuso do poder regulamentar por parte do Conselho Federal de Medicina ao expedir a Resolução 2.378/2024, por meio da qual fixou condicionante aparentemente ultra legem para a realização do procedimento de assistolia fetal na hipótese de aborto decorrente de gravidez resultante de estupro”, pontuou.

“Ao limitar a realização de procedimento médico reconhecido e recomendado pela Organização Mundial de Saúde, inclusive para interrupções de gestações ocorridas após as primeiras 20 semanas de gestação (…), o Conselho Federal de Medicina aparentemente se distancia de standards científicos compartilhados pela comunidade internacional, e, considerada a normativa nacional aplicável à espécie, transborda do poder regulamentar inerente ao seu próprio regime autárquico, impondo tanto ao profissional de medicina, quanto à gestante vítima de um estupro, uma restrição de direitos não prevista em lei, capaz de criar embaraços concretos e significativamente preocupantes para a saúde das mulheres”, completou.

A decisão do ministro vai a referendo em julgamento no plenário virtual a partir do dia 31 de maio.

Moraes também determinou que o Conselho preste informações à Corte em 10 dias e que a Procuradoria-Geral da República e a Advocacia-Geral da União se manifestem sobre o caso em 5 dias.

Justiça Federal

Em abril, a resolução do CFM chegou a ser suspensa em processo sobre o tema na primeira instância da Justiça Federal no Rio Grande do Sul.

Dias depois, o Tribunal Regional Federal da 4a Região derrubou a decisão, restabelecendo a aplicação da norma.

Fonte: g1

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Trânsito

Seturn solicita prioridade para transporte público na BR 101 entre o viaduto de Ponta Negra e o do 4º Centenário

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Foto: Divulgação

O Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de passageiros do Município do Natal (Seturn), solicitou à superintendência do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit-RN) a implantação de faixa exclusiva para os serviços de transporte público de passageiros urbano, intermunicipal e interestadual no trecho da BR 101 compreendendo entre o viaduto de acesso a Ponta Negra e viaduto do Quarto Centenário. Isto para mitigar os recorrentes congestionamentos que têm impactado negativamente a mobilidade urbana em Natal.

Trata-se de um trecho de 2,4 km, com um volume de tráfego de 77 mil veículos/dia, dos quais 1.394 são ônibus do transporte público que transportam acima de 90 mil passageiros, por sentido, diariamente (em dias úteis) distribuídos em 81 linhas regulares. No horário de pico (das 6h30 às 9h no sentido BR para a avenida Salgado Filho e das 17h às 19h no sentido inverso), em virtude do fluxo de veículos e pela ausência de faixa exclusiva a frota de ônibus vem enfrentando muita dificuldade para trafegar no trecho.

Além disso, essa intervenção irá propiciar a continuidade das faixas que já existem tanto na Avenida Engenheiro Roberto Freire como na Avenida Salgado Filho, tornando os serviços de transporte público muito mais atrativos para a população da Grande Natal. Assim como pedestres e ciclistas, o transporte coletivo tem prioridade sobre o transporte individual. É o que determina a Lei n° 12.587/2012, que institui a Política Nacional de Mobilidade Urbana.

Com as faixas exclusivas, o transporte coletivo fica mais ágil, atrai mais pessoas interessadas em trocar o carro pelo ônibus, reduz o número de veículos nas ruas, assim como os congestionamentos, e ainda colabora para diminuir a poluição e os acidentes de trânsito.

Especialistas são unânimes em afirmar que priorizar o transporte público coletivo é a solução para melhorar o fluxo do trânsito nas cidades. O transporte público, inclusive, responde por 28% de todos os deslocamentos da população, sendo que os ônibus urbanos contribuem com 85,7% desse total, segundo a NTU. É por isso que as faixas exclusivas são indispensáveis.

Mas não é só. As faixas exclusivas contribuem para a melhoria da mobilidade urbana. Entre elas: Aumento da velocidade operacional dos ônibus; Menos tempo do passageiro dentro do veículo, com redução de 40% no tempo de viagem; Impacto positivo nos deslocamentos individuais; Maior fluidez na circulação dos coletivos; Racionalização da operação com a otimização da frota; Aumento da produtividade do transporte público sobre pneus; Facilidade na integração com os outros modos de transporte; Reeducação da sociedade para novas e mais vantajosas formas de mobilidade; Redução do consumo de combustíveis (até 30%) e da emissão de poluentes (até 40%) e compartilhamento justo e racional dos espaços da cidade.

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Opinião dos leitores

  1. Faixa exclusiva onde já existe o maior congestionamento de natal vai duplicar o congestionamento!! Natal daqui a dez ou 15 anos ficará intrafegável ..! Absurdo essa cidade . E essas empresas de ônibus querem piorar …!

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  2. As faixas exclusivas só pioram os congestionamentos e dificultam a vida da população, quando vão entender que ônibus deixou de ser solução a mais de 30 anos? Natal precisa de metro para resolver a questão de mobilidade e não reduzir o espaço das vias… mas duvido a prefeitura e o Dnit ouvir a população.

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    1. Metrô? Foi se o tempo, poucos municípios da grande Natal ainda estão em tempo de fazer. Metrô não se faz depois da cidade ser toda construída.

  3. Natal e o RN em geral não passa de uma grande esculhambação. Ao contrário, vejam a Paraiba e sua capital como se desenvolve!

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  4. sábado a roberto freire foi interditada, sem aviso prévio… nem uma faixa colocaram pra informar que ia ter uma corrida. Que coisa desorganizada… quem queria sair de ponta negra não conseguia. Eu só queria que essas coisas parassem de acontecer!

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  5. Ônibus só piora faz uns 20 anos… compensa apenas com benefícios como gratuidade, VT e estudante. Tarifa cheia, é melhor arriscar no uber moto ou pagar mais no uber carro (sempre tentando dividir com mais pessoas). Sei que longas distâncias fica caro, mas a massada nas paradas e a condições deploráveis dos transportes, custam caro no longo prazo.

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  6. BG, no que resultou aquela audiência na Justiça Federal sobre a liberação de uma via da Ponte de Igapó?

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Comportamento

AVC em youtuber de 32 anos acende alerta para sintomas silenciosos; entenda os sinais

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Foto: Arquivo Pessoal

O caso do youtuber Felipe Noronha, de 32 anos, que era saudável, ativo e ainda assim sofreu um Acidente Vascular Cerebral (AVC) acende um alerta para os sintomas da doença, que nem sempre são gritantes, como paralisação parcial do corpo. Às vezes, o AVC se manifesta a partir de uma dor de cabeça sutil. Por isso, especialistas afirmam que é necessário estar atento aos sinais.

Noronha apresentou os primeiros sintomas no último dia 24 de maio. Ele relata que teve sudorese intensa enquanto estava em repouso, falta de apetite, falha na voz e dormência no corpo. No mesmo dia, procurou um hospital e foi internado. A alta só veio na quinta-feira (2) e, agora, segue com tratamento em casa.

O médico neurologista Pedro Oscar Nassif disse que os sintomas do AVC podem ser mais sutis, como “dor de cabeça, tontura e mal-estar geral”.

O especialista pontua que pacientes na faixa de 30 anos, que não apresentam problemas de saúde aparentes, podem ser propensos ao acidente cerebral por motivos específicos, como: genética, inatividade física e hipertensão.

Nassif ressalta que ronco, abuso de álcool, tabagismo, cardiopatias e diabetes também são fatores que devem acender um alerta nos pacientes, ainda que jovens.

O Ministério da Saúde enfatiza que tontura, perda de equilíbrio e de coordenação motora podem ser sinais de AVC. A doença, se for isquêmica, pode comprometer algum lado do corpo.

No caso de AVC hemorrágico, a pasta salienta que náuseas, vômitos, confusão mental e perda de consciência podem ser sintomas. Nesse cenário, sono excessivo e alterações nos batimentos cardíacos e na frequência respiratória também podem se tornar recorrentes.

O Ministério da Saúde reforça que o AVC é uma emergência médica. Por isso, ao apresentar sintomas, sejam gritantes ou sutis, é necessário procurar uma unidade de saúde ou o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) para um diagnóstico e tratamento completos.

O Acidente Vascular Cerebral (AVC) acontece quando vasos que levam sangue ao cérebro entopem ou rompem. Dessa forma, há uma paralisia da área sem circulação sanguínea. Quanto mais rápido o diagnóstico e tratamento do AVC, maiores serão as chances de recuperação completa.

Existem dois tipos de AVC. O isquêmico, que ocorre quando há obstrução de uma artéria, impedindo a passagem de oxigênio para células cerebrais, e o hemorrágico, quando há rompimento de um vaso cerebral.

Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), 90% dos casos de AVC podem ser evitados ao prestar atenção na hipertensão, colesterol, peso, problemas cardíacos, diabetes, estresse e depressão. A organização também afirma que realizar atividade física regularmente, ter uma alimentação saudável, não fumar e reduzir o consumo de álcool são essenciais para evitar a doença.

G1

 

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Opinião dos leitores

  4. A milícia digital do bandido das rachadinhas não muda o disco! Gadaiada, deixa eu contar uma coisa: doenças cardiovasculares são as maiores causas de mortes no mundo faz décadas viu! Ponham os cascos no teclado e pesquisem…

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    1. Calma!! Esses casos zeraram na pandemia. Ninguém morreu de outras doenças a não ser covid

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Geral

Lula propõe que Estados criem seu programa Pé-de-Meia para aliviar dívida com a União

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 Foto: Agência Brasil

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, afirmou que vai propor ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que a renegociação da dívida dos Estados inclua a criação de versões estaduais do programa Pé-de-Meia.

A iniciativa do governo federal, lançada neste ano, consiste em oferecer bolsas financeiras para estudantes do ensino médio público.

“Eu vou propor ao Haddad para que, na renegociação da dívida dos Estados, uma forma de os Estados pagarem o que devem é fazer o ‘Pé-de-Meia Estadual’, para complementar os estudantes que não contemplados pelo CadÚnico”, disse Lula durante solenidade no Palácio do Planalto, nesta sexta-feira, 26. “É um jeito bom de gastar dinheiro, investindo na educação desse País”, acrescentou.

De acordo com o presidente, o governo pretende alcançar 4 milhões de estudantes com a iniciativa federal.

Inicialmente, o Pé-de-Meia priorizou jovens beneficiários do Programa Bolsa Família e alcançou mais de 2,4 milhões de estudantes. Em abril, Lula anunciou a inclusão de mais 1,2 milhão de beneficiários, integrantes de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) também serão atendidos.

O orçamento inicial do programa era de R$ 7,1 bilhões anuais. De acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, mais R$ 3 bilhões serão investidos anualmente para contemplar a ampliação. Somada, a dívida de todos os Estados e do Distrito Federal é estimada em R$ 764,9 bilhões.

A declaração ocorre em meio a tratativas do governo federal com os Estados e o Congresso Nacional para resolver o impasse das dívidas. São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Goiás lideram a lista dos maiores devedores à União.

Como funciona o Pé-de-Meia

A política do Pé-de-Meia prevê o pagamento de incentivos anuais de R$ 3 mil por beneficiário, chegando a até R$ 9,2 mil nos três anos do ensino médio, com o adicional de R$ 200 pela participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) na última série.

Conforme o governo, por meio do incentivo à permanência escolar, o o objetivo é reduzir a desigualdade social entre os jovens do ensino médio, além de promover mais inclusão social pela educação, estimulando a mobilidade social.

Nenhum estudante precisa se cadastrar para receber o Pé-de-Meia, basta estar regularmente matriculado no ensino médio das redes públicas, ter entre 14 e 24 anos e ser integrante de famílias inscritas no CadÚnico. O valor é depositado em contas digitais abertas automaticamente pela Caixa Econômica Federal, nos nomes dos próprios estudantes.

Fonte: Estadão

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  2. Esse é mais um engodo. Dá uma migalha pro estudante, e este fica refém do Sistema ao invés de criar emprego e oportunidade para esses estudantes.

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Geral

Canal do Pataxó rompe e deixa 10 cidades do RN sem abastecimento de água

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Foto: Reprodução

Uma parede do Canal do Pataxó rompeu na tarde desta quinta-feira (5) e prejudicou o fornecimento de água em pelo menos 10 cidades do Rio Grande do Norte.

O Canal do Pataxó é uma estrutura construída para perenizar o rio Pataxó, ou seja, evitar que ele seque de forma periódica, e que conta com água da barragem Armando Ribeiro Gonçalves, a maior do estado. O canal tem 9 km de extensão e fica entre Itajá e Ipanguaçu.

A água do canal é utilizada por agricultores na irrigação ao longo do percurso do rio Pataxó, para cultivo de peixes e também para abastecimento da própria população.

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  1. Essa desgovernadora Fátima ainda apresenta uma substituta dela… Vai deixar o Rio Grande do Norte Só a misericórdia…

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Televisão

Globo é multada em R$ 10 milhões por propaganda enganosa

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Foto: reprodução

O TJ-SP confirmou uma multa de R$ 9.990.546,49 milhões contra o Grupo Globo por propaganda enganosa envolvendo anúncios de jogos do Campeonato Brasileiro de 2019. A emissora foi multada pelo Procon/SP, e tentou reverter a penalidade na Justiça. Teve o pedido negado em 1ª e 2ª instâncias.

Segundo o Procon, a Globo veiculou publicidade dos seus canais Premiere e Premiere Play sobre a transmissão de todos os jogos das séries A e B da competição. O anúncio foi feito antes que fechasse acordo de direitos de imagem com Palmeiras e Athletico-PR.

Os jogos da equipe paulista foram transmitidos a partir da 6ª rodada do campeonato, enquanto os do clube paranaense não foram transmitidos.

O acórdão da 9ª Câmara de Direito Público do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) foi publicado em 16 de março. Para o relator, desembargador Oswaldo Luiz Palu, a prática da emissora analisada no processo “malferiu o direito pertencente ao consumidor de obter informação prévia, clara e adequada sobre o serviço e a alteração que diminuiu a quantidade de jogos a serem transmitidos”.

Segundo o magistrado, os fatos narrados no processo “não deixam dúvidas” sobre a configuração de veiculação de publicidade enganosa, “com conteúdo parcialmente falso, capaz de induzir em erro o consumidor sobre as características e dados outros sobre o serviço ofertado”.

“O mal agir da apelante culminou, também, na subsunção na segunda prática proibida, a do dever de informação, transparência nas relações de consumo e boa-fé contratual, eis que veiculou oferta incorreta e imprecisa do serviço”, escreveu.

“Ora, torcedor/consumidor acreditava na oferta que lhe era mostrada, produto da confiança depositada naquela que alega ostentar o título de maior grupo televisivo brasileiro”, afirmou Palu.

O desembargador disse que os torcedores possuíam “justa expectativa” de que ao assinar o serviço, teria acesso a todos os jogos do campeonato. “Até mesmo à semelhança dos anos anteriores, em que a apelante fora detentora dos direitos de imagem de todos os times e pode transmitir todos os jogos do campeonato”.

“Melhor configuração de indução do consumidor em erro não há”, declarou.

A Globo argumentou no processo que o Procon não demonstrou as práticas abusivas cometidas, além de negar as infrações ao Código de Defesa do Consumidor. Também disse que as negociações com Palmeiras e Athletico se estenderam por meses, mesmo depois do começo da competição, e que nunca omitiu o status das negociações. A emissora ainda questionou o valor da multa.

O Poder360 pediu um posicionamento à Globo sobre o caso. Até a publicação desta reportagem, não houve resposta.

Poder 360

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Opinião dos leitores

  2. Eu acho é pouco pois essa emissora pensa que manda no país!!!! Já era para vcs Globo lixo!!!!

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    1. A melhor emissora de todos os tempos, qual é mais eficiente que a Globo? Inveja mata.

    2. Falou a senhorinha que só assiste vale a pena ver de novo e a Lagoa Azul

    3. Essa Maria deve ser irmã de mané, a diarreia ambulante. É o dia todo falando m……

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Eleições 2022

Boca de urna digital: pedir votos nas redes sociais no dia das eleições é crime

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Foto: reprodução

O dia das eleições se aproxima e com ele uma série de cuidados que o eleitor precisa tomar para que o momento seja de tranquilidade. Além da atenção ao local de votação e título de eleitor, é preciso ter cautela com o entusiasmo com os candidatos escolhidos. A conhecida boca de urna, crime eleitoral que consiste em pedir votos no dia das eleições, inclui também a abordagem na internet, em uma modalidade específica.

Ou seja, pedir votos nas redes sociais no dia 2 de outubro e, onde houver segundo turno, no dia 30 de outubro é crime e tem pena prevista de seis meses a um ano de prisão, com a alternativa de prestação de serviços à comunidade e multa no valor de até R$ 15.961,50. A infração está prevista na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) e na Resolução TSE nº 23.610, que define as regras da propaganda eleitoral.

“As redes sociais são um verdadeiro ambiente público e por trás de cada perfil existe um cidadão. Por tal razão, as atitudes dos eleitores no ambiente digital estão sujeitas à lei eleitoral, de forma a tentar prevenir e coibir práticas inadequadas para o referido período”, explica o advogado Vinicius Cipriano, professor do curso de Direito da Estácio.

O professor esclarece que o cidadão, no dia do pleito eleitoral, não pode abordar alguém diretamente via SMS ou aplicativo de mensagens como Messenger e WhatsApp ou postagem no Instagram para demonstrar o seu voto ou fazer algum tipo de campanha com novos conteúdos ou impulsionamento de conteúdos antigos. A constatação dessa prática poderá ser verificada através de testemunhas ou captação de imagens, como prints, feitas por quem recebeu as mensagens.

O que é possível, na votação presencial, é a manifestação individual e silenciosa da preferência do eleitor por partido político, coligação ou candidato, revelada exclusivamente pelo uso de bandeiras, broches, dísticos, adesivos e camisetas.

Denúncia e fiscalização eleitoral

Caso sejam identificadas infrações eleitorais e irregularidades nas campanhas eleitorais, o cidadão pode fazer uma denúncia à Justiça Eleitoral e ao Ministério Público por meio do Pardal – um sistema digital desenvolvido pela Justiça Eleitoral para uso gratuito em smartphones e tablets. O acesso pode ser feito pelo link: https://pardal.tse.jus.br/pardal-web/.

O Pardal pode ser utilizado para noticiar diversos tipos de infrações eleitorais, como as relativas à propaganda eleitoral, compra de votos, uso da máquina pública, crimes eleitorais, doações e gastos eleitorais e também problemas no ato de votar, em especial qualquer irregularidade relativa ao funcionamento na urna eletrônica (defeito, mau funcionamento, etc.).

Novo Notícias

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Economia

Mercado exportador de cachaça bate recorde em 2022; bebida é exportada para 72 países

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Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

Após queda nas exportações durante a pandemia, o setor produtor de cachaça já vinha mostrando recuperação em 2021, mas agora tem motivos maiores para comemorar. O setor registra, este ano, um recorde no valor exportado. Foram US$ 18,47 milhões exportados, o maior valor dos últimos 12 anos e 54,74% maior que as exportações de 2021. O levantamento do Comex Stat, o sistema de dados de comércio exterior do governo federal, e compilados pelo Instituto Brasileiro da Cachaça (Ibrac), traz dados de janeiro a novembro.

Os números se destacam principalmente por serem de um período imediatamente após os piores anos da pandemia da covid-19 e, mesmo assim, trazerem cifras superiores ao período anterior à crise sanitária mundial. Em 2019, por exemplo, foi registrado um valor de exportação de US$ 14,60 milhões. Os números de 2022 superam os de 2019 em aproximadamente US$ 4 milhões. Houve ainda um crescimento no volume exportado. Foram 8,6 milhões de litros exportados, um aumento de 30,38%.

Para Carlos Lima, diretor executivo do Ibrac, as boas notícias são resultados da soma de alguns fatores, principalmente o retorno das atividades econômicas após a retração provocada pela covid-19. “Acho que isso se deve a um momento de retomada pós-pandemia. Apesar de termos tido um crescimento no ano passado, a volta efetiva dos bares e restaurantes trouxe um otimismo no mercado”, disse à Agência Brasil. Lima também atribuiu a retomada dos eventos como um fator de influência nesses números.

Atualmente, a cachaça é exportada para 72 países. Em termos de valor exportado, os principais são os Estados Unidos, Alemanha, Portugal, Itália, França e Paraguai. Este ano trouxe, inclusive, um aumento significativo na participação de alguns desses países, que até então não estavam entre os principais mercados. Portugal mais que dobrou nos valores de cachaça importada do Brasil e a Itália teve um aumento de 180% nas cifras.

Lima entende que as ações de promoção da cachaça como um produto para exportação também contribuíram. O Ibrac realiza com a Agência de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil) um projeto de promoção de exportação da cachaça. Consiste em ações de promoção da cachaça e com proteção da denominação da cachaça como uma marca.

Micro e pequenas empresas, inclusive, têm sido inseridas no mercado internacional no contexto desse programa. A intenção do Ibrac é aumentar a base exportadora e manter os bons números nos próximos anos. “O Ibrac vem ao longo dos últimos anos investindo em ações de imagem da cachaça e promoção de oportunidade da cachaça. Empresas já investem há alguns anos no mercado internacional, e agora o país está desfrutando disso”, disse Carlos Lima.

Agência Brasil

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Educação

Sisu oferece mais de 222 mil vagas para universidades no primeiro semestre de 2023

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Foto: Gastão Guedes

O MEC (Ministério da Educação) divulgou o número de vagas disponíveis para o Sisu (Sistema de Seleção Unificado) para o primeiro semestre de 2023. Serão oferecidas 222.145 vagas para universidades, na maioria federais. As inscrições serão abertas no dia 28 de fevereiro e vão até 3 de março.

Para participarem, os interessados precisam ter se submetido ao Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) deste ano e não podem ter tirado zero na redação. O Sisu é um sistema informatizado que reúne as vagas oferecidas pelas universidades e os estudantes com as melhores notas são selecionados.

O Sisu é uma espécie de leilão de vagas para as universidades e funciona da seguinte maneira: durante o período de inscrição, as universidades apresentam uma nota de corte e vão recalculando diariamente essas notas conforme as inscrições e a classificação dos candidatos. Justamente por essa razão é importante que os interessados acompanhem diariamente o sistema. Outro ponto: o estudante também pode mudar sua opção pelas instituições.

Para consultar o total de vagas disponíveis por estado e no Distrito Federal, o estudante pode conferir a lista divulgada pelo Portal Nacional do Educação.

Passo a passo

Para participar do Sisu, o primeiro passo é acessar o site do programa e clicar em “Fazer inscrição”. Na próxima tela, clique em “Entrar com GOV.BR” ou “Fazer cadastro”.

1. Antes de iniciar a inscrição, é preciso confirmar os dados de celular e email para que o Sisu possa entrar em contato.

2. Na próxima tela é possível escolher até duas opções de curso. Para começar, clique em “Fazer inscrição na 1ª opção”.

3. Pesquise as vagas pelo nome do município, nome da instituição ou pelo nome do curso.

4. No resultado da busca é possível conhecer os detalhes de cada curso e as modalidades disponíveis.

5. Na tela de “Modalidades” escolha a opção para qual curso pretende concorrer e clique em “Escolher esta modalidade” para continuar. Fique atento às informações sobre como comprovar as ações afirmativas no momento da matrícula, caso seja selecionado.

6. Confira os dados do curso e modalidade de vaga que você escolheu e a documentação que será exigida pela instituição no momento da matrícula e clique em “Confirmar minha inscrição”.

7. Após confirmar a inscrição, é possível voltar para a tela “Minha inscrição”, na qual poderá conferir as informações da opção escolhida. O participante poderá alterar as opções de curso durante todo o período de inscrições.

8. O participante também poderá conferir a classificação parcial para acompanhar as notas de corte dos cursos e a sua classificação durante o período de inscrições.

Cronograma

Resultado do Enem: 13 de fevereiro

Período de inscrição para o Sisu: 28 de fevereiro a 3 de março

Resultado da chamada regular: 7 de março

R7

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Política

Escolha de ministros ligados ao PT gera receio de um novo “governo Dilma”

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Reprodução 

O mercado financeiro vê com desconfiança e reage mal à escolha dos ministros de Estado já anunciados pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A avaliação é de que são nomes muito ligados ao PT, deixando de lado a chamada frente ampla, que ganhou força na campanha eleitoral.

Lula escolheu como ministro da Fazenda Fernando Haddad, ex-prefeito de São Paulo e ex-ministro da Educação de governos petistas. Ele vai comandar a política econômica central e será responsável pelas decisões fiscais do governo, além das políticas de geração de emprego, repasses para programas sociais e investimento na máquina pública.

O vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, será o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio. O nome dele agradou o mercado, por ter bom diálogo com setores empresariais. Alckmin foi governador de São Paulo quatro vezes, deputado federal e prefeito. Durante novembro e dezembro deste ano, foi coordenador da equipe de transição.

Uma das grandes expectativas do mercado é em relação à reforma tributária. A grande quantidade de impostos e entraves burocráticos prejudica o crescimento da indústria, a abertura de empresas e a geração de empregos no país, segundo especialistas. Nas entrevistas recentes, Haddad tem indicado que esta será a prioridade da próxima gestão do Executivo, mas não deu detalhes de como pretende tratar o tema.

Frente ampla abandonada

Para o sociólogo Fábio Gomes, especialista em estratégia e reputação, até agora, Lula tem abandonado a bandeira da chamada frente ampla, que consiste em governar com a participação e apoio de diversos partidos e não apenas do PT. O especialista indica que a equipe está concentrada apenas no partido do próprio presidente.

“As eleições foram desencadeadas por promessas, propostas das candidaturas. Um termo que foi muito utilizado pela campanha do Lula foi ‘frente ampla’. Não sei em que medida essa perspectiva foi determinante para a escolha dos eleitores. Mas, se for uma questão central para as escolhas editoriais, pode causar uma certa frustração no eleitorado”, detalha Fábio Gomes.

Para o especialista, além das questões de governabilidade, a imagem do PT está prejudicada em razão dos escândalos de corrupção dos últimos anos. Para ele, ter uma equipe diversa politicamente seria importante para repassar credibilidade aos investidores.

“Uma segunda questão é a imagem do partido, com questões graves que ocorreram, como mensalão, petrolão. Um governo que tem as posições centrais ocupadas pelo PT pode afetar a imagem e a confiança em razão deste histórico, essa convicção do PT de governar sozinho tendo esse histórico de corrupção. Lógico que quem ganhou a eleição foi o presidente Lula, mas é uma questão de cuidado”, completa Gomes.

Correio do Povo 

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Opinião dos leitores

  1. É isso que eu não entendo. Qual o motivo de tantos Ministros ligados ao PT ? Porque não escolheu Ministros Bolsonaristas do PL ou do Republicanos ? vai entender…..

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  2. Gasto público não impulsiona a economia, ou muito raramente. Se vc pensar bem, grana pública ou é dinheiro que foi tomado da economia (as pessoas sabem melhor onde alocar) ou é impressão, expansão monetária. Dinheiro, em si, não é riqueza. Riqueza é produção. Vc pode convencionar inúmeros padrões de troca: metais, papel impressos, lascas de pedra, bits de computador, anzóis… Quando o governo imprime mais do que está sendo trocada pelas pessoas, o restultado é aumento de preços. O que Lula tá prometendo é justamente repetir os erros de Dilma: acreditar que a economia aumenta se jogar mais crédito na praça e torrar grana sem cobertura. A ressaca vem, como veio no biênio 2014 a 2015, com os pibs caindo mais do que no ano mais devastador da pandemia. O melhor que o governo pode fazer é para de sugar tantos recursos da sociedade e tornar o ambiente de negócios mais favorável. Sobretudo em infraestutura. Mas, o negócio desandou. Escolhas… consequências.

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  3. BG, não existe essa de dois governos do PT. Sempre existiu um único PT com células internas que navegam de acordo com a maré. Dilma sempre foi subordinada de Dirceu e Lula. A cartilha é única.

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Economia

Câmara aprova texto-base da regulamentação de reforma tributária

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Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

Com 366 votos a favor e 142 contrários, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, 10, o projeto de lei que regulamenta a reforma tributária. Agora, os parlamentares analisam os chamados destaques, que são sugestões de mudanças no texto.

O Projeto de Lei Complementar 68/24, do Executivo, detalha a implementação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), que juntos formaram o IVA (Imposto sobre Valor Agregado). O tributo vai substituir cinco impostos que recaem sobre consumo hoje: PIS, Cofins, IPI, ICMS, ISS.

O substitutivo apresentado pelo relator, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), corresponde, na maior parte, à versão elaborada pelo grupo de trabalho da Câmara que analisou o tema.

Para conseguir um acordo e facilitar a aprovação do texto, a Câmara decidiu incluir no texto uma trava para que a alíquota máxima dos impostos seja de 26,5%, conforme as estimativas do Ministério da Fazenda.

No substitutivo aprovado, as carnes não foram incluídas nos itens que ficarão de fora da cesta básica. A medida foi criticada por integrantes da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA). Antes da votação, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), sinalizou que a inclusão da isenção para as carnes poderia representar um aumento de até 0,57% na alíquota geral.

Sem a isenção, as carnes terão o imposto reduzido em 60% da alíquota comum. A lista será composta por proteínas bovina, suína, ovina, caprina e de aves e produtos de origem animal (exceto foies gras), carne caprina e miudezas comestíveis de ovinos e caprinos.

Em relação ao chamado cashback, mecanismo de devolução de parte do tributo por parte das famílias, houve um acordo entre os líderes para ampliar o benefício para pessoas que ganham até meio salário mínimo por pessoa.

No relatório originário, havia a possibilidade de devolução de 50% no CBS e de 20% no IBS em relação às contas de luz, água, esgoto e gás natural. O texto aprovado nesta quarta-feira permite a devolução de até 100% no CBS, mas o IBS será ajustado posteriormente pelos estados.

Mais cedo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que “quanto menos exceções“ à alíquota geral do novo sistema de tributação forem aprovadas pelo Congresso “melhor”.

“Nós não podemos inverter a lógica da reforma. A lógica da reforma é manter a carga tributária. Quanto menor o número de exceções, menor a alíquota. Quanto maior o número de exceções, maior a alíquota”, afirmou.

Fonte: O antagonista

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Opinião dos leitores

  1. Substituir e aumentar impostos para nós pagadores de impostos, infelizmente grande parte dos congressistas se vendem, e agora com o Pix, ficou mais fácil de entender “nós vamos tomar o poder, o que é diferente de ganhar as eleições”. Parabéns aos idiotas úteis.

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Trânsito

DER não tem prazo para tapar cratera na Av. Olavo Montenegro, em Parnamirim

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Foto: José Aldenir/Agora RN

O Departamento de Estradas e Rodagens do Rio Grande do Norte (DER/RN) ainda não tem prazo para fechar o buraco que se abriu, pela segunda vez em uma semana, na avenida Olavo Montenegro, em Parnamirm, na última quinta-feira (13), quando a região foi atingida por fortes chuvas.

Na manhã deste sábado (15), homens de uma empresa que presta serviços para o DER trabalhavam no local. Eles retiravam a areia da tubulação instalada na área que, conforme informado por um dos funcionários, desce de uma rua sem calçamento, localizada ao lado da avenida, e entope os canos.

Os funcionários não quiseram gravar entrevista, mas contaram, de maneira informal, que a areia entra na tubulação por meio de um buraco às margens da avenida e impede o escoamento da água, causando extravasamento na tubulação e, por consequência, a abertura da cratera na via.

A equipe informou que o serviço de limpeza consiste em retirar a areia dos canos para evitar o aumento do buraco. Na próxima segunda-feira (17), de acordo com os trabalhadores, a equipe irá checar exatamente onde estão as tubulações quebradas. A expectativa, segundo a equipe, seria de começar a tapar o buraco no mesmo dia, mas sem garantias de prazos para a finalização do serviço.

O DER/RN disse à reportagem da Tribuna do Norte, no entanto, que não há prazos para a resolução do problema. “O Departamento de Estradas e Rodagens está fazendo um estudo, porque há entupimento dos canos, ocasionado inclusive por dejetos que são jogados na tubulação. Possivelmente, toda a via precisará ser recuperada, mas só teremos prazos após esse parecer”, informou o órgão. O DER ainda afirmou que um desvio está sendo estudado e explicou que, caso a via toda passe por intervenção, não haverá fechamento simultâneo dos dois sentidos da avenida.

“O congestionamento começa no retorno da Coophab e o trânsito está lento. Ainda bem que, por ser sábado, a situação está menos complicada. Mas não posso deixar de falar desse buraco que abriu de novo. Isso é fruto de um serviço muito mal feito”, disse José Wilson, motorista de caminhão. Jonas Martins também reclamou do fluxo lento e comentou sobre a nova cratera. “A gente vê que tem uma incompetência da administração pública. O Governo deixa muito a desejar nessa questão de infraestrutura”, disse.

Com o problema, as faixas da via no sentido em que o buraco se abriu estão interditadas. No sentido contrário, o trânsito segue em mão dupla, concentrado nas duas faixas, o que tem provocado a lentidão no tráfego.

Reportagem completa na Tribuna do Norte

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Opinião dos leitores

  1. Lembrem-se de dar a resposta a essa incompetência, nas URNAS. O RN vem sendo maltratado, de propósito, tanto pelo Estado do RN, quanto pelo Governo Federal. Lembrem-se das estradas, ponte de Igapó e das obras de Ponta Negra.

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  2. Governo e prefeitura de Parnamirim podiam recuperar a estrada que sai da Coopab e passa em frente ao Clube do Jiqui Country . Seria uma alternativa

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  5. Pq o Estado não municipaliza essa via, assim como a Maria Lacerda, ambas em Parnamirim. Em Natal poderia municipalizar as avenidas Roberto Freire, João Medeiros Filho… Alô deputados vamos trabalhar!!

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    1. Quer tapar a incompetência e a prevaricação da DESgovernadora? Ela só sabe passear e desviar dinheiro público, essa é a marca registrada do Partido das Trevas. Mas o povo tem que sofrer mais! Todo castigo para os seguidores dessa seita, é POUCO!

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Geral

Título de eleitor: termina nesta quarta-feira (8) prazo para emitir ou regularizar documento

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Foto: TRE-MS/Arquivo g1

Termina nesta quarta-feira (8) o prazo para emissão ou regularização do título de eleitor. Passado o fim do prazo, serviços como atualização de dados pessoais e transferência de município ou local de votação ficam indisponíveis.

Em 6 de outubro de 2024, tem eleições para prefeito e vereadores nos 5.570 municípios brasileiros. O segundo está marcado para 27 de outubro.

O atendimento presencial pode ser agendado pela internet.

Além do atendimento presencial, os eleitores podem usar o autoatendimento eletrônico. O serviço, no entanto, está bloqueado para quem não fez a biometria, como é o caso de quem vai emitir o título pela primeira vez.

O autoatendimento eletrônico deve ser feito no site do TSE.

Documentos necessários para emitir ou regularizar o título de eleitor

  • Documento oficial de identidade com foto ou certidão de nascimento ou de casamento
  • Comprovante de residência, que deverá estar em nome do requerente, ou dos pais, ou do cônjuge do requerente (desde que possuam o mesmo sobrenome)
  • Se houver débito com a Justiça Eleitoral, levar o comprovante de pagamento
  • Se o requerente for do gênero masculino, levar o comprovante de quitação do serviço militar (o alistamento é obrigatório a partir dos 18 anos, mas jovens eleitores de 16 e 17 anos podem tirar o título e exercer seu direito ao voto)

Quem não votou nas últimas eleições e possui multa com a Justiça Eleitoral pode regularizar sua situação pela internet.

Transferência do título para outra cidade ou outro local de votação

O eleitor que deseja transferir seu título ou transferir o seu local de votação dentro da mesma cidade, seja pelo autoatendimento ou atendimento presencial, deve primeiro consultar a sua situação eleitoral. Esse serviço também segue a regra da biometria, ou seja, quem nunca realizou a coleta deve optar pelo atendimento presencial.

Um comprovante de vínculo com o município, seja residencial, familiar, profissional, comunitário ou afetivo, deve ser apresentado na opção de transferir o local de voto.

Regularização do título de eleitor

Para regularizar o título é preciso escolher a opção “regularize seu título eleitoral cancelado” no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Atualização de dados pessoais

Quem deseja apenas atualizar seus dados pessoais também deve obter o cadastro biométrico. Tendo a biometria, a atualização pode ser feita pelo autoatendimento online. Quem não possui, deve agendar um atendimento presencial.

 

 

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