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Foto: Marcelo Camargo

Termina na próxima quinta-feira (18), o prazo para os eleitores que não estiverem no seu domicílio eleitoral no dia da votação, no primeiro turno, em 2 de outubro; e, em caso de segundo turno, no dia 30 de outubro, solicitarem o voto em trânsito. O requerimento para votar em trânsito precisa ser feito presencialmente, em qualquer cartório eleitoral, sem necessidade de agendamento. É possível solicitar o voto em trânsito para o primeiro, o segundo ou ambos os turnos.

Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o voto em trânsito vale apenas para o cargo de presidente da República, quando a eleitora ou eleitor indicar uma cidade localizada em outra unidade da Federação diferente da do município do seu domicílio eleitoral.

“Podem votar nos cargos de deputado federal, deputado estadual, senador, governador e presidente da República apenas eleitoras e eleitores que indicarem para o voto em trânsito um município que esteja localizado na mesma unidade da Federação do seu domicílio eleitoral”, diz ainda o TSE.

O pedido para votar em trânsito só pode ser feito para as capitais e cidades com eleitorado igual ou superior a 100 mil pessoas. É possível consultar os locais habilitados a receber o voto em trânsito no site do TSE. Não é possível indicar municípios em outros países para o voto em trânsito.

Eleitores, com o título de eleitor cadastrado no exterior, poderão votar em trânsito se estiverem em viagem ao Brasil. Para isso, devem indicar o município onde estarão no dia da votação. Nesses casos, só poderão votar exclusivamente em candidatas e candidatos a presidente da República.

“O voto em trânsito funciona como uma transferência temporária de domicílio eleitoral. A habilitação para votar em trânsito não transfere ou altera quaisquer dados da inscrição eleitoral. Após as eleições, a vinculação do eleitor com a seção de origem é restabelecida automaticamente”, informa o TSE.

Agência Brasil

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Um levantamento realizado pelo Ipri (Instituto de Pesquisa em Reputação e Imagem), da agência FSB Comunicação, a pedido do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e ao qual o Poder360 teve acesso, indica que 62% dos brasileiros avaliam positivamente o trabalho da gestão petista. Outros 29% desaprovam o desempenho de Lula 3 e 9% não souberam dizer ou responder.

O resultado destoa de todos os demais estudos recentes divulgados pelas principais empresas de pesquisa do país. O Poder360 comparou os percentuais aos levantamentos do PoderData, CNT/MDA, Ipec (antigo Ibope), Quaest e Paraná Pesquisas.

O Datafolha não foi considerado por apresentar uma metodologia focada em avaliações de governo (bom/ótimo, regular e ruim/péssimo), o que não permite uma comparação precisa com a metodologia de aprovação/desaprovação.

O levantamento da Ipri/FSB foi realizado de 6 a 30 de janeiro de 2024. Foram feitas 21.515 pesquisas domiciliares nas 27 unidades da Federação com pessoas a partir de 16 anos e seguindo amostra representativa da população. A margem de erro é 1,3 pontos percentuais para mais ou para menos, e o intervalo de confiança é de 95%. A Secom (Secretaria de Comunicação da Presidência) não divulgou o custo do levantamento.

O Planalto também não divulga a íntegra das pesquisas encomendadas. Afirma que são documentos preparatórios para políticas públicas. Também não existe um site em que seja possível consultar os resultados e metodologias das pesquisas contratadas.

No último levantamento, de dezembro, a aprovação estava em 59% –ou seja, variou acima da margem de erro. O pico foi de 64%, em fevereiro de 2023, ainda nos resquícios da “lua de mel” e do 8 de Janeiro. O pior foi em maio (50%), quando o governo começou a ter mais desavenças para avançar sua pauta no Congresso.

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Poder 360

Foto: Agência Brasil

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou, nesta sexta-feira (27) que a bandeira tarifária será vermelha, patamar 2, em outubro. Essa é a mais cara do sistema de bandeiras, que significa uma cobrança extra nas contas de luz e sinaliza o custo “real” da energia para o consumidor.

Na bandeira vermelha patamar 2 são cobrados R$ 7,877 para cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. Isso passará a valer a partir do dia 1º de outubro e vai até o fim do mês.

Os fatores que acionaram a bandeira vermelha patamar 2 foram influenciados pelas previsões poucas chuvas nos reservatórios das hidrelétricas e pela elevação do preço do mercado de energia elétrica ao longo do mês de outubro.

Uma sequência de bandeiras verdes foi iniciada em abril de 2022 e interrompida em julho de 2024 com bandeira amarela, seguida de bandeira verde em agosto e a vermelha, patamar 1, em setembro.

Para setembro, inicialmente, a Aneel havia decidido pela bandeira vermelha nível 2. Mas voltou atrás, após revisão de dados pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e estabeleceu a bandeira vermelha 1, com a cobrança de R$ 4,463 para cada 100 quilowatt-hora consumidos.

O acionamento das bandeiras tarifárias ocorre toda vez em que a previsão de chuvas para determinado período fica abaixo da média, o que afeta diretamente a geração de energia hidrelétrica no país.

O custo mais elevado nas contas de luz é resultado do acionamento das termelétricas nos momentos de pico de consumo.

As regiões Sudeste e Centro-Oeste, que respondem por 70% da capacidade de armazenamento dos reservatórios do país enfrentam uma seca severa. Para evitar falta de energia ou racionamento, o governo federal adotou algumas medidas, como represensamento da água dos reservatórios dessas regiões e do Norte.

O governo também cogita decretar a volta do horário de verão, medida recomendada pelo ONS para dar um fôlego ao sistema.

Fonte: Agência Brasil

Foto: Reprodução

A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) informou nesta 4ª feira (9.out.2024) que começou a notificar as operadoras de internet para desbloquear o acesso ao X (antigo Twitter). As notificações cumprem decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).

Na 3ª feira (8.out), Moraes deu até 24 horas para a agência dar ciência ao Supremo de que tomou as medidas necessárias para a volta da rede social. O trâmite consiste em acionar todas as operadoras de internet para que cada empresa remova as restrições criadas para acesso ao X.

O país tem atualmente mais de 20.000 provedores de internet banda larga fixa e cerca de 30 operadoras de internet móvel. A volta da rede social de Elon Musk não será imediata e depende de cada empresa, uma vez que cada prestadora tem um sistema próprio.

“Caberá a cada uma das prestadoras tomar as providências técnicas necessárias para implementar essa ordem judicial. O tempo para a execução do desbloqueio dependerá das medidas empregadas pelas prestadoras, conforme suas especificidades”, diz a nota enviada pela agência à imprensa.

DECISÃO DE MORAES A plataforma X foi liberada por Moraes depois do pagamento de multas pendentes, que somaram R$ 28,6 milhões, por descumprimento de ordens judiciais. A PGR (Procuradoria Geral da República) tinha emitido parecer favorável ao desbloqueio.

A decisão vem depois de a rede social regularizar sua situação no país. Dentre as determinações, o X quitou o valor em multas, indicou uma representante legal e suspendeu perfis com determinação judicial de bloqueio.

“Portanto, todos os requisitos necessários para o retorno imediato das atividades da X BRASIL INTERNET LTDA. em território nacional foram comprovados documentalmente e certificados pela Secretaria Judiciária”, afirmou o ministro da decisão. O X foi bloqueado por uma determinação de Moraes em 30 de agosto por descumprimentos judiciais por parte da rede. Em 2 de setembro, a 1ª Turma do Supremo manteve a decisão por unanimidade.

Poder 360