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Foto: Reprodução

A eventual inclusão de proteína animal na cesta básica a partir da reforma tributária tem o potencial de elevar a alíquota padrão do IVA (Imposto sobre Valor Agregado) dual em 0,53 ponto percentual, segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Com isso, passaria de 26,5% para 27%.

Ao entrar na cesta básica, as carnes passariam a ter isenção. A mudança faria com que o tributo brasileiro sobre o consumo se tornasse o maior do mundo.

O país ficaria ao menos empatado com a Hungria, cuja taxa é de 27%.

Por ser um imposto não cumulativo, o IVA permite a recuperação de crédito. Assim, a alíquota efetiva pode ser menor.

Roberto Giannetti da Fonseca, ex-secretário-executivo da Camex (Câmara de Comércio Exterior) e ex-diretor da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), contesta os dados apresentados pelo governo quanto ao impacto da isenção da proteína animal sobre o IVA (Imposto sobre Valor Agregado) padrão. De acordo com o economista, a elevação sobre a alíquota seria de 0,2 ponto percentual –menor do que a projetada pelo governo (0,57 p.p.).

Há discussão sobre o real impacto sobre o IVA ao zerar a tributação das carnes. A FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária) defende a isenção para o produto. O grupo sustenta que o potencial de elevar o novo imposto é de 0,2 ponto percentual –menor do que o projetado pelo governo.

Já a estimativa do Banco Mundial é de 0,57 p.p e já foi utilizada pelo secretário Bernard Appy (Reforma Tributária) para justificar a ausência da cesta básica nacional.

Fonte: Poder 360

 Foto: Bruno Peres / Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou um projeto de lei que isentaria a cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de móveis e eletrodomésticos comprados por moradores de áreas atingidas por desastres naturais ou eventos climáticos extremos.

A medida beneficiaria, já nesse primeiro momento, as pessoas afetadas pelas cheias de maio no Rio Grande do Sul. A catástrofe climática no estado deixou 183 mortes.

A decisão do presidente foi publicada na edição desta quinta-feira (5) do “Diário Oficial da União”. Cabe ao Congresso avaliar, em sessão a ser marcada, se mantém a decisão do presidente. Caso os parlamentares derrubem o veto, a isenção entrará em vigor.

O ministro da Secretaria de Apoio à Reconstrução do RS, Paulo Pimenta, afirmou que o governo estuda outras formas de viabilizar a compra de produtos da linha branca, isentos de IPI, pela população atingida pelas cheias.

Renúncia fiscal sem compensação

Lula vetou o projeto de forma integral após consultar os ministérios da Fazenda e do Planejamento. Na justificativa enviada ao Congresso, o presidente afirmou que o projeto descumpre a Lei de Responsabilidade Fiscal por criar renúncia de receita sem previsão na lei orçamentária, sem medida de compensação e sem previsão de prazo máximo de vigência de cinco anos.

Lula também apontou que os benefícios tributários poderiam ser “apropriados sob a forma de aumento de margem de lucro dos produtores ou fornecedores dos bens”, sem alcançar o objetivo de “mitigar danos materiais de residentes em áreas atingidas por desastres naturais ou eventos climáticos extremos”.

Fonte: G1

Com 21 lojas distribuídas em Natal, Parnamirim, São Gonçalo, Monte Alegre, Macaíba e Santo Antônio, a Rede Super Show se firmou como referência no varejo, contando com mais de 1.300 colaboradores dedicados a oferecer o melhor em serviço e qualidade.

E a Rede não para de crescer. Em breve, duas novas unidades serão inauguradas nas principais vias de Natal: uma na Av. Ayrton Senna, no bairro de Neópolis, e outra na Av. João Medeiros Filho, na Zona Norte, ampliando ainda mais a presença e o atendimento aos clientes.

Família Show: Programa de Fidelidade

Atenta às inovações tecnológicas e sempre buscando mais comodidade para o cliente, a Rede Super Show oferece o programa de fidelidade Família Show, que garante benefícios exclusivos. Pelo aplicativo, é possível participar de sorteios e acessar ofertas personalizadas de acordo com o perfil de consumo. Desde o lançamento, há dois anos, o programa já distribuiu mais de R$300 mil em prêmios. Ao informar o CPF no caixa, o cliente ativa suas vantagens e garante promoções que atendem às suas preferências de compra.

Super Dia Show

Para garantir ainda mais economia, a Rede Super Show promove, no fim de cada mês, o Super Dia Show, uma ação já consagrada que reúne as melhores ofertas do mês, com preços imbatíveis em diversos setores. Neste mês de outubro, o Super Dia Show será realizado nos dias 30 e 31, oferecendo a oportunidade perfeita para encher o carrinho com produtos de qualidade a preços acessíveis e fechar o mês economizando.

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Foto: José Cruz/Agência Brasil

A atuação do mercado ilegal em 15 setores de bens de consumo no Brasil faz com que a economia nacional deixe de movimentar R$ 468,3 bilhões ao ano, segundo levantamento do FNCP (Fórum Nacional contra a Pirataria e Ilegalidade).

Além do impacto financeiro, o comércio ilegal acarreta perdas significativas ao governo, que deixa de arrecadar cerca de R$ 8,8 bilhões em tributos devido ao contrabando.

Para o presidente do FNCP, Edson Vismona, o ritmo de tramitação de projetos com potencial de inibir o crescimento da ilegalidade, como o PLP (projeto de lei complementar) dos devedores contumazes, possibilita que o mercado ilegal continue se aproveitando de brechas legislativas para crescer.

“Com a demora, só quem ganha é quem opera na ilegalidade. O PLP 125 de 2022 já deveria ter sido aprovado há muito tempo. Mas não anda. Um projeto que não tem nenhum motivo palpável para não tramitar, mas ainda assim fica parado”, afirma Vismona.

Devedores contumazes são empresas ou pessoas que se estruturam deliberadamente para não pagar impostos, diferentemente de contribuintes que eventualmente atrasam ou têm dificuldades financeiras.

Essas empresas declaram impostos, mas não os pagam, usando a estratégia para protelar a cobrança do fisco, recorrendo indefinidamente na esfera administrativa e judicial.

Perdas econômicas causadas pelo mercado ilegal (2024) – representam 4% do PIB do Brasil

• Vestuário: R$ 87,3 bilhões

• Bebidas alcoólicas: R$ 85,2 bilhões

• Combustíveis: R$ 29,0 bilhões

• Material esportivo: R$ 23,3 bilhões

• Higiene pessoal, perfumaria e cosméticos: R$ 21,0 bilhões

• Defensivos agrícolas: R$ 20,5 bilhões

• Ouro: R$ 12,7 bilhões

• TV por assinatura: R$ 12,1 bilhões

• Óculos: R$ 11,0 bilhões

• Celulares: R$ 9,7 bilhões

• Cigarros: R$ 8,8 bilhões

• Filmes: R$ 4,0 bilhões

• Perfumes importados: R$ 1,5 bilhão

• Computadores: R$ 1,1 bilhão

• Brinquedos: R$ 0,6 bilhão

Com informações de Poder 360

Um motorista decidiu destruir o próprio carro após ser parado em uma blitz policial e não apresentar a carteira de habilitação. O caso aconteceu em Salvador, na Bahia, na madrugada de sábado, 18.

O homem arrancou caixas de som que estavam dentro do veículo para depredar o carro. Dessa forma, ele quebrou o parabrisa e, depois, subiu no teto e começou a pular para amassar a lataria.

Antes de destrui-lo, porém, o motorista estacionou o carro após ser abordado pela blitz, jogou a chave na areia da praia e saiu andando, segundo nota enviada pela Superintendência de Trânsito de Salvador (Transalvador), à reportagem do site BNews Ao ser abordado pelos agentes e ter os documentos solicitados, ele, inicialmente, negou estar conduzindo o veículo.

No entanto, quando os agentes encontraram a chave na areia da praia, o homem confessou ser o motorista. De acordo com a Transalvador, ele apresentou apenas o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) e negou possuir CNH. Por isso, ele foi enquadrado em uma infração, prevista pelo artigo 162 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Ainda segundo a nota do órgão de trânsito, ao ser informado que por este motivo ele seria notificado, o homem disse que não tinha como apresentar uma pessoa habilitada para retirar o veículo, nem pagar pelo valor da infração. Por isso, ele afirmou que “não deixaria seu bem para o estado” e começou a depredar o veículo, retirou a aparelhagem de som que estava nele e fugiu do local. Os agentes de trânsito, ao consultar os dados do condutor, também verificaram que ele possuía duas passagens pela polícia.

Com informações de Terra e BNews

Foto: Hugo Barreto/Metrópoles

Dos 236 mandados de prisão expedidos por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que seguem em aberto, 235 — o equivalente a 99,58% — foram assinados por Alexandre de Moraes. Apenas um, ou 0,42%, é de autoria do ministro Luiz Fux. Os dados são de um levantamento feito pelo Metrópoles, a partir de informações do Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP).

As informações, alimentadas pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), reúnem mandados expedidos por todos os tribunais do país.

Os nomes na lista são considerados foragidos e não incluem aqueles que já tiveram a prisão cumprida. No caso do STF, quase todos os mandados em aberto foram determinados por Moraes.

O mais recente foi o de Diego Dias Ventura, apontado como uma das lideranças do acampamento em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília. Condenado a 14 anos, ele rompeu a tornozeleira eletrônica no início de julho, logo após a sentença proferida pela Corte.

O levantamento traz ainda um dado curioso: o mandado mais antigo expedido por Moraes e ainda não cumprido também está relacionado ao 8 de Janeiro. Marcos Alexandre Mataveli de Morais, ex-vice-prefeito de Pancas (ES), teve a prisão decretada em julho de 2023 e segue foragido desde então.

Reconhecimento ocorre no Ano Internacional do Cooperativismo e nos 110 anos do movimento no Rio Grande do Norte / O Assessor de Comunicação e Marketing da Sicredi RN, Pablo Ramos, representou a instituição na solenidade

A Sicredi RN recebeu homenagem da Câmara Municipal de Natal em Sessão Solene realizada nesta terça-feira (19), em celebração ao Dia Internacional do Cooperativismo. A iniciativa, proposta pelo vereador Luciano Nascimento (PSD), destacou a relevância do modelo cooperativo para o desenvolvimento econômico e social do Rio Grande do Norte.

O reconhecimento acontece em um ano simbólico: 2025 foi declarado pela ONU como o Ano Internacional do Cooperativismo, enquanto o Rio Grande do Norte celebra 110 anos da chegada do movimento cooperativista ao estado.

O Assessor de Comunicação e Marketing da Sicredi RN, Pablo Ramos, representou a instituição na solenidade e destacou a força da instituição no fortalecimento da economia local e nacional. “Com 27 mil associados no RN e mais de 9 milhões no Brasil, nosso compromisso vai além de oferecer produtos financeiros: entregamos proximidade e soluções que fortalecem o associado e a comunidade”, afirmou.

Além da Sicredi RN, outras 19 cooperativas que atuam em diferentes ramos, como saúde, crédito, transporte, trabalho, consumo, artesanato, agropecuária e seguros,também foram homenageadas.

Sobre a Sicredi RN

Fundada em 1993, a Sicredi RN é a maior cooperativa financeira do estado, com 27 mil associados. Presente em 11 municípios-polo — Natal, Parnamirim, Mossoró, Caicó, Currais Novos, Goianinha, Pau dos Ferros, São Gonçalo do Amarante, Assú, Apodi e Santa Cruz —, oferece soluções financeiras sustentáveis, alinhadas às necessidades dos associados e ao desenvolvimento das comunidades onde está presente.