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A Câmara Municipal de Natal aprovou, na manhã desta terça-feira (26), nove projetos de lei durante a sessão ordinária, contemplando áreas como educação, saúde, direitos sociais e cidadania. Entre os destaques, estão iniciativas que buscam promover inclusão, acessibilidade e melhorias na qualidade de vida dos natalenses.

Um dos projetos aprovados foi o Projeto de Lei nº 639/2021, da vereadora Margarete Régia (Republicanos), que obriga escolas públicas e privadas a disponibilizarem armários ou móveis para a guarda e conservação de insulinas e outros materiais utilizados por alunos com diabetes. “Essa medida visa garantir segurança e acessibilidade para estudantes que convivem com a doença”, explicou a vereadora.

Também em segunda discussão, foi aprovado o Projeto de Lei nº 380/2022, do vereador Preto Aquino (Podemos), que proíbe a cobrança de embalagens descartáveis por bares e restaurantes quando o peso do produto for calculado junto à embalagem. “Esse projeto beneficia principalmente quem frequenta esses estabelecimentos com regularidade, evitando cobranças indevidas e assegurando um consumo mais justo”, afirmou Preto Aquino.

Outra proposta significativa foi o Projeto de Lei nº 139/2024, do vereador Raniere Barbosa (União Brasil), que institui o Programa Municipal de Atendimento às Pessoas Egressas do Sistema Prisional. A iniciativa busca promover a reintegração social de apenados e seus familiares, oferecendo apoio através de políticas públicas. “É um passo importante para reduzir a reincidência e garantir uma segunda chance para essas pessoas, promovendo cidadania e inclusão”, destacou Raniere.

A sessão também aprovou o Projeto de Lei nº 266/2023, da vereadora Nina Souza (União Brasil), que institui o Dia Municipal do Bombeiro Militar, a ser celebrado no dia 29 de novembro.

Ainda foi discutido o Projeto de Resolução nº 18/2024, de autoria da Mesa Diretora, que altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Natal.

Os projetos agora seguem para sanção ou veto do Executivo Municipal. A próxima sessão ordinária está prevista para quinta-feira (28).

Reprodução

Após recorrente elevação no preço do café, fabricantes passaram a produzir um produto que estivesse mais acessível. O café fake, ou cafake, como foi apelidado nas redes sociais, é vendido como “bebida sabor café tradicional”, e não possui a semente do café, que é a matéria-prima do café comum. Segundo a Associação Brasileira da Indústria do Café (Abic), o produto não tem registro da Agência Nacional de vigilância Sanitária (Anvisa) para ser comercializado.

O café fake é produzido a base de pó aromatizando produzido a partir de cascas, folhas, palha, paus e outras partes da planta, e se popularizou nas redes sociais nos últimos dias pelo seu baixo custo em comparação com o café comum. Em imagens divulgadas nas redes sociais, o pó do cafake.

A temática dos alimentos “fakes” relembrou o polêmico leite condensado, que é comercializado como “mistura láctea”, e levantou discussão nas redes sociais sobre a similaridade das embalagens dos produtos com as suas versões tradicionais, que comumente leva o cliente a escolher o produto mais barato por engano, sem saber que está comprando um produto de qualidade inferior.

Pela incerteza da sua qualidade, o cafakepode apresentar riscos à saúde da população, aumentando o risco de alergias e consumo de substâncias tóxicas, bem como a ausência dos benefícios que o café apresenta ao seu consumidor. A Associação Brasileira da Indústria do Café (Abic) informou que o caso da Master Blends já foi denunciado ao Ministério da Agricultura e à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), em preocupação com a saúde dos consumidores e a questão mercadológica.

Por razão da semelhança das embalagens, para que não realizem a compra equivocada os consumidores precisam estar conscientes da existência do café de má qualidade, e também se manterem atentos nas idas ao supermercado, efetuando a leitura dos rótulos dos produtos com atenção antes da compra.

Tribuna do Norte

Foto: reprodução/Instagram

A primeira-dama Janja da Silva, a Janja, gastou R$ 34,1 mil em passagens áreas de classe executiva para ir e voltar de Roma, segundo revelou o Estadão.

Esse tipo de assento em aeronaves é considerado mais confortável e espaçoso, porém, com custo acima do que uma poltrona da classe econômica.

Janja viajou em 9 de fevereiro e retornou ao Brasil em 13 de fevereiro.

Mesmo sem cargo no governo, a primeira-dama compôs a comitiva que teve o total de 13 pessoas.

Ao todo, o grupo gastou R$ 292 mil em passagens aéreas e diárias.

Na capital italiana, Janja participou de eventos da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, além de se encontrar com o Papa Francisco.

Em nota, a Secom (Secretaria de Comunicação) afirmou que Janja viajou como “colaboradora” do Ministério do Desenvolvimento e Assistência, Social, Família e Combate à Fome.

“A primeira-dama, Janja Lula da Silva, esteve em Roma a convite do Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrário – FIDA – para participar da abertura da Reunião do Conselho de Governança do FIDA, e outras agendas em torno do tema da Aliança Global Contra a Fome e a Pobreza.

Janja viajou como colaboradora do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. Para informações sobre custos da viagem, sugerimos consultar o ministério. Quanto à hospedagem, ⁠Janja Lula da Silva hospedou-se na Residência Oficial do Brasil em Roma”, diz.

Mais gastos

Depois do “Janjapalooza” e “Janjômetro”, os gastos de Janja da Silva, com sua ‘equipe informal’, numa espécie de gabinete paralelo, foram revelados pelo Estadão.

O ‘Time Janja‘ é composto por assessores de imprensa, fotógrafos, especialistas em redes sociais e um militar.

Em salários, a equipe custa, mensalmente, em torno de R$ 160 mil reais mensais.

Desde o início do governo Lula (PT), em 2023, os gastos para a viagem dos integrantes ultrapassaram R$ 1,2 milhão.

O Antagonista

Foto: Reprodução/X

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes concedeu neste sábado (26.abr.2025) prisão domiciliar a Vildete Ferreira da Silva Guardia, de 74 anos, condenada pelos atos do 8 de Janeiro.

Moraes acolheu o pedido da defesa por causa das condições de saúde da idosa. Os advogados dela disseram no documento que Vildete “sofre de graves problemas de saúde e locomoção” e juntaram ao laudo médico, que indica “iminente risco de morte”.

O STF pediu também um laudo da Penitenciária Feminina de Sant’Anna, em São Paulo, onde a idosa está presa. A resposta foi que não havia evidências que indicassem a necessidade de cuidados maiores do que aqueles disponibilizados à mulher no local.

Contudo, a penitenciária informou ser “fundamental garantir ao menos o acesso a consultas médicas com profissionais generalistas e, quando necessário, com um médico especialista”. A instituição também alertou para a necessidade de atenção a “possíveis comorbidades relacionadas ao envelhecimento” e de “acompanhamento mais próximo” por causa da idade.

A PGR (Procuradoria Geral da República) se manifestou a favor da concessão de prisão domiciliar a Vildete.

Na decisão, Moraes disse que a saúde “configura importante situação superveniente” para justificar a concessão “excepcional” de “prisão domiciliar humanitária”. O ministro afirmou que a liberdade de ir e vir vai além dos textos constitucionais ou das declarações de direitos. “Mas a absoluta necessidade de sua pronta e eficaz consagração no mundo real (é essencial)”, declarou.

Moraes também citou que a jurisprudência do STF admite “a concessão de prisão domiciliar humanitária ao condenado que tenha doença grave, que necessite de tratamento médico que não possa ser oferecido no estabelecimento prisional ou em unidade hospitalar adequada”.

Vildete foi condenada a 11 anos e 11 meses de prisão. Ela está detida desde 6 de junho de 2024, há cerca de 10 meses.

Ela é acusada de ter cometido os seguintes crimes:

• Abolição violenta do Estado Democrático de Direito: pena de 4 anos de reclusão;
• Golpe de Estado: pena de 4 anos e 2 meses de reclusão;
• Dano qualificado: pena de 1 ano e 3 meses de detenção e 50 dias de multa;
• Deterioração do patrimônio tombado: pena de 1 ano e 3 meses de reclusão e 50 dias de multa;
• Associação criminosa armada: pena de 1 ano e 3 meses de reclusão.

A idosa também foi condenada ao pagamento do valor mínimo indenizatório por danos morais coletivos de R$ 30 milhões, a ser pago de forma solidária pelos outros condenados.

No X, antigo Twitter, a Associação de Vítimas e Familiares de 8 de Janeiro, que defende os condenados pelos atos de depredação das sedes dos Três Poderes, comemorou a decisão de Moraes. “Vitória! Alexandre de Moraes concede a prisão domiciliar para a dona Vildete, de 74 anos”, diz o post.

Poder 360

A Prefeita de João Câmara, Aize Bezerra (PSDB), realizou nesta quinta-feira (10), solenidade para apresentar à população e imprensa as ações de 100 dias de gestão. A celebração, marcada por homenagens, apresentações culturais e prestação de contas, reuniu a Governadora Fátima Bezerra, a senadora Zenaide Maia, os deputados Francisco do PT e Dr. Bernardo, Secretários de Estado, Secretários do Município, Vereadores, Servidores Públicos e a população. O evento destacou as principais ações já realizadas nos primeiros meses da administração. Durante o evento a Prefeita Aize Bezerra e a Governadora Fátima anunciaram um termo de coperação entre Estado e Município com a finalidade de aumentar os serviços ofertados à população, dentre eles a instalação de uma base do Corpo de Bombeiros Militares. Além de parcerias para a saúde pública e moradias.

De acordo com a Prefeita Aize Bezerra, em sua gestão várias metas foram alcançadas, dentre elas: Na educação, foram realizadas a reforma das escolas antes do início do ano letivo, distribuição de kits de material escolar para alunos e professores, foi garantido e cumprido o pagamento do piso salarial nacional dos professores, a recuperação de uma creche que estava inativa e adquirido um ônibus escolar 0 km, além de dobrar a frota de transporte universitário. Na Saúde, o programa “Zera Fila JC” realizou mutirões de exames e consultas, foi adquirida uma ambulância nova, pactuadas cirurgias com o Governo do Estado — incluindo procedimentos oftalmológicos — e recuperadas duas Unidades Básicas de Saúde. Na Segurança, a prefeita assinou pactuação para implantação do Corpo de Bombeiros e articula aumento de efetivo e viaturas para a Polícia Militar. Na Agricultura, João Câmara vive a maior ação de corte de terras da história, com entrega de três tratores 0 km e destaque como maior produtor de algodão agroecológico da região do Mato Grande. Na Infraestrutura, a maior operação de limpeza urbana já feita no município, reforma e ampliação do abatedouro público, operação tapa-buraco e manutenção de prédios públicos. Na Assistência Social, foram retomados programas importantes como o Minha Casa Minha Vida, com a construção inicial de 50 casas, a reativação do Programa do Leite e a entrega de um veículo refrigerado. Já na área da Cultura, houve apoio aos grupos locais e cumprimento do calendário de eventos municipais.

Durante o evento, a Prefeita Aize Bezerra anunciou as atrações do tradicional “São João Câmara” o maior evento junino da região do Mato Grande. O evento receberá atrações de renome nacional. Dentre eles: Gianini Alencar, Grafith, Ricardo Chaves, Michele Andrade, Brasas do Forró, Circuito Musical, Alinne Reis, Matheus e Kauan, Forró Pegado, Rey Vaqueiro, Arnaldinho Neto e vários outros. A festa “São João Câmara” reafirma o compromisso da Prefeita Aize Bezerra em promover não apenas avanços estruturais, mas também momentos de lazer e valorização cultural para os moradores de João Câmara.

Comunidade venezuelana em Monterrey, México, carregam faixa com dizer: ‘Edmundo é o presidente’ — Foto: Julio Cesar Aguilar/AFP

Apenas 7 em cada 100 cidadãos da Venezuela acreditam que o resultado da eleição presidencial apresentado pelo Conselho Nacional Eleitoral (CNE), que decretou a vitória e reeleição de Nicolás Maduro, é confiável. É o que apontou uma pesquisa realizada pela consultoria Cati Meganálisis, divulgada pelo jornal venezuelano El Nacional nesta terça-feira (13).

Ao estudo, 92,7% dos entrevistados disseram não acreditar que os resultados apresentados pelo CNE são verídicos, enquanto um número ainda maior, 93,4%, disseram acreditar que o candidato Edmundo González Urrutia foi o verdadeiro ganhador da disputa eleitoral.